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quarta-feira, outubro 23, 2013

... O QUE SERÁ? QUE SERÁ???

23/10/2013
Câmara tentará votar hoje projeto que libera biografias


Emenda garantirá rito mais rápido para quem se julgar lesado

Isabel Braga
Cristiane Jungblut


Diante da polêmica sobre a publicação de biografias, a Câmara decidiu desengavetar o projeto que permite a publicação de textos não autorizados e tentará votá-lo hoje em plenário. A votação foi decidida ontem, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Se aprovado, o projeto ainda terá que ir ao Senado. No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a proibição de publicação de biografias escritas sem autorização do biografado. 

O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas mesmo sem autorização do biografado ou de seus parentes. A proposta altera o artigo 20 do Código Civil e permite a divulgação da biografia não autorizada quando a trajetória pessoal, artística ou profissional da pessoa tiver dimensão pública ou houver interesse da sociedade na divulgação.

O artigo alterado diz: “A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.  A proposta teria ido para o Senado em abril, mas houve recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) para apreciação no plenário da Casa. Rogério argumentou que o texto está mal elaborado e que o conceito de “dimensão pública” é relativo.

Ele pretende apresentar emenda  garantindo que, se ficar caracterizada a invasão de privacidade, será possível retirar a obra de circulação.  Um dos motivos que levaram os líderes a marcar a votação é o trancamento da pauta na próxima semana, com a urgência do Marco Civil da lntemet. Emenda que será apresentada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), garantindo rito mais célere a quem se sentir lesado, convenceu os lideres.

O líder do PT, José Guimarães ( CE), que anteontem dissera que a votação do projeto não estava madura, argumentou:  — Aqui na Câmara, em 24 horas, se amadurece tudo. Até manga fica madura.  Os líderes admitiram que a pressão da opinião pública contribuiu:  — Como sempre, fatores externos interferem. Os líderes querem votar a urgência e, se possível, o mérito do projeto — afirmou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). 

A favor da liberdade de publicação das biografias, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) diz que é preciso considerar o fato de que o STF analisa Adin sobre a questão  e que o tema deve ser debatido:  — Tem que ver se a nova redação que está sendo dada ajuda ou atrapalha a liberdade de expressão. No STF a relatora é a ministra Cármen Lúcia, que está fazendo audiências públicas para debater a questão. Se mudarmos a redação, a Adin vai perder efeito? Sou a favor da total liberdade de expressão, e isso tem de ser garantido. 

Contra a liberação de biografias, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou:  — Estão criando pressão como se fosse liberdade de imprensa. Não tem a ver. Não pode publicar inverdade. Coloca, a pessoa processa, mas metade leu com mentira. Biografia, só autorizada.

adicionada no sistema em: 23/10/2013 01:57

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