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quinta-feira, dezembro 19, 2013

PAPAI NOEL SACUDO

19/12/2013
Até para mensaleiros: Planalto abre cofre e aprova Orçamento


Na corrida para aprovar o Orçamento 2014, o Planalto empenhou R$ 1,4 bi em emendas. Até mensaleiros tiveram sua cota

Planalto cede para aprovar Orçamento

Negociações finais com parlamentares envolveram liberação de emendas de última hora

Cristiane Jungblut 


Brasília - 

Para garantir a aprovação do Orçamento da União de 2014 na madrugada de ontem, o Palácio do Planalto deixou uma reserva de cerca de R$ 500 milhões, dos R$ 6 bilhões destinados a emendas individuais, para liberações de última hora aos parlamentares. Parlamentares experientes apostam que esse valor pode chegar a perto de R$ 1 bilhão até o dia 31, quando fecha o sistema de empenhos (promessa de pagamento futuro). Dados do Siafi mostram a corrida das liberações: nos primeiros dias de dezembro, foi empenhado um total de R$ 1.4 bilhão para todo tipo de emendas (individuais e coletivas), praticamente o mesmo valor de novembro, que foi de R$ 1.5 bilhão. E, para 2014, até mesmo os mensaleiros condenados e presos garantiram sua cota de R$ 14,6 milhões no chamado orçamento impositivo.


O parecer final do Orçamento de 2014 incluiu emendas individuais dos ex-deputados Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MS). Os dois renunciaram aos mandatos após terem tido a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento do mensalão. Suas emendas são legais. Os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) informam que, no prazo de apresentação das emendas, eles eram parlamentares e tinham direito de fazê-lo. No caso de Genoino, ele já estava de licença desde setembro do 2012. Coube ao suplente Renato Simões (PT-SP) apresentar as emendas.


Valdemar distribuiu os R$ 14,6 milhões de suas emendas para ações e projetos das pastas das Cidades, do Esporte, do Turismo e da Saúde (especificamente para o Fundo Nacional de Saúde). Pedro Henry destinou a verba ao Ministério das Cidades e ao Fundo Nacional de Saúde, basicamente. Os parlamentares que assumiram no lugar dos dois ficarão sem emendas no ano eleitoral.


Dentro das regras do orçamento impositivo, os 594 parlamentares tiveram direito a apresentar emendas individuais no valor de R$ 14,6 milhões, sendo R$ 7,3 milhões (ou 50%) para ações de Saúde.
As negociações finais para aprovação do Orçamento envolveram bônus extra de R$ 2 milhões em emendas de 2013 para um grupo de cerca de 200 pessoas, principalmente para os 80 integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Só os 80 membros da CMO custariam mais R$ 160 milhões — o bônus elevou a cota desse grupo de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões em emendas de 2013 empenhadas.
Dos R$ 29,3 bilhões autorizados no início do ano para todos os tipos de emendas (individuais e coletivas), foram empenhados até ontem R$ 14,1 bilhões, ou 48,15%. Até maio, o empenho tinha sido de R$ 5 bilhões. Mas foi em outubro — depois de mais uma rebelião da base — que o governo fez o maior empenho num mês, de R$ 1,8 bilhão, segundo dados do Siafi.
O chamado "acordão" que envolveu parlamentares da base aliada e da oposição como DEM e PSDB, levou a uma aprovação sem contestações, e sob aplausos, do Orçamento. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), saiu de jantar em que era anfitrião — nas dependências da Casa — para acompanhar a votação.
Ontem, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é praxe dar valor adicional aos parlamentares da CMO. Isso foi feito em outros anos:
— É regra não escrita. O argumento é que o trabalho (nas comissões) é maior, acumulam funções, e a Casa aceita.
Ao fazer um balanço das atividades do Congresso em 2013, Chinaglia reconheceu que deputados e senadores não responderam às reivindicações dos manifestantes que foram às ruas, em junho, protestar e pedir mudanças:
— Na minha opinião, na opinião do povo, nós não cumprimos. Não faço o julgamento de quem quer que seja, mas, no julgamento popular, estamos em baixa, e me inclua aí. Não estou dizendo que a Câmara trabalhou mal. Mas foi insuficiente porque o mundo político está sob questão.

adicionada no sistema em: 19/12/2013 04:14

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