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segunda-feira, janeiro 13, 2014

PAPUDA OU PEDRINHAS ?

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13/01/2014
Trabalho na prisão


DIEGO ABREU

Os trabalhos externos não são a única opção de emprego para os condenados no julgamento do mensalão que cumprem o regime semiaberto de prisão. Caso os mensaleiros não recebam autorização para trabalhar fora do presídio, eles terão como opções oficinas e serviços agropecuários oferecidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), no Complexo Penitenciário da Papuda.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, aguarda uma decisão da Vara de Execuções Penais quanto à proposta que recebeu para cuidar da biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília, com salário de R$ 2.100. O petista desistiu do primeiro emprego que lhe foi ofertado, de gerente administrativo do Hotel Saint Peter, cujo salário seria de R$ 20 mil. 

Assessora jurídica da Funap-DF, Verlúcia Moreira Cavalcante admitiu ao Correio que todos os detentos, inclusive os sentenciados da Ação Penal 470, estão aptos a trabalhar dentro da Papuda, bem como a pleitear serviços externos oferecidos pela entidade. “Qualquer preso poderá trabalhar internamente, sendo levado em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso”, disse Verlúcia.

Atualmente, 500 presos trabalham nos estabelecimentos prisionais do DF, dos quais 350 na Papuda. Entre os itens produzidos, estão pães, uniformes, bolas, materiais esportivos e cadeiras de rodas, a partir da utilização de bicicletas. Os detentos também reformam carteiras escolares, cultivam mudas nativas do cerrado para reflorestamento, criam bovinos e suínos e plantam grãos. Os salários dificilmente passam de um salário mínimo. Há ofertas também de trabalho fora da cadeia.

“Atualmente, a Funap mantém 64 contratos com órgãos públicos e instituições privadas, que empregam 1,6 mil sentenciados dos regimes semiaberto e aberto. Entre os serviços prestados pelos presos que trabalham externamente estão empregos administrativos, conservação e limpeza, coopeiragem e construção civil em geral”, detalhou Verlúcia Cavalcante.

Colônias

Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que os detentos do semiaberto deveriam trabalhar unicamente em colônias agrícolas ou industriais, estabelecimentos próprios para esse regime, conforme estabelece o Código Penal. “A regra da lei é trabalhar em colônia agrícola ou industrial. Somente em caráter excepcional é que deveria ser concedido o trabalho externo”, ressaltou o ministro aposentado. Na avaliação dele, a segunda oferta de emprego feita a José Dirceu demonstra que a primeira era desproporcional. “Isso realmente mostra que aquela proposta de emprego não passava de uma farsa.”

A VEP leva de 40 a 50 dias para analisar os pedidos de autorização para trabalho externo apresentados por presos do regime semiaberto. A avaliação, feita pela Seção Psicossocial da VEP, é bastante rígida, segundo um juiz criminal ouvido pela reportagem. Ele observa que são levados em conta fatores como o potencial do trabalho para a ressocialização do preso e a compatibilidade do serviço com o perfil do detento.

José Dirceu aguarda desde 19 de dezembro a análise do pedido para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Também condenado no julgamento do mensalão e preso na Papuda, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares está na fila Seção Psicossocial, na expectativa de ver aprovada uma proposta para atuar no setor de formação sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com salário de até R$ 5 mil. Na mesma situação, está o ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas, que espera o aval da Justiça para trabalhar na Mísula Engenharia Ltda, em Brasília, com vencimento de R$ 1.250.
Entre os presos do mensalão detidos em Brasília, nenhum obteve até agora autorização para trabalhar fora da cadeia. Dentre os 25 condenados na Ação Penal 470, o primeiro a receber tal benefício foi o ex-deputado Pedro Henry (PP-MT). Ele foi autorizado pela Justiça de Mato Grosso a trabalhar como coordenador de Clínica Médica do hospital particular Santa R osa, em Cuiabá. A remuneração será de R$ 7,5 mil.


"A regra da lei é trabalhar em colônia agrícola ou industrial. Somente em caráter excepcional é que deveria ser concedido o trabalho externo”Carlos Velloso, ex-ministro do STF


adicionada no sistema em: 13/01/2014 12:15

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