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terça-feira, junho 10, 2014

PIS/PASEP: UM DESABONO AO TRABALHADOR

10/06/2014
1,4 milhão sem abono

Especialistas questionam se demora no aviso a beneficiários foi proposital para ajudar no superavit primário do governo. Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o salário extra

ROSANA HESSEL

A 20 dias do fim do prazo de retirada do abono salarial do PIS/Pasep do exercício 2013/2014, 1,4 milhão dos 22,6 milhões de beneficiários não fizeram o saque de um salário mínimo a que têm direito. Boa parte desse contingente foi prejudicada pela decisão do governo de cancelar, no mês passado, uma campanha publicitária que informaria os trabalhadores sobre o saque. O objetivo foi engordar o caixa do Tesouro Nacional. A partir de 30 de junho, quem não sacar o abono terá que recorrer à Justiça.

Diante da pressão de integrantes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que os trabalhadores fossem avisados a tempo, o Ministério do Trabalho emitiu correspondências a todos os beneficiários que não tinham posto a mão no abono. As correspondências começaram a ser expedidas em 15 de maio. Mas, no entender dos especialistas, o tempo é curto e muita gente será prejudicada.

O Ministério do Trabalho assegurou que tudo está dentro do prazo e que o total de abonos sem saque decorre das dificuldades em localizar os trabalhadores — "muitos mudam de endereço e os dados acabam não sendo atualizados". A expectativa é de que, até o fim do mês, entre 300 mil e 400 mil retirem o dinheiro, levando o índice de abonos não retirados ao nível tradicional de 5%.

Para o professor de administração pública José Mathias-Pereira, fica difícil saber exatamente o que está acontecendo. "Estamos vivendo uma situação de tanta falta de credibilidade na administração pública que um cenário como esse faz com que a gente sempre fique em dúvida se é incompetência ou ação deliberada. Quando analisamos esses dois aspectos, pelo volume de recursos que esses fundos disponibilizam, a conclusão acaba sendo de que há benefícios para o esforço que o governo vem fazendo de cumprir o superavit", afirmou.

O professor lembrou que, em função da economia estar estagnada, com inflação elevada, o mercado sabe que a meta de superavit deste ano não será cumprida apenas com a arrecadação de impostos. "É inevitável que o governo busque todos os tipos de alternativas para cumprir o objetivo", disse.

Explicações

O ministério evitou comentar os possíveis atrasos dos repasses e das cartas e explicou que, depois do envio das correspondências, a taxa de cobertura chegou a 93,7% do total de trabalhadores com direito ao abono, ou seja, 21.166 mil", disse a assessoria. O Ministério da Fazenda não respondeu ao questionamento do Correio até o fechamento desta edição, e a Caixa Econômica Federal preferiu não comentar o assunto.

Têm direito a receber o abono salarial trabalhadores que ganharam, em média, até dois salários mínimos em 2013 e tiveram registro em carteira de, no mínimo, 30 dias. A meta de superavit primário para o governo neste ano é de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 99 bilhões. Em abril último, o resultado fiscal do governo central foi de R$ 16,6 bilhões mais do que o dobro dos R$ 7,3 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2013, graças a várias receitas extraordinárias. As despesas com abono e seguro-desemprego encolheram 6,8% na mesma base de comparação, passando de R$ 3,2 bilhões, em abril de 2013, para R$ 2,9 bilhões, neste ano.

adicionada no sistema em: 10/06/2014 09:32

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