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terça-feira, dezembro 09, 2014

... CORONELATO: -- VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?


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Juiz perde voo e dá voz de prisão a funcionários da TAM no Maranhão

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

O juiz da comarca de Senador La Rocque, no sul do Maranhão, Marcelo Baldochi, deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM, no último sábado (6), após ter o embarque de um voo para São Paulo negado por ter chegado atrasado ao aeroporto. 
Segundo um prestador de serviço do aeroporto de Imperatriz, o juiz ficou nervoso após ser informado pelo funcionário que o horário de embarque já havia encerrado, e ele não poderia mais entrar no voo porque a aeronave estava em procedimento de decolagem.
"Depois disso, ele ligou para a polícia para que viessem prender o funcionário. Ele ficou gritando no aeroporto, deu show de arrogância, de grosseria. E olha que os funcionários foram educados, não fizeram nada com ele, apenas informaram que não poderia viajar porque a aeronave já havia sido fechada", relatou.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) informou que "compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível". 
Um vídeo publicado por um portal de notícias do Maranhão flagrou o momento em exato em que o juiz deu voz de prisão ao funcionário que deu a informação. "Você está preso em flagrante, você fique quietinho para o senhor aprender a me respeitar, um consumidor", disse o magistrado, em voz alta.
Ainda segundo a testemunha, os outros dois funcionários tiveram voz de prisão dadas porque foram tentar ajudar o colega e explicar que as normas da aviação não permitiriam o embarque.
A polícia informou que os funcionários foram encaminhados à Delegacia Regional de Imperatriz, onde prestaram depoimento, mas foram liberados em seguida. Eles foram acusados pelo juiz de crime contra o consumidor.
A polícia informou ainda que o juiz que fez a denúncia não compareceu à delegacia para prestar depoimento ainda. Ele conseguiu embarcar em outro voo ainda no sábado, da companhia aérea Gol. Ele deve ser intimado nos próximos dias.
Nesta segunda-feira (8), o caso foi remetido ao 3º Distrito Policial, que vai dar prosseguimento às investigações.
Em nota, a TAM informou que segue "todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor". Disse ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades sobre o caso.
UOL tentou localizar o juiz Marcelo Baldochi, mas não obteve êxito. Como esta segunda-feira é feriado no Estado, as ligações ao Fórum de Senador La Rocque não foram atendidas.
O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade.
Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha, discutiu com ele e acabou sendo esfaqueado.

AMB

Em nota divulgada no fim da tarde, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) informou que a atitude do juiz representaria "abuso de poder e de autoridade."
"A AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas", diz o texto.

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08/12/2014 18h01 - ATUALIZADA EM: 08/12/2014 18h32 - POR ESTADÃO CONTEÚDO

JUIZ QUE DEU VOZ DE PRISÃO A FUNCIONÁRIOS DA TAM NO MARANHÃO SERÁ INVESTIGADO

MARCELO BALDOCHI TOMOU A ATITUDE DEPOIS DE SER INFORMADO QUE NÃO PODERIA EMBARCAR COM DESTINO A SÃO PAULO, POIS A CHAMADA PARA SEU VOO TINHA SIDO ENCERRADA

TAM Linhas Aéreas Aeroporto Avião (Foto: Reprodução internet)
Funcionários da companhia aérea TAM que trabalham no aeroporto de Imperatriz (MA) receberam voz de prisão dada pelo juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Senador La Rocque, também no Maranhão e foram conduzidos ao plantão da Polícia Civil na cidade. O fato ocorreu no último sábado (06/12), após o magistrado ter sido informado no aeroporto de Imperatriz que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.
Inconformado com a situação, Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para o conduzir até a delegacia. Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao plantão da Polícia Civil.
Em nota enviada a imprensa na manhã desta segunda-feira, 8, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do juiz. A entidade disse não compactuar com a atitude de Baldochi e anunciou que pedirá investigação do caso da Corregedoria-Geral de Justiça. Diante da repercussão, Baldochi, que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido, prestou esclarecimentos na tarde desta segunda-feira. "Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida", disse.
"Todavia, mesmo com o check-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas", relatou o juiz. O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia.
Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente - que, segundo o juiz, não prestou informação alguma das razões da impossibilidade do embarque e o que faria com os passageiros. Por fim Baldochi ainda afirma que "o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos", completou.
Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).
Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: "A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades".
O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. O delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes, informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo eles ficaram na delegacia.
Histórico
O juiz Marcelo Baldochi já tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.

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