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quarta-feira, dezembro 02, 2015

Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff



Presidente da Câmara acatou argumentos da peça apresentada pelos juristas Hélico Bicudo e Miguel Reale. Seguimento do processo agora terá de ser votado em plenário





A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.
Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB.
O documento protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais.
A autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados - ou seja, 342 congressistas. Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo.
Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuaram também neste ano - ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.
Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".
O fator Cunha - Na tentativa de evitar a decisão que se deu hoje, o Palácio do Planalto havia dado início a negociações com Cunha, um desafeto de Dilma Rousseff: agiria para poupá-lo da cassação em troca do engavetamento do processo de impeachment. O acordo se tornou explícito quando o peemedebista adiou o anúncio de sua decisão, mesmo tendo garantido que o faria até o fim de novembro. Enquanto isso, seus aliados, com a ajuda de petistas, encaixavam sucessivas manobras para adiar a votação, no Conselho de Ética, do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o prosseguimento das investigações contra Cunha.
Eleito em fevereiro após concorrer com o candidato petista Arlindo Chinaglia (SP), o peemedebista impôs uma série de derrotas ao Planalto e autorizou a criação de CPIs para pressionar a gestão petista. A proposta do impeachment passou a ser colocada na mesa depois que o presidente da Câmara foi alvo de denúncia pelo Ministério Público no escândalo do petrolão. Para Cunha, o governo, em busca de retaliação, teve influência na ação da Procuradoria.
Rompido com o Planalto desde o episódio, Cunha se aproximou ainda mais da oposição e passou a fazer reuniões em sua casa para discutir o andamento do processo de impeachment. Um acordo para rejeitar o pedido e, em seguida, pautar um recurso em plenário chegou a ser ventilado. No entanto, a situação foi revertida após o peemedebista se enrolar ainda mais na Lava Jato e aparecer como proprietário de contas na Suíça.
Sem se posicionar sobre o afastamento de Dilma, Cunha acabou abandonado pelo PSDB e passou a negociar com o governo para salvar o seu próprio mandato. O acordo de proteção mútua foi articulado pelo ex-presidente Lula, que defendeu a petistas a necessidade de poupar Cunha para salvar o mandato de Dilma. Diante da avalanche de indícios contra Cunha, porém, a pressão sobre o presidente da Câmara não deu trégua.
As derrotas de Dilma - Também não cessou o desgaste da presidente Dilma Rousseff: ela acumula desde outubro importantes derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso. O TSE reabriu uma ação que pode resultar na cassação do mandato de Dilma e do vice Michel Temer, acusados pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição do ano passado.
Já o TCU reprovou as contas de 2014 da presidente e recomendou ao Congresso que faça o mesmo. Dilma foi formalmente acusada de usar bancos públicos para cobrir despesas da União, o que é proibido por lei - pouco antes, o STF havia negado pedido do Planalto para suspender o relator do caso, ministro Augusto Nardes. Há dois meses, amargando a pior avaliação popular da história, a presidente afastou seus ministros mais próximos e nomeou pessoas ligadas a Lula e ao PMDB. Na semana seguinte, sofreu duas derrotas na Câmara.
Com o país mergulhado na crise política, o vendaval econômico não deu trégua. Nesta terça-feira o IBGE informou que Entre janeiro e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,2%. Esse é o pior desempenho da economia brasileira para esse período desde o início da série histórica, em 1996.
Reportagem de VEJA publicada no início deste mês revelou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) se prepara para a possibilidade, cada dia mais real, de Dilma Rousseff ser afastada do poder. Temer já conversa com políticos, juristas e empresários enquanto traça um plano para si e para o Brasil pós-Dilma.
Sem apoio popular nem parlamentar, diante de um cenário de recessão e inflação, a presidente Dilma já há muito não governa - apenas se sustenta no cargo. Agora, contudo, ficará mais difícil fazê-lo até 2018.

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