ÓSCULO E ASCO

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HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM HAITI 'versus' SUS BRASILEIRO

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14/05/2013 - 15h46

Primeiro hospital de parceria Brasil-Cuba-Haiti deve ficar pronto neste mês

PAULA LAGO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PORTO PRÍNCIPE (HAITI)

Está prevista para este mês a inauguração do primeiro dos três hospitais comunitários de referência no Haiti que estão sendo construídos por meio da Cooperação Tripartite Brasil-Cuba-Haiti.

O acordo, assinado em março de 2010, tem como principal objetivo reestruturar o sistema de saúde haitiano, seriamente abalado pelo terremoto daquele ano, e vale até dezembro de 2014, podendo ser renovado por mais cinco anos. O Brasil prevê repassar US$ 60 milhões até o fim do pacto.

A ideia inicial, de construir em até 120 dias UPAs (unidades de pronto atendimento) a partir do modelo brasileiro, foi deixada de lado em 2011, após a eleição do presidente Michel Martelly.

A decisão do atual Ministério da Saúde Pública e da População foi a de fazer hospitais de referência, que incluem cirurgia simples, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina interna e geral e pronto socorro, em Bon Repos, que será o primeiro a ser entregue, Beudet (junho) e Carrefour (julho), todos na região metropolitana da capital, Porto Príncipe.

	Paula Lago/Folhapress
	Obras do Hospital Bon Repos, feito em parceria entre Brasil, Cuba e Haiti, em Porto Príncipe (Haiti)

Segundo Elisabeth Susana Wartchow, coordenadora no Haiti do projeto de Cooperação Tripartite Brasil-Cuba-Haiti, entre os principais problemas de saúde estão a falta de controle de doenças preveníveis por vacinas (como sarampo e rubéola), as mortalidades materna e infantil, verminoses, desnutrição infantil e doenças infecciosas como dengue e malária.

"A participação do Estado na área não chega a 20%, o restante vem de agências de financiamento externo ou doações. Como o acesso à saúde é ruim, os pacientes chegam para ser atendidos já em estado grave", afirma Wartchow.

Os índices de saúde preocupam: o país tem alguns dos piores números da América Latina. 

De acordo com dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), por exemplo, 29% das crianças com menos de 5 anos sofrem de desnutrição crônica (baixa altura para a idade). No Brasil, são 7%. A taxa de desnutrição aguda (baixo peso para a idade) é de 10% no Haiti e de 2% no Brasil.

CAPACITAÇÃO

Além da construção de hospitais, o governo brasileiro também capacita agentes comunitários polivalentes. Em 30 de abril, 113 desses profissionais foram formados, juntamente com 32 técnicos em equipamentos biomédicos, após curso de quatro meses.

"Estamos preparados para melhorar as condições de equipamentos dos hospitais. Ainda não tenho trabalho, mas sei que não vai faltar, pois não existem profissionais com essa qualificação", diz, entre uma foto e outra com amigos e familiares logo após a formatura, Jean Pierre Garmy, 27, técnico em equipamentos biomédicos.

O agora agente de saúde comunitária Steeve Agnant, 28, também estava otimista na cerimônia de encerramento do curso. "Escolhi algo para ajudar as pessoas em Carrefour, onde moro. Temos muitos problemas de saúde, e agora estou pronto para diminuir alguns deles."

Cada um dos formados recebe uma bolsa de US$ 200 mensais por dois anos. O Ministério da Saúde do Haiti é responsável por absorver essa mão de obra e, no caso dos agentes, estes atuam diretamente na saúde da comunidade, dando prioridade ao acompanhamento de grávidas e crianças, e no fortalecimento do controle epidemiológico do país, ao notificar doenças infecciosas.

"A vigilância epidemiológica aqui é muito fraca, o projeto é fazer uma vigilância ativa. Há cinco anos, não havia registros sobre sarampo e rubéola. Hoje os agentes investigam e conseguem identificar casos, o que levou a uma campanha contra essas doenças no ano passado", afirma Elizabeth David dos Santos, epidemiologista brasileira que atua no acordo de cooperação.

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VOO DE GALINHA. CURTO E DESNECESSÁRIO

Voo cego

14 de maio de 2013 | 2h 04

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Será que os partidos que em 2010 se dispuseram a dar a Dilma Rousseff o controle da situação no Congresso teriam se recusado a apoiar o governo se a presidente desde o começo tivesse estabelecido um claro compromisso programático com eles?

Por compromisso programático entenda-se compartilhamento real de poder em torno de um plano de ação da presidente para seus quatro anos de mandato.

Assim: de um lado se incorporam à administração os que contribuíram para sua eleição e, em contrapartida, eles se comprometem a ajudar o governo a pôr em prática as propostas que considera necessárias para fazer andar o País.

Admitamos a dinâmica da divisão de ministérios entre os partidos, aceitemos até que haja tantos cargos ditos de confiança para acomodar os aliados e não trabalhemos, para efeito deste raciocínio, com a situação ideal de uma máquina administrativa totalmente profissionalizada.

Mas um eixo, uma pauta de trabalho, deve haver. Na ausência de regras claras entre o Poder Executivo e sua base de sustentação no Legislativo acabam prevalecendo o caos, a mecânica da chantagem, o estica e puxa, o salve-se quem puder.

Tomemos o exemplo do governo Fernando Henrique Cardoso. O sustento "macro" era dado pelo PSDB e PFL, cuja aliança firmada na formação da chapa FH/Marco Maciel tinha como objetivo a aprovação de reformas indispensáveis ao País - que começava a experiência de funcionar tendo como alicerce uma moeda estável.

Não foram feitas todas as reformas necessárias, mas muito se avançou. Só a má-fé ou a total ignorância sobre os embates ocorridos em torno das mudanças constitucionais podem levar à conclusão de que o fisiologismo removeu sozinho tantos entulhos.

O projeto era chamado pela esquerda de "neoliberal". Sem entrar no mérito da superficialidade da adjetivação - inclusive porque o tempo se encarregou dessa tarefa - fato é que havia um plano de voo com o qual os principais parceiros estavam de acordo e, em torno dele, trabalhou-se no Congresso.

Ganhando e perdendo. A oposição se opondo e a situação nem sempre monolítica na concordância. Afinal, foram enormes e inúmeros os interesses contrariados. Não se chegou ao final das mudanças necessárias, mas chegou-se até onde deu.

Ao custo de conflitos, confrontos, negociações e recuos, em debates de conteúdo, mediante um roteiro previamente delineado. Exatamente o que falta ao governo da presidente Dilma Rousseff, cujo foco único é a vitória como resultado. Como e por meios de quais caminhos se chega lá são fatores ausentes na condução dos temas de interesse do Planalto.

Não há uma agenda que o governo proponha, diga com antecedência e clareza o que pretende e, a partir daí, se articule para enfrentar as divergências com capacidade de conciliar e, quando for preciso, arbitrar.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que os interesses setoriais não devem prevalecer sobre o interesse nacional. Falava a propósito da medida provisória que institui novas normas para o funcionamento dos portos, mas poderia estar falando sobre qualquer outro assunto porque o conceito é óbvio.

Aplica-se aos portos, ao meio ambiente, aos tributos, às leis trabalhistas, ao sistema político-eleitoral, aos transportes, à saúde, à educação, a qualquer coisa que diga respeito à coletividade.

Faltou ao raciocínio da ministra a seguinte preliminar: cabe ao Executivo explicar muito bem explicado qual é o interesse nacional a ser atendido e saber como ultrapassar os obstáculos criados pelas contrariedades naturais - não necessariamente ilegítimas - representadas no Legislativo.

SARCÓFAGO

	14/05/2013

Argentina debate cofre dos Kirchners Jornalista diz que casa de Cristina tem caixa-forte e tumba de Néstor parece suspeita; governo protesta. Ariel Palacios Correspondente Buenos Aires Ter um cofre em casa nunca foi crime na Argentina, mas a polarização entre defensores e detratores do governo de Cristina Kirchner fez com que a existência de uma caixa-forte na casa dos Kirchners em Rio Gallegos virasse tema central no noticiário político do país. Durante anos, a hipotética existência de um cofre "escondido" em alguma das residências do casal Néstor e Cristina Kirchner na Patagônia não passou de um mito urbano. No domingo à noite, o jornalista Jorge Lanata apresentou em seu programa de TV Jornalismo para todos uma série de depoimentos que confirmam a existência de uma caixa-forte, com medidas de 2,85 metros por 0,97 metro, no subsolo da mansão da família Kirchner no vilarejo de El Calafate, no extremo sul da Argentina, perto da fronteira chilena. Lanata denunciou o vínculo entre os Kirchners e o empresário Lázaro Báez, sócio do casal presidencial em vários empreendimentos imobiliários. Báez está sendo investigado por lavagem de dinheiro. Lanata exibiu planos de arquitetura da casa dos Kirchners e o depoimento do próprio arquiteto, Antonio Canas, que construiu essa área em 2002, quando Néstor despontava como candidato presidencial.  Há uma semana, Miriam Quiroga, secretária particular de Néstor por 11 anos, hoje rompida com o kirchnerismo, falou sobre o recebimento de "pesadas sacolas de dinheiro" na sala do então presidente na Casa Rosada.  As sacolas com dinheiro e lingotes de ouro, segundo Miriam - eram entregues a Néstor por empresários e na sequência levadas para Santa Cruz. Para os críticos do governo, a existência de uma caixa-forte na casa dos Kirchners daria força a essas denúncias. Quiroga foi convocada pelo juiz Julián Ercolini para prestar depoimento sobre as sacolas nesta semana. Denúncias semelhantes da deputada opositora Elisa Carrió foram consideradas infundadas pela Justiça. Durante o programa, Eduardo Arnold, ex-vice-governador de Néstor Kirchner na Província de Santa Cruz - afastado do kirchnerismo desde 2006 -, relatou como Cristina, em 2001, durante a construção da casa, mostrou-lhe a área onde seria instalado o quarto da caixa-forte. "Com total naturalidade, Cristina me disse que era para colocar as caixas de segurança. Mas é estranho tanto espaço para guardar coisas de valor", relatou. Mausoléu. Para o antigo aliado dos Kirchners, até mesmo o mausoléu construído para Néstor no cemitério de Rio Gallegos desperta suspeita. "Ora, por que é que o mausoléu conta com tal nível de segurança?" No programa, Lanata questionou tantas câmeras de segurança no prédio fúnebre. Segundo ele, as imagens são monitoradas de um escritório de Buenos Aires. Lanata ironizou: "é preciso vigiar um morto desse jeito?" Ontem, o subsecretário da presidência da República, Gustavo López, protestou contra as especulações: "É uma total falta de respeito! A coisa chegou a extremos insustentáveis. É falta de respeito contra uma pessoa que foi um presidente que mudou a história da Argentina e agora não pode se defender. É uma baixeza".

MST: O PETRÓLEO É NOSSO

	14/05/2013

Sem-terra, agora, luta por petróleo Manifestantes do MST invadiram o Ministério de Minas e Energia para impedir os leilões de novas áreas de exploração, previstos para hoje, Houve protestos em todo o país. MST protesta contra leilões de petróleo Movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores tentam impedir a retomada das licitações de exploração, suspensas há cinco anos ANA CAROLINA DINARDO SÍLVIO RIBAS A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) inicia hoje o primeiro dos dois dias reservados para os leilões de concessão de novas áreas de exploração em terra e no mar, marcando a retomada das licitações do setor, suspensas desde 2008. Por quase cinco anos, a destinação de novos poços ficou paralisada em virtude do anúncio da descoberta das gigantescas jazidas do pré-sal e das batalhas que se seguiram no Congresso em torno dos projetos para estabelecer um novo marco regulatório. A 11ª rodada da ANP, em sua sede no Rio de Janeiro, começa às 9 horas. Conforme o desenvolvimento da disputa pelos blocos, o leilão pode terminar hoje ou se esticar até amanhã. Estão inscritas para o certame 64 empresas, sendo 30 como operadoras para águas profundas. A agência reguladora não informou, contudo, quantas delas efetivaram o depósito das garantias para participar da disputa dos 289 blocos ofertados. A expectativa do governo é testar o apetite internacional, antes dos próximos leilões. Para as licitações de hoje serão aplicadas as mesmas regras das últimas 10, que ocorreram de 1999 a 2008. As companhias petrolíferas que preencheram os requisitos da ANP podem concorrer pelo direito de exploração sozinhas ou em consórcios. Caso encontrem petróleo ou gás, poderão produzir e vender livremente os volumes em troca do pagamento de royalties e de uma taxa de manutenção de contrato. Ontem, movimentos sociais realizaram protestos em diferentes capitais do país contra a participação de empresas nacionais e estrangeiras nos leilões. Em Brasília, grupo de aproximadamente 800 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) barrou o acesso de servidores ao Ministério de Minas e Energia. Eles tomaram a entrada do edifício, na Esplanada, por volta das 5h30. Os mais prejudicados foram os funcionários do Ministério do Turismo, lotados no mesmo local. Protestos de sindicatos são esperados para hoje, na sede da ANP, no Rio. Os integrantes do MST vieram de vários estados. Eles bloquearam as duas entradas do prédio e permaneciam no local até o fechamento desta edição. Os líderes do movimento consideram que a "privatização dos blocos" renderá um ganho superior a R$ 1 trilhão para as multinacionais e não para o governo, como defendem. Em outra frente, sindicalistas foram recebidos pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que leu uma carta redigida pelo MST, durante reunião no Senado, mas sem indicar atendimento aos pedidos. Contradições O Correio conversou com algumas famílias que decidiram acampar na Esplanada dos Ministérios. Poucas sabiam o real motivo de estarem ali. Muitas acreditavam que o governo havia comprado terras e que seriam ali seriam distribuídas. "Não estou sabendo dessa história de petróleo, não", disse uma mulher, sem se identificar. Ela contou que perdeu a casa na cidade de Trevo, interior do Goiás, há um ano, devido ao transbordamento de um rio próximo do local. "A água invadiu tudo e perdemos a nossa casa. Agora, estamos esperando ganhar nosso pedaço de chão para voltar a plantar", acrescentou. O casal Adão Hélio Siqueira, 28 anos, e Regiane Siqueira, 29, também não sabia ao certo por que foi convocado para estar ali. "Sei que tem um lance de doação de terra aí. Mas não me disseram muitos detalhes", contou Adão. Ao serem questionados se tinham conhecimento sobre os leilões do petróleo, ambos disseram nada sabiam sobre esse assunto. "Não sei. Estamos esperando a nossa terra. Não dá para morar mais em barracos", disse Regiane. Apesar de pacífico, o movimento irritou muitos servidores que tentaram passar pelas portas principais do Ministério de Minas e Energia e foram barrados. Claudia Mendonça, 35, teve que entrar pela garagem, pois foi impedida pelos manifestantes. "Isso é um absurdo. Eles têm o direito de protestar, mas sem atrapalhar os outros", comentou . Outras entidades também engrossaram a ocupação, como o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a Via Campesina e a Federação Única dos Petroleiros (FUP). "Nossa proposta é que os recursos gerados com a venda do petróleo passem a ser investidos na reforma agrária e na educação do país", destacou o coordenador nacional do MAB, Moisés Borges. João Antônio Moraes, coordenador da FUP, alegou que acampar na porta do ministério foi a última saída encontrada para expor as reivindicações, em razão da resistência do governo. "Juntamos nossas forças às de outros movimentos sociais para tentar suspender esses leilões", destacou. Ele acrescentou que o movimento continuará pressionando para que os pleitos possam ser atendidos. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou ontem na Justiça Federal de São Paulo com outros parlamentares ação popular com pedido de liminar para que a 11ª rodada seja suspensa. Os autores reclamam que estão em jogo aproximadamente 30 bilhões de barris de petróleo . "A quantidade representa o dobro das reservas brasileiras reconhecidas que estão fora do pré-sal", argumentam. Eles ainda alegam falta de estudos ambientais aprofundados sobre os blocos em licitação. Conteúdo local O calendário fixados pela ANP prevê a entrega das ofertas mediante formulários-padrão, com envelope lacrado, junto de uma versão digital. As propostas serão apresentadas conjuntamente, em um único pacote, mesmo se for feita via consórcio. Elas serão julgadas de acordo com a quantia que os candidatos concordarem em pagar pelos direitos de exploração. Haverá exigência de uso de equipamentos e serviços nacionais, em cotas de 37% a 55% na fase exploratória de áreas a partir de 100 metros de profundidade. As próximas rodadas estão previstas para outubro e dezembro. A 12ª vai oferecer áreas com potencial de descobertas de gás e a 13ª envolverá, finalmente, os blocos na área exclusiva do pré-sal, dentro do novo regime de partilha da produção. Nesse caso, a Petrobras será a operadora única da área, com obrigação legal de participar com no mínimo 30% da proposta. Após o leilão, a ANP espera concluir em agosto os contratos de longo prazo com os vencedores. Os ganhadores terão de cinco a oito anos, conforme o bloco, para encontrar petróleo e declarar a área comercialmente viável ou devolver os direitos. Petrobras capta US$ 11 bilhões Na maior oferta de bônus já feita por uma companhia latino-americana, a Petrobras captou ontem US$ 11 bilhões por meio do lançamento de títulos no mercado internacional. Os papéis têm prazo de vencimento entre três e 30 anos, alguns com taxas de juros fixas, outros com rendimentos flutuantes. Segundo o serviço de informações financeiras da Reuters, a demanda superou US$ 50 bilhões. Com a operação, a estatal obteve mais da metade dos US$ 20 bilhões a serem levantados neste ano para garantir o plano de investimentos da companhia, que deve somar US$ 237 bilhões até 2017. A petroleira havia colocado títulos no exterior pela última vez em fevereiro de 2012.

PORTO SEGURO: PARA QUEM? (2)

	14/05/2013

MP dos Portos divide gigantes empresariais Por Francisco Góes e Fernanda Pires | Do Rio e de Santos A batalha pela MP dos Portos, em vez de pacificar o empresariado, acirrou as diferenças de interesses e as disputas entre duas grandes forças de lobby dentro do segmento de contêineres - os terminais privativos e os de uso público - tendem a continuar, independentemente da aprovação ou não da medida provisória pelo Congresso Nacional até quinta-feira, data em que a MP caduca.  Se o governo for derrotado, não conseguindo aprovar a MP, sairá fortalecido o lobby das empresas ligadas à Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). A entidade reúne 13 terminais, incluindo o maior deles, o Tecon Santos, controlado pela Santos Brasil, cujo controle acionário vem sendo disputado há três anos entre os empresários Daniel Dantas e Richard Klien. Na outra ponta, estão empresas que vinham trabalhando pela MP e que agora deverão lançar-se em outra batalha. A lista inclui terminais privados de contêineres que foram considerados "fora da lei" pela Abratec, como é o caso da Embraport, da Odebrecht, do Tecon Santa Catarina, que tem participação da alemã Hamburg Süd, e da Portonave, da Triunfo. A LLX, empresa do grupo de Eike Batista, também está alinhada com esse grupo. Na vigência da MP, vários desses terminais foram legalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de quase quatro anos, o TCU julgou improcedente denúncia de irregularidades na exploração dos terminais Embraport (SP), Itapoá, Portonave (SC) e Cotegipe (BA). O relator Raimundo Carreiro destacou que os argumentos da Federação Nacional dos Portuários, autora da representação, ficaram superados pela MP dos Portos, de 2012. Agora, se a MP caducar, volta a valer a Lei dos Portos (8.630/93), cujos efeitos ficaram suspensos pela MP dos Portos. Mas também voltará a ter vigência o Decreto 6.620/08, que inflamou o setor e criou a necessidade de os terminais privados justificarem a existência de carga própria para também poderem prestar serviços a terceiros. Se a MP não for aprovada, os terminais privativos vão brigar pela revogação do Decreto 6.620 pois consideram que esse instrumento travou por cinco anos os investimentos no país. O argumento desse grupo de interesses saiu vitorioso no texto original da MP. Mas na visão dessas empresas as discussões na comissão mista do Congresso desfiguraram a proposta. Além disso, houve a emenda aglutinativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado pelo governo como vilão pelo fato de a Câmara não ter votado a MP dos Portos, acusação que ele refutou em entrevista ao Valor, na sexta-feira. O governo ainda não jogou a toalha. Na hipótese de a MP ser aprovada, a Abratec veria sua luta ir por terra e os terminais privados teriam vitória, que poderia ser parcial, dependendo do veto às emendas. Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da Logz Logística Brasil, disse que o cenário ideal seria a MP ser aprovada com vetos à emenda aglutinativa de Eduardo Cunha. Fonte disse que a emenda de Cunha algutinou propostas do PMDB, PT e PSDB. O subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Luís Felipe Pinheiro, disse na semana passada que a ideia do governo era, uma vez aprovada a MP dos Portos, revogar "uma parte substancial" do 6.620. "Talvez todo ele." Ontem, em entrevista à "Folha de S. Paulo", a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que operadores privados com concessões em portos públicos querem impedir a concorrência no sistema portuário e afirmou que se trata de reserva de mercado. Sérgio Salomão, presidente da Abratec, disse que faltou capacidade a quem fez a MP de introduzir no texto uma concorrência isonômica entre terminais que leve à competição justa. A Abratec questiona a diferença de tratamento entre os prazos de vigência dos contratos de arrendamento (até 50 anos) e dos contratos de adesão (autorizações a terminais privados) sem prazo para acabar. "Um marco regulatório que fomenta não a competição, mas o aumento de assimetrias concorrenciais é um marco indesejável", disse Salomão. Para ele, reserva de mercado é o que o Projeto de Lei de Conversão (PLV 09/13, instituído a partir da MP) criou para uma categoria de trabalhadores, a capatazia (trabalhadores em terra no porto). Pelo texto, os operadores portuários de uso público serão obrigados a contratar a capatazia no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e não mais no mercado como faziam. Essa obrigação vai encarecer o custo portuário em até 30%. Humberto Gargiulo, diretor-presidente da consultoria Upside, afirma que os trabalhadores portuários e os terminais arrendados depois de 1993 estão entre os maiores beneficiados se a MP cair. Se ela perder a validade, os investimentos em terminais privados tendem a ser mais lentos, evitando a fuga de carga dos portos públicos, que são obrigados a usar mão de obra do Ogmo. O advogado Osvaldo Agripino afirma que na situação atual, com ou sem reforma do marco regulatório dos portos, quem perde é o usuário. Na visão dele, o aumento de capacidade nos portos não garante redução do custo Brasil. Para Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o relatório do senador Eduardo Braga, relator da MP, e a emenda de Cunha criaram um imbróglio difícil de consertar. "A emenda traz retrocessos mais graves ainda". Para Manteli, o ideal seria arquivar a MP. "A Lei 8.630 seria complementada com decreto que poderia resolver instruções infralegais. Seria o caminho mais rápido para o governo dar segurança jurídica e destravar os investimentos", diz.

MENSALÃO: O BE-A-BÁ PARA UMA DEMOCRACIA [?]

	14/05/2013

Lições do mensalão  :: Thiago Bottino Doutor em direito constitucional pela PUC-Rio, é coordenador da graduação da FGV Direito Rio O julgamento do mensalão ainda não terminou, mas independentemente do resultado final de penas, condenações e absolvições, é possível apontar importantes transformações no país. A primeira delas é a certeza de que nossas instituições funcionam. Somos uma democracia jovem, cuja Constituição tem 24 anos de idade. Nosso país vinha de uma ditadura de 25 anos na qual as liberdades civis e políticas foram duramente suprimidas. Construir práticas democráticas e republicanas não é tarefa rápida. No entanto, temos motivos para nos orgulharmos. A imprensa funciona. Teve ampla liberdade e foi capaz de cumprir a importante função de noticiar fatos à população e fiscalizar o funcionamento do Estado. Foi graças às entrevistas publicadas em grandes veículos que se iniciaram as investigações que culminaram no processo. Não houve nenhuma espécie de retaliação do governo aos veículos ou grupos de mídia que participaram do processo. O julgamento mostrou o quanto a mídia é capaz de influenciar julgamentos. O livro Mensalão – diário de um julgamento, organizado pelo diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, permite acompanhar a cronologia das notícias e das intervenções da sociedade e da mídia no debate que se travava no STF. Os ministros do Supremo responderam, durante o julgamento, a argumentos apresentados em artigos de jornal e entrevistas de televisão. A relação entre mídia e Justiça pode ser boa ou ruim, necessária ou perniciosa, republicana ou parcial, conforme o olhar que se lance. Mas é realidade inexorável e precisaremos aprender a lidar com ela. O julgamento do mensalão pode nos ajudar a aperfeiçoar essa relação. As instituições públicas também funcionaram: a Polícia Federal foi capaz de realizar trabalho técnico e independente, mesmo ligada ao governo que investigava. O Ministério Público não hesitou em investigar pessoas de importância no governo e no Congresso, mesmo com um procurador-geral nomeado diretamente pelo presidente da República. O Supremo foi capaz de conduzir instrução processual extremamente difícil (muitos réus, testemunhas e documentos) e adaptar a rotina de julgamentos para que um caso dessa importância recebesse a atenção devida que um julgamento criminal precisa ter. Os advogados foram capazes de se contrapor ao discurso leviano da punição generalizada. Protegeram as garantias individuais de todos nós e fiscalizaram a atuação dos ministros, evitando condenações indevidas. Dos 37 acusados, quase um terço foi absolvido. A segunda lição que aprendemos é que o Supremo não deve mais julgar casos como esse. Nossa mais alta Corte ficou completamente imobilizada por meses, prejudicando o julgamento de questões extremamente importantes. A rotina intensa é bem retratada no livro referido a partir da análise de cada sessão de julgamento. Os ministros foram levados à exaustão e as sessões intermináveis sobre o mesmo caso desgastaram as relações entre eles. Além disso, por serem homens, não deuses, nossos ministros erram. Sobretudo quando examinam um caso como se fossem juízes de primeiro grau. E, quando um ministro do Supremo erra, não há quem possa corrigi-lo. Isso não é bom para o Estado de Direito nem para o devido processo legal. É preciso modificar a regra do foro privilegiado e dar mais valor à possibilidade de que haja ao menos um recurso para tribunal diferente. A terceira lição é a de que o Estado de Direito só é compatível com uma democracia ética. Não com uma democracia de resultados. Se havia representantes do povo dispostos a mudar suas posições políticas em troca de vantagens indevidas, a democracia estava em risco. Nesse cenário de um Legislativo fraco e volátil, a governabilidade não pode ser buscada a qualquer preço. Não admira que haja mensalão petista, mensalão tucano, mensalão do DEM... Não importa. Nenhum meio ilícito deve ser aceito, mesmo que os fins sejam justos. Ao registrar o julgamento do Supremo vis-à-vis com as notícias e artigos publicados na mídia, o livro organizado por Falcão se constitui documento histórico diferenciado, construído a partir de múltiplas visões sobre o mesmo caso — todas preocupadas em aperfeiçoar nosso Estado Democrático de Direito.

A FAZER CORAR MAQUIAVEL

	14/05/2013

O PT não gosta da democracia  :: Marco Antonio Villa O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 - e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta. Depois, com a conquista das primeiras prefeituras, a democracia passou a significar a possibilidade de ter acesso aos orçamentos municipais. E o PT usou e abusou do dinheiro público, organizando eficazes esquemas de corrupção. O caso mais conhecido - e sombrio - foi o de Santo André, no ABC paulista. Lá montaram um esquema de caixa 2 que serviu, inclusive, para ajudar a financiar a campanha presidencial de Lula em 2002.  Deve ser recordado que auxiliares do prefeito Celso Daniel, assassinado em condições não esclarecidas, hoje ocupam posições importantíssimas no governo (como Gilberto Carvalho e Míriam Belchior). Antes da vitória eleitoral de 2002, os petistas já gozavam das benesses do capitalismo, controlando fundos de pensão de empresas e bancos estatais; e tendo participação no conselho gestor do milionário Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cifrões foram cada vez mais sendo determinantes para o PT. Mesmo assim, consideravam que a "corrupção companheira" tinha o papel de enfrentar o "poder burguês" e era o único meio de vencê-lo. Em outras palavras, continuavam a menosprezar a democracia e suas instâncias. Chegaram ao poder em janeiro de 2003. Buscaram uma aliança com o que, no passado, era chamado de burguesia nacional. Mas não tinham mudado em nada sua forma de ação. Basta recordar que ocuparam mais de 20 mil cargos de confiança para o partido. E da noite para o dia teve um enorme crescimento da arrecadação partidária com o desconto obrigatório dos salários dos assessores. Foi a forma petista, muito peculiar, de financiamento público, mas só para o PT, claro. Não satisfeitos, a liderança partidária - com a ativa participação do presidente Lula - organizou o esquema do mensalão, de compra de uma maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. Afinal, para um partido que nunca gostou da democracia era desnecessário buscar o debate. Sendo coerente, através do mensalão foi governando tranquilamente e aprovando tudo o que era do seu interesse. O exercício do governo permitiu ao PT ter contato com os velhos oligarcas, que também, tão qual os petistas, nunca tiveram qualquer afinidade com a democracia. São aqueles políticos que se locupletaram no exercício de funções públicas e que sempre se colocaram frontalmente contrários ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito. A maior parte deles, inclusive, foram fiéis aliados do regime militar. Houve então a fusão diabólica do marxismo cheirando a naftalina com o reacionarismo oligárquico. Rapidamente viram que eram almas gêmeas. E deste enlace nasceu o atual bloco antidemocrático e que pretende se perpetuar para todo o sempre. As manifestações de desprezo à democracia, só neste ano, foram muito preocupantes. E não foram acidentais. Muito pelo contrário. Seguiram e seguem um plano desenhado pela liderança petista - e ainda com as digitais do sentenciado José Dirceu. Quando Gilberto Carvalho disse, às vésperas do Natal do ano passado, que em 2013 o bicho ia pegar, não era simplesmente uma frase vulgar. Não. O ex-seminarista publicizava a ordem de que qualquer opositor deveria ser destruído. Não importava se fosse um simples cidadão ou algum poder do Estado. Os stalinistas não fazem distinção. Para eles, quem se opõe às suas determinações não é adversário, mas inimigo, e com esse não se convive, se elimina. As humilhações sofridas por Yoani Sánchez foram somente o começo.  Logo iniciaram a desmoralização do Supremo Tribunal Federal.  Atacaram violentamente Joaquim Barbosa e depois centraram fogo no ministro Luiz Fux.  Não se conformaram com as condenações.  Afinal, o PT está acostumado com os tribunais stalinistas ou com seus homólogos cubanos. E, mais, a condenação de Dirceu como quadrilheiro - era o chefe, de acordo com o STF - e corrupto foi considerada uma provocação para o projeto de poder petista. Onde já se viu um tribunal condenar com base em provas, transmitindo ao vivo às sessões e com amplo direito de defesa? Na União Soviética não era assim. Em Cuba não é assim. E farão de tudo - e de tudo para o PT tem um significado o mais amplo possível - para impedir que as condenações sejam cumpridas. Assim, não foi um ato impensado, de um obscuro deputado, a apresentação de um projeto com o objetivo de emparedar o STF. Absolutamente não. A inspiração foi o artigo 96 da Constituição de 1937, imposta pela ditadura do Estado Novo, honrando a tradição antidemocrática do PT. E o mais grave foi que a Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta tem a participação de dois condenados no mensalão e de um procurado pela Interpol, com ordem de prisão em mais de cem países. A tentativa de criar dificuldades ao surgimento de novos partidos (com reflexos no tempo de rádio e televisão para a próxima eleição) faz parte da mesma estratégia. É a versão macunaímica do bolivarianismo presente em Venezuela, Equador e Bolívia. E os próximos passos deverão ser o controle popular do Judiciário e o controle (os petistas adoram controlar) social da mídia, ambos impostos na Argentina. O PT tem plena consciência que sua permanência no poder exigirá explicitar cada vez mais sua veia antidemocrática.

MENSALÃO: O FIM ESTÁ PRÓXIMO [?]

	14/05/2013

Barbosa nega a Delúbio recurso que poderia mudar julgamento Para ministro, admitir embargo levaria Justiça ao descrédito Carolina Brígido Convicção. Barbosa não aceita tese da defesa BRASÍLIA  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou ontem os embargos infringentes propostos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o ministro, esse tipo de recurso - que, em tese, pode gerar novo julgamento para o réu, com absolvição ao final - não pode ser apresentado ao tribunal. Delúbio foi o primeiro réu a entrar com embargos infringentes no tribunal. Os demais apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso que, em tese, serve para esclarecer pontos obscuros do julgamento. "Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", escreveu Barbosa. Julgamento não tem que ser refeito Na decisão, o ministro argumentou que, embora embargos infringentes estejam previstos no Regimento Interno do STF, a lei 8.038, de 1990, editada depois, não previu esse recurso ao tribunal. O ministro ressaltou que houve 47 emendas ao Regimento Interno do STF. Por isso, suas normas não seriam imutáveis. "O fato de o Regimento Interno ter sido recepcionado lá atrás com status de lei ordinária não significa que esse documento tenha adquirido características de eternidade. Longe disso", ponderou. "Nos dias atuais, essa modalidade recursal é alheia ao Supremo Tribunal Federal quando este atua em ação penal originária." Para Barbosa, se o STF aceitasse julgar os réus novamente, desmoralizaria as condenações fixadas no processo do mensalão. "Na verdade, admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataque às suas decisões", argumentou. O ministro ressaltou que o julgamento do processo foi detalhado, e não há necessidade de ser refeito. "É absurda a tese que postula admissão dos embargos infringentes no presente caso, seja porque esta Corte já se debruçou sobre todas as minúcias do feito ao longo de quase cinco meses, seja porque, ao menos em tese, existe, ainda, a possibilidade de, caso necessário, aperfeiçoar-se o julgamento através de embargos de declaração e de revisão criminal", afirmou. Barbosa também negou pedido de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão por peculato, lavagem, formação de quadrilha e corrupção ativa. O réu queria prazo em dobro para a defesa apresentar embargos infringentes. A decisão foi tomada pelo mesmo motivo. O Regimento Interno prevê os embargos infringentes para réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Onze réus do mensalão estão nessa situação: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, por lavagem de dinheiro; José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado, por formação de quadrilha. Advogado vai recorrer ao plenário Na semana passada, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski divergiram de Barbosa e afirmaram que os embargos declaratórios apresentados pelos condenados do mensalão poderiam ter "efeito infringente" e mudar o resultado do julgamento. Entre os ministros do Supremo, não há consenso sobre a possibilidade de apresentação de embargos infringentes à Corte. O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros, anunciou que recorrerá da decisão de Barbosa ao plenário. Se os embargos infringentes forem aceitos, os réus terão direito a uma espécie de novo julgamento, com o reexame de provas. - Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário - afirmou Malheiros.

A SERVIR A DOIS OU MAIS SENHORES...

	14/05/2013

No ministério, agenda dedicada a reuniões com políticos BRASÍLIA  Se o governo é intensamente criticado no Congresso pelo fato de ministros não receberem deputados e senadores, isso não se deve à agenda de Marcelo Crivella. Ele dedica parte significativa de sua agenda a atender deputados e prefeitos, sem distinguir partido ou importância política. Em algumas audiências, o ministro aproveita para tratar de projetos particulares. Há pouco tempo, mostrou-se animado com a possibilidade de construir torres eólicas de energia na sua Fazenda Nova Canaã, interior da Bahia. A propriedade, mantida pela Igreja Universal, é sempre citada nas campanhas de Crivella como referência de educação infantil. O ministro é bem cotado pela presidente Dilma Rousseff. Já teve pelo menos duas audiências formais com ela, o que é muito em um ano, para os padrões de Dilma. A última foi dia 17 de abril. Ela também já fez elogios a Crivella, como no lançamento do Plano Safra, quando destacou que ele sempre lhe traz números do setor: - Tenho me impressionado muito com o empenho do senador Crivella na direção da Pesca.

FRATURAS EXPOSTAS

	14/05/2013

Luta pelo poder tira do governo nomes fortes nos ministérios Pelo menos três secretários executivos deixam cargos até julho Luiza Damé, Júnia Gama e Gabriela Valente BRASÍLIA  O governo Dilma Rousseff perderá até julho pelo menos três nomes fortes do segundo escalão, todos secretários executivos (vice-ministros), envolvidos em luta de poder na Esplanada dos Ministérios.  O primeiro a formalizar a saída foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que ontem pediu oficialmente demissão do cargo. Em seguida, vão se despedir os secretários executivos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e das Comunicações, Cezar Alvarez.  A saída de Vasconcelos e Alvarez já era conhecida do Planalto, mas a decisão de Barbosa surpreendeu, embora fossem recorrentes as divergências dele com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Outro que pode deixar o cargo é o número dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Alessandro Teixeira. Canal direto com Dilma De acordo com nota de ontem do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa deixará o posto por razões pessoais. Mas toda a Esplanada sabe que a situação dele no governo já estava delicada há algum tempo. Desde o início do governo Dilma, Mantega, nos bastidores, não escondia seu desconforto com o canal direto estabelecido entre Barbosa e a presidente. O secretário chegou a ser cotado para ser ministro da Fazenda de Dilma. Mas, como defensor de um rigor maior na política fiscal do governo, Nelson Barbosa acabou perdendo espaço, na relação com a presidente, para o secretário de Tesouro, Arno Augustin, que tem posição mais flexível neste assunto. Além de ser gaúcho e já conhecido de Dilma, Augustin contou com apoio de Mantega para se tornar o rival número um de Barbosa. Rumores de que Augustin poderia assumir o cargo de Barbosa foram descartados por interlocutores de Mantega. Ele continuará à frente do Tesouro e como interlocutor privilegiado de Dilma - já é dado como certo na equipe da campanha da reeleição. Nelson Barbosa foi levado por Mantega, em 2003, para o Ministério do Planejamento, e na Fazenda ocupou outros postos importantes antes de ser alçado a secretário executivo. Em defesa de mais investimentos públicos para conter os efeitos da crise econômica, o chamado efeito anticíclico, ele se destacou no auge da crise de 2009 ao apresentar várias medidas adotadas pelo Banco Central para combater os efeitos das turbulências no mercado financeiro. A presidente já havia sido informada do pedido de demissão de Barbosa, que, formalmente, dizia estar cansado após 10 anos no governo. Nos bastidores, porém, a informação é que a luta de poder se tornou mais intensa. "Oportunamente, o ministro Guido Mantega definirá o nome do novo secretário executivo. O atual secretário executivo adjunto, Dyogo de Oliveira, deverá assumir o cargo interinamente no lugar de Barbosa", informou a nota da Fazenda. Dos quatro secretários executivos, Alessandro Teixeira - o único que ainda não teve a saída oficializada - era o com maiores chances de se tornar ministro. Já era dado como certo no cargo quando Fernando Pimentel deixasse o ministério para concorrer ao governo de Minas Gerais. O maior impedimento para isso, no entanto, está na própria pasta: o ministro trabalha para destituir Teixeira do cargo. O motivo seria, segundo fontes palacianas, o incômodo de Pimentel com o bom trânsito que seu secretário executivo tem junto aos grandes bancos e empresários. Por conta da disputa pelo poder, os dois têm brigado e a situação teria ficado insustentável. Apesar das pressões de Pimentel, Teixeira trabalha nos bastidores para continuar na pasta. Sua assessoria afirma que desconhece especulações sobre sua saída. Cursos no exterior Vasconcelos e Alvarez decidiram deixar o governo para estudar no exterior. O substituto imediato de Gleisi Hoffmann na Casa Civil antecipou sua intenção à presidente Dilma em janeiro. Em reuniões palacianas, ministros já presenciaram divergências conceituais entre Vasconcelos e a titular. Ele costuma, inclusive, despachar com Dilma sem o conhecimento da ministra, o que causava ciumeiras. Dilma nunca escondeu o carinho pelo assessor e o tem como de sua total confiança. Além de filho de um companheiro de luta de Dilma na época da ditadura, Vasconcelos a acompanha desde quando ela era ministra da Casa Civil. Dilma tentou demovê-lo da decisão de sair, mas não conseguiu. Ele deverá ser substituído pelo secretário executivo adjunto, Gilson Bittencourt, nome que Gleisi sempre quis para o cargo . No início do ano, Alvarez informou ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações) que estava concorrendo a um doutorado na Universidade da Pensilvânia, o que foi confirmado há um mês. Também nesta pasta, ainda que de forma mais discreta, havia divergências entre titular e o substituto imediato. Em 2011, houve uma tentativa de transferi-lo para a presidência da Telebrás, mas a repercussão negativa abortou o processo. ( Colaboraram Cristiane Bonfanti, Eliane Oliveira e Mônica Tavares)

SERVIR A DOIS SENHORES

	14/05/2013

Crivella usa cargo para atrair aliados Há um ano ministro da Pesca, Marcello Crivella atrai para o PRB líderes sindicais ligados ao setor pesqueiro. Entre eles, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, entidade pela qual passa o cadastro do Bolsa Pesca. Crivella não deixou também o Cimento Social Pescaria política Crivella usa cargo de ministro da Pesca para atrair líderes sindicais e fatura com Cimento Social Alessandra Duarte Multiplicação de aliados Ministro da Pesca há um ano, Marcelo Crivella (PRB) está unindo o pescado à política.  Depois que assumiu o cargo, dirigentes de entidades sindicais de pescadores passaram a integrar seu partido. No último dia 20, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) - órgão que este ano, por parceria com o ministério, passou a acompanhar o cadastramento dos pescadores em todo o país, primeiro passo para o recebimento do benefício do seguro-defeso, o chamado Bolsa Pesca - virou também presidente do PRB do Rio Grande do Norte.  A vida de ministro também se cruza com a de político quando Crivella vem ao Rio entregar casas do seu projeto Cimento Social, de habitação popular.  Numa delas, em março, em Teresópolis, a entrega foi no mesmo dia de ato da pasta na cidade serrana. Além disso, o militante do PRB que coordena o Cimento Social já acompanhou Crivella em eventos do setor pesqueiro. Enquanto isso, irregularidades no Bolsa Pesca - pago a pescadores artesanais na época de procriação de algumas espécies, quando não podem pescar, e que só em 2012 teve orçamento previsto de R$ 1,6 bilhão - continuam a ser investigadas. Só no Pará, o estado que mais recebe recursos do Bolsa Pesca (quase R$ 1 bilhão até agora), o Ministério Público Federal instaurou 25 ações judiciais e 86 investigações desde 2012, ano em que Crivella assumiu como ministro. Na gestão de Crivella no ministério, a medida tomada pela pasta para melhorar o controle do registro dos pescadores, essencial para saber se há falsos pescadores recebendo o seguro-defeso, foi distribuir este ano um novo modelo para as carteiras da categoria; até agora, 0,01% das novas carteiras foi distribuída. Além disso, a pasta determinou que quem deve acompanhar esses registros em todo o país é a CNPA - entidade cujo presidente, Abraão Lincoln, foi empossado no dia 20 de abril presidente do diretório do Rio Grande do Norte do PRB, num evento com a participação do ministro. "Lincoln tem agora a responsabilidade de levar o PRB a figurar entre os maiores partidos do Rio Grande do Norte, com os pés no chão e com responsabilidade", discursou Crivella no evento, segundo o site do PRB. No fim de 2012, o presidente da Federação de Pescadores de Rondônia, Hélio Braga, filiou-se ao PRB. E nos próximos dias deve também se filiar à sigla a presidente da Federação de Pesca de Alagoas, segundo o presidente do PRB, Marcos Pereira. Em janeiro, Crivella entregou a pescadores em Alagoas casas do Programa Nacional de Habitação Rural da Caixa. No Estado do Rio, o ministro participou em dia útil da entrega de casas do Cimento Social - em 2008, a Justiça Eleitoral chegou a embargar obras do projeto no Morro da Providência, acusando Crivella de usar o seu programa com finalidade eleitoral. Fotos de 1º de novembro de 2012 no Facebook de Marcos Luciano, que se identifica como coordenador do projeto, mostram-no ao lado de Crivella. Nelas, Luciano diz: "Estive com o ministro Crivella na prefeitura de Maricá participando de ato de assinatura de apoio e incentivo a pesca e aquicultura com a entrega de uma retroescavadeira". Em 13 de novembro, Luciano, em nova foto, escreve sobre outro evento ligado à pesca do qual ele participou: "Visitei a Associação de Pescadores do Recreio dos Bandeirantes no Posto 12. Vamos lutar juntamente com o ministro Crivella." Candidato a vereador nas últimas eleições, com apoio do ministro - propagandas identificavam-no como "Marcos Luciano do Crivella" -, Luciano foi missionário na África, com Crivella, além de ter participado de outro projeto social do hoje ministro, o Projeto Nordeste, na Fazenda Nova Canaã, na Bahia. Luciano também esteve no Morro do Salgueiro, no Rio, quando o ministro entregou uma casa no último dia 14 de abril. Desde 2012, a prefeitura do Rio passou a investir em obras de casas em locais onde há o Cimento Social, como o Salgueiro. - Ele (Crivella) veio aqui dar a chave de uma casa e disse que voltava para entregar as outras - conta Júlia Rodrigues, de 60 anos, cadastrada para receber uma das 23 casas do projeto no Salgueiro. Antes, no dia 1º de março, uma sexta-feira, o ministro foi a Teresópolis, Região Serrana do Rio, entregar outra casa do Cimento Social; no mesmo dia, Crivella teve na cidade um ato como ministro, a apresentação do Plano Safra. Em abril e junho de 2012, numa segunda e numa quinta-feira, respectivamente, ele foi a Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, também entregar casas do projeto. Já no setor do qual Crivella é ministro, uma das principais fragilidades, o acompanhamento do seguro-defeso, continua a ser investigada em inquéritos instaurados desde 2012. A pasta afirma que a responsabilidade pelo pagamento é do Ministério do Trabalho. No entanto, em boa parte dos casos, para que o seguro-defeso seja pago de forma indevida, precisa ser fraudado, primeiro, o Registro Geral da Pesca, que atesta que alguém é pescador artesanal, e que é concedido pela pasta da Pesca. Justamente devido à importância desse registro, foi para o Ministério da Pesca, e não para o do Trabalho, que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma auditoria no começo do ano. O valor dos benefícios pagos já soma mais de R$ 3 bilhões. investigações do mpf nos estados Nos cinco estados que mais recebem recursos do seguro-defeso - Pará, Maranhão, Bahia, Amazonas e Piauí -, há inquéritos do MPF. No Piauí, que já recebeu R$ 178,9 milhões do seguro-defeso, o procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira investiga se o presidente de uma colônia estaria cadastrando falsos pescadores: - É prática recorrente. A colônia prepara a documentação para a pessoa obter o registro de pescador e depois o seguro-defeso. Mas, na verdade, as pessoas são comerciantes, trabalhadores rurais. No Amazonas, que já recebeu R$ 395,5 milhões do benefício, pelo menos 50 cidades teriam duas colônias - uma delas criada especificamente para fraudar o benefício, denuncia a procuradora do Trabalho no estado Fabíola Bessa Salmito Lima: - Como a colônia é equivalente a um sindicato, haver duas colônias para a mesma classe fere a unicidade sindical. Fomos apurar e vimos que a segunda colônia tem esse propósito. No estado com maior volume de recursos do Bolsa Pesca, o Pará, as operações Tétis e Proteu, do MPF e da PF, feitas no último dia 25 em conjunto com o Ministério do Trabalho, apontaram a existência de fraudes que podem ter desviado R$ 18 milhões desde 2010. Além de Belém, o esquema ocorreria nas cidades de Breves, Curralinho, Salvaterra e Soure. Nessas duas últimas, segundo o MPF, foram abertos, de 2011 até este ano, 23 inquéritos para apurar supostos desvios do Bolsa Pesca, com o objetivo de comprar votos, por vereador identificado nas denúncias como "Macedo". Agora, um dos alvos dos mandados de busca e apreensão das operações foi a residência do vereador Ademar Macedo (PR), presidente da Câmara de Soure. Outra investigação da PF no estado, em Marabá, apura a existência de "pescadores-fantasmas". Procuradora da República, Maria Clara Barros Noleto diz que declarações de colônias sobre falsos pescadores são talvez a principal brecha: - Na cidade de Ponta de Pedras, estamos apurando a suspeita de que praticamente a população inteira do município estaria cadastrada. Também já houve caso de troca de dinheiro do seguro por voto. O envolvimento de políticos é investigado, ainda, no Maranhão, que já recebeu R$ 672,7 milhões do benefício. E a colônia de pescadores seria, novamente, chave para isso: políticos colocariam, em colônias, não pescadores que conseguem o registro para receber o seguro-defeso. Em troca, eles elegeriam diretorias de colônias que apoiam esses políticos, diz a procuradora do Trabalho Anya Gadelha. Segundo acórdão do TCU deste ano, que determinou auditoria na Pesca, o número de inscritos no Registro Geral da Pesca foi de 85.018, em 2003, para mais de um milhão, em 2012, variação de 1.125%.