13 DE AGOSTO. DIA DO ECONOMISTA

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De 26 a 30 de agosto de 2013.

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
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O TREM DAS ONZE (Adoniran Barbosa)

13/08/2013 - 03h05

Alckmin vai processar a Siemens por formação de cartel

Atualizado às 14h34.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu processar a multinacional alemã Siemens por formação de cartel. A decisão foi tomada depois que a equipe dele teve acesso por ordem da Justiça aos documentos relativos a investigação contra as companhias que operam o metrô.

Alckmin deve anunciar também que pedirá ressarcimento ao cofres públicos do dinheiro pago a mais às empresas por superfaturamento nos preços. O escândalo vem causando desgaste ao PSDB, partido do governador.

Conforme a Folha revelou em julho, a empresa alemã Siemens delatou às autoridades antitruste do país que participou de um cartel para o fornecimento de equipamentos para metrôs e trens em São Paulo e no Distrito Federal. Os casos relatados vão de 1998 a 2008.

Na denúncia, a Siemens aponta que as empresas Alstom (França), Bombardier (Canadá), Mitsui (Japão) e CAF (Espanha) eram as que operavam em cartel no país.

Amanhã estão previstas em São Paulo manifestações de sindicalistas e do MPL (Movimento Passe Livre) por causa dos problemas do metrô.

SIRENE
Cachorros e gatos poderão ter um serviço de ambulância público em São Paulo. A Câmara Municipal discute projeto que cria o Samuv (Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário), nos moldes do Samu, que atende seres humanos.

SIRENE 2
"Há afirmações de que, em aproximadamente 20 anos, a população desses animais em nosso município ultrapassará a de pessoas", diz o vereador Nelo Rodolfo (PMDB), autor da proposta. Por ela, a prefeitura deve colocar veículos para rodar a cidade prestando primeiros socorros e fazendo castração, vermifugação e vacinação nos animais.

EU QUERO
José Serra (PSDB-SP) tem procurado publicitários com quem já trabalhou para conversar sobre suas chances em 2014, quando pretende se candidatar à Presidência pela terceira vez. Um de seus interlocutores recentes foi Nelson Biondi, responsável por sua campanha em 2002.

FÔLEGO
O PT voltou a se recuperar na preferência do eleitorado, como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff. Está agora com 21%, segundo o Datafolha, contra 19% de junho, mês das manifestações pelo Brasil. O PSDB oscilou de 5% para 6% e o PMDB, de 4% para 5% da preferência.

GANGORRA
A série histórica do Datafolha mostra que a preferência partidária pelo PT alcançou o patamar dos 20% em 2002, na eleição de Lula. Teve queda drástica na crise do mensalão, baixando a 15%. No fim da era Lula, recuperou terreno e chegou ao recorde de 31% em abril de 2012, primeiros meses do governo Dilma Rousseff.

GANGORRA 2
Em agosto do ano passado, o julgamento do mensalão voltou a acionar a gangorra, e a preferência pelo partido despencou para 17%. Subiu a 29% em março deste ano. E voltou a despencar em junho, mês dos protestos.

OUVIDOS MOUCOS AO CLAMOR DAS RUAS

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Governo ainda avalia pedido da Petrobrás para reajustar combustível

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou, contudo, que ‘nenhum aumento de preços é bom’

13 de agosto de 2013 | 11h 52

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

VEJA TAMBÉM

• Petrobrás negocia novo reajuste de combustível
• Com mudança contábil, Petrobrás poderá distribuir R$ 600 mi adicionais

BRASÍLIA - 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira, 13, que, embora a Petrobrás continue com seus preços defasados em relação ao custo de produção e do petróleo no mercado internacional, o governo ainda irá avaliar os pedidos da empresa por novo reajuste nos combustíveis. "Nenhum aumento de preços é bom. Aumento de preço de combustíveis não é bom", disse o ministro.

Segundo ele, a companhia sempre solicita ao governo correções nos preços porque os reajustes dos preços de combustíveis têm sido apenas "episódicos". "Não estamos dizendo que vamos atender o pedido da Petrobrás, mas estamos avaliando", completou Lobão.

O último aumento autorizado pelo governo para os combustíveis foi em janeiro, de 10,5% para o diesel e 6,6% para a gasolina. Segundo especialistas, a defasagem entre o preço no Brasil e os praticados no mercado internacional estaria, no segundo trimestre na casa de 20%. Agora já teria ultrapassado 25%.

Ontem, em entrevista no Rio de Janeiro, o diretor Financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, disse que a empresa não desistiu de lutar por aumentos do preço dos combustíveis. Segundo ele, esse é um assunto sobre o qual a Petrobrás está trabalhando intensamente, para buscar o alinhamento dos preços internacionais.

Ao mesmo tempo que pressiona o governo para uma correção nos preços, a Petrobrás acena com a possibilidade de distribuir cerca de R$ 600 milhões em dividendos adicionais aos detentores de ações ordinárias (ON). Como a União tem a maioria das papéis ON, a medida serviria um empurrão para alcançar a meta de superávit para as contas públicas.

''COM QUE ROUPA EU VOU'' ? (Noel Rosa)

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13/08/2013 - 03h55

Presidente dobra número de viagens após onda de protestos

NELSON BARROS NETO
DE SALVADOR

A onda de protestos pelo país mudou a rotina de viagens da presidente Dilma Rousseff, que dobrou a presença em eventos fora de Brasília após os atos de junho.

Dilma, que hoje deverá inaugurar empresa de medicamentos em Itapira (SP), passou, em média, um dia viajando para cada 3,6 dias de governo desde julho.

Popularidade de Dilma subiu para 35%
Dilma recupera preferência, mas só Lula venceria no 1º turno

Antes disso, a marca era de um dia em viagem para cada 7,3 dias de mandato, número quase idêntico ao das gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (7,4).

	Márcia Ribeiro/Folhapress
	A presidente Dilma Rousseff inaugura em Ribeirão Preto a primeira etapa do etanolduto, que ligará a cidade a uma refinaria em Paulínia

Os protestos derrubaram a popularidade da presidente ao pior índice da gestão --ao final daquele mês, só 30% avaliavam o governo como ótimo ou bom. Pesquisa Datafolha, divulgada sábado, mostrou recuperação, de 30% para 36%.

A estratégia inclui ainda mudança no contato com o público. A presidente retomou prática da campanha ao conceder entrevistas a rádios locais em meio às viagens, em que faz brincadeiras e cita questões pessoais.

"Ela está viajando, e a gente quer muito que ela faça isso. Onde a gente vai, mesmo que o enfoque não seja só positivo, sempre se consegue espaço nos jornais regionais", disse o secretário de Comunicação do PT, Paulo Frateschi.

A ideia no governo é que a presidente também visite os cinco Estados em que ainda não esteve desde a posse: Roraima, Amapá, Mato Grosso, Acre e Espírito Santo.

A oposição vê motivação eleitoral na agenda. "Isso reafirma que [a presidente] quer reverter seu desgaste", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, a nova rotina se inspira em estratégia conhecida no marketing como "foto do dia". "Os eventos são escolhidos para passar a percepção de ação, de que o governo não está paralisado."

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ARGENTINA NÃO CHORA POR CRISTINA

	13/08/2013

O duro revés de Cristina As prévias eleitorais na Argentina - as chamadas Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (Paso) -foram criadas em 2009 (e adotadas pela primeira vez em 2011) para democratizar a formação das listas partidárias para o Congresso. Como diz o seu nome, todos os argentinos aptos a votar devem ir às urnas nos anos de eleições parlamentares a fim de escolher entre as diversas relações de candidatos que lhes forem submetidos pelas legendas ou coligações. Em outubro próximo, metade da Câmara dos Deputados (127 cadeiras) e um terço do Senado (24 lugares) serão renovados. Ocorre que praticamente todas as agremiações burlam o esquema, apresentando apenas uma lista fechada. Em consequência, o Paso acaba tendo duas outras funções: como instrumento de ratificação das candidaturas definidas no âmbito das siglas e, principalmente, como a mais ampla pesquisa nacional de intenção de voto.  Domingo, para se ter ideia, cerca de 20 milhões de eleitores, ou 70% do total, foram manifestar as suas preferências nas urnas (onde as cédulas ainda são de papel). E o resultado decerto causou calafrios na Casa Rosada da presidente Cristina Kirchner, em contraste com as temperaturas relativamente amenas desses dias de inverno portenho.  Embora divididas, como de há muito, as oposições infligiram ao kirchnerismo uma derrota histórica, não obstante as caras e bocas de falso otimismo da presidente no final da jornada. As listas da coligação oficial Frente Pela Vitória (FPV), encabeçadas pelos mais vistosos aliados de Cristina, foram batidas nos principais dos 24 colégios de eleitores, da Província de Buenos Aires à de Santa Cruz, na Patagônia - berço político do falecido presidente Néstor Kirchner, que a governou durante 11 anos - passando pela capital federal propriamente dita, e ainda Santa Fé, Mendo-za e Córdoba.  Segundo as apurações preliminares, que configuravam desde o início uma tendência firme, 4 em cada 5 argentinos rejeitaram o oficialismo. Em 2011, para comparar, Cristina se reelegeu com 54% dos votos.  Na Província de Buenos Aires, o tradicional feudo kirchnerista onde vivem perto de 38% dos eleitores do país, o líder da lista da FPV, Martin Insaurralde foi superado pelo adversário da Frente Renovadora, Sergio Massa, por algo como 6 pontos de diferença. O resultado foi duplamente significativo. Primeiro, porque Cristina trabalhou escancaradamente por Insaurralde, a ponto de levá-lo a tiracolo ao Rio de Janeiro, quando da visita do papa Francisco, apenas para que pudesse ser fotografado junto do mais popular dos argentinos.  E, segundo, porque Massa desponta desde já como presidenciável em 2015, capaz de reunir as facções peronistas que se apartaram do governo e mesmo setores insatisfeitos do kirchnerismo. É o caso do próprio Massa, que chefiava nada menos do que o gabinete de ministros de Cristina, antes de romper com ela, estrepitosamente, há poucos meses. Já na cidade de Buenos Aires, com 9% do eleitorado nacional, o senador kirchnerista Daniel Filmus perdeu para Gabriela Michetti, da Proposta Republicana de centro-direita, do velho rival, o prefeito Maurício Macri. E na Província de Córdoba, a FPV mal chegou a 15% dos votos - o pior desempenho da história do kirchnerismo e da sigla que se vangloriava de ser a mais forte da Argentina. Em outubro, o governo até poderá manter a maioria de que desfruta na Câmara. Mas, a julgar pelo duro revés que acaba de sofrer - e se as oposições não se entredevorarem Cristina ficará longe de ter, em cada casa do Congresso, os 2/3 dos assentos de que necessitará para aprovar a reforma constitucional chavista de seus sonhos: a reeleição ilimitada. Se muitos argentinos parecem fartos do desgoverno da presidente - com a economia em crise, a inflação em alta e as incessantes evidências de corrupção acobertada uma parcela talvez ainda maior da população se cansou do estilo da viúva em luto permanente.  O seu pendor pelo confronto, herdado do marido, a capacidade de fazer inimigos e a sua conhecida soberba exasperam os aliados. E de duvidar que tire as lições devidas do fiasco de domingo. adicionada no sistema em: 13/08/2013 03:56

O ASSALTO DO TREM PAGADOR (ficção)

	13/08/2013

MPF suspeita que cartel agia em projetos federais O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de que o suposto cartel dos trens atuou também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), disse a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn. Desde 1998, algumas das principais empresas investigadas mantêm ou mantiveram contratos com a estatal, ligada ao Ministério das Cidades. Esquema de cartel em metrôs pode ter se espalhado pelo País, diz procuradora Bruno Ribeiro Fausto Macedo Marcelo Godoy O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de que o suposto esquema de cartel nas obras do Metrô de São Paulo tenha atuado também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A afirmação foi feita ontem pela procuradora da República em São Paulo Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela investigação do caso na área federal. Algumas da principais empresas investigadas no caso mantêm e mantiveram contratos com a estatal federal, vinculada ao Ministério das Cidades, desde 1998 até agora. "Há vários contratos (federais) também. Há possíveis outros cartéis em âmbito federal. Aqui estamos falando, via de regra, em cartéis estaduais com efeito na esfera federal, crime de evasão. Envolve recursos da União", disse Karen. Em seguida, questionada especificamente sobre a CBTU, ela disse: "A CBTU tem alguns possíveis envolvimentos. Isso depende da análise das provas. Agente tem a suspeita". Karen afirmou que apura em tese diversos delitos. Além do cartel, haveria corrupção internacional, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e "formação de quadrilha, eventualmente com enquadramento na nova lei de organizações criminosas". Muitas empresas citadas aparecem em outras apurações do MPF, o que reforça as suspeitas da procuradora Karen. A procuradora não especificou quais licitações teriam sido fraudadas nem o período em que elas ocorreram - se envolveriam, por exemplo, os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) ou de Dilma Rousseff. A suspeita de cartel no Metro em governos tucanos paulistas antecipou a guerra prevista para 2014 entre PSDB e PT. Desgastados com as denúncias, os tucanos reagiram afirmando que há suspeitas de cartéis cm outros sete Estados e no Distrito Federal. Em algumas capitais, como Belo Horizonte e Recife, a CBTU organizou a licitação e opera o sistema de transporte. Em outras, como Salvador e Fortaleza, foram aplicadas verbas federais no metrô, mas o sistema é operado por estatais estaduais. Investigadas.  As empresas Siemens e Alstom - que estão no centro do caso - dizem que colaboram com as investigações em curso. A Alstom é investigada desde 2009. O caso Siemens veio à tona no mês passado quando executivos da multinacional firmaram um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê)- relatam os ilícitos e, em troca, não são processados. O Ministério das Cidades informou que "qualquer irregularidade eventualmente encontrada será apurada (veja texto acima). Ao lado de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, superintendente-geral do Cade, Karen é uma das signatárias do acordo de leniência feito por seis ex-executivos da Siemens para delatar o cartel. Eles entregaram provas da atuação do grupo para fraudar licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e dos Metrôs de São Paulo e de Brasília. Nas 1.073 páginas do inquérito do Cade há citações a obras e licitações em outras capitais - Goiânia, Rio, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador - e também no Chile, em Santiago. Em trocas de e-mails, os executivos da empresa expõem análises de mercado ou seus planos para fornecer equipamentos em futuros contratos. Mas, ao contrários das seis licitações em São Paulo e no DF, não revelam provas contundentes da atuação do cartel ou indícios de pagamento de propina. Inquéritos. Na Justiça estadual há 45 inquéritos que apuram suposta improbidade administrativa dos envolvidos e um inquérito criminal para investigar prática de cartel Assim como o MPF, o Ministério Público Estadual (MPE) também assinou o acordo de leniência com a Siemens e o Cade. Mas nenhum deles teve acesso ao material apreendido na operação de busca e apreensão realizada em 4 de julho. Por isso, Karen pediu à Justiça que lhe garanta acesso aos dados. A procuradora não vê ação política do Cade no caso, como acusa o PSDB. "Eu não entendo (a demora do Cade) como uma tentativa de dificultar a obtenção das provas. É uma questão conceitual O Cade entende que o acesso deve ser pelo Judiciário, nós entendemos que não por conta de termos sido parte do acordo de leniência." E emendou: "Não estamos tentando abrir caminho para nenhum tipo de benefício para o Estado de São Paulo ou qualquer governo. Nosso pedido é para que possamos exercer nossa atribuição, pura e simplesmente. São Paulo é investigado, nas autoridades são investiga-1as, e acredito que aí existe uma diferença conceituai" Para ela, a dificuldade no acesso às provas atrasa apuração. Esfera federal "Há vários contratos (federais) também. Há possíveis outros cartéis em âmbito federal. Aqui estamos falando, via de regra, em cartéis estaduais com efeito na esfera federal" Karen Kahn Procuradora da República em SP adicionada no sistema em: 13/08/2013 04:51

BASE ALIADA (de quem?)

	13/08/2013

Dilma e líderes da base sem acordo sobre votações Royalties e orçamento impositivo ainda dividem deputados e governo Paulo Celso Pereira BRASÍLIA Os líderes dos partidos da base aliada do governo se reuniram por três horas ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff para discutir as votações problemáticas para o governo esta semana na Câmara. Mas não houve acordo em relação a dois temas caros ao governo: o orçamento impositivo e a destinação dos royalties para Educação e Saúde. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, novas reuniões acontecem hoje em busca de acordo que reduza o tamanho do dano ao governo. - Ao longo do dia as bancadas vão se reunir para debater os royalties e já solicitaram a presença de ministros e técnicos do governo. Precisamos ter todo cuidado para não desestruturar o marco regulatório do pré-sal - disse Ideli. Durante a reunião de ontem, a ministra Miriam Belchior apresentou oito pontos que seriam problemáticos para a efetivação do orçamento impositivo. - A ministra Miriam colocou uma série de questões que geram dificuldades. Vamos avaliar como isso evolui - comentou Ideli, sem descartar a possibilidade de o governo entrar no Supremo caso o projeto seja aprovado. - Devemos evitar o máximo que se judicialize, por isso qualquer decisão só será tomada depois do processo concluído. Ainda precisa ser votado duas vezes na Câmara e outras duas no Senado. Há um longo caminho. No caso dos royalties, o que divide governo e deputados é a forma da divisão dos recursos do chamado Fundo Social, que serão distribuídos para Saúde e Educação. Relator da matéria, o deputado André Figueiredo destacou que a presidente Dilma não se mostrou irredutível: - Ela compreendeu o que nos move. Haverá uma tentativa de se postergar a votação para quarta-feira. Se for para adiar em um dia, contanto que se chegue a um acordo, não vamos nos opor. Apesar da dificuldade nas negociações, Ideli disse que há um novo momento na relação do governo com o Congresso, com reuniões frequentes: - Há uma deliberação de que no mínimo de 15 em 15 dias ela (Dilma) participará, e se não puder será o vice-presidente. Ela está Dilminha paz e amor total. adicionada no sistema em: 13/08/2013 03:50

A VOZ ROUCA DAS RUAS... NÃO ECOA NOS CAMPOS

	13/08/2013

A voz das ruas e o silêncio do campo  :: Antonio Alvarenga A inflação, a desorientada política econômica, as inúmeras denúncias de corrupção, a falta de transparência e a sensação de impunidade são algumas das causas da revolta incontida que veio à tona recentemente, de forma inesperada e dramática. A verdade é que a população está desencantada com os governos, com os partidos e, principalmente, com as práticas políticas vigentes. Aparentemente, os governantes e os políticos compreenderam o recado das ruas. Apreensivos, e de forma desordenada, procuram saídas. No entanto, a ausência da participação de grupos políticos ou de organizações estruturadas dificulta o entendimento e o diálogo. E a voz do campo? Como está o ânimo daqueles que trabalham duro em nossa agropecuária para fornecer alimentação farta e de qualidade para os 200 milhões de brasileiros? O que pensam os heróis de nossa economia, que exportam mais de US$ 100 bilhões por ano e suportam o enorme déficit da balança comercial dos demais setores? O campo também está insatisfeito e tem suas reivindicações. O produtor rural sofre com a insegurança jurídica, a deficiente infraestrutura, o descompasso e a demora na implementação de políticas públicas para o setor. A questão indígena; os sistemas de transporte, armazenagem e exportação; as ameaças da legislação trabalhista, e os encargos do novo Código Florestal são alguns exemplos dos problemas que afligem e prejudicam o produtor rural. Nossa agricultura é uma das maiores e mais avançadas do planeta.  Somos campeões em produtividade e sustentabilidade. O campo está colhendo a maior safra de toda a história do país, mas ainda não tem o reconhecimento que lhe é devido. Não bastam discursos empolgados e recursos destinados aos planos da safra 2013/14 para a agricultura empresarial, familiar e do semiárido. A população das cidades acordou e foi para as ruas. Será que os homens do campo precisarão fazer o mesmo para serem ouvidos? adicionada no sistema em: 13/08/2013 04:07

MENSALÃO: MUITO ALÉM DOS 38

	13/08/2013

Merval Pereira Os riscos do mensalão A mudança da pauta do recomeço do julgamento do mensalão tem a ver com a impossibilidade de o ministro Teori Zavascki estar presente à primeira sessão, amanhã, devido ao falecimento de sua mulher, mas atende também a uma preocupação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de ganhar tempo para colocar em votação a admissibilidade dos embargos infringentes. Há uma divisão no plenário quanto ao tema. A definição do plenário será decisiva para o decorrer do julgamento, pois, se a maioria considerar que ainda são aceitáveis, dois itens serão julgados novamente: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A posição do presidente do STF é a de que os embargos infringentes deixaram de existir nas ações originárias dos Tribunais Superiores depois da lei 8.038/90, que regulamentou os processos naqueles tribunais segundo a Constituição de 1988, sem prevê-los. Em artigo aqui mesmo no GLOBO, a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do STF, escreveu que "nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: A lei posterior revoga a anterior (&) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior". O mais recente ministro indicado para o Supremo, Luís Roberto Barroso, disse na sabatina no Senado que, na "teoria", o Regimento Interno do STF, que prevê os embargos infringentes, perdeu o status de lei com a Constituição de 1988, que "vedou essa competência normativa primária", e o regimento passou a ter competência limitada. A tendência de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux é seguir esse entendimento. Também os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que vieram do Superior Tribunal de Justiça, devem ter o mesmo entendimento, embora não o tenham revelado, pois o STJ, por ter sido criado depois da Constituição, não prevê os embargos infringentes em ações originárias. Mas a posição do decano Celso de Mello tem peso, e ele já a antecipou no próprio julgamento do mensalão, registrada no acórdão: "Não obstante a superveniente edição da lei 8.038/90, ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no artigo 333, parágrafo I, do Regimento Interno do STF, plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o STF". Celso de Mello considera que os embargos infringentes auxiliarão "a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado". A decisão ganhou importância depois que, no julgamento do senador Ivo Cassol, os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso juntaram-se aos outros quatro ministros que, no julgamento do mensalão, consideraram que não houve formação de quadrilha. Já escrevi aqui que, num sistema de Justiça equilibrado, com um esquema penitenciário sem distorções como aquelas que temos no Brasil, não haveria nenhum problema em que as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros fossem reduzidas numa eventual revisão de julgamento sobre o crime de formação de quadrilha, ou lavagem de dinheiro, por exemplo. De qualquer maneira, a condenação dos réus do mensalão já está dada.  Só aceitar uma pena que o coloque em regime fechado, como a que está condenado, seria apenas uma vingança política. Mas a triste realidade brasileira é que a transformação da condenação em regime semiaberto significa na prática uma manobra para que o réu de colarinho branco acabe escapando da cadeia, pois não existem no país prisões albergues suficientes. Os condenados a regime semiaberto acabam mesmo em prisão domiciliar, com todas as regalias inerentes.  Outro temor é que o próprio Dirceu e outros réus se aproveitem de uma decisão de que não houve formação de quadrilha para alegar que o julgamento todo tem que ser revisto, pois a base da denúncia da Procuradoria Geral foi que Dirceu chefiou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto. Mesmo que corrupção ativa e formação de quadrilha sejam crimes autônomos, o nexo da acusação pode vir a ser contestado, no mínimo para ganhar tempo com novos recursos. Só não há, aparentemente, perigo de prescrição, pois, de acordo com o artigo 109 do Código Penal, a prescrição da pena, se superior a quatro anos e não excedente a oito, acontece em 12 anos. Mas, no Brasil, nunca se sabe... adicionada no sistema em: 13/08/2013 03:50