SERRA: PRIVATIZANDO A "RODOANEL"

Serra autoriza privatização de trecho oeste do Rodoanel

O governador José Serra (PSDB) autorizou a privatização do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. Com isso os motoristas que trafegam no trecho de 32 km que liga o sistema Anhangüera-Bandeirantes à rodovia Régis Bittencourt serão obrigados a pagar pedágio para circular. O decreto número 52.036 publicado no "Diário Oficial" do Estado no sábado (4) estabelece a autorização do projeto de desestatização de 32 km do trecho entregue em 2002. Será realizada uma concorrência pública para escolher a empresa que administrará o trecho. A audiência pública --que detalhará como será feita a concessão do serviço-- ainda não tem data para acontecer. O decreto estabelece que ficará a cargo da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a coordenação e o recebimento das propostas. O prazo de concessão será de 25 anos, ainda segundo o decreto. Poderão concorrer empresas ou consórcios. O critério para escolha da empresa vencedora será determinado pelo valor pago ao estado. A empresa ou consórcio escolhida terá três anos para amortizar os débitos. Procurada para comentar o assunto, a Secretaria de Transportes do governo estadual se limitou a dizer que a audiência pública ainda não estava marcada. A pasta não informou quanto espera arrecadar com o valor da licitação e nem quanto o pedágio deverá custar.
Em entrevista à Folha em maio deste ano, o secretário de Transportes, Mauro Arce, afirmou que o governo pretendia realizar a concessão de sete rodovias ainda neste ano. Ele disse que a concessão iria arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão, a serem revertidos para a construção do trecho sul do Rodoanel. Em junho o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao governo federal suspender o repasse dos recursos restantes destinados ao trecho oeste do Rodoanel. Clayton Freitas, Folha Online.