O governo anunciou ontem que fará uma nova capitalização do BNDES em até R$ 30 bilhões, elevando para R$ 210 bilhões o total de recursos injetados no banco de fomento desde janeiro de 2009. Desta vez, no entanto, o reforço não servirá para ampliar o crédito para o setor produtivo. A intenção é ajudar a equipe econômica a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 2010, fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A medida provisória (MP) 505, publicada ontem no Diário Oficial, autoriza o Tesouro Nacional a aumentar o capital do BNDES num limite de R$ 30 bilhões. Esse dinheiro será usado para que o braço de investimentos do banco a BNDESPar compre ações da Petrobras em nome da União, numa complicada triangulação cujo objetivo é dar ao Tesouro uma sobra de R$ 30 bilhões para o superávit primário.
Especialistas advertem para a redução da transparência nas contas públicas.
A União vai receber cerca de R$ 75 bilhões referentes à cessão de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal para a Petrobras.
Esses recursos deveriam ser usados para capitalizar a estatal. Mas a estratégia adotada foi outra. A BNDESPar também entrou na capitalização em nome da União (a partir de uma autorização de cessão de direito de preferência) e, por isso, o Tesouro não precisará desembolsar todo o valor. Ele poderá emitir títulos num montante de até R$ 45 bilhões para injetar diretamente na Petrobras. O restante será feito pela BNDESPar, deixando a sobra do que será pago pela Petrobras para o superávit primário.
É nesse movimento que entra a MP 505. Injetar R$ 30 bilhões no BNDES é uma forma de fazer com que o banco exerça o papel da União na capitalização, ajudando na área fiscal. Os R$ 30 bilhões pagos pela Petrobras, ao entrarem no caixa, serão contabilizados como receita do Tesouro.
Quando saírem para o BNDES, porém, são contabilizados como empréstimo, que é um crédito a receber. Nas contas primárias, o impacto é nulo. A capitalização do banco só tem impacto na dívida bruta (que desconsidera créditos a receber).
Para analistas, operação tira transparência de dados Para especialistas, ainda que a engenharia montada pelo governo seja legal, camufla a real situação das contas públicas, com gastos correntes crescentes.
Vejo com preocupação que o governo tenha de usar manobras.
Podem aparecer, mais à frente, maiores dificuldades para se cumprir a meta afirmou o professor da Trevisan Escola de Negócios Alcides Leite.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a estratégia do governo de usar gambiarras é pouco transparente: Isso desmoraliza as metas fiscais, elas perdem o sentido.
São soluções que não envolvem saídas convencionais, como o corte de gastos. O governo acaba perdendo credibilidade.
Por isso, ressaltam os analistas, ganha mais importância o resultado nominal que engloba as receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros e que não possui meta oficial e não pode ser camuflado por artifícios como o desconto dos investimentos em obras.
----------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário