A proposta deste blogue é incentivar boas discussões sobre o mundo econômico em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, sociais, demográficos, ambientais (Acesse Comentários). Nele inserimos as colunas "XÔ ESTRESSE" ; "Editorial" e "A Hora do Ângelus"; um espaço ecumênico de reflexão. (... postagens aos sábados e domingos quando possíveis). As postagens aqui, são desprovidas de quaisquer ideologia, crença ou preconceito por parte do administrador deste blogue.
Delúbio está de volta ao PT, certo? Certo! Confessadamente, o homem manipulou mais de R$ 50 milhões em “recursos não-contabilizados”. Qual a origem da bufunfa? Até hoje não se sabe. O que é certo, aponta a Polícia Federal, é que parte da grana era dinheiro público.
Por que Delúbio e os beneficiários do esquema — inclusive Lula — são diferentes de José Roberto Arruda, Durval Barbosa e a turma? Resposta: não há diferença nenhuma, a não ser por um particular: faltam fitas de vídeo, não é mesmo? Imaginem filminhos com o valente distribuindo maços e malas de dinheiro… Onde os valentes escondiam a grana? Um deles, ao menos, usava a cueca como casa de câmbio…
Imaginem, agora, se, por qualquer instinto suicida (mais suicida ainda do que o já demonstrado), o DEM decidisse refiliar Arruda! Seria um deus-nos-acuda, certo? Afinal, o ex-governador e sua turma são considerados bandidos; já Delúbio e os seus eram apenas pessoas empenhadas em construir o partido por métodos heterodoxos.
Deve ser a isso que Rui Falcão chama “hegemonia cultural petista”.
Tratarei do assunto mais tarde.
Gostei da idéia, vamos continuar imaginando… Já pensaram um filminho com Delúbio juntando os R$ 10 milhões ilegais que foram depositados na conta de Duda Mendonça no exterior? Um dia, quando e se o país recuperar a vergonha na cara, será considerado um espanto que Arruda e seu grupo sejam a Geni do Brasil — e isso é muito justo — e Delúbio e os seus, incluindo Lula, sejam tratados como heróis…
E por que Arruda tinha fita, e não havia fita nenhuma sobre o PT, embora todos soubessem que Delúbio cuidava dos “recursos não-contabilizados”? Simples: a Polícia Federal, no governo do PT, não investigou o PT. Já a Polícia Federal, no governo do PT, investigou o DEM e fez de Durval o seu cineasta. O resto é história.
Não deixa de ser interessante esta síntese:
Arruda jamais voltaria ao DEM, e o partido está nas últimas.
Delúbio acaba de voltar ao PT, e o partido nunca foi tão forte.
Texto publicado originalmente às 21h33 desta sexta
Por Reinaldo Azevedo ---- http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/ ----
Autor(es): AGENCIA O GLOBO: Gerson Camarotti e Maria Lima
O Globo - 29/04/2011
Numa estratégia para retomar o comando do PT e a interlocução sobre indicações para o segundo escalão do governo, o grupo paulista do partido articulou uma reviravolta na madrugada de ontem, surpreendeu o Palácio do Planalto e vai eleger hoje o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) para presidir a legenda até 2013, impondo uma derrota à presidente Dilma Rousseff. Numa manobra de última hora articulada pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cassado no escândalo do mensalão, os paulistas aproveitaram a decisão do atual presidente da legenda, José Eduardo Dutra - que anuncia hoje a renúncia por problemas de saúde - e decidiram passar por cima até mesmo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que preferia o senador Humberto Costa (PT-PE) no cargo.
Ontem à noite, Lula foi ao encontro da presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada para avaliar a sucessão petista. Diante da força e do poder de votos dos paulistas no Diretório Nacional, Lula teve que avalizar o nome de Falcão. Segundo interlocutores de Dilma, a presidente ficou contrariada com a manobra paulista, mas, para evitar um enfrentamento, no início da noite, quando o quadro era irreversível, a presidente ligou para Rui Falcão e disse que está à disposição para discutir os assuntos de interesse do partido. Falcão chegou a ser coordenador da campanha de Dilma à Presidência, ano passado, mas perdeu o cargo em meio ao escândalo da suposta compra de dossiê contra o tucano José Serra e seus familiares.
- O maior problema para o PT agora não é quem vai ser o novo presidente, mas a composição do governo. O PT não está dividido em tendências, como era antes. Hoje está dividido entre os que estão satisfeitos e os insatisfeitos com o governo Dilma. O problema é o povo que está fora e quer entrar - revelou no meio da tarde um dos integrantes da Executiva Nacional, que se reuniu pela manhã, numa prévia da reunião do Diretório.
Na Câmara, outra jogada do partido
Foi a segunda derrota que o PT impôs à presidente Dilma desde que ela foi eleita. A primeira aconteceu em dezembro, quando a bancada escolheu o atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), como candidato para comandar a Casa. O indicado por Dilma era o atual líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que é do grupo paulista, mas evitou aparecer nas reuniões que articularam a eleição de Rui Falcão.
Segundo integrantes do PT, os paulistas insatisfeitos resolveram mostrar força diante do distanciamento do partido do núcleo do poder em Brasília. Ontem, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) decidiu por unanimidade fechar questão em torno de Rui Falcão, com o apoio das tendências PT de Lutas e de Massa e Novos Rumos. Juntas, as três correntes têm quase 60% dos votos do Diretório Nacional do PT que escolherá hoje o deputado paulista como o novo presidente.
Tudo deverá ser resolvido hoje depois que Dutra apresentar formalmente sua renúncia, explicando o laudo médico de seu problema de saúde. Ele quer que sua fala seja assistida pela imprensa, para evitar especulações e versões desencontradas no noticiário. Ele vai participar da reunião do Diretório Nacional por volta de 10h.
- A decisão pelo nome de Rui Falcão como presidente até 2013 foi unânime e será votada amanhã (hoje) - comunicou Humberto Costa após a reunião de ontem à noite.
Toda a manobra para derrotar Dilma e Lula foi articulada à distância por José Dirceu, que retornou apenas ontem de Londres. A estratégia de retomada do PT foi acionada na noite de quarta-feira. Em um jantar que ocorreu num restaurante de Brasília, o senador Humberto Costa foi surpreendido, na chegada, ao ser informado que Rui Falcão seria o candidato do Campo Majoritário.
Humberto Costa tinha apoio de Dilma
Estavam no jantar, o próprio Falcão, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP), o tesoureiro Antonio Vaccari Neto, entre outros paulistas. Mas vários petistas integrantes da Executiva não foram chamados. Humberto Costa tinha apoio de Lula e Dilma, mas não tinha votos no diretório. - Foi uma reviravolta. Nada do que estava combinado vingou. A nossa presidenta Dilma deu umas ideias, mas não deu certo. Agora é dar uma solução rápida e acabar logo com isso - disse o deputado Sibá Machado (PT-AC), surpreso, durante reunião na sede do PT. - O Dutra renunciando, o Rui assume e acabou. Hoje já pode avisar à mulher dele que é o presidente do PT até 2013 - exultava o petista paulista Jilmar Tatto.
No Palácio do Planalto, a decisão não agradou. Dilma não queria ter Rui Falcão como seu interlocutor junto ao partido, porque tem restrições desde o período da campanha. Na ocasião, Falcão era o coordenador de imprensa e foi acusado de entregar um esquema de fabricação de dossiês contra adversários na campanha presidencial, fato que ele sempre negou. E neste esquema estariam envolvidas pessoas ligadas ao agora ministro Fernando Pimentel (PT-MG), amigo de longa data de Dilma.
O líder Humberto Costa foi designado para comunicar a presidente da escolha do Rui e ela aceitou. Não vai ter enfrentamento nenhum - disse o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), à noite.
Caciques petistas recebem pedido de perdão e de reingresso do ex-tesoureiro à legenda. Diretório Nacional estará reunido hoje e amanhã em Brasília
Sem consenso entre suas tendências para reintegrar o ex-tesoureiro Delúbio Soares aos quadros do partido, o PT deixou o tema fora da pauta oficial da reunião do Diretório Nacional hoje. Mas, isso não significa que o pedido de Delúbio para voltar ao ninho petista está limado das discussões. Francisco Rocha, coordenador da tendência Construindo um novo Brasil (CNB), o grupo majoritário, apresentará a solicitação para ser discutida e terá o apoio de outros dois grupos petistas — Novos Rumos e o PT de Lutas e Massas. Essas facções respondem hoje por 56% dos votos do diretório e, se houver tempo para discutir o assunto, a volta de Delúbio estará sacramentada. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a reintegração do ex-tesoureiro e considera que faltou prudência ao partido no passado, no episódio da expulsão. “Não houve mensalão, mas caixa dois de campanha, como o próprio Delúbio confessou. Agora, ele foi expulso sem nem sequer ser julgado pela Justiça. Não defendemos penas perpétuas, o partido é democrático e tem de agir dessa forma”, diz Vaccarezza
O PT expulsou Delúbio em 2005 por causa do escândalo do mensalão. Por duas vezes, já tentou voltar ao partido. A última tentativa ocorreu há dois anos, quando ele mesmo retirou o pedido, percebendo a derrota iminente. Desta vez, no entanto, a carta em que Delúbio pede perdão ao partido e o seu reingresso aos quadros do PT foi lida na reunião da Executiva Nacional, preparatória para o encontro do Diretório Nacional, de hoje e amanhã. Logo após a leitura do documento, Eloi Pietá, da tendência Mensagem ao partido — a mesma do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro —, se posicionou contra a reintegração assim como a Democracia Socialista. A Articulação de Esquerda, de Valter Pomar, e a Militância Socialista, de Renato Simões (SP), minoritárias, também não concordam com a reintegração. A tendência Movimento PT, do secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela, está dividida. Diante desse quadro, o PT tirou o tema da agenda oficial.
O problema é que há outros temas a serem discutidos hoje, como o comando do partido. O atual presidente, José Eduardo Dutra, avisou ontem aos petistas o que já tinha dito à presidente Dilma Rousseff na quarta-feira: vai mesmo renunciar à presidência do PT para se dedicar a um tratamento de saúde. O vice-presidente, Rui Falcão, embora ontem tenha saído na frente como provável nome para ocupar o lugar de Dutra até o final do mandato, em 2013, tem problemas. Falcão ficou na berlinda durante a campanha, por conta da montagem de um dossiê que envolveu quebra de sigilo fiscal até mesmo de Verônica Serra, filha de José Serra, derrotado por Dilma na sucessão presidencial. Além disso, ele não é do CNB, a tendência majoritária que reivindica o comando da legenda. O CNB quer 30 dias para consolidar um nome do grupo como o sucessor de Dutra. Se Falcão ganhar a presidência do PT, há quem diga que ele pode ser uma “rainha da Inglaterra” enquanto quem mandará de fato será o presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva.
Juros e inflação O ex-presidente Lula não tinha confirmado sua presença na reunião do Diretório Nacional, mas ontem à noite, ele desembarcou em Brasília pronto para auxiliar seu partido a resolver os impasses e dar rumo ás discussões internas. Lula, inclusive, se reuniu ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. Ele chegou às 19h55 para um jantar com a sua sucessora.
A pauta oficial da reunião do Diretório Nacional está repleta de assuntos que Lula mandou o partido discutir com a máxima urgência, como a política de alianças para as eleições municipais de 2012 e a conjuntura econômica. Em relação à economia, está prevista uma exposição de Márcio Pochmann, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ideia é preparar os petistas para responderem de maneira firme, quando forem provocados a respeito de temas econômicos, como juros altos e inflação.
Quanto à política de alianças, o encontro petista deve reconhecer a formação do PSD de Gilberto Kassab como uma forma de desgastar um pouquinho mais a oposição e engrossar a base de apoio. Por isso, a nova sigla deve ser incluída dentro do leque de partidos que os petistas têm sinal verde para se coligar no período eleitoral. A recomendação será no sentido de que o PT deve lançar candidatos a prefeito onde for possível e, ao mesmo tempo, trabalhar para preservar a base do governo Dilma — considerado a prioridade do partido em todos os níveis. A ordem é não fazer nada que possa atrapalhar a atual administração federal, ainda que isso signifique deixar de lançar candidato em capitais importantes. Um exemplo é o Rio de Janeiro, onde o PT tem uma boa convivência com o atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição.
Colaboraram Ivan Iunes e Diego Abreu
Análise de recurso o mensalão adiada O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a semana que vem a análise de um recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no processo do mensalão. A apreciação do pedido estava prevista para ontem. Delúbio questiona decisão do ministro Joaquim Barbosa, que negou vista de provas do procedimento de delação premiada do ex-tesoureiro. Também ontem, o STF interrompeu a análise de um pedido do réu Marcos Valério. Ele deseja que o Instituto Nacional de Criminalística informe a formação e a experiência profissional dos peritos que investigaram provas do mensalão. O julgamento estava empatado em quatro a quatro, quando os ministros decidiram suspender a sessão. A ideia é concluir o caso na semana que vem, na presença dos outros três ministros que estavam ausentes.
Publicado em 29/04/2011 | Agência Estado • dora.kramer@grupoestado.com.br
Seria impreciso dizer que o Senado chegou ao fundo do poço quando decidiu constituir um Conselho de Ética ao arrepio do decoro indispensável à atividade parlamentar. Isso porque o poço em que o Poder Legislativo resolveu já há algum tempo jogar sua credibilidade parece não ter fundo.
Entra ano, sai ano, entra escândalo, sai escândalo, os acontecimentos bizarros não têm fim, medida nem limites.
A presença de oito processados na Justiça entre os 15 titulares do conselho soa como uma contradição em termos. Agride a lógica da vida normal, mas está absolutamente de acordo com as regras do Congresso.
Mais: compõe perfeitamente o cenário da degradação. Todos os integrantes do conselho destinado a zelar pela ética na Casa são tão senadores quanto qualquer outro. A partir do momento em que seus pares não impuseram reparos a condutas julgadas no passado e os eleitores confiaram-lhes delegação, podem participar de todas as atividades sem restrição.
A questão não é o que Renan Calheiros, que trocou a renúncia à presidência do Senado pela absolvição em processos por quebra de decoro, ou Gim Argello, investigado pela Polícia Federal e obrigado recentemente a renunciar à relatoria do Orçamento da União por suspeita de desvios na distribuição de emendas, estão fazendo no Conselho de Ética.
A pergunta correta é o que esses e outros estão fazendo no Senado e o que o Senado faz consigo ao, entre outras façanhas, reconduzir à presidência da Casa José Sarney e seu manancial de escândalos, cuja mais recente leva data de dois anos atrás.
Esse episódio do conselho ganhou repercussão, é tratado como um grande problema, mas é apenas parte do infortúnio que assola o Parlamento e, em boa medida, a sociedade que não exerce ela mesma o voto limpo enquanto não se institui de vez a obrigatoriedade legal da ficha limpa: a indiferença à ética, ao conjunto de valores que disciplinam o comportamento humano como atributo essencial à vida civilizada. Pública ou privada.
Embora a completa ausência de pudor, ainda que em grau apenas suficiente para a manutenção das aparências em colegiado presumidamente ético, fira os espíritos mais sensíveis, não se configura uma novidade em face da revogação geral de quaisquer valores balizadores de condutas.
Em ambiente onde um senador pode roubar um gravador – como fez Roberto Requião ao surrupiar o equipamento pertencente à rádio Bandeirantes e apagar do cartão de memória uma entrevista que não lhe interessava ver divulgada – e ainda assim ser defendido pelo presidente da Casa, não há poço que seja fundo o bastante para delimitar a fronteira entre a civilidade de fachada e a selvageria total.
Terra arrasada
Aos arquitetos do PSD não falta ousadia para cogitar da possibilidade de atrair políticos aparentemente inamovíveis do DEM.
O senador Demóstenes Torres já recebeu convite e, segundo consta, ficou de pensar. Ninguém menos que o presidente do DEM, senador Agripino Maia, integra a lista das próximas investidas.
Não se pode dizer que o plano do PSD seja deixar que os últimos dos moicanos apaguem a luz, porque a ideia é que não reste luz para ser apagada.
Precedente
A decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da posse de suplentes de deputados levando-se em conta o cálculo da coligação e não do partido foi ao encontro do entendimento da Mesa da Câmara, que resolveu adotar esse critério mesmo antes da sentença do colegiado.
Descumprindo, portanto, a decisão liminar que estava em vigor até então instruindo exatamente o oposto: que a posse dos suplentes deveria levar em conta o partido e não a coligação.
A Câmara venceu no final, mas durante três meses ignorou o imperativo da obediência a determinações judiciais. Um desapreço mediante o qual o Poder Legislativo subtrai de si e das demais instituições relevância na sustentação do estado de direito.
Um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, pôs em liberdade ontem a promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner. Eles respondem a acusações que incluem crimes de corrupção, formação de quadrilha, extorsão, fraude processual e falsidade ideológica. Os dois estavam presos havia oito dias, a pedido do Ministério Público, por suspeita de haver montado uma farsa: com a ajuda de psiquiatras, ela estaria se fingindo de doida para não ser responsabilizada pelos crimes. Mas, na decisão, o ministro do STJ diz não haver elementos que justifiquem a prisão preventiva do casal.
Caixa de pandora
Decisão do Superior Tribunal de Justiça coloca em liberdade o casal Guerner, acusado de crimes graves como corrupção, formação de quadrilha e fraude processual. Liminar segue para apreciação do Ministério Público Federal
A promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner, devem responder em liberdade a um rosário de acusações que incluem crimes de corrupção, formação de quadrilha, extorsão, fraude processual e falsidade ideológica. Depois de oito dias na prisão, o casal foi solto por determinação do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Deborah e Jorge passaram a última semana detidos na Superintendência da Polícia Federal por decisão da desembargadora Mônica Sifuentes, que decretou a prisão preventiva dos dois por solicitação do Ministério Público Federal.
Os procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa pediram a detenção do casal com base em argumentos de que Deborah e Jorge montaram uma armação, com a ajuda de psiquiatras, para simular a loucura da promotora. A intenção deles era demonstrar a incapacidade de discernimento de Deborah para precipitar uma aposentadoria por invalidez e desviar a acusada dos processos por crimes supostamente cometidos no exercício de sua função. Ela é suspeita de participação na Caixa de Pandora.
Segundo sustenta denúncia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Deborah teria vazado dados sigilosos da Operação Megabyte a Durval Barbosa e extorquido o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) para manter em segredo o conteúdo dos vídeos em que o político aparecia recebendo dinheiro do delator do esquema de corrupção no DF. Deborah chegou a participar da primeira fase do julgamento no CNMP, em 6 de abril. Na ocasião, teve um ataque histérico. Saiu do auditório durante a leitura do relatório — que lhe sugere expulsão do serviço público — para discutir com advogados e com o marido e não mais voltou à sessão, pois teve um acesso de fúria. Vídeos Segundo investigação do Ministério Público Federal, os ataques de Deborah não passam de encenação. Vídeos obtidos a partir do circuito interno de segurança da residência do casal demonstraram que a promotora e o marido, orientados pelo psiquiatra Luís Altenfelder, ensaiaram métodos para dar credibilidade à suposta doença mental de Deborah, o principal trunfo da defesa dela. O médico ensinou o que promotora Deborah deveria dizer e até as roupas que deveria usar para parecer uma pessoa com transtorno bipolar múltiplo. Nas gravações, Deborah pergunta se pode falar eufórica e o psiquiatra responde afirmativamente. “Muito excitada, eufórica e com o pavio muito curto”, diz o médico, também denunciado por fraude processual.
Com base nos flagrantes, o Ministério Público sustenta que Deborah e o marido estavam atrapalhando o trabalho da Justiça ao apresentar o que seriam falsos atestados de loucura. Mas, ao se posicionar sobre o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da promotora, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia sustentou que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva do casal. Entre os argumentos usados pelo ministro, está a alegação de que não existe denúncia aceita na Justiça contra Deborah e o marido e nem decisão judicial que prive os dois do direito de ir e vir.
Despacho “Essa informação da preclara desembargadora relatora (Mônica Sifuentes) caiu-me com a força de uma revelação fortíssima, provocando-me a indagação do porquê e do para quê dessa prisão para garantia da lei penal; motivo pelo qual, quanto a esse aspecto, entendo que a constrição antecipada da liberdade de ambos os pacientes não está mesmo afinada com a proteção que o sistema jurídico confere enfaticamente ao direito de ir-e-vir-e-permanecer”, diz o ministro, em seu despacho.
Napoleão Maia também acha que o não comparecimento do casal em depoimentos agendados pelo Ministério Público não é motivo suficiente para determinar a prisão preventiva dos Guerner. “Embora possa ser, sem dúvida alguma, classificado como descortesia ou até mesmo desobediência, não justifica, por si só, a aplicação da restrição à liberdade”. Para o ministro, faltar aos depoimentos é um direito da defesa.
O despacho de Napoleão segue para o Ministério Público Federal, que dará parecer sobre o caso. Em seguida, haverá o julgamento do mérito da soltura pela Quinta Turma do STJ. Por volta das 23h10, Jorge e Deborah Guerner deixaram a PF no carro de um de seus advogados. De rosto descoberto, ela acenou para os jornalistas e o marido fez o sinal de vitória.
Investigação O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância na última terça-feira para apurar as denúncias envolvendo os psiquiatras Luís Altenfelder e Carolina de Mello Santos, acusados de formação de quadrilha, fraude processual e falsidade ideológica. Eles são suspeitos de dar falsos laudos a Deborah e podem até ter o registro médico cassado.
Exames Laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) indica que Deborah Guerner tem total controle sobre suas emoções, expressa reações de acordo com as conveniências, tem juízo crítico e contato com a realidade. Em outras palavras, de doida, como queria parecer diante da junta médica, a promotora não tem nada. A perícia médica foi feita para amparar ações penais que tramitam contra Deborah no TRF da 1ª Região.
Colaboraram Lucas Tolentino, Antonio Temóteo e Ariadne Sakkis
Só 2 dos 15 membros do colegiado não são próximos ao senador, que ainda emplacou na presidência João Alberto, homem de sua confiança
O Conselho de Ética do Senado reiniciou ontem suas atividades sem dar sinal de que conseguirá recuperar a credibilidade. O colegiado estava desativado havia dois anos. Na nova composição, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), tem o apoio de 13 dos 15 integrantes, além de ter assegurado o comando do órgão ao senador João Alberto (PMDB-MA), de sua confiança.
Na gestão anterior, o conselho arquivou todos as denúncias feitas contra Sarney, entre elas a responsabilidade pelos atos secretos e outros desmandos administrativos da Casa.
Iniciada com atraso de mais de uma hora, a sessão de instalação deixou claro que, na prática, pouco se deve esperar do conselho. O senador Mário Couto (PSDB-PA) chegou a fazer um discurso sobre a necessidade de o colegiado "começar com moral e terminar por moral".
Como ninguém o aparteou, ele não conseguiu nem mesmo ouvir seus colegas sobre os motivos que os levariam a endossar a escolha de João Alberto para presidente e a do senador Jayme Campos (DEM-MT) como vice.
No cargo pela terceira vez, João Alberto afirmou que não mudará o procedimento de antes, ou seja, as denúncias poderão continuar a ser arquivadas. Ele atribui essa prática pessoal ao fato de não ser "açodado".
"Nunca açodei os processos. Qualquer processo que chega ao Conselho de Ética a primeira coisa que faço é chamar o senador e dou conhecimento a ele, eu não açodo. Mantenho o equilíbrio na minha gestão como presidente do conselho", disse. Ele comparou ainda a função à "difícil tarefa de cortar na própria carne nos momentos mais difíceis de julgar os colegas".
Maioria. O senador teve o voto de 14 dos 15 senadores presentes. A votação foi secreta. Ele não quis se manifestar sobre a representação do Sindicato dos Jornalistas do DF contra o senador Roberto Requião (PMDB), que arrancou o gravador das mãos de um jornalista, alegando que não conhece a denúncia.
Único senador que votou contra a nova composição do conselho, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) endossa as expectativas negativas quanto ao funcionamento do órgão. "Escolher nomes que já passaram por lá é um acinte, um deboche, uma provocação para com a opinião pública." Referiu-se, no caso, aos líderes do PMDB, Renan Calheiros, e do PTB, Gim Argello, alvos de denúncias.
Efusivamente cumprimentado pelos seus colegas, Renan chegou à sessão com 15 minutos de atraso. E saiu de lá sem falar do fato de ocupar uma das vagas de titular do mesmo conselho onde foi réu em cinco representações. Alegou que não há "novidade", uma vez que já foi membro do órgão nas outras legislaturas.
Sem alteração
JOÃO ALBERTO SENADOR (PMDB-MA)
"Qualquer processo que chega ao Conselho a primeira coisa que faço é chamar o senador e dou conhecimento a ele, eu não açodo. Mantenho o equilíbrio na minha gestão como presidente"
Com seis dos 15 integrantes citados em processos, órgão para avaliar conduta dos parlamentares volta à ativa e terá que analisar denúncia contra um de seus membros
Quase dois anos depois, o Conselho de Ética do Senado reuniu-se ontem, constrangido e silencioso, e aprovou a última ata redigida pelo colegiado, em 19 de agosto de 2009. O encontro formalizou o nome do senador João Alberto (PMDB-MA) para a Presidência e de Jayme Campos (DEM-MT) para vice.
Antes da eleição do parlamentar maranhense, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) comandou a reunião e deixou aberta a palavra por quatro minutos. Era a oportunidade para que os 15 colegas que compõem a comissão falassem dos objetivos de trabalho. Os únicos discursos registrados, contudo, foram do próprio Valadares e de Campos, ambos explicando reportagens que abordaram processos que seis dos parlamentares do conselho respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).
“São poucos homens públicos deste país que exercem cargos no Executivo e não foram vítimas de processos. Por falta de critérios e de responsabilidade, maculam o nome de pessoas honradas. Quero esclarecer como surgiram esses processos: foi uma permuta entre o estado (Mato Grosso) e um cidadão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para emitir um certificado dizendo que a terra não era do governo federal, mas estadual”, explicou Campos, sobre um processo em que é acusado de apresentação de documentos falsificados.
Valadares transferiu a Presidência a João Alberto, que rejeitou o título de engavetador de processos. “Se a oposição diz que fui engavetador, por que não recorreram?”, questionou o parlamentar, que exerceu o posto duas vezes. O constrangimento de cortar na própria carne marcará as primeiras reuniões. Na secretaria do conselho há duas denúncias contra o senador Gim Argello (PTB-DF), um dos integrantes do colegiado. As denúncias foram encaminhadas em dezembro, quando a Casa não tinha Conselho de Ética nem corregedor. Por isso, ficaram engavetadas aguardando a criação do novo grupo.
As reclamações contra Gim dizem respeito a denúncias apresentadas à época em que o parlamentar ocupava o posto de relator do Orçamento de 2011. Gim foi afastado depois de informações que mostravam direcionamento de emendas parlamentares do petebista a ONGs fantasmas e entidades que teriam vínculos com o senador. “Vou verificar o contencioso, o que temos e depois analisar os documentos. Sei que presidir esse conselho é cortar na carne”, afirmou João Alberto. “Parece que existem duas representações. Vou tomar conhecimento e chamar o senador para conversar. Não vou açodar, mas atuar com tranquilidade.”
Renan Também integra o novo Conselho de Ética o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar já respondeu a cinco representações e foi o último senador a ter processo por quebra de decoro, com pedido de cassação, analisado em plenário. O plenário votou contra a cassação no caso em que o senador era acusado de ter a pensão de um filho paga por um lobista, mas Renan renunciou à Presidência do Senado. Questionado se estava à vontade para apurar irregularidades na conduta dos colegas, Renan respondeu: “Não tem novidade, eu já era membro do conselho na outra legislatura”.
Neudo condenado a 16 anos de prisão O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) foi condenado a 16 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. A sentença, proferida pelo juiz Helder Girão, da 1ª Vara Federal em Boa Vista, entendeu que o político criou uma quadrilha para cometer crimes contra a gestão pública. Governador de 1995 a 2002, Neudo teria desviado R$ 70 milhões por meio da inserção de 40 funcionários fantasmas na folha de pagamento. De acordo com o magistrado, “seus salários eram embolsados por terceiros.” O ex-governador, que não conseguiu voltar ao comando do estado nas eleições do ano passado, poderá recorrer em liberdade.
"Considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional; a percepção de vantagens indevidas; a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes." É o que está escrito na Resolução de 1993 que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Não obstante, a reiteração de todas essas práticas abusivas enriquece o currículo de muitos políticos, inclusive daqueles que comandam hoje a Câmara Alta, verdadeiros campeões de denúncias apresentadas ao Conselho. Por exemplo, José Sarney, presidente da Casa pela terceira vez (11 processos só em 2010), e Renan Calheiros, líder do PMDB (cinco processos, em função dos quais foi forçado a renunciar à presidência do Senado em 2007).
Desmoralizado pelo hábito de não levar adiante nenhuma investigação sobre denúncias de quebra de decoro por parte dos senadores, o Conselho de Ética estava desativado havia cerca de dois anos, quando a bancada oposicionista renunciou coletivamente em protesto contra o arquivamento de todos os processos relativos ao "escândalo dos atos secretos" que envolviam José Sarney. Integrado por 15 titulares e 15 suplentes, o Conselho foi finalmente reconstituído esta semana, com uma escalação cuidadosamente planejada pela dupla Sarney-Calheiros para que continue fazendo exatamente o mesmo: arquivar os processos que contrariem seus interesses. Essa é a razão pela qual o renovado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é deliberadamente integrado por muitos parlamentares acusados de infringir os mais elementares princípios da ética e do decoro. Vários deles estão sob investigação judicial.
Para a presidência do Conselho foi designado um amigo do peito de Sarney, seu conterrâneo e correligionário João Alberto, que já ocupou o cargo por duas vezes com exemplar coerência: arquivou todos os processos que lhe chegaram às mãos. Mas nem por isso se constrangeu agora ao afirmar que agirá com "independência". E choramingou: "Estar no Conselho é cortar na nossa própria carne".
Para a vice-presidência, foi escolhido a dedo o senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, aquele que se viu obrigado a renunciar à presidência da Comissão Mista de Orçamento depois que o Estado revelou como ele manipulava verbas parlamentares em benefício de "laranjas". Argello é investigado em inquérito que tramita no STF por ter alugado computadores por valor superfaturado quando era deputado distrital em Brasília. Finalmente, Renan Calheiros escalou a si próprio como membro permanente do colegiado.
Se dependesse exclusivamente da vontade dos próprios senadores, o Conselho de Ética nem existiria. Integrá-lo é considerado um enorme ônus político. Compreende-se. Para cumprir à risca a missão moralizadora do Conselho, o espírito corporativo teria que ser frontalmente contrariado. E não é para isso que muitos estão lá. Resultado: cansados de tentar em vão indicar membros de suas bancadas para integrar o grupo, vários líderes tiveram que escalar a si próprios para a dolorosa missão. Dos 15 membros titulares, 6 são líderes de bancada. "Foi por exclusão, ninguém queria de jeito nenhum e eu tive de assumir", admitiu o líder do PT, Humberto Costa. E até o líder do governo, Romero Jucá, teve que se conformar: "Isso é coisa do Renan. Como ninguém quer, acabou sobrando para mim". Diante de tão sinceras e eloquentes demonstrações de desapreço pelo trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o que se pode esperar?
Para o senador Jarbas Vasconcellos, dissidente da base de apoio parlamentar do governo no Congresso, a composição do Conselho é um desestímulo à apresentação de denúncias a serem investigadas: "Quem vai mandar alguma coisa para um conselho cheio de pessoas amigas do presidente da Casa?".
De fato, o retrospecto e as perspectivas não são nada animadores.
O autor francês Jean-Paul Sartre (1905-1980) dizia que um romance não se escreve com ideias, mas com palavras. No que possa ter de verdade, a frase se aplica também à política, com uma diferença: em sentido estrito, a arte de conquistar e conservar o poder se faz com palavras e atos. A analogia vem a propósito dos solavancos mais recentes - e decerto não derradeiros - que abalam o PSDB, a agremiação que não sabe, entre outras coisas, o que fazer com o robusto patrimônio de 43,7 milhões de votos obtidos por seu candidato na última eleição presidencial.
De um lado, o ex-presidente e tucano emérito Fernando Henrique viaja pelo mundo das ideias em busca de bases conceituais para reconstruir o papel de sua legenda e dos aliados oposicionistas, depois da sua terceira derrota consecutiva para o PT de Lula em um decênio. De outro lado, no rés do chão da política partidária, atulhado do que nela há de mais velho, banal e, ainda assim, dominante - os cálculos de conveniência das ambições e vendetas pessoais -, o também tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, toca a obra de demolição do enfermiço partido no seu berço e reduto mais consolidado.
Costumava-se dizer do seu correligionário José Serra que era uma figura politicamente desagregadora. Se foi, ou é, parece um aprendiz perto do rival que não se conforma até hoje com o apoio do outro ao afinal vitorioso concorrente do DEM, Gilberto Kassab, na eleição para prefeito da capital de 2008. Por conta disso e pelo aparente projeto de governar o Estado pela terceira vez, com um hiato entre 2007 e 2011, Alckmin se empenha em afirmar a hegemonia de seu grupo na seção paulista da legenda, tratando de confinar nas suas bordas os companheiros de diferentes lealdades.
Além disso - e aí já se trata dos prejuízos sofridos pelo interesse público -, deu de desmantelar políticas bem-sucedidas adotadas no interregno José Serra em áreas cruciais para a população, como educação e saúde. Chega a dar a impressão de querer apagar da história recente do Estado o período serrista. Essa política de demolição tem os seus custos, porém. Seis dos 13 membros da bancada do PSDB na Câmara de Vereadores paulistana deixaram o ninho na semana passada. E um tucano de primeira hora, o ex-deputado e secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, acaba de fazer o mesmo.
Aqueles se guardaram de atribuir frontalmente ao governador a sua decisão. Mas este o acusou com todas as letras e argumentos ponderáveis. Argumentos que remetem à ascensão política do ex-prefeito de Pindamonhangaba pelas mãos de Mário Covas, de quem foi vice-governador e sucessor, depois de sua morte, e ao empenho de Alckmin em participar de todos os ciclos eleitorais da década passada: para governador, presidente, prefeito e novamente governador. Nem que para isso tivesse de implodir a aliança entre o PSDB e o DEM na citada eleição municipal de 2008. "Isso demonstra o seu apetite pelo poder", apontou Feldman. "Essa é a verdade."
A ironia é que, diante das baixas causadas pela iniciativa de Kassab de criar uma nova sigla, o PSD, o mesmo Alckmin que resistiu à parceria com o ex-PFL quando a agremiação tinha ainda razoável expressão política, agora, quando faz água, torna a recorrer aos seus quadros para recompor a equipe, depois de demitir o vice-governador e titular da estratégica Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Afif, que resolveu acompanhar Kassab.
As fraturas no PSDB paulista ocorrem na pior hora e no pior lugar. Elas são um entrave para o soerguimento do partido, em sua dimensão nacional. Qualquer que seja o peso das ideias para o que Fernando Henrique chama "refazer caminhos", as palavras e os atos que constituem a essência da política dependem de líderes dotados de coerência e carisma para proferi-las e praticá-los com credibilidade - e a crise paulista revela políticos que não estão à altura da tarefa. Sem líderes não se fortifica um partido, muito menos se chega às urnas com chances efetivas de sair delas vitorioso. Os erros de Alckmin não só o enfraquecem no plano regional, como sufocam as aspirações tucanas na esfera nacional. Assim os brasileiros não terão uma alternativa viável para o projeto de poder do PT.
=== (*) Marca de vinho muito popular nos anos 50. ===
Na semana em que reúne o Diretório e a Executiva nacionais para tratar, entre outros temas, das eleições municipais, o PT se mobilizou para aprovar ontem, na Câmara, medida provisória que pode abrir caminho para um melhor desempenho nas urnas em 2012. A MP 514 foi colocada em votação com alterações feitas em conjunto pelo governo e o relator do texto, André Vargas (PT-PR).
Na semana em que reúne o diretório e executiva nacionais para tratar, entre outros temas, das eleições municipais, o PT se mobilizou para aprovar ontem na Câmara dos Deputados uma medida provisória que pode abrir caminho para um melhor desempenho nas urnas em 2012.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro como forma de impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida, um dos carros chefe da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, a MP 514 foi colocada em votação com algumas alterações feitas em conjunto pelo governo e pelo relator, deputado André Vargas (PT-PR), também secretário de Comunicação do partido.
As principais dizem respeito a medidas para fazer o programa deslanchar nos municípios com até 50 mil habitantes, redutos em que o PT patinou nas duas últimas eleições para prefeitos, quando já detinha o poder central. Um dos artigos do texto original da MP determina que a União "deverá realizar oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica ao beneficiário de operações em municípios com até 50 mil habitantes".
A esse dispositivo foram acrescidos dois parágrafos que criam um regulamento específico para atender, nesse subgrupo de municípios, aqueles com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, população urbana superior a 70% da população total e taxa de crescimento entre 2000 e 2010 superior à do respectivo Estado.
Foi a forma encontrada para garantir o atendimento do programa aos municípios com até 50 mil habitantes que constituam "centros subregionais" ou "centros de zonas de influência", conforme um estudo feito pelo IBGE em 2007.
Tratam-se de classificações feitas pelo instituto a partir de questionários feitos em 4.625 dos 5.645 municípios brasileiros, abordando temas como transporte público, produção agrícola e serviços de internet. O levantamento constatou haver 169 municípios que são "centros subregionais" com atividades de gestão menos complexas e área de atuação mais reduzida do que as capitais e 556 "centros de zona", com menor porte, atuação restrita à sua área imediata e funções elementares de gestão. Vargas chegou a incluir essa classificação no esboço do projeto de lei de conversão, mas o retirou horas antes da votação.
Na maioria desses municípios, o eleitorado não supera os 50 mil habitantes, faixa em que o PT já antevê um duelo pela liderança com os aliados PMDB e PP e, em menor grau, com o oposicionista PSDB, combalido pela longeva ausência já há mais de oito anos da máquina administrativa nacional.
O que os estrategistas do PT querem é aumentar a velocidade de crescimento nos grotões do país. Isso porque, quando são esmiuçados os dados eleitorais das três últimas eleições nas pequenas localidades do país, constata-se um crescimento irregular. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o partido cresceu 170% entre 2000 e 2004 (foi de 80 para 219 eleitos) mas apenas 23% entre 2004 e 2008 (de 219 para 277). Nas cidades entre 10 mil e 50 mil eleitores o ritmo também caiu. Foi de 60 eleitos em 2000 para 134 municípios em 2004 (123%) chegando a 203 em 2008 (51,4%).
Vargas também incluiu uma reivindicação de prefeitos junto à Caixa Econômica Federal. Para que os financiamentos fossem liberados, o banco estatal exigia que os projetos do Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos dentro da área urbana dos municípios deveriam obrigatoriamente ter infraestrutura básica, como água tratada, esgoto e asfalto. Na nova versão, basta as ruas estarem pavimentadas que o financiamento poderá ser concedido.
Laudo do Instituto Médico Legal conclui que Deborah Guerner age “de acordo com as conveniências, juízo crítico e contato com a realidade” e que houve simulação quando se submeteu à perícia médica.
Em exame realizado no Instituto de Medicina Legal, a promotora Deborah Guerner fingiu ter transtorno psiquiátrico para escapar de condenação, mas não enganou os peritos
Protagonista de chiliques públicos e supostos ataques de nervos, a promotora de Justiça Deborah Guerner tem total controle de suas emoções. É o que indica laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), segundo o qual ela expressa “reações de acordo com as conveniências”. Além disso, ela tem “juízo crítico e contato com a realidade”. A perícia médica foi realizada para embasar as ações penais que tramitam contra ela no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região por crimes de concussão, formação de quadrilha, extorsão e vazamento de informações privilegiadas em troca de propinas.
A defesa alega patologia mental que a tornaria inimputável, ou seja, sem condições de entender crimes supostamente praticados e, dessa forma, sem possibilidade de receber qualquer punição, como pena de prisão. A conclusão da perícia foi pela “normalidade cognitiva” de Deborah. De acordo com o parecer do IML, não se trata de caso de “alienação mental”. Vídeos divulgados ontem mostram Deborah, o marido, Jorge Guerner, e o psiquiatra Luís Altenfelder ensaiando como a promotora deveria se comportar durante a perícia a que seria submetida no instituto (leia mais na página 32). Nos diálogos, o médico diz como ela deve agir e até se vestir (leia no quadro ao lado).
A perícia apontou também que houve uma simulação da promotora quando ela se submeteu aos exames médicos no IML. De acordo com a defesa, Deborah tem transtorno afetivo bipolar. O laudo, no entanto, requer novos exames para avaliar a extensão da patologia.
No momento, ela estaria incapacitada para o trabalho, mas nada garante que ela tenha algum tipo de insanidade que a impeça de compreender, por exemplo, uma chantagem ao ex-governador José Roberto Arruda para que lhe pagasse R$ 2 milhões em troca de não divulgar o vídeo em que ele aparecia recebendo dinheiro. Ou que estivesse alheia ao mundo quando entregou informações privilegiadas a Durval Barbosa sobre a Operação Megabyte, conforme sustenta o Ministério Público Federal (MPF) em denúncia ajuizada no ano passado.
Ouvido pelo Correio, o diretor-geral do IML, Malthus Galvão, só aceitou falar em tese, uma vez que o conteúdo do laudo relacionado à promotora de Justiça está sob sigilo. Ele explicou que o exame médico leva em conta a fluência, o raciocínio, a memória, o porte, a coerência do discurso, o humor e até a postura. “Várias pessoas tentam simular insanidade. O grande sonho de todo advogado é demonstrar que seu cliente era inimputável e não tinha compreensão de coisas que ocorreram”, explica. Galvão afirma que vários fatores são levados em conta na hora da elaboração do laudo. Além da doença, é preciso comprovar que a suposta patologia interferiu no crime do qual a pessoa é acusada.
O diretor-geral do IML diz que uma pessoa com cleptomania, por exemplo, pode ser condenada por homicídio, uma vez que a doença não teria qualquer relação com o crime praticado por ela. Um dos principais critérios levados em conta pelos peritos é a capacidade de entender a realidade. O IML também avalia se a pessoa tinha condições de compreender que estava praticando um crime por vontade própria. Os laudos são elaborados por médicos psiquiatras e psicólogos da Polícia Civil do DF, destacados para a função. As tentativas de fraude seriam comuns, mas, segundo Galvão, sempre há atos falhos e os peritos são treinados para identificá-los.
Deborah Guerner já deu várias demonstrações de que quer demonstrar a loucura. No dia de seu julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ela deixou o plenário quando o conselheiro Luiz Moreira, relator do processo administrativo disciplinar a que responde com o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, apresentava suas conclusões. Lá fora, gritava e foi contida por brigadistas. De acordo com o advogado de Deborah, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o laudo do IML atesta, como sustentado pela defesa, que ela é incapacitada para o trabalho. Apenas uma parte teria sido levada em consideração, reclama ele. “A perícia pede mais exames para avaliar a inimputabilidade”, diz.
Alteração de personalidade Todo caso de distúrbio mental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da personalidade capaz de comprometer gravemente os juízos de valor e realidade. É preciso ainda que o problema torne o paciente total e permanentemente inválido para qualquer trabalho.
