Processo ainda corre sério risco de esvaziamento
Autor(es): Felipe Recondo |
| O Estado de S. Paulo - 05/04/2011 |
As novas provas encontradas pela Polícia Federal sobre a existência do mensalão não interferem na ação penal aberta no Supremo Tribunal Federal contra os 38 réus denunciados por envolvimento com o esquema. Por isso, o risco de esvaziamento do mensalão ainda é uma realidade. Reunidos pela PF, os mais recentes depoimentos e documentos não atingem figuras centrais do mensalão, como os ex-deputados José Dirceu e José Genoino. Contra eles, o STF só terá as provas que até agora foram obtidas. Mesmo sem ter acesso a todos esses elementos, ministros do STF já adiantam que dificilmente haverá provas contundentes que comprovem, por exemplo, a denúncia de corrupção ativa contra Dirceu. Se o novo relatório se transformar numa denúncia e for recebida pelo STF, será a 3.ª ação penal sobre o mensalão do PT. A partir de agosto começa a prescrever o crime de formação de quadrilha. Com a prescrição, a Justiça nada mais pode fazer contra os mensaleiros por conta desse crime específico. Entre os 38 réus, 22 respondem por formação de quadrilha. A soma das novas provas obtidas pela PF com o iminente esboroamento da ação principal do mensalão motiva propostas heterodoxas. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), defendeu a votação imediata do projeto que amplia de cinco para dez anos o prazo de prescrição dos crimes de improbidade praticados por agentes públicos. A alteração no prazo no meio do processo dos mensaleiros - que agravaria a situação dos réus - teria poucas chances de vingar ou ser chancelada pelo Judiciário. Além do destino da ação principal, a 2.ª ação (que tramita na 1.ª instância da Justiça Federal) também tende ao esvaziamento. A 3.ª ação (baseada no novo relatório da PF), caso venha a vingar, não deve ter destino mais alvissareiro. |
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