Mensalão
AGU vai tentar recuperar verbas desviadas por mensaleiros se STF determinar
Bens dos condenados podem ser penhorados em favor da União
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O presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, comanda pela
última vez, nesta quarta feira (14), o julgamento do mensalão - Ueslei
Marcelino/Reuters
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira
que se o Superior Tribunal Federal (STF) determinar a devolução dos
recursos desviados pelos réus do mensalão, a AGU vai buscar executar a decisão. Para garantir o ressarcimento, os bens dos condenados podem ser penhorados.
Se tal decisão for tomada pelos ministros do STF, todos os réus podem
responder solidariamente pelos desvios, de acordo com suas
responsabilidades no processo. Dessa forma, aqueles que são acusados de
desviar recursos do Banco do Brasil teriam de arcar com o ressarcimento
dos recursos desviados da instituição financeira. Já quem promoveu
desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados responderia apenas por esses
valores. De acordo com dados do processo, 153 milhões de reais foram
desviados.
Luís Adams disse que não seria producente abrir um processo para reaver
o dinheiro antes da decisão do Supremo. Se escolhesse esse caminho,
explicou, a AGU teria de provar judicialmente que houve desvio de
recursos públicos para depois obter um título a ser executado.
O ministro Celso de Mello é dos principais defensores da tese de que o STF determine, ao final do julgamento, quanto os réus devem pagar pelos desvios que promoveram.
(Com Estadão Conteúdo)VEJA.
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