sexta-feira, novembro 23, 2012

STF-MENSALÃO [In:] A CAMINHO DO OSTRACISMO [?]



Presidente da OAB é o único a citar mensalão



O Globo - 23/11/2012
 

Ophir Cavalcante diz que caso é exemplar e pede mudanças no financiamento de campanhas;
BRASÍLIA 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi o único a citar ontem o processo do mensalão nos discursos da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O ministro é o relator do processo e tem decidido pela condenação da maioria dos réus. Ophir disse que a ação penal é um exemplo para o país:
- Encontra-se este tribunal numa quadra paradigmática, ao promover o maior julgamento político de sua História, a ação penal número 470 (mensalão). Cada dia de julgamento, se de um lado prendeu a atenção dos brasileiros pelo calor dos debates, de outro serviu para estimular a consciência crítica dos cidadãos no que se refere à ética na política. Fixou em cada cidadã e cidadão, independentemente da decisão final, a real compreensão de que ninguém está acima da lei e que a igualdade preconizada na lei maior existe, sim. Quem infringe a lei deve responder pelos seus atos - disse, aplaudido.
Segundo Ophir, para evitar novos escândalos é preciso fazer uma reforma política, mudando o sistema de financiamento das campanhas:
- Precisamos dar um passo além. Outros escândalos virão, com nova roupagem, certamente mais sofisticados, consumindo tempo precioso desta Corte, se não atacarmos a origem do problema: o financiamento das campanhas. Os últimos escândalos resultaram do chamado caixa dois, filho dileto da promíscua relação do capital privado com as campanhas políticas.
Ophir pediu que o STF dê efetividade ao instituto da repercussão geral, pelo qual ações julgadas pelo Supremo orientam os demais tribunais.
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