Processo contra Collor é liberado para revisor
| O Globo - 14/11/2013 |
Depois de passar quatro anos com o processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou ontem ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). Ontem, O GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.
A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra Cármen Lúcia parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.
Cármen Lúcia apresentou ontem o relatório que resume o processo, um caso que tramita desde a década de 90 na Justiça e que chegou ao STF em 2007. Ela liberou o processo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O caso trata de acusação de crimes supostamente cometidos por Collor quando era presidente da República. Ele foi acusado de, em 1991 e 1992, ter se beneficiado de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo.
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