CPMF/GOVERNO LULA: OU TUDO OU NADA!!!

Para pressionar pela CPMF, Lula congela reformas

O governo recorreu ontem a um arsenal mais pesado de ameaças caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada pelo Senado. Além de retardar o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso, o Palácio do Planalto decidiu operar para suspender a votação do Orçamento de 2008, adiar o anúncio da nova política industrial e não conceder reajuste salarial para o funcionalismo público. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, só estarão garantidos os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Bolsa-Família. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, se incumbiu de vincular as reformas à aprovação da CPMF ao alegar que o "timing político" não é adequado para a apresentação das propostas tributária e de política industrial. "Eu vou esperar o que vai acontecer com a CPMF para ver se a gente pode discutir reforma tributária", afirmou. "Uma coisa em cada tempo." E pôs pressão sobre o Congresso. "Espero que a CPMF possa ser resolvida nos próximos dias, o que depende do Senado."O mesmo tipo de discurso foi empregado por Bernardo. "Estou otimista de que vamos conseguir aprovar a prorrogação da CPMF, mas temos de ter prudência porque, se ocorrer de não aprovar, vamos ter de adotar medidas para resolver o quadro que vai ficar", disse o ministro. Sem a CPMF, haverá um rombo nas receitas previstas de R$ 40 bilhões. E o Orçamento não pode aprovar gastos sem previsão de arrecadação correspondente.

LOBBY

Mas se a decisão decorre de responsabilidade fiscal, como alega Bernardo, também é fato que estimulará o lobby no Senado a favor da CPMF. Além dos próprios parlamentares preocupados em garantir recursos do Orçamento para suas emendas, segmentos do setor industrial e categorias do funcionalismo devem se tornar aliados do governo na batalha pela CPMF.A reforma tributária lidera a lista de reivindicações do setor produtivo. Além disso, o governo já havia anunciado desonerações para alguns setores econômicos durante a elaboração da nova política industrial. "Sem a CPMF, ela terá de ser montada em outro molde", avisou Bernardo.O ministro disse também que o governo vai pedir à Comissão Mista de Orçamento que suspenda a votação da proposta orçamentária até resolver a prorrogação da CPMF. Ele admitiu que há o risco de a votação do Orçamento ficar para o ano que vem. "O Orçamento pode ficar para a última hora, mas o pior é ficar com um rombo de R$ 40 bilhões." Sem a CPMF, governo e Congresso terão de revisar o Orçamento para adequar as receitas. "Vamos ter de nos virar juntos", disse, indicando a intenção de repartir com o Congresso o ônus dos eventuais cortes. Bernardo disse que o governo ainda não tomou a decisão de suspender o aumento dos recursos para a saúde. Segundo ele, continuarão as discussões para elevar em R$ 24 bilhões o dinheiro do setor nos próximos quatro anos. "Se não aprovar a CPMF, teremos de rever também, mas não há essa decisão de mudar a implementação da medida da saúde." O ministro disse que também continuarão as negociações para o reajuste salarial de algumas categorias do serviço público, mas, "por prudência", nenhum projeto irá agora ao Congresso. "É uma medida prudencial, porque queremos tratar com parcimônia essa questão. Nós achamos que é possível aprovar a CPMF. Mas, para evitar que tenhamos avançado demais caso isso não ocorra, estamos segurando todas essas medidas."

Estadão. COLABOROU LEONENCIO NOSSA. Renata Veríssimo, BRASÍLIA. 2811.