Ao taxar as aplicações na caderneta de poupança com saldo superior a 50 mil, o governo assegurou um mercado cativo para os fundos de investimentos. Com isso, os bancos continuarão arbitrando as elevadas taxas de administração dos seus fundos.
Ao anunciar a tributação progressiva (vide tabela ao lado) da poupança, a vigorar a partir de 2010, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a medida visa a regular a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) cair.
Além de taxas de administração de até 5%, os bancos ganharão um alívio tributário. Segundo o secretário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, a tendência é que as aplicações, que hoje recolhem até 22,5% de Imposto de Renda, sejam tributadas a 15%, independentemente do prazo de aplicação.
Para o consultor econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Carlos Thadeu de Freitas, a queda da Selic levaria os bancos a reduzirem suas taxas de administração: "Os juros futuros já caíram hoje (quarta-feira), mostrando que a medida foi acertada. Era importante mudar a tributação sobre investimento em títulos públicos. Não faz sentido o governo cobrar impostos sobre os próprios títulos", opinou.
No entanto, para o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ), Paulo Passarinho, o governo perdeu mais uma oportunidade de enfrentar o principal problema macroeconômico do país: "O brutal e permanente processo de endividamento público."
Para Passarinho, o país deveria reestabelecer rígidos controles sobre os fluxos cambiais. "Ao mesmo tempo, a Selic deveria ser abandonada como indexador de boa parte dos títulos públicos, com o fim das Letras Financeiras do Tesouro (LFT"s)."
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