MENSALÃO: 6 X 5 = 12

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Supremo aceita tese de novo julgamento

Após o longo e favorável voto de minerva do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal acatou a possibilidade de aceitar os embargos infringentes - recursos que garantem aos condenados a possibilidade de um novo julgamento. 

Com o placar em 6x5 pelo acolhimento, 12 réus da ação penal 470 poderão solicitar o reexame de duas penas, que podem ser diminuídas caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados. 

O nome relator dos embargos infringentes será conhecido ainda nesta quarta-feira, após sorteio eletrônico. Estão excuídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que atuaram como relator e revisor na primeira fase. Na análise dos embargos infringentes não cabe a figura do revisor. Os advogados de defesa terão 30 dias para entrar com o recurso. 

Garantiram o direito de entrar com este recurso todos os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição para o crime de formação de quadrilha. São eles; 

Marcos Valério, 

José Dirceu, 

José Genoino, 

Delúbio Soares, 

João Paulo Cunha, 

João Cláudio Genu,

 Breno Fischberg, 

Ramon Hollerbach, 

Cristiano Paz, 

José Roberto Salgado,

 Kátia Rabello e 

Simone Vasconcelos. 

Cobertura. Nesta quarta, a TV Estadão realiozou programação especial durante a sessão. Especialistas da GV Direito e cientistas políticos comentaram e explicaram as principais decisões dos ministros. Repórteres em São Paulo, no Rio e Brasília também participaram ao vivo da cobertura.

MINUTO A MINUTO

• 18h24
  

  Grupo Estado encerra aqui a transmissão ao vivo da sessão plenário do Supremo Tribunal Federal para a ação penal 470. Agradecemos a audiência. 
• 18h22
  

  Barroso; "quem ficar como relator do emgardo de Delúbio será relator dos demais? Diante da resposta positiva, Barroso concordou. Os demais ministros também votaram a favor. Qualquer ministro, exceto o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, poderão ser sorteados. Não cabe relator nesta fase de análise. O relator, portanto, será sorteado ainda nesta quarta-feira. Em seguida Barbosa encerrou a sessão. 
• 18h19
  

  Ministros passam a analisar outra questão; a distribuição dos embargos infringentes. Barbosa propôs a distribuição imediata dos embargos infringentes de Delubio. A decisão serve de jurisprudência para os outros casos. Joaqum Barbosa propôs fazer hoje mesmo o sorteio do novo relator dos embargos infringentes. "Não sei se estamos preparados para esta questão", disse Lewandowski. 
• 18h16
  

  Os advogados de 12 réus terão 30 dias para opor os embargos infringentes, conforme decisão da maioria. A solicitação foi feita por Cristiano Paz. 
• 18h15
  

  Uma salva de fogos pôde ser ouvida nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após o ministro Celso de Mello encerrar o voto que ocasionará um novo julgamento para 12 condenados do processo do mensalão. Minutos antes um grupo de manifestantes tentou derrubar as grades de que isolam a Corte. Confira a matéria completa. 
• 18h11
  

  A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Celso de Mello Filho, de acatar os embargos infringentes e determinar um novo julgamento para 12 de 25 réus do mensalão provocou reações diferentes entre os amigos do ministro em Tatuí, sua cidade natal, no interior de São Paulo, a quem chamam o decano de "Celsinho". Confira a matéria completa. 
• 18h04
  

  Ministro Roberto Barroso questionou quando Joaquim Barbosa iria publicar oacórdão. Barbosa disse que necessita aguardar os votos de cada ministro e das notas taquigráficas. E lembrou que, no ano passado, a publicação demorou quatro meses. "Estamos dependendo apenas dos gabinetes". 
• 18h01
  

  Zavaski disse que entende os agravos regimentais a partir da mesma premissa que os embargos declaratórios. E votou pela divergência. Ministro Teori foi seguido por Rosa Weber. Ministro Luiz Fux vota com o relator, pelo desprovimento. Dias Toffoli acompanha a divergência. "Estou seguindo a jurisprudência da Corte". Segundo ele, quando a peça (processo) é única o prazo é simples, mas quando é em conjunto, como no caso da ação penall 470, o prazo é em dobro. 
• 17h54
  

  Ministros passam a analisar a duplicação do prazo de 15 dias para o recebimento dos embargos infringentes, questionada por um dos recorrentes. Joaquim Barbosa votou contra. Barroso acompanhou o relator. Ministro Teori Zavaski considerou o recurso "fora do tempo". 
• 17h51
  

  Joaquim Barbosa declarou o resultado do agravo regimental oposto por Delúbio Soares, pelo acolhimento. Votos vencidos os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcua, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Os ministros negaram por unanimidade, o agravo oposto por Pedro Corrêa. Ele argumentava que há artigo do regimento interno que determina que as sessões deveriam ser secretas e caberiam embargos infringentes em decisões não unãnimes. Ao crime de lavagem de dinheiro, Corrêa foi condenado por 8 votos a 2. Barbosa chamou o artigo que prevê sessão secreta de "peça arqueológica". 
• 17h41
  

  Os ministros retornam do intervalo. Joaquim Barbosa afirma que devem ser analisados os agravos regimentais de Pedro Corrêa e Cristiano Paz. "É possível acolher os embargos de todos os réus?", questiona o presidente da Corte. 

  
  

  
  
• 17h38
  

  O caso que ficou popularmente conhecido como mensalão teve iníco em 2005, após a divulgação de um vídeo que mostra Maurício Marinho, então diretor dos Correios, recebendo  propina. O então deputado Roberto Jefferson foi apontado como chefe do esquema de corrupção nos Correios e, acuado ele denunciou o esquema de compra de votos realizado pelo PT. As denúncias deram origem ao inquérito que depois se transformou na ação penal 470. O julgamento aconteceu em 2012. Confira a cronologia.