PAC: RENUNCIA FISCAL PELO DESENVOLVIMENTO

Governo vai desonerar obras de infra-estrutura, diz Mantega:

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta segunda-feira, 7, que o governo deve colocar em vigor, esta semana, as desonerações de obras de infra-estrutura dentro do Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-estrutura (REIDI). Segundo ele, "a proposta já saiu do Ministério da Fazenda". A previsão de renúncia fiscal com esse programa, conforme o ministro, é de R$ 1,6 bilhão em 2007 e de R$ 2,8 bilhões em 2008. Com isso, as estimativas de renúncia fiscal das medidas de desoneração tributária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobem R$ 8,2 bilhões em 2007 e R$ 14,2 bilhões em 2008. Segundo o ministro, ainda falta entrar em vigor, além do REIDI, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o que deve ocorrer no segundo semestre. Mantega destacou ainda a importância do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. Ele citou a criação da Super-Receita e lembrou as discussões com os Estados para a formulação de uma proposta de reforma tributária. Segundo ele, o governo deve encaminhar a proposta ao Congresso no segundo semestre deste ano. "Estamos dentro do cronograma", disse o ministro. Ele também fez uma apresentação dos números macroeconômicos, afirmando que "o PAC precisa ter consistência fiscal". Em seu balanço do 100 dias do PAC, Mantega afirmou que um dos objetivos do programa, a queda nos juros, já vem sendo atingido. Segundo o ministro, tanto a taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 12,5% ao ano), como as taxas de longo prazo estão em baixa. Mantega destacou que o fato de as taxas futuras de longo prazo estarem em nível inferior à Selic indica a continuidade da trajetória de recuo na taxa básica de juro. "Estamos cumprindo o objetivo de redução do juro que está no PAC", disse o ministro, que ressaltou o forte crescimento do crédito bancário no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual período de 2006. Mantega afirmou que, de modo geral, o PAC tem atingido seu objetivo de acelerar o crescimento, aumentar o emprego e a renda, diminuir as desigualdades e manter os fundamentos macroeconômicos. Ele destacou que a expansão da economia está se acelerando no primeiro quadrimestre de 2007. O ministro lembrou que, em 2006, o avanço foi de 3,7%, mas que, em 2007, o crescimento, além de estar se acelerando, vem acompanhado do aumento dos investimentos. "O que é positivo, porque é um crescimento mais equilibrado", disse. Ele também destacou o avanço nas vendas de bens de capital e do emprego, renda e da massa salarial, nos últimos 12 meses. Além disso, o ministro ressaltou uma diminuição das previsões de dívida líquida do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) também para os próximos quatro anos. Ele afirmou que apesar de o mercado estar aumentando as estimativas de crescimento do PIB, o governo mantém a aposta de 4,5% para este ano e 5% entre 2008 e 2010. Mantega anunciou ainda que a projeção de superávit primário será de 3,8% entre 2007 e 2010. Mantega também disse que houve uma expansão de 9,3% no volume de vendas do comércio varejista entre fevereiro de 2006 e fevereiro de 2007. "O comércio varejista também cresce a taxas chinesas", disse o ministro, que acredita ser também um crescimento a taxas chinesas o verificado na massa salarial. "O Brasil está construindo um mercado robusto de consumo", disse Mantega. Fábio Graner e Renata Veríssimo. O Estadão.