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Juiz defende pena de morte para magistrado corrupto

Em entrevista, candidato à presidência da AMB diz que punição capital ‘seria adequada’ para quem tem dever de ser correto

08 de agosto de 2013 | 23h 08

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

O juiz Roberto Bacellar, candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu pena de morte para juízes corruptos. 

"Não se admite pena de morte no Brasil, eu sou contra a pena de morte, mas para esse tipo de autoridade, como juiz, como polícia, que pratica atos de corrupção, aí até mesmo a pena de morte eu acho que seria adequada no País. 

É duro isso que estou falando, mas é porque quem tem o dever de dar proteção para o cidadão, de ser firme, correto, não pode ser corrupto."

Veja também:
ÁUDIO: Ouça a entrevista com o juiz Roberto Bacellar

As declarações de Bacellar agitam a toga. Aliados consideram que ele foi "imprudente" ao pregar a pena capital para os próprios pares envolvidos com malfeitos. Adversários fazem críticas.

Há 24 anos na carreira, ele é juiz estadual no Paraná, onde já integrou o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e preside a Escola Nacional da Magistratura. Sua manifestação foi publicada em 1.º de julho pela imprensa do Piauí. Em campanha, Bacellar fez conferência com jornalistas e falou sobre a valorização de sua classe.

A AMB aloja cerca de 15 mil juízes em todo o País, é a maior e mais influente entidade da classe. Bacellar é candidato da situação. Tem o apoio do presidente Henrique Nélson Calandra. Sua plataforma eleitoral prega o resgate "da força da magistratura para um País melhor". No dia 12, Bacellar lança sua chapa com o slogan "AMB para os magistrados, Justiça para o Brasil".

Durante a entrevista, ao abordar o envolvimento de juízes com venda de sentença e o crime organizado, ele declarou: "Isso não é uma prerrogativa, uma exclusividade do Poder Judiciário, todos os poderes têm as suas mazelas, em todas as profissões, mesmo na área do jornalismo, a gente vai encontrar bons e ruins. Temos como ponto de honra trabalhar na valorização do bom juiz. O juiz é aquele que presta um serviço público relevante à sociedade".

Após falar em pena de morte para autoridades corruptas ele fez uma ressalva, pela garantia do direito de defesa a todos. "Outra coisa é dizer que as pessoas vão ser afastadas de imediato, sem o devido processo legal. Isso não é possível, todo criminoso, pelo mais grave crime que cometa, tem de ser submetido ao devido processo legal, tem de ter o direito de se defender, seja um jornalista, seja um advogado, seja uma pessoa da comunidade. Não admitimos que, seja juiz ou não, seja julgado sem o devido processo legal."

‘Expressão metafórica’. 

Ontem, Bacellar disse que sua declaração em defesa da pena de morte "é metafórica, força de expressão". "Sou absolutamente contra a pena de morte", afirmou.

"A pena de morte não existe no Brasil, nunca vai existir, é cláusula pétrea.

Sou a favor do agravamento das penas para os crimes de corrupção, em todos os aspectos, civil, administrativo, econômico e penal.

No contexto da entrevista falamos sobre prerrogativas e segurança dos magistrados e também sobre corrupção, grande mal do País."

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`CHINATOWN` *

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As chacinas de mercado

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

"Viu só? Tá pensando o quê? Batemos o recorde de mortes em São Paulo; não tem Rio, não tem Pernambuco, não tem pra ninguém, meu amigo. Foi o maior índice de homicídios em cinco anos. Cinco mil e trezentas pessoas entre janeiro e dezembro. Os jornais ficam dizendo que há uma crueldade banalizada por nós. Que é isso, 'mermão'?

'Nonada' - não há mais a 'crueldade'. As novas chacinas de São Paulo estão além do bem e do mal. Há crueldade num abatedouro de frangos? Não. Os frangos são decapitados por diligentes carrascos de branco, limpinhos, como num Auschwitz higiênico. Nem nos matadouros há crueldade, apenas operários mal pagos entre mugidos tristes. O mesmo nas chacinas. Ninguém sente nada. E nós nem nos preocupamos em tapar as pistas. Sabe por quê? Porque estávamos cumprindo tarefas, cuidando de nossos interesses. 

Fazemos parte de uma empresa escura, invisível, mas que progride muito nas periferias. O que vocês chamam de 'crime organizado' é organizado mesmo. Não é aquela criminalidade babaca do Rio e outros Estados primitivos. O dinheiro que o tráfico arrecada aqui, nesta cidade tão rica, é aplicado com seriedade em bens de capital e em rentáveis investimentos. 

Nossos chefes são sérios, previdentes. Eles investem muito em postos de gasolina adulterada que rende mais, claro, eles têm motéis meio escrotos, não são 'Bahamas' ou algo assim, mas a tigrada tem onde trepar numa boa, têm não digo supermercados, mas muitos mercadinhos legais. Claro que eles têm muito mais grana do que nós, mas nós fazemos parte do negócio, somos os peões de uma nova visão de mundo da periferia: o crime neoliberal, o crime copiado dos métodos de tantos 'cachoeiras' e de mensaleiros didáticos. Nós somos a base desse sistema e podemos subir na carreira se cumprirmos as ordens dos chefes - uma rede organizada, com amigos federais, estaduais e municipais. O PCC rege hoje todas as cadeias de São Paulo; temos até reunião plenária na prisão, com votação e tudo, temos a contribuição obrigatória (hoje está por volta de 800 paus por mês) para proteção e regalias da malandragem. Quem não paga vai pro lixo, em todos os sentidos. Nós pagamos com nossas ações de intimidação que a 'mídia conservadora' chama de 'chacinas'.

Estamos aprendendo muito com os craques do Oriente. Nossos ataques, como os deles, não são previsíveis - a gente sai armado e o acaso nos leva às vítimas e é até melhor que sejam inocentes, para que ninguém mais se sinta 'protegido'. Mas há uma diferença entre nossos 'presuntos' e os 'presuntos' do Oriente. Lá, eles matam e são mortos por religião ou se explodem felizes por uma causa política. Nós, não. A gente não pensa em ir para o céu feito os homens-bomba. Nós obedecemos às ordens dos celulares da chefia de dentro das prisões... Aliás, como podemos respeitar uma polícia que não consegue nem bloquear celulares? Mas, como você quer saber, sim, há um prazer nisso tudo, devo confessar. O grande prazer é matar neles a nossa vida escrota, ordinária, matar neles nosso destino miserável. Entendeu? A gente gosta até mesmo de exibir, jogar na cara dos playboys nossa ferocidade. Tem que dar medo neles. Outro dia, a gente decapitou dois X-9's. Dá trabalho. Esguicha muito sangue, tanto que a gente cobre o quengo do elemento com uma toalha na hora da degola. Eu já tinha visto a decapitação de um refém no Iraque, na internet. Êta, gente competente! O árabe foi serrando com a faca, assim, devagar, o pescocinho duro e o americano só deu uma estrebuchada na hora do corte, só deu um mugidinho.

Matar ainda é a maior diversão... Você já matou alguém? Não? Não sabe o que está perdendo... O prazer de sair com uma metralhadora, ali, no tiro ao alvo, os otários levando susto, é de matar de rir; a cara do babaca voltando do trabalho e a gente acertando ele na porta de casa, a esposinha berrando, criancinhas chorando, dá uma adrenalina legal, parece que fica tudo bonito em volta. Outro dia, num botequim que tinha uns babacas dentro quando a gente tacou fogo, o néon ficou mais forte, tudo ficou luminoso! Aliás, a morte matada parece mesmo um milagre. Os caras que estavam ali, folgando, bebendo, rindo, levam chumbo e de repente ficam todos quietinhos, obedientes, não se mexem mais. É superlegal. Os caras viram coisas. Eu confesso que me sinto leve nessas 'paradas'... E tem mais: a gente não gosta de matar na moita... Os 'presuntos' têm de ser vistos, ali, caídos; afinal, fomos nós que criamos tudo aquilo... Legal é o prazer de abrir uma cerveja, acender um baseado e ficar vendo na TV a nossa 'obra'. É uma curtição irada; parece uma exposição de pintura, uma 'instalação' - aqueles corpos na estrada, em posições diferentes, as autoridades falando em 'providências', é o maior barato... Dá orgulho. Dá vontade de sair na rua e gritar: 'Fui eu!!!'

Hoje em dia, somos obrigados a criar notícias, fazer 'mídia', temos de chamar atenção e cada vez está ficando mais difícil - é tanto crime, que a gente tem de caprichar... Você veja, a turminha lá do Elias Maluco inventou o 'micro-ondas'. Bacana, obra de arte: o cara queimando dentro dos pneus é dos espetáculos mais emocionantes que já vi, chega a dar medo mesmo na gente que está acostumado - aqueles gritos e, aos poucos, o silêncio, com o cara virando cinza, dá um alívio, como uma purificação... É demais...

Mas, o que me dá tranquilidade, 'mermão', é que nós sabemos que no Brasil é impossível resolver o 'problema da violência', como os playboys chamam...

O que tinha de ser feito ninguém consegue fazer mais: atacar a rede do tráfico de pó e armas que começa nos oficiais graúdos, passa por políticos e autoridades até chegar a nós, os pés de chinelo. A gente é peão. Não há mais crueldade; apenas defesa de mercado, para que nossos chefes e nós possamos sustentar nossas famílias dignamente."

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* Título de filme.

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... ''TUM, TUM, TUM... ESTÁ FALTANDO UM" *

Já estamos em quarto... em presos

Autor(es): Alexandre Barros

O Estado de S. Paulo - 12/11/2012

Nada para celebrar. Matéria da revista The Economist sobre prisões, publicada na edição de 22 de setembro, pinta um quadro desolador das cadeias nas Américas do Sul e Central. O Brasil chegou ao quarto lugar em número de presos no mundo. Apesar do crescimento vertiginoso da classe C e de sermos a sexta economia do mundo, não vi em nenhum lugar o governo comemorando esse quarto lugar. Julita Lemgruber, socióloga e ex-diretora do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, encabeçou uma campanha, na década de 1990, para mudar a lei e possibilitar que acusados de crimes não violentos, cujas possíveis penas não ultrapassassem quatro anos, pudessem ser beneficiados com penas alternativas, isto é, que não envolvessem encarceramento. Aprovada a lei, ela descobriu quando era que a porca torcia o rabo: os juízes não queriam condenar pessoas a penas alternativas, preferiam mandar os condenados para a cadeia, apesar da lei. É a visão de que prisão é vingança, e não apenas o que deveria ser: uma maneira de isolar criminosos violentos. Recentemente ouvi uma entrevista de uma senhora, se não me engano, do Ministério Público de São Paulo, falando sobre tráfico de animais silvestres. Estamos na época do nascimento de papagaios, quando os colecionadores se dedicam com mais afinco a traficar as pobres aves. Ela reclamava de que era muito difícil prender alguém por esse crime. E, mesmo preso e condenado, "só passaria um ano na cadeia". Qualquer pessoa de bom senso percebe que prender alguém por um ano por vender um papagaio "ilegal" envolve enorme desproporcionalidade entre o crime e a pena. Pior é a desproporcionalidade econômica. Encarcerar custa muito caro. O processo é longo e penoso. É verdade que gera trabalho para policiais, advogados, promotores e juízes. Se condenados, há o custo de trancafiar os culpados, por 12 meses, como hóspedes involuntários do Estado, como gostava de dizer o Barão de Itararé. O preso terá de comer, dormir, vestir-se, banhar-se, receber cuidados médicos e ser vigiado por agentes penitenciários, por piores que sejam as condições prisionais no País. Quase todo mundo sabe disso, mas ninguém fala. Essa conta não fecha. É um investimento perdedor. Uma empresa tentando funcionar com base nessas finanças faliria rapidamente, só que Estados não falem. Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia, dizia que quando alguém gasta dinheiro dos outros (leia-se nosso) em benefício dos outros (presumivelmente, nós), não importam nem o custo nem a qualidade do serviço. Como o governo não produz nada, só extrai recursos de quem faz. E o pior: para pagar despesas decididas por parlamentares eleitos, que não precisam se preocupar com os gastos, porque nós pagaremos. Se um crime faz "sucesso" nos noticiários de televisão, os parlamentares o tornam hediondo. Dobram a pena... e a despesa. Com a crise, os malabarismos amanteigados da política econômica aumentam. O governo quer mágica: cortar despesas sem reduzir custos. O setor de prisões não é irrelevante. Temos atualmente, segundo os dados da The Economist, 515 mil cidadãos na cadeia, já condenados. E outros mais que já cumpriram suas penas, mas a burocracia ainda não encontrou tempo para libertá-los. Como a grande maioria dos presos cai na categoria "ppp" (pretos, prostitutas e pobres), a sociedade prefere esquecer-se disso. Estamos formando recursos humanos competentíssimos para o crime. O tempo que presos passam na cadeia equivale a uma pós-graduação em tempo integral e de dedicação exclusiva. Entra traficante de papagaio, sai assassino. Quem sabe os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia se dedicam a fazer um estudo sobre isso, para ver se alguma coisa se aproveita para tornar mais eficiente essa "política de formação de mão de obra"? Mas a porca já avisou que vai torcer o rabo mais uma vez: acabou a prisão especial e, com a democratização do ensino superior (de maior ou de menor qualidade, não é o caso de discutir aqui), a turma do "ppp" está chegando à faculdade. Como fica a elite? Mudará a lei para prender menos gente, reservando a prisão para crimes violentos, a fim de nos vermos livres deste humilhante quarto lugar, ou continuaremos a encarcerar com a mesma sanha? A pós-graduação em crime obtida na cadeia é exclusiva em relação a outros treinamentos de alto nível. Deixamos estar para ver como é que fica? Ou pensaremos seriamente em reabilitar as pessoas que cometeram violações legais não violentas sem mandá-las para a prisão? A demografia dos Brics pode nos dar conselhos sobre isso. A China e a Índia têm população sobrando. Se desperdiçarem alguns milhões, seu progresso e seu crescimento não serão ameaçados. A Rússia e o Brasil, não. Na Rússia a população já está em queda. No Brasil o ritmo de crescimento populacional reduziu-se bastante e, pelas estimativas que fazem os demógrafos - os únicos cientistas sociais que têm capacidade real de prever o futuro acertadamente -, nossa população se estabilizará em torno de 2030 e daí para a frente começará a declinar. Não temos, portanto, o superávit populacional da China e da Índia, que permite desperdícios. Aqui, cada cidadão produtivo recuperável que perdermos em definitivo para o crime fará falta. E muita. É alentador ler as declarações de Marcos Carneiro de Lima, delegado-geral da Polícia Civil (Estado, 28/9): "Não defendo que a prisão seja solução para todos os crimes, como furtos e outros casos mais leves. A prisão deve ser lugar de crimes violentos". Esperemos que mais pessoas responsáveis por essas áreas se mobilizem para que possamos usar produtivamente os recursos humanos que as cadeias têm enorme potencial de desperdiçar. ---- (*) Brincadeira circense. ---

INTELIGÊNCIA, DE QUEM ?

02/10/2012 - 03h30

Editorial: Inteligência policial

É um tanto inquietante a primeira impressão deixada pela revelação, em reportagem do "TV Folha", programa veiculado na TV Cultura no domingo, das entranhas da facção criminosa que infesta os presídios do Estado de São Paulo.

Descobrir o PCC presente em 123 das 645 cidades paulistas, com 1.343 alistados sob seu comando, instilará receios em qualquer pessoa. A organização dispõe de 88 fuzis e 75 veículos para apoiar suas ações criminosas, que lhe arrecadam R$ 6 milhões mensais.

Essas informações alarmantes vêm somar-se às outras más notícias sobre a segurança pública no Estado. Os homicídios dolosos aumentaram 8,6% em agosto, contra o mesmo mês de 2011; nos primeiros oito meses do ano, a taxa foi um pouco menor, de 6,3%.

Teme-se que o incremento, embora não explosivo, represente --mais que flutuação estatística-- a interrupção da formidável queda da criminalidade em SP nas duas últimas décadas, que a levou para a casa dos 10 homicídios por 100 mil habitantes (a média nacional é pelo menos duas vezes maior).

Preocupa nessa alta os sinais de que a ela se associa um recrudescimento da violência praticada contra a polícia e por ela. Pelo menos 73 policiais militares foram mortos no Estado neste ano, quase duas vezes o número de vítimas no mesmo período do ano passado.

O total de mortos pela corporação policial (supõe-se que a maioria seja de bandidos abatidos em confrontos) estava em 170 no fim de julho, último dado oficial disponível --uma cifra de letalidade excessiva, sob qualquer parâmetro.

Tudo leva a crer que se encontra em curso uma guerra subterrânea entre a Polícia Militar e a facção. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) insiste em que se trata de reação dos criminosos à ação policial, explicação que já parecia plausível e agora sai reforçada.

Os cerca de 400 documentos obtidos e revelados na reportagem indicam que a polícia paulista deu um passo importante de investigação sobre o PCC, fruto de um trabalho de inteligência mais apurado.

Cabe agora utilizar a informação adquirida para desbaratar a organização com a mesma eficácia, sem excessos nem ímpetos de vingança. Investigar e prender --é tudo que a população espera de uma polícia atuante e preparada.

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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1162411-editorial-inteligencia-policial.shtml

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