''FAZ-ME RIR/ O QUE ANDAS DIZENDO..." (Edith Veiga)

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Dirceu "indignado com a inveja da elite"

Autor(es): DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 11/09/2013

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse ontem que é “alvo de inveja de setores da elite” e que fica “indignado” quando dizem que ele vai sair do Brasil. As declarações foram feitas ontem, em entrevista a um programa da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a análise sobre o cabimento dos embargos infringentes — recursos que podem levar a um novo julgamento em relação a réus do mensalão que tenham recebido ao menos quatro votos pela absolvição. Dirceu é um dos 11 condenados na Ação Penal 470 que depositam a esperança de reduzir a pena por meio dos infringentes. Ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado. Caso o petista tenha direito a novo julgamento, a pena pode ser diluída para 7 anos e 9 meses em regime semiaberto. Na entrevista, Dirceu disse estar “com a consciência tranquila” em relação às acusações do mensalão e apontou a denúncia como “indébita e vazia”. “Amanhã (hoje) ou quinta teremos mais um capítulo, talvez o último. Não o último, porque depois temos revisão criminal, as Cortes internacionais. Vou continuar defendendo o PT e o governo”, destacou o petista. O julgamento do mensalão chega hoje à fase decisiva. Na última quinta, o único a votar em relação aos embargos infringentes foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que se manifestou contra o cabimento desses recursos. Segundo ele, a Lei n° 8.038/1990 revoga o artigo do Regimento Interno do STF que estabelece os infringentes, pois a legislação não prevê tal recurso. Dez ministros ainda votarão. De acordo com prognóstico de integrantes da Corte, o debate deve se estender até amanhã. Gilmar Mendes alertou que, se os embargos infringentes forem aceitos, as ações penais em andamento no STF tendem a ter “duração indefinida”. As defesas do deputado José Genoino (PT-SP) e da ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos apresentaram memorial ontem ao Supremo. A primeira alerta que o momento é inadequado para a avaliação do cabimento dos infringentes. O debate deveria ocorrer, na avaliação do parlamentar, somente após a publicação do resultado final da etapa dos embargos de declaração. A defesa de Simone também apoia o adiamento da discussão, mas antecipa posição favorável à validade dos recursos. [FOTO1] “Amanhã (hoje) ou quinta teremos mais um capítulo, talvez o último. Não o último, porque depois temos revisão criminal, as Cortes internacionais. Vou continuar defendendo o PT e o governo”  José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil  ###

O LEILOEIRO WALRASIANO

MENSALÃO, PT

07.junho.2013 16:37:20
Julia Duailibi/Estadão

Biografia não autorizada de 

Dirceu chega às livrarias

Chegou hoje às livrarias o livro Dirceu: A biografia, escrito por Otavio Cabral, editor da revista de Veja. 

Publicado pela Record, a obra traz informações e documentos exclusivos sobre a trajetória do petista, desde a sua infância em Minas Gerais até o julgamento no processo do mensalão. 

Para fazer o livro, Cabral entrevistou 63 pessoas próximas ao petista e descreveu a vida do ex-ministro da Casa Civil de Lula, condenado no processo do mensalão e apontado pela Procuradoria Geral da República como “chefe da quadrilha”. A obra aborda ainda o período em que Dirceu viveu em Cuba e, depois, na clandestinidade no Brasil.

Jornalista há mais de 20 anos, Cabral cobriu os principais acontecimentos políticos do País em Brasília entre 2000 e 2010. Antes de Veja, trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e Notícias Populares.

A biografia, não autorizada, seria publicada pela editora Leya, que acabou desistindo do projeto alegando questões jurídicas. O livro será vendido por R$ 39,90.

FAXINA GERAL !

FICHA LIMPA AMPLIA PUNIÇÃO A MENSALEIROS

CONDENADOS E LONGE DAS URNAS

Autor(es): DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 10/12/2012

Efeito da Ficha Limpa multiplica o período de inelegibilidade dos mensaleiros. José Dirceu e João Paulo Cunha, por exemplo, não poderão participar de eleições antes de 2030 Condenados no processo do mensalão, 11 políticos ficarão até duas décadas afastados da vida pública por força da Lei da Ficha Limpa. Inclusive aqueles beneficiados com o regime semiaberto ou com penas alternativas terão de ficar longe das urnas por pelo menos 15 anos e afastados dos partidos durante o período da condenação. O desfecho do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma longa interrupção ou até o fim das carreiras políticas de figuras que já foram protagonistas na Esplanada dos Ministérios, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia. Ficará atrás das grandes por, no mínimo, 1 ano e 9 meses, caso tenha bom comportamento no cárcere. Quando voltar às ruas, o petista amargará um longo período com restrições políticas. Além de ficar com os direitos políticos suspensos pelo tempo da condenação, o que o impedirá de manter uma vida partidária no PT, ele passará mais oito anos impedido de se candidatar. A expectativa é de que o acórdão do julgamento do mensalão (o resultado das decisões tomadas em plenário) seja publicado em 2013. A partir daí, a pessoa condenada fica inelegível, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgão colegiado pelo tempo da pena, acrescido de mais oito anos. No caso de Dirceu, a estimativa é de que ele fique inelegível até 2032, quando será um idoso de 86 anos. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por sua vez, só conquistará o direito de voltar à vida pública em 2030, ano em que completará 72 anos de idade. Independentemente de a decisão a ser tomada pelo STF quanto à perda do mandato e do cumprimento ou não de uma eventual cassação pela Câmara, o petista estará impedido de se candidatar nas eleições de 2014. Sem vida partidáriaFundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que colheu as assinaturas necessárias para a criação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis observa que todos os 25 réus condenados na Ação Penal 470 ficarão inelegíveis, uma vez que cometeram crimes contra a administração pública. “Eles ficam com o direito político suspenso pelo mesmo período da pena. E, mesmo havendo progressão de regime, o efeito da pena continua. Depois do cumprimento, começa a contar o prazo de oito anos da lei (da Ficha Limpa)”, detalha. “Todos os condenados na AP 470 passarão por um período bastante longo de inabilitação para apresentarem seus nomes como candidatos”, acrescenta o magistrado que atua na Justiça Estadual do Maranhão. Os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também ficarão afastados da vida político-partidária por um longo período. O parlamentar paulista, por exemplo, ficará inelegível até 2029, quando completará 80 anos. Já Henry estará impedido de se candidatar até 2028, época em que terá 71 anos. O ministro do STF Marco Aurélio Mello lembra que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelos próprios congressistas, em 2010. “Os condenados nesse julgamento vão ficar muito tempo longe das urnas. (A lei) Foi uma opção político-normativa dos deputados e senadores, que sabem o tanto ruim que é para administração alguém que cometa crime contra a própria administração”, afirmou. Segundo o ministro, o prazo de inelegibilidade estabelecido pela lei “é razoável”. Ele, porém, discorda da aplicação retroativa para casos ocorridos antes de a regra ter sido publicada. Mandatos contestadosCom a tendência de cassar os mandatos dos três deputados condenados, o STF retoma hoje o julgamento do mensalão. O placar está empatado. Joaquim Barbosa manifestou-se pela perda dos mandatos e Ricardo Lewandowski para que a palavra final seja da Câmara. Sete ministros ainda votam. Três sinalizaram que seguem Barbosa: Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Falta só um voto para essa corrente prevalecer. Até agora o único que demonstrou que acompanhará o revisor foi Dias Toffoli. Em relação a João Paulo Cunha, o placar é de 2 a 1 pela cassação, pois o ex-ministro Cezar Peluso votou em relação ao petista antes de se aposentar. ----------------------------------

MENSALÃO: UMA ''ANUIDADE'' SEM FIM

O mensalão e os ensinamentos do presente

O Globo - 30/11/2012

Não é preciso distanciamento histórico para se dimensionar a importância da punição de personagens poderosos da política atual, algo raro neste país - fato sempre registrado em textos da imprensa internacional sobre o julgamento do mensalão. Quando, há sete anos, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou o esquema, em entrevista à "Folha de S.Paulo", e situou, como chefe da organização, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, antever este desfecho do escândalo seria um grande delírio. Mas aconteceu - graças à atuação, como reais organismos de Estado, e não de governo, do Ministério Público Federal (Procuradoria-Geral da República), da Justiça, em especial o Supremo, e da Polícia Federal. Cinco anos depois de o STF aceitar a denúncia da "organização criminosa", o processo, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, chega ao fim da parte de condenação e cálculo de penas com Barbosa na presidência da Corte e, dos 37 réus julgados, 25 condenados, 13 deles a temporadas atrás das grades, entre os quais o alto-comando do PT à época da denúncia: José Dirceu, José Genoíno, presidente formal da legenda, e Delúbio Soares, tesoureiro. E, para ressaltar este peso histórico, há a feliz e pedagógica coincidência de o processo do mensalão aproximar-se do fim enquanto começa a repercutir outro escândalo descoberto nas proximidades de Lula, e, por um desses acasos, com a participação de personagens do processo no STF - Dirceu e Valdemar Costa Neto (PR-SP), deputado mensaleiro, conhecido nos subterrâneos da baixa política brasiliense, um dos 25 condenados. A descoberta do esquema de corrupção montado a partir da ex-secretária particular de Lula e chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rose Noronha, se conjuga com o mensalão e torna ainda mais estridente o alerta para o ponto a que chegou, nos últimos anos, a degradação ética no manejo da administração pública. As causas de tudo isto podem ser várias. É possível que o apoio popular aos donos do poder os tenha inebriado a ponto de fazê-los confundir partido com Estado. E ir a extremos ao seguir o deletério entendimento de que causas nobres (avanços sociais) justificam toda sorte de desvios (roubo do dinheiro público, uso do Erário para financiar projetos de poder privados etc). O Supremo recoloca as coisas no lugar: governo e Estado não se misturam e não se pode atentar, sob qualquer pretexto, contra a independência entre os Poderes. No caso, com objetivos autocratas de perpetuação no poder. Mas o julgamento do mensalão ainda não acabou de fato. Os ministros precisam apressar o acórdão e se preparar para conter novas manobras advocatícias protelatórias, executadas por meio dos agravos regimentais. A edificante história deste julgamento não pode ser manchada no último ato. ----

MENSALÃO: CHAPA BRANCA

STF CONDENA JOÃO PAULO À PRISÃO E ALIVIA JEFFERSON

SUPREMO CONDENA JOÃO PAULO A 9 ANOS E 4 MESES E REDUZ PENA DE JEFFERSON

O Estado de S. Paulo - 29/11/2012

Petista cumprirá pena em regime fechado e delator do mensalão ganha semiaberto por colaborar no processo O STF concluiu ontem o processo do mensalão e definiu as últimas penas dos 25 condenados no esquema. O ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 370 mil, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O acusado era uma das autoridades mais importantes da República, o segundo na linha sucessória do presidente. Isso atrai a causa de aumento de pena", afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. O delator do caso, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, teve a pena reduzida por ter contribuído com as investigações e fixada em 7 anos e 14 dias em regime semiaberto, mais multa de R$ 720,8 mil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron acredita que poderá reduzir a pena com embargos à decisão do Supremo. Defensor de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou que insistirá na absolvição. Hora da sentença.  Ex-presidente da Câmara terá de iniciar cumprimento da pena em regime fechado, por crimes de corrupção, lavagem e peculato; delator do esquema de compra de votos, deputado cassado poderá cumprir punição de 7 anos no semiaberto Sete anos depois de revelado o esquema de compra de votos no Congresso e após 49 sessões, o Supremo Tribunal Federal fixou ontem as penas dos últimos três réus condenados no julgamento do mensalão. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, deputado pelo PT-SP, foi punido com 9 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 370 mil por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado cassado Roberto Jefferson teve a pena reduzida em um terço e, com isso, ganhou o direito ao regime semiaberto. Como a pena é superior a 8 anos, João Paulo começará a cumpri-la na cadeia, em regime fechado. Considerado o delator do esquema, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão, o que lhe garantiu o direito ao semiaberto. Ele também terá de pagar multa de R$ 720,8 mil. Com essas duas penas e a condenação do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, o Supremo fixou um total de 282 anos de prisão a 25 réus e multa de, pelo menos, R$ 22,7 milhões. Essas punições, no entanto, ainda podem ser alteradas (leia ao lado). Ao defender uma punição rígida para João Paulo, o relator do processo do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o petista era "uma das autoridades mais importantes da República". "Presidia a casa do povo, era o segundo na linha sucessória do presidente da República. Tudo isso atrai a causa de aumento de pena." O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido ilegalmente R$ 50 mil do esquema do mensalão. O valor foi sacado pela mulher do deputado, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural, em Brasília. Em troca, ele teria beneficiado agências do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em processos de licitação na Câmara. No caso de Jefferson, Barbosa disse que a lei permite ao juiz reduzir a pena do réu que colabora para a identificação de envolvidos em crimes. O ministro reconheceu que a colaboração do deputado cassado foi essencial para a instauração do processo. Um momento polêmico ocorreu no final da sessão, quando os ministros decidiam a pena que seria imposta a João Paulo por lavagem de dinheiro, crime pelo qual ele foi condenado por 6 votos a 5. Um dos votos favoráveis à condenação foi de Carlos Ayres Britto, que se aposentou há dez dias, mas não revelou qual pena deveria ser imposta. Sem Britto, o julgamento ficaria empatado em 5 a 5 - o que levaria à absolvição. Mas, depois de muitos embates entre ministros, a maioria entendeu que os 5 integrantes do tribunal que votaram pela condenação tinham o poder de fixar a pena. Penas alternativas. Na sessão de ontem, os ministros fixaram pela primeira vez penas alternativas para réus. Condenado por lavagem de dinheiro, Palmieri teve a punição de 4 anos convertida em pena restritiva de direito por meio do pagamento de 150 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social sem fins lucrativos. O mesmo destino foi dado à condenação do ex-líder do PMDB na Câmara José Borba, condenado por corrupção passiva. A pena de 2 anos e 6 meses de prisão foi convertida em pagamento de 300 salários mínimos. / EDUARDO BRESCIANI, FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI e RICARDO BRITO

OPERAÇÃO PORTO SEGURO [In:] POR QUE A SURPRESA ?

DELATOR DE NOVO ESQUEMA CITA DIRCEU

DELATOR DE FRAUDES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS CITA DIRCEU

Autor(es): agência o globo:Thiago Herdy, Marcelle Ribeiro e Jailton de Carvalho

O Globo - 27/11/2012

Delator do esquema de venda de pareceres descoberto na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), o ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo Cyonil da Cunha de Borges de Faria Júnior citou em depoimento à polícia que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tinha interesse no processo do TCU que investigava a conduta da empresa Tecondi. A firma usava instalações portuárias que não estavam previstas na concorrência inicial feita em 1998 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e, por isso, era alvo da ação do TCU. Cyonil disse ter recebido oferta de R$ 300 mil para emitir um parecer favorável à empresa, dos quais R$ 100 mil chegaram a ser pagos. Segundo ex-auditor, diretor afastado de agência mencionou ex-ministro; petista nega Em depoimento prestado na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, em julho do ano passado, o servidor foi perguntado pelo delegado responsável pelo inquérito, Ricardo Hiroshi Ishida, se teria algum outro nome envolvido nos fatos investigados além dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, e do dono da Tecondi, Carlos Cesar Floriano. Nessa hora, Cyonil deu mais detalhes sobre os encontros que teve com os citados e disse que Paulo Rodrigues Vieira chegou a mencionar "que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", segundo o depoimento obtido por O GLOBO. O ex-ministro nega envolvimento com o caso. Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, Dirceu não chegou a ser citado no relatório final da PF que motivou os seis pedidos de prisão e cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e do estado de São Paulo, na última sexta-feira. No entanto, segundo o superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, as investigações prosseguirão a partir da análise do material apreendido em endereços frequentados pelos envolvidos. Ontem, por meio de sua assessoria, o ex-ministro informou que não tem interesse na Tecondi, empresa citada na investigação da Operação Porto Seguro, e que "jamais prestou qualquer espécie de serviço" para ela. Desde que deixou o governo, em 2005, José Dirceu presta serviços de consultoria a empresas. Ainda por meio da assessoria, o ex-ministro negou conhecer Paulo Vieira e também manter relacionamento pessoal ou profissional com o irmão dele, Rubens, ou com Carlos Cesar Floriano, dono da Tecondi. "Dirceu não conhece o mencionado Paulo Rodrigues Vieira - que, se usou o nome do ex-ministro, o fez de forma indevida", afirmou a assessoria em nota. Segundo a PF, Cyonil se arrependeu de escrever parecer favorável à empresa que atuava no porto de Santos, devolveu a primeira parcela da propina que teria sido paga por Paulo Vieira, de R$ 100 mil, e denunciou o esquema. A partir daí, começaram as investigações que já resultaram no indiciamento de 19 pessoas, entre elas a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha. Atualmente, Cyonil é fiscal de tributos no Rio de Janeiro. Em conversas com colegas na internet dois dias depois que a operação da PF foi deflagrada, o ex-auditor disse ter se sentido pressionado a colaborar com a quadrilha. "O sujeito, depois de milhões de e-mails (praticamente me caçando na cidade de SP), foi até a portaria do meu prédio. Adivinha pra quê? Pra entregar R$...PQP! Bati pino, não achava que ele fosse capaz de uma porra desta. Na ocasião, não desci pra receber nada dele. Fiquei puto... Mudei de endereço... Tive paralisia facial", disse o ex-auditor do TCU em conversas com amigos na internet no domingo, obtidas pelo GLOBO. Cyonil disse também que tem "gravações" das conversas com o corruptor. "Fiz reunir toda a documentação, para depois disso, denunciá-lo e os outros empresários. Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas GRAVAÇÕES QUE FIZ... A porra toda... Todos os processos em que atuei. Minha postura sempre séria e técnica". No entanto, e-mails trocados pelo ex-auditor com Paulo Vieira, que constam do inquérito, demonstram uma relação de amizade e bastante intimidade entre os dois. Nos e-mails, o servidor se referia constantemente a Vieira como "brother" e, quando falava da propina prometida, se referia à entrega de "livros". "Brother, tem como você reservar com o Marcelo, para o dia 11 de janeiro, os livros? É uma emergência, espero que entenda a minha pressa", escreveu em e-mail de 30 de dezembro de 2010. Em 11 de fevereiro de 2011, o então auditor voltou a cobrar os valores e revelou o motivo da urgência: queria dar entrada na compra de um imóvel. "Brother, não quero ser chato. Já vencemos o dia 11, 21 de janeiro. Será que nesse mês de fevereiro teremos alguma publicação? Como te disse, preciso para dar entrada em um apERTAmento, rsrsrrs... coisa pequena", escreveu. Vieira respondeu ironizando a postura do rapaz: "Não posso confiar essas coisas (livros) a qualquer pessoa e o meu irmão tá com um puta problema pessoal. Não te entendo. 1º diz que não tá nem aí, agora vem com uma pressa dessas, tem paciência meu amigo! RSS!.. vou ver como posso fazer". Meses antes de cobrar agilidade no pagamento, em 2 de novembro de 2010, Cyonil chegou a dizer a Paulo Vieira que estava tendo dificuldades para dormir e se sentindo mal devido ao processo. Em mensagem falou até que estava consultando o Código Penal Brasileiro para saber "quanto tempo ficaria de molho". "Tenho muito medo de estragar minha carreira. Não sei o que o amigo está pensando em fazer. Mas se algo de ruim, por favor, desista! Sério, não sou uma pessoa ruim!", escreveu. Quando procurou a PF pela primeira vez, o auditor informou o número de uma conta onde estariam os R$ 100 mil recebidos de propina. No entanto, a PF constatou que o dinheiro depositado era parte de um empréstimo consignado obtido pelo servidor. Cyonil admitiu, então, ter usado parte do dinheiro. Ainda assim, não foi denunciado e consta no processo como denunciante. O processo sobre supostas irregularidades nos negócios entre a Tecondi e a Codesp vinha se arrastando desde o início da década passada. A empresa ganhou o direito de explorar uma área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos. Só as obras de infraestrutura no local ficariam em torno de R$ 139 milhões. Mas o negócio emperrou por falta de licença ambiental e outros problemas. A Companhia Docas decidiu, então, ceder um outro terreno mais valioso para a Tecondi. O parecer de Cyonil poderia validar a transação. Mas, em 2010, o tribunal apontou irregularidades na transação e determinou a suspensão de novas concessões à Tecondi. Em 1º de agosto deste ano, o plenário do TCU confirmou a existência de irregularidades e determinou a não renovação do contrato entre a Tecondi e a Companhia Docas. O tribunal mandou as informações para o Ministério Público Federal e para a Presidência da República, entre outras instituições. ------

STF-JOAQUIM BARBOSA [In:] ''NADA A TEMER'' **

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Missão cumprida

23 de novembro de 2012 | 2h 14

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O desrespeito do cidadão Luiz Inácio da Silva pelo Congresso ficou conhecido quando qualificou a Casa como reduto de "300 picaretas". Faz quase 20 anos.

Sua indiferença pelo Legislativo já ficara patente na atuação displicente e inexpressiva passagem como deputado constituinte.

Quando Lula ganhou a eleição para presidente, logo ficou claro que além do desdém havia o intento de investir na desqualificação do Parlamento. Fazê-lo servil, enquadrá-lo de vez ao molde da presumida vigarice.

Não é conjectura, é fato: foi a partir de 2003 que o chamado baixo clero passou a assumir posição de destaque, a dominar os postos importantes, a assumir posições estratégicas.

Era uma massa até então quase incógnita, em sua maioria bastante maleável às investidas do Executivo e disposta a fazer do mandato um negócio lucrativo.

Note-se que na época o encarregado de fazer a "ponte" entre o Parlamento e o Planalto era ninguém menos que Waldomiro Diniz, o braço direito de José Dirceu na Casa Civil, cujos métodos ficariam conhecidos quando apareceu um vídeo onde extorquia o bicheiro Carlos Cachoeira.

A maneira como seria tratado o Congresso era perceptível no tom das lideranças petistas recentemente investidas no poder, quando a conversa era a formação da base governista.

Não se falava em compra financeira de apoio tal como se viu depois quando Roberto Jefferson rompeu a lei da Omertà e denunciou o mensalão, mas se dizia abertamente que a cooptação seria fácil agora que estavam na posse do aparelho de Estado.

Uma das consequências dessa inflexão ladeira abaixo foi o isolamento gradativo e por vezes voluntário, de deputados e senadores de boa biografia, com nome a zelar e atuação legislativa relevante.

Ao longo dos dois mandatos de Lula o Parlamento "caiu" na mesma proporção em que a figura do presidente se sobressaiu, em franca evidência de desequilíbrio entre Poderes.

Com o patrocínio da CPI que se encerra em grau inédito de desmoralização, cujo sentido vexativo não será eliminado com um remendo no relatório final, o ex-presidente conseguiu completar sua obra e cumprir o vaticínio sobre os "300 picaretas".

Não que não existam. Existem e pela degeneração do desempenho é possível que seja esse o número aproximado. Mas o Congresso não é só isso e disso dá notícia outra época em que ali a regra era a atividade política. As transações condenáveis se não chegavam a ser exceção, ao menos ficavam relegadas a um segundo plano.

Embora quem não acompanhe de perto o Parlamento seja cético quanto a isso, as coisas por lá já foram muito diferentes. E se foram melhores podem voltar a ser.

Cabe ao Poder Legislativo compreender a gravidade da derrocada nesse poço que parece não ter fundo, reunir as parcas forças ali ainda existentes e de alguma maneira reagir para o bem da saúde democrática.

Supremacia. 

Consistente, firme, autônomo, convicto de seus valores. Assim pareceu o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em seu discurso sem enfeites.

Defendeu uma Justiça que não tarde, não falhe e preserve a independência do juiz. Assim como ele.

Celebrá-lo pelo quesito cor da pele é olhar só a parte de fora de uma obra sólida.

Desfeita. 

Se com o semblante fechado a presidente Dilma Rousseff quis demonstrar contrariedade em relação ao ministro Joaquim Barbosa, conseguiu destacar-se pela deselegância em momento de homenagem.

Queira o bom senso que a presidente não tenha escolhido a fisionomia zangada pelo mesmo critério que o deputado Odair Cunha escolheu os indiciados no relatório da CPI: para dar uma satisfação a Lula.

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(*) "Nós, os juízes, não tememos nada nem a ninguém" (Luiz Fux).

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STF-JOAQUIM BARBOSA [In:] DISCURSO DE POSSE

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Veja a íntegra do discurso de Barbosa na sua posse na presidência do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa tomou posse hoje (22) do cargo de presidente da Corte, cargo que ocupará até novembro de 2014. Ele fez o tradicional juramento de "bem e fielmente cumprir os deveres do cargo (...) em conformidade com a Constituição e as leis da República". Na cerimônia, ele também foi empossado no cargo de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A posse aconteceu sob a presença da presidente Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado e Câmara, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente, cinco governadores de Estado, além de ministros de tribunais superiores e ex-ministros do próprio Supremo. A cerimônia iniciou por volta das 15h30, com a execução do hino nacional pelo bandolinista brasiliense Hamilton de Holanda. Veja a íntegra do discurso de posse de Barbosa: ... ... No discurso, Barbosa afirmou que se existe um "grande deficit de Justiça" no Brasil. Para ele, o que se vê, "aqui e acolá, é o tratamento privilegiado e a preferência desprovida de qualquer fundamentação racional". "Preciso ter a honestidade intelectual de dizer que há um grande deficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público de Justiça", disse Barbosa. "O que se vê, aqui e acolá, não sempre é claro, mas às vezes sim, é o tratamento privilegiado, preferência desprovida de qualquer fundamentação racional." Barbosa defendeu um Judiciário "sem firulas e sem floreios". "O que buscamos é judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha", afirmou. "Necessitamos tornar o efetivo o principio constitucional da razoável duração do processo que, se não observada estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, suscitará em breve um espantalho capaz de afugentar os investimentos que tanto necessita a economia nacional". Em seu discurso, porém, o novo presidente do STF afirmou que o Brasil viveu uma importante evolução nas últimas décadas e que hoje faz parte do "seleto clube de nações respeitadas", com instituições políticas que podem "sem sombra de dúvidas, servir de modelo para diversos Estados cujas institucionalidades estão em vias de construção". Segundo ele, nesta realidade, o juiz deve sim levar em conta o que pensa a sociedade, sem, no entanto, aderir a ela cegamente. "Pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante indiferente e alheio aos valores fundamentais e anseios da sociedade no qual ele está inserido", disse. Também disse que o magistrado, no exercício de sua função, "deve sim sopesar e ter na devida conta os valores mais caros da sociedade", pois é "um produto de seu meio e de seu tempo". O presidente do Supremo criticou ainda a influência política em promoções de juízes, argumentando que todos devem ser independentes. Ao final, se limitou a agradecer familiares e amigos que vieram do exterior. --- http://www.jornalfloripa.com.br/politica/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=9281

STF-JOAQUIM BARBOSA-LUIZ FUX [In:] ''FAZ DE CONTA QUE AINDA É CEDO..."

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STF

23.novembro.2012 07:50:46

Ministro Luiz Fux canta Tim Maia na festa de posse de 

Barbosa

O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux subiu ao palco da festa da posse de Joaquim Barbosa como presidente da Corte, na noite dessa quinta-feira, 22, e cantou e tocou guitarra em homenagem ao colega. A festa, para 1.200 pessoas, foi realizada numa casa de festas em Brasília.

Fux escolheu a música “Um dia de domingo”, de Tim Maia, para homenagear Barbosa. Durante sua apresentação, declarou: “Eu queria oferecer essa homenagem ao meu amigo, o ministro Joaquim Barbosa. Em seu discurso, com todas as letras, ele disse que ministros e juízes são homens simples e do povo”.

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Coube a Fux também fazer o discurso em nome dos demais ministros do STF durante a cerimônia de posse de Barbosa, na tarde dessa quinta. Nos 35 minutos que falou, Fux descreveu o novo presidente como “paradigma de cultura, independência, coragem e honradez”. Elogiou ainda o vice, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto, que deixou a presidência da corte na semana passada por completar 70 anos. A menção a Britto foi a mais aplaudida durante o discurso.

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STF-JOAQUIM BARBOSA [In:] LUIZ FUX - ''NADA A TEMER''

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Juízes não têm nada a temer, diz Fux na posse de Joaquim Barbosa

Em seu discurso na cerimônia, ministro rebateu críticas à chamada judicialização da política

22 de novembro de 2012 | 16h 30

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux rebateu nesta quinta-feira, 22, críticas à chamada judicialização da política e afirmou que os juízes "não têm nada a temer" em seu pronunciamento na posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux foi escolhido por Barbosa para fazer o discurso em nome dos ministros da corte.

Veja também:
Simbolismo de posse de Barbosa não pode ser negado, diz ministra
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O pronunciamento teve 35 minutos. Fux fez elogios a Barbosa, a quem descreveu como "paradigma de cultura, independência, coragem e honradez". Elogiou ainda o vice, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto, que deixou a presidência da corte na semana passada por completar 70 anos. A menção a Britto foi a mais aplaudida durante o discurso. 

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Fux deu também conteúdo político a sua manifestação. Ele afirmou que o STF não é dono da verdade. "O Supremo Tribunal Federal não se julga como o titular da verdade, mas confia nas múltiplas bases da sociedade", disse. Ele destacou que foram os próprios legisladores quem deram ao Supremo o dever de guardar a Constituição e afirmou que as discussões feitas nas cortes, sobre assuntos políticos e morais, tem de observar sempre este papel.

O ministro afirmou ainda que a Corte não pode se dobrar a pressões externas. "Nós, os juízes, não tememos nada nem a ninguém", afirmou. Defendeu a independência do Judiciário ao tomar suas decisões.

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CPI DO CACHOEIRA [In:] AS ÁGUAS IAM ROLAR...

GURGEL AFIRMA QUE RELATÓRIO DA CPI FOI "RETALIAÇÃO"

RELATÓRIO DA CPI É "RETALIAÇÃO", DIZ GURGEL

Autor(es): DÉBORA BERGAMASCO

O Estado de S. Paulo - 23/11/2012

Procurador-geral da República avalia que PT deu resposta à sua atuação no processo do mensalão O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "retaliação" o pedido proposto no relatório final da CPI do Cachoeira, de autoria do deputado Odair da Cunha (PT-MG), para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue sua conduta à frente da Procuradoria. "Se (o pedido de investigação) vier a se materializar, eu acho que seria, sim, uma retaliação", disse. Para Gurgel, o motivo seria sua atuação no processo do mensalão, contrariando interesses do PT, partido que comanda a CPI. Se for para votação como está, o texto sugere que Gurgel violou seus deveres funcionais e cometeu crime de prevaricação ao manter a Operação Vegas parada em seu gabinete desde 2009. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "retaliação" o pedido do relatório da CPI do Cachoeira, redigido pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue sua conduta. "Se (o pedido) vier a se materializar, acho que seria, sim, uma retaliação." Para Gurgel, o motivo seria sua atuação na denúncia do processo do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. "Há aqueles inconformados com os resultados (da atuação do Ministério Público) e que promovem retaliações, mas é algo ao qual todos nós, membros da Procuradoria-Geral da República, estamos habituados", disse. O relator da CPI acusa o procurador-geral de deixar de investigar o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO) após a Operação Vegas, da Polícia Federal, apontar indícios da relação do parlamentar com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Gurgel disse ter ouvido, informalmente, que seu nome poderia ser excluído do documento. Apesar de o conteúdo do relatório já ter sido divulgado na imprensa, o documento só terá valor formal quando for lido no plenário da CPI. Por causa das discordâncias dentro da comissão, a leitura foi adiada duas vezes e remarcada para quarta-feira. Se for para votação como está, o texto sugere que Gurgel tenha cometido crime de prevaricação. "Curioso é notar que, em 2009, o dr. Roberto Gurgel utilizou-se de rigores máximos para não pedir a instauração de inquérito contra os parlamentares mas, em 2012, pediu a instauração de inquérito contra os deputados federais sem sequer fundamentar por quais indícios de crimes eles teriam incorrido", diz o texto. O procurador alegou ter adotado "uma opção estratégica de investigação e que foi muito bem sucedida". "Houve aquele "sobrestamento" (paralisação) no sentido de permitir que as investigações pudessem ser aprofundadas (...) e foi o que se verificou com a deflagração da segunda operação (Monte Carlo) e com os indícios de crimes de uma amplitude maior." ----

STF-MENSALÃO [In:] A CAMINHO DO OSTRACISMO [?]

Presidente da OAB é o único a citar mensalão

O Globo - 23/11/2012

Ophir Cavalcante diz que caso é exemplar e pede mudanças no financiamento de campanhas; BRASÍLIA  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi o único a citar ontem o processo do mensalão nos discursos da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O ministro é o relator do processo e tem decidido pela condenação da maioria dos réus. Ophir disse que a ação penal é um exemplo para o país: - Encontra-se este tribunal numa quadra paradigmática, ao promover o maior julgamento político de sua História, a ação penal número 470 (mensalão). Cada dia de julgamento, se de um lado prendeu a atenção dos brasileiros pelo calor dos debates, de outro serviu para estimular a consciência crítica dos cidadãos no que se refere à ética na política. Fixou em cada cidadã e cidadão, independentemente da decisão final, a real compreensão de que ninguém está acima da lei e que a igualdade preconizada na lei maior existe, sim. Quem infringe a lei deve responder pelos seus atos - disse, aplaudido. Segundo Ophir, para evitar novos escândalos é preciso fazer uma reforma política, mudando o sistema de financiamento das campanhas: - Precisamos dar um passo além. Outros escândalos virão, com nova roupagem, certamente mais sofisticados, consumindo tempo precioso desta Corte, se não atacarmos a origem do problema: o financiamento das campanhas. Os últimos escândalos resultaram do chamado caixa dois, filho dileto da promíscua relação do capital privado com as campanhas políticas. Ophir pediu que o STF dê efetividade ao instituto da repercussão geral, pelo qual ações julgadas pelo Supremo orientam os demais tribunais. ------

XÔ! ESTRESSE [In:] OS 50 TONS DO VERMELHO

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MENSALÃO/PT [In:] ENGASGA GATO

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Gurgel diz que pedido para indiciá-lo é 'retaliação' à denúncia do mensalão

Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira, pediu o indiciamento do procurador-geral

22 de novembro de 2012 | 13h 36

Debora Bergamasco, da Agência Estado

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse no início da tarde desta quinta-feira, 22, que considera "retaliação" o pedido de indiciamento de seu nome no relatório final da CPI do Cachoeira. Ele avalia que essa solicitação é uma resposta de petistas à sua atuação frente às denúncias do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. "Caso se concretize (o indiciamento), eu considero, sim, isso uma retaliação", afirmou Gurgel.

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Leitura do relatório final da CPI é adiada

Deputado do PT quer indiciamento de 46 pessoas

Relatório é revanche do mensalão, diz Perillo

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), pressionado pela cúpula do PT, propõe em seu parecer que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Cunha traz o relatório final com a proposta de indiciamento de 46 pessoas envolvidas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

No relatório, Odair Cunha alega que Gurgel suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, ação da Polícia Federal iniciada em 2009, que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, entre eles o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Durante os trabalhos da comissão, Gurgel informou à CPI que decidiu parar as investigações da Vegas para encontrar elementos mais fortes da atuação de Cachoeira. Segundo o procurador-geral, isso só ocorreu quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro. A leitura do parecer de Cunha estava prevista para esta quinta, mas foi adiada para a próxima semana, e deve ocorrer na quarta-feira, 28. 

CPI DO CACHOEIRA [In:] AS ÁGUAS IAM ROLAR...

A farsa da comissão

Dora Kramer - Dora Kramer

Autor(es): Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 22/11/2012

As conclusões da CPI do Cachoeira elaboradas sob a ótica da tropa governista, representada por um relator designado pelo PT, acabaram saindo bem pior que a encomenda. Isso devido ao afã de atender à sanha de vingança contra os desafetos do PT em geral e do ex-presidente Lula em particular: a imprensa e o Ministério Público, considerados responsáveis pelo escândalo do mensalão ter se transformado em processo e resultado na condenação da antiga cúpula do partido. Enquanto a expectativa era a de que o relatório fosse apenas uma peça de ficção montada para proteger a construtora Delta e seus contratantes governamentais, tratava-se de patrocínio à impunidade. Passaram ao terreno do espetáculo burlesco com o pedido de indiciamento de um grupo de jornalistas e a solicitação ao Ministério Público para abertura de investigação sobre a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para fazer-se de isento, o relator Odair Cunha pediu ao MP que indicie também o empresário Fernando Cavendish, da Delta. Mera mise-en-scène, porque nada disso irá em frente: foi a própria comissão que resolveu deixar de fora de seu foco o procurador, o empresário e o jornalista Policarpo Júnior, da Veja. Os outros agora incluídos nem haviam sido citados. O comando da CPI recorre à encenação barata também quando manda todos os documentos aos procuradores e alega com isso ter feito o que deveria. Ora, a obrigação da comissão de inquérito seria justamente aprofundar as investigações já feitas pela polícia e pela procuradoria. Seu papel não era o de devolver as informações à origem. Nada mais falso que os ares de dever cumprido e a pose de magistrados imparciais, avalistas da observância das formalidades do regimento, exibidos ontem pelo comando da CPI: os petistas Odair Cunha e Paulo Teixeira e o pemedebista Vital do Rego. Nada mais dissimulado que a postura circunspecta de parlamentares governistas na defesa do relatório ainda não lido, mas cujos pontos principais já divulgados revelam inconsistências, incongruências e nenhuma preocupação com a solidez investigativa. Investigar nunca foi mesmo objetivo. Quando pareceu que a CPI chegaria a algum lugar por meio da quebra de sigilos que apontavam para a Delta como uma espécie de lavanderia do esquema do bicheiro Carlos Cachoeira, os generais deram ordem para a soldadesca bater em retirada. E foi assim que quem não pôde desmontar "a farsa do mensalão" tratou de montar a farsa de comissão. Bem dosado Não têm base real queixas de que o Supremo Tribunal Federal tenha "pesado a mão" nessa fase agora de definição das penas. Observadas com atenção as sentenças aplicadas, nota-se que a pena base (aquela estipulada como patamar sobre o qual incidirão, ou não, agravantes ou atenuantes) imputada a cada réu na média até agora tem ficado mais próxima do mínimo que do máximo previsto em lei. Exceção feita quando o intuito foi claramente o de fugir da prescrição, como no caso de formação de quadrilha, cuja pena mínima é de um ano e a máxima de três. Marcos Valério, por exemplo, foi condenado a 3, 4 e 7 anos em diferentes casos de corrupção ativa, crime para o qual é prevista prisão de até 12 anos. O que faz as penas resultarem elevadas é a quantidade de vezes e a multiplicidade de crimes cometidos. Liturgia do cargo Na sessão que ontem conduziu como presidente interino do Supremo, Joaquim Barbosa comportou-se de modo mais contido. Sem ironias e despido dos maneirismos de promotor. Sinal de adaptação ao peso da cadeira que hoje assume oficialmente.

XÔ! ESTRESSE [In:] ITAQUERÃO. MINHA CASA, MINHA VIDA

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