CÂMARA ''DOS'' DEPUTADOS [In:] ERVAS DANINHAS

Câmara abre processo de impeachment

Impeachment começa a andar

Autor(es): # LILIAN TAHAN e LUÍSA MEDEIROS

Correio Braziliense - 05/03/2010

Com a prisão preventiva mantida pela Justiça, Arruda também está mais próximo de perder o mandato. Em votação que durou menos de 30 minutos, 19 deputados distritais aprovaram a abertura de processo de impeachment. A gravidade das denúncias reveladas na Operação Caixa de Pandora fez ruir a base de sustentação do governador, que tinha ampla maioria no Legislativo. Eliana Pedrosa (DEM) e Aguinaldo de Jesus (PRB), antigos aliados de Arruda, faltaram à sessão. Assim que receber a notificação da Câmara Legislativa, o governador tem 20 dias para apresentar a defesa. O processo volta às mãos do relator, Chico Leite (na foto, ao lado de Cabo Patrício), que terá um prazo de 10 dias para se manifestar novamente. O processo de cassação pode durar até cinco meses. Por 19 votos a favor, três ausências e uma abstenção, deputados distritais abrem processo contra o governador afastado e preso Fotos: Carlos Moura/CB/D.A Press Relator do processo de impeachment na Comissão Especial, Chico Leite (PT) comemorou a decisão unânime O resultado da votação que confirmou a abertura dos processos de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido) produziu uma ironia. Dezenove distritais decidiram pela tramitação das ações que podem determinar a cassação de mandato e a perda dos direitos políticos do governador afastado e preso. No ápice do governo, Arruda contava com o apoio também de 19 distritais, aos quais podia chamar de base aliada. No início da noite de ontem, deputados de oposição se uniram a antigos colaboradores do chefe do Executivo — hoje detido no Complexo da Polícia Federal — e confirmaram o parecer da Comissão Especial que determina apurar as acusações por crime de responsabilidade. A defesa de Arruda tentou até os últimos minutos impedir o julgamento político de Arruda na Câmara Legislativa, mas sem sucesso. Numa sessão que durou menos de meia hora, os distritais, por unanimidade (confira quadro ao lado), mantiveram as ações de impeachment que pesam contra Arruda. Momentos antes da sessão plenária, iniciada às 18h, os advogados do governador preso tentaram recorrer de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que negava liminar pedindo o adiamento da votação dos distritais. Alegaram que a participação dos suplentes, que ainda está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia anular a decisão da Câmara. Também sustentaram que Arruda não teve direito à ampla defesa no processo político, porque está preso. Mas as justificativas não foram aceitas e a sessão extraordinária seguiu normalmente. Dos oito suplentes escalados em cumprimento à determinação judicial, seis votaram. Quatro deles aproveitaram a inusitada oportunidade de atuar no julgamento de Arruda para se apresentar na tribuna. O segundo suplente Mário Gomes da Nóbrega (PMN) arriscou uma crítica aos titulares. “Espero que os colegas não façam como os delegados de calça curta da Paraíba, que mandavam investigar os inimigos e liberavam os amigos. Para mim, essa história de sobrestar o processo contra os deputados acusados de receber mesada é a mesma coisa que arquivar”, atacou o delegado aposentado, referindo-se à suspensão na Comissão de Ética de cinco dos oito processos por quebra de decoro parlamentar. A resposta veio do presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT): “O senhor está saindo da matéria para a qual foi chamado a atuar. Os processos contra os deputados são de responsabilidade dos titulares, portanto faça o seu papel, que faremos o nosso”. Faltosos Dos substitutos convocados, apenas Wigberto Tartuce (PMDB) faltou à votação na Câmara. Terceiro suplente do PMDB, Vigão responde a processos por desvio de dinheiro público na época em que foi secretário de Trabalho no governo Joaquim Roriz (PSC). Para justificar a ausência de ontem, Vigão mandou recado aos colegas dizendo que, em função de um exame, teria de ficar em repouso absoluto. Apesar de ter comparecido à Câmara, Washington Mesquita (PSDB) preferiu não votar, alegando que a renúncia de Júnior Brunelli (PSC) dava direito regimental a Geraldo Naves — preso na Papuda — de assumir a vaga. Também faltou à sessão a titular Eliana Pedrosa (DEM). Um dos motivos que pode ter pesado para que a distrital preferisse não se expor nessa votação é de que a família dela é dona de empresas parceiras do governo. Em três anos, as firmas vinculadas à deputada receberam perto de R$ 111 milhões em contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança e serviços gerais. Ex-secretário de Esporte do GDF, Aguinaldo de Jesus (PRB) foi a terceira ausência da votação. O relator da Comissão Especial que apresentou parecer a favor da abertura do impeachment, Chico Leite (PT), considera que a votação de ontem indica uma possível cassação dos direitos políticos de Arruda. “A Casa revelou-se amadurecida e, antes de pensar nas posições políticas ou caprichos particulares, convenceu-se a dar a resposta que a sociedade esperava. Acho que esse posicionamento será mantido até o fim do processo”, acredita Leite. Para tanto, o governador preso terá de ser submetido a mais duas etapas de julgamento. Uma em pouco mais de um mês, após a apresentação da defesa de Arruda e o novo parecer de Leite. A outra, em caráter definitivo, que pode ocorrer em meados de agosto. Daqui para a frente A contar da votação de ontem, a Comissão Especial terá 48 horas úteis, ou seja, até a próxima segunda-feira, para notificar o governador afastado, José Roberto Arruda. A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março. Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso. Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais — ou seja, 16 se todos os 24 precisam comparecer. Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções. Após os 120 dias — em meados de agosto — que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda. Protesto na Câmara » As portas da Câmara Legislativa permaneceram fechadas ao público ontem. O motivo era evitar possíveis confrontos dentro de manifestantes pró e contra Arruda dentro da Casa. Mas cerca de 10 integrantes do Movimento Fora Arruda conseguiram driblar a segurança e entrar no prédio. Usando narizes de palhaço, os jovens levaram duas bandeiras do Brasil com mensagens de protesto contra o governador afastado. Eles trocaram insultos com a polícia legislativa, mas não houve registro de agressões entre as partes. Os manifestantes foram retirados à força do prédio.

BRASÍLIA: ARRUDA ''versus'' PAULO OCTÁVIO (a força contratual)

A HORA DO IMPEACHMENT PARA ARRUDA

TRATAMENTO DIFERENTE

Autor(es): # Lilian Tahan e Luísa Medeiros

Correio Braziliense - 23/02/2010

Wilson Dias/ABr. Gustavo Moreno/CB/D.A Press O relógio começou a correr. O processo de impeachment contra José Roberto Arruda teve início ontem na Câmara Legislativa, com a definição de Chico Leite (PT) e Cristiano Araújo (PTB) como respectivos relator e presidente da comissão especial que avalia os pedidos de cassação. A escolha de um representante da oposição para a relatoria é vista como mais um sinal de que os antigos aliados de Arruda lançaram-no à própria sorte. O mesmo não se pode dizer em relação a Paulo Octávio. O relator das ações contra ele é Batista das Cooperativas (PRP), que ontem mesmo se apressou em elogiar a atuação do GDF no combate às invasões. A nomeação de um aliado representa um avanço na estratégia de Paulo Octávio de estabelecer um pacto de governabilidade com a Câmara Legislativa. A situação de Arruda, por outro lado, se deteriora. Chico Leite, que já manifestou em público a necessidade de afastamento do governador, pretende entregar seu relatório antes do prazo máximo de dez dias. “Se os fatos continuam os mesmos, a conclusão não pode se modificar”, disse. CENAS DE UMA CRISE NO DF Durante o lançamento de programa de segurança pública, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ressaltaram a gravidade da crise, observados pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Na Câmara local, Chico Leite (ao fundo) será o relator dos pedidos de impeachment contra Arruda. Já o titular da Procuradoria-Geral do DF, Marcelo Galvão, declarou ao STF não haver necessidade de intervenção. Comissão Especial da Câmara Legislativa dá sinais de que pretende salvar o mandato de Paulo Octávio, ao indicar um distrital da base aliada para analisar os processos de impeachment do governador em exercício. No caso de Arruda, o relator é da oposição Breno Fortes/CB/D.A Press Cristiano Araújo, presidente da Comissão Especial: contratos com o governo do DF na área de segurança Com a definição do presidente e do relator da Comissão Especial que analisará as ações contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e o chefe do Executivo em exercício Paulo Octávio (DEM) foi virada a ampulheta que passará a contar os prazos de votação dos processos de impeachment (1)capazes de afastar definitivamente do GDF os dois políticos acusados no escândalo revelado com a Operação Caixa de Pandora. O prazo de Arruda para renunciar e evitar uma eventual cassação de mandato é de, no máximo, 50 dias. Durante a escolha dos nomes que vão protagonizar o andamento dos pedidos de impedimento contra Arruda e Paulo Octávio, no entanto, os distritais deram a senha de que os dois governantes devem receber tratamento diferenciado. A comissão especial será a mesma. Mas os distritais à frente dos processos têm perfis diferentes, que indicam que a estratégia de governabilidade de Paulo Octávio pode ter avançado alguns passos de ontem para hoje. Para relatar o caso de Arruda foi escolhido um petista declaradamente contrário à permanência do governador afastado no cargo (leia abaixo). No caso de Paulo Octávio, o relator será um aliado de última hora, Batista das Cooperativas (PRP). Em plenário, na tarde de ontem, Batista chegou a defender entusiasmadamente a gestão Paulo Octávio. “Quero parabenizar o governo Paulo Octávio porque foi enérgico, porque desenvolveu todas as ações para coibir a invasão de terra que aconteceu no Itapoã”, disse Batista. Sábado passado, ele foi um dos poucos que deu as caras numa reunião convocada por Paulo Octávio para costurar sua permanência na chefia do Executivo. E falou que não se furtaria a ouvir o governador em exercício. Interesses Para a presidência da Comissão Especial foi escalado Cristiano Araújo (PTB). O distrital que pode interferir diretamente no andamento dos processos que correm na Câmara Legislativa contra o governador em exercício e o afastado tem interesses empresariais vinculados ao governo do Distrito Federal. A família de Cristiano é dona de empresas, entre elas a Fiança Segurança e a Serviços Gerais que, durante os três primeiros anos de governo, faturaram R$ 294,6 milhões em contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança e serviços gerais. Em 11 de fevereiro, dia em que Arruda foi preso e Paulo Octávio assumiu a administração local, houve um pagamento no valor de R$ 1,2 milhão. Cristiano passou toda a tarde de ontem reunido com Paulo Octávio. Ele tem defendido nos bastidores a permanência do governador em exercício no cargo. Diz a colegas que seria pouco produtivo trocar de governador no meio de uma crise com perigo de comprometer o ritmo de trabalho. Outra aliada de Paulo Octávio que deverá trabalhar nos bastidores pela permanência do governador em exercício é Eliana Pedrosa (DEM). Ela não faz parte da comissão especial, mas tem poder de articulação muito grande na Câmara. Também já defendeu publicamente a permanência de Paulo Octávio no cargo. Assim como Cristiano, a família da distrital tem empresas com contratos milionários no governo. Entre 2007 e 2009 recebeu R$ 105 milhões por prestação de serviço. Duas notas de empenho — compromisso de pagamento — também foram emitidas no dia da transição forçada do governo Arruda para Paulo Octávio. 1 - Contagem Na quinta-feira passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votou pela admissibilidade dos processos de impeachment de Arruda e Paulo Octávio. Como a CCJ analisa aspectos jurídicos e formais dos documentos, os prazos regimentais começam a contar de fato agora, a partir do momento em que a Comissão Especial distribui os pedidos para os respectivos relatores. Ordem de pagamento do GDF para a Fiança, da família de Cristiano Araújo Notas de empenho para empresa ligada a Eliana Pedrosa: aliada de peso Composição Presidente da Comissão Especial: Cristiano Araújo (PTB) Relator dos processos contra Arruda: Chico Leite (PT) Relator dos processos contra Paulo Octávio: Batista das Cooperativas (PRP) Demais integrantes: José Antônio Reguffe (PDT) e Paulo Roriz (DEM) Parecer nesta semana Carlos Moura/CB/D.A Press Leite, Reguffe e Paulo Roriz: processos acelerados contra a intervenção Carlos Moura/CB/D.A Press Batista das Cooperativas fez elogios explícitos à gestão Paulo Octávio Os processos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) caíram na mão do oposicionista Chico Leite (PT). Após uma reunião de duas horas na sala do cafezinho do plenário da Câmara Legislativa, os cinco integrantes da Comissão Especial decidiram ontem deixar a relatoria dos três pedidos de afastamento de Arruda para o petista. Leite afirmou que não usará o prazo de 10 dias e vai se esforçar para entregar o parecer ainda essa semana. O teor do parecer dele não deve trazer surpresas. Depois das denúncias de corrupção e pagamento de propina reveladas na Operação Caixa de Pandora, Chico Leite sempre se posicionou a favor da saída de Arruda do comando do Executivo local. “Se os fatos continuam os mesmos a conclusão não pode se modificar”, adiantou o distrital. A decisão de acelerar o andamento dos processos de impeachment na Casa — para mostrar que o Legislativo está cumprindo o seu papel diante do escândalo que assola o DF e afastar a ameaça da intervenção federal — não deve ser aplicada no caso do governador em exercício Paulo Octavio (DEM). Ele ganhou mais tempo para articular apoio político enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciam, nesta quinta-feira, o mérito do pedido de habeas corpus de Arruda. Os três pedidos de impeachment protocolados contra Paulo Octávio só começarão a ser analisados pelo relator Batista das Cooperativas (PRP) na quinta-feira, às 18h, depois da sessão do STF. Ele também terá 10 dias corridos para entregar o parecer. Nos bastidores, circula a informação de que o governador em exercício teria pedido alguns dias para os deputados iniciarem as investigação das denúncias contra ele. Ao contrário de Arruda, Paulo Octávio não aparece em vídeo recebendo dinheiro de origem não conhecida das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa. Mas seu nome é citado nas gravações como um dos beneficiários do suposto esquema de corrupção. O cuidado com o caso dele mostra que Paulo Octávio ainda está vivo na esfera do Legislativo, apesar de distritais oposicionistas afirmarem que não há sustentação política para que fique no cargo. Se os ministros do STF votarem pela soltura de Arruda, Paulo Octávio retomaria o posto de vice-governador, que no contexto da legislação federal, não pode responder a processo de impeachment. Erro formal Na noite da última quinta-feira, 14 deputados votaram pela aceitação dos pedidos de impeachment contra Paulo Octávio no plenário da Casa. A decisão — ocorrida menos de duas após o governador em exercício desistir de renunciar — foi unânime. No mesmo dia, uma comissão formada por distritais da base aliada e da oposição deram a notícia pessoalmente ao governador afastado. No encontro, Paulo Octávio pediu ajuda para governar e, no sábado, voltou a conversar formalmente com os deputados sobre governabilidade e intervenção federal. A aceitação dos pedidos de impeachemnt contra o governador interino deveria ter sido publicada no Diário Oficial da Câmara, para só assim, o processo tramitar oficialmente na Comissão Especial. Mas o documento oficial só trouxe a aceitação dos pedidos contra Arruda. Segundo o presidente da Casa, Wilson Lima (PR), houve um “erro formal” que impossibilitou a publicação no diário de sexta-feira ou no de ontem. O problema não foi divulgado pelo presidente. Lima garantiu que hoje a decisão no caso de Paulo Octávio estará publicada.