quinta-feira, março 28, 2013
... A SERVIR A DOIS SENHORES (II)
 | 28/03/2013 |
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Feliciano parte para o ataque
Em esforço para tentar consolidar o controle da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) mandou prender manifestante, proibiu protestos no colegiado e disse que "talvez, a boa mão de Deus" o levou à presidência do órgão. Em nova confusão, outro manifestante foi detido e um grupo tentou invadir o gabinete do parlamentar. Ontem, o PSC revidou a pressão petista para que Feliciano renuncie e acusou o PT de falso moralismo, pois mantém dois mensaleiros, condenados pelo STF, na Comissão de Constituição e Justiça
Em busca de autoridade
Feliciano manda prender manifestante e restringe acesso a comissão; PSC ataca petistas
Evandro Éboli
Jailton de Carvalho
Novo tumulto. Seguranças prendem Marcelo Oliveira, manifestante que acusou Marco Feliciano de racismo e tinha cartaz contra a permanência do deputado em comissão direitos humanos
BRASÍLIA
Na tentativa de se manter no comando da Comissão dos Direitos Humanos, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) mandou prender manifestante, trocou de plenário e esvaziou a sala, proibindo protestos no colegiado. Ao encerrar a primeira reunião da comissão que conseguiu presidir de fato, Feliciano disse que está ali graças às mãos de Deus. Ontem o dia foi de nova confusão, e, pela primeira vez, integrantes dos movimentos LGBT tentaram invadir o gabinete de Feliciano, sendo contidos pelos seguranças.
O primeiro tumulto começou quando a comissão ouvia o deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB) sobre a situação dos torcedores corintianos presos na Bolívia. O manifestante Marcelo Regis Oliveira, de um grupo LGBT de Brasília, protestava e disse que Capez estava sentado ao lado de um deputado racista, em referência a Feliciano. Imediatamente, o presidente da comissão determinou a seguranças que o retirassem da sala.
- Segurança, aquele rapaz de barba. Me chamou de racista. Racista é crime pelo Código Penal. Ele vai ter que provar isso e vai sair preso daqui - disse Feliciano, dando início à confusão generalizada.
O deputado, então, decidiu mudar de plenário e vetou a presença de manifestantes na audiência pública que tratou da contaminação por chumbo de parte da população de Santo Amaro da Purificação (BA), problema que teve origem na década de 1960. Antes de trocar de plenário, Feliciano enfrentou os manifestantes:
- Vocês não respeitam os direitos humanos. Isso aqui não é a casa da baderna. Não aceito pressão. Podem gritar, podem espernear. Deus é bom.
Grupos favoráveis e contrários a Feliciano se aglomeravam na porta do plenário. Os evangélicos cantavam músicas religiosas, enquanto os manifestantes do movimento LGBT protestavam contra o deputado, separados por seguranças da Câmara. Antes de iniciar a sessão, Feliciano recebeu os cinco convidados para a audiência, alguns representantes de ministérios.
- Vivemos um momento ímpar da democracia. Os senhores puderam constatar o nível de democracia aplicado por um segmento (LGBT). Eles nem param para nos ouvir e impedem nossa entrada. Agradeço o esforço e coragem de virem até aqui - afirmou Feliciano.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) pediu a palavra antes dos convidados:
- A solução é uma só: a saída do Feliciano. Não sei qual seu objetivo. Fui contra sua presença desde o primeiro dia, desde que seu nome despontou como possível presidente.
Líder do PSC diz que PT tem falso moralismo
Com o PSC e Feliciano irredutíveis, o clima esquentou entre parlamentares da legenda e do PT. Depois de ouvir críticas a Feliciano de dois deputados petistas no plenário, que condenaram a retirada do manifestante, o líder do PSC, André Moura (SE), em discurso, criticou o partido da presidente Dilma Rousseff por ter indicado dois condenados pelo mensalão - José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) - para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- O que me chama mais a atenção são os deputados do PT que vêm aqui criticar a Comissão de Direitos Humanos. Já que são tão moralistas, por que não serem moralistas, por exemplo, com a Comissão de Constituição e Justiça? Por que não pegar um espelho e olhar para si mesmo e perguntar: por que o PT indica para a CCJ dois mensaleiros condenados pela mais alta Corte deste país, o STF? - indagou André Moura.
Com toda a polêmica, Marco Feliciano diz acreditar ter dado à comissão uma visibilidade inédita. No final da audiência pública, ele se disse emocionado com o relato sobre o drama da contaminação de pessoas por chumbo em Santo Amaro. E aproveitou para atacar seus críticos.
- O senhor (porta-voz das famílias contaminadas) representa pessoas que nessa comissão não tiveram vez e voz. Se vocês ficassem gritando pelos corredores e se impedissem alguma sessão de funcionar (uma alusão aos manifestantes que o criticam), teriam sido atendidos - disse Feliciano, que completou: - Até ontem essa comissão era desconhecida. Talvez tenha sido a boa mão de Deus que nos colocou aqui, para mostrarmos as boas coisas. Com tantos deputados presentes (quatro ao todo) me sinto realizado. Quebramos uma barreira e demos uma lição - disse Feliciano.-
Expulso da primeira reunião na comissão, um grupo de cerca de 50 manifestantes tentou, sem sucesso, invadir o gabinete do deputado Feliciano, em um dos prédios anexos da Câmara. Em meio aos protestos, o servidor público Alysson Prata, de 21 anos, foi detido e levado para uma sala da delegacia de polícia da Câmara. Prata, depois de prestar depoimento, fez exame de corpo de delito e disse que foi agredido por um segurança, que o teria agarrado pelo braço esquerdo enquanto negociava com o chefe da segurança para impedir a invasão do gabinete.
O manifestante relatou que foi surpreendido pelos agentes. E um deles teria gritado:
- Prende esse veado - sustenta Prata.
A Polícia Legislativa informou que vai investigar a suposta calúnia contra Feliciano e apurar se houve abuso da segurança.
Na pressão pela renúncia, integrantes da ONG Avaaz, que faz campanhas virtuais, entregaram ontem à cúpula do PSC 455 mil assinaturas eletrônicas em apoio à petição que pede a saída de Feliciano da comissão. A Rede Fale, integrada por organizações evangélicas, entregou mais de 19 mil assinaturas virtuais e um documento assinado por 273 líderes evangélicos de todo Brasil com o mesmo pedido.
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... A SERVIR A DOIS SENHORES (O Estado só é ''laico" quando há interesses escusos...)
| 28/03/2013 |
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A assembleia de Deus
Apesar do caráter laico da Casa, deputados estaduais têm usado auditório da Assembleia Legislativa do Rio para a celebração de cultos e missas
Assembleia também de Deus
Cerimônias católicas e cultos evangélicos nas instalações da Alerj causam polêmica
Natanael Damasceno
Momento de fé. Grupo de funcionários e visitantes participa de um culto evangélico, no auditório da Assembleia Legislativa, comandado pela ex-deputada Edna Rodrigues
Casa do povo
Uma reunião movimentou o auditório Senador Nelson Carneiro, no sexto andar do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Rio, ontem à tarde.
Com cerca de um terço do espaço ocupado, o lugar foi palco de discussões sobre temas díspares, como o significado da Páscoa e o papel da mulher na sociedade. Os assuntos, precedidos da exibição de um filme sobre a celebração cristã, chamaram a atenção das 36 pessoas que participaram do evento com fervor. O grupo, no entanto, formado por funcionários do Parlamento, assessores de deputados e visitantes, não estava numa audiência pública. Tampouco estava de uma das reuniões das comissões da Casa. Todos participavam de um culto evangélico conduzido pela ex-deputada Edna Rodrigues e pelo pastor Joel Vilon da Costa. Prática antiga, os eventos religiosos no espaço legislativo têm incomodado parlamentares, que ressaltam a laicidade da instituição. E, seja nos bastidores da Casa ou nas ruas, alimentam uma polêmica: se o Legislativo é laico, esse tipo de manifestação é constitucional?
Procurador regional da República e professor de direito constitucional da Uerj, Daniel Sarmento afirma que essa prática, também adotada por um grupo católico ligado à deputada Miriam Rios (PDT), vai contra o que determina a Carta Magna:
- Uma coisa é você fazer um culto num local público, como um parque. Outra coisa é você fazer isso num local como o Parlamento, onde o espaço deveria ser usado para discussões de interesse público.
Atualmente organizados sob a responsabilidade da deputada Graça Pereira (PSD), os cultos evangélicos acontecem todas as quartas-feiras há pelo menos nove anos. Edna Rodrigues, pastora da Igreja Universal, que conduziu o encontro de ontem à tarde, conta que eles começaram a acontecer devido ao interesse de um grupo de parlamentares na oitava legislatura da Casa (entre 2003 e 2006).
- Fizemos um requerimento ao então presidente da Casa, Jorge Picciani, e não houve qualquer manifestação contrária - afirma.
Edna, que perdeu o mandato em 2006, explicou ainda que hoje cada reunião é patrocinada por um deputado da extensa bancada evangélica da Casa - segundo a Alerj, pelos menos dez dos 70 deputados estaduais professam a religião - e organizada pelo pastor Vilon da Costa, assessor parlamentar de Graça Pereira.
- Cada reunião tem um responsável, que nem sempre vem aqui. Alguns nem são evangélicos - explica a pastora Edna Rodrigues.
Ela, Vilon da Costa e Graça Pereira rebatem as acusações de que atrapalham a atividade parlamentar. Dizem que ocupam o espaço na hora do almoço e que não usam dinheiro da Assembleia para realizar os encontros. No entanto, os parlamentares contrários à prática afirmam que já tiveram dificuldade para agendar discussões de interesse público devido à extensa agenda dos eventos religiosos. De acordo com a mesa diretora, pelo menos dez encontros aconteceram no local nos últimos dois meses.
E, na semana que vem, haverá mais três: o culto dos evangélicos na quarta-feira, o encontro católico na quinta-feira e uma missa na terça-feira à tarde.
- Só comecei a organizar os encontros católicos depois que meus eleitores vieram a mim com o pedido. E não fiz isso sem consultar a mesa diretora e a Arquidiocese. A missa de terça-feira, por exemplo, deve ser celebrada pelo próprio Dom Orani (arcebispo do Rio) - argumenta Miriam Rios. - E nos últimos dois anos, apenas duas vezes cancelamos um encontro porque alguém precisou do espaço. A prioridade são os eventos da Casa.
Graça Pereira também se defende:
- As pessoas trabalham aqui e a gente percebe que, quando estão ansiosas, buscam conselhos. Por isso, sentimos a necessidade do espaço, semelhante ao que existe em instituições como a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça.
O procurador Daniel Sarmento, porém, lembra que a Casa representa um dos poderes do Estado. Presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo disse, por meio de sua assessoria, que o auditório não é um espaço da Casa usado só para eventos religiosos e que eles acontecem apenas quando não atrapalham a agenda política.
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quarta-feira, março 13, 2013
QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?
SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS
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Ministros do STF vão dar prioridade a julgamento da questão. Para Campos, ‘é melhor garantir 80%'.
Para evitar derrota no STF, 16 governadores de estados não produtores de petróleo reabriram a discussão sobre a divisão dos royalties. O grupo, liderado por Eduardo Campos (PE), discutiu acordo que anteciparia R$ 4,5 bilhões de receitas futuras de royalties aos estados não produtores. Os royalties de campos licitados ficariam com os produtores e os do pré-sal seriam rateados entre todos os Estados. (Págs. 1 e 19)
Dom Odilo defende Banco do Vaticano
Apontado como um dos favoritos, Dom Odilo Scherer defendeu o banco citado em dossiê, segundo o diário italiano "La Repubblica” no último encontro dos cardeais. Pesam sobre o banco, gerido pela Cúria Romana, denúncias de lavagem de dinheiro. Para interlocutores do brasileiro, há uma campanha para reduzir as suas chances no conclave. (Págs. 1 e 27)
O último presidente argentino na ditadura militar, Reynaldo Bignone, foi condenado à prisão perpétua. (Págs. 1 e 3)
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu a aliados a votação quatro propostas que, segundo o governo, podem tornar o pacto federativo mais equilibrado: a emenda que muda a cobrança do ICMS no comércio eletrônico; o projeto que unifica as alíquotas do ICMS; a medida provisória que cria os fundos para compensar as mudanças com a alteração do ICMS e o projeto sobre o endividamento dos Estados. A ideia é esvaziar o discurso dos potenciais candidatos à Presidência Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB). A questão também será discutida hoje, entre governadores e os presidentes da Câmara e do Senado. Ontem, o PSDB anunciou o que chama de “guerra para salvar o País”. Apresentou uma espécie de dossiê da Petrobrás na gestão do PT, com motivos que teriam levado a empresa ao declínio, e promete fazer o mesmo para outras áreas. (Págs. 1 e Nacional A4 e A6)
Dilma promete até cabra
Na segunda visita ao Nordeste em menos de 8 dias, a presidente Dilma Rousseff prometeu cabras para agricultores que sofreram com a seca. (Págs. 1 e A4)
Fotolegenda: Ainda não
Cardeais votam na Capela Sistina; fumaça negra mostra que o papa não foi eleito.
Análises
Gilles Lapouge
Império do segredo
No Vaticano, cardeais elegem o novo papa. Em Pequim, deputados designam o novo presidente e o primeiro-ministro, já escolhidos. Parece arbitrário unir os eventos, mas há parâmetros comuns. (Págs. 1 e A16)
Entrevista
Jean-Robert Armogathe,
padre e filósofo
Para ele, os principais desafios do novo papa serão a reforma da Cúria de Roma, a mudança do governo da Igreja, a nova evangelização na Europa e conflitos culturais. (Págs. 1 e A15)
Se a ideia de Sérgio Cabral é pôr a faca no pescoço do STF na questão dos royalties, não é o caminho mais eficaz porquanto seja o mais desrespeitoso. (Págs. 1 e Nacional A6)
A suspensão de projeto da Vale na Argentina dá ideia do tamanho do risco para investidores em que desemboca o governo de Cristina Kirchner. (Págs. 1 e Economia B2)
Não julguei Michel Temer como poeta, mas testemunhei pela leitura do seu livro a angústia contida na poesia rascunhada em papel de guardanapo. (Págs. 1, Caderno 2 E D6)
A desoneração da cesta básica foi ressuscitada pelo governo como bandeira eleitoral. (Págs. 1 e A3)
O maior problema do setor são os custos da matéria-prima: gás natural e nafta. Segundo Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, os custos de produção no país são, em média, 25% mais altos que na Ásia e nos Estados Unidos. Por isso, a balança comercial do setor apresentou déficit de US$ 28,1 bilhões no ano passado, valor que deve subir para US$ 30 bilhões em 2013. “O setor sofre concorrência desleal”, diz Figueiredo. (Págs. 1 e B6)
Em entrevista a veículos locais, o governador de Mendoza, Francisco Pérez, afirmou que o projeto vai prosseguir “com ou sem a Vale”, o que sinalizaria para a revogação da concessão, equivalente a uma expropriação. (Págs. 1 e B16)
Para o diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, os indicadores apontam para um primeiro trimestre forte, mas ainda marcado por alta volatilidade mensal. Segundo o economista, a produção cresceu bastante em janeiro e uma parte relevante disso “deve ter sido devolvida em fevereiro”. (Págs. 1 e A3)
O país tem uma das maiores reservas de urânio do mundo, mas segundo especialistas ouvidos pelo Valor, um dos principais motivos para o atraso é que a INB, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem recursos muito limitados. (Págs. 1 e A16)
Adilson Rogério Biesek, gerente da Fazenda Vista Verde, do grupo Insolo, conta que cerca de 3 mil hectares de área plantada sequer serão colhidos. Diante do resultado ruim, o grupo resolveu congelar os investimentos. Para Wilson Sturmer, da Fazenda Boaventura, a seca pode ter abreviado o sonho de se estabelecer na região como produtor rural. Ele de-embolsou quase R$ 4 milhões na compra de uma fazenda e no plantio de sua primeira safra. “Se o banco e o antigo proprietário da terra não aceitarem renegociar a dívida, eu quebro”, afirma. (Págs. 1 e B16)
Comunicado da última reunião do Comitê de Política Monetária envelheceu em menos de dois dias. (Págs. 1 e A2)
Martin Wolf
O colapso da produção no Reino Unido foi responsável pela explosão nos déficits e no endividamento. (Págs. 1 e A15)
quarta-feira, novembro 14, 2012
''PAI, PERDOA-LHES, PORQUE NÃO SABEM O QUE FAZEM'' *
Um procurador que, quando está desocupado, decide perseguir… Deus!
É o mesmo rapaz que de mobilizou para caçar e cassar todos os crucifixos de prédios públicos, lembram-se? Também foi ele que tentou, sem sucesso, levar o pastor Silas Malafaia às barras dos tribunais quando este protestou contra o uso de santos católicos em situações homoeróticas numa parada gay.
Referindo-se a ações na Justiça, o pastor afirmou que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” e “entrar de pau” nos organizadores do evento. O contexto deixava claríssimo que se referia a ações na Justiça. O procurador, no entanto, decidiu acusar o religioso de incitamento à violência. Era tal o ridículo da assertiva que a ação foi simplesmente extinta. Eis Jefferson Aparecido Dias! Eu o imagino levando os recortes de jornal para as tias: “Este sou eu…”
“A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro (…). Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Lord Ganesha?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os ateus?
Texto publicado originalmente às 5h09
Igreja questiona pedido para retirar “Deus seja louvado” das notas de real
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(*) LUCAS, 23: 34.
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domingo, setembro 19, 2010
A HORA DO ''ÂNGELUS'' [In:] O DIREITO À VIDA: A ESCOLHA ENTRE A URNA ELEITORAL e a URNA FUNERÁRIA
Eleições 2010 – Vida Limpa
Apresentamos artigo do bispo auxiliar do Rio de Janeiro Dom Antonio Augusto Dias Duarte, sobre o tema da Vida nas Eleições 2010 no Brasil
Direito originário, condicionante dos demais direitos da personalidade – direito fundamental absoluto – o direito à vida é um direito-matriz, explicitamente mencionado no artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 (“à inviolabilidade do direito à vida” é gratuito ‘petreamente’, isto é, qualquer ação contra a vida, toda medida que permite interrompê-la em seu desenvolvimento intra-uterino ou em qualquer fase da existência, seja qual for a justificação, é, inequivocamente, inconstitucional e anticonstitucional e, portanto, um ato de lesa-sociedade).
Convém considerar que desde a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o caráter laical do Estado Brasileiro marcou profundamente a legislação do país, e nas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, tutelaram, e atualmente continua tutelando, os direitos humanos fundamentais: “à liberdade, à segurança individual e à propriedade” (Constituições de 1891, 1934, 1937), “à inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade” (Constituições de 1946, art. 141 e de 1967, art. 150), “à inviolabilidade do direito à vida” (Constituição de 1988, art. 5º).
Certamente esse Estado brasileiro laical, desvinculado logicamente da religião, mas respeitando todas as crenças existentes no Brasil, não se inspirou em princípios e em sentimentos religiosos ao redigir esses artigos que assegura constitucionalmente os direitos fundamentais dos seus cidadãos e certamente fundamentaram-se somente na dignidade da pessoa humana e não apenas na fé religiosa.
A ordem jurídica repetindo, – não só a religiosa – é quem socialmente exige o respeito e a proteção ao bem supremo da pessoa, que é a vida humana em todas as fases de suas manifestações. Reconhece assim que a vida humana jamais é uma concessão jurídico-estatal e, inclusive, o direito a ela transcende ao direito da pessoa sobre si mesma, mas é um direito natural anterior à constituição do Estado e da própria sociedade.
A pessoa humana não vive só para si, mas também, para a sociedade, e para o bem do Estado, já que ela não só é portadora de humanidade, mas é patrimônio da humanidade.
Nelson Hungria, conhecido e afamado jurista brasileiro, afirmava que quem pratica o aborto não opera ‘in materiam’, mas atua contra um ser humano na ante-sala da vida civil, o que acaba acarretando com esse ato homicida numa civilização da violência e da morte.
O titular da vida humana é unicamente a própria pessoa, que desde a sua concepção tem seus direitos garantidos (conforme o artigo 2º do Código Civil Brasileiro de 2002, o artigo 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o preâmbulo da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança), e tem personalidade jurídica formal, desde seu momento inicial na fecundação, embora adquira só com o nascimento a sua personalidade jurídica material.
Ainda que não nascida tem capacidade de direito, não de exercício, devendo aos pais ou o curador zelar pelos interesses como são amparados pelo sistema jurídico brasileiro.
Não é válido portanto o argumento de que cabe à mulher o direito absoluto de dispor livremente da sua saúde reprodutiva, pois uma vez que há uma vida semelhante à sua no seu útero e em desenvolvimento, esse caráter absoluto deixa de existir. Uma vez que é mãe a sua saúde reprodutiva continuará sendo um direito associado a deveres constitucionais básicos: assistir socialmente ao filho (cf., art. 203), proporcionar-lhes alimento (cf., art. 5º, LVII), cuidar do filho se tem anomalias físicas ou psíquicas (cf, art. 227, § 1º, II). Inclusive se corre o risco de vida estando grávida ou se o filho resultou de um estupro, deve saber que a vida humana concebida é um bem jurídico maior e qualquer ação contra ela é um crime horrendo, ainda que não se aplique uma pena contra ele (caput do artigo 128, do Código Penal Brasileiro). A exclusão da culpabilidade não significa a exclusão da juridicidade, já que o aborto sempre é um crime contra a pessoa humana (conforme o Título I – “Dos crimes contra a Pessoa”, parte especial do Código Penal Brasileiro).
O crime do aborto existe sempre e mesmo que haja discussão acadêmicas, política-partidárias, legislativas e, até mesmo, haja um plebiscito com resultado a favor do aborto legal, não se irá tornar ético um ato profundamente anti-ético, anti-social e, sobretudo, anti-natural e sangrento.
Nesse período de campanha eleitoral quando se procura uma renovação dos quadros executivos e legislativos do país e dos estados brasileiros o tema do aborto e demais temas correlatos – eutanásia, anticoncepção abortiva, distanásia, segurança pública, atendimento hospitalar público – podem ficar escondidos, sob o manto midiático de manchetes chamativas a respeito das pesquisas de opinião pública ou do crescimento econômico-social promovido por governantes e partidos a eles ligados.
O povo brasileiro não pode continuar sendo ingênuo e continuar na atitude de omissão política. O exemplo que ele deu na campanha ficha limpa é demonstrativo do seu poder transformador da sociedade.
É necessário que os brasileiros tirem a venda dos olhos e enxerguem com nitidez nos olhos dos seus candidatos e vejam neles a intenção, sem eufemismos de palavras, de defender realmente a vida humana desde a sua concepção até o seu final natural, que eles e elas mostrem nos seus programas de governo e nos seus projetos legislativos a vontade política de promover a natureza e a finalidade social da família brasileira fundada sobre o casamento entre o homem e a mulher, e que respeitem de verdade a inteligência dos cidadãos, não enganando-os mais com palavras e slogans políticos vazios.
Votar conscientemente é um direito e não só um dever político! Enganar conscientemente e “marqueteiramente” os eleitores é um crime contra a nação! Governar e legislar a favor da Vida Limpa, sem manchas ou poças sanguinolentas, é a esperança dos milhões de eleitores que são a favor da vida do brasileiro!
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Dom Antonio Augusto Dias Duarte
Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
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* http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/
quarta-feira, agosto 11, 2010
GOVERNO LULA/LULA [In:] OS TENTÁCULOS DE UM ESTADO ''LAICO''
O Grande Pai
| Autor(es): Fábio Tofic Simantob |
| O Estado de S. Paulo - 11/08/2010 |
Em comemoração pelos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - como se houvesse motivos para comemorar a data -, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a penalização dos castigos físicos dispensados a crianças e adolescentes. O projeto prevê pena de advertência, proteção à família e orientação psicológica para quem usa castigo corporal ou confere tratamento cruel ou degradante à criança ou ao adolescente. |
quarta-feira, julho 11, 2007
SP/SAÚDE PÚBLICA [In:] CONTRACEPÇÃO
sábado, maio 12, 2007
EDITORIAL: ESTADO LAICO ?
ESTADO LAICO OU ESTADO LACO-PACO?
Há algum tempo, pelos idos anos setenta, era comum dizer que o Brasil era constituído de dois Brasis e conhecido pela alcunha de BRASÍNDIA, a fusão de Brasil com Índia[1]. O primeiro representado pelos estados do Sudeste/Sul e o segundo pelos do Norte/Nordeste. O primeiro rico e o segundo pobre. A nosso ver, esse mesmo sentido pode ser mantido, contudo, a partir do conceito locacional e não mais regional, trazendo a localização de um dos Brasis para o paralelo 15º e denominando os dois países de BRASILHA[2]. Assim, ao CONTRÁRIO de Brasíndia, o primeiro seria constituído pelos 26 estados brasileiros e o segundo por Brasília. E, mais especificamente pelos políticos que, após eleitos, se distanciam dia-a-dia da “ciência política”. Esta introdução neste Editorial está baseada na indignação que nos assola a partir da votação “simbólica” na Câmara “dos” Deputados, na última quinta-feira (10), que reajustam em 28,5% os salários dos parlamentares, dos ministros, do Presidente da República e do Vice-presidente, aproveitando-se da chegada do Papa Bento XVI ao Brasil, para a qual toda a atenção da mídia e da população estava voltada. No bojo desta indignação e frustração, lembramos parte da letra de uma canção (Cálice), de Gilberto Gil[3] e Chico Buarque, bem apropriada para este momento: “... como é difícil acordar calado, se na calada da noite eu me dano”. Este Editorial quase se poderia findar por aqui.
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Nestes termos, uma vez que os representantes eleitos não tomam conhecimento do que ocorre além Brasilha, à medida que eles vivem numa “ilha de prosperidade”, é quase que desnecessário lembrar qualquer promessa ou programa de campanha seja para o pleito de 2002 seja para o de 2006, principalmente para a eleição do presidente do País, considerando que os Programas de Governo contavam com a anuência dos “partidos em coligação”, atualmente (re)nominados de “partidos de coalizão”. Não obstante, vejamos: Conforme constamos no editorial da semana passada, o Programa de Governo do PT apresentado à sociedade na campanha eleitoral de 2002, no capítulo intitulado Mais e Melhores Empregos, continha o compromisso de “dobrar o poder de compra do salário mínimo ao longo dos quatro anos de mandato”[4] como meta do novo governo, de maneira a gerar 10 milhões de empregos (p. 7). As justificativas da necessidade desses novos postos de trabalhos, entre outras, davam conta de que “(...) os trabalhadores de mais idade vivem a total insegurança. É cada vez mais difícil encontrar um novo trabalho após os 40 anos. (...) Para os que trabalham resta a insegurança. A perda de renda e a persistente ameaça de um dia voltar para casa com o constrangimento de demissão” (p. 1). Promessas! Para a campanha de 2006, no programa de Governo[5] para o segundo mandato do Presidente Lula (2007/2010), está escrito que “o nome do meu segundo mandato será desenvolvimento. Desenvolvimento com distribuição de renda” (p. 5). Para isso, “gerar mais e melhores empregos, por meio da expansão do investimento público e do estímulo ao investimento privado nos setores com maior potencial de criação de novos postos de trabalho e (...) definir uma política de recuperação do poder de compra do salário mínimo”, (p.20).
Ao assumir o governo em 2003, o presidente Lula corrigiu o salário mínimo de R$200,00 para R$240,00. Reportando-nos aos dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) observamos que o salário mínimo no mês de abril de 2003, deveria ser de R$1.557,55 para ser “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo”. Ao final do seu primeiro mandato (em 2006) o salário mínimo era de R$350,00 e segundo o DIEESE (R$1.536,96). Agora, no seu segundo mandato (2007/2010), o salário mínimo foi corrigido em 8,6% elevando-o para R$380,00 em abril de 2007, cujo valor para o DIEESE deveria ser de R$1.672,56 o que corresponderia a 8,8% de correção.
Esse valor de R$380,00 em termos de “poder de compra do salário mínimo”, pelos cálculos do DIEESE, seria de R$284,16 em abril de 2003 e que equivale a 5,48 do salário necessário, calculado por esse mesmo Departamento. Tomando-se esse índice como referência, o “salário necessário” então deveria ser de R$1.918,00 em abril de 2007. Logo, mediante um reajuste de 24,8% e não de 8,8%.
Nem mesmo assim, o salário mínimo do Governo ou do Dieese teria sido “o dobro” na gestão 2003/2006.
Esperaríamos por mais quatro anos? Ou mesmo como Estado Laico podemos esperar por milagres, agora que temos um santo brasileiro?
[1] Obviamente que esta expressão não mais se aplica haja vista o PIB da Índia “vis a vis” o PIB do Brasil segundo os últimos dados divulgados pelo IBGE (inclusive neste blogue), por ocasião da mudança da metodologia de cálculo do Instituto para essa mensuração.
[2] Nossa definição de Brasilha: "uma porção de políticos cercada de eleitores por todos os lados".
[3] Gilberto Passos Gil Moreira, “hoje”, Ministro da Cultura (2003/2006; 2007/2010).
[4] http://www.pt.org.br/site/assets/maisempregos.pdf
[5] http://www.pt.org.br/site/assets/plano_governo.pdf