... EM QUAIS ''BASES'' ?

	05/08/2013

Insatisfação na base aliada preocupa Dilma Na volta do recesso, presidente reúne hoje parlamentares para pedir apoio nas votações BRASÍLIA. Preocupada com o retorno do Congresso, que retoma os trabalhos hoje, e com a insatisfação crescente em sua base parlamentar de apoio, a presidente Dilma Rousseff se reúne, a partir das 17h, com os líderes aliados da Câmara dos Deputados.  Ela quer ouvi-los e acertar uma estratégia para assegurar ao governo vitória em votações difíceis previstas para o segundo semestre. Estão na pauta projetos polêmicos, como o do Orçamento Impositivo, que assegura execução das emendas parlamentares, e a ameaça de derrubada de vetos que implicarão em impacto nas contas públicas. Entre eles, o que manteve a cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, que assegura R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Os maiores problemas do governo estão na base aliada na Câmara.  Irritados com a falta de diálogo e a demora na liberação de recursos das emendas, os deputados impuseram derrotas ao governo no fim do semestre passado e entraram em recesso branco sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2014. Na semana passada, na tentativa de acalmar os ânimos, a presidente anunciou a liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares e cobrou agilidade dos ministros na liberação. - Espero que não seja para falar de emendas, seria muito constrangedor. Vamos ouvir - afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O líder do PT, José Guimarães (CE), defende o entendimento entre governo e aliados: - Temos que conversar sobre os pontos (polêmicos) da pauta, os vetos, orçamento impositivo, royalties do petróleo. E encontrar uma saída política. adicionada no sistema em: 05/08/2013 03:58

É NECESSÁRIO UM NOVO CONCEITO DE ''GOVERNANÇA PÚBLICA''

	28/06/2013

BC adota novo conceito de superávit primário Por Ribamar Oliveira e Alex Ribeiro | De Brasília O Banco Central não utiliza mais o superávit primário consolidado do setor público como variável fiscal em seus modelos de projeção econômica. Agora, o BC adota o superávit primário estrutural, por considerar que esse conceito "permite melhor avaliação do impacto de ações discricionárias do governo, na área fiscal, em determinados períodos". A informação consta do boxe intitulado "Revisão dos Modelos de Projeção de Pequeno Porte - 2013", que acompanha o Relatório de Inflação, divulgado ontem pela instituição. Para obter o superávit estrutural é preciso excluir as receitas e despesas decorrentes dos ciclos econômicos e as receitas e despesas extraordinárias, ou seja, aquelas que não são recorrentes. O superávit estrutural evita as maquiagens dos resultados fiscais, também chamadas de "contabilidade criativa", recurso que o governo vem sendo acusado de utilizar para cumprir as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, as projeções econômicas usam como ponto de partida as metas fiscais da LDO, com os ajustes anunciados pelo governo e a exclusão das receitas e despesas cíclicas, e das não recorrentes. "A LDO é a nossa melhor informação disponível", disse. A mudança, anunciada no anexo ao Relatório de Inflação, mostra que o BC busca um parâmetro fiscal que possa lhe dar maior segurança nas suas projeções sobre o crescimento da atividade econômica e o comportamento da inflação, que são diretamente afetados pela expansão dos gastos públicos, pois eles afetam a demanda da economia. "A variação do resultado estrutural entre dois períodos é a medida do impulso fiscal, que pode ser expansionista, contracionista ou neutro", diz o BC no boxe. "Em termos de estrutura do modelo, o impulso fiscal permite a inferência da elasticidade do hiato do produto a ações de política fiscal", acrescenta. A decisão do BC coloca, na prática, mais pressão sobre o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional para que também abandonem a metodologia do superávit primário consolidado do setor público e adotem o resultado estrutural, seguindo uma tendência observada em numerosos países e que conta com o estímulo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em países como o Brasil, que não apresentam problemas de solvência, a execução da política fiscal está relacionada com a administração da demanda agregada da economia. Por isso, o BC precisa de uma variável fiscal que espelhe com maior exatidão o impulso na demanda feito pelo governo. Em anexo ao Relatório de Inflação de março deste ano, o BC apresentou, pela primeira vez, as suas estimativas para o resultado estrutural do setor público brasileiro. Utilizando esse novo conceito fiscal, o Banco Central concluiu que, de 2008 a 2012, apenas em 2011 a política fiscal foi contracionista. Em 2008 ela foi neutra, mesmo com o governo anunciando um superávit primário do setor público consolidado equivalente a 3,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos demais anos do período estudado pelo BC, a política fiscal foi expansionista. No anexo ao relatório divulgado ontem, o BC estima os efeitos de uma alta de um ponto percentual no superávit primário estrutural sobre a inflação acumulada em 12 meses adiante. O cálculo é feito com base nos chamados modelos de pequeno porte, uma das muitas ferramentas usadas pelo BC para fazer projeções econômicas. Os dados são apresentados num gráfico e, visualmente, é possível verificar que os efeitos de uma alta do superávit primário sobre a inflação começam a se tornar relevantes de três a quatro trimestres depois da mudança na política fiscal. Mas só atingem o seu efeito máximo sobre os índices de preço oito trimestres depois. "Como esperado, as estimações indicam que o efeito de um impulso fiscal sobre a inflação se materializa com defasagens", afirma o boxe que acompanha o Relatório de Inflação. A política fiscal, mostram os modelos do Banco Central, é menos ágil para reduzir a inflação do que apertos na política monetária. Uma alta de juros, quando transmitida pela atividade econômica, leva de dois a três trimestres para baixar a inflação.

MERO ESFORÇO! MERA APARÊNCIA!

	16/04/2013

Governo faz nova manobra para reduzir o esforço fiscal Estados e municípios poderão abater investimentos da meta Martha Beck Cristiane Jungblut BRASÍLIA  Pressionado pela necessidade de estimular o crescimento da economia, o governo anunciou mais uma manobra para reduzir, na prática, o superávit primário (esforço fiscal para o pagamento de juros da dívida pública) em 2013. A equipe econômica enviará ao Congresso um projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma que os investimentos feitos por estados e municípios possam também ser abatidos da meta fiscal cheia, equivalente a 3,1% de Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), o que já é permitido nos caso dos investimentos do governo federal. A proposta, antecipada pelo GLOBO em 7 de fevereiro, pode reduzir o esforço fiscal deste ano para um patamar abaixo de 2% do PIB. Se estados e municípios investirem em 2013, por exemplo, o mesmo montante de 2012 - R$ 21,5 bilhões ou 0,43% do PIB - o superávit primário cairia para 1,37% do PIB. Hoje, os investimentos do governo federal feitos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parte das desonerações tributárias para estimular a economia já podem ser descontados do superávit primário. O limite para esses abatimentos em 2013 é de R$ 65,2 bilhões, ou 1,3 % do PIB. - Estamos criando um mecanismo anticíclico para estados e municípios - disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Governo cogita assumir meta menor O governo tem sido muito criticado pela condução da política fiscal.  Analistas afirmam que falta transparência, uma vez que o governo fixa uma meta de superávit primário com a qual não trabalha. As críticas se acentuaram em 2012, quando o Tesouro teve que fazer várias manobras para fechar as contas. Além de abater do resultado fiscal os investimentos do PAC, antecipou dividendos de estatais e sacou recursos do Fundo Soberano para alcançar a meta. A nova manobra foi recebida com surpresa por técnicos do Orçamento. A avaliação é que a meta cheia, na prática, já não existe mais. As críticas à falta de transparência na política fiscal levaram o governo a discutir na semana passada a possibilidade de a equipe econômica assumir publicamente que perseguiria uma meta de superávit primário menor este ano. Segundo a LDO 2013, cabe ao governo central fazer um primário de 2,15% do PIB e aos estados e municípios, 0,95% do PIB. Segundo o projeto da LDO de 2014, a meta de superávit ficou em 3,1% do PIB (R$ 167,4 bilhões), sendo 2,15% (R$ 116,1 bilhões) para o governo central e 0,95% (R$ 51,2 bilhões) para estados e municípios. -

ELEIÇÕES 2O1O [In:] BARGANHAS E BRAGUILHAS... (Ajoelhou, tem que ''rezar'')

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No reino de todas as barganhas

Autor(es): Josie Jerônimo

Correio Braziliense - 04/06/2010

Votações de interesse do Planalto estão em xeque por causa da baixa liberação de emendas a governistas e oposicionistas. Apoio a Dilma teria favorecido o PMDB e o PSB. Breno Fortes/CB/D.A Press - 5/11/06 Levantamento da liderança do DEM relaciona liberação de emendas ao PMDB e PSB depois da confirmação de Temer como vice de Dilma e da saída de Ciro Gomes da disputa ao Planalto Base aliada e oposição estão indóceis com o governo pelo atraso na liberação de recursos para emendas parlamentares. A menos de um mês do fim do prazo para empenho e pagamento das emendas, a pressão pela liberação dos recursos aumenta e os líderes das bancadas tentam contornar possível “bomba-relógio” às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de propostas de impacto, como a que estabelece piso na remuneração de policiais e bombeiros. A volta de projetos do pré-sal, em análise no Senado, também poderia funcionar como barganha para a liberação das emendas. A legislação eleitoral estipula que o empenho de recursos para beneficiar prefeituras e projetos estaduais só pode ocorrer até 2 de julho. O Executivo prometeu liberar as emendas até o último mês de maio. O governo abriu o cofre para o PMDB e para o PSB, em períodos que coincidiram com a confirmação da pré-candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) como vice de Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial e do veto à candidatura de Ciro Gomes (PSB-CE), mas mesmo assim a base reclama do atraso na liberação das emendas. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirma que o governo ainda tenta cumprir o prazo, mas há problemas. “Há reclamações das bancadas de problemas de liberação de emendas. Líderes da base têm reclamado, houve atrasos, problema na Caixa Econômica Federal, prefeituras inadimplentes. Estamos realmente com dificuldade.” O líder do PDT, deputado Dagoberto (MS), afirma que a bancada pressiona, mas ainda não demonstra sinais de rebeldia. “Está atrasado, prometeram que liberariam antes de junho, mas não foi liberado, mas ninguém está brigando.” A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, a LDO e a volta de projetos do pré-sal que podem sofrer modificações no Senado tornam-se pontos sensíveis para o governo se os parlamentares decidirem demonstrar a insatisfação com o governo repetindo o motim da base durante a votação do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário. O deputado Nelson Meurer (PP-PR) afirma que as coisas estão calmas “por enquanto”, pois, se a base já estivesse rebelada, a Casa já teria colocado a PEC 300 em votação. “Está muito devagar (a liberação das emendas). O governo até agora só empenhou um terço. O governo, pelo que eu vejo, vai segurar isso (votação da PEC 300) até as eleições. Daqui para frente vai ser um pouco complicado, está apertando cada vez mais. Não sei qual vai ser a atitude do presidente. O governo está sinalizando que vai atender, mas todos os partidos estão reclamando dos restos a pagar e dos empenhos.” O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), conta que tem acompanhado o processo de liberação das emendas e que, além do empecilho político, o sistema de processamento da Caixa Econômica também tem prejudicado algumas prefeituras, que não conseguem se adaptar ao trâmite burocrático. Base aliada Se nem mesmo a base sente-se contemplada pelo sistema de liberação de emendas do governo Lula, a oposição reclama ainda mais. Levantamento da liderança do DEM na Câmara mostra que PMDB e PSB teriam sido favorecidos por emendas depois de situações decisivas na formação de alianças com o PT. O PMDB teve R$ 44 milhões em emendas empenhadas depois de anunciar apoio à candidatura de Dilma e indicação de Temer a vice, e o governo pagou quase R$ 9 milhões em restos de 2009 ao PSB depois de o partido desistir de disputar a Presidência, segundo dados do Sistema Integrado de Controle Financeiro (Siafi). “Eles seguram as emendas, não liberam o Orçamento, de acordo com o que vai sendo liberado, de acordo com os acordos, as alianças, as coligações. Todos os deputados estão pagando duramente. Os partidos de oposição estão sendo desidratados. Colocam esse dinheiro todo na mão da base, é algo seletivo, uma coisa direcionada”, disse Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na lista dos partidos e parlamentares que tiveram mais emendas empenhadas, o PMDB lidera, com R$ 45,5 milhões, o PT vem em segundo, com R$ 23,5 milhões, seguido do PSB, com R$ 11,4 milhões. Nas emendas individuais, o presidente da comissão de orçamento, deputado Waldermir Moka (PMDB-MS), é o parlamentar mais contemplado, com R$ 9,5 milhões em empenho. Em segundo lugar, vem o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), com registro de R$ 8,2 milhões em emendas empenhadas. Há reclamações das bancadas de problemas de liberação de emendas. Líderes da base têm reclamado, houve atraso e estamos realmente com dificuldade” Fernando Ferro (PT-PE), líder do governo na Câmara O número R$ 44 milhões Volume de emendas empenhadas ao PMDB depois de o partido anunciar apoio à candidatura de Dilma Rousseff. -------------

ELEIÇÕES 2008 E ... [FICARMOS ATENTOS!!!]

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Como defender o eleitor-contribuinte?

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O atual presidente da República enviou ao Congresso uma proposta de reforma do processo eleitoral vigente. Não creio que tenha sido a ocasião adequada. Nem acredito que vá resultar em melhoria alguma, pois, na realidade, neste Congresso os interesses dos eleitores-contribuintes pesam muito pouco. Para ser séria e honesta a reforma eleitoral teria de começar pela adoção do Orçamento impositivo. Pode parecer a muitos que uma coisa não tem nada que ver com a outra, mas tem. Na história do mundo, os governos só existiram por conta dos tributos pagos pelos governados. Entre a tirania e a democracia, a diferença se revela na forma como o dinheiro é arrecadado. Pode ser pela força, pela violência, pela intimidação ou pode ser com a anuência e a concordância dos contribuintes. Nos países que respeitam a liberdade de seus cidadãos e o valor de seu trabalho, essa concordância se manifesta por intermédio de representantes democraticamente eleitos. É a democracia representativa. Nela o povo exprime os seus desejos, revela as suas necessidades e exige a prestação de serviços públicos. Cabe a esses representantes elaborar, anual ou plurianualmente, o plano de aplicação desses recursos, sempre tendo em vista as reais exigências dos eleitores-contribuintes.Esses representantes deverão estudar os problemas, propor projetos, definir gastos e estabelecer limites para sua implementação. As receitas são identificadas, calculadas e fixadas. As despesas são definidas. Discutidas e votadas, essas receitas e essas despesas compõem o Orçamento, que cabe ao governo executar. O Orçamento tem força de lei. Lei é para ser obedecida, levada a sério. As intenções do povo ali estão. Suas exigências e suas vontades se manifestaram de forma clara e precisa. Fica muito claro, portanto, quão importantes e fundamentais, numa democracia representativa, são a elaboração, a discussão, a votação e a execução do Orçamento. O povo jamais estará representado se, ao término de um badalado e lento processo eleitoral, em que se escolhe um prefeito e uma Câmara Municipal, um governador e uma Assembléia Legislativa, um presidente e um Congresso, tudo isso vai resultar em Orçamentos que são considerados apenas "autorizativos". Então era tudo de brincadeirinha? Não era para valer? Não era para ser respeitado? Só será obedecido se o titular do Poder Executivo estiver com vontade? E, ainda por cima, é dado a ele o direito de mudar todas as verbas que quiser, com licença para gastar no que inventar?

Acho que está na hora de acabar com essa farsa. Quem quiser acreditar numa reforma eleitoral sem essa mudança que acredite.

Papai Noel existe!

Dá pena ver o que está acontecendo com o povo brasileiro, iludido com uma série de shows: etanol pra cá, biodiesel pra lá, cotas para negros, Bolsa-Família, pré-sal, nações indígenas dentro do País, favelas armadas nas metrópoles, créditos facilitados de forma perigosa. Mas, juntamente com tudo isso, a mais alta carga tributária do mundo! O brasileiro não tem noção do quanto paga de impostos! O eleitor-contribuinte não tem a mínima idéia de quanto lhe é surrupiado o dia inteiro, desde que acorda até que apaga a luz para dormir. Paga na água, no gás, na luz, na gasolina, no álcool, no ônibus, no trem, na farmácia, na padaria, no mercado, na compra do carro, na abertura de um negócio, na viagem, na estrada, no livro, no aparelho de TV, no telefone, no esgoto, no teatro, no cinema, nas consultas, na escola, na faculdade, no trator, na Previdência, no plano de saúde, no seguro, enfim, até no ar que respira... Pois é tanto monóxido de carbono que ele acaba doente, e isso custa caro.Tudo isso para quê? Deveria ser para receber, em troca, excelentes serviços públicos. Mas não é isso o que acontece. A maior parte desses recursos se esvai pelo ralo da burocracia ineficiente, pelas malandragens dos espertos, pela sustentação de projetos demagógicos, improdutivos, pelos gastos pouco controláveis das autoridades de plantão. Infelizmente, verbas votadas com fins específicos são anuladas e transferidas para dar suporte às centenas de medidas provisórias, quase todas sem relevância e sem urgência . O ritual, no entanto, foi mantido. Dentro dos prazos e cumprindo as leis, os diversos Orçamentos foram votados. Meses e meses de pura encenação. Estudos. Comissões. Sessões. Especialistas. Técnicos. Tudo, tudo, sem a menor intenção de respeitar a tão decantada representatividade republicana.

O eleitor-contribuinte, no Brasil, não passa de um imprescindível figurante de comédia política. Se a pretendida reforma proposta pelo presidente mantiver o Orçamento autorizativo, vamos continuar fingindo de democracia representativa. Tanto faz se o voto vai ser distrital, de listas ou proporcional, se vai haver fidelidade partidária, se as campanhas terão dinheiro público às claras ou às escuras. Não importa. O essencial não muda.Sem a adoção do Orçamento impositivo, que permite a real fiscalização do uso dos recursos arrecadados, não há democracia. Trata-se de um risco. Na história do Brasil, a Inconfidência nasceu de uma revolta contra impostos injustos e vampirescos. No Brasil de hoje, o imposto é alto, pesado e não retorna como serviço. O pior é que os recursos são aplicados sem respeitar a vontade do eleitor-contribuinte, expressa pelos seus representantes, no infeliz Orçamento de mentirinha.Por incrível que pareça, a reforma do processo eleitoral passa, antes, pela própria reforma tributária. Essa, sim, diz diretamente respeito ao eleitor-contribuinte. Se nessa reforma tributária a carga de impostos não for diminuída e se, na reforma eleitoral, os representantes do povo continuarem sem o dever e o direito de elaborar um Orçamento para valer, nada feito. Tudo continuará como dantes neste quartel de Abrantes...

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Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco. E-mail: sandra_c@ig.com.br

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GOVERNO LULA: CONTRATAR "É PRECISO"

Orçamento do ano que vem prevê criação de quase 29 mil cargos

Brasília - A proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada prevê a criação de 28.979 cargos no serviço público da União no próximo ano. Ao todo, está prevista a contratação de um total de 56.348 novos servidores, pois além das vagas criadas há as que foram abertas pelos mais diversos motivos, entre eles a aposentadoria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai também iniciar o que chamou, em sua mensagem ao Congresso, de "segunda etapa" da reestruturação das carreiras do Executivo. O gasto anual com a contratação dos mais de 56 mil servidores será de R$ 3,495 bilhões. Em 2008, contudo, o custo ficará em R$ 1,897 bilhão, pois os novos funcionários tomarão posse ao longo do ano. Com a "segunda etapa" de reestruturação das carreiras no Executivo, o governo planeja gastar R$ 3,704 bilhões. Do total de contratações, 40.032 serão feitas no âmbito do Executivo, 12.604 no Judiciário, 1.417 no Legislativo e 2.295 do Ministério Público da União. Nem todos os novos contratados serão admitidos por concurso público. Mas o governo espera substituir até 11.446 servidores terceirizados por pessoas concursadas, conforme mensagem do presidente que acompanhou a proposta orçamentária para 2008. De acordo com a mensagem de Lula, o governo federal pretende fazer, no ano que vem, a "recomposição da forma de trabalho do Poder Executivo nas áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental". O texto explica que isso se dará "tanto por meio da criação ou da reestruturação de planos de cargos e carreiras e da reestruturação da remuneração do servidor, como também pelo recrutamento e seleção de novos servidores qualificados por concurso público". No tocante à reestruturação de carreiras do funcionalismo federal, o governo pretende, no âmbito do Poder Executivo,"dar início a uma segunda etapa, focada não mais exclusivamente em incremento remuneratório e correção de distorções, mas também em aprimoramento da composição das tabelas remuneratórias e da estruturação de planos e carreiras, com a implementação gradual de medidas adotadas a partir deste exercício". As despesas com pessoal ativo e inativo da União subirão de R$ 118,1 bilhões este ano para R$ 130,8 bilhões em 2008, um crescimento de 10,75%. Essas despesas estão, portanto, crescendo em ritmo maior do que a economia. Por isso, elas passarão de 4,69% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,74% do PIB. 28.979 cargos serão criados no governo federal, de acordo com a proposta orçamentária enviada na semana passada ao Congresso56.348 novos servidores serão contratados, ao todo, para preenchimento dos postos criados e dos que já estavam vagos por diversos motivos40.032 contratações das 56.348 ocorrerão no Poder Executivo. O restante será distribuído pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Estadão. Ribamar Oliveira.

CONGRESSO NACIONAL: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Com acordo e sem Renan, Congresso aprova LDO

BRASÍLIA - Com a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de não presidir a sessão do Congresso que votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a oposição fez a sua parte, na noite desta quarta-feira: cumpriu o pacto de não agressão ao presidente do Senado e aprovou o texto base da lei em votação simbólica, quando o plenário da Câmara já estava praticamente vazio. Aprovada a LDO, o Congresso entra oficialmente em recesso na próxima quarta-feira, dia 18. O retorno das atividades está programado para o dia 1º de agosto. O ponto mais importante do acordo da oposição e do governo para a aprovação da LDO foi a retirada de um item acrescentado pelos governistas na Comissão de Orçamento. Este ponto autorizava o governo, em caso de não aprovação do Orçamento da União até o dia 31 de dezembro, a gastar parte dos recursos do ano seguinte em investimentos e obras já iniciadas. A oposição, no entanto, conseguiu manter a regra atual que prevê gastos apenas para custeio e pagamento de pessoal. "Era um bode na sala que o governo incluiu já preparado para tirar", resumiu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O acordo que assegurou a aprovação da LDO foi costurado pela líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (DEM-MA). "Demos nossa palavra. Palavra é palavra", disse Roseana ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quando percebeu uma tentativa da oposição para fazer novas alterações no texto. "Está tudo certo", respondeu o tucano. O acordo entre oposição e governo limitou-se à aprovação da LDO. E, nem de longe, aliviou a pressão sobre Renan, que não ficou no Congresso durante a sessão. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que a ausência de Renan deixou "explícito o desprestígio" do peemedebista. "Ao não comparecer à sessão a imagem do presidente destemido fica desfeita", afirmou. A opinião de Agripino foi compartilhada pelo líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), um dos principais defensores da saída de Renan do comando da Casa. "O fato de o Renan não aparecer à sessão de votação da LDO é a confissão dele de que não tem a menor condição de conduzir o Senado", afirmou. Líder do PSOL na Câmara, e um dos organizadores do protesto que seria feito em plenário se Renan insistisse em comandar a votação, Chico Alencar (RJ), considerou que o senador "começou a se debilitar fortemente" ao abrir mão de conduzir a sessão. "Ele ficou entre o ruim e o péssimo. Optou pelo ruim e revelou que não tem condição política de presidir o Congresso. O péssimo seria participar da sessão", afirmou Chico. Com a ausência de Renan, a sessão conjunta foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). A sessão foi tão tranqüila que enquanto alguns líderes faziam pequenos ajustes ao texto da LDO, senadores e deputados se amontoavam em uma sala ao lado do plenário para assistir à reprise do jogo da seleção brasileira na Copa América contra o Uruguai. Entre os poucos parlamentares que citaram Renan em seus discursos, estava o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "O presidente do Congresso Nacional não pode impedir a apuração das denúncias que pesam sobre ele. Não podemos deixar que a imagem do Senado, da Câmara e do Congresso continue a ser prejudicada", afirmou. O discurso de Aleluia, no entanto, não ecoou entre seus pares. Luciana Nunes Leal e Ana Paula Scinocca. Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) preside a sessão do Congresso, foto Dida Sampaio-AE.

RENAN CALHEIROS [In:] "ETERNO ENQUANTO DURE..."

Votação da LDO pode ficar nas mãos de deputado tucano.

BRASÍLIA - Num sinal de corrosão de sua autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu pela primeira vez não comandar a sessão do Congresso que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 e que liberará os parlamentares para o recesso de meio de ano. Renan convocou na terça-feira, 10, a sessão do Congresso e disse: “Se for necessário, eu presido, mas se não...”. O texto da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e segue para o plenário do Congresso, nesta quarta-feira, 11, em reunião marcada para às 19h30, onde o processo de votação poderá ficar na mão de um tucano, o deputado Nárcio Rodrigues (MG), vice-presidente da Câmara. Líderes de oposição vinham ameaçando boicotar a sessão do Congresso, caso ela fosse presidida por Renan, que responde a um processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro - acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Fragilizado politicamente, Renan negou que sua provável ausência no comando da sessão desta quarta seja sinônimo de falta de coragem. “Não se trata de ter coragem ou deixar de ter coragem. Isso é uma coisa inerente à posição que cada um exerce.” A votação da LDO é necessária para que se inicie o recesso no Congresso. Pelo regimento, o recesso oficial só começa na próxima terça, dia 17, depois da votação da LDO. O anúncio da sessão e a admissão de que não vai presidi-la aconteceram depois que DEM e PSDB, partidos de oposição, decidiram obstruir a sessão do Senado de terça à tarde, deixando o peemedebista irritado. A irritação deu lugar a uma série de frases em que, também pela primeira vez, Renan Calheiros admite perder o controle da situação. “Se eu tiver culpa, talvez não cheguemos (à votação da cassação) em plenário. Eu reconhecerei a culpa”, disse, respondendo a interpelações do líder tucano, Arthur Virgílio (AM). Na mesma sessão, no plenário do Senado, Renan também disse saber “de onde veio cada centavo das contas (dele), e não há dinheiro público misturado nisso (pagamento da pensão à jornalista Mônica Veloso)” - na realidade, o Conselho de Ética tenta apurar se houve dinheiro privado usado em benefício do presidente do Senado, como favor de uma empreiteira.
Orçamento
Com o foco voltado para caso de Renan, as discussões de mérito da Lei de Diretrizes Orçamentárias acabaram ofuscadas. Na mais importante votação de terça na Comissão de Orçamento, por exemplo, a oposição vacilou e a bancada governista conseguiu emplacar uma emenda à LDO que autoriza o Palácio do Planalto a começar a executar o orçamento de investimentos do próximo ano antes mesmo de a lei orçamentária ser aprovada e sancionada. Atualmente, apenas gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal, e despesas consideradas “inadiáveis” podem ser executadas sem orçamento vigorando. Com a mudança, os investimentos das estatais e da União também ficam liberados. A liberação para os investimentos da União, entretanto, estão limitadas a parcelas mensais de até 1/12 do valor total da proposta original do Executivo e somente se aplicam a projetos em andamento. Nos últimos anos, o governo vinha enfrentando dificuldades para executar seus investimentos no início do ano por causa do atraso na votação ou sanção da lei orçamentária. Em 2006, por exemplo, o Orçamento foi aprovado em abril e sancionado em maio. A oposição também foi derrotada em sua intenção de aprovar uma emenda que obrigava o governo a elevar em 15% os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008. O relator da LDO, João Leão (PP-BA), cedeu à pressão de parlamentares ligados às federações empresariais e retirou do texto dispositivos que permitiam fiscalizar os gastos das entidades do “Sistema S”, como Sesi, Senai, Senac e Sesc. (Estadão, Com Ana Paula Scinocca, Cida Fontes, Rosa Costa e Sergio Gobetti). Chargista Tiago (10-07).

RENAN CALHEIROS [In:] "CÁ EM CASA, MANDO EU..." *

Mesmo sob ameaça de boicote, Renan quer convocar sessão para votar LDO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estuda convocar sessão do Congresso Nacional para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até a próxima sexta-feira. A votação da lei abre caminho para que o Congresso entre em recesso parlamentar no mês de julho. Renan chegou a cogitar deixar para agosto a votação da LDO, sem que o Congresso entrasse em recesso, mas decidiu enfrentar a ameaça de boicote de partidos de oposição à sessão. O PPS lidera movimento para constranger Renan durante a votação da LDO se o senador não se ausentar da presidência dos trabalhos --uma vez que o peemedebista responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Folha Online apurou que Renan articula com interlocutores abrir os trabalhos da sessão e deixar a votação da LDO sob o comando do vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). O objetivo do senador é mostrar para aliados que tem força política para presidir o Congresso mesmo em meio às denúncias de que teria usado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais. Renan também quer passar a imagem de que não há paralisia no Congresso apesar da crise que se instalou no Senado desde que as denúncias contra o peemedebista surgiram --há mais de um mês. O presidente do Senado chegou a cogitar não votar a LDO para que o Conselho de Ética mantivesse os seus trabalhos no recesso. Mas com a decisão do conselho de só retomar sessões em agosto --quando a Polícia Federal terá concluído perícia em documentos de Renan-- o senador avalia que seu desgaste político será menor se conseguir reunir governo e oposição para a votação da LDO. Rodrigues disse a interlocutores que está disposto a presidir a sessão do Congresso depois que Renan fizer a abertura dos trabalhos. O deputado acredita que, se estiver à frente dos trabalhos no momento da votação da LDO, não será vítima dos "constrangimentos" prometidos pela oposição para Renan. O recesso parlamentar do Congresso em julho --de 18 a 31 de julho-- só pode ter início se a LDO for aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para que a lei seja colocada em votação no plenário do Congresso, ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento --o que deve ocorrer nesta terça-feira. Pelo regimento conjunto do Senado e da Câmara, a sessão do Congresso é conduzida pelo presidente do Senado. Na ausência dele, quem deve comandar é o primeiro-vice-presidente da Câmara. GABRIELA GUERREIRO, da Folha Online, em Brasília.

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(*) Baseado em um dito popular lusitano.