TST: NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO

	26/08/2013

Fim da ideia de categoria profissional O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, alerta que o projeto que regulamenta a terceirização, da forma como está na Câmara, acaba com a ideia de categoria profissional e com acordos coletivos, já que não restringe as atividades que podem ser terceirizadas. O senhor defende a lei da terceirização? Sim, pois a lacuna legislativa gera certa insegurança jurídica, havendo constante necessidade de intervenção judicial, tornando-se mais uma matéria que aumenta as demandas e litigiosidade nas relações de trabalho. O projeto traz avanços? Sim, no que se refere à responsabilização do tomador dos serviços e garantias asseguradas aos terceirizados, adotando com algumas diferenciações os critérios que já são seguidos pela jurisprudência. O senhor concorda com a terceirização nas "atividades fim"? Se entendermos que a lei autoriza a terceirização de qualquer atividade, poderíamos ter, por exemplo, uma indústria sem qualquer empregado formal. A ideia de categoria profissional estará esgarçada, sendo inúteis convenções e acordos coletivos. Por outro lado, pode levar a um debate constitucional sobre a lei ou ter desdobramentos jurídicos, como a reformatação da organização sindical e a equivalência de direitos entre terceirizados e não terceirizados. (G.D.) adicionada no sistema em: 26/08/2013 03:58

GOVERNO DILMA [In:] NÃO FAÇAM O QUE ENSINAMOS ...

PLANALTO AVISA A GREVISTAS QUE SÓ VAI PAGAR A INFLAÇÃO

GREVES IRRITAM GOVERNO

Autor(es): CRISTIANE BONFANTI

Correio Braziliense - 07/10/2011

Insistência de manifestantes desafia o Palácio do Planalto. Dilma ordena às estatais que só aceitem repor a inflação A radicalização dos funcionários dos Correios e dos bancários está irritando o governo. Muito além dos prejuízos à população, que enfrenta o atraso na entrega de 150 milhões de cartas e encomendas e tem dificuldades para pagar suas contas em dia, o temor do Palácio do Planalto é que a resistência dos grevistas em encerrar o movimento e a exigência de aumentos salariais elevados motivem outras categorias a pressionar o poder público, empurrando para cima os preços de produtos e serviços em todo o Brasil. Não à toa, a presidente Dilma Rousseff deu ordem para que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) tenha pulso firme com os presidentes e diretores das companhias, em especial Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e ECT. O comando, dado por meio da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é para que eles concedam, no máximo, a reposição da inflação. Os motivos para tanta preocupação são simples. Com mais dinheiro no bolso, os trabalhadores vão às compras e aumentam a demanda por produtos, o que faz a inflação disparar. As empresas, por sua vez, repassam ao consumidor o custo dos aumentos salariais. Outro perigo que o governo quer evitar é a volta da indexação de preços. O tom das conversas na equipe da presidente Dilma ficou ainda mais áspero nesta semana, depois de os funcionários dos Correios rejeitarem a proposta de aumento de R$ 80 mais reajuste de 6,87% nos salários e benefícios formalizada na terça-feira, durante reunião de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em assembleias em todo o país, eles preferiram manter a paralisação iniciada em 14 de setembro e bater o pé por um aumento de R$ 200 a todos os trabalhadores, além de reposição da inflação calculada em 7,16% e da elevação do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. O alerta do Planalto deve-se não apenas aos pedidos dos bancários e dos funcionários dos Correios, mas também ao fato de outras categorias terem conquistado aumentos expressivos neste ano. Para se ter ideia, balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que, de um total de 353 negociações salariais realizadas no primeiro semestre, 93% tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação. Na avaliação de Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) e sócio da Pezco Consultoria, os sindicatos estão lutando para assegurar reajustes elevados porque perceberam que os próximos anos serão mais difíceis, em razão das incertezas econômicas. "Por algum tempo, houve a possibilidade de reajustes generosos no setor público, por causa da folga fiscal, e no privado, por causa do crescimento vigoroso da economia. Mas a fase das vacas gordas está passando e os aumentos terão de ser mais modestos", afirmou Turolla. Impasse bancário No caso dos bancários, a briga também é por um aumento real. A categoria, de braços cruzados desde 27 de setembro, quer um reajuste de 12,8% (reposição da inflação mais 5%). Ontem, a paralisação atingiu 8.758 agências de bancos públicos e privados em todo o país. Enquanto o impasse não é resolvido, o brasileiro sofre para honrar compromissos e até mesmo sacar ou depositar dinheiro. Os bancos continuam lotados mesmo em meio à greve, pois muitos tentam resolver, sem sucesso, a vida nos caixas eletrônicos. O problema já afeta inclusive as transações na internet. Poupança capta R$ 4 bi Apesar da inflação, o avanço do emprego e da renda está permitindo aos brasileiros pouparem mais. Em setembro, o saldo da caderneta de poupança ficou positivo (mais depósitos que retiradas) em R$ 4,1 bilhões. O valor é praticamente o dobro de agosto, R$ 2,2 bilhões. O mês passado foi o quarto consecutivo com resultado da aplicação no azul. O bom desempenho coincide com os meses marcados pela piora da crise econômica mundial. Em períodos de incerteza, investimentos de maior risco, como em ações na bolsa, são evitados pelos aplicadores, que preferem um porto seguro, como a velha caderneta ou os fundos de renda fixa. Do total captado R$ 1,8 bilhão foi depositado na Caixa Econômica Federal. Sozinha, a Caixa detém, praticamente, um terço da caderneta de poupança. =============

DIA DO TRABALHO: JUÍZES E BEIRA-MAR (qualquer trocadilho seria muito óbvio...)

Bancos financiam encontro de juízes à beira mar.

Houve um tempo em que os negócios de um banco privado começavam e terminavam na mesa do gerente. Hoje, alargaram-se as fronteiras. Os limites do interesse das casas bancárias podem estar num gabinete do Ministério da Fazenda, numa sala do Banco Central, sobre a mesa de despachos de um juiz ou até, veja você, num elegante hotel praiano de Natal (RN). Dia do Trabalho- Um grupo de cerca de 400 pessoas, formado por ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), juízes trabalhistas e executivos de grandes bancos, vai passar junto o feriadão de 1º de maio, a convite da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Eles estão desembarcando hoje em Natal (RN), para o 14º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho. A maior parte dos magistrados deve levar a mulher a tiracolo: de acordo com a Febraban, que, segundo sua assessoria de imprensa, banca passagens e hospedagem no Serhs Natal Grand Hotel (foto acima), as famílias são convidadas "para não ter nenhuma ilação de outro tipo", comum em eventos que reúnem apenas homens. Na lista de confirmados estão, entre outros, o ministro Milton Moura França, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que representará a presidência do TST, segundo sua assessoria, e Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente do TRT-SP. Outra estrela do direito, Vantuil Abdala, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza atos de magistrados, também foi convidado. Mas não confirmou presença. O signatário do blog desconfia que, em matéria de sutileza, a banca do bicho carioca tem muito a aprender com a banca financeira. Blog do Josias, Folha Online.