sexta-feira, fevereiro 08, 2013
SONEGAR É PRECISO. PAGAR NÃO PRECISA *
Justiça condena ex-senador a 4 anos e 8 meses de prisão por sonegação fiscal
Luiz Estevão e sua mulher teriam deixado de pagar R$ 57 mi em impostos devidos por empresa
terça-feira, novembro 20, 2012
MENSALÃO: O DIVISOR DE ÁGUAS
Condenações do STF foram um avanço
Autor(es): Raymundo Costa |
| Valor Econômico - 20/11/2012 |
O julgamento do mensalão certamente não vai acabar com a corrupção no país, mas é o ponto alto de um processo de combate às malfeitorias, como gosta de dizer a presidente Dilma Rousseff, que teve início com a redemocratização do país.
Dizer que foi um julgamento político não desqualifica as sentenças proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. As leis são resultado da mediação política da vida em sociedade. Danoso seria um julgamento partidário.
A presidente Dilma tem razão quando diz que ninguém neste mundo de Deus está acima "de erros e das paixões humanas". Declaração feita na Espanha talvez para acalmar o ânimo militante. A dor do mensalão era uma dor que o PT precisava sentir. Pena que não esteja sendo corretamente interpretada pelo partido.
Mensalão é marco no combate à impunidade no país
Nesse período de 27 anos de democracia, o mais longo já vivido pelo país, a intolerância com a impunidade ganhou corpo à medida que se formou uma oposição forte no Congresso (tendo o PT como protagonista importante), a sociedade civil se organizou e a liberdade de imprensa foi consolidada.
O impeachment de Fernando Collor foi a primeira reação organizada, nesse período, da insatisfação civil com a corrupção e a impunidade. Na sequência, a CPI dos Anões do Orçamento investigou 18 deputados e senadores. Ao final, seis foram cassados, oito renunciaram e outros quatro foram absolvidos.
Pode ser que num caso ou outro os erros e as paixões humanas tenham prevalecido. Fernando Collor e Ibsen Pinheiro foram punidos no Congresso e absolvidos no Judiciário.
Apesar do corporativismo imemorável, mais difícil é identificar, neste período, o momento em que a Câmara perdeu a vergonha e passou a fazer às claras o que antes tratava na penumbra. O paroxismo dessa situação é a CPI do Cachoeira, um acordão feito à luz do dia.
Se há avanços, há também retrocessos. É o que mostra a CPI do Cachoeira, o exemplo mais flagrante da esterilização das comissões de inquérito do Congresso e de como elas podem ser manipuladas por eventuais maiorias para emparedar a minoria.
O penúltimo capítulo da desmoralização das CPIs deve ser encenado hoje com a divulgação do relatório da "investigação" feita sobre as relações do contraventor com agentes públicos.
O requerimento para a criação da comissão bateu recorde de assinaturas de deputados e senadores, mas nunca interessou a ninguém a não ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PT e aos mensaleiros em particular.
Sob o objetivo de investigar o contraventor Cachoeira, na prática a CPI tentou constranger o procurador-geral da República e disputar o noticiário com o julgamento do mensalão. Não conseguiu nenhuma das duas coisas. Concretamente, o ex-senador Demóstenes Torres perdeu o mandato e seus amigos tucanos de Goiás ficaram emparedados politicamente. Mas para isso não precisava de CPI. O inquérito da PF já contava tudo.
Pior ainda: a CPI empacou quando surgiram as pegadas da construtora Delta em programas do governo federal e fortes indícios de perigosas relações da empresa com governantes de todos os partidos. Alguns deles amigos do rei, como Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, ou integrantes do PT, como Agnelo Queiróz (DF).
Outra CPI que poderia ir longe mas acabou em soma zero foi a da Evasão de Divisas, mais conhecida como CPI do Banestado. Era presidida por um tucano, tinha um vice do antigo PFL e relator dom PT. Não havia risco de dar certo.
Restou um projeto do deputado José Mentor (PT-SP) para anistiar e permitir a repatriação de recursos ilegalmente remetidos ao exterior.
Nesse jogo de avanços e retrocessos, alguns banqueiros engravatados passaram pelo xilindró. Salvatore Cacciola, do banco Marka, por crimes contra o sistema financeiro, e Daniel Dantas, numa ação tão desastrada da PF que não teve como ser sustentada pela Justiça. Agora, pelo andar da carruagem, pode chegar a vez da "simples bailarina" do Rural, banco que já estrelou outros escândalos.
Por outro lado, também deu em nada a CPI dos Cartões Corporativos. Apenas serviu para encorpar a folha corrida que levou à demissão da ex-ministra Erenice Guerra, sucessora de Dilma Rousseff na Casa Civil da Presidência.
Nesses 27 anos também um desembargador (Nicolau dos Santos Neto) foi obrigado a dormir na cadeia, um senador algemado a caminho da prisão (Jader Barbalho), sem falar de outro ex-senador, Luiz Estevão (PMDB), cúmplice de Nicolau no desvio de verbas para a construção do TRT de São Paulo.
Em 2010, o então governador de Brasília, José Roberto Arruda entregou-se à polícia, depois de ter sua prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ficou preso por um bom período, quando a aposta em seu staff era que ele logo seria beneficiado por um habeas corpus, como era a prática dos costumes políticos.
Já ali o Supremo enviava o sinal de que alguma coisa estava mudando. Parece não ter sido ouvido pelos réus do mensalão e seus advogados, sempre transmitindo a impressão de que não havia provas suficientes para condenar a clientela.
Nunca é demais lembrar do antes inatingível Paulo Maluf (PP-SP), cujas práticas levaram a população a criar o verbo "malufar", foi condenado pela Justiça da Ilha de Jersey a devolver US$ 22 milhões para a Prefeitura de São Paulo. Maluf, hoje aliado do PT, também andou dormindo na cadeia.
Bem ou mal, o país tem avançado no combate à corrupção. O julgamento do mensalão é um marco. Certamente não significa o fim da corrupção, mas estabelece um perímetro no qual as outras instâncias do Judiciário poderão atuar no combate à impunidade. O medo da cana - especial ou não - é o melhor remédio. Pena que o Congresso se rendeu ao corporativismo, como demonstrou especialmente a Câmara dos Deputados ao absolver os réus do mensalão que o STF achou por bem condenar. O avanço da corrupção se dá nas brechas da impunidade.
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Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
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segunda-feira, novembro 12, 2012
... VALÉRIO A PENA LER DE NOVO *
Dirceu contra a corrupção
Autor(es): Rubem Azevedo Lima |
| Correio Braziliense - 12/11/2012 |
Em discurso na Câmara (16/10/2001), o deputado paulista do PT José Dirceu combateu, sem apartes, a corrupção no Congresso, em especial no Senado. Tal pronunciamento foi-me dado por um colega da Câmara, que me enviou, agora, as notas taquigráficas do discurso.
Dirceu iniciou pela cassação do senador Luiz Estevão, devido ao contrato irregular de obras no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de R$ 468 milhões. Tratou da renúncia dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, por violarem o segredo da votação dessa matéria e, depois, contou, como disse, a novela do senador Jader Barbalho.
"Tais senadores" — disse Dirceu — "violaram os preceitos éticos. É o fim de uma era, de uma forma de fazer da elite política. Esta vem comandando a coalizão que governa o Brasil nos últimos 20 anos."
"Como foi possível eleger Luiz Estevão? O PMDB ignorava quem era ele? Há quantos anos Jader Barbalho enriquece ilicitamente? É a primeira vez que ACM faz o que fez no Senado ou o Brasil ignora o que ele fez na Bahia? O senador Arruda já havia sido denunciado no primeiro governo Roriz e eram graves as acusações."
"Qual é o retrato do Senado, hoje? A incrível eleição de Ramez Tebet, para presidi-lo, mas sem fazê-lo funcionar, apesar dos protestos da oposição, que exige obediência ao regimento interno do Congresso Nacional. A Câmara, a Voz do Povo, é que precisa de mais poder."
"O problema está nos partidos e nas elites políticas, que convivem com a corrupção. O sistema precisa de reforma política institucional. Os eleitores e a cidadania devem pressionar neste sentido e derrotar, em 2002, a coalizão conservadora (PSDB, PFL e PMDB), que governa desde 1985. A decadência dos costumes políticos aumentou a corrupção e a impunidade, ambas de responsabilidade da maioria conservadora."
E termina: "A nova maioria de partidos da oposição (2001) garante a reforma política institucional. Os candidatos devem comprometer-se com a democracia, a ética e contra a corrupção".
Para o ex-ministro Mangabeira Unger, "o mensalão foi o maior escândalo da História do Brasil". Em 2007, ele pediu o impeachment de Lula. Mas, disso, deputado José Dirceu, só o chefão é responsável.
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(*) ... ou como diria Delúbio: "piada de salão". --- |
sábado, julho 14, 2012
EDITORIAL [In:] ''O DIA VAI PASSANDO, A TARDE VEM/ E PELA NOITE EU ESPERO..." **
Demóstenes terá de explicar a MP 'fatos da Monte Carlo'
sexta-feira, julho 13, 2012
''QUE PAÍS É ESSE?'' *
DEMÓSTENES JÁ É PROCURADOR DE NOVO, 24H APÓS CASSAÇÃO
| DE INVESTIGADO A INVESTIGADOR |
Autor(es): Evandro Éboli, Fernanda |
| O Globo - 13/07/2012 |
Menos de 24 horas após cassação, Demóstenes reassume cargo de procurador no MP de Goiás
Apenas um dia após ser cassado e afastado da vida política até 2027, o ex-senador Demóstenes Torres reassumiu ontem seu cargo de procurador no Ministério Público de Goiás. Com direito a sala exclusiva, dois assessores e até plaquinha com o nome na porta, instalada no mesmo dia. Mas, trabalho mesmo, só daqui a uma semana. Ele solicitou um abono funcional, um direito dele, para fazer a mudança para Goiânia e, com isso, recomeça no emprego semana que vem. Seu salário será de cerca de R$ 24 mil.
Demóstenes esteve pessoalmente ontem à tarde no prédio do Ministério Público de Goiás, onde protocolou o "comunicado de exercício", voltando formalmente à instituição, da qual estava licenciado há 13 anos. O ex-senador volta a ocupar as funções de procurador na área criminal da 27ª Procuradoria daquele MP, na mesma área em que atuou no passado. O cargo estava vago há algumas semanas. Seu substituto fora promovido. Os processos que ficarão sobre sua responsabilidade ainda serão distribuídos, para que ele comece a trabalhar.
Os dias que terá para realizar sua mudança são assegurados pela Lei Orgânica do Ministério Público. No MP de Goiás, Demóstenes responderá a procedimento disciplinar para apurar "eventual falta funcional". A Corregedoria-Geral do MP divulga hoje como se dará esse processo. Em nota de anteontem, a Corregedoria informou que esperaria a publicação da cassação no Senado e a confirmação do retorno de Demóstenes para adotar, de ofício, as providências para instaurar o procedimento.
Ex-colegas ironizam recurso ao STF
Demóstenes foi cassado anteontem com 56 votos a favor da perda do mandato, 19 contrários e cinco abstenções. O clima de constrangimento do Senado, após a cassação, deu lugar ontem à ironia de alguns senadores ao comentar a intenção do goiano de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. Chance zero, diziam os senadores. O ex-senador foi abandonado até por seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, que descartou o recurso ao STF logo após a sessão de cassação.
- Não há o que fazer, o plenário (do Senado) é soberano. O julgamento foi político, mas é um direito do Senado fazê-lo - disse o advogado.
- A esta altura do campeonato, água-benta e presunção, cada um toma na quantidade que quiser - reagiu o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA).
Anteontem à noite, Demóstenes escreveu no Twitter: "Vou recuperar no STF o mandato que o povo de Goiás me concedeu. Os motivos são suficientes: fui cassado sem provas, sem direito a ampla defesa e sem ter quebra de decoro."
Os argumentos de Demóstenes são refutados pelos senadores e pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, para quem essa é uma questão interna da Casa. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que, se o STF tomar decisão favorável ao ex-senador, será uma interferência de um Poder em outro. O que ele não acha que acontecerá.
- Esse é o jus esperneandi (direito de espernear) - disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
- Que bom que ele tem esperança - ironizou Gim Argello (PTB-DF).
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o processo por quebra de decoro obedeceu ao regimento e à Constituição, mas que Demóstenes tem direito de tentar anulá-lo.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), Demóstenes não tem a menor chance de recuperar o mandato:
- Como já dizia Tancredo Neves, a política ilude mais que o amor.
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(*) Cazuza.
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quinta-feira, julho 12, 2012
... ESTÁ EXPLICADO! (''Relationship-friendship'')
Decisão deve apressar o fim da CPI
Autor(es): Por Raymundo Costa | De Brasília |
| Valor Econômico - 12/07/2012 |
Com a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, a tendência do Congresso é apressar o fim da CPI do Cachoeira. O Senado, pelo menos, considera que já cumpriu sua parte no escândalo político desencadeado por duas operações da Polícia Federal que investigaram o esquema criminoso do contraventor Carlos Augusto Ramos e sua infiltração no Congresso e nos governos estaduais e federal.
A CPI tornou-se um incômodo para os partidos, mas para os políticos é difícil declarar encerrada a investigação sem um bom pretexto. A comissão já convocou o empresário Fernando Cavendish, um dos sócios da Delta Construções, mas é rala a expectativa em relação a seu depoimento. Cavendish deve comparecer protegido por um habeas-corpus para não falar nada que possa incriminá-lo.
Falar, aliás, parece ser um mau negócio, como demonstrou a passagem do prefeito de Palmas (TO) pela a CPI: Raul Filho (PT) foi envolvido pelo interrogatório e acabou deixando escapar uma frase irrefletida e comprometedora: "Tive a infelicidade de ser filmado", disse, depois de reconhecer que errou ao negociar doação para a campanha e discutir ao mesmo tempo programas de governo com a construtora.
Com o Senado considerando que fez sua parte, a tendência é a CPI do Cachoeira perder força, até mesmo porque está sem rumo e os partidos aliados do governo acham que o PT está fazendo uso político da comissão.
O retrospecto recente da Câmara, em matéria de punição, é corporativo, como demonstra a absolvição de todos os deputados acusados de integrar o suposto esquema do mensalão. A exceção foram José Dirceu (PT) e Roberto Jefferson (PTB), cujos mandatos foram cassados ainda na legislatura que se encerrou em 1º de fevereiro de 2007.
Já era esperado que apenas o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) ficasse com a cabeça a prêmio. Além de ser tucano, é o que parece mais implicado no esquema de Cachoeira, segundo as investigações da PF. Praticamente todos os outros relacionados nas sindicâncias da Câmara foram isentados de culpa.
Os senadores consideram que esgotaram as providências que cabiam a eles: Demóstenes perdeu o mandato, ficou inelegível até 2030 e a Casa deu uma resposta à opinião pública. Também jogam para esfriar a CPI o recesso parlamentar, a campanha eleitoral e as eleições de outubro
Os próximos passos em relação a Demóstenes e ao esquema do contraventor Carlos Cachoeira cabem ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Justiça Federal e assembleias legislativas e câmaras municipais, no caso dos governadores e prefeitos envolvidos.
O Senado condenou Demóstenes porque a situação do agora ex-parlamentar ficou indefensável e insustentável politicamente. Contra a cassação de Demóstenes votaram 19 senadores, praticamente o mesmo número de votos que teve a seu favor o empresário Luiz Estevão, o primeiro senador da República cassado em junho de 2000, por quebra de decoro parlamentar.
Luiz Estevão era acusado de desviar verbas para a construção da sede do TRT-SP, mas integrava um grande partido (PMDB) e mantinha boas relações de amizade em todos os partidos.
Demóstenes, ao contrário, integrava um partido desidratado e que perdeu influência no Congresso, o Democratas (DEM), e era visto, entrem os colegas, como um senador arrogante. Os poucos amigos que fez nas outras siglas foram os "companheiros" de cruzada moral, que o abandonaram quando se tornou público que o senador goiano apenas encarnava um personagem.
O processo contra Demóstenes não foi partidário. Considerando-se os votos contrários, as abstenções e uma ausência, no limite pode-se dizer que 25 senadores foram contrários a cassação de seu mandato. Pelos mesmos critérios, a conta em favor de Luiz Estevão bate em 28 votos. Esse é mais ou menos o número de senadores que em hipótese alguma consideram aplicar a pena de perda de mandato, por quebra de decoro parlamentar, a um senador eleito, por considerá-la excessiva.
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quarta-feira, maio 04, 2011
TRT/LUIZ ESTEVÃO [In:] SALDO SUPERAVITÁRIO ...
ESCÂNDALO DO TRT: LUIZ ESTEVÃO PODE SAIR NO LUCRO
VAI SAIR BARATO |
Autor(es): » Paulo Silva Pinto e Ivan Iunes |
| Correio Braziliense - 04/05/2011 |
Dono de fortuna que avalia em R$ 20 bilhões, ex-senador se propõe a pagar dinheiro desviado de obra caso tenha bens desbloqueados. Nove anos depois, Luiz Estevão quer pagar a dívida pelos desvios na obra do TRT-SP. A ideia é desembolsar R$ 465 milhões em prestações mensais de R$ 2 milhões, equivalente ao que o senador cassado lucraria por dia com o desbloqueio dos bens. Para a União, porém, o valor atualizado é R$ 1,1 bi Estevão declarou formalmente à Advocacia-Geral da União (AGU) o desejo de quitar a fatura. Segundo ele, a quantia atualizada é R$ 464.814.726,83 — de acordo com a AGU nunca um valor tão alto foi ressarcido à União. “Hoje chegamos à convicção de que é mais barato, mais conveniente encerrar a discussão”, diz Estevão em entrevista ao Correio, sentado em uma cadeira de couro no escritório de um de seus advogados, Marcelo Bessa, que se espalha por uma casa na Península dos Ministros, a QL 12 do Lago Sul. Pagar, para Estevão, não significa reconhecer a culpa. “Não tenho nenhuma relação com a obra do TRT.” O Ministério Público discorda, elencando provas de que a Incal, construtora do prédio, agia em nome do Grupo OK, de Luiz Estevão, na obra. Mas então por que pagar? “Não quero ficar mais 10 anos nessa briga.” Com todas as possibilidades de recursos judiciais, a discussão, iniciada há uma década, vai consumir outra. O problema é que há discordância de valores. Luiz Estevão usa em suas contas a Selic não capitalizada, que reajusta dívidas com a União. Mas a AGU tem outra conta, na qual a dívida é corrigida pela inflação mais juros, que variam conforme a data, resultando em R$ 1,1 bilhão. O advogado Marcelo Bessa afirma, porém, que será fácil derrubar esse fator de correção. “Há jurisprudência demonstrando que é errado usá-lo”, diz. O incentivo para Estevão buscar um acordo sobre os valores é grande. Há 1.255 imóveis do Grupo OK em Brasília bloqueados pela Justiça, como garantia do pagamento da dívida, a maior parte desde o ano 2000 — isso inclui um terço do shopping Iguatemi, no Lago Norte. A inflação acumulada pelo IPCA é de 120%. Mas os imóveis residenciais do Plano Piloto ficaram aproximadamente 600% mais caros no período (o cálculo do Correio considera um conjunto de imóveis anunciado na época e outros semelhantes anunciados recentemente). O ex-senador afirma que tudo o que tem hoje vale R$ 20 bilhões, ou US$ 12 bilhões, sem detalhar de quanto é a participação dos imóveis e dos outros negócios, que incluem fazendas de soja, concessionária de veículos e outras empresas. Tal valor faz dele o terceiro homem mais rico do Brasil, perdendo apenas para os empresários Eike Batista e Jorge Paulo Lemann (veja quadro abaixo). Estevão pretende multiplicar rapidamente esse patrimônio. Com a construção de edifícios residenciais e a venda de apartamentos, ele afirma que é possível lucrar R$ 800 milhões por ano nos próximos seis anos, o que vai resultar em R$ 4,8 bilhões no período. É muito mais do que o rendimento atual do Grupo OK, em cerca de R$ 120 milhões. Pelas regras do bloqueio judicial em vigor, ele pode alugar os imóveis que já possuía, ou mesmo construir novos imóveis em seus terrenos e locá-los, o que dá menos lucro, porém, do que a construção para venda. Além de render menos, o aluguel traz outro problema: uma parte cada vez maior do que entra é também bloqueada pela Justiça. Atualmente, dos R$ 120 milhões, 25% viram depósitos judiciais. O estoque de depósitos acumulados desde 2000 é de R$ 80 milhões. Abatendo-se isso da dívida calculada por Luiz Estevão, chega-se em R$ 384 milhões.
Troca por imóveis A AGU acusa Estevão de tentar driblar a proibição imposta a ele de contratar com a administração federal por meio das firmas — ele nega estar proibido de firmar contratos com a União. Desde 2008, a Inovar e a LCC receberam R$ 53,8 milhões da União por aluguéis de prédios na parte central de Brasília. A Data ainda aluga um edifício ao GDF por R$ 350 mil mensais.
As acusações resultaram em uma ação penal e uma ação civil pública, ambas na Justiça Federal em São Paulo. Na área cível, há também uma ação de execução em Brasília que tem origem em condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), usando como valor base os mesmos R$ 169,5 milhões que constam na ação civil pública. Na área penal, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pela Justiça Federal em São Paulo pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha. No ano passado, o empresário pediu anulação da sentença ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu, porém, por sua manutenção. Ainda cabem recursos da decisão ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). As ligações entre o Grupo OK e a construtora Incal foram reveladas na CPI do Judiciário em 1999. Em junho de 2000, Luiz Estevão teve cassado o mandato de senador por 52 votos. Votaram em sua defesa 18 senadores e 10 se abstiveram. TCU terá que avalizar O pedido de parcelamento da dívida foi formulado por Estevão e entregue à AGU no final do ano passado. O advogado-geral da União, Luiz Adams, recebeu o ex-senador por três vezes e decidiu pedir um parecer do TCU sobre o caso. O procurador do Ministério Público no tribunal, Marinus Marsico, pediu que o relator negue a proposta. “Reduzir dois terços da dívida em uma canetada seria destruir o trabalho de uma década feito pela AGU para recuperar esse dinheiro. Será catastrófico para a administração pública e poderia se transformar em um modelo a ser seguido por todo mundo que fraudou o erário”, reclama Marsico. De acordo o procurador, o grau de recuperação atingido pela AGU nos últimos anos é superior a 100%, o que significa dizer que o órgão tem conseguido reaver os débitos atuais, mais os pendentes de anos passados. A AGU admite que está avaliando os imóveis locados por Luiz Estevão à União para abatimento da dívida, calculada pelo órgão em R$ 1,1 bilhão. “Quando o débito é transferido para a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, o retorno não chega a 3%. O espírito do Refis não é o de perdoar ou refinanciar condenados por desvios de recursos públicos”, diz Marinus. O próprio procurador do TCU admite que o valor de R$ 1,1 bilhão calculado para a dívida de Estevão tem índices de correção muito acima dos praticados pelo mercado. Uma diminuição do valor do débito, no entanto, deveria ser discutida com a AGU, sem o parcelamento ou cálculo proposto pelo empresário. (II e PSP) |