XÔ! ESTRESSE [In:] "LOOK FOR STARS"

[Chargistas: Sponholz, Frank, Bruno, Tiago].

GOVERNO LULA & "OPOSIÇÃO" [In:] "FÁCIL, EXTREMAMENTE FÁCIL..." (*)

Planalto promete barrar aumento de imposto e Senado aprova DRU

Depois de prometer barrar aumentos de impostos e arrancar a providencial ajuda de 20 senadores do PSDB e do DEM, o governo conseguiu ontem aprovar em segundo turno a emenda constitucional que prorroga até 2011 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que lhe permite gastar R$ 84 bilhões livres de qualquer vinculação a programas. Se a oposição não tivesse ajudado, o Palácio do Planalto teria sido de novo derrotado, como na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), na semana passada, quando os parlamentares da base aliada deram apenas 45 votos a favor da emenda - 4 a menos do que o mínimo necessário. Somente seis senadores votaram contra a DRU. O governo fez grandes concessões aos partidos de oposição e aos aliados. PSDB e DEM, por exemplo, só aceitaram votar a emenda depois de obter do governo a promessa de que não será baixado nenhum pacote tributário, não haverá aumento de impostos e, nem de longe, será tentada uma reedição da CPMF. "O governo se comprometeu a não fazer nada disso. Confiamos então que ele vai cumprir a palavra", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), logo depois de uma reunião de lideranças de seu partido e dos tucanos com um solitário Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do governo."Em fevereiro, vamos retomar a discussão da reforma tributária e vamos buscar na reforma tributária os recursos para a saúde", declarou Jucá. "A oposição participará das discussões sobre os cortes no Orçamento." O líder frisou que até o fim do ano "o governo não vai baixar pacote tributário, nenhuma medida provisória, nenhum aumento de tributo". "Não haverá sobressaltos", reforçou. Até fevereiro, segundo ele, o governo fará estudos para voltar a conversar sobre os cortes. Na reunião, o governo se comprometeu a chamar a oposição para ajudar a descobrir formas de cobrir rombos fiscais e a encontrar uma saída para a saúde. Em suma, o governo sabia que estava nas mãos dos partidos de oposição. Comprometeu-se com tudo o que o PSDB e o DEM exigiram - até a não fazer discursos críticos no plenário.

BANIMENTO

"A CPMF está banida para sempre da vida brasileira", bradou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao anunciar o acordo da DRU. "O governo fechou conosco o compromisso de não editar nenhum pacote fiscal para compensar as perdas de arrecadação de R$ 40 bilhões causadas pela extinção da CPMF." O Planalto comprometeu-se ainda a não "fazer discursos pejorativos" contra a oposição e a não tentar repassar para os adversários a responsabilidade pelo caos na saúde. Essa última exigência não foi bem assimilada pelos partidos aliados. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi à tribuna dizer que, quando no governo, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acusou a oposição de fazer "picuinhas", por rejeitar projetos de seu interesse. Acrescentou que, se fosse presidente, não aceitaria as cobranças da oposição. Votaram contra a DRU Demóstenes Torres (DEM-GO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), José Agripino (DEM-RN), José Nery (PSOL-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Raimundo Colombo (DEM-SC). Líderes do PSDB e senadores importantes do DEM descarregaram os votos no projeto, incluindo o presidente tucano, Sérgio Guerra (PE), Virgílio, Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Heráclito Fortes (DEM-PI), Kátia Abreu (DEM-TO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Estadão, João Domingos. 2012.

OPOSIÇÃO & SITUAÇÃO: QUALQUER SEMELHANÇA...

Oposição faz barulho, mas vai entregar DRU a Lula

Apesar do barulho que ecoou no final de semana e foi repisado nesta segunda-feira (17), não passa pela cabeça das principais lideranças da oposição negar ao governo a DRU. Em privado, os mandachuvas do PSDB e do DEM dão de barato que o mecanismo de desvinculação das receitas da União será aprovado até quinta-feira (20). Criada sob FHC, a DRU permite ao governo dispor livremente de 20% de todas as verbas que a Constituição vincula a setores determinados. Coisa próxima de R$ 90 bilhões -usados, em parte, para pagar os juros da dívida pública e assegurar o superávit fiscal do governo. Nesta terça-feira (18), Romero Jucá (PMDB-RR) começa a procurar os líderes oposicionistas, para rogar-lhes que não levem adiante a ameaça de empurrar com a barriga a DRU, ainda pendente de um segundo turno de votação. Lero vai, lero vem, Jucá será atendido. Os líderes da oposição aproveitam a ocasião pra espicaçar o governo, lembrando ao Planalto que, no Senado, sua maioria é frágil. Mas, em privado, esses mesmos líderes compartilham da tese de que seria um erro privar Lula também da DRU. Acham que ofereceriam ao presidente o argumento que lhe falta para pespegar nos adversários o carimbo de irresponsáveis, alheios à necessidade de preservar o equilíbrio financeiro do Estado. Foi por essa razão, aliás, que a oposição concordou em apartar a DRU da CPMF. Enterrou-se a segunda. Mas preservou-se a primeira. Foi aprovada em primeiro turno com o conveniente auxílio de 15 votos oposicionistas.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 1812.

SENADO: PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2011 [TOMA LÁ, DÁ CÁ...]

Senado aprova, em primeiro turno, prorrogação da DRU

O plenário do Senado aprovou hoje, em primeiro turno, a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União (DRU) --que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta foi aprovada com 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção.
Para entrar em vigor, a prorrogação da DRU precisa ser aprovada em segundo turno no plenário do Senado. A DRU foi aprovada depois de da pior derrota do governo no Senado: a Casa rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Para aprovar a prorrogação da DRU, o governo teve de desmembrar a proposta e retirar dela a emenda da CPMF. A idéia foi apresentada nesta quarta-feira, quando o Planalto percebeu que poderia ser derrotado na tentativa de votação da proposta de prorrogação da CPMF. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a pedir para os senadores de oposição a votarem a favor da prorrogação da DRU. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, disse que Jucá já contava com a derrota da CPMF, mas pedia que a oposição colaborasse com a votação da DRU.

Folha Online, 1312.

FIM DA CPMF? O QUE VEM A SEGUIR? [A DANÇA COM LOBOS*]

Governo sai derrotado e Senado derruba prorrogação da CPMF

BRASÍLIA - Após mais de sete horas de discussão, a oposição derrotou o governo na madrugada desta quinta-feira, 13, e derrubou a prorrogação da CPMF no Senado. Foram 45 votos a favor e 34 contra. Com isso, o 'imposto do cheque' deixa de vigorar no próximo ano. Com o tributo, o governo pretendia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões anuais, com a alíquota da CPMF em 0,38%. As negociações e acordos do Planalto não foram suficientes para reunir o apoio de 49 senadores para que o tributo passasse na Casa. A vitória da oposição só foi possível com o apoio de dissidentes da base aliada.
Na mesma sessão, o Senado aprovou ainda em primeiro turno a prorrogação a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento. Foram 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção. A previsão para a votação da DRU em segundo turno é 20 de dezembro.
Em última cartada para salvar a CPMF, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo aos senadores na noite desta quarta e chegou a sugeriu que a votação fosse adiada. Com a carta-compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mãos, Jucá pediu que os senadores refletissem sobre a nova proposta. Em seguida, a oposição - DEM e PSDB - tomou a palavra e descartou adiar a votação. O documento previa aumento dos repasses da CPMF para a saúde. A proposta era de um repasse de mais R$ 8 bilhões para a saúde em 2008. Em 2009, R$ 12 bilhões e em 2010, R$ 16 bilhões somados à correção dos repasses pelo Produto Interno Bruto (PIB). O governo também se comprometeu em prorrogar a CPMF por apenas um ano e, durante esse período, fazer a reforma tributária. Sem conseguir ajuda do PSDB, Jucá não escondeu sua decepção e a expectativa de ver derrotada a proposta. No início da sessão de votação, no final do tarde, ele chegou a reconhecer que, mantido aquele cenário, o Planalto seria derrotado. "O governo está preparado para perder", admitiu. Junto com os 14 senadores do DEM, os tucanos se recusaram também a ajudar o governo a salvar a parte da proposta que prevê a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Graças à DRU, o governo consegue ter flexibilidade de caixa para usar como quiser receitas que são vinculadas a alguns setores, atendendo à Constituição. Sem a renovação da DRU, o governo ficará sem essa margem de manobra. O PSDB só aceita retomar o debate a partir de janeiro, numa ampla discussão. "O governo quis quebrar a espinha do PSDB. Nós só aceitamos discutir a CPMF numa reforma tributária, depois que o governo descer ao nível terrestre novamente", avisou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Racha
Sem os 49 votos necessários para aprovar a CPMF e a DRU, o governo passou os últimos dias apostando num racha da bancada do PSDB, acenando com a possibilidade de destinar 100% dos recursos da contribuição para a saúde. A proposta balançou os tucanos, que fizeram reunião de emergência na noite de terça-feira para discutir o assunto. O presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), avisou aos colegas que nada havia sido formalizado. "É surreal discutirmos algo que não existe formalmente", disse. A partir daí, o governo começou a tentar formatar alguma proposta que dobrasse os senadores, mas não se comprometeu em repassar 100% da CPMF para a saúde. O primeiro a oferecer uma alternativa concreta foi o deputado Antônio Palocci (PT-SP), um dos articuladores do governo nas negociações com a oposição. Palocci ligou para Guerra e perguntou se o partido aceitaria apoiar a CPMF por um ano, diante de um compromisso formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que rediscutiria a proposta em 2008, dentro da reforma tributária. Guerra insistiu em que a proposta fosse formalizada em carta por Lula. A proposta, então, iria para discussão com a bancada. Palocci garantiu que, se o PSDB topasse a idéia, o presidente enviaria a carta-compromisso. Nem Lula enviou a carta, nem o PSDB sinalizou apoio e a proposta morreu. "Não acredito em canto de sereia", disse Virgílio. À tarde, Jucá se reuniu com Guerra propondo um remanejamento dos recursos da CPMF, que garantiria um repasse maior para a saúde. Isso equivaleria a cerca de R$ 3 bilhões a mais para o setor. Longe dos 100% sinalizados no dia anterior, Guerra disse que o PSDB não aceitava a idéia. Depois desse encontro, a bancada do PSDB voltou a se reunir e reforçou a posição de rechaçar a prorrogação da CPMF. Sem ter mais cartas na manga, os integrantes da base do governo no Senado usaram todo o tempo disponível, na sessão de ontem, para fazer o "discurso do medo". "O povo está atento ao que vamos fazer hoje", afirmou a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC).

Marcelo de Moraes, Ana Paula Scinocca e Cida Fontes, de O Estado de S. Paulo. Foto Beto Barata/AE. 1312.

___________________

(*) filme.

CPMF & GOVERNO LULA: O CANTO DO CISNE?

Relatora propõe hoje na CCJ extinção do imposto do cheque

O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vai apontar fontes alternativas de recursos para que o governo continue financiando seus programas sociais, com R$ 40 bilhões a menos nos cofres do Tesouro. "O presidente Lula não terá argumento algum para acusar o Democratas de enterrar o Bolsa-Família", afirma. A senadora, no entanto, manterá a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá liberdade ao governo para gastar livremente 20% de sua receita líquida. Ela avisa, no entanto, que vai livrar da DRU os investimentos federais obrigatórios em educação, a partir de 2009. "Este será mais um instrumento para forçar o governo a fazer a reforma tributária de que tanto precisamos e a dar prioridade real à educação", justifica. Atualmente, o governo é obrigado a destinar 18% da receita líquida de impostos à manutenção do ensino, mas desconta deste "bolo" os 20% da DRU, que este ano equivalem a R$ 40 bilhões. Se a nova regra estivesse valendo hoje e a DRU não fosse descontada, o governo federal seria obrigado a aplicar R$ 7 bilhões a mais em educação. É bem verdade que o governo gastou mais do que o piso de R$ 14,5 bilhões no ano passado, quando destinou R$ 17 bilhões ao setor. Até setembro deste ano, porém, apenas R$ 10 bilhões foram efetivamente gastos. Mesmo considerando que o aporte maior é feito no fim do ano, a quantia é modesta se comparada à meta de R$ 21,5 bilhões que decorreria da nova regra proposta por Kátia Abreu. O DEM quer aproveitar a relatoria da proposta de emenda constitucional da CPMF para tentar convencer a opinião pública de que não trabalha com o fígado nem se move por picuinhas com o presidente Lula. Por isso mesmo, a senadora reconhece de público que a DRU é necessária a qualquer governo, diante do excesso de vinculações do Orçamento, que ameaça engessar o Executivo. É invocando a "necessária prioridade à educação" que ela sugere que o setor seja poupado da DRU, aumentando, assim, a base de cálculo da receita líquida sobre a qual incidirão os 18% de investimentos obrigatórios da União. "Sugerimos que a nova regra só seja aplicada em 2009 na expectativa de que, até lá, já tenhamos feito o ajuste necessário, reduzindo despesas, e a reforma tributária", explicou, ao destacar que a preocupação do DEM é não afetar o processo de crescimento. "Meu relatório não será raivoso. Fiz um trabalho técnico e provarei que é possível manter o Bolsa-Família, os investimentos em saúde e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", insiste a senadora, convencida de que o País tem de onde tirar esses recursos. "Vou apontar fontes alternativas para bancar tudo isso. Será mais de uma hora de apresentação, com data-show, gráficos e números em detalhes, para que tudo fique bem claro e não haja contestações", adianta. A razão de tanto cuidado decorre da certeza de que a hora de acabar com a CPMF é agora. "Se a gente perder esta oportunidade, adeus. É o resto da vida com CPMF, porque nenhum governo quer perder receita", admite a relatora. Ela disse que usará a "receita" indicada pelo próprio governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Refere-se ao artigo que diz que, "na estimativas das receitas, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de uma PEC", como a da CPMF. "Foi o governo que previu esta situação, já que leis anteriores não incluíram este artigo", insiste a relatora. O DEM critica a CPMF, "um imposto regressivo", que atinge mais os menores salários. Nas contas da relatora, a CPMF representa 1,80% dos ganhos dos trabalhadores que recebem dois salários mínimos, porcentual que cai para 1,26% na faixa de 20 salários. Mas a quem argumenta que a contribuição é fundamental como instrumento fiscalizador no combate à corrupção, ela rebate: "Quem quiser uma CPMF simbólica, com uma alíquota de 0,01% só para fiscalizar, eu topo."
Estadão, Christiane Samarco, BRASÍLIA, 1211.

CPMF & GOVERNO LULA: PARTIDOS & POLÍTICOS [FIÉIS AO UMBIGO]

Na ponta do lápis, governo só dispõe de 48 votos

Guardada a sete chaves pelo governo, a planilha de votação da CPMF explica a reverência devotada pelo Planalto ao oposicionista PSDB. O consórcio que dá suporte a Lula no Congresso tem 53 senadores. São quatro votos a mais do que os 49 necessários à renovação do imposto do cheque. O problema é que há na lista dois dissidentes conhecidos e três potenciais traidores menos badalados. Confirmando-se as cinco defecções, a CPMF seria mandada para o beleléu.
Os dissidentes manjados são Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI).

Os quintas-colunas potenciais são Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e Expedito Júnior (PR-RO). O governo já jogou a toalha nos casos de Jarbas e Mão Santa. Não desistiu, porém, dos outros três. Nas próximas semanas, pretende exceder-se nos afagos. Faz, no momento, um levantamento das emendas que cada um injetou no Orçamento. Mapeia, de resto, reivindicações que por ventura tenha deixado de atender num ou noutro ministério. Mozarildo mostra-se, por ora, pouco suscetível a abordagens. Mede forças na política de Roraima com Romero Jucá (PMDB-RR), o líder de Lula no Senado. Em Brasília, tende a postar-se sempre no campo oposto ao do rival. As ameaças de Mesquita e Expedito, porém, são vistas como meras tentativas de “valorizar o passe”, na expressão de um dos operadores do Planalto.
Devolvido ao varejo dos pequenos -e grandes- favores e submetido, de novo, à contabilidade apertada, o governo foi surpreendido por uma outra novidade. Um princípio de incêndio que, se não for debelado, pode converter-se no Waterloo da emenda da CPMF. Dono de cinco preciosos votos no Senado, o PDT passou a condicionar o apoio ao imposto do cheque a duas reivindicações gerais e a uma exigência específica.
As gerais: o partido avisou ao ministro Guido Mantega (Fazenda) que só aprova a CPMF se o governo reduzir a alíquota da contribuição, hoje em 0,38%, e apresentar um plano de contenção dos gastos correntes da União. Agora, a condicionante específica: Cristovam Buarque (PDT-DF) condiciona o seu voto à separação entre a CPMF e uma outra encrenca chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). A DRU permite ao governo reter 20% de todas as verbas públicas que têm algum tipo de vinculação constitucional. Inclusive o dinheiro destinado à Educação, uma área cara a Cristovam. O senador chama de “roubo” o naco do orçamento arrancado da Educação e transformado em caixa do Tesouro. E diz que, se a DRU for mantida na emenda da CPMF, vai votar contra.
Não é só: o senador César Borges (BA), seduzido pelo governo a trocar o oposicionista DEM pelo governista PR, meteu-se, nos bastidores, numa negociação com o seu antigo partido. Preocupado com o risco de perda do mandato, ele acena com a hipótese de votar contra a CPMF caso o DEM, em troca, desista de reivindicar o seu mandato na Justiça Eleitoral, por conta da infidelidade.

Há mais: o governo não tem convicção quanto ao voto de Pedro Simon (PMDB-RS). O Planalto acha que, naquela hora em que a onça bebe água, Simon vai votar a favor da CPMF. Mas o senador faz mistério. O silêncio de Simon inquieta tanto o governo quanto a oposição, que, até bem pouco, dava o voto dele como vela certa no túmulo do imposto do cheque.Às voltas com tantas interrogações, o governo trama em segredo investidas na seara da oposição. Quer conquistar entre três e quatro votos de tucanos e ‘demos’. A cúpula do PSDB rumina dúvidas em relação à fidelidade da tucana Lúcia Vânia (GO). O DEM remói internamente os receios em relação a dois votos: Jaime Campos e Jonas Pinheiro, ambos de Mato Grosso. Ainda que Lúcia, Jaime e Jonas decidam pular a cerca, as contas do Planalto continuarão apertadas, muito apertadas, apertadíssimas.
Tudo considerado, tem-se no Senado um cenário muito diferente do que se verificou na Câmara. Entre os deputados, o governo prevaleceu na base da fisiologia. Não precisou negociar nada além de cargos e verbas. Entre os senadores, além de arrostar um segundo round de demandas fisiológicas, o Planalto terá de ceder na essência. Na negociação com o PSDB, levou à mesa concessões que, mesmo depois de o tucanato ter roído a corda, não podem mais ser arrancadas da pauta. E, se quiser assegurar os votos de senadores como os do PDT, talvez tenha de conceder algo mais além de emendas orçamentárias e vagas no organograma estatal.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 0811.

RENAN CALHEIROS: "O REPOUSO DO GUERREIRO" POR 45 DIAS!

Licença "parcial" de Renan ainda preocupa Planalto

O Palácio do Planalto comemorou discretamente a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se licenciar do cargo por 45 dias. Acredita que, agora, haverá clima para negociar a prorrogação da CPMF naquela Casa, mas entende que ainda precisa tentar ajudar o aliado para que ele continue cooperando e possa inclusive estender sua licença por mais 45 dias em caso de necessidade. Desde o agravamento da crise, na última terça-feira, o presidente Lula já havia dito a auxiliares que Renan não tinha mais condições de permanecer no comando do Senado, mas alertou que o Palácio do Planalto precisava ser cuidadoso para não melindrar o aliado. A decisão que mais agradava ao governo era Renan tirar uma licença de 120 dias, prazo suficiente para que a emenda constitucional que prorroga a CPMF, o imposto do cheque, fosse votada no Senado. No calendário do governo, o primeiro turno deve ser votado no dia 06 de dezembro. O segundo, em 18 de dezembro. Horas depois de Renan anunciar que tiraria licença, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conversou com Renan e que ele sempre ressaltou que a crise era do Senado e que a solução deveria vir de lá. Com a licença de 45 dias, Renan teoricamente reassumirá a presidência do Senado no final de novembro, antes das votações da CPMF em plenário. Ele prometeu, porém, que pode estender seu período de licença por mais 45 dias caso o clima na Casa continue desfavorável a ele. Na avaliação de líderes governistas, Renan optou pela licença de 45 dias exatamente para manter o Palácio do Planalto sob ameaça. Caso nesse período seja abandonado, ele pode reassumir a cadeira e tumultuar a votação daquilo que mais interessa o governo no momento: a prorrogação da CPMF. O governo acredita que durante o período de licença de Renan seus líderes no Senado terão condições de articular uma trégua pelo menos com o PSDB para preservar o mandato de Renan e votar a CPMF, contando com a ajuda principalmente do governador alagoano Teotônio Vilela (PSDB), amigo do senador. Essa operação pode levar a uma renúncia do cargo de presidente. Na próxima semana, o Palácio do Planalto vai desencadear uma operação para fechar os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF. O governo irá montar uma agenda de audiência dos senadores aliados com os articuladores políticos do governo, buscando superar qualquer resistência dentro da base aliada. Ao mesmo tempo, o governo vai acionar os governadores, principalmente os tucanos, para que convençam senadores da oposição a votar pela prorrogação da CPMF. O Palácio do Planalto acredita que conseguirá de cinco a sete votos na oposição, principalmente entre os Democratas. Na avaliação do governo, a aprovação está assegurada, o problema é o prazo curto de votação. O principal temor do governo é não conseguir aprovar a emenda ainda neste ano. Caso isso ocorra, por causa do princípio de que a CPMF não estaria sendo prorrogada, mas recriada, o governo teria de respeitar a noventena prevista na Constituição. Folha Online, Brasília.

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS/CPMF: FAZEMOS QUALQUER NEGÓCIO, DESDE QUE...

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

BRASÍLIA - Após nove horas de debate, a Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças. Agora, ele deve ser votado no Senado também em dois turnos. A proposta foi aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções. De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), a PEC mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O texto prevê a redução ou o restabelecimento da alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para que a votação pudesse ocorrer nesta sessão, o governo decidiu revogar mais uma medida provisória e liberar a pauta. Esta é a terceira MP que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revoga em menos de um mês por causa da prorrogação da contribuição. "Foi um mal necessário para evitar um mal maior", disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). "Com cada MP, a oposição faz uma barricada para não votar a CPMF", completou. A medida prorrogava o prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.

Cofres liberados. Além de limpar a pauta para permitir a votação da contribuição, o governo abriu os cofres e liberou, só nos primeiros cinco dias de outubro, R$ 77,9 milhões em emendas de parlamentares ao Orçamento União. A liberação das emendas orçamentárias junto com o preenchimento de cargos na máquina pública são as principais reivindicações dos partidos da base aliada para votar o segundo turno da CPMF, na Câmara. Levantamento feito pelo DEM mostra que, entre o dia 1º de outubro e sexta-feira passada, o governo empenhou R$ 46,7 milhões do Orçamento deste ano. O PMDB foi o mais aquinhoado: ficou com R$ 4,3 milhões destinados a emendas de seus parlamentares. Em seguida vem o PT com R$ 2,3 milhões. Já o PSDB, partido que agora é contra a CPMF, teve empenhados R$ 10 mil este mês referentes a emendas de tucanos ao Orçamento de 2007. (Com informações da Agência Câmara e Vera Rosa, Eugênia Lopes e Denise Madueño, do Estadão). 1010

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS/CPMF: "NA CALADA DA NOITE NOS DANAMO$..."

Deputados aprovam em primeiro turno prorrogação da CPMF

BRASÍLIA - Depois de 17 horas de debates, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 26, em primeiro turno a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. A sessão foi concluída às 2h31 e manteve o texto aprovado no dia 20 ao rejeitar todas as emendas e destaques à proposta feitos pela oposição. A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Para tentar concluir a votação em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira, o governo acertou com o PMDB na quarta-feira a entrega de uma diretoria da Petrobras. O mais provável é que o partido fique com a Diretoria Internacional, e o nome mais cotado para o posto é o de João Augusto Fernandes, um peemedebista de Minas. Depois de acalmar o PMDB com essa promessa, o governo promoveu um enxugamento na quantidade de emendas e destaques à proposta da CPMF feitos pela oposição. Com maioria folgada na Câmara, usou todos os instrumentos regimentais e conseguiu reduzir de 36 para 11 o número de votações para concluir o primeiro turno. Todas as emendas e destaques foram reprovados pelo plenário.Já no Senado, na quarta-feira, o PMDB promoveu um levante. Insatisfeito com as nomeações do Palácio do Planalto e com a demora na liberação de emendas, ajudou a derrubar medida provisória do governo que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, que já funcionava sob o comando de Roberto Mangabeira Unger. Além da secretaria de Mangabeira, a MP criava cargos na defensoria pública, na Advocacia Geral da União, nos ministérios do Planejamento, Fazenda e Previdência, entre outros órgãos do Executivo. Com a decisão, a medida provisória perde a validade e o governo pretende editar uma nova. Em reunião na terça-feira, um grupo de 11 dos 19 senadores do partido deixou clara a ameaça de rejeitar a proposta da CPMF caso o Planalto não resolva as promessas de cargos no setor elétrico da bancada, colocando o governo contra a parede.

Confiança: Além do regimento, os líderes governistas também usaram uma votação de interesse de sindicalistas, nas comissões da Câmara, para barganhar a retirada de destaques. Em votação no plenário, as quatro emendas foram derrotadas. Falta a votação dos destaques do texto básico da PEC. "Estamos dando um crédito ao governo. Se não acreditarmos nele, fica difícil", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), depois do acordo sobre o cargo para o partido. "O ministro Walfrido (Mares Guia, das Relações Institucionais) nos disse que o presidente Lula telefonou e pediu que ele garantisse ao PMDB que continuaria as nomeações no sistema Petrobras", contou ao Estado o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) também foi informada da decisão de Lula, disse Alves. A entrega dos cargos ao PMDB e demais partidos da base será feita tão logo a emenda constitucional da CPMF, depois de aprovada na Câmara, seja enviada ao Senado.

Rebelião: No início da semana, o PMDB ensaiou uma rebelião depois da nomeação, na sexta-feira, de dois petistas para a Petrobrás. "Houve um curto-circuito porque o governo fugiu ao combinado", afirmou Henrique Alves, referindo-se ao fato de o governo ter definido os cargos dos petistas sem sinalizar claramente quando entregaria os dos demais partidos da base. Todos os cargos da estatal do petróleo são cobiçados, mesmo quando os políticos nem sabem direito quais são as funções a desempenhar. O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti chegou, em 2005, a pedir à ministra Dilma a diretoria de Exploração e Produção, definindo a função nestes termos: "Aquele cargo que fura poço e tira petróleo". Além da Petrobras, o PMDB também reivindica a presidência da Eletronorte, diretoria da Eletrobrás e da Braspetro e superintendências da Funasa nos Estados. Antes de dar o sinal verde para o partido votar em peso a favor da CPMF, Temer e Henrique Alves se reuniram com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ministro ficou encarregado de conversar com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), para ter a segurança de que o nome de João Augusto Fernandes não sofrerá vetos do Planalto. O PT insistia na manutenção de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional, indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Centrais: Na operação para concluir a votação da CPMF, o governo apressou a aprovação de projeto de lei nas comissões que reconhece juridicamente as centrais sindicais e permite o repasse de 10% do Imposto Sindical. Em troca, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, retirou três destaques à CPMF, que exigiam votações nominais. O PR do Ceará disse que votaria com o governo, apesar de até hoje o presidente Lula não ter nomeado o ex-governador Lúcio Alcântara para cargo no setor elétrico. Estadão, foto André Dusek/AE. 2709

CPMF & GOVERNO LULA: O ETERNO TROCA-TROCA

Para atrair PSDB, governo admite mexer na CPMF

Na bica de obter a aprovação da CPMF na Câmara, o governo começou a contar votos no Senado. Concluiu o óbvio: sem a ajuda da oposição, não conseguirá prorrogar o imposto do cheque até 2011, como deseja. Faltam-lhe entre seis e oito senadores para atingir 49 votos, o mínimo necessário para aprovar uma emenda à Constituição. O quadro adverso fez com que Lula e seus operadores passassem a admitir, entre quatro paredes, algo que negam em público: falam abertamente em fazer concessões. Mencionam, por exemplo, a hipótese de redução da alíquota do tributo, hoje de 0,38%. Estudam, alternativamente, a idéia de reduzir outros tributos. Na Câmara, a principal arma do Planalto, é a fisiologia. Trocam-se votos por verbas e cargos. No Senado, acredita-se que, além do toma-lá-dá-cá, o governo terá de negociar o conteúdo da emenda constitucional da CPMF, combinando os seus interesses com os do PSDB. Lula e seus auxiliares imaginam que, cedendo no mérito da proposta, conseguirão rachar a unidade da oposição no Senado. Parte-se do pressuposto de que o PSDB, por considerar-se uma alternativa real de poder na sucessão de Lula, em 2010, está bem mais propenso a aprovar a CPMF do que o DEM. De fato, a uniformidade de tucanos e ‘demos’ é frágil. No momento, as cúpulas das duas tribos estão unidas por um objetivo comum: fustigar Renan Calheiros, forçando-o a afastar-se da presidência do Senado. Mas é nítida a diferença de timbre dos líderes das duas legendas no que diz respeito à CPMF. O DEM adotou em relação ao tributo um procedimento que, no jargão congressual, é chamado de “fechamento de questão”. Significa dizer que os ‘demos’ que votarem a favor da CPMF sujeitam-se à expulsão. No discurso, o PSDB também é contra a prorrogação do imposto. Mas a oratória dos tucanos soa como entreato de uma peça cujo epílogo será a negociação. Nesta terça-feira (25), conforme noticiado aqui, o líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reúne-se com o líder de tucanos e ‘demos’. Estrategicamente, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino Maia (DEM-RN) resolveram excluir a CPMF da pauta da reunião. Afirmam, em uníssono, que não é hora de tratar desse assunto. Jucá vai à mesa disposto a celebrar um acordo que ponha fim à obstrução oposicionista que paralisou o plenário do Senado na semana passada. Virgílio e Agripino aproveitam o êxito do bloqueio para arrancar do governismo o compromisso de enfiar na pauta de votações projetos anti-Renan. Entre eles a abertura dos votos em julgamentos por quebra de decoro parlamentar e o fim das sessões secretas. A oposição identifica no burburinho que tomou conta dos corredores do Senado uma divisão na seara governista. Já não são amistosas como antes as relações do PT com o naco do PMDB fiel ao presidente do Senado. Dos 12 senadores petistas, oito cultivariam o desejo de ver Renan pelas costas. Os expoentes do grupo são Aloizio Mercadante (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC). O descontentamento do petismo é adensado pela insatisfação do naco do PMDB que não integra a tropa de Renan. Esse grupo esperava do senador um gesto de desprendimento em retribuição ao resgate de seu mandato. Imaginava-se que, absolvido, Renan se licenciaria do cargo. Renan, porém, dá de ombros: “Jamais fiz e nem faria qualquer acordo para garantir meu mandato. Mesmo porque isso seria, de certa forma, admitir ter feito alguma coisa errada. Não há, não houve e nem haverá qualquer acordo. Continuarei conduzindo os trabalhos da Casa como tenho feito desde meu primeiro mandato”, diz, sobranceiro. Escrito por Josias de Souza, Folha Online.

CPMF & "LIDERANÇAS": O CLÁSSICO "EU JÁ SABIA"!

Plenário aprova MP e abre caminho para prorrogar a CPMF

BRASÍLIA - Depois de nove horas de debates em três sessões, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a Medida Provisória 381/07. A aprovação foi mais um passo para liberar a pauta e permitir a análise da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. A MP aprovada concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios para a continuidade de obras e ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria será votada ainda pelo Senado. A maior parte dos recursos da MP 381/07, relatada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), vem do superávit financeiro de 2006. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes ficará com a maior parcela (R$ 1,88 bilhão). A votação da MP 381/07 só foi possível porque, no final da tarde da terça-feira, o Governo Federal revogou duas MPs que trancavam a pauta. A MP 390/07 revogou a 379/07, sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento; e a MP 391/07 revogou a 380/07, que criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai via terrestre. Segundo o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), a MP 382/07 também deve ser revogada, já que é a última que tranca a pauta por ter prazo de tramitação vencido. Sem as MPs em pauta, a base aliada espera que seja possível votar a prorrogação da CPMF. Não é a primeira vez que o governo lança mão do artifício de revogar medida provisória para permitir a imediata votação de propostas de seu interesse. Desde 2001, quando as MPs precisam ser obrigatoriamente votadas, acabando com a reedição indefinida, o presidente Lula usou a revogação quatro vezes - uma em 2003 e três em 2005.O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mesmo duas vezes, em 2002. Os temas das MPs revogadas só podem voltar a ser tratados por projeto de lei.

Obstruções contra a CPMF: Em mais um dia marcado pela obstrução dos partidos de oposição, os deputados concluíram a análise da MP 381/07 às 2h30 da madrugada desta quarta-feira. O DEM, o PSDB e o PPS obstruíram os trabalhos do Plenário para atrasar a discussão da CPMF. A estratégia está sendo adotada desde o começo do mês e se intensificou depois da aprovação da PEC 50/07 em comissão especial no último dia 14. O governo afirma que não pode abrir mão dos R$ 38 bilhões de arrecadação da contribuição previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa. A CPMF serve também ao cruzamento de informações financeiras para fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro. A intenção é votar a PEC nesta quarta-feira, em sessões marcadas para as 10h30 e 16h. Segundo a oposição, a CPMF onera demasiadamente os mais pobres, e que a sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada. Estadão, Ag.Senado.

RENAN CALHEIROS & LULA [In:] "CHÁ DAS CINCO"

Renan, que resiste a sair, será recebido hoje por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm encontro marcado hoje, no Palácio do Planalto, mas a discussão sobre uma licença do cargo ou uma eventual viagem de férias do senador devem ficar fora da pauta. A despeito dos apelos públicos de correligionários e de líderes do governo e de partidos da base aliada para que Renan saia de cena e facilite a aprovação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a disposição do senador é não dar espaço a Lula para que trate desse assunto na conversa. Na questão da prorrogação da CPMF, Renan se vê, atualmente, como uma solução e não como um problema, pois acredita que tem influência suficiente para garantir os votos necessários. Mas um líder governista disse ontem ao Estado que tanto o Planalto como as forças políticas que ajudaram o senador a se livrar da cassação avaliam que seu afastamento do cargo de presidente da Casa seria "um fator facilitador" nas negociações para aprovar a emenda, especialmente difíceis no Senado, onde a oposição, que resiste à proposta, é mais forte.Um amigo do senador contesta essa opinião e diz que ele venceu em plenário e não tem por que sair da presidência. Para esse amigo, o governo tenta pôr todas as suas dificuldades nas costas de Renan, mas não é seu problema se haverá ou não votação da CPMF, e sim um problema da instituição, das relações entre governo e oposição e entre o Parlamento e a sociedade. O aliado acha ainda que agora o presidente do Senado deve apenas ter equilíbrio e falar pouco. Mas o líder governista insiste em que há uma maioria generalizada em favor do afastamento de Renan, embora ninguém fale em uma licença de 120 dias, pois isso já implicaria a posse de seu suplente. Esse líder garante que todos os senadores, até mesmo os principais aliados do peemedebista, como José Sarney (PMDB-AP) e os líderes do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), partilham do entendimento de que o melhor cenário para o Planalto agora seria ter Renan fora do Senado "por uns dias, quem sabe um mês".Mas o presidente do Senado não tem nenhuma intenção de ceder aos que querem vê-lo longe do Congresso e de Brasília. Segundo o amigo de Renan, que acompanha cada lance do caso, o movimento dos governistas para afastá-lo não passa de uma tentativa de arranjar uma desculpa para justificar as dificuldades do governo, que não tem maioria confortável na Casa.

DIFICULDADES: Até o petista Tião Viana (AC), vice-presidente do Senado, reconhece que a maioria do governo é precária e a situação piorou depois da absolvição de Renan. "Está muito difícil aprovar a CPMF, não só pelo Renan, como pelo governo, que tem que ter 49 votos favoráveis e eu não vejo mais do que 41 votos", disse Viana ontem. Ele admitiu que, entre os 46 senadores que livraram o presidente do Senado da cassação na semana passada, "tem voto que é do Renan e não é do governo". Na sua opinião, o peemedebista está em melhor situação que o governo, no que se refere a votos no plenário.

CACIFE: Em conversas reservadas, Renan tem dito que em vez de descartá-lo, o governo deveria pensar o quanto ele pode ser útil numa articulação complexa como a da CPMF, não só pelos votos que tem na base governista, mas sobretudo pelo trânsito e pelo apoio de que ainda desfruta na oposição. É verdade, porém, que boa parte da salvação de Renan, a começar pela quantidade de votos que teve na base aliada, tem de ser debitada ao trabalho dos líderes do PT a seu favor. Portanto, o Planalto foi parte ativa na sua absolvição. Estadão, Christiane Samarco.

CPMF & VOTO ABERTO [In:] "HOLOFOTES" PARA A "VOTAÇÃO CASADA"

Oposição inclui voto aberto na negociação da CPMF

Começou a ser esboçado na Câmara um acordo que acomoda num mesmo cesto a proposta de prorrogação da CPMF e a emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Pretende-se conciliar a pressa do governo em aprovar o imposto do cheque com o interesse da oposição de mudar as regras do próximo julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja feito sob holofotes. Há no Congresso quatro projetos instituindo o voto aberto –três no Senado e um na Câmara. É a proposta da Câmara a que se encontra em estágio mais avançado de tramitação. Foi relatada pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Como se trata de emenda à Constituição, precisa ser aprovada, por maioria absoluta, em dois turnos de votação. Já passou pelo primeiro turno. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vem se esquivando, há arrastados dez meses, de incluir a emenda na pauta, para que seja aprovada em segundo turno e enviada para a apreciação do Senado. No início da próxima semana, Chinaglia será procurado pelo líder do DEM, Ônix Lorenzoni (RS). Os ‘demos’ dirão que, se o fim do voto secreto retornar ao plenário, concordam em apressar a votação da CPMF. “A CPMF será votada de qualquer jeito, não temos como impedir”, disse ao blog Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM. O projeto, aliás, acaba de ser aprovado na comissão especial constituída para analisá-lo. Porém, segundo Maia, antes de apreciar a prorrogação do imposto do cheque, o plenário da Câmara terá de votar meia dúzia de MPs (medidas provisórias do governo). Pela lei, as MPs têm prioridade sobre todas as outras matérias. Nada pode ser votado antes delas. É aí que entra a proposta da oposição. “Poderíamos levar 15 ou 20 dias analisando essas medidas provisórias. Aceitamos diminuir esse prazo desde que a emenda que acaba com o voto secreto seja votada antes da CPMF”, diz Rodrigo Maia. O deputado parte do pressuposto de que a verdadeira guerra em torno da CPMF será travada no Senado. O DEM já fechou questão contra a prorrogação do tributo. “O relator da CPMF no Senado será do nosso partido, vamos obstruir de qualquer jeito. Mas não vejo razão para não fazermos um bom acordo na Câmara.” Nos termos do acordo proposto pelo DEM, a oposição toparia apressar a votação das MPs, mas não abriria mão de votar as emendas que apresentou ao projeto da CPMF. Há um pacote de emendas sobre as quais o plenário terá de deliberar. Foram apresentadas pelo DEM, PSDB e PPS. Reunidos nesta quinta-feira (13) no gabinete de Tasso Jereissati, presidente do PSDB, políticos de seis partidos incluíram o fim do voto secreto na estratégia pós-absolvição de Renan Calheiros. Consideram a providência essencial para que, num segundo julgamento, o mandato de Renan seja, finalmente, passado na lâmina. Os senadores enxergam um defeito na proposta da Câmara: ela torna abertos todos os votos dos congressistas, mesmo nas votações de vetos presidenciais e na aprovação de ministros dos tribunais superiores e de embaixadores. Para os senadores da oposição, o ideal é que o voto secreto seja eliminado apenas nos casos de cassação de mandatos de congressistas. É o que estabelece, por exemplo, uma proposta apresentada pelo ex-senador Sérgio Cabral (PMDB), hoje governador do Rio. O problema é que o projeto de Cabral encontra-se mais atrasado do que o da Câmara. Não foi sequer votado em plenário. Daí a articulação deflagrada entre os deputados. Raul Jungmann (PPS-PE) vai sugerir que seja constituída uma frente parlamentar mista pelo fim do voto secreto. José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, acha que se pode, por meio de um entendimento, modificar a proposta que já tramita na Câmara, de modo que, na seqüência, possa ser aprovada sem atropelos no Senado. Curiosamente, a mesma oposição que agora quebra lanças em favor do voto aberto ajudou a enterrar, em 13 de março de 2003, uma emenda que propunha a mesma coisa. O autor era o senador petista Tião Viana (AC). Toda a bancada do PSDB, seguindo orientação do líder Arthur Virgílio (AM), votou contra. A maioria do DEM, que à época ainda atendia pelo nome de PFL, também ajudou a enterrar a proposta. Agripino Maia, por exemplo, votou "não". Hoje, Agripino diz: "Até os ministros do STF modificam suas posições. Só os insensatos deixam de levar em conta a conjuntura na redefinição de seus posicionamentos." Seja como for, vale a pena ler as páginas do Diário do Congresso que registram os discursos feitos na sessão de 2003. Para chegar à íntegra, pressione aqui. Renan Calheiros, a propósito, também votou contra. Santa premonição. Escrito por Josias de Souza, Folha Online. 1409

CÂMARA DOS DEPUTADOS & CPMF: O CLÁSSICO "EU JÁ SABIA"...

Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aprovou, na madrugada desta sexta-feira, por 13 votos a 5, o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre o tema. Todos os destaques apresentados pela oposição acabaram sendo rejeitados. Dessa forma, o texto foi aprovado conforme desejava o governo federal: o chamado imposto dos cheques está prorrogado até o ano de 2011, com alíquota de 0,38%, sem qualquer mecanismo de redução gradual. A matéria segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações. Depois seguirá para o Senado. Roberto Carlos dos Santos, da Agência Estado. 1409

************************

Governo aprova CPMF inalterada

Por 13 votos a 5, o governo aprovou hoje de madrugada a prorrogação na CPMF na comissão especial da Câmara que trata do assunto. Com maioria dos votos, a maior dificuldade da base aliada foi vencer o cansaço. A oposição usou de manobras regimentais para arrastar a sessão até a madrugada, tentando esvaziar o plenário, informa nesta sexta-feira reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal ou do UOL). O relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado à 1h29 da forma como queria o governo, sem nenhuma alteração. Pelo parecer, a alíquota da CPMF continua em 0,38% até 2011. A DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% do que arrecada, também irá vigorar por mais quatro anos. Com isso, mantido o texto também nas votações no plenário da Câmara e no Senado, a prorrogação poderá entrar em vigor assim que promulgada sem a necessidade de uma noventena. Os deputados de PSDB, DEM e PPS votaram fechados contra o relatório. Na base aliada também não houve dissidentes. Deputados descontentes com a demora do governo em fazer nomeações e que ameaçavam votar contra o governo foram enquadrados. O próximo passo agora será a votação no plenário da Câmara. Depois, a PEC segue para o Senado. O governo tem que votar o texto a tempo de promulgá-lo até 31 de dezembro, quando expiram a CPMF e a DRU.
Oposição
Uma das estratégias para forçar a saída de Renan do comando do Senado é barrar a votação do projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até o ano de 2011. O governo federal espera aprovar com folga a prorrogação da CPMF na Câmara, mas já está consciente de que vai encontrar dificuldades no Senado --onde a oposição tem número maior de parlamentares para tentar derrubar o projeto.
"A CPMF, não podemos votar. Não venham com a chantagem de dizer que a CPMF tira dinheiro da saúde. O governo que tire recursos de outro lugar, sem essa contribuição", disse a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Folha Online. 1409

CPMF & ARRECADAÇÃO FEDERAL: "BOOM" FISCAL

Arrecadação dispara e, sem somar CPMF, governo ainda ganha R$ 2,8 bi

Mesmo se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse acabado em 31 de dezembro de 2006, a arrecadação tributária da União no primeiro semestre deste ano teria aumentado R$ 2,8 bilhões, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado, segundo dados da Receita Federal. Esse é o melhor indicador de como tem crescido a arrecadação de impostos do governo e de como o aumento da carga tributária federal independe, atualmente, da CPMF. Os recolhimentos administrados pela Receita totalizaram R$ 205,95 bilhões no primeiro semestre, a preços de junho, ante R$ 185,68 bilhões no mesmo período de 2006. Nesse total não está incluída a contribuição previdenciária, destinada a financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento real da arrecadação tributária federal de janeiro a junho foi, portanto, de R$ 20,27 bilhões. A receita da CPMF nos seis primeiros meses de 2007 foi de R$ 17,46 bilhões. O aumento real da arrecadação administrada pela Receita foi, portanto, R$ 2,8 bilhões superior ao total recolhido com o chamado imposto dos cheques (R$ 20,27 bilhões menos R$ 17,46 bilhões). Se a CPMF tivesse acabado em 31 dezembro de 2006, a arrecadação total da Receita teria crescido 4,7% em termos nominais ou 1,5% em termos reais, no primeiro semestre de 2007. Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carga tributária teria crescido mesmo que a CPMF tivesse acabado em 31 de dezembro de 2003, como estava previsto na Constituição. A carga ficou "em torno" de 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, segundo informou recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, ela estava em 32,1% do PIB, de acordo com a nova metodologia do IBGE para as contas nacionais. A elevação foi, portanto, de 2,4 pontos porcentuais do PIB no primeiro mandato de Lula. A receita da CPMF atingiu 1,38% do PIB em 2006, de acordo com os dados da Receita. Assim, mesmo que o Congresso tivesse negado a prorrogação de sua vigência em 2003, a carga teria crescido 1,02 ponto porcentual do PIB (2,4 pontos menos 1,38 pontos) no primeiro mandato de Lula.A carga aumentou porque, durante seu primeiro mandato, Lula elevou a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e tributou as importações com a Cofins e com a contribuição do Programa de Integração Social (PIS), entre outras alterações tributárias. Atualmente, a arrecadação está aumentando por causa do crescimento da economia e pelos programas de combate à sonegação desenvolvidos pela Receita. O governo alega que o fim da CPMF desequilibrará o Orçamento da União. Isso ocorrerá, no entanto, porque as despesas do governo também estão crescendo em ritmo acelerado. No primeiro semestre deste ano, as despesas do Tesouro aumentaram R$ 13 bilhões em relação a igual período de 2006 - um aumento nominal de 12,8% e real de mais de 9%. Elas cresceram em ritmo mais acelerado do que a economia. As despesas no primeiro semestre deste ano atingiram 9,46% do PIB, ante 9,21% em igual período de 2006. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro, os gastos com o funcionalismo público no primeiro semestre aumentaram R$ 6,2 bilhões em comparação com igual período de 2006. As despesas com benefícios assistenciais (Lei Orgânica de Assistência Social e Renda Mensal Vitalícia) aumentaram em R$ 1 bilhão ou 19,2%.Os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro desemprego subiram 16%. As despesas com benefícios previdenciários cresceram 12,7% - de R$ 74,2 bilhões nos seis primeiros meses de 2006 para R$ 83,6 bilhões em igual período deste ano. Ribamar Oliveira, Estadão.

CPMF & LULA [In:] "CONTRIBUIÇÃO PERMANENTE"

Brasileiro paga meio salário mínimo de CPMF ao ano

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação até 2011 é discutida nesta quarta (15) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, representa, em média, uma despesa de R$ 190 (meio salário mínimo) por ano para cada brasileiro. Sozinha, a contribuição responde por mais de 8% da arrecadação da Receita Federal. A previsão é que sejam arrecadados pelo menos R$ 36 bilhões neste ano, cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país nesse período), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IPBT), que elaborou a tabela abaixo.

Histórico
A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas do governo federal com a saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pode começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto. Em 1996, a idéia ressurgiu. Foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, já no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, em 2004. A CPMF incide sobre as movimentações bancárias. As exceções são, entre outras, compra de ações na Bolsa, retiradas de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes de mesma titularidade.

A favor

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que estava no comando do órgão na época em que a CPMF foi criada, em 1996, diz ser a favor da manutenção da contribuição. Para ele, a única mudança necessária, seria a flexibilização da alíquota. “A CPMF é um tributo muito eficiente, de baixo custo de arrecadação para o governo e para o contribuinte, além de ser um poderosíssimo instrumento de fiscalização”, diz Maciel. Segundo ele, a CPMF não pode ser tratada como a grande responsável pelos problemas no sistema tributário brasileiro. Outros impostos causariam mais distorções no sistema tributário brasileiro, como PIS e Cofins. “Criou-se um mito. A CPMF deve estar em 20º ou 30º lugar na lista dos maiores problemas tributários do país. Se tiver que reduzir, que se reduza o PIS ou a Cofins. Seria muito mais eficiente”, diz o ex-secretário. Ele faz uma única ressalva ao projeto atual de prorrogação do tributo: que se inclua no texto a possibilidade de se modificar a alíquota posteriormente por meio de lei ordinária. “Esse percentual tem de ser calibrado em função das taxas de juros. Hoje, ele está no limite”, diz. Maciel nega que o imposto prejudique os mais pobres. “Uma pessoa que ganha menos movimenta menos recursos do que quem ganha mais.” Segundo ele, se a CPMF fosse extinta, o governo teria de aumentar outros impostos para compensar a perda de arrecadação. “Só há um tributo para um aumentar, que é a Confins. Isso criaria muito mais distorções. Seria uma troca desastrosa”, diz.

Contra
O diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sérgio Barbour, faz parte da organização da campanha “Sou contra a CPMF”, que reúne assinaturas contra a prorrogação da contribuição por meio do site http://www.contraacpmf.com.br/. Ele diz que essa seria uma boa oportunidade para o governo promover uma redução da carga tributária, pois haveria hoje um excesso de arrecadação. Para ele, em 1996, quando a CPMF foi criada, o governo enfrentava um problema de falta de recursos. Mas hoje, a situação é diferente. “Existe hoje um excesso de arrecadação que corresponde a mais de uma CPMF. O país vive outro momento. A CPMF já cumpriu a sua função e, se o governo não fizer nada, ela acaba sozinha no dia 31 de dezembro”, diz Barbour. Ele diz que o governo deveria estar preparado para o fim da cobrança da CPMF, que estava previsto desde que o tributo foi prorrogado pela última vez, em 2004. “Se durante esse período o governo não se preparou, a culpa é dele.” Sobre os problemas trazidos pelo impostos, ele lembra o seu caráter regressivo, ou seja, ele pesaria mais na conta de quem ganha menos, principalmente para aqueles que recebem até dois salários mínimos. “Quando uma pessoa compra um pão, o produto traz embutido todo o valor da CPMF em cascata, com o tributo de todos os produtos que fazem parte do pão. Isso pode representar de 2% a 3% do preço.” Ele disse acreditar que existe a possibilidade de que o imposto deixe de existir, já que o governo não tem maioria no Senado e o tema é polêmico. “A vontade de toda a população é pela não continuação dessa contribuição. Mas tudo o que é provisório nesse país acaba se tornando definitivo.” G1, Eduardo Cucolo, SP. [O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)].

CPMF& LULA: "FACA & QUEIJO NA MÃO" [E MUITO "APETITE"]

Governo descarta hipótese de dividir CPMF com Estados e municípios

Da reunião da coordenação política do governo, ontem pela manhã, saiu um recado explícito para o Congresso: a União não aceita dividir, em nenhuma hipótese, a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. A avaliação feita no encontro - o primeiro depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou da viagem ao México e a quatro países da América Central - é de que a União já está ajudando os governadores e prefeitos de outras maneiras, com investimentos fortes, e não tem como abrir mão de nenhuma fração da CPMF. Lula e os ministros que participaram da reunião avaliaram que a prorrogação da contribuição será aprovada na Câmara até o fim de setembro e, no Senado, até novembro. Dentro, portanto, do tempo hábil para que continue em vigor em 2008. A tramitação, porém, continua complicada - por causa da ordem do dia, a análise e votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada de ontem para hoje. O Palácio do Planalto não se cansa de repetir que as concessões serão feitas, de modo concreto, por meio da reforma tributária. A resposta aos interesses dos Estados, que reclamam do fato de a União abocanhar sozinha uma receita prevista de R$ 36 bilhões com a CPMF, é que o governo compensa esse fato com outros investimentos. Entre eles, cita a possibilidade de os Estados aumentarem a capacidade de endividamento, além de investimentos diretos da União, como as ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o encontro, o presidente disse que o governo admite conversar com a oposição e setores contrários à prorrogação da CPMF, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - que promove uma campanha contra a prorrogação do tributo -, mas "não se pode fazer concessão de conteúdo", pelo menos nesse momento.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a nova proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao Congresso em setembro. Apenas com a reforma o governo aceitaria discutir mudanças na CPMF. Mesmo assim, provavelmente não aceitaria a extinção, mas uma redução na alíquota. Hoje, a alíquota de 0,38% é cobrada a cada movimentação financeira feita na conta corrente dos contribuintes. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a contribuição representa 8% da arrecadação nacional e financia não apenas a saúde, mas também o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar. Além do presidente Lula e de Mantega, participaram do encontro de ontem os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Dilma Rousseff (Casa Civil), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Apesar do discurso em tom irredutível do governo, as pressões pela partilha da CPMF continuaram. O prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel, fez coro aos insatisfeitos. "Qualquer recurso a mais que vier para municípios e Estados é bom", destacou Pimentel, ao participar de um evento na Associação Comercial de Minas (AC Minas). "A viabilidade (da partilha) tem de ser melhor considerada, embora eu ache que, hoje, a alíquota da CPMF é alta para a arrecadação que nós temos." Pimentel, economista que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Fazenda, no início do segundo mandato do presidente Lula, ressaltou que o governo pode considerar duas possibilidades: reduzir a alíquota de 0,38% ou mantê-la nesse patamar, mas repartindo uma fatia maior dos recursos arrecadados com Estados e municípios. Na avaliação do prefeito, a redução e partilha ao mesmo tempo, conforme proposta já apresentada pelo PSDB, é algo "basicamente inviável". "A escolha de uma das duas me parece muito possível e muito oportuno, inclusive", destacou o prefeito petista. "Aí é uma opinião de economista: eu acho que é possível reduzir a alíquota ou partilhar a contribuição. As duas coisas ao mesmo tempo, pouco provável." Reunida anteontem em Belo Horizonte, a alta cúpula tucana apresentou a proposta de redução da alíquota de 0,38% para 0,20%, com distribuição de 20% do valor arrecadado para os Estados e 10% para os municípios. Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso incitou a oposição a tomar posição, declarando que "nada justifica a manutenção da CPMF". Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA.

CPMF & LULA: "AMIGOS PARA SEMPRE"!

CCJ adia discussão da prorrogação da CPMF para amanhã (quarta-feira).

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu retomar a sessão que discute a prorrogação da CPMF somente amanhã. O tema começou a ser debatido por volta do meio-dia, mas a discussão foi suspensa pouco antes das 17h devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. Os deputados da comissão iriam retomar o debate após o encerramento das votações da ordem do dia, mas o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou sessão extraordinária para tratar da reforma política, o que impossibilitou a retomada da sessão. O governo quer a prorrogação da contribuição até 2011. Só neste ano ela rendará mais de R$ 35 bilhões à União. Já a oposição tenta derrubar essa prorrogação. Além disso, governadores pedem que o governo federal reparta com eles parte dessa arrecadação. Hoje, 52 deputados se inscreveram para tratar sobre o tema. Nem todos conseguiram discursar devido à suspensão da sessão. A previsão é que 20 parlamentares façam exposições amanhã, em sessão prevista para começar às 10h. Após o final das discussões, os parlamentares votarão nominalmente as emendas apresentadas nos projetos de PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Os deputados da base governista possuem maioria na comissão. O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável a todas as emendas apresentadas, incluindo a partilha com os Estados. Já o governo quer manter a contribuição como está: alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais. Sem a prorrogação que será votada pelo Congresso Nacional, a contribuição e a desvinculação vigoram só até dezembro. A base aliada e a oposição fecharam na semana passada um acordo para votar a prorrogação da CPMF na CCJ da Câmara. Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos nos plenários. Nesta terça-feira, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a oposição votará contra as propostas de prorrogação da CPMF. Ele espera pela rejeição quando a proposta for votada em plenário. Folha Online, Brasília, 14/08/2007.

CPMF/LULA: PRESENTE DOS "DEUSES" !

Prorrogação da CPMF começa a ser votada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta terça-feira (14) o projeto do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Depois de aprovado na CCJ, o projeto ainda vai continuar tramitando na Câmara e no Senado até aprovação definitiva. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição acaba no fim do ano. Hoje a CPMF é de 0,38% sobre as movimentações bancárias. O dinheiro vai para o caixa do governo federal, que destina os recursos para saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. Governo e oposição fecharam acordo na Câmara para a votação. Deve ser rejeitado o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF entre União, Estados e municípios. A prorrogação da cobrança, sem alterações, é considerada fundamental para o equilíbrio das contas do governo. Em 2006, a CPMF rendeu R$ 32 bilhões, o equivalente a mais de 8% da arrecadação federal. Pelo fato de o tributo já existir e de não estarem sendo cogitadas alterações no texto, não precisa ser cumprido o princípio da noventena - pelo qual um tributo criado tem de aguardar pelo menos 90 dias para começar a ser cobrado. Com isso, se for aprovado até o final de dezembro deste ano, passa a valer já em janeiro de 2008. Deste modo, a alíquota permaneceria nos atuais 0,38%. Também será votada a DRU (Desvinculação de Recursos da União), com a qual o governo movimenta livremente 20% de toda a coleta de impostos. Em reunião da cúpula tucana na segunda-feira (13) em Minas Gerais, o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que está articulando uma posição única entre as bancadas da Câmara dos Deputados, do Senado e entre os governadores do partido sobre a proposta de redução da alíquota. Os tucanos querem reduzir o percentual cobrado para, no máximo, 0,20% e dividir a arrecadação com estados (20%) e municípios (10%) para aplicação obrigatória na saúde. O PSDB vai buscar apoio do DEM, do PMDB no Senado, do PDT e do PP. G1, SP, Brasília.