É UM PÁSSARO? UM AVIÃO?

	13/11/2013

Blindagem do Planalto tenta salvar ideli Base tenta blindar os voos de Ideli PT quer evitar a convocação da ministra para prestar esclarecimentos sobre o uso de helicóptero destinado ao atendimento de vítimas em estradas de Santa Catarina AMANDA ALMEIDA LEANDRO KLEBER A base do governo no Senado está empenhada em blindar a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do desgaste de ir à Casa e ter que se explicar sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para participar de inaugurações de obras e outras atividades em Santa Catarina, estado pelo qual é pré-candidata a senadora.  Com o intuito de derrubar um convite da oposição para que a ministra compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), apresentou requerimento solicitando que ela preste esclarecimentos apenas por escrito. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou requerimento em 8 de outubro para que Ideli fosse à Casa falar aos senadores sobre o caso denunciado pelo Correio. O texto de Aloysio já foi lido pelo presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT), e pode ser votado na semana que vem. A base, no entanto, já se movimentou. A estratégia é aprovar o texto de Wellington Dias antes. Assim, os aliados podem dizer que estão cobrando informações de Ideli, mas livram a ministra de perguntas indesejadas da oposição. “O helicóptero não é uma unidade exclusiva para socorro de pacientes, mas é de uso múltiplo”, defende Wellington Dias. Conforme mostrou a reportagem, o helicóptero usado pela ministra é conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e é acionado para socorrer vítimas de trânsito. Em pelo menos três dias que a ministra usou a aeronave este ano, houve 52 acidentes, com 73 feridos e dois mortos, nas estradas do estado. Na segunda-feira, a Comissão de Ética da Presidência da República abriu procedimento investigativo sobre o caso. O senador Aécio Neves, do PSDB-MG, diz que a ministra deveria, por iniciativa própria, prestar esclarecimentos aos senadores. “Quem não deve não teme. Ela certamente tem explicações a dar. Temos confiança que a Comissão de Ética também saberá se manifestar. O que não podemos é permitir que os pequenos desvios passem a ser regra no Brasil. Quando não há punição e reação dos instrumentos de Estado que inibam esse tipo de ação, todos se acham livres para cometer delitos”, afirmou o parlamentar. Justificativa Em outubro, após a publicação da denúncia pelo Correio, a Secretaria de Relações Institucionais informou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial n° 4.244/12, é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a pasta comunicou ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso dessa aeronave sempre em agendas oficiais, amparada pelo decreto presidencial já mencionado, de acordo com disponibilidade do helicóptero e anuência da Polícia Rodoviária Federal”. O procurador da República Mário Sérgio Barbosa, entretanto, alega que os fatos investigados são graves e que Ideli pode ser processada por improbidade administrativa após a conclusão de inquérito civil público. Senado aprova orçamento impositivo O Senado aprovou, na noite de ontem, o orçamento impositivo, com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Durante a votação, o governo conseguiu derrubar emenda da oposição, que previa índice de 18%, com o argumento que seria impraticável arcar com o aumento sugerido. Segundo o texto aprovado, os 15% serão progressivos por cinco anos, até se chegar à vinculação total: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. Como a proposta sofreu uma série de modificações, terá que ser votada novamente na Câmara. adicionada no sistema em: 13/11/2013 04:47

BRASIL e PCC [In:] A PAZ BEM DISTANTE

Enquanto isso, na guerra brasileira...

Em 72 horas, SP tem média de oito homicídios por dia

O Globo - 20/11/2012

SÃO PAULO e rio São Paulo teve, nas 72 horas deste fim de semana, 24 homicídios contabilizados pelo GLOBO na Região Metropolitana. São oito homicídios por dia, mesma média de setembro deste ano, segundo a Secretaria de Segurança Pública. No mesmo mês do ano passado, a média diária era de 5,7. O fim de semana de São Paulo foi mais violento na comparação com o Rio. Mesmo na relação proporcional com a população, a Grande São Paulo se mostrou mais violenta do que a capital carioca. Com 20 milhões de moradores, a Grande São Paulo apresentou nessas 72 horas relação de 1,2 homicídio para 1 milhão de habitantes. No Rio, onde o número de homicídios foi de 12 neste final de semana, essa relação seria de 1 por 1 milhão. Salvador, nesta comparação, no entanto, é a mais violenta entre as três capitais: foram 25 homicídios, quase o mesmo número de São Paulo, para uma população bem menor na Região Metropolitana (3,67 milhões), uma relação de 6,8 assassinatos para um milhão de habitantes. Essas índices, no entanto, não são oficiais, e se referem a um período de apenas 72 horas de homicídios registrados na Região Metropolitana dessas capitais. A comparação oficial de regiões leva em conta um período maior. Ainda assim, o levantamento mostra o grau de violência das capitais brasileiras. Em Nova York, no fim de semana de 26 a 28 de outubro, foi registrado um único assassinato para uma população de 8,2 milhões de habitantes, em uma relação de 0,1 homicídio para um milhão de habitantes. Até 11 de novembro, a cidade havia registrado 356 homicídios, número dez vezes menor que o total de assassinatos registrados em São Paulo (3.536) e no Rio (3.028) neste ano, até setembro. Uma análise dos homicídios em São Paulo nas últimas horas mostra as características da violência que vem assustando a cidade. Só na sexta-feira foram nove assassinatos; no domingo, outros 13 crimes (além de outros dois no sábado). No fim da noite de sexta, cinco jovens foram mortos em uma chacina em Cidade Ademar, Zona Sul da capital paulista. Outras três pessoas ficaram feridas. O domingo viu outras duas chacinas. Uma aconteceu em Taboão da Serra, quando seis jovens foram atingidos por disparos e três morreram. Outro ataque contra um grupo de pessoas ocorreu em uma comunidade conhecida como Favela da Minhoca, na Zona Sul de SP. Um homem e uma mulher morreram. - São crimes com caraterísticas de execução, que envolvem grupos ou só uma pessoa. Mas são execuções planejadas, não crimes do calor do momento - diz Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública. As execuções desse tipo na cidade se tornaram uma constante há pelo menos dois meses. Para Guaraci, trata-se de um confronto "noturno" que ocorre principalmente nos bairros periféricos e tem relação com a principal facção criminosa que atua em São Paulo. - Está havendo enfrentamento do crime organizado com o Estado. E o Estado tem duas alternativas. Ou se omite ou enfrenta. Não digo que esse enfrentamento precisa ser violento, mas é preciso enfrentar - explica Júlio Jacobo Waiselfisz, sociólogo e autor do Mapa da Violência. A realidade vivida por São Paulo guarda semelhanças com a do Rio, onde a ação de bandos ligados ao tráfico de drogas ainda é responsável pela maioria dos assassinatos no Rio e na Região Metropolitana. A análise dos 12 homicídios registrados nestas regiões no período de 72 horas, entre a sexta-feira e o último domingo, indica que em dez casos teria havido participação de traficantes nas mortes. Um dos exemplos mais emblemáticos é o de Rafaela Ferreira de Azevedo, de 15 anos, atingida às 2h de sábado por um tiro no tórax em meio a um confronto entre traficantes rivais na favela do Muquiço, em Guadalupe, na Zona Oeste. A maior parte dos assassinatos no Rio foi em comunidades não pacificadas, com exceção do caso de João Carlos da Silva, de 32 anos, morto a tiros no início da madrugada de sábado na Avenida Leopoldo Bulhões, em Manguinhos, ocupada por foças de segurança em outubro passado. Apesar de viverem momentos diferentes - São Paulo vive uma escalada de violência, o Rio registrou menos mortes em 2012 em relação a 2011 -, as duas cidades estão inseridas dentro do mesmo contexto nacional de violência. - São Paulo vive uma crise, sem dúvida. Mas os números mostram que a violência é um problema nacional. Olhe Alagoas (estado mais violento do Brasil). Os números não justificam essa percepção de que São Paulo é o lugar mais violento - disse Júlio Jacobo. ( Colaborou Biaggio Talento, da Agência A Tarde ) BLOQUEIO AO CAMINHO DE ARMAS E DROGAS -SÃO PAULO- As rodovias que ligam a Região Oeste de São Paulo ao Paraná e ao Mato Grosso do Sul, principais rotas usadas por facções criminosas para transportar drogas e armas vindas da Bolívia e do Paraguai, passaram a ser monitoradas ontem pelos setores de inteligência tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Militar, numa ação conjunta do Ministério da Justiça, com o governo estadual. Os bloqueios foram feitos em pontos usados por criminosos para o tráfico e contrabando, atividades que alimentam financeiramente a facção responsável pela onda de violência. A maior parte dos bloqueios foi promovida na Região Oeste, como no trecho da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), próximo ao município de Ourinhos (SP), na fronteira com o Paraná; e no trecho da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) próximo a Andradina, na fronteira com o Mato Grosso do Sul. A ponte rodoferroviária do Rio Paraná, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul, também foi alvo da operação. Em 2008, a PF fez a apreensão de 735 quilos de cocaína na ponte, conteúdo que seria entregue a facções criminosas. Por motivos "estratégicos", o governo não divulgou o saldo de prisões e apreensões do primeiro dia de ação.

HORA EXTRA [In:] FAIXAS e GAZES

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GOVERNOS & GOVERNANTES [In:] O TREM (BALA) DA ALEGRIA ["O PODER EMANA DO POVO..." **

INSPIRADOS EM LULA, governadores incham 1º escalão.

Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais da metade dos governadores ampliou o número de pastas no primeiro escalão em relação ao governo anterior ou ao primeiro mandato (no caso dos reeleitos). É o que indica levantamento do G1 após consulta aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal. Enquanto Lula criou três novas pastas com status de ministério, ampliando para 37 o número de ministros no segundo mandato, 15 governadores seguiram o exemplo do presidente e incharam a estrutura de seus governos para acomodar aliados políticos. Atualmente, Lula tem mais que o triplo de ministros do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que fez um corte radical quando assumiu a presidência em 1990. O governo de Collor, que sofreu impeachment em 1992, contava com apenas 12 pastas. Com a saída de Collor, Itamar Franco assumiu o cargo e aumentou para 22 o número de cargos com status de ministro. No primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso contava com 24 ministros, número que caiu para 21 no segundo mandato. O primeiro escalão de FHC no segundo mandato, porém, contava com 30 nomes - havia também nove secretarias. Segundo informações das assessorias dos governos, o número de pastas com status de secretaria aumentou em 15 estados.
Os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), do Pará, Ana Júlia (PT), do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foram os que mais incharam a estrutura de seus governos em relação ao governo anterior.

Pernambuco: Eduardo Campos criou nove secretarias especiais. Na Bahia, Jaques Wagner ampliou em seis o número de pastas, uma a menos que Ana Júlia no Pará. Luiz Henrique anunciou a criação de mais seis secretarias regionais em Santa Catarina. Wellington Dias criou cinco no Piauí. Nos demais, a ampliação de secretarias ou pastas com status de secretarias foi pequena. No Espírito Santo (29), Minas Gerais (19), Rio Grande do Norte (23) e São Paulo (25), há dois secretários a mais. No Amapá (32), Mato Grosso (22), Paraná (30), Rio Grande do Sul (22), Rondônia (8) e Tocantins (25), a reforma gerou uma pasta a mais. O governador do PSB deu status de secretarias especiais às pastas de Articulação Social, Cultura, Imprensa, Juventude e Emprego, Esportes, Mulher, Casa Militar, Articulação Regional e Controladoria-Geral do estado. Para o líder da oposição na Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Pedro Eurico (PSDB), o que acontece no estado “faz parte de uma cultura instalada no Brasil a partir do governo Lula, que é o loteamento dos cargos públicos”. “Aumentar de 18 para 27 secretarias foi um exagero, até porque se criou uma superposição de secretarias no estado. Só na área de assistência social, foram criadas quatro pastas. Em vez de facilitar, isso engarrafa a administração”, disse o tucano ao G1. O secretário de imprensa de Pernambuco, Evaldo Costa, negou que o governador Eduardo Campos (PSB) tenha criado novas secretarias. “Elas já existiam antes. O que aconteceu é que ele pegou a estrutura que já existia antes e redefiniu”, afirmou Costa ao G1. “Não foi criado nenhum cargo, nenhuma secretaria. Foi uma visão política de dar status de secretaria, de dar atribuições de secretaria, embora do ponto de vista financeiro, contábil e jurídico continua sendo a mesma realidade que havia antes”, disse o secretário.
A governadora petista Ana Júlia Carepa, do Pará, criou as secretarias de Pesca e Aqüicultura, Integração Regional, Governo, Direitos Humanos e Justiça e Projetos Estratégicos. A petista também desmembrou outras duas pastas. A Secretaria do Trabalho e Promoção Social deu origem às secretarias do Trabalho e de Desenvolvimento Social. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente foi desmembrada nas pastas de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente. Entre os chamados pela petista para compor o secretariado estão seu ex-marido, Marcílio Monteiro, que comanda a secretaria de Projetos Estratégicos, e o ex-cunhado Maurílio Monteiro, secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Recentemente, ao rebater as acusações da oposição de que há práticas de nepotismo em seu governo, a governadora afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “a competência profissional está acima das relações pessoais”.
BAHIA. O governador Jaques Wagner criou as secretarias de Desenvolvimento e Integração Regional, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres. Além disso, Wagner desmembrou a secretaria de Cultura e Turismo em duas e a de Governo em três. Para o líder da oposição na Bahia, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), “o governador seguiu a linha do governo Lula”. “É um inchaço que serviu para acomodar aliados políticos do governador”, afirmou Penedo ao G1. “É uma prática que se viu no governo Lula, com o aumento exagerado de ministérios, e na Bahia se repete essa política de aparelhamento fisiológico do governo. Inclusive, foram chamados deputados para acomodar suplentes na assembléia”, contou. Segundo o líder do governo na Assembléia, deputado Waldenor Pereira (PT), "as críticas da oposição não procedem". "Na verdade, nós criamos três secretarias, pois as outras surgiram do desmembramento de pastas já existentes", afirmou. "O número de secretarias existentes na Bahia ainda é bastante inferior à maioria dos estados brasileiros. É uma estrutura administrativa perfeitamente compatível com a dimensão do nosso estado e com a organização do governo federal", acrescentou Pereira ao G1.
PIAUÍ. O governador Wellington Dias (PT) criou as secretarias de Cidades, Defesa Civil, Trabalho, Transportes e Turismo. Segundo a assessoria do governo piauiense, o estado conta com 18 secretarias e mais três gestores com status de secretário. Ao G1, o secretário de estado do Governo, Kleber Eulálio, disse que "o governador quis criar uma estrutura administrativa no estado buscando uma correspondência com a administração federal". "O objetivo foi dar mais racionalidade para tornar o governo mais ágil e eficiente." "Na administração federal, nós temos o Ministério dos Transportes, do Turismo, das Cidades, por exemplo. Mas, dentro da estrutura do estado, nós não tínhamos uma secretaria correspondente. O governador decidiu deixar cada secretaria com sua especificidade", destacou Eulálio. No entanto, para o deputado da oposição Roncalli Paulo (PSDB), "o governador quis agradar a gregos e troianos" com a reforma do secretariado. "Ele fez uma verdadeira salada, aliando-se a quase todos os partidos. Só não participou o PSDB", afirmou o tucano ao G1. "Em sua reforma, Wellington Dias chamou para o secretariado até deputados do Democratas (ex-PFL). Ele fez um leque de alianças, um rateio com quase todos os partidos. Ele rateou diretoria, secretaria, dando para cada legenda um pedaço do governo do estado", disse Roncalli.

Santa Catarina tem hoje a maior estrutura administrativa entre os 26 estados e o Distrito Federal. Como o governador Luiz Henrique da Silveira já anunciou que vai criar mais seis secretarias regionais, o estado passará a ter 53 órgãos com status de secretaria. No entanto o projeto do governador enviado à Assembléia Legislativa catarinense de aumentar a descentralização no estado, com a criação de seis novas secretarias regionais, é criticado pelo líder da bancada do PT no legislativo, Padre Pedro Baldissera. "Não há no projeto, e nunca houve por parte do governo, uma proposta séria e verdadeira de descentralização das políticas públicas. Não há descentralização de verdade porque a descentralização é uma peça de ficção, uma jogada de marketing", disse Baldissera. O líder do governo na Assembléia, deputado João Henrique Blasi (PMDB), rebateu as críticas e disse que "a primeira demonstração de que a descentralização funcionou é que a gestão de Luiz Henrique, no primeiro mandato, quando foram criadas 30 secretarias regionais, foi reconhecida nas urnas, e ele foi reeleito", disse Blasi ao G1. O deputado do PMDB também negou que tenha havido aumento de gastos no governo. "Quando da composição das 30 secretarias regionais, que agora estão sendo ampliadas para 36, o governador não criou um cargo sequer. Os 400 cargos comissionados necessários para compor as 30 secretarias regionais foram retirados da administração centralizada em Florianópolis." G1. André Luiz Néry, SP.

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** Esta análise, em relação aos ministérios, foi realizada em nosso Editorial do dia 24/03/2007, com o título: "O tamanho do Estado brasileiro".