quarta-feira, abril 24, 2013
ICMS: GUERRA DE SECESSÃO
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 | 24/04/2013 |
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Senado vota contra Sudeste e Sul no ICMS
O relator do projeto de reforma do ICMS, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), rejeitou ontem todas as emendas apresentadas pelos Estados do Sul e Sudeste que unificavam em 4% a alíquota interestadual do tributo e reduziam de 12% para 7% a alíquota interestadual sobre o gás natural e produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).z
Para agravar a situação desses Estados, Delcídio acolheu emenda que estende a alíquota interestadual de 12% da ZFM para as áreas de livre comércio em Roraima, Rondônia, Amapá e Acre. O parecer final será votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com grande chance de ser aprovado, pois os senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm 15 votos entre os 27 titulares da comissão.
Relator da reforma do ICMS rejeita emendas
Por Ribamar Oliveira | De Brasília
O relator do projeto de reforma o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio Amaral (PT-MS), rejeitou ontem todas as emendas apresentadas pelos Estados das regiões Sul e Sudeste, que unificavam em 4% a alíquota interestadual do tributo, reduziam de 12% para 7% a alíquota interestadual incidentes sobre o gás natural e sobre os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Para agravar a situação desses Estados, Delcídio acolheu emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a alíquota interestadual de 12% da ZFM para as áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima, de Guajará-Mirim, em Rondônia, de Macapá e Santana, no Amapá, e de Basiléia, no Acre.
O parecer final de Delcídio será votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com chance de ser aprovado, pois os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tiveram a maioria de suas propostas acolhidas pelo relator, possuem 15 senadores entre os 27 titulares da comissão. Os Estados do Sul e do Sudeste, no entanto, poderão destacar emendas ao parecer para serem votadas individualmente.
A solução encontrada por Delcídio para o gás natural agradou alguns Estados do Sul e Sudeste, pois estabelece que a alíquota de 7% será utilizada apenas quando o gás se destinar às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo o Espírito Santo. Nas demais operações, a alíquota será de 12%. Se uma empresa de São Paulo comprar gás do Rio de Janeiro, por exemplo, pagará 12% de alíquota interestadual. A mesma alíquota que pagaria se comprasse o gás boliviano, que ingressa no país pelo Mato Grosso do Sul, ou de Estados das demais regiões.
O parecer do relator fixa duas alíquotas estaduais do ICMS, de 4% e de 7%, sendo esta última para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo o Espírito Santo, em conformidade com o Processo Produtivo Básico (PPB), bem como para os produtos agropecuários. O PPB será estabelecido pela União.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o parecer de Delcídio mantém a assimetria das alíquotas do ICMS, o que pode perpetuar a concessão de incentivos fiscais. Ele lembrou que o governo defendeu a unificação da alíquota do tributo em 4% e que depois os seus líderes no Senado apoiaram a proposta de duas alíquotas. "A presidente Dilma Rousseff pagará um preço por essa ambiguidade", disse. "E isso será cobrado oportunamente", acrescentou.
Para Nunes Ferreira, não se pode aprovar o projeto de resolução antes de votar o projeto de lei complementar, que trata da redução do quórum do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais já concedidos, e a medida provisória que cria os fundos de compensação das perdas com a reforma do ICMS e de desenvolvimento regional. "Estamos votando no escuro [o projeto de resolução]", alertou.
Delcídio Amaral incluiu em seu parecer um dispositivo que estabelece que a resolução com as novas alíquotas do IMCS só entrará em vigor depois da aprovação do auxílio financeiro da União aos Estados perdedores com a reforma e do fundo de desenvolvimento regional. Além disso, tornou necessário aprovar também o projeto que define o quórum de três quintos para a convalidação de todos os incentivos fiscais já concedidos.
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segunda-feira, agosto 24, 2009
SARNEY e LULA [ In:] ''AMIGOS PARA SEMPRE..." (?)
Brasil
"É PARA SALVAR O SARNEY"
Como foi armada e executada a operação para enquadrar o PT e arquivar
as denúncias contra Sarney em troca do apoio do PMDB a Dilma
Otávio Cabral
Ailton Freitas/O Globo |
| NO FINAL, TODOS SAÍRAM FELIZES O peemedebista Romero Jucá e Renan Calheiros comemoraram o arquivamento das acusações contra o senador José Sarney |
A operação que salvou o presidente do Senado, José Sarney, começou no fim da tarde da quarta-feira 12 de agosto. O presidente Lula convocou para uma conversa seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, e o presidente do PT, Ricardo Berzoini. Relatou aos dois um recado que havia recebido na véspera dos senadores José Sarney e Renan Calheiros. A dupla avisara que, caso o PT se negasse a usar sua força para engavetar os processos contra o presidente do Senado, o PMDB abandonaria a campanha presidencial de Dilma Rousseff. "Não vamos aceitar jogo de cena do PT", disse Calheiros. Preocupado, Lula determinou a Berzoini e Carvalho que levassem a seguinte ordem ao senador Aloizio Mercadante, líder do partido no Senado: "É para salvar o Sarney".
Embora tenha sido exitosa, a missão não era simples. Os senadores do PT estavam divididos entre a lealdade ao presidente e a própria sobrevivência política. A maioria não tinha nenhum problema de consciência em absolver Sarney, mas temia se desgastar junto à opinião pública. Afinal, cerca de 70% dos brasileiros, segundo pesquisa do instituto Datafolha, querem vê-lo fora do comando do Senado. Contrariar a opinião pública, faltando pouco mais de um ano para as eleições, é sempre uma temeridade. O foco de resistência era o Conselho de Ética. Dois dos três representantes do partido, Delcídio Amaral e Ideli Salvatti, não queriam votar publicamente pela absolvição de Sarney, embora sejam ferrenhos aliados do senador. Estavam receosos do reflexo que isso poderia ter na campanha no ano que vem. O único senador totalmente à vontade para defender Sarney era o amazonense João Pedro. Suplente, sem voto e, portanto, sem motivo para ter vergonha, João Pedro é um antigo companheiro de pescaria de Lula e faz qualquer coisa para agradar-lhe. Os dois votos petistas levariam Sarney ao cadafalso.
Celso Junior/AE | Tarcisio Mattos/Tempo Editorial | Cristiano Mariz |
| VOTO ENVERGONHADO Delcídio tapou o rosto e disse "sim" a Sarney fora do microfone | ELE MANDA, ELA FAZ Ideli não queria se desgastar, mas teve de cumprir a ordem | UM LÍDER PARA A HISTÓRIA Mercadante "renunciou à renúncia" e "revogou o irrevogável" |
Para contornar o problema, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, sugeriu a substituição do senador Delcídio Amaral pelo suplente, Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba (voto pró-Sarney). Ideli Salvatti se absteria na hora de verbalizar sua decisão e todos sairiam felizes. Havia, porém, outro problema. O líder Aloizio Mercadante já tinha dito publicamente que não patrocinaria nenhuma manobra para salvar Sarney. Cabe apenas ao líder substituir os membros das comissões. Ficou acertado que, para evitar o constrangimento, Mercadante faria uma "viagem" ao Uruguai por uns dias. Ele topou a armação, mas, depois de pensar bem, voltou atrás. Na tarde da sexta-feira 14, ligou para Gilberto Carvalho para avisar que desmarcara a "viagem". Mercadante concluiu que a manobra o desgastaria ainda mais perante o eleitorado. "Não vou mais. Na segunda-feira estarei no Congresso." A quebra do acordo irritou o presidente Lula e o PT, que sentiu na decisão de Mercadante cheiro de traição e de uma indesejada rebelião no partido.
No fim de semana, Lula resolveu cuidar pessoalmente do trabalho de alinhamento dos senadores petistas, escalando uma tropa de choque para convencê-los da importância da missão. E que tropa. José Dirceu, o "capitão" do time de Lula que hoje é réu sob a acusação de chefiar a quadrilha do mensalão, naquele tom que lhe é característico conforme o nível de servilismo ou resistência do interlocutor, falou aos colegas sobre a necessidade de salvar Sarney para ter o PMDB ao lado de Dilma em 2010. Seu principal adversário dentro do PT, o ministro Tarso Genro, da Justiça, também ajudou na operação – usando a ameaça como argumento. A mando de Lula, Genro procurou o senador Paulo Paim, seu conterrâneo do Rio Grande do Sul, e falou que ele só seria candidato à reeleição se não fizesse nenhuma manifestação contra Sarney. Paim se calou.
O senador Mercadante, já sem controle da bancada que acreditava liderar, passou a protagonizar um vexame atrás do outro. Depois de desistir da farsa uruguaia, ainda ouviu um sermão de Ricardo Berzoini e Gilberto Carvalho. Os dois disseram ao senador que o governo não aceitava sua posição dúbia e que ele deveria substituir, sim, Delcídio Amaral e Ideli Salvatti no Conselho de Ética. Mercadante, então, ameaçou pela primeira vez renunciar à liderança do PT no Senado. Embora ninguém tenha pedido que ficasse, ele não consumou a ameaça, advertido por Berzoini de que ainda poderia ficar sem legenda para disputar a eleição paulista de 2010. O passo seguinte foi chamar Delcídio e Ideli para uma conversa. "Ser governo tem ônus e bônus. Agora é a hora do ônus", explicou Berzoini. A dupla aceitou a missão. Na noite de terça-feira, Berzoini foi à casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e, na presença do senador, informou: "Vamos cumprir integralmente o acordo".
No rol de humilhações, a cúpula do PT produziu mais uma para enquadrar Mercadante. Exigiu que ele lesse uma nota do partido orientando os senadores a votar pela absolvição de Sarney. Quem acabou lendo a nota foi o suplente João Pedro. Delcídio e Ideli passaram a sessão calados e cabisbaixos, com o rosto enfiado em jornais e revistas, para fugir das câmeras de televisão. Na hora de votar, disseram "sim" para Sarney fora dos microfones. Mercadante anunciou que renunciaria à liderança do partido. O senador chegou a marcar a hora do discurso da renúncia, a qual anunciou como "irrevogável". Mas, depois de uma conversa com Lula, a coragem passou. Ele então fez uma das mais convolutas piruetas político-semânticas de que se tem notícia. Mercadante conseguiu o feito digno de guru indiano de "renunciar à renúncia" e "revogar o irrevogável". Continuará liderando a tropa petista sobre a qual ele já não exerce liderança alguma. Em sentido inverso, a senadora Marina Silva cumpriu o que anunciou e abandonou o PT. O mesmo ocorreu com o senador Flávio Arns, que nem anúncio prévio fez. Ao se transformar em um partido em que um Renan vale mais do que uma Marina Silva, o PT perdeu o pouco de brilho que sua estrela ainda emanava.--------------
http://veja.abril.com.br/260809/salvar-sarney-p-066.shtml
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