''BRASILEIRO GOSTA DE LEVAR VANTAGEM EM TUDO, CERTO?'' (Lei do Gerson)

	24/04/2013

Brasileiro acha fácil 'dar jeitinho' e desobedecer a leis, diz pesquisa Para 54% de entrevistados, há poucas razões para cumprir legislação Marcelle Ribeiro SÃO PAULO  Desobedecer à lei é fácil, ainda mais para um povo acostumado a "dar um jeitinho" para tudo. Essa ideia do imaginário popular ganhou comprovação em estudo da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Direito GV) divulgado ontem, que procurou entender a percepção do brasileiro em relação ao respeito das normas e às ordens de autoridades. O estudo mostra que 82% dos brasileiros reconhecem facilidade em descumprir leis no Brasil, e que 79% acreditam que, sempre que podem, as pessoas apelam para o "jeitinho" para evitar cumprir as normas legais. Além disso, 54% acham que existem poucas razões para obedecer às leis no país. - As pessoas não têm a sensação de que é importante, para a coletividade, obedecer à lei. Elas acham que cumprir a lei não vale a pena, não percebem que é importante, independentemente de seu ganho individual e imediato. Elas não encontram razões e acham que, em geral, os outros não obedecem - disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa. Ao mesmo tempo, porém, segundo o estudo, 80% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é malvisto pelas pessoas. Os pesquisadores entrevistaram 3.300 pessoas em oito estados, entre outubro de 2012 e março de 2013. Eles criaram o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), que leva em conta se as pessoas cumprem a lei, se enxergam a possibilidade de punição e repreensão por amigos no caso de descumprimento, e se acham que certas condutas ilegais são realmente erradas. No país, o IPCL foi de 7,3 numa escala de zero a 10 (sendo 10 o total comprometimento com o cumprimento da lei). Os especialistas analisaram, por exemplo, como as pessoas veem a probabilidade de serem punidas se cometerem delitos como pequenos furtos, direção após consumo de bebida alcoólica, pagamento de propina, estacionamento irregular, despejo de lixo em local proibido, fumo em área não permitida, barulho, uso de carteira de estudante falsa, travessia de rua fora da faixa de pedestres e compra de CDs piratas. E perguntaram se os entrevistados haviam cometido esses atos nos últimos meses. Os entrevistados acham que é mais provável haver punição e repreensão por amigos se eles cometerem pequenos furtos em lojas do que por pagarem propina a funcionário público para evitar multas (conduta que 3% admitiram ter cometido) ou usarem carteira de estudante falsa (infração realizada por 5%). E acreditam que é mais errado jogar lixo em local proibido do que comprar CD falso. mais pobres têm melhor nota Quem ganha até dois salários mínimos e tem escolaridade baixa apresentou índice de percepção do cumprimento da lei mais alto do que os que recebem mais de 12 salários e têm escolaridade média ou alta. E, quanto mais velhos eram os entrevistados, maiores eram os índices de percepção do cumprimento da lei. - A percepção do "jeitinho" é mais das elites do que da população como um todo. O "jeitinho" supõe a lógica de conhecer pessoas, ter relações dentro do Estado que podem trazer benefícios - disse Leonardo Avritzer, cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os brasileiros dão menos importância às ordens de policiais que às de juízes: 81% entendem que devem obedecer a decisões judiciais que determinem pagamento a alguém, e 41% acreditam que precisam cumprir ordens de policiais, mesmo que discordem delas. Isso, na opinião do coordenador da Direito GV, Oscar Vilhena Vieira, é preocupante. - Um dos instrumentos de eficiência policial é a confiança. Quando o cidadão confia na polícia, ele leva informações que permitem que a polícia previna e busque a punição - afirmou Vieira. Para os responsáveis pela pesquisa, os dados sobre obediência à norma que criminaliza a compra de produtos piratas também chamam atenção. Apenas 54% dos entrevistados responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD falso resultará em punição, e só 64% acham que, se fizessem isso, seriam reprovados moralmente por amigos e familiares. E 91% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ter comprado CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses. Para o professor emérito de Direito da USP Fábio Konder Comparato, achar que é fácil desobeceder às leis é algo histórico no país. - Durante o período colonial, os administradores enviados por Portugal não obedeciam às leis do Reino e eram senhores absolutos no Brasil. Uma lei de 1831 proibiu o transporte de escravos da África para o Brasil e tinha penas severas para quem os trouxesse. E durante 20 anos essa lei não foi aplicada: entraram 750 mil africanos escravos no país - disse Comparato

LEI DE GERSON. ''CERTO?''

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Dom Sebastião voltou
Marco Antonio Villa - O Estado de S.Paulo, 16/06/2012

Luiz Inácio Lula da Silva tem como princípio não ter princípio, tanto moral, ético ou político. O importante, para ele, é obter algum tipo de vantagem. Construiu a sua carreira sindical e política dessa forma. E, pior, deu certo. Claro que isso só foi possível porque o Brasil não teve - e não tem - uma cultura política democrática. Somente quem não conhece a carreira do ex-presidente pode ter ficado surpreso com suas últimas ações. Ele é, ao longo dos últimos 40 anos, useiro e vezeiro destas formas, vamos dizer, pouco republicanas de fazer política.

Quando apareceu para a vida sindical, em 1975, ao assumir a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, desprezou todo o passado de lutas operárias do ABC. Nos discursos e nas entrevistas, reforçou a falácia de que tudo tinha começado com ele. Antes dele, nada havia. E, se algo existiu, não teve importância. Ignorou (e humilhou) a memória dos operários que corajosamente enfrentaram - só para ficar na Primeira República - os patrões e a violência arbitrária do Estado em 1905, 1906, 1917 e 1919, entre tantas greves, e que tiveram muitos dos seus líderes deportados do País. 

No campo propriamente da política, a eleição, em 1947, de Armando Mazzo, comunista, prefeito de Santo André, foi irrelevante. Isso porque teria sido Lula o primeiro dirigente autêntico dos trabalhadores e o seu partido também seria o que genuinamente representava os trabalhadores, sem nenhum predecessor. Transformou a si próprio - com o precioso auxílio de intelectuais que reforçaram a construção e divulgação das bazófias - em elemento divisor da História do Brasil. A nossa história passaria a ser datada tendo como ponto inicial sua posse no sindicato. 1975 seria o ano 1. 

Durante décadas isso foi propagado nas universidades, nos debates políticos, na imprensa, e a repetição acabou dando graus de verossimilhança às falácias. Tudo nele era perfeito. Lula via o que nós não víamos, pensava muito à frente do que qualquer cidadão e tinha a solução para os problemas nacionais - graças não à reflexão, ao estudo exaustivo e ao exercício de cargos administrativos, mas à sua história de vida. 

Num país marcado pelo sebastianismo, sempre à espera de um salvador, Lula foi a sua mais perfeita criação. Um dos seus "apóstolos", Frei Betto, chegou a escrever, em 2002, uma pequena biografia de Lula. No prólogo, fez uma homenagem à mãe do futuro presidente. Concluiu dizendo que - vejam a semelhança com a Ave Maria - "o Brasil merece este fruto de seu ventre: Luiz Inácio Lula da Silva". Era um bendito fruto, era o Messias! E ele adorou desempenhar durante décadas esse papel. 

Como um sebastianista, sempre desprezou a política. Se ele era o salvador, para que política? Seus áulicos - quase todos egressos de pequenos e politicamente inexpressivos grupos de esquerda -, diversamente dele, eram politizados e aproveitaram a carona histórica para chegar ao poder, pois quem detinha os votos populares era Lula. Tiveram de cortejá-lo, adulá-lo, elogiar suas falas desconexas, suas alianças e escolhas políticas. Os mais altivos, para o padrão dos seus seguidores, no máximo ruminaram baixinho suas críticas. E a vida foi seguindo. 

Ele cresceu de importância não pelas suas qualidades. Não, absolutamente não. Mas pela decadência da política e do debate. Se aplica a ele o que Euclides da Cunha escreveu sobre Floriano Peixoto: "Subiu, sem se elevar - porque se lhe operara em torno uma depressão profunda. Destacou-se à frente de um país sem avançar - porque era o Brasil quem recuava, abandonando o traçado superior das suas tradições...". 

Levou para o seu governo os mesmos - e eficazes - instrumentos de propaganda usados durante um quarto de século. Assim como no sindicalismo e na política partidária, também o seu governo seria o marco inicial de um novo momento da nossa história. E, por incrível que possa parecer, deu certo. Claro que desta vez contando com a preciosa ajuda da oposição, que, medrosa, sem ideias e sem disposição de luta, deixou o campo aberto para o fanfarrão. 

Sabedor do seu poder, desqualificou todo o passado recente, considerado pelo salvador, claro, como impuro. Pouco ou nada fez de original. Retrabalhou o passado, negando-o somente no discurso. 

Sonhou em permanecer no poder. Namorou o terceiro mandato. Mas o custo político seria alto e ele nunca foi de enfrentar uma disputa acirrada. Buscou um caminho mais fácil. Um terceiro mandato oculto, típica criação macunaímica. Dessa forma teria as mãos livres e longe, muito longe, da odiosa - para ele - rotina administrativa, que estaria atribuída a sua disciplinada discípula. É um tipo de presidência dual, um "milagre" do salvador. Assim, ele poderia dispor de todo o seu tempo para fazer política do seu jeito, sempre usando a primeira pessoa do singular, como manda a tradição sebastianista. 

Coagir ministros da Suprema Corte, atacar de forma vil seus adversários, desprezar a legislação eleitoral, tudo isso, como seria dito num botequim de São Bernardo, é "troco de pinga". 

Ele continua achando que tudo pode. E vai seguir avançando e pisando na Constituição - que ele e seus companheiros do PT, é bom lembrar, votaram contra. E o delírio sebastianista segue crescendo, alimentado pelos salamaleques do grande capital (de olho sempre nos generosos empréstimos do BNDES), pelos títulos de doutor honoris causa (?) e, agora, até por um museu a ser construído na cracolândia paulistana louvando seus feitos. 

E Ele (logo teremos de nos referir a Lula dessa forma) já disse que não admite que a oposição chegue ao poder em 2014. Falou que não vai deixar. Como se o Brasil fosse um brinquedo nas suas mãos. Mas não será? 

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MARCO ANTONIO VILLA, HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)