PORTO SEGURO. O QUE ANDAM SUSSURRANDO NO BREU DAS DOCAS [?]

GOVERNO ACELERA LICENÇAS AMBIENTAIS

GOVERNO VAI FAZER UM SÓ LICENCIAMENTO POR PORTO

Autor(es): Por André Borges e Tarso Veloso | De Brasília

Valor Econômico - 10/06/2013

O governo prepara mudança estrutural no processo de licenciamento ambiental do país, um conjunto de medidas que servirá de balizamento para os investimentos bilionários que a União pretende estimular no setor privado por meio de novas concessões. As novas regras atingem diretamente os portos, que contam com um novo regime legal. A inspiração vem do setor de petróleo. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o MMA quer acelerar o licenciamento ambiental dos 34 portos organizados, liberando uma única licença prévia para todo o polígono do porto. Hoje, a licença é dada individualmente, para cada terminal do porto público. Esse tipo de licença geral tem sido aplicado desde o ano passado na exploração de blocos de petróleo. Antes, o empreendedor tinha de fazer um estudo ambiental completo para cada poço. A decisão de alterar a lógica do licenciamento ambiental no setor portuário, reduzindo para uma etapa o que até então é feito em diversas fases, é apenas uma das medidas que o Ministério do Meio Ambiente pretende por em prática para acompanhar o ritmo de investimento planejado pelo governo. A partir de agora, as concessões de rodovias e ferrovias terão um levantamento ambiental prévio realizado pelo Ibama. Esses estudos funcionarão como uma bússola para o investidor, que poderá checar, de antemão, qual é a provável fatura e risco socioambiental que aquele empreendimento possui. Há mais novidades a caminho. Até julho, a ministra Izabella Teixeira quer enviar à presidente Dilma Rousseff a proposta que define, exatamente, que tipos de empreendimentos - e em que situação - devem ser objeto de licenciamento federal. O objetivo é delimitar que projetos devem ser avaliados pelo Ibama e quais devem passar para a alçada de Estados e municípios. Na semana passada, a ministra assinou o ato que instituiu uma comissão tripartite nacional para fechar a proposta. O decreto que vai elencar os tipos de empreendimentos permanecem a cargo da União deve ser publicado em até dois meses. Segundo a ministra, apenas 18% das obras que estão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são de responsabilidade do Ibama. Os outros 82% são de competência estadual ou municipal. A ministra sustenta ainda que o governo trabalha na reclassificação de unidades de conservação do país e há uma tendência crescente de que florestas nacionais na Amazônia sejam concedidas à iniciativa privada para exploração de madeira, por meio de contratos de manejo sustentável. Leia abaixo os principais trechos da entrevista: Valor: O licenciamento ambiental continua a ser criticado como o principal responsável pelo atraso em cronograma de obras. O que tem sido feito para acelerar o processo de licenciamento? Izabella Teixeira: Neste momento, estamos trabalhando em uma proposta que definirá, claramente, as tipologias de obras que serão licenciadas e quais as competências de cada um nesse processo, ou seja, quando deve atuar a União, o Estado e o município. Os Estados já fizeram um conjunto de propostas sobre esse tema no fim do ano passado, mas não trataram das tipologias de obras. Agora essa discussão será feita por uma comissão tripartite nacional que vai dizer, por exemplo, em que casos a União tem que licenciar uma ferrovia, um porto, uma estrada ou um bloco de petróleo. A lei [complementar 140, de 2011] estabeleceu que essas tipologias devem ser definidas por um ato do poder Executivo. Agora, a presidenta Dilma vai editar um decreto definindo que tipologias ficarão a cargo da União, a partir das discussões que serão feitas por essa comissão tripartite nacional. Valor: Quando essas definições ficam prontas? Quando sai esse decreto? Izabella: Eu acabei de assinar [na última quinta-feira] o ato que institui a comissão. Espero fazer uma rodada de reuniões na segunda quinzena de junho para tratar de tipologias e estratégias de trabalho. Assim que definirmos uma sugestão, vamos submeter a proposta à presidenta da República. Acredito que esteja pronto para que enviemos à presidenta até julho. Com essa mudança, não criaremos conflitos com os novos quadros legais e o novo modelo institucional de cada setor. Quando definirmos aquilo que é papel da União, já teremos resolvido 90% dos problemas ligados a conflitos de competência. Para dar uma ideia do que isso significa, de todos os empreendimentos do PAC, 18% são do Ibama. Os outros 82% são de competência estadual ou municipal. Valor: O Ibama, por exemplo, continua a receber estudos para licenciar quiosques na praia. Izabella: É com essas situações que temos que acabar. Um órgão estadual que licencia um polo petroquímico, por exemplo, também não pode ter que licenciar um posto de gasolina. Esse conflito existe também no Estado. Essa descentralização, portanto, é uma mudança grande que vem por ai. Vamos limpar a área e sair da zona de sombra. Valor: Isso resolve o problema do licenciamento? Izabella: Resolvida a questão da competência, vamos analisar como podemos aperfeiçoar o licenciamento. O Ibama tem aperfeiçoado suas práticas. Há um movimento provocado pelos órgãos ambientais para discussão e atualização do licenciamento ambiental. Resolvida a questão da lei, vamos para a parte de procedimento e rotinas. Essa é a rota a que estaremos dedicados neste segundo semestre. Vamos definir, por exemplo, a necessidade de apresentação de um termo de referência (estudo ambiental) para projetos de concessão e como essa regra vai dialogar com novas regras como, por exemplo, as contratações baseadas no modelo de RDC [Regime Diferenciado de Contratação]. "Um órgão que licencia um polo petroquímico, por exemplo, não pode ter que licenciar um posto de gasolina" Valor: O governo acaba de alterar as regras de concessão do setor portuário, para atrair investimento privado. Que mudanças de licenciamento ambiental podem beneficiar os portos? Izabella: O que já está na mesa, claramente, é a exigência dos termos de referência dos estudos para os portos. São estudos com diretrizes ambientais. Isso acontece hoje no setor de petróleo. O empresário ganha uma concessão de exploração sem ter a licença prévia ambiental, mas já sabe antecipadamente qual é a criticidade do projeto, do ponto de vista ambiental. Nós estamos em contato com a Secretaria de Portos para estabelecer, no setor portuário, esse mesmo critério usado no licenciamento do petróleo. Quando a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] anuncia que fará uma concorrência de petróleo, ela procura o Ibama e oferece, um ano antes, informações sobre as áreas. O Ibama faz esse trabalho preliminar e emite um parecer. Se tiver uma área sensível ambiental, consulta-se os órgãos relacionados. Isso dá as diretrizes gerais do licenciamento para orientar quem vencer a concessão, sobre o que fazer junto ao órgão licenciador. Estamos retirando, ao máximo possível, a insegurança relacionada ao licenciamento, tanto para o empresário quanto para o governo. Valor: Esse mesmo levantamento ambiental passa a valer para as novas concessões de rodovias e ferrovias, previstas para ocorrer no segundo semestre? Izabella: Sim, todas essas concessões, dentro do que for de competência ambiental federal, também terão, antecipadamente, termos de referência prontos. Essa é a nova orientação do governo. Vamos lançar algo? Certo, então temos que sentar e discutir o assunto, sem deixar surpresas para o empresário. Isso significa mexer de forma bastante expressiva na rotina do licenciamento. Vamos identificar as questões críticas previamente para apoiar essas novas concessões. Assim, antecipamos questões ambientais que sempre surgem depois. Valor: As concessões feitas até hoje não ofereciam, previamente, nenhum tipo de levantamento ambiental para o empreendedor? Izabella: Não havia essa exigência. Não se pedia nada, a não ser na área de petróleo. Nós já tivemos casos, no passado, de oferta de empreendimentos que estavam dentro de reserva biológica ou em cima de mata atlântica, onde é proibido desmatar. Valor: O Ibama tem condições de assumir uma missão dessas, em tão pouco tempo? Izabella: É um trabalho enorme, mas vamos seguir em frente. A área ambiental vai ter que trabalhar cada vez mais. Quando eu cheguei aqui, havia menos de 80 funcionários no licenciamento do Ibama, hoje são quase 500. Temos um pedido que está na véspera de ser aprovado pelo Senado, para contratação de mais mil analistas para o Ibama. Essa área vai ganhar uma robustez muito grande, para lidar com os desafios de crescimento do país. Há uma diretriz do governo para que a área ambiental discuta previamente como todos os envolvidos, como o Ministério dos Transportes, de Minas e Energia e a Secretaria dos Portos, além de outros envolvidos. Nós já conseguimos avançar, por exemplo, na área de petróleo, onde hoje também fazemos um licenciamento por polígonos, sem exigir que o empreendedor tenha que apresentar um EIA/Rima [estudo e relatório de impacto ambiental] para cada poço que pretende explorar. Nossa ambição é sofisticar os procedimentos internos e aprimorar essa dinâmica em cada setor. Valor: Esse tipo de licenciamento por polígonos, adotado no setor de petróleo, pode ser replicado em outras áreas, como o setor portuário? Izabella: É o que pretendemos. Onde pudermos adotar essa técnica, vamos usá-la. Nossa ideia é aplicar esse mesmo tipo de procedimento nos 34 portos organizados do país, que são os portos públicos. Cada um desses portos tem um polígono definido por decreto. Hoje se licencia terminal por terminal, dentro de uma grande área, que é a do porto organizado. Nossa ideia é fazer o licenciamento prévio da área do porto como um todo. Com isso, você passa a ter apenas licenças específicas, de instalação e de operação, para determinados terminais, sem ter que exigir um EIA/Rima individual para tudo. Essa é a lógica de um distrito industrial. "Temos um pedido, que está para ser aprovado pelo Senado, para contratação de mil analistas para o Ibama" Valor: Isso seria feito por meio das companhias Docas, que administram os portos? Izabella: Esse processo será conduzido pela Secretaria de Portos, junto ao Ibama. Nós vamos avançar nessa discussão. É preciso lembrar que há portos organizados que são licenciados por Estados. Por isso a discussão que comentei, sobre tipologias e competências no licenciamento, é tão importante. O que não podemos mais é ficar dependentes dessa máquina sem fim de gerar estudos. Há casos de empresários que tem 35 licenças para uma mesma área. Isso é inadmissível, é reserva de mercado para consultoria ambiental. O que eu posso dizer é que a Secretaria de Portos está absolutamente dedicada a essa nova concepção junto ao Ministério do Meio Ambiente. Vamos buscar a modernização da legislação ambiental, paralelamente à nova legislação dos portos. O que precisamos é acabar de vez com a politização do licenciamento. Licenciamento é um assunto técnico, um procedimento administrativo que tem instrumentos claros de avaliação. Do nosso lado, temos que dar regimento, normas, gente qualificada e informatização. Do lado das empresas, é preciso qualificar as consultorias ambientais. Valor: Sobre as mudanças previstas no processo de demarcações de terras indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que as consultas ao Ministério do Meio Ambiente serão permanentes. O que isso significa, exatamente? Izabella: Não discutimos detalhes dessa participação, ainda não vejo um formato final sobre isso, mas vamos dialogar. Apresentaremos nossas prioridades ambientais. O ministério já tem uma ação articulada com a Funai e hoje trabalha com questões indígenas em duas situações. Num primeiro momento, atua quando há sobreposição de unidades de conservação com terras indígenas. Acabamos de liberar, no Dia do Índio, R$ 4 milhões para elaboração de dez planos de gestão territorial ambiental em terras indígenas. Esse plano estabelece diretrizes por meio das quais auxiliamos a Funai na gestão ambiental dessas terras em práticas como, por exemplo, prevenção de queimadas e manejo sustentável. O outro lado de nossa relação trata de licenciamento de empreendimentos. Atuamos quando novas terras indígenas dialogam com eventuais licenciamentos novos ou já existentes. Valor: Os ruralistas e ONGs ambientais têm feito críticas em relação à paralisia na regulamentação do Código Florestal. Que avaliação a senhora faz sobre isso? Izabella: Dizer que não teve regulamentação é no mínimo uma indelicadeza. A presidenta apresentou os vetos, sancionou a MP e já colocou um decreto de regulamentação. As pessoas poderiam ser mais corretas com as informações. Eu acho absolutamente inaceitável dizer que não fizemos nada. Todos os atos que estamos realizando, de capacitação, de compra de imagens de satélite, de termos de cooperação, tudo foi feito dentro do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente] ou dentro do Ibama. Eu compro imagens de satélite de todo o país, uma das maiores compras do planeta, e o cidadão diz que não foi feito nada? A área ambiental está com a responsabilidade e vamos fazer tudo que a lei determina. No prazo da lei, dialogando com todos. Valor: Os deputados ruralistas também criticam a inclusão de novas regras não previstas na lei. Izabella: É fofoca. As regras que irão ser publicadas estão na lei, não tem jogo duplo, o governo quer dar tranquilidade ao produtor. A lei manda apresentar um plano de recuperação e é isso que vamos fazer. Sem surpresas. O prazo de um ano, prorrogável por mais um ano para o produtor se cadastrar, só começa a valer a partir do momento em que o ministério declara oficialmente implementado o CAR [Cadastro Ambiental Rural], com a publicação de uma instrução normativa. As diretrizes gerais já foram publicadas no decreto de outubro da presidenta Dilma. Enquanto isso, os Estados podem e devem fazer seus regulamentos específicos. Valor: Quando sai a instrução normativa? Izabella: Ela já está pronta e passa pelos últimos ajustes. Estamos analisando se o processo ocorrerá sem problemas. Só vou colocar na rua quando tiver 100% de certeza de que vai ficar em pé. Quando estiver tudo pronto eu mesma vou propor minha ida ao Congresso para explicar os detalhes. Não tem nada além do que está na lei, não tem nenhuma pegadinha. Valor: No ano passado, o governo reduziu algumas unidades de conservação ambiental na Amazônia. Serão feitas mais reduções? Izabella: No Congresso, tem mais de 400 projetos de lei em tramitação para alterar unidades de conservação, mas na minha mesa, não há nenhuma proposição de desafetação. Valor: O governo acaba de fazer uma concessão florestal em Rondônia, para exploração de madeira. Essa prática será ampliada para a Amazônia? Izabella: Criamos a lei de concessão florestal em 2006. É um processo que está passando por aprimoramentos. A florestal nacional é um tipo de unidade de conservação que permite a exploração sustentável. A concessão existe quando essa floresta tem apelo comercial para o manejo sustentável e tem estoque de madeira para isso. Sobre essa questão de tipos de florestas, aliás, nós estamos trabalhando em uma proposta de recategorização de unidades de conservação. Algumas dessas florestas nacionais não deveriam estar categorizadas como florestas nacionais, deveriam ser parques etc. Isso está sendo discutido no ICMBio [Instituto Chico Mendes]. Estou esperando que cheguem a um consenso. Valor: Devemos ter mais concessões de florestas na Amazônia? Izabella: Sim, a tendência é de que esse processo aumente. --------------

XÔ! ESTRESSE [In:] ''SUJÔ" !!!

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MADEIRA !!! (É pau...)

Hoje às 14h12 - Atualizada hoje às 14h14

Dia do Meio Ambiente: AGU cobra na Justiça R$ 2,1 bi de desmatadores

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro

Brasília - 

Neste Dia Internacional do Meio Ambiente (5/6), a Advocacia-Geral da União divulgou balanço para informar que está cobrando judicialmente o pagamento de quase R$ 2,1 bilhões em multas e indenizações por danos ambientais, resultantes de punições aplicadas pelas autarquias ambientais, nos três últimos anos, na fiscalização da poluição, do desmatamento e da degradação da fauna e flora do país.

Neste período, foram levadas à Justiça, pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), 26.269 ações de execução fiscal. A PGF representa judicialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

"Estas ações decorrem de decisões das autarquias para que os condenados pelos danos ambientais paguem as multas, não cabendo mais a possibilidade de recurso administrativo. Por isso, a AGU já está atuando na execução para reaver esses valores", explica Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.

Grandes devedores

As multas por crime ambiental entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões são monitoradas pelo Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD). A unidade, também vinculada à PGF, atua desde o questionamento dos valores em primeira instância até a confirmação das multas.

A lista inclui 122 pessoas físicas e pessoas jurídicas que foram multadas pelos fiscais do Ibama nos patamares predeterminados. As autuações dos grandes devedores geraram 164 ações, envolvendo uma dívida de R$ 4, 575 bilhões.

Regularização fundiária

A defesa do meio ambiente e a regularização fundiária também contam com atuação específica da AGU na região amazônica. O Grupo Amazônia Legal reúne diversos órgãos do Executivo Federal, coordenados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

As políticas públicas assistidas no âmbito do grupo incluem os projetos Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que segue as diretrizes da Lei nº 11.952/2009 para regularização fundiária na Amazônia Legal, Nossa Várzea, do programa da Secretaria do Patrimônio da União, atingindo a população ribeirinha da região, e Arco de Fogo, de combate ao desmatamento.

Procuradorias especializadas

Dentre as ações afirmativas realizadas neste ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) destaca 26 Ações Civis Públicas ajuizadas em conjunto com as procuradorias federais em Mato Grosso, em Rondônia e no Amazonas, em parceria com o Ministério Público Federal, contra frigoríficos situados nestes estados.

O lote de ações, segundo o procurador-chefe da unidade, Henrique Varejão, visa impedir os estabelecimentos de adquirir gado oriundo de áreas embargadas pelo IBAMA: "Buscamos garantir, a um só tempo, a efetividade desses embargos e a garantia de origem lícita da carne produzida na região, estabelecendo obrigação dos frigoríficos de informarem ao consumidor a origem da carne que produzem”.

Neste período, foram levadas à Justiça, pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), 26.269 ações de execução fiscal. A PGF representa judicialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

"Estas ações decorrem de decisões das autarquias para que os condenados pelos danos ambientais paguem as multas, não cabendo mais a possibilidade de recurso administrativo. Por isso, a AGU já está atuando na execução para reaver esses valores", explica Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.

Grandes devedores

As multas por crime ambiental entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões são monitoradas pelo Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD). A unidade, também vinculada à PGF, atua desde o questionamento dos valores em primeira instância até a confirmação das multas.

A lista inclui 122 pessoas físicas e pessoas jurídicas que foram multadas pelos fiscais do Ibama nos patamares predeterminados. As autuações dos grandes devedores geraram 164 ações, envolvendo uma dívida de R$ 4, 575 bilhões.

Regularização fundiária

A defesa do meio ambiente e a regularização fundiária também contam com atuação específica da AGU na região amazônica. O Grupo Amazônia Legal reúne diversos órgãos do Executivo Federal, coordenados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

As políticas públicas assistidas no âmbito do grupo incluem os projetos Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que segue as diretrizes da Lei nº 11.952/2009 para regularização fundiária na Amazônia Legal, Nossa Várzea, do programa da Secretaria do Patrimônio da União, atingindo a população ribeirinha da região, e Arco de Fogo, de combate ao desmatamento.

Procuradorias especializadas

Dentre as ações afirmativas realizadas neste ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) destaca 26 Ações Civis Públicas ajuizadas em conjunto com as procuradorias federais em Mato Grosso, em Rondônia e no Amazonas, em parceria com o Ministério Público Federal, contra frigoríficos situados nestes estados.

O lote de ações, segundo o procurador-chefe da unidade, Henrique Varejão, visa impedir os estabelecimentos de adquirir gado oriundo de áreas embargadas pelo IBAMA: "Buscamos garantir, a um só tempo, a efetividade desses embargos e a garantia de origem lícita da carne produzida na região, estabelecendo obrigação dos frigoríficos de informarem ao consumidor a origem da carne que produzem”.

XÔ! ESTRESSE [In:] ''LOVE STORY'' - PARTE II

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BRASIL/PIRATARIA [In:] A TERRA DO ''SEMPRE''

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PAÍS TEM MAIS 100 EMPRESAS NOTIFICADAS POR BIOPIRATARIA

CERCO À BIOPIRATARIA

Autor(es): agência o globo: Roberto Maltchik

O Globo - 20/04/2011

Ibama notifica cem instituições e empresas por uso ilegal de material genético OIbama notificou cerca de 30 instituições de pesquisa e 70 empresas - muitas delas multinacionais que atuam no Brasil - investigadas por suposta coleta ilegal de material genético da biodiversidade, prática conhecida como biopirataria. Algumas companhias já foram autuadas por não entregarem ao Ibama documentação solicitada para verificar se houve acesso ao patrimônio genético sem conhecimento prévio do governo, como determina a lei. As investigações se concentram em empresas de grande porte, que atuam nos ramos de cosméticos, medicamentos, alimentos e biotecnologia. Segundo o Ibama, as investigações indicam um "volume gigantesco" de elementos da biodiversidade brasileira enviados ilegalmente para o exterior. No uso genético da biodiversidade se incluem: princípios ativos de plantas com uso medicinal por comunidade ribeirinhas ou indígenas, venenos de répteis isolados em laboratório ou componentes do genoma de animais ou micro-organismos. As notificações integram a segunda fase da Operação Novos Rumos, deflagrada em agosto de 2010. Na primeira etapa, o Ibama se concentrou em empresas que procuraram o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) do Ministério do Meio Ambiente depois de realizar suas pesquisas. As 107 autuações somaram R$120 milhões, mas nenhuma multa foi paga até agora porque os processos estão em fase de recurso. Foi o caso da Natura, que informou ter sido autuada em R$21 milhões. A indústria já apresentou defesa, que deve ser julgada ainda no primeiro semestre. União pode requerer 20% do lucro bruto Agora, entretanto, os alvos são conglomerados industriais que vendem no Brasil e no exterior produtos com a marca da fauna e flora brasileiras, sem sequer procurar o CGen para legalizar suas pesquisas. O lucro dos produtos tem potencial bilionário, mas o prejuízo aos cofres públicos pelo não pagamento de royalties ainda não foi calculado. A União pode pedir judicialmente, como indenização, até 20% do lucro bruto dos produtos fabricados irregularmente. O coordenador de fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa, explica que as primeiras autuações por acesso ilegal da segunda fase da operação devem ocorrer a partir de maio. Ele afirma que os indícios revelam uma "exploração gigantesca", cujo prejuízo extrapola os eventuais ganhos financeiros da União pelo recolhimento de royalties da indústria. - Os valores das multas serão multiplicados em relação à primeira fase, pois são empresas que atuam à margem do sistema. Esses recursos (genéticos) explorados ao arrepio da lei são fundamentais para gerar alternativas econômicas à destruição dos biomas. Queremos trazer essas grandes empresas para dentro do sistema e diminuir a pressão predatória sobre os biomas - afirmou Barbosa. Para caracterizar o crime ambiental - com possíveis implicações penais, onde for constatada falsidade ideológica -, o Ibama está cruzando informações prestadas pelas empresas com dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, o Ibama descobre se a empresa tenta patentear ou registrar ilegalmente produtos da biodiversidade. As empresas notificadas tiveram 20 dias para apresentar sua documentação, com possibilidade de prorrogação. Todas foram submetidas a três questionamentos genéricos: se houve acesso ao patrimônio genético; se houve acesso ao conhecimento tradicional associado; e se o material genético foi enviado para o exterior. O último caso implica em agravamento da infração e deve aumentar significativamente o valor das autuações. De acordo com Bruno Barbosa, os indícios apontam que as indústrias notificadas comercializam um grande volume de produtos no mercado internacional com elementos da biodiversidade. Outra prática usual, segundo o coordenador do Ibama, é a apropriação irregular de conhecimento de instituições de pesquisa brasileiras por multinacionais, como ocorre no caso de micro-organismos ou elementos da fauna e da flora usados para o desenvolvimento de novos materiais. Na prática, os estudiosos usam autorizações para pesquisa acadêmica, que acabam sendo patenteadas no exterior por indústrias de ponta. - Isso acontece o tempo todo. É natural. Várias empresas buscam os institutos para desenvolver seus produtos. Tudo isso, muito distante da legislação - diz o coordenador do Ibama. Nova lei do setor está parada na Casa Civil Enquanto o Ibama investiga o acesso ilegal às informações genéticas, o governo cruza os braços para definir um marco legal para a exploração da biodiversidade. A legislação vigente é sustentada em uma medida provisória de 2001, cujo conteúdo é criticado dentro do próprio governo. A lei é a MP 2.186/2001, que proíbe o acesso não autorizado ao patrimônio genético, mas não estabelece como os royalties podem ser pagos, nem mesmo qual é o mecanismo e os valores adequados para repartir benefícios. Um novo marco regulatório está parado desde 2007 na Casa Civil, e o governo ainda não chegou a um consenso sobre o teor do projeto de lei que deve ser remetido ao Congresso.

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NORDESTE/BRASIL [In:] ''O SERTÃO VAI VIRAR MAR...''

CAATINGA PODE VIRAR DESERTO

CAATINGA AGORA SERÁ MONITORADA

Autor(es): Luciana Abade

Jornal do Brasil - 03/03/2010

Considerado o único bioma 100% brasileiro, a caatinga já teve 45% de sua área devastadas. E, caso esse ritmo de desmatamento continue, o Nordeste vai perder um terço de sua atividade econômica até o fim do século. A transformação da mata nativa em lenha e carvão é a maior ameaça à caatinga, que pode virar deserto. Ibama vai iniciar operações de combate ao desmatamento na Caatinga BRASÍLIA - Entre 2002 e 2008, a caatinga, único bioma 100% brasileiro, perdeu 16.500 km² de sua cobertura original. A taxa anual média de desmatamento entre 2002 e 2008 foi de 2.763 km ². A caatinga já teve 45% de sua área desmatada. Se o desmatamento continuar no ritmo em que está, um terço da atividade econômica do Nordeste vai desaparecer até o final deste século. A vulnerabilidade social das pessoas que vivem na região torna o dado ainda mais preocupante. A principal causa da destruição da caatinga é a extração da mata nativa que é transformada em lenha e carvão para as indústrias siderúrgicas do Espirito Santo e Minas Gerais. O uso dessa matéria prima como fonte de energia em pequenas indústrias e residências no Nordeste, assim como a pecuária bovina, tem contribuído para a devastação. – Proporcionalmente, o desmatamento da caatinga tem sido semelhante ao da Amazônia – afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que lançou terça-feira, em Brasília, o monitoramento da caatinga. Até o momento, apenas a Amazônia era monitorada. O objetivo do ministério é ter os seis biomas brasileiros – caatinga, amazônico, cerrado, pantanal, pampa e mata atlântica – sob monitoramento até o final do ano. Segundo Minc, para burlar a fiscalização, os transportadores ocupam um terço do caminhão, a parte de cima, com carvão de manejo e os dois terços inferiores com carvão feito de mata nativa, o que é ilegal. – No dia que esta criatividade for usada para coisas boas, teremos um país bem melhor – ponderou o ministro. O ministro destacou que é preciso pensar em alternativas energéticas para que a caatinga possa ser poupada. O grande potencial de energia eólica e solar do Nordeste, por exemplo, ainda tem sido desprezado. Desmatadores A Bahia e o Ceará foram os estados que mais desmataram a caatinga até agora. Enquanto a Bahia já desmatou 154 mil km² dos 300 mil km² que tinha de caatinga, o segundo já devastou 58 mil km² dos seus 147 mil km² originais. Alagoas aparece no oitavo lugar da lista de estados que mais desmataram o bioma. Mas a situação é grave porque Alagoas já perdeu quase 11 mil km² dos poucos 13 mil km² que tinha originalmente. O Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começará na próxima semana uma série de 25 operações de fiscalização na caatinga. A ideia é autuar de quem extrai de forma incorreta a madeira até o receptor. As ações de combate à pratica ilegal na região, no entanto, são dificultadas pela pulverização do desmatamento. Começará quarta-feira em Petrolina (BA) e Juazeiro (BA) uma reunião para tratar do Plano de Combate à Desertificação no Nordeste com a participação de todos os governadores e secretários de Meio Ambiente da região. Segundo Minc, também existe a intenção de destinar metade do Fundo de Mudanças Climáticas para a recuperação da caatinga. Já o Banco do Nordeste estuda a criação do Fundo Caatinga.

AMAZÔNIA LEGAL [In:] DESMATAMENTO ILEGAL E IMPUNE

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Amazônia tem mais mil km2 de área devastada

O desmatamento na Amazônia Legal registrado no mês de maio chegou a 1.096 km2, praticamente estável em relação a abril, quando foram 1.124 km2 de área devastada. Isso equivale à área da cidade do Rio (com território de 1.182 km2). Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com um mês de atraso.

Veja a íntegra do relatório de maio do Inpe.

Do total de 3.730 km2 de floresta derrubada ou degradada mapeados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) de janeiro a maio, 2.571 km2 estão dentro do Estado do Mato Grosso, do governador Blairo Maggi (PR). Roraima aparece em um distante segundo lugar, com 464 km2 (12%), e o Pará em terceiro, com 383 km2 (10%). O último relatório do Deter foi divulgado com atraso para permitir a checagem mais apurada dos dados - conseqüência de um enfrentamento político entre o governo e Maggi, que contestou números de boletins anteriores sobre o Estado. O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Luiz Henrique Daldegan, afirmou ontem que "o Inpe está qualificando e unificando a linguagem com as mesmas informações que temos". Pela primeira vez, as imagens do Deter, de baixa resolução, foram comparadas a imagens do sistema Prodes, de alta resolução, o que permitiu fazer uma separação entre áreas de corte raso (onde a floresta foi completamente derrubada) e áreas de degradação progressiva (onde ainda há árvores de pé, mas a floresta foi severamente impactada). Desse total, 544 km2 (cerca de 50%) foram verificados em maior detalhe com base em imagens do sistema Prodes, que tem resolução de 30 metros, comparado a 250 metros do Deter. Resultado: 88% das áreas do Deter foram confirmadas como desmatamento, divididas em 59,5% de corte raso, 23% de degradação florestal alta e 5,5% de degradação moderada ou leve. Os outros 11,7% foram "falsos positivos": áreas de floresta erroneamente detectadas como desmatamento.Segundo o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, o erro deve-se, na maioria dos casos, a uma "contaminação" do sinal da floresta pelo sinal mais intenso de um desmatamento adjacente, o que acaba confundindo o satélite. Esses falsos positivos não foram excluídos do total de 1.096 km2 detectados originalmente pelo Deter. "Quem fez o Deter foi uma equipe e quem fez a avaliação foi outra", afirmou Câmara. "A avaliação só detalha o que foi detectado pelo Deter, não altera os números." Ele lembra que há também o oposto: falsos negativos, áreas desmatadas que não foram detectadas.Com relação aos 23% de áreas altamente degradas, segundo Câmara, é preciso que pelo menos metade das árvores tenha sido derrubada para que isso seja computado. Ou seja, para que a copa da floresta se torne tão fragmentada a ponto de o solo ficar visível abaixo dela. "São áreas realmente muito alteradas ou o satélite não enxergaria."

OTIMISMO

O desmatamento detectado em maio foi ligeiramente menor que o registrado em abril deste ano (1.123 km2) e em maio de 2007 (1.222 km2). A comparação entre meses, porém, deve ser feita com algumas ressalvas técnicas e ambientais. A principal delas é a variação na cobertura de nuvens, já que os satélites não "enxergam" por meio delas. A área desmatada no Pará, por exemplo, saltou de 1,3 km2 em abril para 262 km2 em maio, principalmente por causa das nuvens. No primeiro mês, só 11% do Estado estava visível, comparado a 41% no mês seguinte.No total, 46% da Amazônia estava encoberta em maio, comparado a 53% em abril. Por causa disso, Câmara avalia a queda como um sinal positivo, ainda que tímido, de que o ritmo de destruição pode estar diminuindo.

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Herton Escobar, CAMPINAS. COLABOROU NELSON FRANCISCO. 1607.
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AMAZÔNIA LEGAL: 'LEGAL´ É DESMATAR...

Em um mês, área desmatada na Amazônia equivale à cidade do Rio

O desmatamento acumulado dos últimos nove meses na Amazônia já superou em 15% o acumulado de 12 meses do ano anterior. Foram 5.850 km2 derrubados entre agosto de 2007 e abril de 2008, comparado a 4.974 km2, entre agosto de 2006 e julho de 2007 - período pelo qual se calcula a taxa anual de destruição da floresta.

Acompanhe levantamento mês-a-mês

Só no mês de abril, o programa de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) identificou 1.123 km2 de desmatamento - área equivalente à cidade do Rio, com 1.182 km2. Em março, o sistema havia detectado só 145 km2 de floresta cortada ou degradada. A diferença deve-se em grande parte à menor cobertura de nuvens em abril (53%) do que em março (78%), o que permitiu que o satélite "enxergasse" muitas áreas que já estavam desmatadas, porém escondidas sob as nuvens. Os números, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), confirmam a tendência de aumento da devastação registrada desde o fim de 2007, após três anos consecutivos de queda. Os cálculos foram feitos com base em imagens de satélite do Deter, que identifica áreas desmatadas ou com floresta em estágio avançado de degradação acima de 25 hectares. O Inpe não tem como determinar em que mês uma área foi desmatada, apenas o momento em que o corte foi detectado. "Não podemos dizer que houve aumento de março para abril, porque as condições de detecção foram diferentes. O que podemos dizer é que há um processo de degradação crescente e isso nos preocupa muito", disse o diretor do Inpe, Gilberto Câmara." Isso significa que as medidas aplicadas pelo governo, apesar de duras, ainda não foram suficientes para frear o desmatamento", avaliou Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização que também monitora o desmatamento na região. O calendário anual de monitoramento termina em 31 de julho, o que deixa menos de dois meses para que o governo consiga reverter essa alta. Além disso, a tendência é que a pressão aumente daqui para a frente, a medida que a diminuição das chuvas facilita o acesso ao interior da floresta, e que a redução das nuvens escancara o desmatamento dos meses anteriores. O Estado com a maior área desmatada em abril foi Mato Grosso, com 794 km2 . Em abril, apenas 14% do Estado estava coberto por nuvens, comparado a 69% em março. Roraima aparece em segundo lugar, com 284 km2 desmatados e só 18% de cobertura de nuvens em abril. Rondônia, que esteve 95% visível para o satélite, desmatou 34 km2. Já o Pará, onde o desmatamento costuma ser alto, ficou quase que totalmente encoberto durante os dois meses. Por isso, aparece com apenas 1,9 km2 desmatado em março e 1,3 km2, em abril.Cerca de 17% da Amazônia já foi desmatada nos últimos 20 anos - 4 milhões de km2, área equivalente aos territórios de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo. Na média, segundo Câmara, isso equivale a um campo de futebol destruído a cada 10 segundos. "Colhe-se o que se plantou", disse o diretor da organização Amigos da Terra, Roberto Smeraldi. "Você aumenta a exportação de ferro-gusa com carvão de floresta nativa, triplica os frigoríficos, titula ocupações de até 1.500 hectares, licencia obras ilegais e ainda não cobra as multas: depois espera o quê? Considerando que só há dados sobre Mato Grosso e Roraima, a tendência é de termos um ano entre os piores, voltando à casa dos 20 mil km2 (desmatados por ano)." Em 2006-2007, o desmatamento foi de 11.224 km2 segundo o Prodes, programa que calcula a área total de corte raso, incluindo áreas menores do que 25 hectares, não vista pelo Deter.
Herton Escobar e Simone Menocchi, Estadão. 0306.

MARINA DA SILVA: PEDIDO DE DEMISSÃO [DATA OU PEDIDO SIMBÓLICO? OU AMBOS?]

Ministra Marina Silva entrega pedido de demissão a Lula

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) entregou nesta terça-feira o seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A integrantes de sua equipe, que ela reuniu hoje de manhã, a ministra disse que não existe a possibilidade de recuar e permanecer no cargo, que ocupa desde o primeiro dia do primeiro mandato de Lula.
Marina vinha entrando em conflitos com outros ministérios, como a Casa Civil e a Agricultura, em casos e questões que opõem proteção ambiental a interesses econômicos.

O mal-estar entre Marina Silva e Dilma Rousseff (Casa Civil) começou em julho do ano passado, por conta das negociações em torno do edital para as concessões do leilão das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO).

O impasse teve início com a cobrança do presidente Lula por mais agilidade nas licenças ambientais concedidas pelo Ministério do Ambiente. Após desentendimentos, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) concedeu licença prévia para as hidrelétricas serem construídas, mas estabeleceu uma série de regras. Para Dilma, o argumento era econômico e técnico: as usinas produzirão 6.450 MW --a maior obra de energia do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Marina argumentava, por outro lado, que as hidrelétricas só podem sair do papel se ficasse constatado que não iriam trazer prejuízos ambientais à região.

Com o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), o desentendimento girava em torno do plantio de cana. Para Marina, Stephanes incentiva o plantio de cana em áreas degradadas da Amazônia, do Pantanal e da mata atlântica. Em entrevista à Folha, Stephanes afirmou que "foi mal interpretado", quando citou Roraima como uma possibilidade de plantio de cana. Nessa área a que ele se referia, segundo o próprio ministro, haveria apenas savana. "Há milhares de anos." "Deram uma interpretação diferente. Falei em incentivar plantio em áreas e pastagens degradadas, não no bioma", disse.
Servidores
Marina também enfrentou problemas com os servidores do Ibama, insatisfeitos com a divisão do órgão e com a criação do Instituto Chico Mendes. Para protestar contra a criação do órgão, os servidores do Ibama fizeram uma greve, que foi criticada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MARTA SALOMON; da Folha de S.Paulo, em Brasília .
Com Folha Online. 13/Maio.

PARÁ/MADEIREIROS: PF E "AJUDA DO CÉU"

Polícia encontra madeira ilegal em esconderijos no Pará

Os dois maiores esconderijos de madeira ilegal foram descobertos nesta quinta-feira (13), em Tabatinga (PA), durante a Operação Arco de Fogo, realizada na região desde fevereiro. Um desses locais fica no meio de um milharal e o outro, nos fundos de uma serraria, às margens da Rodovia PA-150. Em ambos os casos, milhares de metros cúbicos de madeira nobre estavam enterrados e cobertos por serragem. O material não foi percebido pelas autoridades nas primeiras vistorias aos locais. Os integrantes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Pará foram unânimes ao informar que a madeira só pôde ser descoberta com a ajuda da chuva. “O peso da água fez com que a serragem que cobria a madeira sedimentasse e o formato das toras enterradas ficasse evidente”, disse Eleni Cunha, coordenadora de fiscalização da Sema. A opinião é corroborada por Ronaldo Rossi, subcomandante da Polícia Ambiental do Pará. “Os locais foram vistoriados há poucos dias e nada tinha sido visualizado. Só agora, quando viemos recolher o que já estava apreendido, é que percebemos a madeira enterrada.” Segundo informações da Sema, a madeireira foi autuada em 29 de fevereiro deste ano. À época, 290 toras de madeira foram apreendidas e a empresa multada
Primeira prisão
O responsável pela serraria, localizada às margens da Rodovia PA-150, foi preso em flagrante por crime ambiental pela Polícia Federal. “Foi a primeira prisão durante toda a Operação Arco de Fogo”, disse Bruno Versiani dos Anjos, coordenador do Ibama. O outro esconderijo foi localizado por uma equipe de fiscais do Ibama e de policiais federais, em uma área no meio de uma plantação de milharal. “O local foi sobrevoado nos dias anteriores, mas não era possível perceber as toras sob a serragem. Quando fomos até a clareira é que percebemos o esconderijo”, disse Antonio Wilson Pereira da Costa, fiscal do Ibama. Nos dois locais, a madeira deve ser desenterrada até o fim de semana, mas a retirada total das toras deve demorar mais tempo. Na serraria, até a tarde desta quinta-feira, cerca de 150 toras foram retiradas de um morro de serragem com cerca de 25 metros de altura. “Ainda falta muito para ser removido de lá. A conta ainda deve ser alta”, disse Fernando Bilóia, comandante da Polícia Ambiental do estado. No milharal, mais de 1,5 mil toras foram encontradas sob a serragem. Em uma área vizinha, dentro da mesma propriedade, outras 510 toras de madeira nobre foram apreendidas.
Pulo do gato
Depois de perceber a estratégia adotada pelos madeireiros para tentar driblar a fiscalização, os representantes da Operação Arco de Fogo devem mudar o foco das próximas fiscalizações. No fim da tarde desta quinta-feira, instantes antes de encerrar os trabalhos, fiscais do Ibama localizaram uma terceira serraria que teria adotado o mesmo método para esconder a madeira ilegal. O local será vistoriado nesta sexta-feira (14). Segundo o balanço divulgado pelo Ibama nesta quinta-feira, 13 madeireiras foram autuadas durante a Operação Arco de Fogo. Foram apreendidas mais de 9,4 milhões de m³ em toras de madeira e outros 462 mil m³ de madeira beneficiada. O total de multas aplicadas soma R$ 5,6 milhões desde fevereiro. Os fiscais do Ibama também apreenderam dois tratores, uma pá carregadeira, dois caminhões, uma carreta, 22 motosserras, seis serras de fita, nove serras circulares e outros 30 equipamentos usados no beneficiamento da madeira. Toda a madeira apreendida em Tailândia está sendo transportada por caminhões até uma balsa e segue pelo Rio Moju até Belém, ou é levada em caminhões até a capital paraense. Glauco Araújo Do G1, em Tailândia (PA). 1403. (Foto: Glauco Araújo/G1).

AMAZÔNIA: DESMATAMENTO A VISTA... [A OLHO NÚ]

Começa maior operação para tentar conter desmatamento na Amazônia

Tailândia (PA) - Um grupo de 300 integrantes da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicia hoje, por Tailândia (a 235 km ao sul de Belém), a Operação Arco de Fogo, a maior investida policial na Amazônia Legal destinada a reprimir o desmatamento. O trabalho das forças federais terá início pelas madeireiras. A Secretaria do Meio Ambiente do Pará (Sema) calcula que, das 90 serrarias existentes em Tailândia, 69 são irregulares. Somente 21 têm licença para funcionar. Sabe-se ainda que essas madeireiras e serrarias têm 140 registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo mais de 100 irregulares. Haverá também ação contra as carvoarias, que aumentam em função das madeireiras. De acordo com a Sema, somente seis carvoarias têm alvará. Nas estradas vicinais próximas a Tailândia, no entanto, é possível ver centenas de fornos, muitos com o fumaceiro característico da queima da madeira para a fabricação do carvão. Na semana passada, na ação de fiscais do Estado e da Polícia Militar em Tailândia, foram derrubados 140 fornos de uma só carvoaria, que atuava na clandestinidade. Nesta semana, a ordem será passar o trator em cima dos fornos das empresas ilegais.A Operação Arco de Fogo deverá durar mais de um ano. Começa por Tailândia, mas depois passará por todos os Estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão (oeste do Estado), Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os agentes federais vão atuar principalmente nos 36 municípios apontados pelo governo federal como os que mais desmataram no ano passado. Tailândia é um deles. De acordo com a PF, para uma operação de tal natureza, esta é que mobilizará maior contingente. Foram 156 homens da Força Nacional, cerca de 50 da PF e outros 100 do Ibama.Dos nove Estados da Amazônia Legal, os mais problemáticos são Mato Grosso, Pará e Rondônia. Acre, Amapá e Roraima praticamente não fizeram desmates. "Nossa operação será feita em três etapas. Por isso vai durar muito mais de ano", disse o coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, delegado Daniel Sampaio, que comanda as tropas da União em Tailândia. "Primeiro será feita a fiscalização, por intermédio do Ibama. A PF entra com as medidas de polícia judiciária. E a Força Nacional garante a segurança dos envolvidos", afirmou Sampaio. "Por enquanto vamos executar a primeira etapa, que é a de fiscalização, para ver quem está desmatando e quais empresas estão na ilegalidade."Depois da repressão, será a vez da tomada de providências para evitar a volta do corte de árvores e, em seguida, a etapa das ações do governo federal para a inserção dos moradores das áreas onde for realizada a Operação Arco de Fogo. "É preciso oferecer alternativas para a sociedade: trabalho, educação e desenvolvimento." Sampaio disse que a operação começou por Tailândia porque houve na semana passada na cidade o início da fiscalização do Ibama, quando foram apreendidos 15 mil metros cúbicos de madeira ilegal, mas a reação da sociedade impediu que ela continuasse. "Viemos para dar continuidade à fiscalização." No Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que havia, "de certa forma, um vácuo da presença do Estado", ao comentar a chegada dos homens da Força Nacional. Segundo ele, a intenção é criar de "10 a 12" postos permanentes para "estrangular" o transporte ilegal de madeira. "Lastimavelmente é uma atividade econômica que se comunica com a subsistência", disse Tarso.

CURIOSIDADE

Tailândia foi fundada em 1979. Ganhou esse nome por causa da confusão fundiária e da violência, quando ainda era um projeto de assentamento de colonos do governo do Pará. Como o presidente do Instituto de Terras do Pará chamava-se Iris, cogitou-se dar ao local o nome de Irislândia. Não pegou. À época, o país Tailândia, na Ásia, passava por abalos sociais. Alguém - não se sabe quem - disse que aquela região parecia a Tailândia. Pegou. Ao contrário do que aconteceu na semana passada, quando a população protestou, ontem, com a chegada do restante dos policiais, não houve resistência. Curiosos olharam de longe a passagem dos veículos blindados.
João Domingos e Felipe Werneck, Estadão. Foto matéria.

AMAZÔNIA, HIDRELÉTRICAS & MEIO AMBIENTE (In:) O IM[PAC]TO ?

Sai licença para as usinas do Madeira, com 33 exigências.

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu ontem a licença prévia para as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, duas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Juntas, elas vão produzir 4,45 mil megawatts de energia, a metade de Itaipu Binacional. Os investimentos nas usinas deverão ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 28 bilhões. A previsão é de que entrem em funcionamento em 2012. Para dar a licença prévia, o Ibama fez 33 exigências, entre elas, medidas para evitar que o cascalho transportado fique depositado na barragem, garantias de passagem para os grandes bagres e controle do mercúrio.A concessão da licença, pedida em maio de 2005, ocorreu 39 dias depois do prazo dado ao Ibama pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Numa reunião dos coordenadores do PAC, em abril, a ministra disse que as licenças tinham de sair até 31 de maio. Não saíram.Mas a pressão do governo sobre o Ibama foi muito grande. Tanto é que o presidente interino do instituto, Bazileu Margarido, admitiu ontem que teve de abrir mão dos oito técnicos que trabalharam inicialmente no projeto, pois estão em greve. 'Contamos com técnicos do Ministério do Meio Ambiente e até especialistas internacionais. 'Um desses especialistas foi Sultam Alam, técnico do Banco Mundial, responsável por pareceres que possibilitaram a construção de usinas hidrelétricas no Rio Mississippi, nos EUA, e no Rio Rhône, na França, todas elas tidas como problemáticas.' Foi com base nos estudos de Sultam Alan que soubemos que os dejetos com cascalho carregados pelo rio são de 1% e não de 14%, como falavam', disse Bazileu. Com o depósito de 14% de sedimentos que levam cascalho, a obra seria praticamente inviável, porque logo as turbinas estariam condenadas.A concessão das licenças para as hidrelétricas do Rio Madeira transformou-se numa das grandes novelas do governo Lula. Em março, ao dar o parecer final sobre os estudos, os técnicos haviam concluído que a licença era inviável. Entre outras exigências, pediram estudos de impacto ambiental na Bolívia e no Peru e falaram que as obras eram uma ameaça aos grandes bagres que sobem os rios para se reproduzir. O presidente do Ibama disse que não haverá perigo para a Bolívia nem para o Peru, pois em nenhum momento as áreas alagadas atingirão os dois países vizinhos.Por causa do parecer, o presidente Lula dividiu o Ibama em dois e criou o Instituto Chico Mendes, que ficou encarregado de cuidar das reservas florestais. Toda a diretoria foi demitida. A degola alcançou também o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Estadão, Claudio Langone.
João Domingos e Leonardo Goy

MEIO AMBIENTE & INICIATIVA PRIVADA [In:] ... MADEIRAAAAA!!!

Governo quer privatizar 1 milhão de hectares de florestas.

O governo federal espera abrir licitações ainda neste ano para a concessão de 1 milhão de hectares de florestas públicas, que poderão ser explorados pela iniciativa privada para produção sustentável de madeira e outros serviços ambientais. A meta faz parte do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), concluído na segunda-feira (9.) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e que agora segue para consulta pública por 15 dias. A estimativa é que as concessões produzam uma renda bruta de R$ 120 milhões por ano, com a criação de 8.600 postos de trabalho, segundo o diretor do SFB, Tasso Azevedo. O cálculo é baseado numa produção estimada de 610 mil metros cúbicos de madeira em tora e 670 mil metros cúbicos de resíduos madeireiros, que poderão ser aproveitados como biomassa para a produção de energia. Essa é a primeira iniciativa prática de implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, publicada em março de 2006 e regulamentada um ano depois. O mecanismo de concessões, apresentado como estratégia para combater os crimes fundiários e promover a exploração sustentável dos recursos naturais em terras federais, criou polêmica ao ser inicialmente interpretado como um plano de “privatização” da Amazônia. G1, AE.

GREVE NO IBAMA & LULA: GREVE? ISSO É "GRAVE"?

Lula diz que greve do Ibama não prejudicará PAC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 14, que a greve dos servidores do Ibama não vai prejudicar a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme previsão de alguns setores empresariais. Em rápida entrevista coletiva concedida após cerimônia de inauguração das novas instalações do setor de geração, transmissão e distribuição de energia da fábrica da Siemens, em Jundiaí, Lula disse também que a greve é uma injustiça com a ministra do meio ambiente, Marina Silva. "O Ibama está sendo injusto com a ministra Marina", afirmou. Além de descartar prejuízos na liberação de licenças ambientais, Lula disse não entender as razões da greve dos servidores do Ibama, que estão paralisados desde hoje por tempo indeterminado. A greve é em protesto contra a MP 366, que estabelece a divisão do Ibama. Na avaliação do presidente, a ministra fez uma proposta de inovação e de melhoria do Instituto com essa divisão. "Compreendo que todo mundo tem dificuldades de mudança, mas ninguém vai perder salário nem ser mandado embora. Não sei qual a preocupação dos companheiros do Ibama", reiterou Lula. Ao falar da greve dos servidores, que atinge 24 estados mais o Distrito Federal, Lula disse também que está certo de que a relação deles com a ministra Marina Silva "é suficientemente democrática para eles chegarem a um acordo". Até o final desta manhã, funcionários do Ibama do Rio Grande do Sul e da Paraíba realizavam assembléias para oficializar a paralisação. A estimativa é que a greve atinja 6,5 mil trabalhadores do Ibama. Elizabeth Lopes, O Estadão.

IBAMA: GREVE CONTRA A DIVISÃO DA AUTARQUIA

Ibama caminha para greve nacional

Brasília - Os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em todo o País decidiram paralisar suas atividades ontem, por 24 horas, como forma de protesto à divisão da autarquia por meio de uma Medida Provisória. Segundo dados da Associação Nacional dos Funcionários do Ibama, a adesão chegou perto dos 100%. O órgão reunia até o final do mês passado, quando a MP foi editada pelo governo, 6.400 funcionários espalhados pelos 26 estados e no Distrito Federal. A série de manifestações em reação à divisão do Ibama e à criação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação vai se estender. Para hoje cedo, foi preparado um protesto na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. O ato deverá se estender até o Palácio do Planalto. Ontem, também em Brasília, os servidores do Ibama repetiram panfletagem feita na semana passada no Congresso. Eles foram em busca de apoio parlamentar para que a MP seja rejeitada na Câmara. “A divisão do Ibama vai enfraquecer um órgão que tem história. É um retrocesso essa mudança para a política ambiental do País”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa. Com a divisão, o Ibama continua responsável pela fiscalização e concessão de licenças ambientais e a área de preservação ficará a cargo do Instituto Chico Mendes. Amanhã, os servidores do Ibama realizarão plenária nacional, também em Brasília, para decidir por uma greve nacional. Em alguns estados, como o Amazonas, e no Distrito Federal, os funcionários da autarquia estão em estado de greve desde a semana passada. Agência Estado, Paraná Online.

MEIO AMBIENTE: USINA NUCLEAR vs USINA HIDRELÉTRICA

Governo retomará obras de Angra III:

Em meio ao risco de abastecimento de energia no país por conta da lentidão no licenciamento ambiental para a construção de usinas hidrelétricas, o governo decidiu retomar o programa nuclear brasileiro, que começa com a conclusão das obras da usina nuclear de Angra III, paralisadas desde 1986. O programa prevê, ainda, a construção de mais quatro usinas nucleares de menor porte. Para a conclusão de Angra III, a estimativa do governo é de um custo de R$ 7 bilhões e o BNDES deverá participar do financiamento de pelo menos 30% disso, o que equivale a R$ 2,1 bilhões. A retomada do programa nuclear brasileiro começou a ser discutida em função do impasse no licenciamento ambiental das obras para a construção das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O Ministério das Minas e Energia aguarda apenas até o fim deste mês de maio para que o Ibama dê autorização para a construção das hidrelétricas. Essas usinas passariam a fornecer energia a partir de 2012. O temor do governo brasileiro é ter um novo colapso no abastecimento de energia, o que afetaria o ritmo do crescimento do país. A construção de novas usinas a gás foi descartada porque, além de mais poluentes, há a incerteza quanto ao abastecimento do gás pela Bolívia. Os problemas na construção das hidrelétricas fizeram o governo optar pela energia nuclear por ser a mais limpa do ponto de vista do aquecimento global – embora a energia nuclear seja rejeitada pelos ambientalistas por conta dos rejeitos que geram. Com a conclusão de Angra III, a participação da energia nuclear no fornecimento de energia elétrica do país passaria de 3% para 4% e representará pouco mais de 2% da matriz energética brasileira. A usina de Angra III terá capacidade de 1.350 Megawatts. E as duas usinas do Rio Madeira, de 6.500 Megawatts. Cristina Lôbo, G1, Brasília.

IBAMA & LICENCIAMENTO AMBIENTAL: "MADEIIIIIRAAAAAAA!!!!!!!"

Exonerado diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama

O engenheiro florestal Luiz Felipe Kunz Júnior não é mais diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Sua exoneração do cargo está em portaria assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. Kunz Júnior e o presidente do Ibama, Marcus Barros, que também está deixando o cargo, foram os responsáveis pela emissão da Licença Prévia nº 200/2005, que declarou a "viabilidade ambiental" das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A saída de Kunz e Barros se dá no contexto da reestruturação que a ministra Marina Silva está fazendo no Ministério do Meio Ambiente. Com a reformulação foram criadas no Ministério três novas secretarias: a de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental; de Cidadania Ambiental e Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural e Sustentável e Extrativismo. Já no Ibama foi criado o Instituto Chico Mendes para fortalecer a conservação e implementação de unidades de conservação. A ministra do meio Ambiente, Marina Silva, nega que a reestruturação tenha relação com a demora na liberação do licenciamento ambiental para a construção de duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira. Recentemente, o presidente Lula reclamou do órgão pela demora na liberação das licenças ambientais para a cosntrução das usinas. "A reestruturação é um processo que está em curso desde que eu assumi o Ministério do Meio Ambiente e que nos primeiros quatro anos (de mandato do governo Lula) nós preferimos conhecer a estrutura, trabalhar por dentro dela e ao continuar no Ministério do Meio Ambiente eu cheguei à conclusão de que ela era fundamental", disse. Neri Vitor Eich, O Estadão.

MEIO AMBIENTE & IBAMA: ONU PÕE O DEDO NA FERIDA...

ONU sugere órgão fiscalizador. Relatora cobra mais recursos e faz crítica dura ao Ibama.

Em um documento enviado ao governo brasileiro, uma das principais relatoras das Nações Unidas, Hina Jilani, criticou a estrutura do Ibama e fez um alerta: sem recursos, o instituto não conseguirá cumprir seu papel. Para sanar o problema, a ONU sugere que o governo crie uma agência para monitorar os trabalhos do órgão. A relatora conta ter recebido denúncias do envolvimento de funcionários do instituto no corte ilegal de madeira, além da informação de que eles até mesmo dificultam o trabalho dos ambientalistas. “Espero que nossas sugestões sejam consideradas”, afirmou a especialista, ao saber das mudanças planejadas para o Ibama. De acordo com a relatora, que esteve no Brasil em 2005 para começar a elaborar o documento, parte da violência contra ativistas ambientais, indígenas e trabalhadores rurais ocorre porque os órgãos do governo responsáveis por lidar com essas áreas, principalmente o Ibama, não cumprem o seu papel. Hina avaliou a situação no País após receber denúncia de que ativistas corriam risco de vida. Para ela, parte da insegurança seria resolvida se os órgãos públicos fizessem o seu trabalho. Ela critica, ainda, a falta de compromisso das autoridades. Para Hina, o Ibama não tem capacidade para dar resposta às denúncias. A relatora da ONU destaca que ativistas acusam tanto o instituto como a Fundação Nacional do Índio (Funai) de criarem obstáculos aos ativistas. Para ela, diante do fraco desempenho das entidades, os ambientalistas lutam sozinhos por seus direitos. A relatora se diz alarmada com o número de assassinatos de ativistas e indica que um dos problemas é a “impunidade persistente”. Hina insinua que a solução do caso da morte da religiosa Dorothy Stang, no Pará, em 2005, não é exemplo do que ocorre no País. Os dois pistoleiros já foram condenados e os acusados de encomendar o crime aguardam julgamento. No relatório, ela relata conversa mantida com o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele teria dito que só casos de “alta visibilidade” são rapidamente julgados. Jamil Chade, GENEBRA, O Estadão.

MEIO AMBIENTE & IBAMA: LULA PASSA "MOTOSSERRA" NO "MEIO"

Lula fatia o Ibama com aval de Marina para apressar obras. Decisão foi tomada para contornar dificuldades na concessão de licenças ambientais dos projetos do PAC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dividir em dois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Uma parte do Ibama cuidará do licenciamento ambiental e tudo o que se referir à área. A outra parte tratará das unidades de conservação da natureza. Na reestruturação - que se dará por medida provisória a ser editada “nos próximos dias” -, a Secretaria de Recursos Hídricos vai cuidar também de problemas urbanos da área e passará a se chamar Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos. Será criada a Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas, além de uma outra para cuidar apenas do extrativismo. Ontem, no início da noite, em audiência no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tratou da reestruturação de sua pasta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disse que iria apresentar as mudanças na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), marcada para hoje, às 9 horas. A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou, ao fim da audiência com a ministra, uma das novidades: a criação da Secretaria das Mudanças Climáticas. Esta será a mais radical reestruturação no setor da administração pública do meio ambiente desde o governo José Sarney (1985-1990), quando o Ibama foi criado e passou a exercer funções que antes eram dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). A decisão de Lula foi tomada para contornar as dificuldades impostas pelo Ibama para conceder as licenças ambientais dos projetos de infra-estrutura que o governo considera fundamentais para impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como o das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O PAC prevê investimentos de R$ 20 bilhões nessas duas usinas, consideradas também muito importantes para evitar o risco de um novo apagão elétrico no País, como o que ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique (1995-2002), e impôs à sociedade um esquema de racionamento no consumo de energia. Os projetos do Rio Madeira são encarados no governo como a gota d’água na crise de licenciamento envolvendo Ibama, Ministério do Meio Ambiente e empresas investidoras. Na quinta-feira passada, o presidente se queixou muito do instituto durante reunião do Conselho Político. Ele disse que por causa da “proteção de um bagre” licenças ambientais eram negadas. Nesse dia, Lula já sabia que parecer da área técnica do Ibama sobre as hidrelétricas do Rio Madeira rejeitava a construção das usinas - o parecer estava concluído desde o dia 30 de março. Depois do desabafo de Lula na reunião do Conselho Político, começou a série de afastamentos de funcionários do instituto. No dia seguinte à fala presidencial, a ministra Marina Silva anunciou a saída, de uma vez só, de Cláudio Roberto Bertoldo Langone, secretário-executivo do ministério, e do presidente do Ibama, Marcus Barros, este do PT do Amazonas. Para o lugar de Langone foi anunciado o convite a João Paulo Capobianco, nome defendido por organizações não-governamentais ambientais. Por causa desse parecer, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr., já foi afastado do cargo. Além dele, saiu todo o grupo ligado ao ex-governador Olívio Dutra (PT-RS), que ocupava tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ibama. Langone, gaúcho de Nova Palma, era um dos funcionários do ministério ligados a Olívio. Marina ofereceu-lhe uma diretoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, mas Langone, magoado, preferiu voltar para o Rio Grande do Sul. João Domingos, BRASÍLIA

MEIO AMBIENTE: LULA [In:] "ENTRA" USINA, "SAI" MARINA!!!

Lula acusa Ibama de atrasar PAC e diz que fará cobrança dura a Marina. Presidente exige soluções para entraves ambientais e dá sinais de que quer mudanças no comando do instituto.

Em reunião ontem com o Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escondeu a sua irritação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por causa da demora na concessão de licença ambiental para construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira. O presidente ressaltou a importância dos empreendimentos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para a garantia de produção de energia elétrica a médio prazo, deixando a impressão de que gostaria de ver mudanças no comando do instituto, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente. Lula comentou que teria uma reunião “muito dura” com a ministra Marina Silva e com a direção do Ibama. Ele cobra soluções para os entraves ambientais e não admite simplesmente a recusa na liberação das licenças. “Agora não pode por causa do bagre, jogaram o bagre no colo do presidente. O que eu tenho com isso? Tem que ter uma solução”, reclamou Lula, segundo o relato de um dos presentes ao encontro. O presidente se referia a um dos argumentos usados pelo instituto para barrar o licenciamento das obras - a construção das usinas vai bloquear a migração desses peixes. As usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Roraima, prevêem a produção de 6.450 MW de energia elétrica. Nos planos do PAC, a meta é ter esses empreendimentos praticamente concluídos em anos. Juntas com outro projeto de usina para o Norte, a Belo Monte, as três obras são consideradas vitais pelo governo Lula para garantir crescimento econômico de 5% nos próximos anos. De acordo com um parlamentar presente à reunião, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), mostrou-se preocupada com uma autoridade do Ibama que estaria demissionária. “Em vez de problema, talvez isso seja solução”, respondeu o presidente, reiterando a insatisfação com o trabalho do instituto.As reclamações acontecem no momento em que a ministra Marina está de fato pensando em trocar os ocupantes de postos-chave de sua pasta, especialmente do Ibama.De acordo com alguns petistas, o presidente do instituto, Marcos Barros, do PT do Amazonas, estaria pronto para deixar o cargo - só estaria aguardando a dança de cadeiras em estudo pela ministra.Responsável pela implementação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a estatal Furnas Centrais Elétricas entregou o estudo de impacto ambiental do projeto ao Ibama em julho de 2005 , mas o instituto pediu uma série de informações complementares. Com isso, as licenças - primeiro passo para as obras - não foram concedidas e o projeto continua paralisado. De olho em possíveis mudanças no Ibama, o PMDB não perdeu tempo e já indicou o nome do ex-deputado José Priante para substituir Barros. Ele é sobrinho do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Um dos argumentos dos peemedebistas nas negociações com o governo sobre os cargos do segundo escalão é que o PMDB adotaria um política de destravamento das pendências ambientais que atrasam obras prioritárias. Será difícil, no entanto, a substituição de um petista por um peemedebista no Ibama, por causa da forte resistência dos ambientalistas ligados ao PT e da própria ministra. O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, dono do Grupo Amaggi, maior produtor e exportador de soja do País, foi à reunião do Conselho Político na qualidade de presidente de honra do PR. E a soja acabou entrando na pauta. O governador e outros participantes defenderam a desoneração do processo de esmagamento de grãos. Atualmente, apenas a exportação da soja está livre da carga tributária. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), comentou que é mais barato para os empresários brasileiros mandar os grãos para a China, onde são processados e transformados em óleo, e depois trazer o produto para o Brasil. Castro fez questão de registrar o fechamento de mais de dez empresas brasileiras de beneficiamento de soja, por causa dos altos tributos que incidem na produção nacional. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, presente à reunião, prometeu estudar o assunto. (...) Já em setembro de 2004 Lula reclamava das exigências feitas pelo Ibama para conceder licença ambiental e culpava a legislação pelos atrasos nas obras previstas. Em dezembro do ano passado, ambientalistas acusaram Lula de querer o desenvolvimento a qualquer custo e de se aproveitar do prestígio de Marina Silva, a quem pedem para deixar a pasta. O Governo passa a considerar a saída de Marina do cargo. O motivo é o mesmo e antigo: entraves ambientais ao crescimento citados por Lula, que chegaram até a causar atrito entre o Meio Ambiente e a Casa Civil. Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadão.