''TERRA BRASILIS'' [In:] UM BARCO A DERIVA ???

...
23/12/2010 - 08h37

Futura ministra usa verba irregular em hospedagem

A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular, informa reportagem de Matheus Leitão, Andreza Matais e José Ernesto Credencio, publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra somente para assinantes do jornal e do UOL).

O Senado informou que o uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa.

Após ser procurada ontem, Ideli, há oito anos no Senado, disse por meio de nota ter havido um erro da sua assessoria e mandou devolver o dinheiro aos cofres públicos.

A Folha apurou que a petista pediu ainda ao Senado que apague a informação sobre o gasto no site da Casa, onde ficam registradas todas as despesas dos senadores com a verba indenizatória, após o ressarcimento.

==============

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS [In:] "É NÓIS NA FITA..."

A farra que nunca acaba

Farra das passagens internacionais liberada

Autor(es): Tiago Pariz

Correio Braziliense - 22/05/2009

Para viajar ao exterior, deputados precisam apenas de uma canetada da terceira-secretaria da Câmara. Promessa de moralização foi esquecida Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, terceiro-secretário da Câmara: reponsabilidade pela autorização das viagens internacionais dos deputados Quando se esperava que o escândalo da farra das passagens aéreas tivesse um resultado moralizador, com redução e transparência nos gastos, a Câmara volta atrás. O ato número 43 da Mesa Diretora que criou a cota para o Exercício da Atividade Parlamentar liberou novamente viagens dos deputados para o exterior com dinheiro público. No auge do escândalo da farra das passagens, o presidente da Câmara anunciou que as cotas seriam reduzidas em 20% e limitou as emissões de bilhetes aéreos para viagens no “território nacional”. Mas por pressões de todos os cantos da Câmara, do alto e do baixo clero, decidiu liberar. Só coloca a cargo da terceira-secretaria a autorização prévia do gasto. A Câmara alega que é esperada uma economia com essa medida. A lógica é: ao permitir as viagens será reduzido o número de missões oficiais custeadas com orçamento da Casa. Além disso, a assessoria de imprensa alega que as viagens internacionais já eram permitidas com autorização do terceiro-secretário, hoje nas mãos do deputado Odair Cunha (PT-MG). O ato 43 da Mesa institui o “cotão” que reúne 12 rubricas: passagens aéreas, telefone, serviços postais, manutenção de escritório, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem, aluguel de jatinho, combustíveis, serviço de segurança privada, consultoria e trabalho técnicos e divulgação da atividade parlamentar. Os valores variam de estado para estado. O menor de R$ 23,03 mil mensais é destinado aos deputados do Distrito Federal. O maior (R$ 34,25 mil) é para os representantes de Roraima. A ideia do “cotão” partiu do primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), com objetivo de dar mais transparência aos gastos dos parlamentares. Todas as despesas passam a ser ressarcidas mediante apresentação de nota ou cupom fiscal e serão divulgadas na internet. A medida entra em vigor em 1º de julho. Dinheiro extra O “cotão” ainda mantém a lógica de deputados de primeira e segunda classes. Um grupo de cerca de 200 parlamentares serão beneficiados com dinheiro extra. São líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de 20 comissões permanentes da Casa. Eles terão um extra de R$ 1.244,54 que poderão ser utilizados ao bel-prazer. Líderes e integrantes da Mesa Diretora terão ainda uso livre de telefone instalado nos imóveis funcionais. A união das despesas indenizáveis foi a solução encontrada pelos deputados combaterem a onda de notícias negativas que atingiram a Casa nos últimos meses. O ápice foi a descoberta que parlamentares usavam a cota aérea da forma que lhes conviessem. No rol de denúncias, surgiram pagamento de passagens para atores, sogras, mulheres, namoradas, amigos, aliados aos mais diversos destinos: Miami, Nova York, Buenos Aires, Paris, Frankfurt, Milão. A liberação da viagem internacional é o único recuo. A cúpula da Casa manteve medidas de proibir o uso do dinheiro público nas empresas dos próprios deputados, alimentação em Brasília e ressarcimento de aluguel de imóvel do parlamentar. Os parlamentares não poderão mais acumular a verba de um ano para outro. A cota, no entanto, poderá ser usada pelo deputado que estiver em licença desde que o suplente não tenha assumido o mandato. LIMITES DO COTÃO A cota única agrega 12 despesas e varia de R$ 23,03 mil a R$ 34,2 mil, dependendo do estado. Veja os principais pontos do ato da Mesa que criou o cotão. Líder, vice-líder, presidente e vice de comissão permanente terão valor extra de R$ 1.244,54 mensais Líderes e integrantes da Mesa não terão limite para uso de telefone instalado em seus imóveis funcionais É vedado o uso da cota em serviços prestados por empresa da qual o deputado ou parente de até terceiro grau tenha participação É vedado ressarcimento de despesa de imóvel pertencente ao deputado A cota continuará a ser paga para deputado licenciado, em casos de não convocação de suplente Todos os gastos serão divulgados na internet.

SÉRGIO MORAES [In:] O CONSELHO DA ÉTICA

DEPUTADO QUE 'SE LIXA' PAGOU A ADVOGADO COM VERBA DA CÂMARA

Autor(es): Leila Suwwan

O Globo - 12/05/2009

Sérgio Moraes, o relator do Conselho de Ética que despreza a opinião pública, usa dinheiro público para pagar a advogado O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse "se lixar" para a opinião pública, usa parte da verba indenizatória para remunerar seu advogado nas ações que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal. Moraes - relator do caso Edmar Moreira, o deputado do castelo - paga aluguel mensal de R$ 2,5 mil ao seu advogado. O escritório político dele funciona dentro da firma do advogado. Moraes deverá ser afastado hoje da relatoria pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, mas disse que cairá "com armas nas mãos". O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) - relator do caso Edmar Moreira e que disse "se lixar" para a opinião pública - usou a verba indenizatória em pagamentos mensais de R$2,5 mil, a título de "aluguel", a seu advogado nas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu escritório político, bancado por verba pública, funciona numa firma de advocacia. Além disso, ele paga outros R$2,5 mil, a título de consultoria, e recebe reembolso com recibos fornecidos por um colega de partido, Antonio Nascimento, secretário de Administração de Santa Cruz do Sul (RS), cidade comandada pela mulher de Moraes, Kelly. A verba indenizatória pode ser usada em aluguel e manutenção de escritório no reduto do deputado. No caso de Moraes, seu endereço político é o da BVK-Borba, Valentini e Konzen-Advogados, conforme cruzamento de telefones e endereços dados pelo PTB e por seu gabinete. A secretária da firma informou que "funciona tudo junto". Guilherme Valentini, seu advogado, assinou o recibo apresentado mês passado. Seu sócio na firma é Marco Borba, presidente do PTB local, recém-exonerado procurador-geral do município e ex-assessor de Moraes. Borba, que esteve com Moraes ontem, confirmou que o relator e a BVK compartilham o local, inclusive secretárias, energia e garagem, mas que trabalham em espaços separados. Segundo ele, não há nada que proíba esse compartilhamento, mesmo bancado por verba pública. - Onde é que diz que está proibido? Na vida privada, o que não é proibido é permitido - disse Moraes. Para o reembolso de R$2,5 mil de consultoria em abril, Moraes apresentou nota fiscal da "Serco Serviços de Cobranças", fornecida por Antonio Nascimento. Ele é dono de uma firma de advogados que funciona no endereço e com CNPJ da Serco, mas diz que está afastado desde janeiro. Procurado, o funcionário da empresa, que se identificou como Nilto, disse que Nascimento está afastado, mas é o responsável pelas notas fiscais: Nascimento diz que fazia consultorias e que não via conflito por ser vereador do PTB à época. Sobre a nota fiscal de abril, disse que pode haver confusão: - Essa pode ser de março. Mas eu dei aí, por um ou dois meses, até que ele conseguisse outra pessoa.

''VOAR, VOAR, SUBIR, SUBIR" [In:] "ATÉ TU? BRUTUS! "

Suplicy usou cota para pagar voos da namorada

Suplicy cede cota aérea à namorada e diz que vai restituir valor

Autor(es): ANDRÉA MICHAEL

Folha de S. Paulo - 06/05/2009

Foram gastos R$ 5.521 em viagens de jornalista pelo país entre 2007 e 2008; senador também pagou viagem dela a Paris, mas afirma que já restituiu dinheiro O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) usou sua cota pessoal de passagens aéreas para custear viagens, em território nacional, de sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Ontem Suplicy disse que devolveria R$ 5.521 referentes aos gastos, ocorridos entre 2007 e 2008. Ele também pagou, com a cota do Senado, uma viagem da namorada a Paris, em janeiro de 2007, mas afirma que restituiu o valor. Segundo sua assessoria, o desembolso de R$ 15,1 mil, com o trecho São Paulo-Paris-São Paulo, foi restituído pelo petista no mesmo ano. Ele informou que a passagem por Paris fazia parte de uma viagem maior, para a China, feita a convite do governo daquele país. O trecho Paris-Pequim foi pago pelas autoridades chinesas. "Mônica cumpriu atividades relacionadas ao meu trabalho: ajudou na elaboração de documentos, acompanhou minhas entrevistas e tirou as fotos que foram publicadas no meu livro ["Eduardo Matarazzo Suplicy - Um Notável Aprendizado - A Busca da Verdade e da Justiça do Boxe ao Senado"]." Indagado por que devolveu o dinheiro que bancou a viagem, se Mônica o ajudara no evento oficial na China, ele disse: "É verdade que ela ajudou e ajudou muito. Não precisaria, mas fiz a restituição". A Folha deixou recado na casa de Mônica, mas não obteve resposta. À reportagem Suplicy também confirmou ter usado sua cota aérea mensal, de R$ 15,1 mil, para pagar viagens de assessores e palestrantes que participariam de eventos relacionados a seu mandato. Ele ainda disse que cedeu a cota a "uma pessoa que precisava vir a Brasília para ser atendida no hospital Sarah Kubitschek". "Considerei justo e adequado pagar essas passagens." Suplicy não fará o ressarcimento das viagens dos assessores e das demais relacionadas a seu mandato. Segundo sua assessoria, o senador tem um saldo de R$ 230 mil em cota aérea. Em abril, o Senado restringiu o uso de passagens. Cortou os dois trechos mensais para o Rio, manteve os cinco bilhetes ida e volta para o Estado de origem e tornou exclusivo para senadores o uso das cotas. Viagem de assessor só será possível com autorização da Mesa. A Câmara também fez restrições depois que deputados permitiram que parentes usassem as cotas para viajar ao exterior.

EDITORIAL: PODERES CONSTITUÍDOS. FREUD EXPLICA ?

Legislativo no divã

Autor(es): Silvain Levy

Correio Braziliense - 24/04/2009

Psicanalista, é membro da Sociedade de Psicanálise de Brasília As recentes denúncias sobre os descompromissos dos congressistas com o dinheiro público e as dificuldades enfrentadas pelos dirigentes das duas casas legislativas federais (federais por que deve ocorrer o mesmo nos estados e municipíos) para lidar com questão — ora se surprendendo, ora ameaçando a imprensa que noticia, ora “ameaçando” seus pares com novas normas e restrições, ora não falando ou fazendo nada — permitem a aplicação de alguns conhecimentos da psicanálise. As notícias que chocam a opinião pública não causam nenhuma reação do Congresso, como instituição, como se este não fosse atingido. Causam, sim, reação dos flagrados, afirmando que não sabiam ser tal prática irregular, ilegal, imoral ou qualquer outro i. Em seguida, se propõem a devolver o dinheiro utilizado, ressarcir o erário, e corrigir o erro que não enxergavam. Para os demais congressistas “a resposta é o silêncio, que atravessa a madrugada”, como na belíssima Pressentimento, música de Elton Medeiros e Hermínio Belo de Carvalho. Os presidentes das duas casas, cargo que ocupam pela terceira vez, não têm como dizer que “não sabiam”, posto que as práticas não são novas. Parecem surpreendidos com a divulgação e se mostram aturdidos sobre o que fazer. A quem desagradar? Aos pares ou à opinião pública? A manutenção das práticas, a ausência de ações ou de reações para coibi-las, justificá-las ou explicá-las, vêm sendo atribuídas desde a sensação (e certeza) de impunidade até a simples desfaçatez ou falta de vergonha. A psicanálise pode contribuir para esse profícuo debate, com a enunciação de dois conceitos de uso corrente na profissão: a perversão e a personalidade psicopática. A palavra perversão deriva do verbo latino pervertere e significa tornar-se perverso, corromper, desmoralizar, depravar. Não é preciso ser analista especialmente talentoso para identificar nessas definições uma proximidade com o que se observa. A perversão, para a psicanálise, é muito mais do que simples desvio em relação a uma norma social. Ela é um conjunto de comportamentos psicossexuais em busca contínua da obtenção do prazer. Foi em 1905, nos Três ensaios sobre a teoria da sexualidade, que Freud afirmou que a perversão é a manutenção da sexualidade infantil na vida adulta. Anos depois, em 1927, ele dizia que a recusa da castração é o mecanismo essencial da perversão. Resumindo, o comportamento perverso é a necessidade que uma pessoa apresenta de obter a satisfação imediata de seus desejos, sem levar em conta as limitações da realidade. A isso deve ser acrescentado que a “recusa à castração” significa a impossibilidade de superar a perda da fantasia de onipotência, tão característica aos primeiros anos de vida. Já a personalidade psicopática, que também é conhecida como sociopatia, está associada aos portadores de neuroses de caráter ou perversões sexuais. O portador dessa doença é uma pessoa que conhece a realidade, mas não a reconhece como valor, pois carece de superego. Isso faz com que o psicopata possa cometer atos criminosos sem sentir culpa, porém mantendo plena consciência de seus crimes ou das suas intenções criminais. Descrita pela primeira vez em 1941 pelo psiquiatra americano Hervey M. Cleckley, a psicopatia consiste num conjunto de comportamentos e traços de personalidade específico. Encantadoras à primeira vista, essas pessoas geralmente causam boa impressão e são tidas como normais pelos que as conhecem superficialmente. No entanto, costumam ser egocêntricas e indignas de confiança. Sempre têm desculpas para seus descuidos, em geral culpando outras pessoas. Raramente aceitam seus erros ou conseguem frear seus impulsos. Pelos fatos diariamente noticiados e pelo comportamento dos envolvidos, pode-se pensar que não há como separar probos de criminosos. Não há como dizer que existem inocentes e culpados. Não há como discernir neófitos de experientes ou lenientes de ativos. Sob a óptica da psicanálise, como todos se utilizam dos mesmos meios e as teorias e práticas de todos se conotam, a todos pode ser atribuído comportamento perverso e psicopático.

CÂMARA E SENADO: MORDO... ''MIA'' !

...

FREIO NA MORDOMIA. DÁ PRA ACREDITAR?

GASTANÇA REDUZIDA

Autor(es): Tiago Pariz

Correio Braziliense - 23/04/2009

De agora em diante, deputado só viaja para o exterior a trabalho. Levar parentes à custa de dinheiro público também está proibido O que passou, passou. A ação entre amigos, feita pelos deputados deu resultado. Aqueles que se beneficiaram da farra das passagens aéreas não serão responsabilizados, nem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos. Ficou tudo em casa. Esse é o efeito colateral das consequências das medidas impostas ao uso de bilhetes aéreos anunciadas ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As medidas de Temer visam acabar com a utilização indiscriminada das passagens. O pacote restringe o benefício ao deputado e a um assessor do gabinete. Família e terceiros estão proibidos. Passagem para o exterior, só a serviço e com autorização da Terceira-Secretaria. Nessa proposta, ele também anunciou um estudo sobre a viabilidade de elevar os salários dos deputados de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil (equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e acabar com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. “Para a tranquilidade dos senhores parlamentares, quero reiterar que, no passado, ninguém agiu de forma ilícita”, afirmou Temer ao anunciar, em plenário, a alteração das regras. O presidente consultou líderes governistas, oposicionistas e os integrantes da Mesa Diretora. A mudança só foi acertada depois de garantido o perdão. “Aqueles que se utilizaram das passagens, sem que houvesse regras claras e precisas a respeito, não cometeram ilícitos de qualquer natureza”, sustentou Temer. Essa falta de clareza nas regras a que se refere o deputado fez com que parte considerável da Câmara utilizasse as cotas da maneira que lhe conviesse, levando familiares para Paris, Milão, Nova York, Madri e Miami, trazendo aliados para Brasília e até distribuindo os bilhetes para os amigos. O escândalo chegou a bater na porta de Temer, que admitiu ter utilizado a cota para parentes. O primeiro caso de abuso envolveu o deputado Fábio Faria (PMN-RN). Ele utilizou dinheiro público para pagar a passagem de atores que prestigiaram um camarote que ele mantém no Carnatal, o carnaval fora de época do Rio Grande do Norte. A Câmara também vai detalhar na internet como o dinheiro das passagens aéreas está sendo utilizado. Outra mudança proposta por Temer é o fim da cumulatividade dos créditos. Depois de um determinado período, a ser definido pela Casa, quem não utilizar o dinheiro terá de devolvê-los aos cofres públicos. A maneira como Temer anunciou as medidas gerou protesto na Câmara. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) questionou o motivo da mudança. “Se ele mesmo (Temer) disse que essa regra que vale há mais de 40 anos era lícita, por que mudar?”, questionou o parlamentar cearense. Ciro sugeriu ao presidente da Câmara convocar rede nacional de rádio e televisão para explicar as medidas tomadas. Ele afirmou jamais ter utilizado a cota e que devolveu aos cofres públicos R$ 189 mil referentes ao exercício de 2007 e 2008. Houve deputado que criticou a mudança e defendeu o uso pelas famílias. “Não é justo que as mulheres e os filhos dos parlamentares não possam vir a Brasília. É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Assim vocês querem que eu me separe. Esta decisão não é correta. É uma decisão acuada”, afirmou o deputado Silvio Costa (PMN-PE). Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões tinham como destino viagens ao exterior. Sobre o aumento salarial, Temer explicou que só será efetivada se houver vantagens econômicas ao país e à Câmara. “Se não houver vantagens econômicas para o país, não se cogitará aumento salarial, mas dele não quero falar agora, porque só falaremos de outras matérias quando tivermos essa matéria globalmente examinada”, afirmou o presidente da Câmara. O fim da ajuda de R$ 15 mil mensais recebeu apoio do ministro de Relações Institucionais, José Múcio. “Sou contra verba indenizatória. Nas mãos dos bens intencionados tem uso correto, mas quem não quer seguir as regras contamina os outros. Deveríamos colocar um salário mais compatível”, disse Múcio. Ouça entrevista: áudio com o presidente da Câmara, Michel Temer Gabeira ou Galileu? Edilson Rodrigues/CB/D.A Press Fernando Gabeira avisou que vai devolver dinheiro de passagem Atingido também pelo escândalo da farra com as passagens aéreas, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) subiu à tribuna da Câmara ontem na tentativa de se explicar e apontar motivos que o fizeram utilizar a cota para pagar viagem de parentes. O deputado utilizou o mesmo expediente de todos que foram flagrados: não eram claras as regras vigentes e havia uma “uma incompreensão” da norma que vigorava há muitos anos. Gabeira disse que irá devolver o dinheiro da passagem. No discurso, criticou a imprensa e comparou sua situação, de uso indevido dos bilhetes, com o do astrônomo italiano Galileu Galilei, condenado pela Igreja Católica no século 15 por defender que a Terra girava em torno do Sol. “Se o Galileu Galilei estivesse no Brasil, seria condenado certamente pelos jornalistas, pela internet e pelos leitores de jornal, porque há um tipo de moral um pouco mais complexa que leva um pouco mais de tempo para a pessoa entender”, afirmou.

XÔ! ESTRESSE [In:] VERBAS e VERBOrragia...

...




















[Homenagem aos chargistas brasileiros].
..........

CONGRESSO NACIONAL [In:] "TODO DIA É DIA, TODA HORA É HORA...

...

Medidas oficializam "farra" das viagens no Congresso

Congresso oficializa ''farra'' das passagens

Autor(es): Denise Madueño, Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal

O Estado de S. Paulo - 17/04/2009

Em meio a denúncias de uso irregular de passagens aéreas por parlamentares, a cúpula do Congresso baixou ontem normas que oficializam a utilização de bilhetes aéreos por qualquer pessoa indicada por senadores e deputados. Concebidas como ofensiva moralizadora, as medidas abrem brecha para a continuidade de viagens a passeio e não proíbem a emissão de passagens para o exterior. As novas regras sacramentam, ainda, a prática de "poupar" - possibilidade de o parlamentar acumular créditos para usar em viagens para onde e quando quiser. Na prática, legalizou-se a farra do uso das passagens. No Senado, o ato da Mesa Diretora permite aos parlamentares distribuir os bilhetes aéreos para seus cônjuges, dependentes ou pessoas por eles indicadas. Além disso, o uso da verba para fretar jatinhos passa a ser oficialmente permitido. Na Câmara, onde as regras serão sistematizadas pela Mesa, além do deputado, do cônjuge e dos dependentes, a cota poderá ser usada em atividade parlamentar, o que inclui viagens de assessores e terceiros. "Está havendo desvio, mas não é uma coisa generalizada", afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). O ato da Comissão Diretora manteve a cota de cinco passagens de ida e volta da capital do Estado para Brasília. Foram extintas, porém, as passagens com escala no Rio. Com isso, o gasto com o benefício deve cair 25%, calcula o Senado. CRITÉRIO "O critério de dar passagem depende de cada um. Quem cometer irregularidades que assuma", disse Heráclito. "Pode dar passagem para namorada?", perguntaram os jornalistas, em referência ao deputado Fábio Farias (PMN-RN), que deu sete passagens para a apresentadora de TV Adriane Galisteu. "Se for bonita pode, se não for, não pode", disse Heráclito. Para reduzir o efeito negativo, a Câmara anunciou simultaneamente corte de 20% nos valores a que cada parlamentar tem direito. "Mas continua a critério do deputado o que pode ser entendido por atividade parlamentar", afirmou o terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG), encarregado das cotas. A reunião não enfrentou a principal questão, segundo membro da Mesa da Câmara, que é definir se a cota deve ser auxílio ou verba para uso no exercício do mandato. Foi mantida a possibilidade de "poupar" créditos. Para Cunha, os créditos não usados deveriam ser devolvidos. Isso evitaria que os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deputados licenciados, continuassem dispondo do excedente de suas cotas para viajar. "Essa foi a resposta imediata. Mais para frente, vamos disciplinar de forma mais global", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS [In:] "ILEGAL, IMORAL E ENGORDA..." *

...

CRISE MORAL ATINGE A CÂMARA

JOGO DURO CONTRA A GASTANÇA

Correio Braziliense - 16/04/2009

Em apenas um ano, os deputados gastaram R$ 81,5 milhões em passagens aéreas. MPF vê indícios de irregularidades Edson Luiz e Tiago Pariz Michel Temer recebeu uma série de recomendações do Ministério Público contra a farra das passagens Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens usadas pelo deputados. Entre elas, constavam valores pagos aos parlamentares que, em alguns casos, correspondiam a 40 viagens ao estado de origem do político num único mês. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões foram gastos em viagens internacionais. Ontem, cinco procuradores da República enviaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para diminuir os excessos. Entre as propostas estava a proibição de emissão de passagens para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal e para terceiros. A investigação do Ministério Público começou em torno de dois ex-deputados e três secretários parlamentares, que teriam usado a cota de transporte aéreo de forma irregular. “Em razão dos dados sinalizarem falhas graves no controle e utilização da verba da cota em relação a todos os parlamentares, a investigação prosseguiu, com a instauração de inquérito civil”, afirma o documento enviado a Temer. Os procuradores constataram ainda casos de viagens de parlamentares ao exterior que não estavam relacionadas a missões oficiais da Câmara. A investigação do Ministério Público descobriu, ainda, que houve troca de créditos entre os políticos e emissão de passagens aéreas a parlamentares em situação de impedimento, como os licenciados do cargo. O levantamento mostrou desproporcionalidade entre valores pagos a cada um dos parlamentares. Enquanto os deputados de Roraima conseguiam comprar 12 bilhetes entre Brasília e Boa Vista, ao custo de R$1,5 mil cada, com os recursos mensais que lhes eram destinados (R$ 18.737,44), os de Minas Gerais poderiam comprar até 40 passagens para Belo Horizonte com a cota de R$ 12.883,43. O valor do bilhete até a capital mineira é de R$ 240, segundo a cotação feita pelo Ministério Público. A partir das recomendações do MPF, a cúpula da Câmara já começou a discutir maneiras para limitar o uso das passagens aéreas. Uma das ideias é reduzir o valor proporcional a cada estado e acabar com o referente a uma viagem Brasília-Rio de Janeiro, embutida em cada cota. Outra proposta em discussão é definir um número fixo de bilhetes a que cada deputado teria direito. A Mesa Diretora discute ainda estabelecer um limite de pessoas beneficiadas. A proposta que deve ser aprovada é permitir o uso de passagens também por cônjuges e filhos dos parlamentares, assessores de gabinetes, além de prefeitos e vereadores da base eleitoral. A discussão sobre a regulamentação do uso de passagens aéreas pelos parlamentares ganhou fôlego com a divulgação de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) utilizou sua cota para bancar passagens de atores, da ex-namorada Adriane Galisteu e da mãe da apresentadora para viajar para Natal e para os Estados Unidos. O presidente da Câmara anunciou que está estudando o caso e pediu um auxílio informal do corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). A intenção é dar sequência às investigações e abrir um processo disciplinar. O deputado devolveu nesta terça-feira R$ 21,3 mil aos cofres públicos, mas se recusou a devolver o valor gasto com as passagens aéreas de Adriane Galisteu. A assessoria da apresentadora de televisão não respondeu as chamadas da reportagem do Correio. (Colaborou Flávia Foreque) Ministros aproveitam Três parlamentares licenciados que hoje são ministros do governo Lula usaram passagens aéreas da cota da Câmara no período em que já estavam afastados do mandato. A informação foi publicada ontem pelo site Congresso em Foco. A reportagem cita José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). As assessorias dos ministros informaram que não há qualquer irregularidade, já que as passagens referem-se a cotas da época em que ainda eram deputados. O Ato 42 da Mesa da Câmara, em 2000, afirma que o parlamentar licenciado não pode usar verba de passagens, assim como deve restituir o que não foi utilizado. Ação e reação As irregularidasdes constatadas pelo MPF Emissão de passagens para o exterior não relacionadas a missão oficial pela Câmara dos Deputados Emissão de bilhetes domésticos para locais que não são estados de origem de deputados Cessão de cotas de um parlamentar para outro Emissão de passagens para deputados nas situações de impedimento (afastado do cargo por razões particulares, por exemplo) Desproporcionalidade entre preços pagos a cada um dos deputados para se deslocar a seus estados As milhas creditadas para os parlamentares não são computadas no cálculo do valor da cota As recomendações Proibir a emissão de bilhetes aéreos em nome de terceiros que não o parlamentar responsável pela requisição Sejam excluídos do rol de beneficiários do pagamento da cota de transporte aéreo os deputados eleitos pelo Distrito Federal Só efetuar o pagamento das faturas às empresas aéreas depois da comprovação de que a passagem tenha sido emitida em favor do deputado no trecho entre Brasília e seu estado de origem Solicitarem às companhias aéreas o reembolso dos recursos que não foram utilizados no prazo de um ano, já que este é o período de caducidade do crédito, segundo as empresas Perfil - Fábio Faria Deputado no Carnatal Deputado federal mais votado do estado nas últimas eleições, com o apoio de 195 mil eleitores, Fábio Faria (PMN-RN) tem uma atuação discreta no Congresso. Se no mundo artístico o político é famoso, na Câmara não é bem assim. Desde 2007, o parlamentar se ausentou em cerca de 22% das sessões em plenário — quase o dobro da média entre os demais deputados. Nos três anos de seu mandato, o potiguar apresentou seis projetos de lei — nenhum deles aprovados até o momento. Parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte atribuem o sucesso político de Faria ao desempenho do pai, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Robinson Faria. Graças a isso, dizem seus adversários, o deputado foi escolhido coordenador da bancada do estado. “Ele ganhou a coordenação em função do pai. O Robinson é um grande eleitor do filho no estado e é claro que isso tem algum peso”, afirmou um deputado potiguar. Uma das principais responsabilidades do coordenador da bancada é articular as emendas dos parlamentares no orçamento em benefício do estado. Neste ano, a emenda com maior valor apresentada por Faria foi de R$ 2,5 milhões, destinados à promoção do turismo no Rio Grande do Norte. A quantia ainda não foi empenhada. --------------------------- (*) Ilegal, Imoral ou Engorda (Roberto Carlos); Composição: Roberto Carlos / Erasmo Carlos "Vivo condenado a fazer o que não quero Então bem comportado às vezes eu me desespero Se faço alguma coisa sempre alguém vem me dizer Que isso ou aquilo não se deve fazer Restam meus botões... Já não sei mais o que é certo E como vou saber O que eu devo fazer Que culpa tenho eu Me diga amigo meu Será que tudo o que eu gosto É ilegal, é imoral ou engorda (...)" -------- http://letras.terra.com.br/roberto-carlos/48609/ --------

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS [In:] ... SEMPRE É "CARNATAL" *

...

Namorou Galisteu, mas a Viúva pagou a conta

Deputado cedeu passagens a namorada e artistas

Autor(es): Isabel Braga e Maria Lima

O Globo - 15/04/2009

Adriane Galisteu e a mãe foram até a Miami na cota de Fábio Faria, que ainda levou convidados para camarote em Natal O deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota de passagens aéreas pagas pela Câmara para bancar viagens da namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, da mãe dela e de artistas contratados para desfilar em seu camarote no Carnatal, o carnaval fora de época na capital do Rio Grande do Norte. A mãe de Adriane, Emma Galisteu, também ganhou uma passagem Miami-São Paulo. Ontem, o deputado-galã devolveu à Câmara R$ 21 mil Mais um caso de abuso no uso de dinheiro público, na Câmara dos Deputados, causou constrangimento ontem entre os integrantes da Mesa e outros parlamentares: o deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou sua cota de passagens aéreas para bancar viagens da apresentadora Adriane Galisteu, sua exnamorada, da mãe dela e de artistas contratados para desfilar em seu camarote Athlética, no carnaval fora de época em Natal (RN), chamado Carnatal. Faria ontem não apareceu na Casa, mas, reconhecendo o erro, ressarciu à Câmara R$ 21 mil. À noite, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) informou que vai enviar ofício ao deputado pedindo explicações, antes de decidir o que fazer. Dinheiro público pagou despesas de evento comercial Segundo o site Congresso em Foco, entre 2007 e 2008, Faria usou a cota de passagens da Câmara para custear a viagem de 12 pessoas, inclusive ao exterior. Entre elas Adriane e a sua mãe, Emma Galisteu, que ganhou um dos trechos de Miami (EUA) a São Paulo. Após soltar uma nota dizendo que não cuidava dos assuntos administrativos de seu gabinete, Faria informou que, para compensar a despesa, depositou R$ 21.343,60, por meio de uma guia de recolhimento à União (GRU), dinheiro que não retorna à Câmara, mas aos cofres do Tesouro. O caso de Faria é considerado mais grave, porque ele usou dinheiro público para um evento comercial, onde teve lucro. — Como corregedor, não tenho como tomar a iniciativa de abrir investigação. O que for encaminhado será prontamente investigado. Não há regra clara sobre os limites da cota de passagens. Tem que discutir para corrigir desvios, inclusive comercialização de créditos, o que é condenável — disse o corregedor ACM Neto (DEM-BA), que tratou do assunto com Temer. Temer admite mudança na regra de uso de passagem Num primeiro momento Temer e o 3o. secretário, Odair Cunha (PT-SP), chegaram a lavar as mãos, afirmando que a responsabilidade pelas explicações e pelo uso era do deputado. — Ele (Fábio Faria) me ligou e eu disse: a cota é sua. Se é legal, justifique o uso. Se não é adequado, tem que devolver, porque a Câmara não pode ser prejudicada — disse Temer, admitindo que poderá haver mudanças nas regras de uso das passagens. O 4o. secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), completou: — O princípio da cota é usar no desempenho do mandato. Posso dar para um prefeito, um vereador, um técnico vir a Brasília, no exercício do mandato, mas não posso fazer turismo com isso. A assessoria do deputado explicou que o ressarcimento não inclui as passagens usadas por Adriane, porque ela seria sua “companheira” na época. Por meio de sua assessoria, Adriane disse que não sabia como as passagens eram pagas. Segundo o Congresso em Foco, ela fez sete viagens com bilhetes emitidos pela Câmara. No caso da participação no camarote Athlética no Carnatal, foram pagas as passagens dos atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Fellipo, entre outros. -------------- (*) Sassaricando (Composição: Luiz Antônio, Zé Mário e Oldemar Magalhães). Sassassaricando/Todo mundo leva a vida no arame/Sassassaricando/A viúva, o brotinho e a madame/O velho na porta da Colombo/É um assombro/Sassaricando/ Quem não tem seu sassarico/Sassarica mesmo só/Porque sem sassaricar/Essa vida é um nó/. ------------- http://letras.terra.com.br/marchinhas-de-carnaval/473888/ ------------

SENADO & TASSO: A VERBA E O ''VERBO''...

...

Tasso utilizou verba oficial do Senado para fretar jatinhos

Tasso paga avião fretado com dinheiro do Senado

Autor(es): FERNANDO RODRIGUES e FÁBIO ZANINI

Folha de S. Paulo - 02/04/2009

Desde 2005, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou R$ 469 mil de sua verba oficial de bilhetes aéreos para fretar jatinhos, o que é vetado, relatam Fernando Rodrigues e Fábio Zanini. O senador confirmou ter fretado jatinhos com verba do Senado, mas só assume gastos de R$ 358 mil. O tucano tem jato, mas diz que, quando não pode usá-lo, freta aviões. Segundo ele, o então primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), autorizou a prática. Alex Pimentel - 15.out.06/"Diário do Nordeste" Ex-presidente do PSDB, Tasso Jereissati, em viagem pelo Ceará O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem o hábito de usar parte de sua verba oficial de passagens aéreas para fretar jatinhos que são pagos com recursos do Senado. O ato da direção da Casa que regula o benefício não permite esse tipo de procedimento, mas o tucano diz ter obtido autorização especial para fazer as suas viagens. Entre 2005 e 2007, Tasso gastou R$ 335 mil. Depois, as despesas foram publicadas sem registro de seu nome. De lá para cá, foram mais R$ 134 mil, totalizando R$ 469 mil, segundo o Siafi (sistema de acompanhamento do Orçamento). O senador confirmou à Folha que foi usuário de jatinhos fretados e bancados com o dinheiro do Senado nos últimos quatro anos, mas enviou documentos em que assume gastos menores: R$ 358 mil. Tasso tem o seu próprio avião, um jato Citation. Ele afirma que recorre a fretamentos quando o seu está indisponível. Ele diz que a autorização foi obtida após o envio de ofícios para o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. As brechas foram autorizadas pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa entre 2005 e 2008, Efraim Morais (DEM-PB), sem consulta à Mesa Diretora. Há dois meses, o Senado enfrenta acusações em série contra congressistas e diretores. Agaciel foi o primeiro a cair, após a Folha revelar que ele mora numa casa de alto valor não declarada em Brasília. O jornal também mostrou que servidores receberam hora extra em janeiro, quando a Casa estava em recesso. Tasso diz que aproveita o saldo de passagens não usadas para fretar jatos. Por mês, ele tem direito a R$ 21.230, o que daria para voar nove vezes entre Brasília e Fortaleza, pela tarifa mais cara da TAM (R$ 2.379). O senador afirma que em 2005 e 2006 o uso de jatos fretados foi alto (há nove registros de pagamento) em parte porque na época ele presidia o PSDB. Admite, assim, ter usado a verba de passagens do Senado para viagens partidárias. Foram pelo menos 16 pagamentos feitos pelo Senado desde 2005. A ONG Contas Abertas, especialista em analisar o Orçamento, fez pesquisa em todas essas despesas. Tasso só aluga jatinhos da empresa TAM. Nem sempre há a identificação dos trechos voados nem se os valores pagos se referem a uma ou a mais viagens. Apesar de ele ser do Ceará, em três oportunidades os pagamentos do Senado foram para que o tucano viajasse no trecho "São Paulo-Rio-São Paulo". Não há uma tabela de preços para os chamados voos executivos no mercado. As empresas costumam fazer preços especiais para viajantes frequentes. Também depende do número de assentos do aparelho escolhido. Em geral, um voo de ida e volta de São Paulo ao Rio varia de R$ 15 mil a R$ 25 mil. Não é conhecido o uso que todos os 81 senadores fazem de suas cotas de passagens aéreas -cinco por mês. É expressamente proibido dar dinheiro para os senadores viajarem aos seus Estados. O ato que normatizou as passagens, de 1988, determina que fica "extinta a ajuda de custo paga aos senadores para transporte aéreo". Há uma coincidência no caso de Tasso usar jatinhos pagos pelo Senado a partir de 2005. Foi nesse ano que o senador comprou seu jato, cuja cotação à época era de US$ 3 milhões. Segundo Tasso, o aluguel de jatinhos fretados ocorre porque, às vezes, o seu está em revisão. O tucano nega que possa ter usado o dinheiro de sua verba de passagens para comprar combustível para seu avião. As notas fiscais que apresenta são sempre de fretamento de aeronaves da empresa TAM. Outra coincidência é o fato de o nome de Tasso ter sumido dos controles do Siafi nas ordens de pagamento de jatinhos fretados no período em que começaram a surgir rumores de que ele comprava combustível de avião com as verbas de bilhetes aéreos do Senado. O tucano nega ter pedido que seu nome não aparecesse. Em 2005, 2006 e em parte de 2007, o sistema orçamentário sempre menciona da seguinte forma os desembolsos a favor da TAM: "Pagamento da NF [nota fiscal] ref. ao fretamento de uma aeronave pelo senador Tasso Jereissati". A partir de julho de 2007, a descrição muda: "Pagamento da NF ref. ao fretamento de aeronave pelo senador". Não aparece mais o nome do congressista -mas trata-se de Tasso, como o próprio tucano reconheceu ontem à Folha. Outro lado: Tucano diz que Senado liberou uso de verba O senador Tasso Jereissati justificou o uso de parte de sua verba de passagens em 2005 e 2006 dizendo que fretou jatos para compromissos como presidente do PSDB, cargo que ocupava à época. "Às vezes é difícil separar a agenda de compromissos partidários dos compromissos de senador. Ocorria de eu sair de Brasília, passar em São Paulo para um evento partidário e seguir depois para Fortaleza", afir Tasso diz que sempre teve autorização da Casa para aproveitar o saldo das passagens não utilizadas. "Eu só sabia que era legal. Sabia que tinha um saldo e pedia o fretamento." O tucano diz que raramente utiliza todo o crédito para passagens do Senado a que tem direito mensalmente (R$ 21.230). "Às vezes tenho uma emergência e meu avião, por algum motivo, está indisponível. Eu recorro a um fretamento", disse. "Moro longe, num Estado de fora do eixo Rio-São Paulo, com uma frequencia menor de voos comerciais." Tasso disse que mesmo assim usa eventualmente voos de carreira. "Na semana passada usei um." Segundo o diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, o ato da Mesa Diretora de 1988 que estabelece as cotas de passagens aéreas é "omisso" quanto à possibilidade de fretamento. Assim, poderia haver autorização ou não. Segundo ele, a decisão de autorizar a conversão das passagens em crédito para fretamento é do primeiro-secretário da Mesa Diretora -Efraim Morais (DEM-PB), no período em que Tasso fez uso desse expediente. A cada pedido abre-se um processo, de acordo com ele. Morais confirmou à Folha que deu as autorizações. "É um procedimento legal. Se for para uso pessoal do senador, não vejo problema", afirma.

---

CONGRESSO NACIONAL & CUSTO BRASIL ("Esse Carnaval vai longe...")

\o/

Senado discute aumentar salário para acabar com verba extra

Autor: Adriana Vasconcelos

O Globo - 20/02/2009

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-PR) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a verba indenizatória, mas em contrapartida equipara o subsídio de senadores e deputados federais, hoje em R$16.512.09, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$24,5 mil. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu o fim da verba indenizatória paga mensalmente a cada parlamentar mediante comprovação de gastos. Mas foi cauteloso antes de se posicionar sobre a PEC. Sarney planeja submeter o assunto à Mesa Diretora do Senado logo depois do carnaval. - Não sei se é a melhor forma. Temos que encontrar um meio de acabar com a verba indenizatória, que tem criado discussões e problemas. Mas não sei se será esse o meio, não posso dar minha opinião, tenho que ouvir os colegas. Mas também acho que temos de aceitar pensar num caminho - afirmou Sarney, após receber o vice-presidente da China, Xi Jinping. Independentemente da proposta de equiparação dos vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do STF, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que está disposto a participar de qualquer discussão séria sobre o fim das verbas indenizatórias. Esta semana, ele comunicou à Casa sua decisão de abrir mão do benefício. - A minha (verba indenizatória) já acabou. Independentemente do aumento ou não dos nossos subsídios, abri mão da minha. Embora ache que um senador não é menos coisa do que um ministro do Supremo - afirmou o líder tucano. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que subscreveu a PEC de Mozarildo Cavalcanti, elogiou a iniciativa do colega. - Sou favorável a tudo que facilite a vida da gente.

SENADORES/VERBA INDENIZATÓRIA: "-- ABASTECE!!!"

Só 27% dos senadores divulgam gastos com verba indenizatória; Cristovam e Gilvam lideram

Com quatro meses de atraso, o Senado começou a divulgar nesta segunda-feira os gastos de parlamentares com a chamada verba indenizatória --valor de R$ 15 mil mensais a que os senadores têm direito para combustíveis e despesas nos Estados. Dos 81 senadores, apenas 22 disponibilizaram as informações sobre as verbas de gabinete na página do Senado referentes ao mês de fevereiro deste ano.
Os campeões de gastos foram os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Cristovam declarou ter gasto R$ 14.150 com ações de divulgação parlamentar, além de R$ 850 com aluguel e despesas de escritório. Já Borges declarou ter gasto os R$ 15 mil da verba com aluguel e despesas de escritório.
Na bancada feminina, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) foi a campeã de gastos. Ela declarou ter usado R$ 14.978,40 da verba indenizatória com a contratação de serviços de apoio parlamentar, divulgação de suas atividades como senadora, além de locomoção, hospedagem e combustíveis.
Em contrapartida, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) aparece como a mais econômica da bancada feminina, com gastos de R$ 949,20. A senadora usou os recursos para gastos de escritório, locomoção e hospedagem. Entre os senadores, o mais econômico foi Renato Casagrande (PSB-ES), com gastos de R$ 577,45 em fevereiro. Casagrande também foi o único líder partidário a disponibilizar as informações no site do Senado.
Na bancada de São Paulo, nenhum dos três senadores divulgou os gastos na internet: Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Romeu Tuma (PTB-SP).
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) não divulgou os gastos com a verba indenizatória porque abriu mão oficialmente dos R$ 15 mil mensais. Ele encaminhou ofício à Mesa Diretora do Senado, no qual pediu que não recebesse os recursos previstos na verba indenizatória. Outros quatro senadores não têm os nomes registrados na lista de divulgação dos gastos com a verba indenizatória: Pedro Simon (PMDB-RS), Edison Lobão Filho (DEM-MA), Marco Maciel (DEM-PE) e João Vicente Claudino (PTB-PI). Entre os 22 senadores que divulgaram os gastos, cinco declararam que não tiveram despesas no mês de fevereiro --por isso não utilizaram os R$ 15 mil mensais a que têm direito.
Veja abaixo como cada um dos 22 senadores que declararam os recursos utilizaram a verba indenizatória:
1) Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 5.108,73Total - R$ 5.108,73
2) Augusto Botelho (PT-RR). Divulgação da atividade parlamentar - R$ 3.000,00Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 1.915,20Total - R$ 4.915,20
3) César Borges (PR-BA). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 5.007,32Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos - R$ 2.016,85Divulgação da atividade parlamentar - R$ 450,00Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 2.724,36Total - R$ 10.198,53
4) Cristovam Buarque (PDT-DF). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 850,00Divulgação da atividade parlamentar - R$ 14.150,00Total - R$ 15.000,00
5) Delcídio Amaral (PT-MS). Divulgou dados, mas não houve gastos
6) Eduardo Azeredo (PSDB-MG)Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 1.594,77Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos - R$ 179,05Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 1.558,45Total - R$ 3.332,27
7) Efraim Morais (DEM-PB). Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 2.132,67Total - R$ 2.132,67
8) Eliseu Resende (DEM-MG). Divulgou dados, mas não houve despesas
9) Expedito Júnior (PR-RO). Divulgação da atividade parlamentar - R$ 3.000,00Total - R$ 3.000,00
10) Flávio Arns (PT-PR). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 1.964,84Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 448,70Total - R$ 2.413,54
11) Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 3.234,79Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 1.074,96Total - R$ 4.309,75
12) Gilvam Borges (PMDB-AP). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 15.000,00Total - R$ 15.000,00
13) Inácio Arruda (PC do B-CE). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 1.500,00Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos - R$ 1.110,00Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 227,55Total - R$ 2.837,55
14) Jayme Campos (DEM-MT). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 765,18Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos - R$ 1.624,00Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 12.551,30Total - R$ 14.940,48
15) João Ribeiro (PR-TO). Divulgou dados, mas não houve despesas
16) Marconi Perillo (PSDB-GO). Divulgou dados, mas não houve despesas
17) Papaléo Paes (PSDB-AP). Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos - R$ 186,96Divulgação da atividade parlamentar - R$ 4.500,00Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 340,90Total - R$ 5.027,86
18) Patrícia Saboya (PDT-CE). Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles - R$ 379,71Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos - R$ 67,49Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar - R$ 60,00Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 442,00Total - R$ 949,20
19) Renato Casagrande (PSB-ES). Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos - R$ 577,45Total - R$ 577,45
20) Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar - R$ 2.165,00Divulgação da atividade parlamentar - R$ 7.920,00Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes - R$ 4.893,40Total - R$ 14.978,40
21) Roseana Sarney (PMDB-MA). Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar - R$ 5.975,85Total - R$ 5.975,85
22) Wellington Salgado (PMDB-MG). Divulgou dados, mas não houve despesas. GABRIELA GUERREIRO; da Folha Online, em Brasília. 0303.

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: O "VERBO" É A "VERBA" [II]

Câmara recorre da decisão que suspendeu pagamento de verba indenizatória.

Menos de 48 horas depois de a Justiça ter determinado a suspensão do pagamento da verba indenizatória a parlamentares, no valor de R$ 15 mil, a Câmara entrou na noite desta quarta-feira com um recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região contra a decisão da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal de Justiça. Além disso, por solicitação do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a AGU (Advocacia Geral da União) também deverá ingressar amanhã com pedido de suspensão de segurança, autorizando o reembolso dos deputados. De acordo com informações fornecidas pela assessoria da Câmara, o recurso apresentado pelo departamento jurídico da Casa foi elaborado na forma de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela. Na AGU, o pedido é de suspensão de segurança, que deverá ser apresentado nesta sexta-feira. Ao defender o pagamento da verba indenizatória, a Câmara afirma que não se constitui remuneração e, portanto, não fere o dispositivo constitucional que estabelece que os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. Na terça-feira, a juíza acatou em forma de decisão liminar a ação popular movida pelo advogado e ex-deputado João Cunha (PMDB-SP). Segundo ele, o pagamento da verba indenizatória é "imoral e inconstitucional". De acordo com as regras da Câmara, a verba indenizatória pode ser usada para pagamento de despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem. Para obter o reembolso, o parlamentar deve apresentar notas fiscais que são checadas pela primeira-secretaria da Câmara. O saldo da verba não utilizado em um mês acaba acumulando para o seguinte, mas apenas por um semestre. A decisão da Justiça em suspender a verba indenizatória causou polêmicas e criticas na Câmara e no Senado. Representantes de vários partidos reclamaram da medida e alegaram necessitar do dinheiro para suas atividades parlamentares, sobretudo, no interior dos Estados. Folha Online, Renata Giraldi.

CHINAGLIA (PT-SP) 'et al.': O "VERBO" É A "VERBA"

Chinaglia diz que vai à Justiça para manter pagamento de verba indenizatória.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou hoje que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, a qual deputados e senadores têm direito. Segundo ele, a assessoria jurídica da Câmara analisa os termos do recurso a ser apresentado. A Casa tem 15 dias para encaminhar o recurso. "A assessoria está analisando. Vai haver, sim, um recurso até porque é uma decisão de uma juíza da primeira instância, portanto, há outras esferas para tomar a decisão", disse o presidente da Câmara. A juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal de Justiça, determinou hoje a suspensão do pagamento da verba indenizatória. Ela acatou parte de liminar apresentada em forma de ação popular contra o pagamento da verba. A juíza argumenta que os deputados e senadores já recebem valores suficientes que não justificam o pagamento da verba adicional. A verba indenizatória de R$ 15 mil pode ser utilizada pelos parlamentares para gastos com despesas pessoais --como pagamento de combustível, gastos com os escritórios regionais mantidos pelos deputados e senadores nos Estados, além de despesas com alimentação e hospedagem. A verba é oferecida aos parlamentares como complemento ao salário mensal, desde que comprovem as despesas com notas fiscais. Na semana passada, o Senado aprovou o reajuste de 28,5% nos salários dos deputados e senadores --o que elevou os subsídios dos atuais R$ 12.847,20 para R$ a R$ 16.512,09. A decisão foi publicada hoje no "Diário Oficial" da União. A ação popular que levou à decisão da Justiça foi movida pelo advogado e ex-deputado federal João Cunha (PMDB-SP). Ele disse à Folha Online que foi estimulado a recorrer contra a verba indenizatória por considerar o pagamento "no mínimo inconstitucional". "Essa chamada verba indenizatória é ilegal e imoral, mas ninguém reage", disse. No Senado, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que vai sugerir ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recomende ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que faça uma queixa contra a juíza. Na Câmara, deputados de vários partidos reagiram à ordem da juíza Mônica Sifuentes. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), a verba é necessária e os gastos podem ser comprovados de forma transparente. De forma semelhante pensam os líderes do PSOL, Chico Alencar (RJ), e do DEM, Onyx Lorenzoni (RS). O deputado Carlito Merss (PT-SC) lamentou a decisão da Justiça, informando que terá dificuldades de percorrer seu Estado, uma vez que pagava suas despesas de viagem ao interior catarinense com a verba indenizatória. Folha Online, Renata Giraldi, Brasília.

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: VERBA INDENIZATÓRIA ["O PODER EMANA DO POVO..."]

Procurador pede investigação de verba de deputados.

Representante do Ministério Público junto ao TCU, o procurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou ao presidente do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma representação pedindo que seja feita uma auditoria na chamada “verba indenizatória” dos deputados federais. Cada deputado recebe R$ 15 mil mensais a título de “verbas indenizatórias”. O dinheiro serve para o “ressarcimento” de despesas supostamente relacionadas ao exercício do mandato. Não tem nenhuma relação com os contracheques dos parlamentares, que hoje estão em R$ 12.847 e serão reajustados nas próximas semanas para R$ 16.250. Considerando-se que há na Câmara 513 deputados, a “indenização” aos deputados custa potencialmente R$ 7,69 milhões mensais aos cofres públicos. Ou R$ 92,3 milhões por ano. Ou ainda R$ 369,3 milhões para cada legislatura de quatro anos. A representação foi protocolada no TCU há 11 dias. É notória a prática dos deputados de justificar "gastos" com gasolina por meio de notas frias. Mas o que moticou o procurador a agir foi uma notícia escrita pelos repórteres Ranier Bragon e Letícia Sander. Veiculada na Folha no último dia 25 de fevereiro, a reportagem informou que, em janeiro, mês em que os deputados encontravam-se em recesso, 15% do borderô destinado à “verba indenizatória” serviu para cobrir gastos com a “divulgação do mandato parlamentar.” A notícia mencionou vários exemplos. Um deles envolvia o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele usou parte da verba para pagar pela publicação de textos produzidos pelo próprio assessor de imprensa num jornal de seu Estado, a “Tribuna do Norte”. Ouvido, Henrique Alves disse: "Tem contrato, tem recibo, tudo direitinho do jornal, tem recibo guardado, tudo direitinho." Depois, corrigiu-se: "Não é um contrato formal. Eu pago e eles dão recibo." Ele deu um exemplo do tipo de “reportagem” que o dinheiro público financiou: "Quando fui presidir a eleição da Câmara, publicamos uma página inteira, uma foto nossa, tenho dez mandatos. Tô no décimo mandato, aí fizemos uma página no jornal muito bonita." “À primeira vista, essa prática causa estranheza, pois representa a utilização de dinheiro público no custeio da publicação de matérias que beneficiam diretamente determinados deputados”, anotou o procurador-geral Lucas Furtado em sua representação. “Esse tipo de procedimento finda por produzir uma vantagem eleitoral descabida. É como se a Câmara estivesse financiando, antecipadamente, a campanha de deputados com mandato.” Furtado menciona o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição, que veda o uso de verbas públicas para “promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” O procurador-geral escreveu: “O que tem ocorrido, isso sim, é o uso da aludida verba indenizatória para a propaganda pessoal do deputado. É a compra do espaço na mídia – às expensas do contribuinte – para projetar a imagem do parlamentar.” Antes que os auditores comecem a esquadrinhar os gastos dos deputados, a representação terá de ser aprovada pelo plenário do tribunal. Dos nove ministros que integram o colegiado, cinco são ex-congressistas: Guilherme Palmeira, Valmir Campelo, Ubiratan Aguiar, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Um sexto ministros, o recém-empossado Raimundo Carreiro, exercia, até o mês passado, o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado. O procurador-geral Lucas Furtado lembra em sua representação que o TCU tem legitimidade constitucional (artigo 71, inciso 4º), “para realizar, por iniciativa própria (...), inspeções e auditorias de natureza contábil , financeiro, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos poderes Legislativo, Executivos e Judiciário (...).” Escrito por Josias de Souza, Folha Online.