terça-feira, abril 05, 2011
MIN. PÚBLICO FEDERAL/ITAMARATY [In:] QUEM FOI REI PERDE O PASSAPORTE... (parafraseado) *
Filhos de Lula têm de devolver passaporte especial
Autor(es): agência o globo: Carolina Brígido |
| O Globo - 05/04/2011 |
MPF analisou 328 documentos diplomáticos e só os sete de parentes do ex-presidente eram irregulares BRASÍLIA. Após analisar 328 passaportes diplomáticos emitidos pelo Itamaraty em caráter excepcional, o Ministério Público chegou à conclusão de que apenas sete foram concedidos de forma irregular - justamente os concedidos a parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPF pediu ao Itamaraty a devolução dos passaportes. No último dia 30, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, ofício perguntando se os sete documentos foram devolvidos ou recolhidos. Se eles ainda estiverem com os parentes de Lula, Gurgel pede a devolução em 30 dias. Caso contrário, o Ministério Público deve entrar com ação judicial cobrando a medida. Durante o governo Lula, receberam o documento três netos menores de idade e quatro filhos do presidente. Segundo procuradores, não havia justificativa para a emissão dos passaportes. Viajantes com passaporte diplomático conseguem vistos com maior facilidade e não entram em filas na alfândega. O Decreto 5.798, de 2006, permite a concessão de passaportes diplomáticos a agentes políticos e pessoas que exercem funções essenciais ao Estado. Há três grupos autorizados: cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; funcionários públicos em missão permanente no exterior; e em função do interesse do país. O MPF analisou os passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional no período de 2006 a 2010. Os demais passaportes concedidos foram considerados regulares. Os beneficiados foram autoridades religiosas, governadores, prefeitos, ex-ministros de tribunais, diretores de organizações internacionais e servidores públicos em missão oficial. Segundo o Itamaraty, 22 passaportes diplomáticos foram concedidos a líderes religiosos entre 2006 e 2010. Entre os beneficiados estão membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e autoridades religiosas de outras igrejas. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que pediu ao Ministério das Relações Exteriores um passaporte diplomático para o chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares. O passaporte foi concedido. O pastor é tio do senador, casado com sua tia, e cunhado do Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal. |
(*) ... Quem foi rei não perde a majestade.
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segunda-feira, dezembro 13, 2010
PF/CAIXA DE PANDORA [In:] CORRUPÇÃO À MODA DA CASA...
CAIXA DE PANDORA: PROMOTORES DEVEM SER AFASTADOS HOJE
| EX-CHEFE DO MP À BEIRA DO AFASTAMENTO |
Autor(es): Ana Maria Campos |
| Correio Braziliense - 13/12/2010 |
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai se reunir, em caráter extraordinário, nesta tarde, para decidir, entre outras medidas, sobre o afastamento do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, atualmente na Promotoria Criminal, e da promotora de Fazenda Pública, Deborah Guerner. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal como integrantes do suposto esquema de corrupção relatado por Durval Barbosa na investigação da Operação Caixa de Pandora. A permanência dos dois na instituição é tida como improvável.
Câmeras de vídeo Deborah Guerner mantinha um circuito interno e externo de câmeras em sua casa, no Lago Sul, em que registrava reuniões com amigos e autoridades públicas. As imagens, apreendidas pela PF e repassadas ao Ministério Público, Numa das visitas a Deborah Guerner, Leonardo Bandarra demonstrou que o assunto era delicado. Ele tirou as baterias dos celulares, para evitar interceptações, e cochichou com a promotora. O encontro ocorreu dois dias depois da Operação Caixa de Pandora, em 29 de novembro de 2009, logo após Bandarra chegar a Brasília de uma viagem a Florianópolis (SC), onde estava quando as denúncias contra o governo Arruda vieram a público. Diálogos gravados pelos equipamentos da casa da promotora pouco depois da Operação Caixa de Pandora mostram uma combinação entre ela e o marido, Jorge Guerner, sobre como esconder dinheiro de eventuais buscas feitas pela Polícia Federal. No mesmo dia em que a conversa foi registrada, Bandarra esteve na residência de Deborah. Objeto investigado O MPDFT já se manifestou favoravelmente à suspensão de Bandarra e Deborah Guerner da atividade na instituição. O Conselho Superior do órgão, instância interna de deliberações administrativas, encaminhou pedido ao CNMP para que voltasse a discutir o afastamento dos promotores. O Conselho Nacional tratou desse assunto em junho quando aprovou por unanimidade a abertura de processo administrativo disciplinar contra eles, mas, por placar apertado de sete votos a cinco, rejeitou proposta do corregedor nacional do MP, Sandro Neis, de tirá-los da função temporariamente até que haja uma conclusão sobre a real participação deles no escândalo da Operação Caixa de Pandora. De junho para cá, no entanto, a situação mudou. O advogado de Bandarra, Cezar Bittencourt, foi procurado na tarde de sexta-feira, mas não foi localizado pela reportagem e não retornou ao recado deixado na secretária eletrônica do celular. Caso venham a ser afastados, tanto Bandarra quanto Deborah continuarão a receber salários enquanto durar o processo contra eles.
O afastamento de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner do trabalho, caso ocorra hoje, não será um episódio inédito no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em agosto de 2008, o Conselho Superior do MPDFT determinou por unanimidade a suspensão do promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, sob a suspeita de prática de crime de extorsão e receptação. Atualmente o promotor está em disponibilidade, sem receber salário, conforme estabelece a Lei Complementar nº 75/93, depois que o Ministério Público Federal ajuizou ação por perda do cargo e improbidade administrativa contra ele. Na época do afastamento de Pedro Xavier, Bandarra presidia o Conselho Superior do MPDFT. O órgão interno de deliberações teria o poder de determinar o afastamento cautelar de Bandarra caso o processo contra ele e a promotora Deborah Guerner não tivesse sido avocado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Responsável pela investigação administrativa contra Bandarra, a atual corregedora-geral do MPDFT, Lenir de Azevedo, é favorável ao afastamento dos dois colegas. “Não vejo alternativa, principalmente para preservar a imagem do Ministério Público”, sustentou em entrevista ao Correio. O mandato de Lenir termina no próximo dia 31, mas ela busca a recondução para mais dois anos. Nesta semana, o Conselho Superior do MPDFT vai eleger uma lista tríplice para ser encaminhada à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, responsável pela nomeação. Além de Lenir, disputam o cargo os procuradores Benis Bastos, Tania Marchewka e Gladaniel de Carvalho. (AMC) |
sexta-feira, novembro 19, 2010
CELSO DANIEL/PT [In:] ... E QUEM FAZ PARTE DO ''GRUPO'' ???
Acusado pela morte de Celso Daniel é condenado
Valor Econômico - 19/11/2010 | |||||
Oito anos depois do assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, a Justiça condenou ontem o primeiro dos sete acusados de envolvimento no crime. Marcos Roberto Bispo dos Santos foi condenado a 18 anos de prisão pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, do Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. A sentença foi lida após cinco horas de debates entre defesa e acusação. O juri foi composto por cinco mulheres e dois homens. Santos está foragido e não compareceu ao julgamento. A Justiça decretou sua prisão preventiva porque ele não foi localizado. O juiz destacou a proximidade entre o Celso Daniel (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2002. Hristov disse que o assassinato teve "grande repercussão" e gerou "severo impacto social". Celso Daniel, lembrou o juiz, era cotado para assumir a coordenação de campanha de Lula. Marcos Roberto Bispo dos Santos confessou o crime à Polícia Civil, em depoimentos anteriores ao julgamento, mas depois, em juízo, negou essa versão e disse que havia sido torturado para confessar um crime que não cometeu. O advogado de defesa, Adriano Marreiro dos Santos, disse que vai recorrer da decisão e alegou que não há prova, nem testemunhas de que Marcos Roberto tenha participado do crime. Segundo o advogado, seu cliente apenas foi citado por outros réus do processo e alegou que Marcos foi "barbaramente torturado" pela polícia para confessar a participação no crime. O promotor de Justiça Francisco Cembranelli, responsável pela acusação, disse que o crime foi executado por um grupo criminoso que agiu "por encomenda" de corruptos que desviavam recursos da prefeitura. Cembranelli afirmou que o dinheiro de corrupção se destinava a contas pessoais de políticos e também para abastecer campanhas eleitorais do PT, até mesmo a da primeira eleição do presidente Lula, em 2002. De acordo com o promotor, Celso Daniel se insurgiu contra o esquema ao ver que o grupo que o cercava não tinha "ideologia partidária" e quando percebeu que "os recursos desviados iam para os bolsos daquelas pessoas capitaneadas por Sérgio Sombra, o mandante da morte do prefeito". "Por isso, porque resolveu se tornar um obstáculo às pretensões da máfia, Celso Daniel foi varrido, vítima de uma trama macabra." O promotor também disse que o petista foi torturado no cativeiro para revelar onde estava guardado um dossiê com informações contra integrantes do PT que estariam envolvidos no esquema de propinas da cidade. O documento estaria guardado na residência de Daniel, na época, segundo o promotor. De acordo com Cembranelli, no dia seguinte ao sequestro do prefeito, o atual chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho, - na ocasião secretário da Administração da prefeitura na gestão Daniel -, teria entrado no apartamento do petista. Com ele, estaria Klinger Souza, secretário de Serviços Municipais na mesma gestão. O promotor disse que Carvalho e Klinger saíram do apartamento levando documentos. Segundo Cembranelli, Celso Daniel foi vítima de "um plano macabro" e a administração do PT em Santo André era "uma verdadeira máfia e o chefe da organização era o empresário Sérgio Sombra, amigo de Celso Daniel". Além da ausência do réu, o júri não teve testemunhas para serem ouvidas. O advogado Adriano Marreiro dos Santos e outros dois advogados, defensores de Marcos Roberto Bispo dos Santos , sustentaram que a única prova da participação de seu cliente no crime fora uma confissão sob tortura. Outros seis acusados deverão ser julgados, mas ainda não há data marcada porque todos recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). ===== Assassinato de Celso Daniel tem primeiro condenado
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quarta-feira, novembro 17, 2010
MINISTÉRIO PÚBLICO/TIRIRICA [In:] XÔ! "FORENTINA''
Ministério Público pede anulação de exame de Tiririca
Autor(es): Fausto Macedo |
| O Estado de S. Paulo - 17/11/2010 |
Promotor Maurício Lopes entrou com mandados de segurança questionando a competência do juiz que conduziu a audiência O promotor de Justiça Maurício Lopes, acusador de Tiririca - palhaço que 1,3 milhão de brasileiros elegeram deputado pelo PR - ingressou ontem com dois mandados de segurança perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O promotor requereu anulação da audiência realizada na última quinta feira, quando Tiririca foi submetido a um teste de escrita e leitura. Em um mandado, o promotor aponta "diversas nulidades" e pede a intimação da "esposa do acusado" para que ela diga como foi redigida a declaração de Tiririca à Justiça, anexada ao registro de candidatura, em que ele afirmou ser alfabetizado. No outro, questiona a competência do juiz eleitoral de primeiro grau (Aloísio Silveira) que fez a audiência. Além da intimação da mulher de Francisco Everardo Oliveira Silva, nome verdadeiro do palhaço, o promotor pede novo depoimento de uma testemunha de defesa "sobre pontos controvertidos do laudo apresentado e que foram indeferidas pelo juiz". O promotor suspeita que Tiririca cometeu crime de falsidade ideológica - acredita que não foi o palhaço quem redigiu, de punho próprio, a declaração ao TRE. Quer que o acusado passe por perícia oficial por junta médica composta por profissionais de idêntica especialidade daqueles que subscreveram o laudo da defesa. Segundo Lopes, uma perícia estava agendada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. O promotor quer fazer prova de bens em nome do acusado e não declarados à Justiça Eleitoral e nova audiência para que "o réu elabore sobre tema livre, de seu universo cultural, pequena redação para complementação do exame, segundo parâmetros do Ministério da Educação para aferição de alfabetização". "Não é crime ser ou não analfabeto, mas falsificar material ou ideologicamente documento nesse sentido", assinala o promotor. "A Resolução 23.221/10 do Tribunal Superior Eleitoral diz que na ausência de comprovante de escolaridade do candidato, esse poderá ser suprido por declaração de próprio punho afirmando que sabe ler e escrever. A declaração deve ser firmada diante de juiz eleitoral ou de serventuário da Justiça." O advogado Ricardo Vita Porto, que defende Tiririca, diz que seu cliente é alfabetizado. Ele rechaça a acusação de falsidade ideológica. --------- |
BANCO CENTRAL/MEIRELLES/BANCO PANAMERICANO [In:] ROMBO É O MESMO QUE ROUBO ?
DONO É O RESPONSÁVEL N° 1 POR ROMBO EM BANCO, DIZ MEIRELLES
| "VOCÊ QUER QUE O BC SUBSTITUA O ACIONISTA CONTROLADOR PARA DEFENDER O INTERESSE DELE?" |
Autor(es): Leandro Modé, Fabio Graner, Fernando Nakagawa |
| O Estado de S. Paulo - 17/11/2010 |
Para ele, se críticas no caso Panamericano levarem a maior fiscalização do BC haverá "risco moral" no mercado Na primeira entrevista exclusiva desde o socorro de R$ 2,5 bilhões ao Panamericano, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o acionista majoritário (o empresário Silvio Santos) é, "em última análise, o responsável" pelo rombo. Ele afirmou a Leandro Modé, Fábio Graner e Fernando Nakagawa que as críticas ao BC revelam "mal-entendido sobre o papel da supervisão" e considerou inviável a fiscalização oficial substituir controles internos e auditorias externas. Meirelles alertou que, se o governo assumir essa tarefa, haverá aumento do chamado “risco moral” no sistema. "Gestores, auditores, investidores passam a não fazer seu trabalho, baseados no preceito de que o governo fará por eles”. Presidente do BC diz que o controlador era o responsável por descobrir o rombo de R$ 2,5 bi no Panamericano
ENTREVISTA Henrique Meirelles, presidente do Banco Central Em sua primeira entrevista exclusiva desde que o socorro de R$ 2,5 bilhões ao Banco Panamericano foi anunciado, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, rebate os ataques feitos nos últimos dias à instituição, critica os controles do banco (auditorias interna e externa) e diz que, em última instância, o responsável pelos problemas era o controlador (Silvio Santos). "O único prejudicado foi o acionista controlador, que assumiu o prejuízo de acordo com a lei - corretamente - e era, em última análise, o responsável", afirmou ao Estado no início da tarde de ontem. A seguir, os principais trechos da conversa. Como o BC descobriu a fraude? O BC, dentro de seu processo de análise sistêmica, fez uma avaliação consolidada do total das posições dos bancos cedentes e cessionários (de carteiras de crédito) e concluiu que havia uma inconsistência. Quem era responsável por descobrir isso? O responsável número 1 é o acionista majoritário. Em seguida, os órgãos de controle da instituição: os conselhos, a auditoria interna, controles internos etc. Além do controle externo, do ponto de vista do mercado/ investidores, que é feito pela auditoria externa. Essa é a linha de responsabilização direta pela integralidade dos resultados contábeis da instituição. O trabalho de supervisão do BC faz uma série de avaliações que não substituem os controles internos e a auditoria externa. Como recebe a crítica de que o BC demorou para descobrir? Essas críticas revelam um mal-entendido sobre o papel da supervisão. Primeiro, seria operacionalmente inviável substituir todos os controles internos e a auditoria externa. Mas o mais importante e mais grave: aumentaria de forma descontrolada o chamado risco moral, aquele do qual todos partem do pressuposto de que o governo está olhando todos os detalhes, substituindo todos os órgãos controladores e auditores. De maneira que os gestores, os auditores, os investidores passam a não fazer seu trabalho, baseados no preceito de que o governo fará por eles. O BC agiu a tempo de não causar prejuízo ao poder público, aos depositantes, ao sistema financeiro e à economia. O único prejudicado foi o acionista controlador, que assumiu o prejuízo de acordo com a lei - corretamente - e era, em última análise, o responsável. É preciso rever a regulação das auditorias externas? A regulamentação, no momento, tem de ser aplicada. Mas ela é adequada? No momento não se revelou inadequada. Mas estamos sempre, a qualquer momento, com o Comitê da Basileia e os demais bancos centrais do mundo, revisando a regulamentação para buscar aperfeiçoamentos. Quando o sr. diz que a responsabilidade era do controlador, das auditorias, etc, é possível afirmar que eles foram omissos? Isso será a essência do processo administrativo. Não pode haver por parte da autoridade pré-julgamento. Há um procedimento legal muito rigoroso que terá de ser seguido O sr. tem dito há tempos que o sistema financeiro está com boa saúde, se saiu bem na crise, etc. Mas ouvimos que, se o Panamericano tivesse sido liquidado, veríamos sérios problemas. É correta a afirmação de que o sistema financeiro brasileiro resistiu muito bem à crise, que os níveis de capitalização dos bancos são adequados e todo o aparato prudencial brasileiro é usado como modelo no mundo. Isso não quer dizer que não possa haver problemas. Não há dúvida de que uma liquidação desnecessária, que seria o caso - porque o acionista controlador tinha condições de cobrir o prejuízo - causaria prejuízo aos credores, para o próprio Fundo Garantidor de Crédito (FGC, que emprestou os R$ 2,5 bilhões) e para uma percepção de mercado de riscos sistêmicos que poderiam não existir. O fato de parte desse rombo ter sido gerado em cartão de crédito não exibe com mais clareza a necessidade de uma regulamentação desse setor? Existe um Grupo de Trabalho, do qual o BC faz parte, que está exatamente trabalhando em uma proposta de regulamentação desse setor. Muitas coisas já foram feitas, já foram levadas. A próxima etapa será a regulamentação das tarifas de cartão de crédito que são cobradas por uma parte do sistema, os bancos. Existem discussões em andamento com o Congresso Nacional para definir se se justifica ou não criar um sistema de fiscalização do cartão de crédito, que pode ser o BC ou qualquer outra entidade reguladora. Há hoje um vácuo regulatório? O cartão de crédito é como muitos outros setores do Brasil, em que não há necessariamente um regulador específico. Já existem indícios de que houve desvio de dinheiro ou, por enquanto, o que se tem é uma certeza de que havia fraude contábil? No momento, o processo administrativo está em andamento, em início ainda, e a investigação do Ministério Público está também se iniciando. Portanto, ainda não temos nenhum relatório das áreas de fiscalização que chegue a alguma conclusão a esse respeito. Esse é um processo que tem de seguir rigorosamente as normas e todo o procedimento regimental para que seja bem feito e não possa ser contestado no futuro. Qual a chance de o rombo ser maior que R$ 2,5 bilhões? São duas coisas diferentes. Essa investigação do BC mostrou que o problema do banco é um pouco inferior a R$ 2,1 bilhões. A parte do cartão de crédito foi feita pelo Conselho do banco. O BC, de novo, não tem acesso ao cartão de crédito. Sobre os demais aspectos do banco, certamente isso será objeto de continuada avaliação dos acionistas. Agora, o que eu quero dizer é o seguinte: o BC, pelo risco moral, jamais, com instituição nenhuma, pode afirmar: "Não existe mais problema com ninguém." Isso, por definição, seria o risco moral. O BC não pode fazer esse tipo de afirmação. O BC sempre tem de dizer: "Riscos existem; em qualquer banco, em qualquer financeira, em qualquer instituição financeira, a todo tempo." Não está claro o que aconteceu na parte de cartões. A princípio, se fala em R$ 400 milhões de prejuízo. Mas pode ser mais. Se for mais, pode bater no próprio banco e levar a que os cálculos sejam refeitos? O BC não faz raciocínios teóricos nem especulações sobre o que pode acontecer. Não há, no momento, nenhuma evidência achada pelo BC de que problemas no cartão possam levar a passivos para o banco. Outra operação no caso envolve um CDB que teria sido comprado há tempo, com rentabilidade muito distinta da paga às pessoas físicas. Não houve falha do BC em observar essa operação? Não. Você quer que o BC substitua o acionista controlador para defender o interesse dele? O BC não pode ficar julgando a cada momento se o banco está captando caro ou barato. Em termos de supervisão, o diretor Alvir Hoffmann (Fiscalização) disse que existiriam operações que já têm de três a quatro anos. Esse não é um período muito grande para descobrir esse tipo de inconsistência? O BC agiu a tempo e a hora porque evitou prejuízos para o setor público, para os depositantes, para o sistema, para a economia brasileira, etc. Agiu quando o processo todo adquiriu uma dimensão que tinha um interesse sistêmico. Não era o caso de descobrir antes de virar risco sistêmico? Não. Repetindo para não perdermos mais tempo: o BC agiu a tempo e a hora porque a função do BC é prevenir riscos que levem a prejuízos para o País, para o sistema e, nesse caso, para os depositantes, que não perderam nenhum centavo. Como é que fica a investigação daqui para a frente? As informações vão sendo remetidas para o Ministério Público na medida em que forem apuradas. Não é um processo em que apenas ao fim será enviado. O BC já remeteu na semana passada as primeiras informações ao MP, deve remeter mais informações nesta semana e, no curso das investigações, vai informando o mais cedo possível ao MP. O BC olha do ponto de vista administrativo, o MP olha do ponto de vista penal. Os ex-diretores vão ser chamados pelo BC para se explicar no processo administrativo. O fato de eles estarem nessa situação os impede de sair do Brasil? Compete ao Ministério Público Federal pedir à Justiça uma ação nesse sentido. A decisão final é da Justiça.
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quinta-feira, novembro 04, 2010
ALAGOAS/MACEIÓ [In:] ALAGADOS DE SANGUE
Grupos de extermínio no NE
| O Estado de S. Paulo - 04/11/2010 |
Apesar de o Brasil já ter sido advertido - e até condenado - pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), vários Estados brasileiros continuam relegando para segundo plano a repressão a esquadrões da morte e grupos de extermínio. A última chacina, denunciada pelo arcebispo de Maceió, d. Antônio Muniz, ocorreu na semana passada em Alagoas. Com apoio do Ministério Público estadual, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua e da Ordem dos Advogados do Brasil, ele divulgou uma carta pública relatando o assassinato de 31 dos 300 moradores de rua da capital do Estado. Todos foram executados nas últimas semanas em circunstâncias parecidas e as mortes teriam sido encomendadas por comerciantes.
O governo estadual, que se recusa a dar números oficiais e refuta a acusação de que haveria um operação de "limpeza social" em andamento na capital alagoana, limitou-se a afirmar que não podia deter os suspeitos porque a legislação eleitoral veda prisões nos cinco dias anteriores à eleição e nos dois dias seguintes à sua realização. Falando informalmente, alguns policiais atribuíram os assassinatos a disputas por pontos de drogas. A denúncia de d. Muniz foi feita na mesma semana em que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República solicitou formalmente ao Ministério da Justiça a entrada da Polícia Federal nas investigações desses crimes. Segundo o órgão, a média foi de dois crimes por mês contra moradores de rua de Maceió, em 2009, tendo aumentado para três, nos oito primeiros meses de 2010. Dias antes, a 3.ª Secção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado a federalização das investigações do assassinato - em janeiro de 2009 - de um advogado e militante de direitos humanos que acusou agentes públicos da Paraíba e de Pernambuco de integrar um grupo de extermínio na divisa entre os dois Estados. Foi a primeira vez que as instâncias superiores do Poder Judiciário tomaram essa iniciativa, prevista pela Emenda Constitucional n.º 45.
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segunda-feira, março 08, 2010
MINISTÉRIO PÚBLICO/MENSALÃO [In:] ''ERA UMA CASA MUITO ENGRAÇADA... " II
Campanha com verba pública
Ronaldo Soares
Wilton Junior/AE |
| Denunciados Garotinho e Rosinha: contratos fajutos e empresas-fantasma. |
Rafael Campos |
| 321 000 reais na conta-corrente A atriz Deborah Secco: o pai dela era o operador do esquema que desviava verbas |
Com uma trajetória pública marcada pelo populismo, por práticas fraudulentas e até por um processo em que responde por formação de quadrilha armada, o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) está enredado em mais um escândalo de corrupção, trazido à tona pelo Ministério Público do Rio de Janeiro na semana passada. O esquema chama atenção por envolver e beneficiar, diretamente, a ele próprio e sua mulher, Rosinha – ambos denunciados com mais 86 nomes, entre eles o da atriz Deborah Secco, todos com os bens bloqueados pela Justiça. A investigação concluiu que, durante os quatro anos do governo de Rosinha, 58 milhões de reais foram surrupiados dos cofres do estado, dos quais 600 000 reais seguiram para o caixa da pré-campanha de Garotinho. Ele planejava sair candidato nas eleições presidenciais de 2006, mas, sob acusações variadas e depois de uma greve de fome que o expôs ao ridículo, acabou fora do páreo. Diz a VEJA o promotor Eduardo Carvalho, à frente do caso: "Poucas vezes numa investigação dessas foi possível rastrear o caminho do dinheiro desviado com tamanha precisão e riqueza de detalhes. Os fatos são irrefutáveis". O próximo passo do Ministério Público será apurar se houve participação de líderes evangélicos no esquema, sobre a qual há indícios.
Já está bem claro, no entanto, de onde as verbas do estado eram subtraídas e como, depois, chegavam à campanha de Garotinho e ao bolso dos demais envolvidos. A operação tinha como ponto de partida a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), órgão do próprio governo estadual ao qual Rosinha autorizou, por lei, contratar serviços terceirizados – repassados a ONGs – para atender às várias secretarias. Essas ONGs, por sua vez, forjavam contratos com empresas, pelo menos três delas de fachada, para executar projetos que jamais saíram do papel. O Ministério Público concluiu que o operador do esquema era Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco. As contas-correntes dela registram depósitos provenientes de duas dessas empresas, no valor de 321 000 reais. Defende-se a atriz: "Nunca tive nenhum envolvimento com política. De minha parte, estou inteiramente tranquila". Com a denúncia, Garotinho, que até então se apresentava como candidato ao governo do estado, e Rosinha, atual prefeita da cidade de Campos, perigam ter, enfim, seus direitos políticos cassados na próxima década.
O PAVOR DO DESPEJO |
Manoel Marques |
"O sindicato sempre foi um defensor da minha classe. Por isso, na hora de fazer um financiamento com eles, não tive dúvidas. Comecei a pagar um apartamento de 45 000 reais em 1997. Suei para honrar as prestações. Vendia coxinha e bolo para complementar a renda. Esse imóvel representava muito para a minha família. Onde morávamos, meus filhos dormiam na sala. Em 2000, quitei o apartamento e nós nos mudamos. Seis anos depois, porém, passei a receber boletos com o valor de 470 reais. Eles diziam que precisavam cobrir gastos excedentes. Até pagaria, se pudesse. Mas a minha renda era de 600 reais. Em 2008, a Bancoop entrou com uma ação de despejo contra mim. Ela não foi concluída, mas, desde então, vivo o pesadelo de eles tirarem o meu único bem material. Durmo sob o efeito de calmantes."
Maria de Fátima Bonfim,
de 55 anos, bancária aposentada
CALOTE DUPLO |
Roberto Setton |
"Conheci a Bancoop em 2004, quando vi uma placa de propaganda em frente a um terreno vazio. Eles iriam construir um imóvel perto da minha casa. Achei a oportunidade ótima: o preço era bom e a instituição tinha credibilidade. Demos nossa economia de 10 000 reais de entrada e passamos a pagar as prestações. Alguns meses depois, porém, desconfiei do empreendimento. Eu passava em frente ao terreno e não via nenhum pedreiro lá. Diziam sempre que a construção estava para começar. Não acreditei e consegui transferir o dinheiro que havia investido para outro imóvel deles. Dessa vez escolhi um local cuja construção já estava pela metade. Como fui inocente... Esse imóvel também nunca foi concluído. Empatamos 80 000 reais nessa história. Não confio mais nas instituições."
A advogada Tânia de Oliveira, de 42 anos, com o marido, Heleno, e a filha Helena
SEM FORÇAS |
Alexandre Schneider |
"Aos 43 anos, decidi dar um grande passo: comprar meu primeiro imóvel. Usei os 20 000 reais que havia juntado e entrei no financiamento de um apartamento de 60 000 reais. As prestações eram metade do meu salário. Um dia, recebi uma cobrança extra de 1 800 reais. Seria a primeira de muitas. Tive de tirar um empréstimo bancário. Em dois anos, estava endividado, mas havia quitado meu imóvel. Sentia-me orgulhoso – jamais atrasei uma parcela. Mas em 2005, enquanto esperava o sorteio das chaves, soube que a Bancoop não estava honrando seus compromissos com muitos cooperados. Eu era um deles. Meu imóvel nunca saiu do chão. No início, briguei, participei de protestos vestido de palhaço. Há dois anos, recebi o diagnóstico de câncer de pulmão, o que me deixou sem forças para lutar. Perdi as esperanças."
Oscar Costa, 52 anos, bancário aposentado
Com reportagem de Adriana Dias Lopes, Vinícius Segalla, Kalleo Coura, André Eler e Marina Yamaoka
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http://veja.abril.com.br/100310/casa-caiu-p-070.shtml
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sexta-feira, março 05, 2010
MINISTÉRIO PÚBLICO/GAROTINHO/RJ [In:] UM PECADO NA CAPITAL
MP: verba pública favoreceu Garotinho
| MP: estado abasteceu campanha de Garotinho em 2006 |
Autor(es): Agencia O Globo/Carla Rocha e Maiá Menezes |
| O Globo - 05/03/2010 |
O caminho do dinheiro, rastreado pelo Ministério Público Estadual, comprovou: em 2006, a pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência da República pelo PMDB recebeu recursos desviados do estado. As empresas Emprim, Inconsul e Teldata, que fizeram doações, depositaram R$600 mil na conta do PMDB do Rio após receberem por supostos serviços prestados a ONGs contratadas pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), do governo do estado. Na época, Rosinha Garotinho era governadora do Rio. A estimativa preliminar do MP é de que esse braço do "esquema das ONGs" causou um prejuízo ao erário de R$58,7 milhões. |
sexta-feira, fevereiro 26, 2010
PIAUÍ [In:] A FARRA DO MEU ''BOI-BUMBÁ'' e/ou ''BUMBA-MEU-BOI'' (*)
Inspeção flagra até promotor filiado a partido
| Devassa revela abusos em série no MP do Piauí |
Autor(es): Agencia O Globo/ Efrém Ribeiro |
| O Globo - 26/02/2010 |
Uma inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público no Piauí encontrou irregularidades em série, como procuradores com salário de R$ 61 mil, estagiários ganhando R$ 5 mil, promotores eleitorais filiados a partidos e compras sem licitação.
Entre as constatações, salários de até R$ 61 mil, fraudes em licitações e promotores eleitorais filiados a partidos
TERESINA. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou ontem uma inspeção na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, após a divulgação do relatório da primeira inspeção na instituição. Entre outras irregularidades, foram descobertos promotores eleitorais filiados a partidos políticos, o pagamento de salário de R$ 61 mil a procuradores, sonegação de Imposto de Renda por promotores, procuradores e funcionários, além de fraudes na realização de licitações para compras de bens e contração de serviços. A inspeção ficará a cargo de quatro integrantes do CNMP: Sandro José Neis (corregedorgeral), Taís Ferraz, Cláudio Barros e Almino Afonso. Os conselho descobriu também que um prédio anexo foi comprado sem licitação. Estagiários ganhavam mais de R$ 5 mil Também foi constatado o pagamento de salários acima de R$ 5 mil a estagiários; pagamentos de gratificações a procuradores e promotores com valores de R$ 1 mil a R$ 9 mil por mês; pagamento de jetons de R$ 2 mil a R$ 3 mil para procuradores e promotores para participação em reuniões; e gastos de R$ 26 mil com arranjos de flores. O corregedor Sandro Neis disse que o procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, informou que há membros do Ministério Público do Piauí filiados a partidos políticos, situação em conflito com resolução do CNMP e das próprias decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente, o TSE admitiu a possibilidade de membro do Ministério Público se filiar a partido político, desde que ele tenha ingressado na instituição antes da Constituição de 1988 e tenha optado pelo regime anterior. Durante o período eleitoral, os promotores de Justiça no interior do Piauí e alguns de Teresina passam a ser promotores eleitorais. Marco Túlio Caminha disse ontem que, durante o exercício de dois anos no cargo de procurador regional eleitoral do Piauí, solicitou o afastamento de dez promotores eleitorais por irregularidades, sendo que dois foram por filiação a partidos políticos. — Só soube que um dos promotores eleitorais estava filiado a partido político quando li pela imprensa. Os outros oito afastamentos foram porque os promotores não ficavam nos municípios onde atuavam ou porque eram assessores da Procuradoria Geral, o que não é permitido para os promotores eleitorais — disse Marco Túlio, que assumiu ontem a chefia da Procuradoria da República no Piauí. — É um denúncia muito grave, porque é vedada a participação político-partidária por qualquer membro do Ministério Público e, agora, pedimos que os nomes dos promotores nessa situação fossem levantados — disse Sandro Neis. “Situação grave”, afirma corregedor O ex-procurador-geral da Justiça do Piauí Emir Martins Filho, na gestão na qual foram descobertas a maioria das irregularidades pelo CNMP, pediu a aposentadoria. Sandro Neis disse que, após a apresentação do relatório da primeira inspeção, o CNMP tomou 170 deliberações para que as irregularidades sejam sanadas e os responsáveis punidos. — A situação realmente é grave, preocupante. Por isso, o Conselho Nacional do Ministério Público está retornando ao Piauí e isso vai ser uma constante. Foram instaurados diversos procedimentos — acrescentou Sandro Neis, adiantando que promotores e procuradores poderão ser punidos com penas que vão de advertência e censura, até a demissão do Ministério Público e a cassação da aposentadoria. Segundo Neis, a situação é tão preocupante que a Corregedoria Geral decidiu que o Piauí seria a primeira unidade da Federação a ser inspecionada. — Isso é inédito na história do Ministério Público brasileiro. Não tinha acontecido isso no cenário do Ministério Público do Brasil — disse Neis. Um dos objetivos da inspeção do CNMP é saber se há no Piauí resistência à aplicação das deliberações do órgão. ---------- (*) Folclore. "O meu boi morreu ----------- |
sexta-feira, janeiro 23, 2009
DANIEL DANTAS/''OPPORTUNITY'': "VOCEIS PENSAM QUE NÓIS FUMOS EMBORA..." *
Vannildo Mendes, BRASÍLIA
Parte da fortuna está registrada em nome de investidores de fundos do Grupo Opportunity, controlado pelo banqueiro Daniel Dantas, preso em julho na Operação Satiagraha, sob a acusação de comandar um esquema de corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de influência, evasão de divisas, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
O Opportunity informou, por meio da assessoria, que desconhece o valor e a titularidade das contas bloqueadas. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, recusou-se a dar os nomes dos titulares das contas, por força de compromisso com os governos que colaboraram com o bloqueio e também para não atrapalhar investigações subsequentes.
Tuma Jr. disse também que começa agora a segunda fase da investigação, que consiste em definir o tipo de ilícito por trás de cada conta bloqueada, para providenciar a repatriação do dinheiro. "Se o dinheiro teve origem em corrupção, a repatriação será de 100%, mas, se deriva de outros crimes, parte ficará no país de destino e o Brasil receberá entre 40% e 60%."
O secretário de Justiça rebateu a informação do Ministério Público paulista de que o valor bloqueado seria bem inferior, cerca de R$ 1,7 bilhão. "A autoridade central com atribuição para cumprir acordos internacionais de repatriação, contabilizar e bloquear valores desviados do país somos nós", disse Tuma Jr., referindo-se ao Departamento Nacional de Recuperação de Ativos (DRCI), subordinado a ele.
Para o secretário, o valor levantado pelo Ministério Público pode estar incluído nos US$ 2 bilhões congelados. Tuma Jr. confirmou, porém, que o montante do dinheiro retido tem origem na Operação Satiagraha, iniciada pelo delegado Protógenes Queiroz e entregue atualmente a uma força-tarefa da PF.
O advogado de Dantas, Nélio Machado, negou todas as acusações e afirmou que até agora não há nenhuma acusação comprovada contra o cliente. "O que existe é uma verdadeira devassa, que já se estende por alguns anos, na qual se busca, a qualquer preço, imputar crimes inexistentes", afirmou.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090123/not_imp311630,0.php
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(*) ÓI NÓIS AQUI TRAVEIS [Demônios da Garoa].
Composição: Indisponível
Voceis pensam que nóis fumos embora /Nóis enganemos voceis/Fingimos que fumos e vortemos /Ói nóis aqui traveis/Nóis tava indo/Tava quase lá/E arresorvemo/Vortemos prá cá/E agora, /nóis vai ficar fregueis/Ói nóis aqui traveis.
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http://letras.terra.com.br/demonios-da-garoa/1226494/
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quarta-feira, maio 14, 2008
PF/MINISTÉRIO PÚBLICO [In:] A MÁFIA DAS OBRAS ["EmObras"]
Procuradoria denuncia 61 no caso da máfia das obras
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De raro em raro, em ações às vezes marcadas pelo fortuito, o Ministério Público e a Polícia Federal, jogam um facho de luz sobre um ou outro corruptor pé-de-chinelo. Chegou a vez de Zuleido Veras (foto), da Gautama. Amigo de Renan Calheiros, chapa de José Sarney, Zuleido (que nome!) fora pilhado, em 2006, no comando de uma máfia especializada em desviar verbas de obras públicas. Agora, foi denunciado à Justiça. Junto com ele, o Ministério Público encrencou na denúncia outros 60 personagens. Quem percorre a lista de acusados tropeça em nomes filiados a siglas partidárias e vão de um extremo a outro do espectro ideológico –do socialista PSB ao liberal DEM.
Por exemplo: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e crimes contra o sistema financeiro. O empresariado nacional costuma reclamar do que chama de “custo Brasil”. Queixa-se dos portos ineficientes, das estradas esburacadas, da burocracia governamental, disso e daquilo. Mas cultiva um estrepitoso silêncio em relação ao “custo pilhagem”, que inclui, além de propinas e de financiamentos eleitorais obscuros, a sonegação descarada de impostos. A iniciativa privada sustenta há décadas o conveniente discurso de que o Estado é o grande vilão do descaminho do empreendimento brasileiro. Estudo da Fiesp estima em R$ 26,2 bilhões o custo médio anual da corrupção no Brasil.
O que a nata do empresariado se exime de dizer, porém, é que, do outro lado do balcão de malfeitorias, encontra-se a mão do próprio empresariado. Qualquer análise das estatísticas oficiais sobre educação, saúde e segurança pública permite verificar os efeitos do “custo ladroagem”. Recaem, naturalmente, sobre a bugrada. Os responsáveis pela rapina matriculam os filhos em escolas privadas, passam longe das macas do SUS e erguem muros altos em torno de seus condomínios fechados. Enquanto os holofotes forem seletivos, toda indignação será à toa. A pilhagem vai continuar.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 1405. Foto Folha-matéria.
terça-feira, abril 01, 2008
MIN. PÚBLICO/DOSSIÊ GESTÃO FHC (esperamos que não seja um "1º de abril")
O chefe do ministério público revela que pende para a adoção da seguinte providência: deve requisitar explicações sobre o dossiê a pelo menos três ministros. Os auxiliares de Lula enviariam manifestações por escrito à Procuradoria da República. São eles: Dilma Rousseff (Gabinete Civil), Tarso Genro (Justiça) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). As outras duas alternativas, que o procurador Antonio Fernando acomoda em segundo plano, são: 1) abrir formalmente um procedimento investigatório antes mesmo da manifestação dos ministros; 2) remeter a representação do PSDB aos procuradores Eliana Pires Rocha e Carlos Henrique Martins Lima, delegando a eles a atribuição de requisitar dados sobre o dossiê. A dupla investiga, desde 2003, os gastos com cartões corporativos do governo. A representação tucana foi protocolada no Ministério Público na semana passada. Nesta segunda-feira (31), o deputado Carlos Sampaio (SP), que é promotor licenciado e integra a Executiva nacional do PSDB, aditou à peça original uma nova petição. No texto, apresenta o que chama de “novas provas” da confecção do dossiê. Pede, de resto, a adoção de providências para apurar um “delito” que atribui a Tarso Genro. Na visão de Sampaio, o ministro da Justiça teria incorrido em “crime de prevaricação” ao dizer, de forma peremptória, que a Polícia Federal não vai investigar a confecção do dossiê, atribuída ao Planalto. “Em 21 anos de Ministério Público, nunca tinha visto um ministro da Justiça afirmar, diante das câmeras de TV, que a PF não investigará um caso. Ele não pode, como chefe maior da PF, determinar aos seus subordinados, que não investiguem fatos que lhes cheguem e que dêem, mesmo que de forma indiciária, a demonstração da ocorrência de um ilícito”.
Quanto às novas “provas” que Sampaio levou ao procurador-geral, na verdade meros indícios, destacam-se três:
1) Desencontro de versões: num primeiro momento, Dilma negara a existência de um dossiê. Chegara mesmo a telefonar para a ex-primeira-dama Ruth Cardoso para assegurar que o Planalto não confecionara nenhum levantamento clandestino de despesas do governo passado; depois, a chefe da Casa Civil e Tarso Genro disseram que os gastos da gestão FHC estavam sendo recuperados por determinação do TCU. Algo que, na seqüência, o próprio tribunal de contas negaria. Por último, o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, reconheceu a existência do dossiê. Atribuiu-o a pessoa interessada em prejudicar o governo e a ministra Dilma;
2) Assessora da ministra: Sampaio levou à Procuradoria a notícia da Folha, segundo a qual foi Erenice Alves Guerra, a secretária-geral da Casa Civil, braço direito de Dilma, quem deu a ordem para que fossem levantados os dados da gestão passada;
3) Conhecimento prévio: o deputado tucano anexou à representação do PSDB a transcrição de trecho do depoimento que o ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria da União, prestara à CPI dos Cartões do Congresso. Antes da divulgação do dossiê, Hage insinuara que, escarafunchando os gastos do Planalto, os parlamentares chegariam a impropriedades ainda desconhecidas. Mencionou especificamente a aquisição de “caviar”. Um dos gastos exóticos atribuídos a FHC no dossiê é justamente a compra de caviar. “Juntei notas taquigráficas daquilo que falou o ministro Hage”, disse Sampaio. “Ele afirmou que, se investigássemos, o caso não ficaria apenas na despesa com a tapioca. A comissão chegaria ao caviar. Depois, o caviar aparece no dossiê. Ou o ministro tinha ciência do que estava para acontecer ou estamos diante de uma baita coincidência.”
O repórter perguntou a Carlos Sampaio o que acha da intenção do procurador-geral Antonio Fernando de Souza de requisitar informações aos ministros Dilma, Tarso e Hage antes de decidir se abre ou não um procedimento de investigação. E ele: “Acho que seria o mais correto. Por dois motivos: primeiro, ao pedir informações aos ministros, o procurador evita o eventual uso eleitoral de um instrumento importantíssimo, que é a representação ao Ministério Público. Em segundo lugar, ele dá a oportunidade de os ministros se manifestarem, o que é absolutamente correto.”
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 0104.