O SONO DORMENTE E A LETARGIA

	09/08/2013

A aliados, Dilma diz que se dedicará mais à política Por Raquel Ulhôa, Maíra Magro e Bruno Peres | De Brasília Em reunião de três horas com a bancada do PT no Senado, durante a qual ouviu - e anotou - críticas à relação do governo com o Congresso e os aliados, a presidente Dilma Rousseff admitiu ter dedicado muito tempo de seu mandato à gestão e agora está na hora de apresentar os resultados das ações implantadas e executar programas lançados. Com isso, poderá se dedicar mais à política. "Arrumamos as coisas. Agora é entregar os produtos", teria dito a presidente. "Nós estamos numa fase de propor menos e realizar o que já está proposto", completou.  A afirmação foi feita diante do comentário de Walter Pinheiro (BA) de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tocava a gestão pela política" e Dilma "toca a política pela gestão". Em seguida, a presidente mostrou um "otimismo contangiante" com o cenário econômico, segundo expressão de Jorge Viana (AC). Disse que o governo tem controle da inflação, com perspectiva de deflação em alguns setores, citou o baixo nível de desemprego, e disse que o crescimento da economia será maior do que a previsão dos analistas (2%). Segundo senadores, afirmou que será de duas e três vezes maior que o do ano passado. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que estava presente, como Ideli Salvatti (Relações Institucionais), falou sobre "a consistência do crescimento da indústria". No cenário apresentado pelo governo, mudanças no cenário da infraestrutura do país, com a concessão de portos e ferrovias, começariam a dar resultado no segundo semestre, melhorando a economia. Viana foi enfático na defesa da necessidade de haver uma nova relação do Planalto com o Congresso, principalmente com a nova regra de apreciação dos vetos presidenciais, que obriga os parlamentares a votarem esses atos em 30 dias. Com uma base insatisfeita, o risco de derrubada de vetos é grande. E há dispositivos vetados que, se forem restabelecidos pelo Congresso, preocupam o governo pelo impacto fiscal que podem causar. "Eu disse que Lula elegeu Dilma, mas ele não reelegerá Dilma. Agora, é nosso governo que vai reeleger Dilma", disse Viana. Os senadores disseram que o governo precisa editar menos medidas provisórias, que são usadas pelos parlamentares como "barriga de aluguel", na qual incluem "barbaridades", deixando o ônus do veto da Dilma. Walter Pinheiro defendeu a necessidade de os ministros das áreas discutirem com os parlamentares propostas de seus respectivos ministérios. A presidente afirmou que não haverá grandes temas para serem encaminhados ao Congresso até o fim do seu governo. E comprometeu-se a reduzir significativamente o número de MPs. "O governo não pode ficar brincando de colocar uma proposta para depois a presidenta ter que vetar. Da mesma forma, é preciso dialogar mais com o Congresso", disse o líder da bancada, Wellington Dias (PI). Dilma fez defesa enfática da aprovação da MP que trata do programa Mais Médicos, dizendo que ele já estava em gestação havia um ano e meio. Dos 12 senadores do PT, quatro faltaram, porque a presidente antecipou o horário da reunião e eles não retornaram a Brasília a tempo.  Os senadores deixaram o Planalto animados com a perspectiva de uma melhoria na relação com o governo. adicionada no sistema em: 09/08/2013 01:11

VETOS e VOTOS

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08/08/2013 - 16h04

Preocupada com vetos, Dilma promete a senadores diminuir número de MPs

TAI NALON
DE BRASÍLIA/ FOLHA

A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira (8) no Palácio do Planalto a bancada do PT no Senado para uma reunião de "avaliação política". Numa tentativa de estreitar laços com o Congresso, ela passou mais de três horas conversando com a base de seu partido naquela Casa.

Segundo senadores presentes, Dilma mais ouviu do que falou. Demonstrou preocupação com a análise de vetos pelo Congresso, no próximo dia 20, e prometeu diminuir o envio de medidas provisórias ao Legislativo. "Pedimos a ela que o Senado seja menos caixa de ressonância e mais porta-voz do governo. Porque, do jeito que estava, a gente se sentia muito inútil", disse Jorge Viana (PT-AC) após a reunião.

Neste ano, é a primeira vez que a presidente recebe senadores petistas em bloco para uma audiência exclusiva. Inicialmente marcada para esta quarta-feira, a reunião foi transferida para a manhã desta quinta, após um remanejamento de agendas no Palácio do Planalto.

Dilma passou realmente a receber parlamentares em bloco a partir de junho, a reboque das manifestações. Antes disso, recebia isoladamente um ou outro interlocutor, geralmente atrelado a alguma pauta importante para o Planalto que estivesse para ser votada no Congresso.

Na reunião de segunda-feira com líderes governistas da Câmara, os congressistas pediram a ela que usasse como interlocutores oficiais do governo seus líderes no Congresso, e não representantes isolados de bancada.

"A presidenta coloca claramente uma disposição de intensificar [o diálogo] e disse: 'Olha, tem um momento que a gente tem que trabalhar a parte técnica, a parte da governança, e agora eu quero trabalhar cada vez mais a condição de ter um estreitamento, uma interlocução maior com prefeitos, governadores.'", relatou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

De acordo com o líder petista, Dilma afirmou que, com o novo regime de análise dos vetos presidenciais, "aumentam as responsabilidades do Executivo e do Legislativo". "Nós temos o desafio agora de lidar com a nova política relacionada aos vetos. O novo ritual de tramitação. O que a presidenta coloca: que aumenta a responsabilidade das duas partes. Do Executivo e do Legislativo. Um não pode ficar brincando de colocar um veto, no caso do Parlamento para dar satisfação a suas bases, coloca lá uma proposta, para depois a presidenta chegar aqui e ter que vetar", disse o líder do PT.

"Da mesma forma, a presidenta se dispõe a ter um diálogo com o Congresso sobre projetos estratégicos porque também ela e seus ministros sabem que precisa ir para o Congresso Nacional e passar pelo entendimento do Congresso Nacional aquilo que é da necessidade do país, e dialogando sempre", completou Dias.

A presidente também se prontificou a ir ao Congresso na semana que vem para receber o relatório CPI da Violência contra Mulher, cuja relatora é a senadora Ana Rita (PT-ES), também presente à reunião.

Os senadores também relataram que há uma percepção do Palácio do Planalto de "controle da inflação". Dilma reforçou durante a conversa que o governo está "vivendo os resultados de um governo que passou por uma grave crise econômica" e que há, agora, margem para trabalhar com "estabilidade" --ao que os senadores responderam aliviados: "nos coloca com muito mais segurança para a defesa dos projetos do governo".

"Saímos amando muito mais a presidenta do que quando amávamos quando entramos", disse Eduardo Suplicy (PT-SP).

+ CANAIS

MEDIDAS PROVISÓRIAS: OUTRORA UM ''ACINTE'' A DEMOCRACIA. HOJE, UM 'INSTRUMENTO' DE GESTÃO

SEM ORÇAMENTO, DILMA VAI USAR MP PARA GARANTIR GASTOS

VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO FICA PARA 2013, E DILMA USA MP PARA NÃO FREAR GASTOS

Autor(es): Tânia Monteiro , Débora Bergamasco

O Estado de S. Paulo - 27/12/2012

Congresso votará proposta de 2013 só em fevereiro; medida provisória vai liberar verba para investimento A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer iniciar o ano com foco nos investimentos. A MP permitirá a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012. Os ministros vão aproveitar os últimos dias deste ano para empenhar verbas com o pagamento de produtos e serviços. A liberação dos recursos poderá ocorrer em 2013 sem restrições, uma vez que se referem à lei orçamentária de 2012. A corrida para empenhar verbas no fim do ano já virou tradição no governo. Técnicos dos ministérios costumam trabalhar até as últimas horas do dia 31 para garantir as verbas. Contas públicas.  Para evitar paralisação de investimentos, governo vai editar medida provisória para autorizar ainda em 2012 despesas que só serão feitas na prática no próximo ano; tática de aprovar a peça no recesso foi descartada para evitar ação judicial Diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar uma medida provisória (MP) para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer já no início do próximo ano acelerar os investimentos públicos e privados. A MP vai permitir a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012. Na prática, isso dará margem para os ministérios gastarem. Isso não quer dizer que os investimentos ocorrerão ainda neste ano, mas sim que os ministros vão aproveitar os últimos dias de 2012 para empenhar (comprometer) esse dinheiro com o pagamento de produtos e serviços ao longo de 2013. A liberação das verbas já empenhadas poderá ocorrer no ano que vem sem restrições, pois elas se referem à lei orçamentária de 2012. Assim, a máquina não parará mesmo que o Orçamento de 2013 atrase. A corrida para empenhar verbas no fim do ano é uma tradição na Esplanada dos Ministérios. Os técnicos a chamam de "dezembrada" Não é raro esses profissionais trabalharem até meia-noite do dia.ji. Não é a primeira vez que o governo lança mão desse expediente. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), observou que o Executivo havia enviado ao Congresso várias propostas de modificação e expansão do Orçamento de 2012, naforma de projetos de lei.  Pelas contas do Planalto, seriam 32, no valor de R$ 27 bilhões. Alguns foram votados, mas outros ficaram pendentes. "Como não vai haver a votação desses 14 ou 15 projetos de lei, o governo deverá fazer o que foi feito em outros anos: editar uma medida provisória para suprir a urgência dos empenhos àtáo fimvdo, ano afirmou Juçá. Segundo o senador, esses projetos preveem desde pagamento de pessoal até investimentos. A estratégia de editar uma MP para permitir mais empenhos no Orçamento de 2012 foi acertada ontem em reunião de Dilma com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto. Esse plano foi adotado depois que o governo recuou da tentativa de votar o Orçamento de 2013 ainda neste ano, na Comissão Representativa do Congresso. Essa comissão é uma espécie de plantão do Legislativo. O Planalto foi avisado de que havia risco de a oposição levar a questão à Justiça, se o Orçamento fosse aprovado dessa forma. Avaliou-se então que não valia a pena iniciar o próximo ano num clima de tensão. Irritada com o atraso na votação do Orçamento, a presidente voltou a se queixar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Dilma responsabiliza o petista pela colocação das emendas dos royalties em discussão na Casa, o que teria prejudicado a aprovação do Orçamento, na visão do Planalto. "O Congresso perdeu uma semana discutindo os vetos aos royalties", disse um assessor palaciano. Mínimo.  Jucá disse ainda que o  reajuste de R$ 4 no salário mínimo está garantido a partir de janeiro de 2013, independentemente da aprovação da nova peça orçamentária. "O governo vai definir de onde tirar e remanejar o dinheiro para pagar o novo mínimo e cumprir o que é lei. Não vai haver dificuldade", disse. "Depois, o governo ajustará no decorrer do ano o crédito orçamentário para complementar essa diferença dos R$ 674 para os R$ 678." Os reajustes salariais da maior parte dos servidores também estarão vigentes já no mês que vem. Apenas algumas categorias não terão aumentos imediatos, como funcionários daReceita Federal, do Banco Central e do Incra. PSDB ameaça ir ao Supremo contra medida provisória • 0 líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o governo Dilma Rousseff editar medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013.0 tucano classificou de "descaminho" e "improviso" uma eventual MP de investimentos. Para Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso. "Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão", disse o tucano. Sem a aprovação do orçamento, apenas podem ser pagos os recursos de custeio da máquina pública. / RICARDO BRITO

SENADO FEDERAL/RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO [In:] ''HOJE QUEM PAGA SOU EU ..." *

Como reverter um desastre

Autor(es): Claudio J. D. Sales

O Estado de S. Paulo - 09/06/2011

Na noite do dia 1.º de junho, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 517/10, que, dentre seus 53 artigos multitemáticos, prorrogou a Reserva Global de Reversão (RGR) até 2035. A cobrança desse encargo desnecessário e que pesa sobre a conta de luz deveria ter sido encerrada no dia 31 de dezembro de 2010, mas, com a aprovação da MP, os consumidores de energia serão forçados a desembolsar cerca de R$ 40 bilhões nos próximos 25 anos. Cientes do absurdo que a prorrogação da RGR representa, alguns senadores tentaram, em plenário, impedir a iniciativa. Mas a base de apoio ao governo, orientada a não abrir mão dessa arrecadação, fez valer sua maioria e conseguiu a vergonhosa aprovação da MP. Durante as várias horas de discussão sobre a MP 517/10 - apelidada de Frankenstein, por versar sobre temas completamente distintos - nenhum senador foi capaz de defender a prorrogação da RGR. Discorreram sobre outros artigos da MP, que perderia a eficácia caso não fosse aprovada naquela sessão. Com a pressa, votaram como foram orientados, talvez até constrangidos. Mas renunciaram ao direito de questionar e ao dever de representar os interesses de seus eleitores. Tornou-se nítida a incoerência dessa MP, justamente no momento em que o Executivo começa a admitir, por pressão da sociedade, que a absurda carga tributária sobre a conta de luz precisa ser reduzida. De 1999 a 2008, os tributos e encargos sobre a energia elétrica aumentaram a uma taxa de 13,5% ao ano. E todos os episódios que levaram a esse resultado foram iniciativas do Poder Executivo, com anuência do Congresso. A defesa da continuidade da RGR pelo governo apoiou-se no argumento central de que o encargo é reinvestido no setor elétrico. Pela versão do governo, o Fundo RGR, que acumula R$ 16 bilhões, seria uma poupança para financiar investimentos a taxas subsidiadas e custear programas do setor. Mas a realidade é bem diferente. A RGR é cobrada diretamente sobre os investimentos do setor elétrico e, portanto, em vez de estimulá-los, encarece-os: as concessionárias de energia pagam uma alíquota de 2,5% sobre os investimentos. E mais da metade (54%) do Fundo RGR está retida pelo governo federal e tem sido usada para o superávit primário. Não há regras claras e transparentes para a aplicação dos recursos do fundo. Sua gestão sofre de um vício que precisa ser urgentemente sanado: é a Eletrobrás que administra os recursos e decide onde e como serão aplicados. O resultado é que 66% dos recursos beneficiam empresas subsidiárias ou coligadas da Eletrobrás. A gestora do Fundo RGR é, portanto, sua maior beneficiária, em flagrante conflito de interesses. Além disso, a Eletrobrás ainda é remunerada por essa função. Somente em 2010 recebeu R$ 90 milhões. Os critérios de alocação dos bilhões da RGR precisam ser imediatamente comunicados para que o consumidor, que paga a conta, saiba quais projetos, e por quais razões, estão sendo financiados. Mesmo o Congresso Nacional tendo desperdiçado essa grande oportunidade de beneficiar os consumidores de energia e a economia do País com a extinção da cobrança da RGR, ainda há como amenizar o prejuízo. Tornar transparente a gestão do Fundo RGR - que, vale ressaltar, continuaria existindo mesmo com o fim do encargo na conta de luz - é um desafio que deve ser abraçado pelos parlamentares que se envergonham da recente decisão consentida pelo Congresso Nacional. A lei que criou a RGR já foi alterada diversas vezes para prorrogar sua cobrança e dar novas destinações ao encargo - muitas vezes com sobreposição a outros encargos. Com mais coragem, ainda é possível propor um projeto de lei para extinguir a cobrança da RGR. Será mais meritória uma alteração que respeite o bolso do brasileiro e barateie os investimentos. É uma boa chance para o Congresso Nacional provar que não é apenas carimbador de iniciativas do Executivo, inclusive das mais descabidas. ------ (*) A VOLTA DO BOÊMIO (Nelson Gonçalves). --- http://youtu.be/61tLRiiOa9c -----------------

EX-GOVERNO LULA & LULISMO [In:] MP. ... A REVISAR O CONCEITO DE ''HERANÇA MALDITA''

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MPs de Lula complicam governo Dilma

MPs de Lula complicam governo Dilma

Autor(es): Agência o globo:Cristiane Jungblut e Isabel Braga

O Globo - 14/02/2011

A presidente Dilma Rousseff terá que administrar uma herança pesada do governo Lula no Congresso: 21 medidas provisórias, muitas aumentando gastos e criando cargos, na contramão das medidas de austeridade do governo. Medidas provisórias editadas no governo Lula se chocam com orientação para cortar gastos A presidente Dilma Rousseff recebeu uma pesada e antiga herança do governo Lula no Congresso Nacional. Entre as 24 medidas provisórias que tramitam na Câmara eno Senado, 21 foram editadas no governo passado, sendo que dez estão trancando a pauta de votações da Câmara. Muitas dessas medidas vão na contramão do corte de R$ 50 bilhões anunciado na semana. passada, pois implicamna criação de cargos e no aumento dos gastos públicos. Aliados acreditam que o Congresso votará até maio propostas antigas, anão ser que se use a janela inaugurada agora por Dilma para enviar por projeto a matéria que trata do salário mínimo. Otemor éque ajanela, criada na gestão do ex-presidente da Câmara e hoje vice-presidente Michel Temer, uma vez aberta, sirva para os parlamentares colocarem projetos explosivos em votação. Uma dasMPs que poderá gerar polêmica na votação, inclusive entre integrantes da base aliada, é a que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), ratificando o protocolo assinado entreUnião, oestado do Rio de Janeiro eo município do Rio, que cria o consórcio de ação para garantir a preparação e realização das Olimpíadas de 2016. A MP cria 484 cargos em comissão. Entres eles, 184 com salários que variam de R$ 18 mil e 22,1 mil. A oposição está pronta para bombardear a criação demais cargos federais e a falta de fiscalização da estrutura.Mas aMP também provoca briga na base aliada. O cargo a ser criado é pleiteado pelo PCdoB, mas Dilma pretende nomear o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, justamente para dar maior visibilidade e garantir o cumprimento dos prazos das obras. Na herança de Lula também há uma MP que cria uma empresa para administrar hospitais universitários, ligada ao Ministério da Educação. A empresa será administrada por um conselho de administração e uma diretoria executiva. A MP estabelece que a empresa terá sede em Brasília, mas poderá manter escritórios, representações, dependência e filiais em outros estados. Para que a empresa seja implantada, autoriza acontratação, por tempo limitado e sem licitação, de pessoal técnico e administrativo, até que seja feito concurso público. A oposição vai apontar, além do aumento de gastos, a inconstitucionalidade da medida, alegando que fere a autonomia universitária. Variedade de temas abre brecha para emendas ● Ogoverno Dilma Roussefftambém deverá enfrentar problemas com a bancada ambientalista na votação de MP que, entre outras coisas, institui o Regime Especial de Incen- tivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Antes mesmo de conseguir no Congresso aautorização para a instalação de usinas, oministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já oferece incentivos, na tentativa de induzir investimentos nesse tipo de energia. Já há estados brigando para sediar as novas usinas. A mesma MP que institui o Renuclear trata de outros 12 temas diferentes.Mesmo caso da MP 513/10, com oito assuntos distintos. Isso sempre abre margem para a apresentação de emendas por parte dos parlamentares, que poderão aumentar gastos públicos, os chamados “jabutis”. Na lista de MPs do governo passado, estão ainda a liberação de crédito para o BNDES. Sobrou para o governo Dilma umdívida de R$ 30 bilhões pela concessão de novo crédito ao BNDES, para aumentar a participação do banco na capitalização da Petrobras. Outra MP autoriza a União, acritério do Ministério da Fazenda, a emprestar até R$ 20 bilhões ao BN- DES para o uso em financiamentos do projeto do Trem de Alta Velocidade, que ligará os municípios do Rio e de Campinas (SP). A primeira MP da lista, a 501, deverá causar constrangimentos ao governo. Isso porque ela sofreu emendas no Senado, voltando para a Câmara, impostas justamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Olíder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que não será fácil se livrar das MPs, mas argumentou que elas fazemparte do processo de governar e da vida do Legislativo. — Vai ser difícil —- disse Vaccarezza, sobre o trabalho de limpar a pauta. Semana passada, a presidente Dilma deu demonstrações de que não quer ficar refém de assuntos do governo passado. Dilma recorreu a uma manobra para enviar ao Congresso o projeto que trata da correção do salário mínimo, permitindo que ele passe à frente das MPs que trancam a pauta. O Palácio do Planalto espera que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), agilize as votações. Semana passada, a primeira com votações na Casa, foram votadas duas MPs, sem maiores problemas.

CONGRESSO NACIONAL [in:] MP 472/09 (... e a ''farra do boi'').

DEPUTADOS FAZEM DA MP 472 UM FESTIVAL DE BENEFÍCIOS

MP 472 VIRA CABIDE DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Autor(es): Caio Junqueira, de Brasília

Valor Econômico - 26/02/2010

O Congresso Nacional aproveitou a amplitude de matérias que o governo conferiu à Medida Provisória nº 472, editada em dezembro, para apresentar 91 emendas que ampliam benefícios sociais e fiscais às suas bases eleitorais e, no caso da oposição, causar constrangimentos ao governo. O Congresso aproveitou-se da amplitude que o governo deu a uma medida provisória editada em dezembro, para nela incluir quase cem emendas a serem apreciadas neste ano eleitoral. As emendas visam a ampliar benefícios sociais e fiscais, atender as bases e, no caso da oposição, causar constrangimento ao governo. Muitas delas marcam o retorno das "emendas-contrabando", com conteúdo alheio ao tema central da MP, mas utilizadas para uma tramitação mais célere de projetos dos deputados. O motivo é que, ao contrário de outras formas de proposição legislativa, as MPs têm prazo definido para votar. No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), proibiu a inclusão dessas emendas nas MPs. Ocorre que na última semana legislativa de 2009, o governo, na pressa em colocar sob vigência uma série de temas, acabou também incluindo assuntos amplos e desconexos entre si na edição da MP, o que abriu espaço para o "contrabando" parlamentar dentro do "contrabando" do governo. Assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), a MP 472/09 trata desde incentivos ao setor petroquímico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até a constituição de um fundo para a Marinha Mercante. Também cria o programa Um Computador por Aluno, regula a emissão de Letras Financeiras e faz algumas alterações no programa Minha Casa, Minha Vida. O capítulo III do texto, que "prorroga benefícios fiscais e dá outras providências", foi o maior alvo dos contrabandos. Foi nele que os deputados encontraram respaldo para suas emendas, na linha de que "se o governo beneficiou alguns setores, pode beneficiar outros também". A renúncia fiscal estimada pela Secretaria da Receita Federal com a edição da MP é de R$ 21,7 bilhões nos próximos cinco anos. Tendo por base esse montante, os deputados querem incluir na MP outros benefícios sem conexão com os dispostos pelo governo. O petista Odair Cunha (MG) foi o que mais "contrabandos" apresentou. Integrante da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, propôs a desoneração da folha salarial dos empregados da área. Há benefícios para todo o setor empresarial, como o direito de as empresas incluídas em programas de refinanciamento de dívidas da União, como o Refis, participem de licitações públicas. Já o deputado fluminense Hugo Leal (PSC), tenta, pela segunda vez, aprovar a emenda que autoriza a Casa da Moeda do Brasil a constituir subsidiárias e adquirir e vender ações. "O mercado mundial de papel-moeda é muito pequeno. Passou da hora de ocupar esse mercado", afirmou. O PSC integra a base governista e a Casa da Moeda, vinculada ao Ministério da Fazenda, é um dos poucos órgãos do governo federal em que a legenda ocupa cargos diretivos. Sobre a conexão do assunto com a MP, Leal disse: "Quem fez a MP com vários núcleos não fui eu, foi o governo". Proprietário de uma das maiores empresas de abate de frango do país, a Diplomata, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) propôs cinco "contrabandos", quatro deles requerendo benefícios fiscais para o setor agrícola, como a que pede a suspensão do pagamento do PIS/Cofins incidente sobre a venda de aves e suínos, bem como outras que visam à desoneração da "cadeia produtiva da empresa agroindustrial e exportadora". "A MP trata de assuntos tributários, então é a mais adequada para colocar todas minhas emendas que versam sobre assuntos tributários", afirmou ele, que também integra a União Brasileira de Avicultura (UBA) e a Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef). Entre 2007 e 2009, ele foi presidente do Conselho Fiscal do PSDB Nacional. Relator da última tentativa de aprovação de uma reforma tributária neste governo, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda em dezembro, contestou o excesso de assuntos na MP e propôs uma emenda para que nela permanecesse apenas o primeiro deles, sobre benefícios ao setor petroquímico. No mesmo dia, contudo, apresentou outras duas emendas que não se relacionam nem com o setor petroquímico, nem com os outros assuntos da MP. Dizem respeito a ajustes tributários para o setor gráfico. Para o relator da MP, o paulista Marcelo Ortiz (PV), o resultado da proposta encaminhada pelo governo e de suas 91 emendas apresentadas pelo Congresso é complexo. "São muitas emendas e grande parte delas tem fundamento e justificativa plausíveis. Tenho atendido a cada momento aqui grupos com grandes interesses nela", disse. Ele apresenta seu relatório, que se somará às 286 páginas de todo o documento, até o dia 8 de março - quatro dias antes de a MP começar a trancar a pauta da Câmara. A oposição está atenta para o relatório. Apresentou emendas correlatas aos temas principais da MP e espera fazer dela um instrumento para constranger o governo. Duas estratégias estão mais nítidas. O PSDB optou por estender os benefícios sociais e fiscais oferecidos pelo governo. O DEM quer contestar a linha de crédito adicional do BNDES no valor de R$ 80 bilhões, autorizada pela MP. Avalia que ela não se justifica, pois, quando a norma foi editada, a crise financeira já havia se superado. Teme, assim, a destinação eleitoral desses recursos.

STF/LULA: JANTAR, MINISTROS E TERREMOTOS

Lula recebe membros do STF para jantar no Alvorada

A pretexto de render homenagens Ellen Gracie, Lula ofereceu um jantar aos ministros do STF. Dos 11 juízes que compõem o plenário do tribunal, sete foram indicados pelo atual presidente da República. Algo que não tem proporcionado vida fácil ao governo. O que é bom, muito bom, ótimo para a democracia, submetida ao velho e bom sistema de pesos e contrapesos.
Carlos Ayres Britto, um dos indicados de Lula, acaba de suspender a operação de retirada de arrozeiros da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Joaquim Barbosa, outro juiz que foi ao STF sob Lula, produziu o notável voto que levou ao banco dos réus a “quadrilha” do mensalão. Autor da denúncia que atazana os mensaleiros, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza também dividiu a mesa do Alvorada. O relator Barbosa, porém, não deu as caras no jantar. Além dele, outros dois ministros do STF faltaram ao repasto: Celso de Mello, decano do tribunal, e Marco Aurélio Mello. Este último foi alvo de críticas acerbas do presidente da República. Mello, que tem assento também no TSE, enxergara motivação eleitoral num programa recém-lançado pelo Planalto, o Territórios de Cidadania.

Abespinhado, Lula aconselhou-o, do alto de um pa©lanque, a trocar a magistratura pela política. Dias depois, o PT protocolou no Conselho Nacional de Justiça uma representação contra o ministro, ainda pendente de análise.

Ellen Gracie deixa a presidência do STF nesta quarta-feira (23). Daí o jantar. Em cerimônia marcada para as 16h30, assume o comando da Corte o colega Gilmar Mendes. Curiosamente, o cerimonial da presidência evitou dar ao jantar patrocinado por Lula uma conotação de boas-vindas a Mendes. O novo presidente do Supremo foi Advogado-Geral da União na gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o tribunal. Na semana passada, relatando ação movida pelo PSDB, Gilmar Mendes tachou de inconstitucionais as medidas provisórias editadas por Lula para abrir “créditos extraordinários”. O julgamento foi suspenso quando o placar registrava cinco a três. Contra o governo. Falta um escasso voto para que o STF imponha a Lula a proibição de lançar manejar verbas orçamentárias por meio de medidas provisórias. Como se fosse pouco, Gilmar Mendes acaba de endereçar ao Executivo uma lote de declarações azedas. Em entrevista às páginas amarelas de Veja, o substituto de Ellen Gracie torceu o nariz para o lero-lero do terceiro mandato. E contestou a tese do ministro Tarso Genro (Justiça) segundo a qual não há nada demais em um gestor público elaborar dossiês. “Fazer coleta de informações às quais eu tenho acesso simplesmente porque estou no governo, para uma finalidade política eventualmente de constrangimento ou de chantagem, pode não ser crime”, espetou Mendes. “Mas certamente não é uma atitude eticamente louvável. É uma atitude preocupante, que revela uma concepção autoritária e certo patrimonialismo.” Gilmar Mendes arrematou: “Embute-se nela o entendimento de que as informações que estão ao meu alcance pelo fato de eu estar no governo, o que é circunstancial, podem ser usadas para as finalidades que eu entender devidas. Isso é preocupante. Se alguém pensa assim, talvez tenha de repensar seu conceito de democracia. Talvez essa pessoa esteja lendo muito Lenin e Trotsky – e deveria ler mais Popper.” O novo comandante do STF esteve no Alvorada. Encontrou entre os convidados o amigo Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, hoje ministro da Defesa. Mas também avistou-se com Tarso Genro. Não se sabe sobre o que falaram. Espera-se que não tenham perdido a oportunidade de dialogar sobre as vantagens e desvanstagens do ideário esquerdista, em contraposição à filosofia de timbre liberal.
Escrito por Josias de Souza. Folha Online, 2304.

MEDIDAS PROVISÓRIAS: NOVAS E MAQUIADAS

MP enviada pelo governo era plágio de projeto em discussão

Não bastasse o fato de 13 Medidas Provisórias (MPs) trancarem a pauta e irritarem os deputados federais o clima fechou de vez na Câmara depois que se descobriu que uma MP, editada pelo governo, não passava de plágio de um projeto de lei, que estava em discussão avançada e que poderia ser votado em breve pelo plenário.

A MP 422, assinada terça-feira (25) pelo presidente Lula, reproduz projeto de lei de autoria do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que trata sobre a venda de terras da União na Amazônia. O texto de apenas dois parágrafos, não apresenta nenhuma mudança em relação ao projeto original do parlamentar. Foram mantidos números, palavras e até detalhes como vírgulas e aspas.

Crítica
Inicialmente, o autor do projeto chiou. Depois, ele mudou o tom da crítica. Aliado do governo, Bentes tentou amenizar a própria reclamação. “Não esperávamos que o governo tomasse a iniciativa de apresentar a MP aproveitando ‘ipsiliteres’ o meu projeto”, diz o deputado. Até o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou irritado. Porém, ele poupou o presidente Lula. “Evidentemente que o plágio colocou os funcionários, não sei que órgão que preparou, sob cheque. Eles que vão ter que responder, porque levaram o presidente a assinar uma MP que seguramente não tinha como o presidente saber que projetos tinha na casa”. Chinaglia chegou a discutir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a possibilidade de devolver a medida ao governo.
Outro exemplo
No início deste ano, o senador Osmar Dias (PDT-PR), também descobriu que um projeto dele tinha sido copiado. O Ministério da Justiça submeteu à consulta pública, um projeto de lei propondo mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Os textos do artigo 28-A e dos parágrafos 1º e 2º têm conteúdo idêntico ao projeto de lei apresentado em 2001 por Dias. Do G1, em São Paulo, com informações do Jornal da Globo. 2803.

GOVERNO LULA: AS "PERMANENTES" MEDIDAS PROVISÓRIAS

Lula convoca conselho político para discutir nova regra de MPs

O presidente Lula marcou para segunda-feira uma reunião do conselho político com presidentes e líderes dos partidos aliados para discutir o projeto que muda o rito das medidas provisórias. Também será debatida a reforma tributária.
Nas palavras de um ministro, o Planalto e o Congresso estão criando um clima de entendimento para fechar um acordo. O relator da proposta de emenda constitucional que trata das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estuda a adoção de um "trancamento disfarçado" da pauta e a extensão do prazo de tramitação das medidas (hoje de 120 dias). Hoje, após 45 dias sem ser votada, uma MP paralisa a pauta de votação da Câmara, por onde começa a tramitar. Enquanto não for votada, outras matérias não podem ser apreciadas. O governo quer manter a regra do trancamento, mas há debate para tentar amenizá-la. Uma possibilidade é dar às MPs regime de urgência. Ou seja, prioridade na pauta de votações dez dias após serem enviadas pelo Executivo. A inversão de pauta só ocorreria com um requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara (257 votos) e do Senado (41). Outra proposta é a ampliação da vigência das medidas, garantindo um prazo maior para a votação no Senado. "A fórmula que mais está me agradando é a de manter claro o início da discussão pela Câmara, mas dando um prazo mínimo de 45 dias para o Senado. A tendência é aumentar um pouco mais o prazo de 120 dias, podendo ser em torno dos 150", diz Picciani. Na avaliação dos líderes, sobretudo os da oposição, a principal mudança deveria ocorrer na análise da MP pela Comissão de Constituição e Justiça. Defendem que a MP só tenha vigência caso fiquem comprovadas urgência e relevância. "Queremos sempre analisar a urgência e a relevância, o que não acontece hoje", afirma o líder do PSDB, José Aníbal. Folha de SP, em Brasília. 2003.

GOVERNO LULA "BY" LULA (II): UM GOVERNO DE MP´s

Nada feito: Lula rejeita proposta para governo editar duas MPs por mês

Após horas de negociação com o Executivo em torno do projeto de emenda constitucional que muda o rito das medidas provisórias, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o relator da PEC, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentaram o que lhes parecia ser a saída para obter o apoio da oposição: um compromisso do governo de editar no máximo duas MPs por mês (a média atual é de cinco). A proposta foi então levada a Lula, que mandou avisar: nem pensar. Ele rejeita um teto por achar que isso engessaria o governo em situações emergenciais, mas, principalmente, porque não aceita negociar "na base do ultimato". Se a oposição insistir nisso, o Planalto pode orientar a base a simplesmente não votar a proposta. RENATA LO PRETE. 1903. - painel@uol.com.br

GOVERNO LULA "BY" LULA [In:] MPs. "AGORA" PODE!

'É humanamente impossível governar sem MPs', diz Lula

CAMPO GRANDE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afastou nesta terça-feira, 18, a possibilidade de o Congresso trancar a pauta de votações por causa do excesso de medidas provisórias. "Eu acho que o Congresso tem que trabalhar de uma forma em que se sinta bem", declarou Lula após a cerimônia de abertura de obras do o PAC em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

"A Medida Provisória quando foi instituída, no Congresso, na Constituinte de 1988, ela veio porque todos nós ficávamos cansados de decreto-lei", disse. Lula disse ainda: "Qualquer deputado e qualquer senador sabe que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer, muitas vezes, é mais rápido do que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecerem no Congresso". O presidente afirmou ainda, estar convencido de que "a idéia da Câmara e do Senado de debaterem isto (medida provisória), é porque querem encontrar uma forma menor de compatibilizar a necessidade do governo e as necessidades da própria decisão do Congresso". Fausto Macedo, enviado especial de O Estado de S. Paulo. 1903.

CONGRESSO NACIONAL: MEDIDAS PROVISÓRIAS [O QUE ERA IMORAL VIROU "LEGAL"...]

Lula diz que não abre mão das medidas provisórias

O Congresso Nacional tornou-se monotemático. Nos corredores, nos gabinetes da presidência da Câmara e do Senado, nos plenários das duas Casas, em toda parte só se discute uma coisa: medida provisória. É MP pra lá. É MP pra cá. Só se fala nisso.
Como se sabe, as MPs são baixadas pelo presidente da República. Têm peso de lei a partir do instante em que são publicadas no "Diário Oficial", antes mesmo de votadas pelos congressistas. No Legislativo, entram pela Câmara. Só depois vão ao Senado. Na pauta de votações, as MPs têm preferência absoluta. Nada pode ser votado antes delas.

Daí a irritação de deputados e senadores. “Vivemos sob a ditadura do Executico”, resume José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara. “No ano passado, produzimos muito pouco, quase nada. Em 2008, só votamos MPs.” Embora seja mais candente na oposição, a revolta contra o acúmulo de MPs contagiou também as legendas que gravitam em torno do Planalto. Mais: os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), parecem ter comprado a briga. A dupla também acha, ao menos na retórica, que o Planalto não pode continuar prevalecendo sobre o Legislativo por meio do “grito” que as MPs representam. Acham que urge abrir janelas para que o Congresso retome a sua atividade precípua: legislar. Garibaldi chega a dizer que o Congresso “virou um quartinho de despejo do Planalto.” A gritaria ecoou do outro lado da Praça dos Três Poderes. Chegou em volume tão alto que Lula autorizou o seu coordenador político, ministro José Múcio, e os líderes no Congresso a ir à mesa. De uma coisa, porém, não abre mão: quer continuar editando MPs sempre que julgar que elas são imprescindíveis. Mudanças? Apenas aquelas que não usurpem os poderes constitucionais do presidente. Ou seja: poucas alterações, muito poucas, pouquíssimas. Um auxiliar de Lula disse ao repórter ter ouvido do presidente algo assim: “Se o Fernando Henrique podia [lançar mão das MPs], por que eu não posso? Todos os meus antecessores usaram. Por que não reclamaram antes?” Na verdade, reclamaram. Só que as queixas eram feitas pelo ex-oposicionista PT. Gritava muito, mas não dispunha de votos suficientes para tranformar berro em ação. Lula encomendou um levantamento comparativo das MPs que baixou e das que foram editadas sob FHC. Sustenta que, nessa matéria, o antecessor o supera. A principal queixa da maioria dos parlamentares diz respeito a uma peculiariadade das MPs: o chamado “trancamento de pauta”. Queixam-se de que, quando há MPs em plenário, nada mais pode ser votado. E como Lula baixa uma MP atrás da outra, só se vota o que interessa ao governo. Chegou-se à fronteira do paroxismo. Quando querem ver algo aprovado no Parlamento, os congressistas amigos do governo suplicam para que suas propostas sejam injetadas, como carona, nos amplos vagões das MPs. Entre as idéias sob análise, há algumas que deixam Lula e sua equipe de cabelo em pé.

Por exemplo: 1) a MP só passaria a ter peso de lei depois que as comissões de Justiça do Legislativo as considerasse “urgente” e “relevante”, como manda a Constituição; 2) se não fossem votadas num prazo de 120 dias, as MPs perderiam instantaneamente sua eficácia. Com isso, o governo se veria compelido a mobilizar os seus exércitos se quisesse impedir o pior, aprovando-as antes da queda por decurso de prazo. O tema foi objeto de discussão de um encontro realizado na noite passada no Planalto. Deu-se no gabinete de Lula. Lá estavam, além do presidente, o ministro Múcio e os lideres governistas no Congresso. Ficou estabelecido o seguinte: o governo vai negociar, mas não abre mão de preservar o caráter mandatório das MPs e algum tipo de preferência nas votações. Um assessor de Lula lembrou ao repórter que quem criou o “trancamento de pauta” foi o governador tucano de Minas, Aécio Neves, à época em que presidiu a Câmara. Qualquer mudança depende de alteração na Constituição. E o governo festeja o fato de que a aprovação de projetos de emenda à Constituição exige o voto de três quintos do Congresso. Algo não será obtido sem o pleno assentimento da base congressual governista. Nesta segunda-feira (17), o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) deve apresentar uma proposta de reforma da sistemática de tramitação das MPs. Age por encomenda de Arlindo Chinaglia, que constituiu comissão especial para tratar do tema, já esmiuçado pelo Senado. A proposta de Picciani contém parte das idéias que o governo rejeita. O deputado esteve com Múcio, no Planalto. Mas decidiu apresentar o seu parecer como se encontra. Escora-se no fato de que a peça, antes de ser levada a voto, será emendada a mais não poder. José Aníbal, o líder tucano, conta que, há uma semana, os comandantes da oposição reuniram-se com o líder de Lula na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Sugeriram uma moratória na edição de MPs até que o Congresso delibere sobre as mudanças. Em troca, a oposição se absteria de obstruir as sessões, facilitando a votação das 18 MPs que ainda atulham os escaninhos do Legislativo. Fontana disse que poderia negociar uma redução do número de MPs, nada além disso. Nesta segunda, Múcio acenou com a hipótese de o governo firmar um “pacto” pela diminuição do fluxo de MPs. Não falou em números. Tião Viana (PT-AC), o vice-presidente do Senado, sugere um corte de 50% em relação a 2006. Em meio à algaravia, o Planalto prepara a edição de novas MPs. Concedem aumentos salariais para cerca de 800 mil servidores públicos e abrem créditos para obras do PAC. Alega-se que o Orçamento da União, aprovado na semana passada, só vai vigorar no mês que vem. E as obras não poderiam esperar. Ou seja, vem mais barulho pela frente. “Nós queremos negociar, mas é preciso que haja bom senso”, diz o oposicionista Aníbal. “As MPs estão impedindo o Congresso de deliberar sobre temas que interessam a todo mundo. Por exemplo: estão prontos para votação 13 projetos que tratam de segurança pública, projetos sobre voto distrital, o projeto das agências reguladoras e a proposta de reforma tributária.” Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 1803.

CÂMARA/MP´s: MUDANÇAS NAS REGRAS DE "LEGISLAÇÃO"

Câmara vai rever regras para edição de medidas provisórias

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalou ontem a comissão especial que vai propor mudanças nas regras de tramitação e edição de medidas provisórias, com críticas ao atual sistema. "O fato é que hoje a Câmara e o Senado perderam a condição de definir a pauta", afirmou. A idéia de Chinaglia é pôr um fim à regra que obriga o trancamento das votações no plenário quando a MP não é votada depois de 45 dias de sua edição. A tese conta com o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Pela proposta de Chinaglia, a medida provisória continua a ter prazo de validade - de 120 dias -, mas sem o poder de trancar a pauta que detém hoje com a regra que lhe dá prioridade sobre outras votações na Casa. Na fórmula sugerida pelo presidente da Câmara, caberá ao governo mobilizar sua base de apoio para votar a MP no prazo definido, caso contrário, perderá a validade. "Não há hipótese de o governo trabalhar com medida provisória se não tem maioria. A responsabilidade sempre será do governo. Ele tem de construir maioria para votar MP", argumentou Chinaglia. Ele lembrou que qualquer levantamento sobre as votações na Câmara e no Senado vai constatar que quem legisla mais é o Executivo, e não o Legislativo. Além do grande número de MPs, o presidente da Câmara afirmou que a morosidade histórica do Congresso também contribui para esse quadro. "É inadmissível que propostas como acordos internacionais fiquem cinco anos na Casa sem votar", ressaltou.

COMISSÃO

A comissão instalada ontem será presidida por Cândido Vaccarezza (PT-SP), com Leonardo Picciani (PMDB-RJ) no cargo de relator. Ela terá 40 sessões ordinárias para concluir a proposta que, em seguida, vai ao plenário para votação em dois turnos. Esse prazo deverá terminar em meados de abril. Chinaglia afirmou que os líderes partidários de oposição e da base concordam com mudanças na tramitação das MPs.Para o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), as medidas provisórias "viraram a Geni" do Congresso. "Todo mundo malha, mas todo mundo gosta. Serve para todo mundo. Para a oposição fazer obstrução e para os deputados da base colocarem matérias estranhas na proposta original", comparou Albuquerque. O vice-líder considerou que o número excessivo de MPs é a "confissão de ineficiência" do Congresso.

Denise Madueño. Estadão, 1402.

LULA & SENADO: CONTRATAÇÕES

Lula reclama do Senado e diz que é preciso contratar mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta segunda-feira (1º) contra o Senado, que rejeitou, na semana passada, a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e a contratação de novos funcionários pelo governo. “Todas as vezes que se fala em fazer investimentos em alguma coisa, em contratar funcionários, as pessoas têm uma predisposição em ser contra. Vocês viram que nesses dias, o Senado, eu ainda não sei [por] qual razão, votou contra uma medida provisória que nós mandamos. E o pretexto era que estavam evitando que o governo contratasse mais cargos. Mas ninguém atentou para quantos professores deixaram de ser contratados para as universidades novas que estamos fazendo nesse país", afirmou sob aplausos. Lula inaugurou o Centro de Produção de Antígenos Virais do Instituto de Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz, no subúrbio do Rio. De acordo com o presidente, é preciso acabar com a idéia de que contratar gente para trabalhar em laboratórios e em escolas técnicas é “inchaço da máquina do Estado”. “Um verdadeiro choque de gestão é feito com boa remuneração e contratação de gente qualificada", disse. Lula ainda acrescentou: "Se nós quisermos fazer escolas técnicas, novas universidades, e novos laboratórios, nós vamos ter que contratar mais gente". G1, Aluizio Freire. Lula durante inauguração no Rio (Foto: Ricardo Stuckert / Agência Brasil).

RENAN CALHEIROS, LULA & UNGER: "LIGAÇÕES PERIGOSAS"

Derrubada de MP foi tramada por Renan Calheiros

É de Renan Calheiros (PMDB-AL) a cara escondida atrás da rejeição, na noite desta quarta-feira (26), da medida provisória que Lula editara em junho, para acomodar no ministério Roberto Mangabeira Unger. O presidente do Senado identificou um movimento do governo para desprestigiá-lo, forçando-o a deixar o cargo. E decidiu reagir. A resposta foi desenhada, segundo apurou o blog, na noite de terça-feira (25). Deu-se num jantar no apartamento de Valter Pereira (PMDB-MS), autor do parecer que recomendou a rejeição da medida provisória. Dividiram a mesa dez dos 19 senadores do partido. Entre eles quatro “soldados” da tropa de Renan: Almeida Lima (SE), Wellington Salgado (MG), Leomar Quintanilha (TO) e o líder do PMDB Valdir Ralpp (RO). O plano destrinchado durante o repasto fora combinado previamente com Renan. Que, finório, evitou dar as caras no jantar da revanche. A idéia era demonstrar que Renan, diferentemente do que imagina o Planalto, está vivo. Decidiu-se dar um solavanco no governo. E concluiu-se que a melhor alternativa que a conjuntura oferecia para o sacolejo era a chance de deixar Mangabeira Unger, um apadrinhado do vice-presidente José Alencar, sem emprego. O que abespinhou Renan e seu grupo foi o comportamento do PT. A líder petista Ideli Sanvatti (SC), que antes defendia fervorosamente o “aliado” encalacrado, silenciou. E grão-petistas do porte de Aloizio Mercadante (SP) e Tião Viana (AC) passaram a fustigar Renan, identificando na renitência dele em manter-se na presidência do Senado o veneno que serve de combustível à oposição, alimentando a crise do Senado. Renan enxergou as digitais do governo impressas na mudança de comportamento do PT. Concluiu que o Planalto quer forçá-lo a pedir licença do cargo. Uma forma de acomodar no comando do Senado, antes da chegada da emenda que prorroga a CPMF, o vice-presidente Tião Viana. Renan decidiu dar o troco. Além de transformar Mangabeira Unger em ministro sem pasta, informou ao governo que o PMDB pode transformar-se num entrave para a renovação do imposto do cheque. Afora a fidelidade de sua milícia congressual, Renan serviu-se do descontentamento de senadores peemedebistas desatendidos em suas reivindicações por cargos e verbas. Aproveitou-se também da insatisfação de Valdir Ralpp com a desenvoltura de Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado. Jucá alinhavara com os líderes da oposição –Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino Maia (DEM-RN)— o acordo que possibilitou a desobstrução das votações no plenário do Senado, paralisado na semana passada. Não teve, porém, a delicadeza de manter Ralpp a par da evolução das tratativas. O líder do PMDB soube dos detalhes do acordo firmado por Jucá numa conversa telefônica com o líder oposicionista Agripino Maia. Embora Jucá houvesse consultado Renan antes de alinhavar os acertos com tucanos e ‘demos’, o PMDB concluiu que seria apropriado informar ao governo que os acordos celebrados sem a participação formal do partido podem até garantir a realização das votações, mas não oferecem segurança quanto ao resultado. Na noite desta quarta-feira (26), deram as caras no plenário do Senado 16 dos 19 senadores que compõem a bancada do PMDB. Treze votaram junto com a oposição, a favor da derrubada da medida provisória. Só três votaram afinados com o governo: Roseana Sarney (MA), líder de Lula no Congresso; o pai dela, José Sarney (AP) e Romero Jucá. O Planalto acusou o golpe instantaneamente. Surpreendido com o recado peemedebista, o ministro Walfrido dos Mares Guia, articulador político de Lula, pô-se a disparar telefonemas assim que o infortúnio do governo se materializou no painel de eletrônico do Senado. Foi informado de que, diferentemente do que imagina o Planalto, a cobra Renan, resgatada em 12 de setembro com a ajuda do governo, ainda dispõe de veneno suficiente para incomodar Lula. E não aceita puxadas de tapete urdidas nos subterrâneos. Escrito por Josias de Souza. Folha Online.

RENAN CALHEIROS: VIM, VI E VENCÍ *

Aliado adia tramitação de processo contra Renan;

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ignorou as ameaças e críticas da oposição e devolveu para a Mesa Diretora o processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, a tramitação do processo será adiada, pois sua análise será praticamente retomada do zero. Ele tomou essa decisão sem consultar os demais membros do conselho. A justificativa dele é que é preciso corrigir sanar vícios do processo contra Renan para evitar a sua "nulidade". Quintanilha afirma, em nota oficial, que solicitou parecer à consultoria jurídica do Senado para evitar que processo seja questionado no futuro. "Passei o fim de semana estudando os pareceres e decidi, dentro de minhas atribuições como presidente do conselho, encaminhar o processo à Mesa Diretora do Senado para o necessário saneamento", afirma. Para devolver o processo à Mesa, ele se baseou em parecer encomendado à consultoria jurídica do Senado. De acordo com o parecer, houve falhas na representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador. Uma das irregularidades seria a perícia realizada pelo Conselho de Ética em documentos encaminhados por Renan. A perícia, segundo o parecer, deveria ter sido solicitada pela própria Mesa Diretora da Casa --uma vez que o conselho não teria autonomia para pedir a análise dos documentos. O parecer alega, ainda, que somente as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para investigar de forma efetiva o senador. Com as perícias solicitadas pelo Conselho de Ética, o órgão teria extrapolado suas funções no caso Renan. Outra irregularidade levantada no parecer está relacionada ao próprio processo contra Renan. Segundo o parecer, o processo por quebra de decoro só deveria ter sido aberto depois do aval de integrantes da Mesa Diretora. O ex-presidente do conselho, Sibá Machado (PT-AC), chegou a devolver o processo à Mesa. Mas Renan, sozinho, encaminhou o processo para a analise do órgão sem o aval dos demais integrantes da Mesa Diretora. Quintanilha é um dos principais aliados de Renan no Conselho de Ética e chegou a "desconvidar" o senador Renato Casagrande (PSB-ES) para relatar o processo contra Renan depois que ele propôs investigações rigorosas sobre o presidente do Senado. A oposição está disposta a reagir à devolução do processo à Mesa Diretora do Senado. O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino Maia (RN), disse hoje que não existem irregularidades na tramitação do processo que justifiquem o seu envio à Mesa. "Se isso vier a acontecer, estaria com cheiro de armadilha jurídica para procrastinar o processo. A maioria dos senadores não está disposta a comprometer a imagem da instituição", disse ele antes da decisão de Quintanilha. Agripino afirmou que se o processo for devolvido à Mesa Diretora, os partidos de oposição no conselho vão reagir. "O plenário se reunirá e deliberará. O conselho não pode ser prisioneiro de arbitrariedades. Eu me recuso a acreditar que isso venha a ser proposto", disse. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), divulgou hoje nota oficial para criticar a manobra de Quintanilha. Virgílio também critica, na nota, a estratégia articulada por aliados do presidente do Senado de repassar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a competência das investigações sobre Renan. "O PSDB entende que essa medida seria meramente protelatória. A concretizar-se, desestabilizaria aquele Conselho [de Ética], retirando-lhe o que lhe resta de credibilidade", diz Virgílio. Segundo o tucano, a PGR (Procuradoria Geral da República) já deixou claro que cabe ao Conselho de Ética dar prosseguimento às investigações relacionadas à quebra de decoro parlamentar no caso Renan. O PSDB reúne amanhã sua bancada no Senado para discutir estratégias que impeçam a protelação do processo contra Renan, que vêm sendo articuladas nos bastidores por aliados do senador. Folha Online, Gabriela Guerreiro, Brasília.

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(*) Veni, vidi, vici (em português: "Vim, vi, venci") é uma famosa frase latina (supostamente) proferida pelo general e cônsul romano Júlio César em 47 a.C.. César utilizou a frase numa mensagem ao Senado Romano descrevendo sua recente vitória sobre Farnaces II na Batalha de Zela. A frase serviu tanto para proclamar seu feito, como também alertar aos senadores de seu poder militar (Roma passava por uma guerra civil). [www.pt.wikiepedia.org].

IBAMA: GREVE CONTRA A DIVISÃO DA AUTARQUIA

Ibama caminha para greve nacional

Brasília - Os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em todo o País decidiram paralisar suas atividades ontem, por 24 horas, como forma de protesto à divisão da autarquia por meio de uma Medida Provisória. Segundo dados da Associação Nacional dos Funcionários do Ibama, a adesão chegou perto dos 100%. O órgão reunia até o final do mês passado, quando a MP foi editada pelo governo, 6.400 funcionários espalhados pelos 26 estados e no Distrito Federal. A série de manifestações em reação à divisão do Ibama e à criação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação vai se estender. Para hoje cedo, foi preparado um protesto na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. O ato deverá se estender até o Palácio do Planalto. Ontem, também em Brasília, os servidores do Ibama repetiram panfletagem feita na semana passada no Congresso. Eles foram em busca de apoio parlamentar para que a MP seja rejeitada na Câmara. “A divisão do Ibama vai enfraquecer um órgão que tem história. É um retrocesso essa mudança para a política ambiental do País”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa. Com a divisão, o Ibama continua responsável pela fiscalização e concessão de licenças ambientais e a área de preservação ficará a cargo do Instituto Chico Mendes. Amanhã, os servidores do Ibama realizarão plenária nacional, também em Brasília, para decidir por uma greve nacional. Em alguns estados, como o Amazonas, e no Distrito Federal, os funcionários da autarquia estão em estado de greve desde a semana passada. Agência Estado, Paraná Online.

SUPER-RECEITA: "O QUE ERA BOM, FICOU MELHOR [MAIOR] ..."

Fiscais criticam Super-Receita; consultores aprovam:

Sindicato considera que nova Receita vai trazer problemas aos contribuintes
SÃO PAULO - A aprovação da Super-Receita provocou opiniões divergentes entre analistas e entidades de classe. A Unafisco São Paulo, sindicato que reúne os auditores fiscais da Receita Federal no Estado, manifestou descontentamento com a aprovação das medidas que compõem a Super-Receita.
"Esse projeto está cheio de inconstitucionalidades e vai trazer muitos problemas", diz a diretora de articulação da entidade, Silvana Mendes Campos. "A Super-Receita coloca os recursos de empregados e empregadores sob o mesmo cuidado dos tributos federais. Certamente, é para aplicar esses recursos em outras coisas, comprometendo os atuais e futuros aposentados."
Para ela, não foi feito um debate abrangente sobre o assunto. "Na rua, as pessoas não sabem o que vai acontecer com seu dinheiro e só vão perceber daqui a alguns anos", diz. Para preencher alguns cargos da nova instituição serão aproveitados funcionários das duas antigas secretarias, outro ponto criticado. "Não se pode colocar pessoas em cargos sem concurso público."
Para o consultor tributário Welinton Motta, da Confirp Consultoria Contábil, a união dos Fiscos deve trazer benefícios. "O dinheiro não será misturado, e sim administrado separadamente. Porém, não são necessárias tantas pessoas para fazer essa tarefa, como quando eras duas estruturas separadas", diz ele. "Creio que, após um primeiro momento de adaptação, a burocracia se reduza."
Ele alerta apenas que, com estrutura mais ágil, a freqüência de fiscalizações e autuações deve aumentar. "Empresas e pessoas que não se preocupavam com isso ficam mais vulneráveis caso não cumpram suas obrigações."
Análise profunda
O assessor jurídico da Fecomercio-SP, Romeu de Camargo, diz que é cedo para avaliar todas as questões da criação da Super-Receita. "Seria preciso fazer uma análise profunda do texto final."
Mas ele destaca alguns pontos que devem ser destaque nessa análise. "O primeiro é saber se um órgão só tem capacidade para gerir uma quantidade de recursos tão grande ou se não é uma concentração demasiada de poder nas mão de algumas pessoas", diz Camargo. "O outro ponto é saber se essas medidas vão dar agilidade aos procedimentos fiscais e previdenciários ou se haverá mais burocracia."
Um dos pontos que provocaram polêmica - a 3ª emenda do projeto, que remete para a Justiça Trabalhista a possibilidade de fechamento de empresas de uma pessoa só - foi apontado como correto pelo assessor da Fecomércio. "Questões como essa, que entram não só na esfera fiscal, mas na trabalhista, devem passar pela Justiça do Trabalho."
Já para Silvana, da Unafisco, a medida é apenas uma maneira de burocratizar processos e favorecer negócios fantasmas. "As empresas de fachada são as maiores beneficiadas com essa emenda. Elas não vão entrar na Justiça para reclamar direitos trabalhistas. Se os fiscais não as detiverem ao detectar fraudes, elas terão muito mais tempo para agir e sonegar tributos." (Fonte: O Estadão).

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O QUE É A SUPER-RECEITA?

Foi publicado em 22 de julho a Medida Provisória 258/2005, que unifica a Receita Federal e a Previdência Social e cria como Órgão do Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil, que popularmente vem sendo chamado pela imprensa de “Super Receita”. O foco da Medida Provisória 258/2005 é a fusão do caixa tributário federal.
A decisão governamental justifica a criação da Medida Provisória, no crescente “déficit” apresentado pela Previdência Social Publica, e aposta na fusão dos fiscos como o fortalecimento da Administração Tributária Nacional.
Na pratica o sistema informatizado do Serpro da Receita Federal e Dataprev da Previdência social será único, o que trará uma eficiência maior ao que hoje digamos “falido” sistema adotado pela Previdência. (Fonte: Consultor Jurídico; O Estadão).

PAC: "PESOS* & MEDIDAS"

Maringá. Conforme anunciado na última segunda-feira (22), o PAC contempla ações em investimentos públicos - infra-estrutura - medidas fiscais de longo prazo, desoneração do sistema tributário, estímulo ao crédito e financiamento e modificações no "ambiente" de investimentos privados. É sabido também que, o PAC depende de aprovação do Congresso. O que se espera é que, as eleições para a presidência da Câmara (disputa entre 1a., 2a. e 3a. vias) não impliquem em efetivos atrasos ou excessivas barganhas vis a vis o "peso" de cada partido político.

MEDIDAS:

a) Redução de impostos para a pessoa física; b) Limitação do aumento dos gastos com funcionalismo; c) Amento do salário mínimo; d) Dsoneração tributária e financeira; e) Aumento do crédito à disposição da CEF, f) Forum para discutir melhorias no Sistema Previdenciário.

AÇÕES:

DOCUMENTOS LEGAIS (Medidas Provisórias e Decretos)

MP 347 - Capitalização da CEF

MP 348 - Instituição do Fundo de Investimento Privado

MP 349 - Instituição do Fundo de Invesimentos com recursos do FGTS

MP 350 - Altera o Programa de Arrendamento Habitacional (PAR)

MP 351 - Cria o Regime Especial Investimento para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI),

MP 352 - Regumentação da TV Digital

MP 353 - Extinção da RFFSA

Decreto 6018 - Regulamenta a MP 353 que extingue a RFFSA

Decreto 6019 - Cria o Forum Nacional da Previdência Social

Decreto 6020 - Extinção da Cia. do São Francisco - FRENAVE

Decreto 6021 - Cria a Governança Cooperativa

Decreto 6022 - Cria o Sistema Público de Escrituração Digital - (SPed)

Decreto 6023 - Trata da Inclusão Digital

Decreto 6024 - Reduação de alíquotas do IPI

Decreto 6025 - Cria o PAC e seu Comitê Gestor

Projeto de Lei Complementar - legislação ambiental (Art. 23 da Constituição)

Projeto de Lei Complementar - limite para os gastos da folha de pessoal

Projeto de Lei - normas para licitação e contratos na administração pública (altera a Lei 8666)

Projeto de Lei - institui Política para o salário-mínimo

Projeto de Lei - altera as regras de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007.

(Fonte: PAC, Presidência da República).

PAC - 7 MEDIDAS PROVISÓRIAS

PAC - "PACote" de Medidas Provisórias (MP) e Decretos:

Foi apresentado nesta manhã de segunda-feira (22), em Brasília, pelo presidente Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a economia brasileira. Das 19 medidas legais, 7 são representadas por MP´s que necessitam da aprovação do Legislativo no prazo de até 90 dias.

As MP´s referem-se a: 1. incentivo à ind. da TV digital e semicondutores; 2. incentivo ao desenvolvimento da infra-estrutura; 3. criação do fundo de investimento em participação da infra-estrutura; 4. criação da opção de compra de habitação popular/população de baixa renda; 5. criação do fundo de investimento do FGTS; 6. aumento do capital da CEF, 7. encerramento do processo de liquidação da RFFSA.

O destaque em relação aos Decretos ficam por conta da instituição do Fundo Nacional da Previdência Social.

Em termos gerais o PAC está dividido em 3 grupos: Energia (petróleo, gás, biodiesel, ...); Logística (rodovia, ferrovia e portos), Saneamento e habitação, cujos investimentos em torno de R$500 bilhões, serão aplicados entre 2007 a 2010.

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Segundo O Globo online, o presidente Lula disse que "o plano é continuar crescendo de maneira correta, porém, de forma mais acelerada"; (...) "quando falamos em acelerar, não se trata, como dizia aquela antiga canção da Jovem Guarda, de entrar na Rua Augusta a 120 km por hora, mas de acelerar com firmeza, na estrada certa, na hora certa, mantidos os limites ideais de segurança"; (...) "mesmo que para isso tenhamos que ultrapassar os retardatários e nos livrar de algum peso no meio do caminho".

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