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terça-feira, outubro 22, 2013
PETRÓLEO/PRÉ-SAL. "E LÁ SE VÃO/ LÁ SE VÃO MEUS ANÉIS/ DIZ O REFRÃO..." (Os Originais do Samba)
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 | 22/10/2013 |
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O petróleo é nosso (e também, de chineses, de franceses, britânicos e holandeses)
O sorriso do ministro Lobão, ao bater o martelo em hotel no Rio, contrasta com o clima de guerra que marcou a primeira privatização do pré-sal na gestão Dilma. Em meio a violentos protestos, fortemente reprimidos pelo Exército, o Campo de Libra, maior reserva já descoberta no país, não teve concorrência. Foi rateado por um consórcio formado de última hora pela Petrobras (10%, mais os 30% obrigatórios), a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as chinesas CNPC e CNOOC (10% cada uma). Apesar de a presidente ter ido à televisão cantar vitória, o grupo ganhou o leilão sem ofertar um centavo a mais que o lance mínimo: 41,65% da produção excedente de óleo, além do bônus de R$ 15 bilhões a serem injetados no caixa do governo.
O mínimo por Libra
Consórcio formado por Petrobras, Shell, Total e as chinesas CNPC e CNOOC apresenta a única proposta pelo campo do pré-sal, sem ágio;
SÍLVIO RIBAS
Um só consórcio — formado pela Petrobras (10%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%) — venceu ontem o leilão para explorar o campo de Libra, na Bacia de Santos (RJ). A estreia do modelo de partilha, criado para as novas áreas do pré-sal, surpreendeu analistas e investidores. Eles esperavam a competição da parceria da estatal brasileira com as companhias asiáticas contra um grupo encabeçado pelas europeias. Com o arranjo final, a Petrobras, operadora compulsória do campo com participação garantida de 30%, elevou a sua cota a 40%.
A exploração do Campo de Libra deve elevar substancialmente as reservas nacionais de petróleo, atualmente de 15,3 bilhões, acrescentando entre 8 bilhões e 12 bilhões. Essa riqueza poderá fazer o país saltar da 11ª colocação entre os produtores mundiais para a quarta posição quando alcançar o auge da exploração na área, com picos de 1,4 milhão de barris diários, em 2025. O próximo leilão da área descoberta em 2005 só ocorrerá daqui a dois anos.
Com o único envelope aberto na tarde de ontem, durante cerimônia de 40 minutos realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em um hotel do Rio de Janeiro, a maior reserva petrolífera já descoberta no país foi arrematada sem ágio: as empresas terão de entregar o mínimo de 41,65% do óleo excedente à União.
Apesar disso, as autoridades aplaudiram o resultado e o contrato de 35 anos será assinado em um mês, quando o consórcio vencedor pagará R$ 15 bilhões em bônus ao caixa do governo — 80% a mais do que os R$ 8,3 bilhões arrecadados desde 1999, em licitações para exploração de óleo. Nesse esforço inicial, a Petrobras terá de desembolsar R$ 6 bilhões.
O evento mobilizou contingente histórico de segurança, com 1,1 mil agentes, dos quais 700 homens do Exército, para conter o avanço de manifestantes e grevistas da Petrobras. Os protestos começaram pacíficos, mas acabaram descambando para a violência, com pelo menos oito feridos.
Em depoimento em rede nacional, a presidente Dilma Rousseff, comemorou. "A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas do nosso mar, agora começa a despertar", enfatizou.
A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, classificou o resultado do leilão "sucesso absoluto", apesar de a oferta vencedora não representar ganhos além do fixado no edital e de só 10 empresas terem participado e não as 41 estimadas inicialmente por ela. "Sucesso maior que esse era difícil de imaginar. O retorno será de mais de R$ 1 trilhão para o governo em 30 anos", resumiu.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, rechaçou que o processo tenha sido açodado, pois suas regras levaram cinco anos de debates. "A saúde e a educação exigidas pelo povo serão as beneficiadas por essa riqueza", disse. "Não houve nenhuma frustração, estamos satisfeitos com o resultado", acrescentou ele.
Águas ultraprofundas
A combinação inesperada de empresas provocou alívio nos mercados, ao garantir a reunião de capitais de diferentes origens com o conhecimento especial da Petrobras sobre o pré-sal e a extração em águas ultraprofundas. As ações preferenciais e ordinárias da companhia brasileira computaram alta de mais de 5%.
As petroleiras que arremataram o bloco gigante, a sete mil metros abaixo da superfície do mar, informaram que têm pressa para explorar a primeira área sob o novo marco regulatório, considerando que sua produção só deve começar em cinco anos e atingir seu volume máximo de extração em até 10 anos. "Temos um grupo equilibrado, com Brasil, Europa e China", afirmou o presidente da Total, Denis Palluat, após o certame. O consórcio vencedor terá de investir US$ 181 bilhões no período de concessão, segundo estudos do governo, sendo US$ 80 bilhões nos primeiros 10 anos.
Sem condições financeiras de ser mais agressiva no leilão de Libra, a Petrobras já enfrentava dificuldades para financiar seu plano de investimentos de US$ 237 bilhões em cinco anos. Para piorar, o reajustes nos preços dos combustíveis represados por ordem do governo, já fizeram a estatal perder US$ 18 bilhões.
 adicionada no sistema em: 22/10/2013 04:22 |
quarta-feira, junho 05, 2013
MADEIRA !!! (É pau...)
Dia do Meio Ambiente: AGU cobra na Justiça R$ 2,1 bi de desmatadores
Luiz Orlando Carneiro
Neste Dia Internacional do Meio Ambiente (5/6), a Advocacia-Geral da União divulgou balanço para informar que está cobrando judicialmente o pagamento de quase R$ 2,1 bilhões em multas e indenizações por danos ambientais, resultantes de punições aplicadas pelas autarquias ambientais, nos três últimos anos, na fiscalização da poluição, do desmatamento e da degradação da fauna e flora do país.
"Estas ações decorrem de decisões das autarquias para que os condenados pelos danos ambientais paguem as multas, não cabendo mais a possibilidade de recurso administrativo. Por isso, a AGU já está atuando na execução para reaver esses valores", explica Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.
Grandes devedores
As multas por crime ambiental entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões são monitoradas pelo Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD). A unidade, também vinculada à PGF, atua desde o questionamento dos valores em primeira instância até a confirmação das multas.
A lista inclui 122 pessoas físicas e pessoas jurídicas que foram multadas pelos fiscais do Ibama nos patamares predeterminados. As autuações dos grandes devedores geraram 164 ações, envolvendo uma dívida de R$ 4, 575 bilhões.
Regularização fundiária
A defesa do meio ambiente e a regularização fundiária também contam com atuação específica da AGU na região amazônica. O Grupo Amazônia Legal reúne diversos órgãos do Executivo Federal, coordenados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
Procuradorias especializadas
Dentre as ações afirmativas realizadas neste ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) destaca 26 Ações Civis Públicas ajuizadas em conjunto com as procuradorias federais em Mato Grosso, em Rondônia e no Amazonas, em parceria com o Ministério Público Federal, contra frigoríficos situados nestes estados.
"Estas ações decorrem de decisões das autarquias para que os condenados pelos danos ambientais paguem as multas, não cabendo mais a possibilidade de recurso administrativo. Por isso, a AGU já está atuando na execução para reaver esses valores", explica Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.
Grandes devedores
As multas por crime ambiental entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões são monitoradas pelo Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD). A unidade, também vinculada à PGF, atua desde o questionamento dos valores em primeira instância até a confirmação das multas.
A lista inclui 122 pessoas físicas e pessoas jurídicas que foram multadas pelos fiscais do Ibama nos patamares predeterminados. As autuações dos grandes devedores geraram 164 ações, envolvendo uma dívida de R$ 4, 575 bilhões.
Regularização fundiária
A defesa do meio ambiente e a regularização fundiária também contam com atuação específica da AGU na região amazônica. O Grupo Amazônia Legal reúne diversos órgãos do Executivo Federal, coordenados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
Procuradorias especializadas
Dentre as ações afirmativas realizadas neste ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) destaca 26 Ações Civis Públicas ajuizadas em conjunto com as procuradorias federais em Mato Grosso, em Rondônia e no Amazonas, em parceria com o Ministério Público Federal, contra frigoríficos situados nestes estados.
segunda-feira, maio 20, 2013
PORTO MAIS QUE SEGURO!
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 | 20/05/2013 |
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Denunciados pelo MP têm aumento no governo
Passados seis meses da Operação Porto Seguro, que descobriu esquema de favorecimento a interesses privados operado por funcionários do Executivo, só um servidor perdeu o emprego: a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Os outros 12 denunciados pelo Ministério Público mantiveram o emprego, e cinco tiveram aumento de salário
Dos treze denunciados, um demitido
Rosemary perdeu emprego, e cinco acusados tiveram aumento de salário
Vinicius Sassine
Rosemary Noronha. Ex-chefe de gabinete da Presidência é alvo de inquérito disciplinar
José Weber Holanda. De adjunto do advogado-geral da União à Escola da AGU
Paulo Vieira. Ex-diretor da ANA está na Secretaria do Tesouro Nacional, mas de licença
Rubens Vieira. Afastado da Anac pela presidente Dilma, movimenta-se para voltar
SEIS MESES DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO
BRASÍLIA
Seis meses depois de a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Porto Seguro e descobrir um esquema de favorecimento a interesses privados operado por ocupantes de postos-chave do Executivo federal, só uma dos 13 servidores denunciados perdeu o emprego e o salário pago pela União: a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, que ainda responde a um processo disciplinar na Controladoria Geral da União (CGU).
Rosemary, que era protegida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi exonerada poucos dias após o escândalo, pois ocupava apenas cargo de confiança. Os 11 servidores efetivos e um comissionado citados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) vêm mantendo emprego e remuneração devido à lentidão dos processos administrativos que foram abertos.
Os efetivos perderam as funções de confiança, mas só podem ser demitidos ao fim das investigações. Um levantamento do GLOBO mostra que os processos pouco avançaram: todos tiveram os prazos prorrogados ou já há a intenção de adiá-los. Enquanto isso, cinco investigados ampliaram os salários, em razão de reajustes da categoria ou progressão da função e títulos. A reportagem identificou três casos de licença médica, estratégia adotada para garantir os salários e se manter afastado do trabalho. Alguns assumiram funções importantes no órgão de origem e pelo menos um - o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira - se movimenta para retomar o prestígio político e a função perdida.
O procurador federal José Weber Holanda Alves mudou de função na Advocacia Geral da União (AGU). Por dois anos e quatro meses, foi adjunto do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Perdeu o cargo pouco tempo após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro, que investigou um esquema de compra e venda de pareceres jurídicos no governo federal. Foi colocado na área que cuida dos projetos de capacitação da AGU. Nesta função, Weber tem remuneração básica de R$ 20,4 mil. Antes, ganhava R$ 26,1 mil.
"desconforto" NA AGU
O MPF denunciou o procurador por dupla prática de corrupção passiva. Numa ação de improbidade administrativa, voltou a acusá-lo e pediu que a Justiça o multasse em R$ 2,6 milhões. A ação pode resultar em perda do cargo público. Weber também responde a processo disciplinar aberto na AGU. Enquanto isso, atua, desde janeiro, na Escola do órgão.
O ato que o colocou lá foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria, segundo o próprio órgão. O "exercício de atividades administrativas", justificativa para tal, gera constrangimento. Novos advogados da União, que fazem esta semana um curso de formação obrigatório, relatam o "desconforto" com sua presença.
Outros dois servidores efetivos da AGU foram realocados em funções importantes no órgão. Demitido do cargo de vice-presidente Jurídico dos Correios, o advogado Jefferson Carlos Guedes passou a atuar na Coordenação de Conciliação Judicial da Procuradoria Regional da União (PRU) da 1ª Região. A área faz acordos em casos corriqueiros, mas que envolvem grandes quantias. Já o procurador Glauco Cardoso Moreira está na Divisão de Previdenciário da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, cuidando basicamente dos interesses do INSS.
Os três são investigados em procedimentos disciplinares da AGU e ganham mais tempo para se defender: o órgão deve prorrogar o prazo de 140 dias para as investigações em razão da "complexidade natural dos casos e da observância do princípio de defesa". A AGU investiga ainda, junto com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência, a conduta de Rubens Vieira, que tenta voltar à Anac. Ele foi afastado pela presidente Dilma, e, segundo a Anac, é ela quem decide pelo retorno ou a exoneração. Até lá, Vieira recebe salário de R$ 25,1 mil, R$ 2 mil a mais do que antes da crise, graças a reajustes dados a diretores de agências reguladoras.
- Estou afastado por decisão da Justiça. Sou o único. Meu irmão (Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, a ANA) foi afastado também, mas pediu demissão. Estou estudando e à disposição da Justiça em São Paulo - disse Rubens Vieira, que é procurador da Fazenda.
Os outros três servidores da AGU foram procurados, mas não retornaram.
Paulo Vieira foi apontado pelas investigações como o chefe da quadrilha. Após ser demitido da ANA, o analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda passou para a Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacional. Recebe R$ 18,2 mil, mas não está trabalhando. Segundo a pasta, está "afastado preventivamente", até a conclusão das investigações na CGU.
Um ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, pediu exoneração, entrou em quarentena e recebeu da agência até abril. Voltou ao Ministério da Fazenda, mas está de licença médica. O ouvidor da Antaq, Jailson Soares, também foi afastado do cargo e, mesmo comissionado, não foi demitido. Seu salário foi de R$ 9,2 mil para R$ 9,9 mil. Segundo a Antaq, a exoneração só pode ser decidida pela presidente, que o nomeou.
Márcio Alexandre Lima, servidor do Ministério da Educação (MEC), suspeito de vazamento de dados para integrantes da quadrilha e denunciado pelo MPF, retomou um cargo no gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Seu salário foi de R$ 7,9 mil para R$ 8,4 mil. O MEC diz que busca concluir o processo disciplinar até 18 de junho. "O servidor continuou lotado no gabinete do Inep porque tirou licença médica. Sobre o salário, trata-se de acréscimo por progressão funcional e por titulação".
- Ele está com depressão. Já indicamos as testemunhas - afirmou o advogado do servidor, Alexandre Magalhães.
Ao GLOBO, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que monitora "permanentemente" os prazos dos processos disciplinares relacionados aos servidores da Porto Seguro e tenta evitar as medidas protelatórias das defesas.
- É comum a defesa arrolar 30 testemunhas, pedir perícia, esconder-se para não ser notificada. O esforço é para um processo acabar em oito a 12 meses. Ainda estamos no lucro: o Judiciário leva dez, 15 anos - disse.
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terça-feira, fevereiro 26, 2013
A PASSOS LARGOS...
Comissão de Ética pedirá explicações a Adams
Autor(es): Por Yvna Sousa | De Brasília |
| Valor Econômico - 26/02/2013 |
A Comissão de Ética Pública da Presidência pedirá ao ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e ao corregedor da Pasta, Ademar Passos Veiga, explicações sobre o arquivamento da recomendação de abertura do processo administrativo disciplinar contra Adams. O objetivo do processo seria investigar se Adams teve algum tipo de participação na operação Porto Seguro.
"Mandei intimar todo mundo para que prestem informações ele [Adams] e o corregedor", afirmou ontem o presidente do colegiado, Américo Lacombe. O ministro e o corregedor terão 10 dias para encaminhar as informações.
Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", a comissão de sindicância instalada na AGU para investigar o suposto envolvimento de servidores no esquema de venda de pareceres técnicos revelado pela Operação Porto Seguro apontou condutas suspeitas por parte de Adams.
De acordo com o jornal, as suspeitas recaem sobre cinco decisões do ministro de aprovar pareceres ou encaminhar processos em que a AGU tinha participação sem consultar as áreas técnicas do órgão. Entre eles, um parecer que permitiria supressões de Mata Atlântica na área do porto de Santos.
O presidente da Comissão de Ética disse que a reportagem é "uma notícia como outra qualquer". "Qualquer denúncia que venha, vamos pedir explicações. Não há nenhum juízo de valor", declarou Américo Lacombe.
A decisão do colegiado de pedir informações a Adams também foi motivada por pedido do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que protocolou representação pedindo uma investigação mais criteriosa sobre o possível envolvimento do ministro no esquema.
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segunda-feira, fevereiro 25, 2013
''NÃO TÁ FÁCIL PRA' NINGUÉM ! '' *
G-20 avalia barrar entrada de corruptos nos países-membros, mas Brasil resiste
Documentos obtidos pelo ‘Estado’ relatam a falta de consenso no governo sobre o tema, considerado ‘sensível’ e ‘polêmico’
24 de fevereiro de 2013 | 22h 07
Alana Rizzo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Grupo dos 20 (G-20) estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio. A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo brasileiro.
Veja também:
O Estado teve acesso a documentos que relatam a falta de consenso dentro do governo em apresentar uma manifestação sobre o tema, apesar da pressão internacional. Desde o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no debate, considerado "sensível", "polêmico" e "difícil". As autoridades brasileiras não conseguem definir quem seria afetado pela medida.
Em 2012, os chefes de Estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus territórios. Em junho, o grupo apresentará o primeiro relatório sobre a implantação da medida.
O Brasil quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e quem sofreria as penalidades. Não há entendimento, entre as autoridades locais, sobre se a norma valeria apenas para condenados ou também para aqueles que não foram julgados. Discute-se, ainda, no âmbito do G-20 que a punição deveria se estender a familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição brasileira. Também pesa nas discussões governamentais a tradição do País de não restringir acesso ao seu território. Os defensores da proposta, no entanto, sustentam que a negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país.
A medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos brasileiros que tentassem entrar nos países do G-20. Dados do Ministério Público Federal revelam que mais de 5 mil inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas de corrupção no País. Cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no Brasil por esse crime.
No Supremo Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra parlamentares, e somente a Procuradoria Regional da República da 1.ª Região denunciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse crime. No julgamento do mensalão, concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram sentenciados a penas por corrupção ativa ou passiva – entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Em pauta. Oficialmente, o governo nega qualquer tentativa de atrasar a proposta e afirma que o assunto está ainda em discussão. O Brasil tem até o próximo ano para debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua legislação – autorizando a autoridade alfandegária a barrar a entrada de corruptos, familiares e pessoas associadas.
O tema também avança no Canadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso ao território de pessoas corruptas já foi apresentado.
"A discussão existe e, por se tratar de um assunto sensível, está andando surpreendentemente bem. Estamos no ponto de definir a forma e operacionalizá-la. O Brasil já se comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de concessão de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. O que não vamos é abrir mão da soberania do País de decidir", afirma Hamilton Fernando Cota Cruz, assessor especial da CGU, responsável por coordenar as ações brasileiras sobre o tema no G-20. "Uma medida como essa é de grande inovação e ela tem o respaldo e a força dos líderes políticos das 20 maiores economias do mundo, que assinaram a proposta. Não tem força de lei, mas tem força política."
Para o G-20, a corrupção ameaça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade e distorce alocações de recursos. O grupo anticorrupção tem representantes de todos os países e a Espanha como observadora.
Polêmica. "Muito mais eficaz do que barrar a entrada de corruptos nos países é a punição efetiva de quem é corrupto e do corruptor", avalia Rodrigo Vitória, coordenador da unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Para ele, a medida esbarra em princípios constitucionais, como a presunção da inocência, e também na demora na validação de sentenças internacionais pelo Judiciário. "O cenário brasileiro está melhorando, mas ainda temos uma cultura de permissividade com a corrupção. A medida constrange, mas não é a melhor", avalia.
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(*) Expressão popular.
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segunda-feira, fevereiro 18, 2013
TRE/FUNCIONALISMO [In:] A FARRA DO BOI
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TRE paga R$ 5,3 milhões em bônus a 41 servidores
Tribunal Eleitoral de São Paulo se antecipou ao STF que, a pedido da AGU, vai julgar se benefício é legal.
O Tribunal Regional Eleitoral de SP pagou R$ 5,34 milhões a título de vantagem pessoal a 41 funcionários administrativos em dezembro de 2012, informam os repórteres Fausto Macedo e Fernando Gallo. Os dez primeiros da lista embolsaram quantias superiores a R$ 200 mil. A corte decidiu pagá-los mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal tenha chegado a entendimento sobre a legalidade do pagamento, contestado pela Advocacia-Geral da União. O TRE alega que a verba liberada no fim do ano teve respaldo em acórdão da própria corte. O tribunal informou que a vantagem foi paga a servidores que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Pelo exercício do cargo de confiança, teriam direito a gratificação.
No último mês de 2012, TRE paulista paga R$ 5,3 milhões para 41 servidores
Cofre aberto. Dados publicados em site oficial mostram que, em dezembro, tribunal liberou verba a título de quitar divida com quem ocupou cargo de confiança de 1998 a 2001, embora direito ao quinto esteja em discussão no STF; maior contemplado ganhou R$ 300 mil
Fausto Macedo e Fernando Gallo,
de O Estado de S.Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores - todos funcionários administrativos - em dezembro de 2012. O mais bem aquinhoado, Dogival dos Santos Hipólito, secretário judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Os dados estão disponíveis no site do tribunal.
O TRE informou que a verba de fim de ano - liberada a toque de caixa enquanto cresce a fila de precatórios - teve respaldo em acórdão da própria corte, relatado em votação unânime no dia 8 de novembro.
O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Pelo exercício do cargo de confiança, teriam direito a uma gratificação denominada quinto. A cada ano no exercício da função, eles fariam jus à incorporação, em seus subsídios, de uma quinta parte do adicional. Os servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões - valor corrigido com juros de mora - alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a pleitearam perante o próprio tribunal (leia abaixo).
A corte decidiu pagá-los mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pacificado um entendimento sobre a legalidade do pagamento dessa verba, contestada judicialmente pela Advocacia-Geral da União.
Segundo o tribunal paulista, os recursos foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores liberados não incluem os vencimentos normais. Não há magistrados entre os que receberam a VPNI.
Os dez primeiros da lista embolsaram quantias acima de R$ 200 mil. Juntos, eles receberam R$ 2,35 milhões, ou quase a metade do montante recebido por todo o elenco de funcionários. Entre os 41 agraciados estão oito servidores inativos, que receberam ao todo R$ 664.890,76. Entre eles, o que recebeu mais viu entrar em sua conta um total de R$ 105.104,20.
Ranking. Todos os 41 servidores são funcionários de carreira. Alguns ocupam cargos de confiança. Cláudia Cistolo Pereira Pinto, chefe de cartório da 258.ª zona eleitoral (Indianópolis) embolsou R$ 292.264. É a segunda do ranking. A terceira, Simone Ursulino Figueiredo Brancalhão, chefe de cartório da 4.ª zona eleitoral (Mooca), recebeu R$ 253.244 - em novembro, ela havia recebido R$ 23.418 e, em outubro, R$ 10.421,52.
O quarto colocado da lista é Willians Arrais Dutra, chefe de cartório da 249.ª zona eleitoral (Santana), que ganhou R$ 245.170 - em outubro, ele recebeu R$ 7.925,15. Em seguida aparece Elaine Aparecida Barbosa de Souza Dias, funcionária da assessoria de Planejamento, com R$ 224.229. Em novembro ela havia recebido R$ 18.151, e, em outubro, R$ 10.148,08.
A secretária de Administração de Material, Rhodes Moraes Lambert, ficou com R$ 206.683,25, enquanto a diretora-geral do TRE, Jade Almeida Prometti, recebeu R$ 142. 582.
Entre os servidores do tribunal que não ganharam nenhuma verba eventual, o comentário geral é que os contemplados receberam "valores lotéricos".
Imbróglio. Os tais quintos desse imbróglio judicial eram uma vantagem prevista no Estatuto do Funcionalismo (Lei 8.112/90), artigo 62. A norma previa expressamente que, a cada ano de permanência em um cargo de confiança, o servidor recebia e incorporava a seu salário 20% do valor de gratificação.
A vantagem durou pouco. Em seu governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) extinguiu-a por força da Lei 9.624, de abril de 1998. Quem já havia recebido o benefício ficou com ele, na linha do direito adquirido.
Em 2001, a Medida Provisória 2.225 definiu que aquela extinta vantagem prevista no artigo 62 do estatuto se transformou em VPNI. A partir daí, em todo o País o Poder Judiciário interpretou a seu modo que os quintos poderiam ser pagos em "valor cheio", ou seja, a gratificação incorporada totalmente, não mais parceladamente.
Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretou a ilegalidade da benesse, mas dispensou os funcionários de devolver o dinheiro já recebido.
Contra essa decisão do TCU, que permitiu a incorporação da gratificação dos quintos até setembro de 2001, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, com mandado de segurança.
O Supremo ainda não julgou o caso, mas o TRE paulista não perdeu tempo. Mandou pagar seu pessoal amparado no conceito de que os tribunais têm autonomia administrativa, prevista no artigo 99 da Constituição.
Diversos órgãos públicos País afora tradicionalmente utilizam no último mês do ano suas sobras orçamentárias para não ter de devolvê-las ao Tesouro. Geralmente, destinam as verbas aos holerites de seus servidores.
Hora extra. Em janeiro, o TSE exonerou dois funcionários, entre eles seu diretor-geral, após a divulgação da informação de que o tribunal pagou verbas milionárias em horas extras a seus funcionários. Só em novembro, 567 servidores receberam um total de R$ 3,8 milhões - o mais beneficiado embolsou R$ 64 mil. O episódio provocou a irritação da presidente da corte máxima da Justiça Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que ordenou investigação do caso.
O acréscimo médio no salário dos 50 servidores do TSE que mais receberam foi de R$ 18,1 mil. Levados em conta apenas os dez mais bem remunerados, o valor foi de R$ 23,8 mil. No caso do TRE paulista, os 41 servidores tiveram um adicional médio da ordem de R$ 130,6 mil em seus vencimentos. Os dez mais "ricos" receberam um extra que, na média, é de R$ 235,6 mil.
sexta-feira, fevereiro 08, 2013
OPERAÇÃO PORTO SEGURO. ``ABRE ALAS PARA A AGU``
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08/02/2013 - 14h59
AGU vai abrir processo contra 3 por suspeita de fraude em pareceres
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Três servidores da Advocacia-Geral da União envolvidos na Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro passado e que investigou fraudes em pareceres técnicos, sofrerão processos administrativos disciplinares e poderão ser demitidos do serviço público.
Essa foi a principal conclusão de uma sindicância, aberta após a operação da PF, e que deveria ter sido concluída, conforme a previsão inicial, em 26 de dezembro. A AGU ainda não detalhou as conclusões do relatório da Corregedoria-Geral da União, responsável pela apuração.
| Marcelo Ferreira/D.A Press - 10.ago.2012/Folhapress |
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| José Weber Holanda (à dir.), investigado pela PF, durante encontro com líderes indígenas em Brasília em 2012 |
A informação foi antecipada hoje pela coluna "Painel", da Folha.
Além de José Weber Holanda, ex-braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também responderão aos processos disciplinares Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente Jurídico dos Correios, e Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-consultor jurídico da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Os três, que são advogados da União de carreira, já haviam sido denunciados por corrupção passiva pelo Ministério Pùblico Federal.
Apesar da decisão pela abertura de processo contra Weber, Guedes e Moreira, as investigações internas continuam. Segundo a AGU, outros servidores não citados na Operação Porto Seguro estão sendo investigados internamente, em razão de supostas irregularidades em tramitação de documentos. A AGU não divulgou o nome, nem a quantidade, desses servidores.
PORTO SEGURO
A Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro, investigou suposta organização que se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados.
Entre os envolvidos no esquema apontados pela investigação está a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, afastada após o escândalo.
Além dela, outras 23 pessoas foram denunciadas em dezembro pelo Ministério Público Federal. Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documentos particulares.
| Editoria de arte/folhapress | ||
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sexta-feira, dezembro 28, 2012
O PODEROSO CHEFÃO. -- Qual deles ?
Pente-fino da AGU detalha ação em agências
Autor(es): Fábio Fabrini |
| O Estado de S. Paulo - 28/12/2012 |
Segundo órgão federal, Paulo Vieira tinha forte influência sobre decisões da Antaq
A Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades que favoreceram empresas investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em processos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Um "pente-fino" na Procuradoria da Antaq mostrou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Rodrigues Vieira, apontado como chefe do esquema de venda de pareceres, transitava livremente pela agência e recorria ao apadrinhamento político do ex-ministro José Dirceu e do deputado Valdemar Costa Neto (PR) para fazer indicações e inflar seu prestígio.
Em relatórios divulgados ontem, a Corregedoria da AGU diz ter analisado mais de 300 documentos da Antaq, da ANA e da Agência Nacional de Aviação Civil. O objetivo era identificar eventuais influências externas nos pareceres de 23 procuradores dessas autarquias. As apurações, iniciadas em 23 de novembro, encontraram falhas somente em processos da Antaq.
Apesar da pressa do governo, os trabalhos da comissão de sindicância criada para investigar o ex-advogado-geral da União adjunto José Weber Holanda, acusado de receber propina do grupo de Vieira, devem ser prorrogados por mais um mês.
Influência.
O relatório da correição na Antaq concluiu que Vieira exercia influência sobre servidores que tinham ou não poder de decisão na agência. De acordo com procuradores do órgão, ouvidos pela AGU, o ex-diretor entrava em reuniões sem aviso prévio, desligando o ar condicionado; ameaçava de exoneração o ex-procurador-geral Aristarte Gonçalves Júnior; emplacou o motorista, Jailson Santos Soares, como ouvidor do órgão; e tentava demonstrar "acintosamente" que tinha poder para indicações a altos cargos públicos.
"Numa ocasião, ele me convidou para ir até o José Dirceu e o Valdemar Costa Neto porque queria me nomear procurador-geral", contou, em depoimento, o procurador Carlos Afonso, lotado na Antaq.
Conforme o relatório, faltaram critérios de "distribuição, transparência e segurança" no andamento de processos da Antaq. Fragilidades na tramitação teriam favorecido interferências externas, como no caso da instalação de porto bilionário na Ilha de Bagres, em Santos, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), investigado na Porto Seguro.
Parecer que contrariava interesses da empresa Tecondi teria desaparecido de processo que discutia aditivos em contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), da qual Vieira era conselheiro. Denúncia de compra de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo caso, favorável à Tecondi, foi o pivô da Operação Porto Seguro.
Segundo a AGU, outra empresa, a Exito Importadora e Exportadora S/A, foi beneficiada em processo na Antaq sobre o uso do Porto do Recife. Parecer que dificultava a exploração da área foi substituído por outro, que liberava a atividade.
Diante dos indícios de crime na troca e no sumiço de documentos, a Advocacia-Geral vai remeter o relatório à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
Além disso, determinará o envio dos casos suspeitos para anulação de decisões viciadas e abertura de processos disciplinares para identificar eventuais responsáveis. Os servidores envolvidos podem ser punidos com afastamento ou até a demissão.
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sexta-feira, dezembro 07, 2012
OPERAÇÃO PORTO SEGURO [In:] ... OUTROS RATOS NO 'PIER'
Porto Seguro: Weber diz que há mais procuradores envolvidos
Autor(es): Vinicius Sassine |
| O Globo - 07/12/2012 |
"Não quero citar nomes", diz ex-advogado-geral adjunto, que foi indiciado pela PF
Acusações. Weber afirma não estar sozinho em esquema: "Estou como vilão nessa história e eu não sou vilão"
BRASÍLIA
O ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves disse ontem não ser "vilão nessa história", em referência à Operação Porto Seguro da Polícia Federal, e apontou a participação de outros procuradores da União no esquema de compra e venda de pareceres jurídicos investigado pela PF. Em entrevista ao GLOBO, por telefone, Weber defendeu o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, responsável por sua indicação ao cargo de advogado-geral adjunto.
- O ministro é um homem de bem, honrado - disse Weber, que evitou comentar o depoimento de Adams no Senado, anteontem.
Aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Adams subiu o tom contra o ex-braço-direito e apontou uma "relação promíscua" nos casos que envolveram a AGU na Operação Porto Seguro.
- Estou como vilão nessa história e eu não sou vilão. Outros procuradores estão envolvidos e não se fala sobre eles. Não quero citar nomes - afirmou Weber.
AGU identifica 40 atos de Ex-advogado-Geral
O ex-advogado-geral adjunto não disse se a referência era aos outros dois consultores jurídicos indiciados pela Polícia Federal - um do Ministério da Educação, Esmeraldo Santos, e outro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Moreira - ou a procuradores que não apareceram nas investigações. Diante da insistência do repórter, questionou:
- Você leu o inquérito? Há outras pessoas no inquérito. Só sai meu nome na imprensa. Estou precisando trabalhar e vocês não estão deixando.
Weber afirmou que Adams "não está sendo acusado de nada" e que, desde a deflagração da Operação Porto Seguro, não teve mais contato com ele. Disse que está lendo o inquérito e que, só depois, vai falar sobre as acusações e as medidas e o tom adotados por Adams.
A AGU identificou 40 atos de Weber, desde a nomeação para o cargo de adjunto, em 2009, com alguma validade jurídica e repercussão em outros atos do órgão. A cúpula da AGU só divulgou o conteúdo de sete atos, relacionados à Ilha de Bagres, concedida ao ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Weber e Miranda foram indiciados pela PF por corrupção passiva e ativa, respectivamente, por suposto favorecimento na concessão de ilhas a Miranda.
Aos senadores na CCJ, Adams detalhou as providências adotadas apenas em três casos em que houve manifestações de Weber: as concessões das Ilhas dos Bagres, em Santos (SP), e das Cabras, em Ilhabela (SP), ao ex-senador Miranda, além do caso referente aos interesses da empresa Tecondi na área portuária de Santos. O GLOBO apurou mais dois casos.
agu abre sindicância para apurar concessão
Após a Consultoria Jurídica da União em São Paulo, vinculada à AGU, sinalizar que reprova a concessão à Miranda da Ilha Caneu, em Santos, o processo foi transferido para a AGU em Brasília. Segundo Weber, isso ocorreu a partir da manifestação de uma empresa do ex-senador. O pedido foi "dirigido ao ministro", mas o despacho coube ao advogado-geral adjunto.
Em outubro de 2011, Weber fez um parecer sobre concessão de áreas da União a empresas e pessoas físicas em que não colocava objeção à medida, chamada de aforamento. O documento foi remetido a São Paulo. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no estado, vinculada ao Ministério do Planejamento, decidiu pelo aforamento de Caneu a uma empresa de Miranda, tanto da área seca quanto da área de mangue. A decisão está suspensa desde a deflagração da Operação Porto Seguro.
Entre os indiciados, está a ex-superintendente da SPU em São Paulo Evangelina Pinho.
- Fiz o despacho com base numa interpretação jurídica, em tese. Nem citei nomes de empresas - sustentou Weber.
A AGU também apura se Weber influenciou a troca do comando da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Santos, área de interesse de Miranda. Weber admitiu ter conversado sobre a PSU em Santos com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado como chefe da quadrilha. E disse ter sido consultado na AGU sobre indicações para o cargo.
- Paulo Vieira era diretor do Conselho da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e falava sobre muitos assuntos - afirmou.
Em resposta ao GLOBO, a AGU informou que abriu sindicância para apurar os fatos relacionados à Ilha Caneu. "O despacho foi feito sem que Weber de Holanda tivesse competência para isso, portanto o ato é nulo. O ministro Adams não tinha conhecimento de que Weber havia enviado o despacho para São Paulo".
Sobre a mudança na PSU em Santos, em 2011, a AGU disse que o então procurador manifestou interesse em se afastar do cargo. "A Procuradoria Geral da União, em conjunto com a Procuradoria Regional da União da 3ª Região, sugeriu o nome de uma advogada após entrevista e avaliação do perfil. Ela estava lotada à época na Corregedoria da AGU." A PSU em Santos não quis se manifestar.
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segunda-feira, dezembro 03, 2012
''CUMPANHÊRA PARCÊRA''
MELCHIADES FILHO
A PPP de Lula
BRASÍLIA -
É ao mesmo tempo irônico e acintoso que a Agência Nacional de Águas seja colhida por um escândalo de distribuição de propinas enquanto o Nordeste enfrenta a pior seca em 50 anos.
Ou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários vire alvo de ridicularias justamente quando o Planalto retoca licitações e metas de desempenho para o setor portuário, um dos mais dramáticos gargalos de infraestrutura do país.
Ou que a Agência Nacional de Aviação Civil seja exposta como um cabidão de empregos no momento em que as companhias aéreas catapultam tarifas, extinguem linhas populares e demitem centenas de funcionários -e o governo redige os termos da concessão de dois aeroportos e completa a migração para a iniciativa privada de outros três.
Ou que fique patente a vulnerabilidade do MEC em pleno processo de aperfeiçoamento de cadastros e regulação universitária.
Ou, ainda, que a cúpula da Advocacia-Geral da União enfrente denúncias de corrupção logo quando era requisitada para sanar impasses de enorme impacto nacional, como a divisão dos royalties do petróleo.
A quadrilha desbaratada pela Polícia Federal impressiona, primeiro, pelos danos que causou e/ou pretendia causar ao erário. Uma única negociata no porto de Santos envolvia R$ 2 bilhões.
Impressiona, também, pelo apetite: além dos órgãos já citados, o grupo conseguiu se intrometer no Tribunal de Contas da União, na Secretaria do Patrimônio, no Banco do Brasil, na Brasilprev, nos Correios...
Mas impressiona, sobretudo, que toda essa rapinagem só tenha prosperado porque o governo se pôs de joelhos para atender o desejo de Lula. Rosemary Noronha virou chefe de gabinete apenas por (e para) privar da intimidade do presidente. É errado culpá-la sozinha pela mistura de agendas nessa lamentável parceria público-privada.
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/81526-a-ppp-de-lula.shtml
segunda-feira, novembro 26, 2012
OPERAÇÃO PORTO SEGURO (7): A FAMÍLIA ADAMS *
ADAMS PERDE FORÇA JUNTO A DILMA APÓS DENÚNCIAS
| INVESTIGAÇÃO DA PF FAZ PRESTÍGIO DE TITULAR DA AGU DESPENCAR NO PLANALTO |
| Autor(es): Tânia Monteiro, Vera Rosa e Fábio Fabrini |
| O Estado de S. Paulo - 26/11/2012 |
Mesmo com veto inicial da Casa Civil, ministro da AGU insistiu em ter investigado como braço direito
A demissão do advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, por ordem de Dilma Rousseff enfraqueceu o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, e tornou praticamente nulas as chances de ele ser escolhido ministro da Casa Civil ou ocupar uma das cadeiras vagas no Supremo Tribunal Federal. Weber Holanda, braço direito de Adams, é apontado pela PF como participante de um esquema de venda de pareceres técnicos. Mesmo após a Casa Civil vetar o nome de Holanda, Adams bancou a ida do adjunto para o cargo. A polícia descobriu mais de mil telefonemas de envolvidos no esquema para um telefone do PR, partido de Waldemar Costa Neto.
Adams insistiu na nomeação de Weber Holanda, indiciado pela PF, para o segundo cargo na hierarquia do órgão mesmo após a Casa Civil vetar seu nome por irregularidades
A demissão do advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda Alves por ordem da presidente Dilma Rousseff, no sábado, tornou praticamente nulas as possibilidades de o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, ser escolhido ministro da Casa Civil, em caso de afastamento da atual titular Gleisi Hoffmann, ou ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal futuramente.
A posição política de Adams diante da presidente enfraqueceu muito porque Weber Holanda, seu braço direito na AGU, é apontado pela Polícia Federal como participante de um esquema de venda de pareceres técnicos, desvendado pela Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. Como Adams sempre foi um defensor do ex-adjunto – e fez de tudo para levá-lo para a AGU –, seu prestígio despencou. Todos se recordam de que o advogado-geral bancou a ida do adjunto para o cargo, mesmo após a Casa Civil vetar o nome dele, por causa de supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Servidores da AGU já organizam protesto por moralidade no órgão, marcado para a quinta-feira.
A presidente Dilma Rousseff tenta tratar o caso como encerrado para o Planalto, reiterando apenas que a PF tem liberdade para agir e que as investigações atingirão quem tiver de atingir. Mas não esconde preocupações sobre o que mais poderá vir à tona, além de temer que a oposição consiga criar uma nova CPI, justamente no momento em que a comissão parlamentar do Cachoeira está sendo enterrada.
Portos. Outra consequência das denúncias afeta o pacote de medidas para os portos, que está em fase final de elaboração. Com as denúncias de que, em escutas, o ex-senador Gilberto Miranda estava buscando a flexibilização de regras para uso de portos privados, a presidente Dilma passou a exigir um olhar de lupa no projeto. Ela insiste, no entanto, que pretende lançá-lo antes de sua viagem à Rússia, em 10 de dezembro.
Weber foi procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ascendeu a chefe da Procuradoria-Geral Federal, mas, em 2003, foi exonerado após suspeitas de irregularidades em sua passagem pelo instituto. Depois disso, com o apoio de Adams, conseguiu galgar posições na estrutura da AGU, enquanto recursos interpostos por ele na Justiça travavam investigações sobre sua gestão.
Em 2003, o subchefe de Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, encaminhou à AGU cópia de auditorias do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria Federal de Controle para a apuração de falhas em contrato firmado pelo instituto sem licitação, supostamente sem justificativa, com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), da Bahia.
O tribunal responsabilizou Weber e outros servidores pelas irregularidades em 2006, encaminhando o caso ao Ministério Público, por suspeita de crime. Após correição, a Corregedoria da AGU determinou a abertura de processo disciplinar em 2008. Mas, no ano seguinte, o adjunto conseguiu travar a apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento que o prazo para investigações estava prescrito.
Em agosto do ano passado, a Justiça Federal aceitou o argumento da prescrição e parou outro processo para apurar a participação de Weber em irregularidades em contrato do INSS com a empresa CTIS. Quando procurador, ele aprovara as notas técnicas da parceria.
Adams queria a nomeação de Weber para adjunto em 2009, mas a Casa Civil, na época chefiada por Dilma, barrou a indicação, por conta do histórico de denúncias. Diante disso, o advogado-geral deu a ele um cargo de assessor, que não precisa de aval da Pasta.
Coma saída de Dilma do cargo para disputar eleições, Adams conseguiu, enfim, emplacá-lo, com aval da ex-ministra Erenice Guerra. Weber é o único subordinado com sala contígua à do advogado-geral. Na AGU, interlocutores de Adams sustentam que os elementos do inquérito da PF já divulgados não são contundentes.
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(*) Título de filme televisivo.
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