''O ENTERRO DA CAFETINA'' (Título de filme). NOVE AOS PRANTOS!

	26/06/2013

O efeito das ruas PEC 37 cai na Câmara ao som do Hino Nacional Estudantes cantam na derrubada da proposta de redução dos poderes do MP. O Senado pode até suspender recesso para votar outros projetos Após críticas, Planalto desiste de Constituinte Convocação de uma assembleia para a reforma política é descartada pelo governo.Presidente, agora, quer ouvir entidades e o Congresso Manifestações devem parar o centro de Brasília Ativistas esperam 55 mil em atos que começam pela manhã na Esplanada. Ameaça de greve de rodoviários faz muitas escolas suspenderem aulas Câmara enterra a PEC 37 Protestos nas ruas fazem deputados rejeitarem a proposta que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público LEANDRO KLEBER Pressionados pelas manifestações que tem levado milhares de pessoas às ruas do país diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público (MP).  A matéria era alvo de críticas dos protestos contra a corrupção e a impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos últimos meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o poder de investigação das corporações policiais, e os promotores e procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.  Foram 430 votos contra, nove a favor — Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) — e duas abstenções, depois de quase duas horas de votação.  Ao fim, os integrantes do MP que lotavam a galeria da Câmara ao lado de estudantes cantaram o Hino Nacional. Os parlamentares deverão apreciar, nos próximos meses, propostas que regulamentam a investigação criminal no país sem impedir que o MP promova apurações de forma independente. Apresentada pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser rejeitada em plenário. Pelo texto, as investigações deveriam ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da matéria, sob vaias dos integrantes do Ministério Público que lotavam a galeria do plenário. “Queria esclarecer, de uma vez por todas, que não é a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidadão e garante o Estado democrático de direito”, afirmou, durante a votação, da tribuna. Segundo Mendes, o objetivo da matéria era não permitir que as investigações do MP, “que não têm ordenamento para tal”, sigam para a Justiça por contestações sob a alegação de inconstitucionalidade. O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados mudaram de lado desde que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, especialmente, após a pressão popular. “Assisti à reunião na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário é a favor da PEC”, bradou da tribuna, antes de os presentes na galeria gritarem “rejeita”, para que os parlamentares enterrassem a proposta. “Foi o povo nas ruas que tirou a cera dos ouvidos e a cegueira dos políticos”, resumiu Domingos Dutra (PT-MA). “Agenda positiva” A medida está no pacote de votações apresentado ontem pelos líderes partidários na Câmara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o país. A chamada “agenda positiva” incluiu, além da apreciação da PEC 37, a votação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), crédito extraordinário para a destinação de recursos aos municípios atingidos pela seca e royalties do petróleo para a educação (leia ao lado). Antes da apreciação da PEC 37, durante a votação da medida provisória que libera crédito extraordinário para pastas da Esplanada, os deputados rejeitaram a liberação de R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria destinada à contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014. Os parlamentares da oposição argumentaram que as manifestações populares nas ruas cobram das autoridades explicações sobre os gastos de dinheiro público nas obras dos dois eventos. O Brasil se comprometeu com a Fifa a disponibilizar infraestrutura digital quando se candidatou a sediar os jogos. Cunha e Valério condenados O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o operador do esquema do mensalão, o empresário Marcos Valério, e outros seis envolvidos no escândalo foram condenados ontem na Justiça Federal no Distrito Federal por improbidade administrativa. Na decisão, a juíza Lana Lígia Galati, da 9ª Vara, determinou a suspensão dos direitos políticos de Cunha por 10 anos. Ele ainda terá de ressarcir o governo em R$ 50 mil. Valério terá de pagar R$ 150 mil à administração federal, com juros e correção monetária, e ficará impedido de receber incentivos e fazer contratos com o poder público por uma década.

PECado CAPITAL

PEC 37 vai a votação

O Estado de S. Paulo - 10/06/2013

Apesar de os líderes dos procuradores de Justiça e dos delegados de polícia não terem chegado a um acordo em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n,° 37, que proíbe o Ministério Público de executar diligências e promover investigações criminais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em plenário no próximo dia 26. "A decisão é irreversível", afirmou. Pela PEC 37, os promotores e procuradores só podem supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais, A investigação criminal é definida como sendo de competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil Os líderes partidários acham que, se fizerem pequenas alterações no texto da PEC, poderão obter um acordo entre procuradores e delegados na próxima semana. Uma das sugestões é permitir que o Ministério Público possa fazer investigações em situações excepcionais - como, por exemplo, nos casos em que houver indícios de inércia e inépcia nas investigações da polícia. A sugestão, que prevê que as investigações sejam acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos promotores e procuradores. Mas os representantes dos delegados não se comprometeram com os líderes partidários - segundo eles, a proposta ainda terá de ser submetida às entidades estaduais da categoria. A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga. Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores - como patrocinar com exclusividade ações penais públicas, promover inquérito, impetrar ação civil pública e exercer o controle externo da atividade policial -, ela não faz menção às prerrogativas da categoria em matéria de investigação criminal Mas, invocando a tese de que quem pode o mais também pode o menos, os promotores e procuradores sempre alegaram que, se têm exclusividade na proposição de ações penais públicas, implicitamente detêm competência para fazer investigações criminais. Essa interpretação, contudo, não é compartilhada por especialistas em direito constitucional, direito processual penal e hermenêutica jurídica. Segundo eles, se os constituintes de 1988 não incluíram a investigação criminal no rol de competências específicas do Ministério Público, previstas pelo artigo 129, é porque não quiseram dar ao órgão uma força institucional que comprometesse o equilíbrio entre os Poderes, além de pôr em risco as garantias processuais dos cidadãos. Não faz sentido permitir, nos inquéritos criminais, que promotores e procuradores sejam parte (acusadores) e juízes (como condutores da investigação) ao mesmo tempo. Isso reduziria a pó o direito dos investigados à ampla defesa. "O Ministério Público pode muito, mas não deve poder tudo", disse o criminalista Guilherme Batochio, em artigo publicado pelo Estado. De fato, em momento algum a Constituição de 88 tratou o Ministério Público como um Poder autônomo e independente, limitando-se a defini-lo como um órgão "essencial à administração da Justiça e à função jurisdicional do Estado"", Para vários constitucionalistas e processualistas, se não inclui a investigação criminai no rol das prerrogativas específicas do Ministério Público, a Constituição é taxativa ao afirmar que cabe à Polícia Federai e à Polícia Civil exercer a função de polícia judiciária - e\ por consequência, presidir os Inquéritos criminais. Como a Constituição de 88 é clara quando define as competências do Ministério Público e das Polícias Federal e Civil, atribuindo àquele o papel de "zelar pela ordem jurídica e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis" e a essas a função de atuar como policia judiciária, não havia necessidade de uma PEC para assegurar aos delegados prerrogativas exclusivas que já lhes são concedidas pelo artigo 144. A PEC 37 só foi apresentada porque o Ministério Público continua almejando ser o quarto Poder da República, ampliando suas competências em detrimento de outros órgãos públicos.

DEMO

Atentado à democracia 

:: Mario Machado

Correio Braziliense - 03/06/2013

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2011, pela qual se acrescenta ao artigo 144 da Constituição o seguinte parágrafo: "§ 10º A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, respectivamente". Com isso a apuração das infrações penais passa a ser atribuição privativa das polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal. Exclui-se o Ministério Público que, titular da ação penal pública, fica privado da possibilidade de investigar os crimes. Afirma-se haver maioria no Congresso Nacional favorável à aprovação da PEC 37. Essa maioria, não adequadamente esclarecida, é liderada por grupos mal-intencionados, que defendem interesses próprios, dissociados dos valores republicanos. Deixe-se claro, ao contrário do que possa imaginar a opinião pública, que são poucos os casos em que o Ministério Público toma a iniciativa de investigar. Até porque não dispõe, mesmo na capital da República, de instrumentos e estrutura que lhe permitam exercer indiscriminadamente essa ação. Esta é bem desempenhada pela polícia, equipada para tanto e com pessoal tecnicamente especializado. Limita-se o Ministério Público, na maioria dos casos, a fiscalizar os inquéritos e requerer medidas supletivas. Hoje, o Ministério Público, com os elementos apurados em face da iniciativa policial, de medidas supletivas, de evidências que tenha colhido, forma sua opinião, requerendo o arquivamento do inquérito ou oferecendo denúncia contra os acusados. Oferecida esta, o Poder Judiciário, recebendo-a, tem um conjunto probatório extrajudicial fiscalizado ou produzido pelo Ministério Público, que atua de forma independente, não vinculado ao Executivo, ao Legislativo ou ao Judiciário. Retirada do Ministério Público a possibilidade de investigar, terá de se contentar com o que vier da polícia, que, indiretamente, determinará o que deve ser arquivado ou objeto de denúncia, conforme ofereça ou não ao promotor elementos suficientes e idôneos para uma acusação. E o Poder Judiciário — imparcial — chancelará, na fase inicial, a só atividade probatória da polícia. A própria natureza dos casos em que o Ministério Público toma iniciativa de investigar elucida a razão espúria da PEC 37. São, normalmente, crimes contra a administração e o patrimônio públicos, crimes que afetam direitos fundamentais das pessoas, crimes chamados do colarinho branco, crimes praticados por policiais, promotores, procuradores, juízes, empresários, políticos, membros de poder, ocupantes de altos cargos nos três poderes da República. Não se cuida de criminosos comuns, sem poder de influência política e econômica na investigação policial. Trata-se de uma elite corrompida, criminosos poderosos, capazes de prejudicar uma investigação policial eficiente, que contratam os melhores advogados criminais do país, mediante elevados honorários. As poucas vezes em que o Ministério Público investiga, porque o faz de forma competente e imune a intimidações, incomoda — e muito! — essa elite corrompida. Entende essa, por todos seus influentes canais, privados e públicos, mais fácil enfrentar a investigação só policial — e aí a verdadeira razão da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, porquanto penoso aceitar-se que também se configure retaliação política ao MP. Difícil o sucesso de investigações privativas policiais que afetem interesses governamentais e de classes privilegiadas. A polícia, subordinada ao Poder Executivo, dele dependente, é mais suscetível a injunções políticas e econômicas. Necessária a atuação de uma instituição voltada à defesa dos interesses indisponíveis da sociedade, independente, constitucionalmente estruturada para resistir às pressões dos mais variados setores sociais. O regime democrático não pode excluir a também atuação investigativa do Ministério Público. O simplório argumento de que a PEC 37 vai coibir eventuais abusos nas investigações, de que acusados alguns membros do Ministério Público — os quais encontram controle institucional no seu conselho nacional —, é respondido pela natural consequência de que eles serão substituídos por também abusos nas investigações policiais, estas com maior campo para o seu incremento. A PEC 37 atenta contra a democracia! » MARIO MACHADO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal

PEC 37. OS LIMITES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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PEC 37 entrará na pauta do plenário da Câmara na última semana de junhoSegundo o presidente da Casa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu prazo maior para chegar a um acordo sobre o texto da proposta

Leandro Kleber

Publicação: 28/05/2013 12:57 Atualização:

Alves ressalta que a MP está sendo discutida por um grupo com vários representantes

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta manhã de terça-feira (28/5) que vai colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público (MP), na pauta do plenário da Casa na última semana de junho. Segundo ele, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu prazo maior para chegar a um acordo sobre a proposta, que está sendo discutida por um grupo com vários representantes - sob a responsabilidade da pasta. 

O grupo de trabalho, formado por quatro integrantes do Ministério Público, um do Ministério da Justiça, quatro delegados, dois senadores e dois deputados, foi criado no fim de abril com o objetivo de entregar um novo texto em 30 de maio - prazo que venceria nesta quinta-feira. A PEC precisa de 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos, para ser aprovada.

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Procuradores e delegados de polícia estão em lados opostos na discussão da matéria. Pela proposta, as investigações devem ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Porém, os integrantes do MP não querem perder o poder de investigação e batizaram a matéria de “PEC da impunidade”. Integrantes da polícia, no entanto, classificam a campanha do Ministério Público como difamatória.

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"FREUD" EXPLICA !

Gurgel manda MPF em Minas apurar denúncia de Valério contra Lula

Autor(es): Carolina Brígido

O Globo - 07/02/2013

Operador do mensalão disse que ex-presidente se beneficiou de esquema BRASÍLIA  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) trechos do depoimento de Marcos Valério que acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento com o mensalão. Gurgel quer que o caso seja investigado junto com outros processos sobre o assunto que tramitam na Justiça de Minas Gerais. Caberá aos procuradores no estado avaliar se há suspeita contra Lula que justifique transformá-lo em alvo de inquérito ou processo judicial. - Nós constatamos que lá (em Minas) já existe um procedimento decorrente de um desmembramento determinado pelo ministro Joaquim Barbosa que trata de assunto relacionado ao mensalão, mas não foi compreendido na ação penal 470. Provavelmente será juntado a um procedimento relacionado ao esquema do mensalão - afirmou o procurador-geral depois da cerimônia de posse de Sérgio Kukina como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, Gurgel informara que o documento a ser enviado à primeira instância tinha "três ou quatro páginas". O caso não foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque Lula não tem direito a foro especial, por não ocupar mais o cargo público. Valério prestou depoimento em setembro do ano passado à Procuradoria Geral da República (PGR). Como o julgamento do processo do mensalão já estava em curso, não foi possível inserir o novo fato à investigação. No depoimento, divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Valério cita dois pagamentos que ele teria feito a Freud Godoy, então assessor da Presidência da República. A CPI dos Correios comprovou o depósito de R$ 98,5 mil de Marcos Valério para a empresa Caso, de propriedade de Godoy. A CPI também detectou um pagamento feito pela SMP&B, uma das agências de publicidade de Valério, à empresa de Godoy. Valério também teria dito em depoimento que Lula autorizou a operação na qual o PT se beneficiou de empréstimos concedidos pelos bancos Rural e BMG às empresas do lobista. Para o Supremo, os empréstimos serviram de mecanismo fraudulento para permitir o funcionamento do esquema criminoso. O operador do mensalão teria procurado a PGR após ser condenado pelo STF a 40 anos, dois meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do mensalão. Em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema, Valério queria obter proteção e redução da pena. Ele ainda pode conseguir a condição de protegido, mas não obteve a redução da pena. Por meio da assessoria, o Instituto Lula informou que não se pronunciaria sobre o assunto. ---

Deboche dos mensaleiros

Autor(es): Renato Alves

Correio Braziliense - 05/10/2011

Construtora de Lavras (MG) arrematou em leilão judicial uma casa na QL 10 do Lago Sul com 862 metros quadrados de área construída, em que cada tijolo foi pago com dinheiro de contratos de informática do Governo do Distrito Federal. O imóvel luxuoso pertencia a Durval Barbosa, o delator do maior escândalo político da capital. A mansão foi a leilão para ressarcir parte do prejuízo causado pelo esquema de corrupção que vigorou no DF por 10 anos. Avaliada pelos peritos judiciais em R$ 4,3 milhões, valia mais, segundo corretores. No entanto, a empreiteira de Minas Gerais pagou R$ 3,5 milhões. O terreno, uma ponta de picolé, fica ao lado da casa em que Durval viveu com a família antes de se separar de Fabiani Barbosa Rodrigues, em 2009. A intenção do casal era ampliar a residência com uma área para festas, a ponto de a obra ter sido embargada pela Administração Regional do Lago Sul, por configurar uma extensão ilegal da casa. Para alguns, o confisco e a venda da mansão de Durval podem trazer um sentimento de justiça, pois voltou aos cofres públicos parte dos recursos desviados. Mas está longe de Durval e toda a gente denunciada por ele receber uma punição à altura dos crimes cometidos. Somente o homem que gravava políticos e empresários responde a 23 ações penais movidas pelo Ministério Público, nas quais foram acusadas 35 pessoas por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e dispensa ilegal de licitação. Durval se autoincriminou na delação premiada e já está condenado a penas que somam mais de 15 anos de prisão. Mas não passou um dia atrás das grades. Ele tem recorrido e, em alguns casos, por causa da redução da pena, tem conseguido a prescrição. A estimativa do MP é que Durval tenha movimentado mais de R$ 2,7 bilhões, entre 1999 e 2006. Durval, os homens e as mulheres filmados e citados por ele nos processos debocham de todos nós a cada vez que saem de suas mansões em carros importados, com roupas, joias e sapatos das grifes mais famosas do mundo, para almoçar, jantar ou malhar nos mais caros restaurantes e academias da cidade. Gente que impediu o atendimento médico básico a muito cidadão e milhares de crianças de sonharem com um futuro diferente do miserável lugar onde vivem, ao desviar para seus bolsos, meias, pastas e cofres o dinheiro dos impostos pagos com nosso honesto trabalho. ----

PT/MENSALÃO/LULA [In:] FARSA NÃO. FATOS ! (5)

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Procuradoria cogita outra ação sobre mensalão

Autor(es): Mariângela Gallucci

O Estado de S. Paulo - 05/04/2011

Procedimento seria aberto para apurar suspeita, apontada em relatório da PF, de que Visanet teria sido uma das principais fontes de financiamento do esquema Para evitar atrasos no julgamento da ação penal do mensalão, o Ministério Público Federal deve optar pela abertura de uma ação independente para apurar suspeitas de que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, teria sido uma das principais fontes de financiamento do esquema. Relatório final da Polícia Federal revelado pela revista Época no fim de semana confirma a existência do mensalão e sustenta, entre outros fatos, que políticos e um segurança do ex-presidente Lula teriam recebido dinheiro do esquema. Na avaliação do Ministério Público, se as apurações reveladas no relatório da PF fossem anexadas ao processo do mensalão, poderiam ocorrer atrasos no julgamento da ação, que já teve uma instrução bastante complicada por causa do excesso de réus e testemunhas. O mensalão do PT já deu origem a duas ações penais distintas. A mais importante delas envolve os 38 réus do mensalão, incluindo o empresário Marcos Valério, os ex-deputados José Dirceu (PT), José Genoino (PT) e Roberto Jefferson (PTB). Na segunda ação penal, Genoino, Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares respondem à acusação de terem assinado empréstimos fraudulentos com o BMG. Essa ação foi remetida para a primeira instância, pois Genoino, o único réu com foro privilegiado, não conseguiu ser reeleito. Se o MP, com base nas novas provas, oferecer denúncia contra os envolvidos e o STF concordar, será aberta a terceira ação penal do mensalão. O relatório da PF revelado agora relaciona o nome de seis políticos que não são réus na ação do mensalão. Atualmente, o processo principal está em fase final de instrução. Apesar de estar perto da conclusão, a expectativa é de que a ação seja julgada apenas em 2012. A demora no julgamento poderá levar à prescrição do crime de formação de quadrilha, que é uma das acusações que pesam sobre parte dos réus. O inquérito da PF que culminou no relatório divulgado no fim de semana tramita em caráter sigiloso no STF desde março de 2007. O relator é o ministro Joaquim Barbosa, que também é responsável pelo mensalão. O procurador-geral, Roberto Gurgel, depois de analisar o relatório da polícia, decidirá se há indícios suficientes de crimes para denunciar os suspeitos. Como entre os citados há parlamentares, a ação tramitaria no STF. No Brasil, autoridades como parlamentares e ministros de Estado têm o direito de ser investigadas e processadas perante o STF. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado.

Ó CABRAL!!! VEJA TUA "TERRA BRASILIS"...

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Novo senador é processado por corrupção

Autor: Adriana Vasconcelos

O Globo - 19/02/2009

Em processo de 2004, Roberto Cavalcanti foi acusado de cometer cinco crimes Herdeiro da cadeira de José Maranhão (PMDB) no Senado, o empresário Roberto Cavalcanti (PRB) é processado por corrupção na Justiça Federal. Maranhão assumiu o governo da Paraíba no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado por crime eleitoral. Suplente do senador José Maranhão, o empresário Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB-PB) é processado por corrupção numa ação que tramita desde 2004 na Justiça Federal. Ele foi acusado pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e crimes contra a paz pública. Cavalcanti foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ser um dos ex-diretores da Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (Polyutil), depois transformada em Associação de Participação e Gestão Compartilhada (Plastfort). As duas empresas, segundo a denúncia do MPF, deixaram de pagar um financiamento de R$18,8 milhões junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Ainda de acordo com os procuradores da República na Paraíba, o esquema foi feito por meio de operações fraudulentas realizadas por uma quadrilha de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional (PNF). O escritório de advocacia que defende Cavalcanti confirma a existência do processo, mas esclarece que um habeas corpus concedido no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu das acusações os crimes de estelionato e formação de quadrilha. Com a posse do empresário no Senado, o processo que tramitava na Justiça Federal agora deverá passar a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, o foro privilegiado dos parlamentares. A ação, no entanto, não parece constranger o novo senador. - Nenhum desses processos me preocupa. Referem-se a fatos ocorridos em 1997, ou seja, há doze anos, e não comprometem meu mandato. Não estou desconfortável em assumir o mandato - disse ele, que já havia exercido o mandato interinamente por quatro meses, em 2006, quando Maranhão da vaga se licenciou para disputar o governo do estado. Mas, antes mesmo de assumir, o novo senador foi questionado da tribuna pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O suplente é dono do Sistema Correio de Comunicação, que inclui uma afiliada da TV Record, e o jornal "Correio da Paraíba". - O novo senador deverá dar explicações sobre os crimes a que responde na Justiça em razão de seu envolvimento no estado do chamado escândalo da Fazenda Nacional - provocou Virgílio, que já manifestara o descontentamento do PSDB com a cassação de Cunha Lima. Imediatamente, o líder do PRB, Marcelo Crivella (RJ), saiu em defesa do único liderado que terá a partir de agora: - Ele já apresentou explicações a mim que comprovam sua inocência.

PF/OPERAÇÃO JOÃO DE BARRO: PAC [Programa de Aceleração da Corrupção?]

PF caça 38 por desvio de verbas em obras do PAC

SÃO PAULO - Cerca de mil Policiais Federais realizam nesta sexta-feira, 20, em sete Estados e no Distrito Federal a Operação João de Barro para desarticular o esquema de desvio de dinheiro público para obras de casas populares e estações de tratamento de esgoto, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram expedidos 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária.
O desfalque, estimado em R$ 700 milhões atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que compreendem recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES. A polícia de Governador Valadares (MG) afirmou que pelo menos quatro pessoas já foram presas, entre elas donos de empreiteiras. A operação está sendo realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
A partir de denúncias veiculadas pela imprensa, uma auditoria do TCU realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras. Em seguida, a investigação policial resultou na desarticulação de um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas, principalmente, à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios. Com menos dinheiro para a execução, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original com o emprego de material de qualidade inferior, extensão da obra entregue menor que a estabelecida no projeto ou ainda a não realização da obra. Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Já os mandados de prisão foram expedidos pelo Juiz Hermes Gomes da 2ª Vara de Governador Valadares/MG. No curso da operação foi fundamental o apoio do judiciário em mais de uma instância, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

Rosana de Cassia, da Agência Estado (com Paulo R. Zulino, do estadao.com.br). 20.06.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/VARIG: "INVESTIGAR É PRECISO"

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MPF vai investigar sócios da Varig

O Ministério Público Federal vai investigar as denúncias de que os sócios brasileiros da VarigLog seriam "laranjas" do fundo de investimentos americano Matlin Patterson e a sociedade teria sido formada para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica - que limita em 20% a participação estrangeira em empresas aéreas.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF em Brasília, as denúncias que vieram à tona com a entrevista da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, ao Estado, na semana passada, "trouxeram fatos novos", que justificam a retomada das investigações. Em 2006, o procurador Paulo José Rocha Júnior, responsável por questões relacionadas à ordem econômica, abriu procedimento para investigar denúncias de irregularidade na composição societária da VarigLog, após uma denúncia apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea). O procedimento não chegou a ser arquivado, mas foi "deixado de lado" desde que a Gol comprou a Varig, em março de 2007. "Quando a Gol comprou a Varig, o Ministério Público entendeu que a empresa estava nas mãos de brasileiros, e por isso o foco da venda no procedimento foi deixado de lado", informou a assessoria do MPF. Na entrevista, Denise afirmou que a diretoria da Anac foi pressionada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para aprovar a nova composição societária da VarigLog, abrindo caminho para a empresa adquirir a Varig, em julho de 2006.

DOCUMENTOS

Uma troca de ofícios entre o MPF e a Anac no início das investigações, em 2006, confirma parte das denúncias de Denise. Pouco depois da aprovação do controle societário da VarigLog em 23 de junho, o MPF enviou ofício solicitando informações da agência. O MPF queria saber se a nova estrutura societária obedecia ao limite de participação estrangeira e também se foram verificadas pendências de um dos sócios com INSS e Receita Federal. Em ofício de 8 de setembro, a Anac responde que foram verificadas pendências com o INSS relativas ao sócio Marco Audi e foram solicitadas certidões negativas. Porém, a agência informa ao MPF que a Procuradoria-Geral da Anac, em parecer de 23 de junho, entendeu que não era possível exigir tal certidão, "tendo em vista que são exigíveis as certidões do INSS de pessoas jurídicas, e não de pessoas físicas". Sobre a questão da Receita, a Anac diz que solicitou, por ofício de 28 de abril, a declaração de bens dos sócios brasileiros para saber se eles tinham capacidade financeira para entrar no negócio. Da mesma forma, diz a Anac, o pedido foi considerado "inexigível" pelo mesmo parecer da Procuradoria da Anac, sob o argumento de que a declaração fere o sigilo fiscal.
Mariana Barbosa - Estadão, 1006.

MENSALÃO: A HORA E A VEZ DO PSDB

Procuradoria fará nova denúncia sobre tucanoduto

O trabalho do Ministério Público no caso do tucanoduto não se esgotou com a denúncia já protocolada no STF. O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encomendou à sua equipe a preparação de providências contra outros envolvidos no escândalo. É possível que o trabalho resulte em mais de uma nova denúncia.
Prevê-se que o grosso do trabalho adicional será feito pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais. Antonio Fernando já remeteu para a procuradoria mineira documentos que considera úteis para o desdobramento das apurações. Envolvem pessoas que, sem mandato eletivo ou funções ministeriais, não dispõe da chamada prerrogativa de foro. Significa dizer que não precisam ser processados no STF. As novas denúncias podem ser ajuizadas na primeira instância do Judiciário. Entre os implicados estão o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes. Embora mencionada na denúncia já formalizada contra Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia e outros 13 personagens, Duda e Zilmar não constaram do rol de acusados. A exemplo do que ocorreu no caso do mensalão petista, a agência de Duda foi contratada para prestar serviços à campanha de Azeredo, em 1998. Contrato no valor de R$ 4,5 milhões. Mas só R$ 750 mil foram lançados na escrituração oficial da campanha. O resto transitou por baixo da mesa. O dinheiro proveio do esquema fraudulento montado por Marcos Valério e seus sócios. Antonio Fernando de Souza deseja levar aos tribunais também os gestores do Banco Rural, instituição financeira já encrencada no mensalão do PT. Acusa-os de conceder "empréstimos fictícios" a empresas de Marcos Valério, para irrigar as arcas eleitorais da coligação de Eduardo Azeredo. Empréstimos liquidados com recursos desviados de empresas públicas mineiras e obtidos de empresas privadas com interesses junto ao governo do Estado. O procurador-geral encomendou também o detalhamento das investigações em relação a essas empresas privadas que injetaram verbas nas arcas tucanas de Minas. Nesse ponto, as investigações vão alcançar a Samos Participações Ltda., firma na qual Walfrido dos Mares Guia detém 99% do capital. Emprestou R$ 507.134, para pagar dívida de campanha reclamada pelo ex-tesoureiro de Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão. O dinheiro foi obtido pela Samos por meio de empréstimo contraído em 26 de setembro de 2002 no Banco Rural. Operação avalizada pelo próprio Mares Guia e por Azeredo. O ex-coordenador político de Lula jamais reclamou a devolução do numerário. O dinheiro que foi entregue ao ex-tesoureiro, segundo o Ministério Público, como parte de uma “operação abafa.” Funcionou como uma espécie de cala boca, já que Mourão ameaçava “revelar as operações delituosas ocorridas em 1998”. Por último, o procurador-geral quer que continuem a ser esmiuçados os repasses monetários feitos ao ex-juiz eleitoral Rogério Lanza Tolentino e à mulher dele, Vera Maria Soares Tolentino. A dupla recebeu, entre agosto e outubro de 1998, cinco pagamentos da coordenação financeira da campanha de Azeredo. Somaram R$ 302.350. Vieram, de acordo com o Ministério Público, do bolo de R$ 3,5 milhões desviados de empresas públicas mineiras. Na época dos repasses, Rogério Tolentino era juiz eleitoral. Suspeita-se que, nessa condição, tenta votado a favor de Azeredo em processos que envolviam o candidato. O caso foi noticiado pela Folha em 30 de setembro de 2007. Ouvido na ocasião pelo repórter Frederico Vasconcelos, o ex-juiz disse que atuara como "advogado da agência SMPB, de Marcos Valério, entre 1988 e 2005." Daí os repasses, que seria meros pagamentos de honorários. Parte do dinheiro foi parar na conta da mulher, segundo ele, "por mera comodidade ou para evitar a cobrança de CPMF".
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 2311. Foto Folha.

INFRAERO: "ALTOS VÔO$"

Auditoria aponta superfaturamento na Infraero, diz CPI

Depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral de União e da Polícia Federal à CPI do Apagão Aéreo do Senado confirmaram nesta terça-feira a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato, no valor de R$ 26,8 milhões, firmado entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e a FS3 Comunicação. Diante das evidências de irregularidades, o relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que irá pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato firmado entre a Infraero e a FS3. Para Demóstenes, uma "gangue" se instalou na Infraero e "muitos delinqüentes" envolvidos nas irregularidades continuam a trabalhar na estatal. O contrato entre a Infraero e a FS3 foi suspenso no final de 2005. Segundo procurador Rômulo Moreira Conrado, do Ministério Público Federal, as justificativas apresentadas pela Infraero para não fazer licitação para a contratação da FS3 foram "toscas". Há, ainda, suspeitas de que a empresa tenha sido criada apenas para fechar o contrato com a estatal da infra-estrutura aeroportuária. As negociações entre a Infraero e a FS3 começaram em julho de 2003. A FS3 só foi formalmente constituída no dia 15 de agosto do mesmo ano. O auditor da Infraero Fernando Silva de Andrade, um dos encarregados pela estatal de investigar possíveis irregularidades, confirmou os indícios de superfaturamento no contrato, que foi assinado em dezembro de 2003. Pelo contrato, a FS3 forneceria à Infraero um software, o Advantage V.2, que centralizaria informações sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. "Há indícios de que a contratação da FS3 foi um jogo de cartas marcadas", afirmou Andrade. "Não houve vantagem nenhuma para Infraero", completou. Segundo o auditor, a estatal pagou para a FS3 cerca de R$ 23 milhões do total de R$ 26,8 milhões previstos no contrato. Andrade explicou que, nas investigações feitas pela própria Infraero, ficou claro que o software adquirido da FS3 teve um preço superfaturado depois que foi feita uma comparação com outro programa de computação adquirido pela estatal. "Era uma software bem mais complexo, para todo o setor financeiro, e custou R$ 15,6 milhões em um contrato que durou de 2002 a 2006", contou Andrade. "Concluímos que a contratação da FS3 foi danosa à Infraero", disse o auditor. Eugênia Lopes, do Estadão.

PETROBRÁS/PF: OPERAÇÃO ÁGUAS PROFUNDAS

Ministério Público denuncia 26 suspeitos de fraudar licitações da Petrobras

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10), no Rio e Distrito Federal, a Operação Águas Profundas, para desarticular um grupo suspeito de fraudar licitações para a construção de plataformas da Petrobras. O Ministério Público Federal, que junto com a PF e uma auditoria da estatal iniciou as investigações há dois anos, denunciou ao todo 26 suspeitos de envolvimento no esquema. Os réus irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, falsidade documental e estelionato e poderão ainda ser acusados de sonegação fiscal. Os agentes federais cumprem ao todo 18 mandados de prisão, sendo que dois diretores da empresa Angraporto já foram presos em Brasília. Também são cumpridos mais 89 mandados de busca e apreensão nos dois Estados. A Folha Online apurou que há funcionários da estatal suspeitos de envolvimento e que eles serão afastados de seus cargos até a conclusão da investigação --estatal já tinha conhecimento das investigações da PF. De acordo com o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, autor da denúncia criminal, um dos esquemas funcionava com o repasse de informações privilegiadas, por parte de funcionários da Petrobras, para fraudar licitações em favor da empresa Angraporto Offshore. Segundo a denúncia, as empresas Iesa e a Mauá Jurong também se associaram à Angraporto para fraudar as licitações das plataforma P-14 e P-16. Além disso, de acordo com o Ministério Público, os réus ocultavam parte dos recursos ganhos com os contratos por meio de empresas fantasmas. A denúncia afirma que teria sido desenvolvido um esquema para circulação clandestina desses recursos, com emissão de notas fiscais falsas e sonegação de tributos federais. Outro esquema, segundo o procurador, foi coordenado por Ruy Castanheira e Ricardo Secco, dois dos 26 denunciados. Eles desviavam recursos repassados pelo governo do Estado por meio de convênios sem licitação para ONGs (organizações não governamentais) que, em tese, se encarregariam da execução de programas sociais. As transferências foram realizadas pela Fesp (Fundação Escola do Serviço Público), por meio de convênios sem licitação com as ONGs Inep (Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa da Administração); Inaap (Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública; IBDT (Instituto brasileiro de desenvolvimento e treinamento) e CBDDC (centro brasileiro de defesa dos direitos da cidadania). Para justificar as transferências, Secco, com administradores das ONGs, realizava falsas transações comerciais com empresas fantasmas, principalmente a Intcdat Serviços. O Ministério Público informou ainda que entre os administradores das ONGs constam integrantes do quadro societário das empresas Enfrin, Virtual Line, Confisul e Pro Servic, também beneficiadas com as transferências de recursos. CLARICE SPITZ, da Folha Online, no Rio. foto matéria.

GIM ARGELO [In:] "GIN ON THE ROCK"

Suplente de Roriz teria recebido R$ 500 mil.

O Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil de Brasília investigam relatos de que o suplente do ex-senador Joaquim Roriz, Gim Argello (PTB-DF), teria recebido R$ 500 mil dos R$ 2,2 milhões sacados a partir do cheque repassado pelo empresário Nenê Constantino a Roriz. Segundo os mesmos relatos, o dinheiro teria sido supostamente entregue a Argello por Valério Neves Campos, assessor de Roriz, no pátio da Nely Transportes, cujo dono é ligado a Roriz. Argello teria sido o portador de uma parte destinada ao ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin, preso na Operação Aquarela. A suposta entrega do dinheiro teria sido feita junto com André Campos do Amaral, ex-advogado do BRB, do deputado distrital Pedro Passos, e atual defensor dos interesses de Franklin em algumas causas. A assessoria de Argello nega que o suplente de Roriz tenha recebido qualquer valor referente ao cheque e que as pistas trilhadas pelos investigadores são inverossímeis. G1, AE. Foto fonte sitio www.cl.df.gov.br/portal/noticias/outdoors-ira...

Suplente de Roriz não comprova origem de R$ 1 milhão na conta.

O suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), Gim Argello (PTB-DF), recebeu mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, depositado em sua conta, sem comprovar a origem dos recursos, informa nesta sexta-feira reportagem da Folha (só para assinantes). Segundo a reportagem, a movimentação suspeita, ocorrida entre 1999 e 2001, foi detectada pela Receita Federal, resultando numa autuação que hoje chega perto de R$ 1 milhão, incluindo imposto devido, multa e correção. A autuação gerou uma representação fiscal e Argello responde a processo na Justiça Federal, no qual é acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro. Ex-deputado distrital, Argello também é acusado de causar um prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de que teria recebido propina. Segundo reportagem publicada pela Folha, foi divulgado em 2002 um vídeo em que um deputado distrital diz a outro que Argello recebeu 300 lotes em troca de apoio à aprovação de lei que regularizava o condomínio Alto da Boa Vista, em Brasília. Na Justiça Eleitoral, Argello sofreu uma condenação em 2003 e foi obrigado a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular. O suplente de Roriz divulgou nota ontem à imprensa para garantir que assumirá o mandato no Senado Federal após a renúncia do senador peemedebista. Argello afirma, no documento, que vai respeitar "o compromisso firmado com a população do Distrito Federal nas últimas eleições" --por isso descarta renunciar ao mandato como chegou a ser especulado em meio à renúncia de Roriz. O suplente ainda lamenta que Roriz tenha renunciado "de forma intempestiva" após ser acusado de negociar dinheiro de origem desconhecida com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Tarcísio Franklin de Moura, preso na Operação Aquarela da Polícia Civil do DF. "O senador Argello lamenta o fato de assumir o mandato de senador da República para substituir, de forma intempestiva, o senador Joaquim Roriz. E, apesar das circunstâncias, não irá abdicar das elevadas obrigações que lhe aguardam", diz a nota. Folha Online. Foto [Deputado Gim Argello, governador Joaquim Roriz, senador José Roberto Arruda e o procurador Eduardo Albuquerque]. Fonte: sitio

http://www.gilbertoamaral.com.br/Revistas/vida_brasil/vida_brasil_271.htm

OPERAÇÃO XEQUE-MATE: CHEQUE DEVOLVIDO...

Procuradoria denuncia compadre de Lula e mais 38; Vavá fica de fora.

O MPF (Ministério Público Federal) informou hoje que ofereceu denúncia para a Justiça Federal de Campo Grande (MS) contra 39 pessoas acusadas de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Essa quadrilha foi desarticulada pela Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal. Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não está na lista de denunciados. Entre os denunciados estão Dario Morelli Filho, compadre do presidente Lula. Morelli foi denunciado pelos crimes de contrabando, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O MPF também apresentou denúncia contra Nilton Cezar Servo, acusado de ser um dos líderes da máfia dos caça-níqueis pelos crimes de contrabando, formação de quadrilha, corrupção ativa e falsidade e ideológica. Escutas da PF apontam que Morelli seria sócio de Servo em negócios envolvendo máquinas de caça-níqueis e casas de bingo. Em nota, o MPF informa que não encontrou indícios da ligação de Genival Inácio da Silva, o Vavá, em nenhuma das quadrilhas investigadas. Vavá é irmão mais velho do presidente Lula. A Procuradoria informa ainda que não tem informações suficientes sobre os possíveis beneficiários do suposto lobby feito por Vavá. No entanto, o MPF requereu que os autos sejam devolvidos para a Polícia Federal de São Paulo para aprofundar as investigações sobre Vavá. O irmão de Lula foi indiciado por tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário. A PF chegou a pedir a prisão de Vavá na Operação Xeque-Mate, mas a Justiça indeferiu o pedido. O presidente Lula saiu em defesa de Vavá e disse duvidar que seu irmão tenha feito lobby junto ao governo. Para Lula, Vavá está mais para ingênuo do que para lobista. "Não acredito que Vavá seja lobista. Ele está mais para ingênuo." O advogado Eldes Rodrigues, que defende Nilton Servo, contestou os crimes pelos quais seu cliente foi enquadrado na denúncia oferecida hoje pelo MPF. Segundo Rodrigues, é "impossível" Servo ser denunciado por contrabando porque seu cliente apenas fazia locação de máquinas caça-níqueis. "Isso [a denúncia] não tem fundamento", afirmou. O advogado disse que Servo nunca se uniu a alguém para praticar um crime, portanto não deveria ser denunciado por formação de quadrilha. "Ele [Servo] apenas era sócio de casas de bingos que tinham ordem judicial para funcionar", afirmou. Sobre o crime de corrupção ativa, Rodrigues ressaltou que o inquérito da PF não tem nenhum documento comprovando que Servo pagou propina a algum agente público. O advogado disse ainda que não entendeu porque seu cliente foi denunciado por crime de falsidade ideológica. Como tomou conhecimento da denúncia pela nota divulgada no site do MPF, o advogado disse que ainda vai ler a íntegra da denúncia para verificar o que irá fazer. Folha Online,