UMA NOVA VERSÃO DO ''FAREMOS O DIABO" (A fazer corar Maquiavel...)

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Rede elimina 'filtro ético' para engrossar adesões

Atropelo na busca por assinaturas para viabilizar o partido de Marina Silva se repete na procura por filiados para disputar as eleições no ano que vem

24 de setembro de 2013 | 2h 04

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Na pressa para tentar garantir a formalização do partido na Justiça Eleitoral, a Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, está, ao mesmo tempo, flexibilizando as exigências para "aceitar condicionalmente" os primeiros filiados à futura legenda. O estatuto da Rede prevê um rigoroso filtro para as admissões, mas como não há tempo hábil para analisar precondições previstas até o prazo final para filiar possíveis candidatos em 2014, seus dirigentes decidiram aceitar os filiados primeiro e avaliar suas condutas depois. Resolução nesse sentido foi publicada ontem.

O calendário apertado é a justificativa para a flexibilização aprovada em reunião no fim de semana em Brasília. O partido tratará em "caráter excepcional" as adesões até 5 de outubro, prazo máximo de filiação para quem deseja se candidatar no próximo ano. Sem cumprir a exigência de 492 mil assinaturas certificadas, a Rede tenta se viabilizar por meio de uma estratégia jurídica.

O estatuto do partido tem regras rígidas, como a vedação de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Para os filiados, há a exigência de "uma conduta profissional, pessoal e social de acordo e compatível com os objetivos e princípios éticos da Rede". O rito criado inicia-se com a pré-filiação até 2 de outubro, pela internet. É necessário preencher uma ficha, obter o abono de um membro da comissão provisória nacional e registrar a adesão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ficha passará por "consultas internas" e um pedido de impugnação poderá ser apresentado pela cúpula em três dias. Caso seja feito o pedido, um curto processo será realizado para que até 14 de outubro seja decidido se o filiado fica ou não. O rito previsto, que só valerá para filiações futuras, é mais longo e pode durar até 95 dias no caso de impugnações.

Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos da Rede, diz que um mutirão será realizado para avaliar as fichas.

A regra de posterior análise dos filiados só não valerá para os agentes públicos, assim chamados os detentores de mandatos eletivos ou que já os detiveram. Esses terão um processo diferente, mas também estão sujeitos a impugnação. Resolução aprovada no fim de semana prevê que nestes casos será avaliada a existência de processos judiciais ou por improbidade, além do comportamento em votações no Congresso. Poucos políticos se interessaram na filiação, como os deputados federais Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Reguffe (PDT-DF) e Walter Feldman (PSDB-SP).

Despacho. O TSE deverá analisar apenas na próxima semana o pedido de registro da Rede. Num despacho assinado na noite de ontem, a ministra Laurita Vaz, do TSE, atendeu a um pedido de diligência feito na semana passada pelo Ministério Público Eleitoral. No prazo de 5 dias, funcionários da Secretaria Judiciária do TSE deverão contabilizar e certificar o total de assinaturas de apoio à criação do partido. E a sigla em formação poderá apresentar certidões de validação de apoio que ainda não foram juntadas aos autos. O MP sustentou que estavam comprovadas apenas 102 mil assinaturas de apoio à Rede.

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''E AGORA JOSÉ?'' A FARSA ACABOU...

ACABA A FARSA DE QUE MENSALÃO ERA CAIXA 2

CAIXA DOIS CAI POR TERRA

Autor(es): ANA MARIA CAMPOS DIEGO ABREU HELENA MADER

Correio Braziliense - 02/10/2012

Maioria dos ministros do STF conclui que houve compra de apoio político para o então governo Lula O Supremo encerrou a primeira parte do capítulo 6 do julgamento, ontem, condenando 10 acusados por corrupção passiva; 11 por lavagem de dinheiro; e cinco por formação de quadrilha. Celso de Mello, o mais antigo ministro da Corte, chamou os réus de "marginais do poder". E classificou o esquema de um "projeto criminoso" que vitimou toda a sociedade. "Foi um verdadeiro assalto à administração pública", disse. Amanhã, o STF começa a julgar a parte mais emblemática do processo, a que envolve os supostos corruptores: os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Maioria dos ministros reconhece a compra de apoio parlamentar no governo Lula e rejeita a tese de que o esquema criminoso serviu apenas para pagar dívidas de campanha. Criada como estratégia para esvaziar as denúncias do mensalão, a tese de que os recursos do esquema não passaram de caixa dois foi derrubada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os políticos denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem recebido dinheiro do empresário Marcos Valério foram condenados por corrupção passiva, numa demonstração de que a conduta, independentemente da destinação do dinheiro, foi criminosa. Mais do que isso, a maioria dos magistrados, em seus votos, confirmou o principal eixo da acusação de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao concluir ontem a primeira parte do capítulo seis, que trata dos repasses para partidos, o Supremo condenou 12 dos 13 réus. O único absolvido foi o ex-assessor parlamentar do PL (atual PR) Antônio Lamas, conforme recomendou o Ministério Público, por falta de provas. Em dois meses de julgamento e 30 sessões, os ministros já condenaram 22 dos 37 acusados. Apenas quatro conseguiram se livrar. Amanhã, o STF começa a julgar a parte mais emblemática do processo, ao tratar dos supostos corruptores: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. Marcos Valério, já condenado por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro, volta a ser julgado. A segunda-feira foi um dia de votos duros. Na sessão de ontem, o decano do STF, Celso de Mello, fez um manifesto contra a corrupção (Leia mais na página 3). Já o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que Marcos Valério dispõe do "mais agudo faro desencavador de dinheiro". Nos capítulos já julgados, os ministros concluíram que houve desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, simulação de empréstimos para o PT e gestão fraudulenta de instituição financeira. No trecho da denúncia encerrado ontem, seis ministros apontaram que o esquema, liderado por Marcos Valério, serviu para abastecer um fundo destinado à compra do apoio de partidos. "Não se pode cogitar de caixa dois nem mesmo coloquialmente", disse Ayres Britto. A interpretação do STF tem um impacto além da esfera jurídica. A conclusão dos ministros representa um julgamento sobre a condução política do governo nos primeiros anos do mandato do ex-presidente Lula. Em seu voto, o relator, Joaquim Barbosa, citou duas importantes votações no Congresso: as reformas tributária e da Previdência. O revisor, Ricardo Lewandowski, discordou da tese majoritária. Em seus três dias de voto, ele condenou políticos que receberam dinheiro de Valério por corrupção passiva, sob o fundamento de que quem recebe alguma vantagem em razão do cargo que exerce, independentemente da destinação e dos motivos, comete corrupção passiva. Ao se manifestar, Lewandowski tratou o dinheiro como ajuda para campanhas políticas, o caixa dois. Reformas Ao votar ontem, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que houve um esquema de compra de apoio político no Congresso. "Essa corrupção não visou cobrir simplesmente deficiência de caixa dos diversos partidos, mas sim a base de sustentação para aprovar-se determinadas reformas", afirmou o ministro. Primeiro a votar ontem, o ministro Dias Toffoli reconheceu que sete políticos e assessores que receberam repasses feitos pelo PT por meio das agências do empresário Marcos Valério cometeram o crime de corrupção. O magistrado citou o nome de dois petistas acusados de corrupção ativa durante seu voto, mas poupou José Dirceu. Toffoli observou que os recursos autorizados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares "nunca foram regularmente escriturados em nenhuma das agremiações". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como Celso de Mello, refutou insinuações de que o STF poderá condenar Dirceu sem evidências cabais. "A prova é mais que abundante. A prova é torrencial em relação ao ministro José Dirceu", atacou. Em se plantando, tudo dá No intervalo da sessão de ontem, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, plantaram mudas de árvores no bosque do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo uma tradição da Corte. Gurgel escolheu uma muda de sucupira branca, típica do cerrado. Toffoli plantou um cafeeiro, Lewandowski preferiu um ipê amarelo, e Fux, uma quaresmeira roxa. Criado em 2000, durante a gestão do ministro aposentado Carlos Velloso, o bosque recebe regularmente contribuições de autoridades e dos novos ministros que chegam à Casa. Empate na Corte O já esperado grande impasse surgiu ontem no julgamento do mensalão: como proceder em caso de empate? Nos últimos dois meses, os ministros evitaram falar sobre o assunto, e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que não acreditava nessa possibilidade. Mas na sessão de ontem, depois do voto de quatro ministros, o placar ficou em cinco votos contra e cinco a favor da condenação do ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PR) por lavagem de dinheiro. Britto reconheceu o problema, mas afirmou que prefere deixar a solução para o fim do julgamento. Desde a aposentadoria de Cezar Peluso, a igualdade se tornou uma possibilidade. Os ministros terão que decidir agora se o voto de Ayres Britto vale por dois ou se, em caso de empate, o réu é automaticamente absolvido. Uma alternativa é aguardar a posse — e o voto — do novo ministro, Teori Zavascki. -------------------