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sexta-feira, maio 29, 2009

SENADO [In:] AUXÍLIO-MORADIA... Hã??? Eu recebia???

…Enquanto isso, no Senado, eles são pagos para morar de graça
Auxílio-moradia para quem tem casa no DF


Autor(es): Tiago Pariz
Correio Braziliense - 29/05/2009


Terceiro-secretário avisa que, por não ser expressamente proibido em lei, Casa continuará pagando auxílio-moradia até aos senadores com imóvel no DF

Mesmo com residência própria na capital, senadores terão R$ 3,8 mil a mais nos gordos salários. Mas José Sarney terá de devolver dinheiro


Carlos Moura/CB/D.A Press
José Sarney: “Eu já mandei dizer que retirassem (o dinheiro)”
A Mesa Diretora do Senado decidiu dar um bônus mensal para quem tem apartamento próprio em Brasília. São R$ 3.800 para 42 senadores que recebem o extra a título de “auxílio-moradia”. O argumento é que a norma da Casa de 2002 abria uma brecha para o pagamento. E, em vez de ser revogada, decidiu-se oficializar a vantagem.

O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), disse que a lei não proíbe o benefício. “Eu poderia ter uma casa, mas não tenho. O que eu posso fazer?”, resignou-se o peemedebista. O salário de um senador é de R$ 16,5 mil. Há uma antiga batalha em todo o Congresso para elevar o vencimento para R$ 24,5 mil, o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quer dizer, o bônus de quase R$ 4 mil é meio caminho andado.

Enquanto decidiram oficializar a farra do auxílio-moradia, os integrantes da Mesa Diretora definiram moralizar o recebimento da verba para senadores que não têm apartamento em Brasília, mas vivem num funcional. Eles terão de devolver os recursos acumulados ao longo dos anos. Três estão nessa condição João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT). Outro que está na lista é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não precisaria restituir por ter residência em Brasília, mas disse que assim procederá. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ter havido erro administrativo no depósito dos quatro senadores. Ele sustentou não ser ilegal o recebimento do auxílio-moradia.

Sarney pediu desculpas e alegou desconhecer os depósitos do auxílio-moradia, mesmo depois de ter assumido a Presidência da Casa, quando passou a utilizar na residência oficial do Senado. “Eu nunca pedi auxílio-moradia e, por um equívoco, a partir de 2008, segundo me informaram, realmente estavam depositando na minha conta. Mas eu já mandei dizer que retirassem, porque eu nunca requeri isso e tinha a impressão de que não estava recebendo esse auxílio. Portanto, dei uma informação errada e peço desculpas”, afirmou.

Verba
O petista João Pedro e o democrata Gilberto Gollner informaram que também restituíram a verba. Eles acumularam durante os anos R$ 45.600 e R$ 41.800, respectivamente. Cícero Lucena recebeu R$ 79.800.

“Infelizmente, como tudo que está acontecendo no Senado, só detectamos agora a falha. Mas vamos seguir a lei e eles devolverão os recursos e, de acordo com as normas, terão descontados 10% dos salários até efetuar o pagamento em sua totalidade”, disse Heráclito sobre o caso dos senadores que receberam o benefício usando imóvel funcional.

A Mesa também decidiu convocar dois ex-diretores acusados de irregularidades para depoimento: João Carlos Zoghbi e Agaciel Maia. Zoghbi é acusado de ter sido beneficiado com a assinatura de um contrato de crédito consignado entre o Senado e um banco. No meio da lama, ele lançou suspeita sobre Agaciel de outras irregularidades.


O estrago de Zoghbi

“Apartamento depenado”. “Bens públicos destruídos”. Foram essas as palavras utilizadas por servidores do Senado para relatar a atual condição do apartamento funcional no Bloco D da 112 Norte, que era ocupado ilegalmente por um filho do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi.
Diante da situação, constatada pela Polícia do Senado, o terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI), determinou a instalação de uma comissão de sindicância para apurar porque o imóvel foi deixado em petição de miséria por Zoghbi. A Polícia Legislativa também abriu inquérito. O apartamento era utilizado por Marcelo Araújo, filho recém-casado do ex-diretor, que se mudou em 10 de abril . Desde então, o imóvel está no limbo por não ter sido oficialmente devolvido pelo servidor.
O advogado de Zoghbi, Antônio Carlos de Almeida Castro, informou que o imóvel, na verdade, não tem nada porque está sendo realizada uma reforma para a entrega ao Senado. O apartamento de 180m², com quatro quatros, no entanto, teria sido todo renovado em dezembro do ano passado. O antigo diretor da Casa tinha o bem ao seu dispor desde 1999. Por lá passou até uma ex-mulher do outro filho de Zoghbi, Ricardo. Durante a farra do apartamento funcional, Zoghbi residia confortavelmente numa mansão no Lago Sul. O escândalo do apartamento funcional foi o estopim para o servidor deixar o comando da Diretoria de Recursos Humanos. E não foi só essa denúncia. Ele também é acusado de utilizar sua ex-babá, de 83 anos, como laranja numa empresa que intermediava contratos de crédito consignado entre bancos e o Senado. (TP)

SARNEY [In:] AUXÍLIO FUNCIONAL

Sarney: R$ 40 mil de auxílio-moradia
Sarney vai devolver cerca de R$ 40 mil ao Senado


Jornal do Brasil - 29/05/2009

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá de ressarcir a Casa em R$ 40 mil recebidos como auxílio-moradia desde 2008. O benefício só é pago se não existir imóvel funcional disponível. Sarney tem à disposição a residência oficial do Senado e um apartamento funcional.

Presidente da Casa recebeu auxílio-moradia indevidamente

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os três senadores acusados de receber irregularmente recursos do auxílio-moradia da Casa, formalizaram ontem o pedido de suspensão do benefício. Em ofícios encaminhados à terceira-secretaria do Senado, os parlamentares solicitaram o fim do pagamento e pediram o cálculo dos valores que devem ser reembolsados à Casa Legislativa pelo recebimento irregular.

Sarney decidiu devolver os recursos do auxílio-moradia recebidos desde 2008. Apesar de não ser obrigado a devolver integralmente o dinheiro, uma vez que o Senado permite o pagamento do auxílio para quem vive em apartamento próprio, o peemedebista disse por meio de assessores que vai reembolsar o Senado.

No total, o senador vai devolver cerca de R$ 40 mil aos cofres da Casa Legislativa, uma vez que o auxílio-moradia é pago mensalmente no valor de R$ 3.800. O valor da devolução é estimado, uma vez que o Senado não informou em que mês de 2008 o senador passou a receber o benefício. O senador disse apenas que começou a recebê-lo em "meados de 2008" e que o pagamento do benefício continuava até o momento.

Sarney seria obrigado a devolver o dinheiro referente ao período em que ocupa a presidência da Casa, de fevereiro deste ano até hoje, uma vez que pela lei 8.112 (que regulamenta o funcionalismo público) o auxílio só deve ser pago se "não existir imóvel funcional disponível". O presidente tem à sua disposição a residência oficial do Senado – uma casa localizada em um bairro nobre de Brasília – assim como um apartamento funcional. Ele, porém, optou por ocupar a sua própria casa na capital federal.

Os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT), por sua vez, são obrigados a ressarcir os cofres do Senado uma vez que ocupavam imóveis funcionais enquanto recebiam o auxílio-moradia. O pagamento é proibido para quem ocupa apartamentos do Senado.

Regulamentação

Na esteira das denúncias relacionadas às irregularidades no pagamento do benefício, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem validar o ato da Casa que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia. O ato havia sido revogado em 2002, mas mesmo assim 42 parlamentares continuaram a receber o benefício. A nova regra, no entanto, abre brecha para que os parlamentares que vivem em imóveis particulares em Brasília recebam o benefício. Ficam impedidos de receber o auxílio apenas aqueles parlamentares que ocupam imóveis funcionais da Casa. O auxílio-moradia tem como objetivo auxiliar financeiramente o parlamentar que precisa pagar aluguel ou hotel durante o exercício do seu mandato – uma vez que há menos apartamentos funcionais disponíveis que o total de 81 senadores. (Com agências)

quinta-feira, março 26, 2009

CÂMARA ''DOS'' DEPUTADOS [In:] "E SE A CASA CAIR? DEIXA QUE CAIA !!! " *

Casa até para sobrinho de ex-deputado
A força dos padrinhos


Autor(es): Izabelle Torres
Correio Braziliense - 26/03/2009

Até servidores exonerados insistem em permanecer nos apartamentos funcionais da Casa. Confiam na “boa vontade” de deputados influentes para continuar no imóvel, apesar da ordem de despejo

Adauto Cruz/CB/D.A Press

José Varella/CB/D.A Press - 14/9/05
Sobrinho do ex-deputado João Caldas (D) ocupa um apartamento funcional na 203 Sul apesar de não ocupar mais nenhum cargo na Câmara
A ação de despejo anunciada pela Mesa Diretora da Câmara para retirar 24 servidores dos imóveis funcionais, mostrou um quadro de loteamento repleto de apadrinhamento político e uma insistência sem fim em morar às custas dos cofres públicos. Prova disso é o fato de que três desses funcionários que continuam nos apartamentos foram exonerados em fevereiro e sequer constam na lista de servidores da Casa. Outros 13 moradores não fazem parte do quadro efetivo e ocupam cargos de livre provimento.

Amparando nomeados e exonerados estão padrinhos influentes como o segundo-secretário Inocêncio Oliveira (PR-PI), o ex-segundo-vice Ciro Nogueira (PP-PI) e o atual presidente Michel Temer (PMDB-SP), que deixou dois servidores nos quadros de estrutura da Casa durante seu primeiro mandato à frente da Presidência. Mas, quem mais surpreende pela capacidade de influenciar a distribuição dos apartamentos é o ex-deputado e ex-quarto-secretário João Caldas, que mantém o sobrinho Luiz Carlos Silva em um apartamento na 203 Sul, apesar de o estudante ter sido exonerado em 17 de fevereiro, segundo o Boletim Administrativo.

Frequentador assíduo do apartamento em nome de Luiz Carlos, João Caldas é tratado pelos porteiros do prédio como o “simpático deputado do apartamento 102”. Para justificar a proximidade do ex-parlamentar com o imóvel que consta em seu nome e o fato de não o ter desocupado depois da sua exoneração, o estudante é evasivo. “Não sei por que conhecem o João Caldas tanto assim. Quem mora lá sou eu. Não fui embora porque estamos articulando minha volta. Acho que vou ser nomeado de novo em outro cargo”, comenta.

Também sem emprego, mas com moradia garantida à custa da União, a ex-servidora Ednalda de Luna, também apadrinhada de Caldas, foi exonerada em fevereiro e agora garante que está se preparando para entregar o apartamento. A reportagem foi até o prédio da 108 Norte ocupado por ela, mas, pelo interfone, a moradora disse apenas que não quer comentar sua permanência, apesar de não ser mais funcionária da Casa. “Não vou falar sobre esse assunto. Saí do emprego e vou me organizar para entregar o apartamento. É só isso”. O ato de exoneração de Ednalda foi publicado em 25 de fevereiro.

Na lista dos moradores que ocupam os imóveis funcionais está também Clara Régia Nascimento. Depois de trabalhar por anos no setor de apoio parlamentar, a ex-servidora foi exonerada no último dia 6, mas, mesmo assim, continuava indo ao trabalho atrás de uma colocação. Segundo colegas do seu setor, esta semana ela avisou que não iria à Câmara para providenciar a compra de um imóvel.

CNEs
Mais da metade dos apartamentos que pertencem à chamada reserva técnica da Câmara foram distribuídos para pessoas que ocupam cargos de natureza especial (CNEs). Lotados em diferentes gabinetes e cedidas aos padrinhos políticos, os servidores insistem em permanecer e acreditam na influência dos que lhes concederam a moradia. É o caso de duas das assessoras do segundo-secretário Inocêncio Oliveira (PR-PI). A secretária Renilda e Oliveira e a assessora Liana de Oliveira ocupam dois dos imóveis e fazem parte da turma que não pretende largar a mamata. Para isso, contam com a promessa do chefe de que irá fazer o possível para deixá-las onde estão. Nenhuma quis comentar a ocupação insistente.

Na cota do ex-deputado João Caldas também está a servidora do colega alagoano Givaldo Carimbão (PSB-AL), Eunice Cardoso e as duas assessoras da liderança do PR, Maria Tereza Buaiz e Rosana Rodrigues. “Não há irregularidade na minha ocupação. Cumpri os requisitos exigidos. Não sou apadrinhada. Apenas tive meu trabalho reconhecido e o então quarto-secretário resolveu me ajudar porque eu estava com um filho doente e tinha um salário baixo. Até hoje não entendi o motivo de eles quererem agora que a gente devolva esses imóveis. Tem sido estressante lidar com isso”, comenta Rosana, que trabalha há 17 anos na liderança do partido.

Lotada no gabinete da liderança do DEM, a funcionária Carmélia dos Santos é assessora há quase 10 anos do parlamentar José Carlos Aleluia (DEM-BA). No gabinete do deputado Vicente Arruda (PR-CE), Orlando de Souza também ocupa um imóvel funcional. Renato Diniz, que mora em um apartamento na 114 Sul, é secretario parlamentar de Ciro Nogueira e diz que vai esperar uma posição formal da Câmara antes de desocupar o imóvel.

Procurados pelo Correio, os supostos padrinhos e afilhados negam qualquer interferência na distribuição dos apartamentos e dizem que não há favorecimento na escolha de quem irá ocupar os imóveis. O resumo da ópera fica por conta do ex-deputado João Caldas: “Não houve critérios para ocupação desses apartamentos. Agora querem que haja para a desocupação? Acho complicado”.


Não fui embora porque estamos articulando minha volta. Acho que vou ser nomeado de novo em outro cargo

Luiz Carlos Silva, funcionário exonerado



O número
130 m2
é o tamanho médio de um imóvel funcional

Memória
Uma briga antiga

José Varella/CB/D.A Press - 4/11/08

A polêmica em torno da ocupação dos apartamentos funcionais que constam na reserva técnica da Câmara começou em 18 de dezembro do ano passado, quando a Mesa Diretora presidida por Arlindo Chinaglia (PT-SP) — foto —editou o Ato 31/2008.

A norma estabeleceu que os 33 apartamentos funcionais que faziam parte da reserva técnica do órgão deveriam ser devolvidos à Secretaria de Patrimônio do Ministério do Planejamento. O ato concedeu 90 dias para que os servidores desocupassem os apartamentos. O prazo acabou no último dia 23 e até ontem apenas três imóveis foram desocupados e outros seis já estavam vazios antes da publicação do ato.

Os moradores que conseguiram moradia à custa dos cofres públicos pagam apenas as despesas de luz, condomínio e uma taxa de ocupação que varia entre R$ 79 e R$ 600. Despesas muito abaixo do que teriam de desembolsar pelo aluguel de apartamentos que possuem cerca de 140m² em algumas das áreas mais valorizadas da cidade.
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(*) SE A CASA CAIR (Gino & Geno).

"E Se a casa cair/Deixa que caia/Hoje eu vou amanhecer na gandaia...".
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http://vagalume.uol.com.br/gino-e-geno/se-a-casa-cair.html
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terça-feira, março 24, 2009

"BRAS-ILHA": APARTAMENTOS FUNCIONAIS VIA ''PADIM"

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Daqui não saio
24 ocupantes de imóveis funcionais em pé de guerra



Autor(es): Izabelle Torres Correio Braziliense - 24/03/2009

Cristiano Mariz/Especial para o CB/CB/D.A Press
Entre os apartamentos funcionais na lista da Quarta-Secretaria da Câmara está o do Bloco G, da 308 Norte

Monique Renne/CB/D.A Press
Silvio Pereira: “Não sou apadrinhado de ninguém”
O fim do prazo para que os servidores da Câmara desocupem os apartamentos funcionais que fazem parte da reserva técnica da Casa não mudou em nada a rotina e a disposição dos moradores de permanecer por mais tempo nos imóveis. Dispostos a comprar a briga e a enfrentar a ação de despejo anunciada pelo quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), 24 ocupantes dos apartamentos pertencentes à União decidiram descumprir a ordem de desocupação, alegando que a atitude é uma resposta à recusa da atual Mesa Diretora de conversar e analisar o pedido de prorrogação do prazo apresentado por eles.

Integrante de um grupo de moradores que elaborou um abaixo-assinado pedindo mais tempo para permanecer nos imóveis, o analista Silvio Pereira reclama que os deputados integrantes da nova Mesa não responderam ao pedido e ignoraram o documento encaminhado ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), no último dia 3.

“Apresentamos um pedido formal de revisão do ato que determinou a desocupação. Ninguém nos deu retorno. Não fomos ouvidos, não nos chamaram para conversar. Nada aconteceu. Por isso, decidi permanecer no apartamento e brigar na justiça pelo direito de ter mais tempo para sair. É bom frisar que ninguém quer ficar para sempre. O que queremos é tempo hábil para nos organizarmos”, diz o servidor que ocupa um apartamento de três quartos na Asa Norte. “Não podem me tratar como se eu tivesse invadido o imóvel. Entrei lá porque cumpri todas as exigências legais. Não sou apadrinhado de ninguém. Sou um servidor de carreira que deveria ser ouvido”, completa.

Os requisitos os quais se refere Pereira foram: não possuir imóveis no Distrito Federal, vínculo empregatício com o serviço público e ocupar cargo em comissão ou função de confiança.

Briga
No ofício assinado pela maioria dos 29 funcionários que optaram por enfrentar a briga com a Câmara a cumprir o prazo de 90 dias estabelecido pelo Ato 31/2008, os moradores dos imóveis funcionais afirmam que a decisão do então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) de tirá-los dos apartamentos teve caráter sumário e estabeleceu um tempo muito curto para a desocupação. Os servidores afirmam ainda que a justificativa apresentada pela antiga Mesa de que a devolução dos imóveis representaria economia de gastos não faz sentido, visto que seis apartamentos da Câmara estão desocupados e vazios, acumulando custos de condomínios e taxas extras que são pagos pela Casa. “Se o intuito do ato foi desonerar a administração da Casa do ônus administrativo desses imóveis, nada mais justo do que devolver os seis imóveis atualmente desocupados.”

Apesar dos argumentos dos servidores, a Mesa Diretora não tem demonstrado muita disposição de prorrogar o prazo para a saída dos ocupantes dos imóveis funcionais. Pressionado por alguns colegas parlamentares para conversar com os moradores e renegociar o prazo para desocupação que acabou ontem, Nelson Marquezelli anunciou que pretende pedir ainda hoje que a Advocacia-Geral da União entre com uma ação de despejo contra quem insistir em permanecer nos apartamentos. Segundo ele, 90 dias é um período suficiente para que os servidores se organizem para se mudar.

Apesar do anúncio feito por Marquezelli, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) prometeu aos funcionários apadrinhados por ele que irá pressionar pela revogação do ato. Ciro Nogueira (PP-PI), que já administrou os imóveis funcionais e indicou alguns dos atuais moradores, também disse que vai conversar com os integrantes da Mesa e defender a ampliação do prazo concedido para desocupação.

sexta-feira, março 20, 2009

"BRAS-ILHA". APARTAMENTOS FUNCIONAIS [In:] A CÉSAR O QUE "NÃO É DE CÉSAR"...

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Guerra pelos imóveis funcionais
Apadrinhados se negam a deixar imóveis de deputados


Autor(es): Izabelle Torres e Edson Luiz
Correio Braziliense - 20/03/2009
Câmara terá de brigar na Justiça para reaver apartamentos ocupados por apadrinhados dos parlamentares

Fotos: José Varella/CB/D.A Press e Carlos Moura/CB/D.A Press - 21/12/06
Nelson Marquezelli: “Entraremos com a ação de despejo no dia seguinte ao fim do prazo”
A dois dias do prazo concedido pela Câmara para que servidores que ocupam 30 apartamentos da reserva técnica da Casa deixem os imóveis, os moradores que usufruem de moradia à custa da União demonstram pouco — ou nenhum — interesse em perder a benesse. Pior. A maioria já anuncia que não pretende sair e faz pouco caso da ameaça do quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), de que entrará com uma ação de despejo na próxima terça-feira: um dia depois do fim do prazo dado para desocupação.

A confiança dos servidores tem duas justificativas. A primeira está nos padrinhos políticos. Somente o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) protege oito moradores dos apartamentos funcionais e prometeu a eles que pressionará a Mesa Diretora para revogar o Ato 31 de 2008, que determinou a desocupação. Também possuem protegidos o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-deputado João Caldas, que administrou esses imóveis em 2005. O segundo motivo para a confiança dos funcionários que ocupam patrimônio público se refere à certeza de que ações judiciais de despejo geralmente duram anos. “Será mesmo o jeito esperar pelo processo. Não posso sair porque não tenho para onde ir. Preciso de mais tempo para me organizar, para procurar outro lugar. Os 90 dias concedidos pela Câmara representam um prazo muito injusto”, comenta a servidora Carmélia Gomes, que mora desde 2001 em um confortável apartamento na 304 Norte.

Funcionário da Coordenação de Engenharia, Silvio Pereira também não pretende deixar o apartamento na 308 Norte, onde vive com a família há cinco anos. Para garantir a moradia, sua filha conta que ele já contratou um advogado para tentar um acordo com a Câmara visando prorrogar o prazo de saída ou anular o ato publicado pelo então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em dezembro do ano passado.

Mais radical é a servidora Dalva Gadia. Alegando problemas de saúde, a moradora de um apartamento na 105 Norte avisa que nem está pensando em quando irá deixar o imóvel porque está com atestado médico. Procurada pela reportagem, a funcionária disse que não podia conversar sobre o assunto porque tem problemas de coração.

O Correio visitou 22 dos apartamentos que constam na reserva técnica da Câmara e encontrou apenas quatro desocupados. Em nenhum dos outros 18 foi informado de que os moradores têm a intenção de deixar o apartamento. Pelo contrário. Empregadas e filhos dos moradores que atenderam a reportagem disseram não ter conhecimento sobre qualquer movimento referente a mudanças.

Briga
Mesmo sabendo da disposição dos servidores em permanecer nos imóveis pertencentes à União, o quarto-secretário diz que a Câmara está preparada para a briga judicial. “Entraremos com a ação de despejo no dia seguinte ao fim do prazo de 90 dias concedido a essas pessoas. Não há discussão. A nova Mesa vai cumprir o ato editado pela presidência anterior”, garante Marquezelli.

A resistência dos ocupantes dos apartamentos funcionais não é por acaso. Os moradores apadrinhados que conseguiram moradia à custa dos cofres públicos pagam apenas as despesas de luz, condomínio e uma taxa de ocupação que varia entre R$ 79 e R$ 600. Gastos muito abaixo do que teriam de desembolsar pelo aluguel de apartamentos que possuem cerca de 140 m² em algumas das áreas mais valorizadas da cidade, cujo preço do metro quadrado ultrapassa R$ 6 mil.

Em dezembro do ano passado a Presidência da Câmara editou ato para retomar apartamentos localizados na SQN 108, Bloco D (alto) e na SQN 302, bloco I
Opine sobre o pagamento de auxílio-moradia a deputados que têm imóveis em Brasília pelo e-mail leitor.df@diariosassociados.com.br

Moradia

38 número total de imóveis que compõem a chamada reserva técnica da Casa

2 anos média de duração de uma ação de despejo

R$ 20 milhões valor anual que a Câmara gasta com a manutenção dos imóveis

Memória
Afilhados primeiro

Em dezembro do ano passado, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), editou um ato tentando colocar fim à situação dos apartamentos usados por servidores da Casa. A medida focava 30 imóveis da chamada reserva técnica, sendo que somente quatro estavam desocupados, como hoje. Chinaglia pretendia devolvê-los à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento e determina que os apartamentos fossem desocupados em um prazo de 90 dias.

Em abril de 2008, uma reportagem do Correio mostrou que, dos 33 apartamentos que a Câmara destinava a seus funcionários, parte tinha ocupantes certo: os indicados da cúpula da Casa. Conforme o cargo ocupado e o nível de apadrinhamento, melhor o imóvel e sua localização. Na ocasião, foram localizados 12 funcionários em funções de natureza especial, que não tinham vínculo empregatício com o Congresso, mas eram ligados a políticos, que ocupavam apartamentos. A reportagem mostrou que vários funcionários já estavam nos locais havia mais de uma década.

Há quase um ano, o então quarto-secretário da Câmara, José Machado (DEM-SE), já analisava a ideia de devolver para a União os 30 imóveis, mas havia uma resistência da Mesa Diretora da Casa, por causa das implicações políticas. Machado afirmou, na ocasião, que não iria autorizar novas ocupações e que os imóveis desocupados não seriam destinados a funcionários, o que prevalece até hoje.