CÂMARA ''DOS'' DEPUTADOS [In:] ERVAS DANINHAS

Câmara abre processo de impeachment

Impeachment começa a andar

Autor(es): # LILIAN TAHAN e LUÍSA MEDEIROS

Correio Braziliense - 05/03/2010

Com a prisão preventiva mantida pela Justiça, Arruda também está mais próximo de perder o mandato. Em votação que durou menos de 30 minutos, 19 deputados distritais aprovaram a abertura de processo de impeachment. A gravidade das denúncias reveladas na Operação Caixa de Pandora fez ruir a base de sustentação do governador, que tinha ampla maioria no Legislativo. Eliana Pedrosa (DEM) e Aguinaldo de Jesus (PRB), antigos aliados de Arruda, faltaram à sessão. Assim que receber a notificação da Câmara Legislativa, o governador tem 20 dias para apresentar a defesa. O processo volta às mãos do relator, Chico Leite (na foto, ao lado de Cabo Patrício), que terá um prazo de 10 dias para se manifestar novamente. O processo de cassação pode durar até cinco meses. Por 19 votos a favor, três ausências e uma abstenção, deputados distritais abrem processo contra o governador afastado e preso Fotos: Carlos Moura/CB/D.A Press Relator do processo de impeachment na Comissão Especial, Chico Leite (PT) comemorou a decisão unânime O resultado da votação que confirmou a abertura dos processos de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido) produziu uma ironia. Dezenove distritais decidiram pela tramitação das ações que podem determinar a cassação de mandato e a perda dos direitos políticos do governador afastado e preso. No ápice do governo, Arruda contava com o apoio também de 19 distritais, aos quais podia chamar de base aliada. No início da noite de ontem, deputados de oposição se uniram a antigos colaboradores do chefe do Executivo — hoje detido no Complexo da Polícia Federal — e confirmaram o parecer da Comissão Especial que determina apurar as acusações por crime de responsabilidade. A defesa de Arruda tentou até os últimos minutos impedir o julgamento político de Arruda na Câmara Legislativa, mas sem sucesso. Numa sessão que durou menos de meia hora, os distritais, por unanimidade (confira quadro ao lado), mantiveram as ações de impeachment que pesam contra Arruda. Momentos antes da sessão plenária, iniciada às 18h, os advogados do governador preso tentaram recorrer de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que negava liminar pedindo o adiamento da votação dos distritais. Alegaram que a participação dos suplentes, que ainda está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia anular a decisão da Câmara. Também sustentaram que Arruda não teve direito à ampla defesa no processo político, porque está preso. Mas as justificativas não foram aceitas e a sessão extraordinária seguiu normalmente. Dos oito suplentes escalados em cumprimento à determinação judicial, seis votaram. Quatro deles aproveitaram a inusitada oportunidade de atuar no julgamento de Arruda para se apresentar na tribuna. O segundo suplente Mário Gomes da Nóbrega (PMN) arriscou uma crítica aos titulares. “Espero que os colegas não façam como os delegados de calça curta da Paraíba, que mandavam investigar os inimigos e liberavam os amigos. Para mim, essa história de sobrestar o processo contra os deputados acusados de receber mesada é a mesma coisa que arquivar”, atacou o delegado aposentado, referindo-se à suspensão na Comissão de Ética de cinco dos oito processos por quebra de decoro parlamentar. A resposta veio do presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT): “O senhor está saindo da matéria para a qual foi chamado a atuar. Os processos contra os deputados são de responsabilidade dos titulares, portanto faça o seu papel, que faremos o nosso”. Faltosos Dos substitutos convocados, apenas Wigberto Tartuce (PMDB) faltou à votação na Câmara. Terceiro suplente do PMDB, Vigão responde a processos por desvio de dinheiro público na época em que foi secretário de Trabalho no governo Joaquim Roriz (PSC). Para justificar a ausência de ontem, Vigão mandou recado aos colegas dizendo que, em função de um exame, teria de ficar em repouso absoluto. Apesar de ter comparecido à Câmara, Washington Mesquita (PSDB) preferiu não votar, alegando que a renúncia de Júnior Brunelli (PSC) dava direito regimental a Geraldo Naves — preso na Papuda — de assumir a vaga. Também faltou à sessão a titular Eliana Pedrosa (DEM). Um dos motivos que pode ter pesado para que a distrital preferisse não se expor nessa votação é de que a família dela é dona de empresas parceiras do governo. Em três anos, as firmas vinculadas à deputada receberam perto de R$ 111 milhões em contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança e serviços gerais. Ex-secretário de Esporte do GDF, Aguinaldo de Jesus (PRB) foi a terceira ausência da votação. O relator da Comissão Especial que apresentou parecer a favor da abertura do impeachment, Chico Leite (PT), considera que a votação de ontem indica uma possível cassação dos direitos políticos de Arruda. “A Casa revelou-se amadurecida e, antes de pensar nas posições políticas ou caprichos particulares, convenceu-se a dar a resposta que a sociedade esperava. Acho que esse posicionamento será mantido até o fim do processo”, acredita Leite. Para tanto, o governador preso terá de ser submetido a mais duas etapas de julgamento. Uma em pouco mais de um mês, após a apresentação da defesa de Arruda e o novo parecer de Leite. A outra, em caráter definitivo, que pode ocorrer em meados de agosto. Daqui para a frente A contar da votação de ontem, a Comissão Especial terá 48 horas úteis, ou seja, até a próxima segunda-feira, para notificar o governador afastado, José Roberto Arruda. A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março. Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso. Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais — ou seja, 16 se todos os 24 precisam comparecer. Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções. Após os 120 dias — em meados de agosto — que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda. Protesto na Câmara » As portas da Câmara Legislativa permaneceram fechadas ao público ontem. O motivo era evitar possíveis confrontos dentro de manifestantes pró e contra Arruda dentro da Casa. Mas cerca de 10 integrantes do Movimento Fora Arruda conseguiram driblar a segurança e entrar no prédio. Usando narizes de palhaço, os jovens levaram duas bandeiras do Brasil com mensagens de protesto contra o governador afastado. Eles trocaram insultos com a polícia legislativa, mas não houve registro de agressões entre as partes. Os manifestantes foram retirados à força do prédio.