AOS AMIGOS A LEI, AOS INIMIGOS O RIGOR DA LEI

	20/11/2013

Privilégio de mensaleiros revolta famílias de presos A Papuda só permite visita às quartas e quintas-feiras. Um dia antes, muita gente já acampa na porta da penitenciária para conseguir senha e ver um parente encarcerado. Mas a regra não vale para condenados ilustres do mensalão Começa a regalia dos prisioneiros Dirceu, Genoino e Delúbio receberam várias visitas, embora as normas da Papuda proíbam a prática às terças. Tratamento diferenciado revoltou quem costuma passar madrugadas em frente ao complexo à espera do horário permitido para encontrar parentes RENATA MARIZ ÉTORE MEDEIROS As portas do Complexo Penitenciário da Papuda são abertas para visita aos presos apenas às quartas e às quintas-feiras, das 9h às 15h. Menos para os condenados ilustres no processo do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tiveram um dia de muitos encontros. Eles receberam familiares, políticos, um carro com placa diplomática e até uma van que levou deputados — os outros nove detidos no local por causa da Ação Penal 470, como o operador do esquema, Marcos Valério, não tiveram o mesmo benefício. A romaria revoltou mães, filhas, esposas e amigas de presos que, desde ontem de manhã, chegavam à porta da Papuda para garantir um bom lugar na fila da senha que é distribuída hoje para liberação das visitas. “Coitado do meu filho. Se fosse bem tratado igual a eles...”, lamentou Aline*, de 59 anos, que sai semanalmente do Gama, há dois anos e três meses, para visitar o filho. Enquanto o grupo de cerca de 20 mulheres — alguns poucos homens só chegaram à noite — tentava matar o tempo ao relento, a movimentação em frente ao complexo penitenciário não parou. Ainda de manhã, o deputado federal Paulão (PT-AL) deixou o presídio relatando as visitas recebidas por Genoino. Segundo o parlamentar, a mulher do petista, Rioco Kayano, e os três filhos estiveram com o pai ontem, na companhia do líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) — irmão de Genoino. A família já o havia visitado na segunda-feira, ao lado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). [FOTO2] Questionado sobre a regalia das visitas fora das regras válidas para os demais detentos, Paulão destacou: “É uma responsabilidade da direção do presídio, isso não é influência do PT nem de nenhum parlamentar”. De acordo com Paulão, Mônica Valente, mulher de Delúbio, e um irmão do ex-tesoureiro também estiveram no local, além de “amigos” de Dirceu. Os deputados Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil; Erika Kokay (PT-DF) e Renato Simões (PT-SP) visitaram os condenados à tarde. Presidente do PT, Rui Falcão deixou a penitenciária por volta das 16h, preocupado com a saúde de Genoino. “Nossa expectativa é de que ele tenha direito à prisão domiciliar.” No fim da tarde, uma van com deputados cruzou a portaria da Papuda, sem falar com a imprensa. No parte da frente, estavam Amaury Teixeira (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ). AO longo do dia, pelo menos 14 pessoas estiveram com os três condenados. O cálculo exclui os advogados José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, e Luiz Egami, contratado por Delúbio, que passaram pela Papuda. As regras do presídio, porém, limitam o número de visitantes a quatro por preso a cada dia. Para entrar, eles passam por scanner corporal e, muitas vezes, também por revista íntima, sem roupa. Exceção A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou, por meio da assessoria, que as visitas realizadas aos condenados do mensalão foram autorizadas excepcionalmente pelo diretor da unidade. Isso porque o dia de visita para os presos, que estavam em ala federal, seria ontem. Como eles foram transferidos para o setor de semiaberto, a entrada dos familiares foi permitida. A pasta destacou que advogados têm livre acesso, desde que com o aval da direção. Parlamentares nem precisariam de permissão, segundo o órgão, que não soube informar a norma que regula o assunto. A secretaria disse ainda que todos os visitantes de ontem passaram pela radiografia e que a revista íntima é uma exceção no sistema. Segundo o deputado Paulão, entretanto, o único procedimento de segurança exigido foi deixar o celular fora da área onde ficam os detentos. Dirceu, Delúbio e Genoino passaram o dia com roupas próprias. A SSP-DF informou que as roupas brancas, sem nenhum marca, exigidas no pavilhão onde estão, são de responsabilidade da família. E que os parentes já haviam sido informados da necessidade de levar as vestes para os três presos. A argumentação da SSP-DF, no entanto, não diminuiu o sentimento de revolta de Rebeca* ao saber do tratamento diferenciado recebido pelos condenados no mensalão. “Quem tem dinheiro e poder pode tudo. A gente é humilhado, xingado, tratado que nem cachorro. Eles não devem passar nem pela revista”, acredita a mulher de 28 anos, do Gama, cujo marido está preso por formação de quadrilha. Assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho aponta o sistema carcerário do DF como um dos mais arbitrários do país em relação aos visitantes. “Como não há revista íntima, se até nós, da Pastoral, temos de ficar nus lá? As pessoas são mal tratadas, só porque são pobres e não têm a quem recorrer”, indaga. Apesar de terem saído sem falar com a imprensa, parlamentares que estiveram na Papuda ocuparam a tribuna da Câmara ontem para denunciar suposta ilegalidade nas prisões e cobrar melhores condições aos petistas detidos. Genoino, Dirceu e Delúbio aproveitaram a visita do advogado Luiz Egami para divulgar uma carta, escrita a mão, endereçada à militância do partido. No papel, o trio agradece o apoio recebido e diz que “não se curvarão à humilhação”. Devem chegar mais militantes, hoje, que se juntarão ao grupo de cerca de 10 petistas que fazem vigília na porta da Papuda. *Nomes fictícios a pedido das entrevistadas “Como não há revista íntima, se até nós, da Pastoral, temos de ficar nus lá? As pessoas são mal tratadas só porque são pobres e não têm a quem recorrer” José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária  “Corrente” para pagar multas O presidente nacional do PT, Rui Falcão, assegurou que recursos do partido não serão usados para saldar as multas que os condenados do mensalão terão de pagar. “Imagino que se estabeleça espontaneamente, não por orientação do PT, uma rede de solidariedade. Todos sabem que Genoino não tem a menor condição de pagar essa multa”, disse. O deputado federal licenciado deve R$ 468 mil aos cofres públicos. Ao todo, o Supremo Tribunal Federal cobra mais de R$ 22 milhões dos condenados. (EM) adicionada no sistema em: 20/11/2013 04:50

''HOMO SAPIENS SAPIENS''

###

Dirceu diz que fará mestrado e já negocia emprego em Brasília

No regime semiaberto, ex-ministro da Casa Civil de Lula poderá deixar presídio para atividades externas durante o dia

19 de novembro de 2013 | 2h 06

PEDRO VENCESLAU - O Estado de S.Paulo

Se for forçado a viver em Brasília e a ter um emprego fixo na capital para poder cumprir sua pena no regime semiaberto, o ex-ministro José Dirceu deve começar a trabalhar com carteira assinada em um escritório de advocacia. Os advogados Hélio Madalena e João Feitosa estão no páreo para ser o novo chefe do ex-chefe da Casa Civil da Presidência nos primeiros anos do governo Lula. Ambos são amigos antigos de Dirceu - mas outras opções também estão sendo avaliadas pelo petista.

Se a Justiça determinar que ele deve cumprir a pena em São Paulo, Dirceu pode trabalhar no próprio escritório. Além do trabalho, ele revelou ao senador Eduardo Suplicy (PT) - que esteve ontem na Penitenciária da Papuda e conversou por 1h30min com os petistas detidos - que também pretende estudar. "Ele mencionou que quer fazer um curso de mestrado em Direito", disse o senador.

O encontro aconteceu na sala da direção do Centro de Internamento e Reeducação da Papuda. O ex-ministro também estaria avaliando começar um curso de inglês.

Segundo Suplicy, o ex-ministro revelou que preferia cumprir a pena em Brasília, já que ficaria mais perto do filho, o deputado federal Zeca Dirceu, e de sua filha Maria Antonia.

Já o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, deve começar a trabalhar em um escritório da família. Na conversa com José Genoino, Suplicy ouviu um relato que classificou como preocupante. "Ele contou que, ao tossir pela manhã, seu catarro veio junto com sangue. Ele também estava um pouco rouco."

A esposa de Genoino, Rioco, e seus filhos, Miruna e Ronan, estão em Brasília hospedados no apartamento de uma amiga de Miruna. Segundo um amigo da família, eles preferiram não gastar dinheiro com hotel.

Miruna fez ontem um desabafo nas redes sociais e afirmou que seu pai não poderia ter viajado de avião devido às suas condições médicas.

Mesma cela. Os três petistas estão dormindo na mesma cela que, segundo Suplicy, é mais confortável que a anterior. "Existe uma cantina e um espaço onde eles podem fazer exercícios", disse o senador.

''NAQUELA CELA ESTÁ FALTANDO ELE''

	19/11/2013

Naquela cela está faltando ele Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar: a cadeia.  Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou: "Estamos juntos". A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria: "Deveríamos estar juntos".  Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada.  Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros. Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: o então procurador-geral da República. Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo. Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II). A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102,1, b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente - e isso milhões de brasileiros lamentam. Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber. Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP. Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas. Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: a execução das penas. Ora, com a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tomava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses. Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP. Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa.  Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais. Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra - chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas. No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. Sobrou a lição. * DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM . adicionada no sistema em: 19/11/2013 01:11

''É O MEU GURI'' (ficção musical, Chico Buarque)

	19/11/2013

Dirceu, Genoino e Delúbio vão para ala de regime semiaberto Transferência dos condenados no mensalão para centro de reeducação da Papuda ocorre após pressões políticas de líderes do PT e do ex-presidente Lula O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foram transferidos ontem para o regime semiaberto dentro do Complexo da Papuda por decisão do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A medida foi anunciada ao fim de um dia marcado por pressões políticas de dirigentes do partido para que os petistas deixassem o regime fechado. Eles foram transferidos, com Jacinto Lamas e Romeu Queiroz, para o Centro de Internamento e Reeducação, sem benefícios externos. Os empresários Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach continuarão em regime fechado. Os advogados de Delúbio, Dirceu e Genoino devem entrar com pedido para que eles sejam transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária. Em reunião com senadores, a presidente Dilma Rousseff manifestou “grande preocupação” com a saúde de Genoino. Após pressão, petistas são transferidos Mariângela Gallucci Débora Álvares / Brasília Pedro Venceslau O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foram transferidos ontem para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada pelo juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A medida foi anunciada ao fim de um dia marcado por críticas de altos dirigentes do PT ao fato de os condenados estarem em prisão fechada, mesmo tendo direito ao regime semiaberto. Dirceu e Genoino se apresentaram à Polícia Federal na sexta-feira passada. Delúbio se entregou no sábado. Desde então, os três estavam provisoriamente numa prisão em regime fechado na Papuda. Eles foram transferidos com o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado federal (PTB-MG) Romeu Queiroz para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), também na Papuda, sem benefícios externos, até a homologação desses pedidos pelo juiz. Os empresários condenados Marcos Valério, Cristiano Paz, José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach continuarão na Papuda no regime fechado - todos têm pena maior que oito anos, o que leva ao regime sem benefícios, como, por exemplo, trabalhar de dia fora da cadeia. Os advogados de Delúbio, Dirceu e Genoino devem entrar hoje com pedido para que eles sejam transferidos do CIR, no complexo da Papuda, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP),no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), também no Distrito Federal. O CPP é destinado ao recebimento de sentenciados em regime semiaberto de cumprimento de pena e que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e de saídas temporárias. Tanto Dirceu quanto Delúbio poderão ter suas penas aumentadas caso o o STF confirme, em novo julgamento, sua condenação por formação de quadrilha. Isso os levará ao regime fechado. Horas antes da transferência, o diretório nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saíram em defesa da mudança do regime para o semiaberto. "Estou aguardando que a lei seja cumprida e, quem sabe, que eles fiquem em regime semiaberto" disse Lula em São Paulo. Ex-chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, que acompanhava Lula, | foi mais enfático: "Quem julga também será julgado". Cardozo considerou, em entrevista concedida a uma rádio em Porto Alegre, "incorreta" e "ilegal" a prisão em regime fechado. "Ilegal" "É absolutamente incorreto e, a meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa" José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça Análise: José Roberto Franco Xavier A prisão e a justiça social Há razoável consenso entre analistas em que a Ação Penal 470 é um marco. O julgamento chegou a um desfecho incomum: condenação e prisão de figuras de alto calibre político, o que não poderia ser compreendido de outra forma que não o prenúncio de uma Justiça mais democrática. Mas há também prejuízos. Para alguns, reforçar a resposta prisional é um atraso civilizatório. Há meios mais eficazes de responsabilização, como perda dos direitos políticos, restrição nas atividades profissionais, sanções pecuniárias e até trabalhos comunitários. Mas isso soa ao senso comum como insuficiente. A pena deve fazer so-trer. E aqui reside a questão central. Se desejamos viver em uma sociedade democrática, temos que fazer mais do que manter eleições e garantir direitos de propriedade.  Precisamos respeitar a dignidade mesmo daqueles que infringem as regras. Talvez soe inoportuna a crítica à prisão agora que a "democratizamos" Porém, é uma boa oportunidade para reforçar uma mensagem: prisões são locais de extrema degradação e é sempre tempo de abandoná-la como primeira opção para réus de qualquer crime. * PESQUISADOR DE PÓS-DOUTORADO NA DIREITO GV adicionada no sistema em: 19/11/2013 05:08

''AMIGOS PARA SEMPRE..." (Jayne)

	18/11/2013

Legislativo resiste a fim de voto secreto e cassação Propostas que envolvem perda de mandato em caso de condenação ou fim do sigilo tramitam lentamente Junia Gama Cristiane Jungblut BRASÍLIA -  Nem a decisão histórica da semana passada no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é capaz de reduzir as resistências do Legislativo a propostas que envolvem a perda de mandato parlamentar ou o fim do voto secreto em todos os tipos de votação.  A Câmara ainda nem instalou a Comissão Especial para analisar a chamada PEC dos mensaleiros (PEC 18), de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que muda a Constituição para determinar de forma clara a perda imediata do mandato do parlamentar que for condenado por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública.  Foi no início deste ano, diante das dúvidas sobre a perda automática ou não dos mandatos dos envolvidos no mensalão, que Jarbas Vasconcelos apresentou a PEC dos mensaleiros. A inovação da PEC é que ela acaba com a interpretação de que, mesmo diante da decisão  do Supremo, a palavra final seria do Legislativo, apos um julgamento feito na Casa pelos colegas do parlamentar condenado. A medida, se aprovada, evitaria a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que foi salvo pelo corporativismo na Câmara e escapou da cassação de seu mandato, mesmo depois de preso na penitenciária da Papuda em Brasília, após condenação de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.  Segundo parlamentares interessados na aprovação da PEC, falta vontade política para que a medida seja votada na Câmara, onde espera há meses a instalação de uma Comissão Especial para sua análise, antes de ser levada ao plenário. A proposta foi aprovada em 11 de setembro  pelo plenário do Senado e enviada à Câmara.  O senador Jarbas Vasconcelos acusa os petistas e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela protelação. Alves assinou no dia 10 de outubro a criação da Comissão Especial, mas até agora esse colegiado não foi instalado por falta de indicação de membros para compô-lo. adicionada no sistema em: 18/11/2013 02:07

O PAÍS DA PIADA PRONTA (alguém já disse...)

	18/11/2013

Réus estão em ala da PF na Papuda Um dos presos dormiu em colchão no chão; advogados criticam transferência para Brasília ANDRÉ DE SOUZA EVANDRO EBOLI BRASÍLIA -  Os nove condenados do mensalão encaminhados ao Complexo Penitenciário da Papuda foram alojados em uma ala reservada para a Policia Federal, onde há quatro celas. Eles ocupam duas celas, cada uma com quatro camas. Por isso, um dos condenados teve que dormir em um colchão no chão. É lá que estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o operador do mensalão Marcos Valério; os ex-sócios do operador do mensalão Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB MG)  Eles não têm contato com os demais presos do complexo.  Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do antigo PL, passou a noite em uma cela com outros três condenados. Seu advogado, Délio Fortes Lins e Silva, afirmou que entrará com um pedido de habeas corpus no STF para tentar a liberdade de Lamas, condenado a cinco anos no regime semiaberto.  —  Lá (na Papuda) está um absurdo. Eles foram condenados no regime semiaberto e estão cumprindo pena em regime fechado. É um absurdo isso. O ministro Joaquim Barbosa viajou para o Rio e não aprecia os pedidos da defesa sobre isso — disse Délio. — O juiz da Vara de Execução Penal (Ademar Vasconcelos) diz que não pode apreciar os recursos porque, para ele, os réus não existem porque Barbosa mandou prender e nem sequer a carta de sentença enviou. Então, por melhor que estejam lá, estão num regime mais gravoso. É absurdo!  A declaração de Lins e Silva foi dada antes de saber que a carta de sentença havia sido entregue. No entanto, o juiz da Vara de Execução Penal informou que não analisaria a carta ontem.  Os advogados criticaram ainda decisão de Barbosa, de transferi-los para Brasília e anunciaram que entrarão hoje com petições para que voltem para suas cidades de origem e fiquem no regime semiaberto. Advogados de cinco dos sete condenados com residência em Minas disseram que discordam da remoção dos clientes de Belo Horizonte para o Distrito Federal.  Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach, disse que na Polícia Federal na capital mineira o tratamento foi digno e respeitoso:  — Apesar de todas as deficiências da estrutura da Polícia Federal, em Belo Horizonte, foi permitido que a família  levasse colchonete, sabonete, enfim, o mínimo. O tratamento tanto dos delegados como dos agentes foi muito digno e respeitoso.  José Luis de Oliveira, advogado de Dirceu, também criticou Barbosa:  — Nunca na sua história o Supremo presidiu uma execução criminal. Nos salta aos olhos que o juiz da Vara de Execuções não tenha recebido a carta de sentença. É inadmissível. Uma ilegalidade.  Para Marcelo Leonardo, que representa Valério e Romeu Queiroz, a transferência dos condenados “foi uma despesa absurda, inútil e ilegal, ofensiva ao direito da pessoa humana”.  O advogado Castelar Guimarães Neto, que defende Cristiano Paz, informou que vai pedir a transferência para BH. Hoje, ele irá ao gabinete de Barbosa para solicitar uma cópia da decisão e decidir a que autoridade deverá encaminhar o pedido. adicionada no sistema em: 18/11/2013 01:39

... NADA DE NOVO, NADA GENUÍNO

	18/11/2013

Genoino passa mal, e fala em morte na cela Advogados do ex-presidente do PT pedem prisão domiciliar ao STF BRASÍLIA E SÃO PAULO -  O ex-presidente do PT José Genoino já passou mal três vezes, desde que se apresentou à Polícia Federal, sexta- feira. Ontem, ele sofreu um novo mal-estar, em sua cela no Complexo Penitenciário da Papuda, depois de ter sentido fortes dores no peito durante a madrugada. Os advogados Luiz Fernando Pacheco e Claudio Alencar apresentaram ontem petição ao Supremo argumentando que o estado de saúde do petista se agravou e que ele deve voltar para casa e cumprir prisão domiciliar em sua casa, na capital paulista.  Genoino foi condenado a quatro anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa. Em seu Twitter oficial, gerenciado por sua assessoria, o petista falou em morte na cela:  “Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes”, escreveu. “Estamos presos em regime fechado, sendo que fui condenado ao semiaberto. Isso é uma grande e grave arbitrariedade, mais uma farsa surreal que é todo esse processo, no qual fui condenado sem qualquer prova, sem um indício. Sou preso político e estou muito doente (...)”.  O petista está prostrado e não consegue se alimentar devido às dores, segundo os relatos dos seus advogados.  Ele teve fortes dores no peito, à noite (madrugada de sábado para domingo), e foi necessário atendimento médico. Ele toma uma série de medicamentos, uns cinco ou seis, e um deles causa alteração no tempo de coagulação do sangue. Por isso, ele tem que passar por exames periódicos porque pode sofrer uma hemorragia interna fatal — disse Pacheco, que reclamou das “instalações infectas” em que seu cliente se encontra e pede agilidade de Joaquim Barbosa ao analisar seu pedido de prisão domiciliar:  — Minha expectativa é que Joaquim tome a decisão ainda hoje ( ontem). Ele é responsável pela saúde e integridade física do preso custodiado sob sua ordem.  Na madrugada do domingo, Genoino sofreu uma crise de pressão alta e foi atendido, por volta da lh3Om, por um médico particular na Papuda. O deputado federal também passou mal no sábado, durante o voo a Belo Horizonte no avião da PF.  Ontem, a OAB divulgou nota sobre a prisão: “O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada”. (Catarina Alencastro, Mônica Tuvares e Gustavo Uribe) PRESENTE DE DIRCEU NA PRISÃO PETISTA LÊ BIOGRAFIA DE VARGAS De um Getulio Vargas jovem —  aluno brilhante, ávido leitor de  Charles Darwin e líder de uma revolução democrática — a outro Getulio Vargas—o chefe de uma ditadura que se manteve no poder por décadas. Parecem ser dois os personagens na biografia de Vargas, que foi o presente de José Dirceu lido por Genoino na primeira noite na prisão.  Assinada pelo jornalista e biógrafo Lira Neto, a obra terá ao todo três volumes, dois já lançados (o terceiro deve sair em 2014). Laureado com dois prêmios Jabuti, pelos perfis do escritor José de Alencar e de Padre Cícero, Lira Neto usou de sua veia jornalística para o trabalho. Checou documentos do  Rio Grande do Sul a Minas Gerais, por exemplo, para investigar suspeitas de dois assassinatos que rondavam (ao menos segundo seus inimigos) a figura de Getulio. O trabalho ganhou o aval de acadêmicos como Boris Fausto, que assina a contracapa, e Gunter Axt, ambos ligados à USP.  A biografia amarra a figura do homem natural de São Borja (RS) à imagem do ditador e presidente que se tornaria um dos mais célebres políticos brasileiros do século XX.  —  Normal, natural. Sem entrar no mérito da prisão, é um leitor — disse Lira Neto, ao saber que Dirceu e Genoino são seus leitores.  —  Quero ser lido. Soube que ele já emprestou para Genoíno. Espero que eles leiam os outros volumes.  adicionada no sistema em: 18/11/2013 01:34

... E PARA TUDO ACABAR EM ''PIZZO'' ?

	18/11/2013

Brasil traça estratégia para repatriar Pizzolato Brasil tenta achar jeito de repatriar Pizzolato Primeiro passo das autoridades será passar um pente-fino nos tratados internacionais de extradição Martha Beck Junia Gama André de Souza As autoridades brasileiras começam a decidir hoje a estratégia para tentar trazer de volta ao país o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. Ele deixou o país clandestinamente, há cerca de 45 dias, e se refugiou na Itália. O primeiro passo será passar um pente-fino nos tratados internacionais de extradição.  Segundo técnicos do Ministério da Justiça, o tratado entre Brasil e Itália permite que um país negue um pedido de extradição, caso o alvo seja uma pessoa com cidadania local, que é justamente o caso de Pizzolato.  ACORDOS SERÃO ANALISADOS  Por isso, segundo eles, também será preciso avaliar se o país tem algum outro acordo com a comunidade europeia que possa se sobrepor ao existente com a Itália, de modo que o ex-diretor do BB seja enviado logo de volta ao Brasil.  A avaliação dos tratados caberá ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça. Mas, quem vai dar a linha de atuação no processo será o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passou o fim de semana preparando um recurso para o Supremo Tribunal  Federal (STF). É a partir do pedido de Janot que o Ministério da Justiça vai agir para deter Pizzolato.  Devido à prerrogativa do governo italiano de negar um pedido de extradição de um cidadão, essa saída não é a preferida por Janot. Mas o procurador-geral não quis antecipar que linha de atuação adotará. Sua decisão só será divulgada hoje.  AÇÃO PODE SER ABERTA NA ITÁLIA  O tratado entre Brasil e Itália também prevê, como alternativa, a possibilidade de o governo brasileiro pedir a prisão do condenado na Itália para que ele seja processado naquele país, alternativa defendida pelo próprio Pizzolato.  “Quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la. Neste caso, não sendo concedida a extradição, a parte requerida (o governo da Itália), a pedido da parte requerente (o Brasil), submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal. Para tal finalidade, a parte requerente deverá fornecer os elementos úteis. A parte requerida comunicará sem demora o andamento dado à causa e, posteriormente, a decisão final diz o texto do tratado com a Itália.  — Temos quer ver com calma tudo o que diz o tratado entre Brasil e Itália e depois ver que outros acordos o país tem  com a comunidade europeia para saber que alternativas existem — disse um técnico do Ministério da Justiça.  Em carta divulgada por meio de seu advogado, Marthius Lobato, o ex-diretor do BB afirmou que preferia ser julgado na Itália, pois não teria chance de um julgamento isento no Brasil: “Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, afirma Pizzolato, na carta.  NOME NA DIFUSÃO VERMELHA  O ex-diretor do BB já está sendo procurado pela Interpol e teve seu nome e sua foto incluídos na chamada Difusão Vermelha, um cadastro que é consultado por todas as polícias do mundo. Pizzolato é o único dos 12 condenados do mensalão que tiveram a prisão decretada que não se apresentou à Polícia Federal.  Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Sua condenação prevê o pagamento de uma multa de R$ 1,316 milhão e o cumprimento da pena em regime fechado, pois não teve direito a recorrer aos embargos infringentes. adicionada no sistema em: 18/11/2013 03:26

UM PAÍS COLLORIDO

###

Processo contra Collor é liberado para revisor

O Globo - 14/11/2013

Depois de passar quatro anos com o processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou ontem ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). Ontem, O GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato. A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra Cármen Lúcia parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal. Cármen Lúcia apresentou ontem o relatório que resume o processo, um caso que tramita desde a década de 90 na Justiça e que chegou ao STF em 2007. Ela liberou o processo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O caso trata de acusação de crimes supostamente cometidos por Collor quando era presidente da República. Ele foi acusado de, em 1991 e 1992, ter se beneficiado de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo. ---------------

''... ONDE ANDA VOCÊ?''

###

Esquema ilegal financiou apoio parlamentar ao governo Lula

Autor(es): Chico Otávio

O Globo - 14/11/2013

O mensalão, como concluiu o Supremo Tribunal Federal (STF), foi um esquema ilegal de financiamento político com a finalidade de corromper parlamentares e contar com o apoio do Congresso Federal ao governo no início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  O escândalo veio à tona em junho de 2005, quando Roberto Jefferson, então presidente do PTB e deputado federal, em entrevista à "Folha de S.Paulo" denunciou a existência das mesadas. Ele garantiu que havia alertado Lula sobre o esquema, gerido pelo tesoureiro do PT na época, Delúbio Soares.  Lula, demonstrando surpresa, teria chorado e ordenado o fim do mensalão. No mês anterior, a revista "Veja" divulgara um vídeo no qual Maurício Marinho, então diretor de Contratação e Administração de Material dos Correios, aparecia recebendo R$ 3 mil. Na gravação, Marinho citou Roberto Jefferson. O vídeo, que revelou um esquema de propina na estatal, iniciou uma série de denúncias contra pessoas ligadas ao PTB e ao governo Lula. Jefferson tentou se explicar e foi evitado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Apesar das várias tentativas do governo de tentar barrar a CPI dos Correios, a comissão foi instalada. Jefferson, que disse não ter provas do mensalão, exigiu que Dirceu deixasse o governo, depois de acusá-lo de comandar o esquema. A saída de Dirceu acabou ocorrendo no dia 16 : de junho e Dilma Rousseff o sucedeu no cargo. No dia seguinte, foi a vez de Jefferson se afastar do comando do PTB. O publicitário Marcos Valério, dono de agências que tinham contratos com o governo, entrou em cena depois que José Borba, na época deputado federal pelo PMDB, o acusou de influenciar em nomeações de cargos. Membros da CPI afirmaram que agências de Valério teriam movimentado R$ 800 milhões. Dados bancários indicavam que parlamentares sacaram dinheiro de contas de agências de Valério, o que abriu caminho para a instalação da CPI do Mensalão. Depois que a ex-mulher do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) afirmou na Comissão de Ética que o parlamentar recebia dinheiro do mensalão, as quedas se intensificaram. Sílvio Pereira pediu desfiliação do PT e Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato após admitir que recebeu dinheiro para honrar dívidas do PL. Valério confirmou empréstimos milionários no Banco Rural e BMG, que teriam sido repassados a Delúbio. Em cadeia nacional, Lula pediu desculpas e afirmou ter sido traído: "Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam todo o país. Eu não mudei. E, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria daqueles que nos acompanharam nessa trajetória. Essa indignação é a mesma que sentem todos os cidadãos honestos" A crise prosseguiu em setembro com a renúncia do deputado Bispo Rodrigues, dias antes de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) afirmar ao Conselho de Ética que Jefferson alertou Lula sobre mensalão. Em seguida, Jefferson foi cassado e Delúbio Soares afirmou que as denúncias contra petistas e seus aliados virariam piada de salão. No mesmo dia, ós deputados federais José Borba (então no PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA), acusados de serem beneficiados pelo mensalão, renunciaram aos mandatos. Em outubro, Delúbio reconheceu que o PT sempre teve caixa dois.  Dias depois, o partido decidiu expulsá-lo. A CPI do Mensalão seria encerrada no mês seguinte, concluindo que houve repasse ilegal de dinheiro. No entanto, o texto não usou o termo mensalão. Em dezembro, por 293 votos a 192, Dirceu teve o mandato cassado por quebra de decoro. Em entrevista à Rede Globo, Lula afirmou que não leu relatório sobre a CPI dos Correios, mas admitiu erros e classificou irregularidades de colegas como "facada nas costas". Mas os desdobramentos da CPI só viriam em agosto de 2007, quando o STF aceitou denúncia contra os 40 acusados, convertendo o inquérito na Ação Penal 470, por determinação do relator Joaquim Barbosa. Em julho de 2011, a Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF alegações finais do processo e pediu que ao tribunal a condenação de 36 dos 38 réus. O julgamento foi finalmente iniciado em agosto de 2012, sendo concluído com a condenação de 25 réus após sete anos de tramitação e quatro meses e meio de debates em 53 sessões.

''PRÔ DIA NASCER FELIZ...'' (Barão Vermelho)

MANDADOS DE PRISÃO CONTRA MENSALEIROS DEVEM SER EXPEDIDOS HOJE

MANDADOS DE PRISÃO CONTRA MENSALEIROS DEVEM SER EXPEDIDOS HOJE

Autor(es): Diego Abreu Renata Mariz

Correio Braziliense - 14/11/2013

Supremo decide que 13 réus começarão a cumprir pena imediatamente na cadeia, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio Depois de uma longa e conturbada sessão, com direito a bate-boca e acusações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais 12 réus condenados no processo do mensalão, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os ministros definiram ontem à noite que o tribunal executará de imediato as penas de todos os réus em relação aos crimes contra os quais não apresentaram embargos infringentes. Quatro réus vão iniciar o cumprimento em regime fechado; sete, no semiaberto; e dois, no aberto. Três sentenciados terão inicialmente penas alternativas e, em relação a outros nove, não haverá prisão por enquanto.   Barbosa vai centralizar o cumprimento das penas no STF, podendo "revogar, alterar ou ratificar" as decisões dos juízes de execução penal Por maioria apertada, no entanto, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou vencido em relação à defesa da prisão imediata de todos os réus que protocolaram infringentes mesmo não tendo recebido o mínimo exigido de quatro votos pela absolvição. Eles só poderão cumprir pena relativamente ao crime contestado depois de apreciada a admissibilidade desses recursos. Ministros como Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli alertaram que não fazia sentido postergar a execução das penas daqueles que entraram com infringentes sem terem o requisito dos quatro votos. Prevaleceu, porém, a tese de Teori Zavascki, para quem ainda não é momento de apreciar os infringentes. Os mandados de prisão devem ser expedidos hoje. Réus como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Breno Fischberg e João Cláudio Genu não cumprirão pena por enquanto. Os dois últimos pelo fato de terem sido condenados a um único crime em relação ao qual apresentaram infringentes. É possível que os decretos de prisão só sejam emitidos depois da sessão desta quinta, marcada para as 14h. Como a execução das prisões será fatiada, parte dos réus iniciará o cumprimento da pena em um regime mais benéfico. José Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, será punido, por ora, somente pelo primeiro crime, que totaliza 7 anos e 9 meses. Portanto, menos que os oito anos mínimos para que o início da sentença seja no regime fechado. Assim, o petista ficará em estabelecimento próprio para o semiaberto, regime no qual o apenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas fica detido no período da noite. A situação de cada um O STF decidiu que serão executadas as penas somente em relação aos crimes nos quais os réus não apresentaram embargos infringentes Regime inicial fechado Henrique Pizzolato Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Pena total: 12 anos e 7 meses Marcos Valério Empresário Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias Cristiano Paz Publicitário Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias Kátia Rabello Ex-presidente do Banco Rural Pena total: 16 anos e 8 meses Regime inicial semiaberto José Dirceu Ex-ministro da Casa Civil Pena total: 10 anos e 10 meses José Genoino Deputado federal (PT-SP) Pena total: 6 anos e 11 meses Delúbio Soares Ex-tesoureiro do PT Pena total: 8 anos e 11 meses Simone Vasconcelos Ex-diretora financeira da SMP&B Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias Roberto Jefferson Ex-deputado federal do PTB-RJ Pena total: 7 anos e 14 dias Romeu Queiroz Ex-deputado do PTB-MG Pena total: 6 anos e 6 meses Jacinto Lamas Ex-assessor parlamentar do extinto PL Pena total: 5 anos Regime inicial aberto Rogério Tolentino Advogado Pena total: 6 anos e 2 meses Pedro Corrêa Ex-deputado pelo PP-PE Pena total: 7 anos e 2 meses Penas alternativas inicialmente Emerson Palmieri Ex-tesoureiro informal do PTB Enivaldo Quadrado Doleiro José Borba Ex-deputado federal Não cumprirão pena por enquanto João Paulo Cunha Deputado federal (PT-SP) Pena total: 9 anos e 4 meses João Cláudio Genu Ex-assessor parlamentar do PP Pena alternativa Breno Fischberg Ex-sócio da corretora Bônus Banval Pena alternativa Pedro Henry Deputado federal (PP-MT) Pena total: 7 anos e 2 meses José Roberto Salgado Ex-executivo do Banco Rural Pena total: 16 anos e 8 meses Vinícius Samarane Ex-dirigente do Banco Rural Pena total: 8 anos, 9 meses e 10 dias Ramon Hollerbach Publicitário Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias Valdemar Costa Neto Deputado federal (PR-SP) Pena total: 7 anos e 10 meses Bispo Rodrigues Ex-deputado (PL, atual PR) Pena total: 6 anos e 3 mes -------------------

ÉTICA: ''E POR FALAR EM SAUDADES/ ONDE ANDA VOCÊ?..."

	13/11/2013

A ética mandada pelos ares Em fins de setembro passado, quando este jornal revelou que o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em pelo menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para um deputado estadual de São Paulo, também petista, ele deu de ombros. "Foi provavelmente um lapso", minimizou. O Cade é a agência federal que regula a concorrência entre empresas no País. O tio de Carvalho é o ministro Gilberto, titular da Secretaria-Geral da Presidência. O deputado a quem Vinícius Marques de Carvalho prestou serviços de março de 2003 a 29 de janeiro do ano seguinte, como seu chefe de gabinete na Assembleia Legislativa, chama-se Simão Pedro, atual secretário de Serviços do prefeito paulistano Fernando Haddad. Em fevereiro de 2011, ele foi o autor de representações ao Ministério Público pedindo a investigação de suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propinas envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos dos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Em maio passado, o Cade fechou um acordo de leniência com a multinacional alemã Siemens, detentora de diversos contratos com o governo paulista. A empresa confessou a existência de cartel entre 1998 e 2008. Segundo Simão Pedro, não passou de coincidência o fato de a Siemens ficar sob a mira do Cade depois de Carvalho assumir a presidência do órgão. De todo modo, a omissão que ele queria que fosse aceita como lapso -portanto, falha involuntária - foi considerada grave o suficiente para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em decisão unânime, aplicar uma advertência ao suposto nefelibata. Para o relator do caso, Horácio Senna Pires, as lacunas nos seus "enxugados" currículos "ferem as exigências de transparência" e de "clareza de posições". É decerto o mínimo que se pode dizer de seus esquecimentos. Ainda quando conselheiro do Cade em vias de ser reconduzido ao cargo, Carvalho deixou de arrolar em um minucioso documento de nove páginas, encaminhado pelo Planalto ao Senado, as suas atividades entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2005, quando trabalhava para o deputado Simão Pedro. Tornou a expurgar da biografia o mesmo período quando, no ano passado, o seu nome foi submetido ao Senado para presidir o Cade. Carvalho foi ainda, digamos, distraído ao não completar os procedimentos para se desfiliar do PT em 2008. Os conselheiros e o presidente do Cade não podem exercer atividades político-partidárias. Petista de carteirinha durante 13 anos, ele deixou de comunicar o seu desligamento à Justiça Eleitoral. Em princípio, isso poderia fazê-lo perder o mandato, mas é duvidoso que o Senado, de ampla maioria governista, tome a decisão de destituí-lo. Seria esperar demais, por outro lado, que ele próprio tomasse a iniciativa de sair. É o que deveria fazer depois de o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, se perguntar se Carvalho terá reputação ilibada tendo uma advertência na sua ficha. "É uma mancha, sem dúvida", avalia o jurista.  Carvalho tenta lavá-la e seguir adiante. Afinal, alega, foi advertido apenas "por não ter buscado a chancela judicial à minha desfiliação partidária" - uma questiúncula, pois. Pode-se esperar reação semelhante da companheira Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais. A Comissão de Ética deu-lhe 10 dias de prazo para explicar por que usou um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, Estado pelo qual se elegeu senadora. O aparelho é utilizado, entre outras coisas, para remover vítimas em estado grave de acidentes e desastres naturais. Ideli serviu-se do helicóptero para visitar obras e participar de inaugurações. O episódio foi revelado pelo jornal Correio Braziliense. Ela pretende disputar um novo mandato no próximo ano. Segundo a assessora da ministra, nos dias em que se deslocou pelo Estado - valendo-se de um bem público para fins pessoais -, "não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro". Além disso, não é de "utilização exclusiva". É a ética mandada pelos ares. adicionada no sistema em: 13/11/2013 01:32