EDITORIAL: A LISURA NA REFORMA MINISTERIAL

EDITORIAL - 31 de março de 2007.

É quase certo que os comentários para o dia de hoje serão breves, ao contrário do que foi a Reforma Ministerial do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrada dia 29 p.p., que durou 4 meses. Também é certo que o léxico de nosso idioma em muito ajudará a compreensão do título deste Editorial. A expressão “lisura” aqui empregada [(De liso + -ura.) S. f.] tem o significado de “3. boa fé, franqueza, sinceridade; honradez” (*), ao contrário do termo “coalizão” e de sua abrangência, utilizado pelo Presidente quando da posse dos cinco últimos ministros, nesta quinta-feira. Em nenhuma das definições de nossa língua encontramos o significado expresso pelo nosso Estadista, num rasgo de pouca (ou nenhuma) modéstia, ao dizer que “Coalizão pressupõe uma grandeza capaz de absorver pessoas que até ontem falavam mal de você. Quem tem de ter grandeza não é quem perde, é quem ganha a eleição". Felizmente, para nossa gramática, ele disse “pressupõe”. A ênfase dada pelo Presidente recai principalmente na nomeação dos ministros da Integração Nacional, Trabalho, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, antigos “desafetos” de Lula e, nestes termos, destaque ao ministro Reinhold Stephanes que ocupou pastas nos governos de Collor de Mello (Trabalho e Previdência Social – 1992) e Fernando Henrique Cardoso (Previdência e Assistência Social – 1995/98). Nossa gramática diz que “coalizão”, em termos econômicos significa “coligação de produtores da mesma categoria que objetivam vantagens comuns ou lucros arbitrários” e em termos jurídicos: “consórcio, convênio, ajuste, aliança ou fusão de capitais, de caráter criminoso, para impedir ou dificultar a concorrência, visando ao aumento de lucros arbitrários”. Em ambas “alianças” fica bem clara a supressão da “lisura”, ou não?
Conforme comentamos em colunas e editoriais passados, a base de entendimento do segundo governo do presidente Lula é formada pela “coalizão” de 11 partidos (PCdoB, PDT, PMDB, PP, PR (Ex-PL), PRB, PT, PTB, PSB, PSC, PV) que em ações, indicaram e/ou confirmaram nomes para a reforma ministerial e cujo resultado ficou conhecido como “ministérios de coalizão”. Finda a recomposição do primeiro escalão do governo Lula (aumento de 34 para 36 “pastas”) o PT, embora relativamente “apeado” do poder -– se comparado com o primeiro governo -- ficou representado em dezesseis (16) pastas, a exemplo da Economia, Planejamento, Banco Central (“tripé” da economia), Casa Civil, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral, Previdência, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, entre outras. Por sua vez, o PMDB manteve as três pastas anteriores (Comunicação, Saúde, Minas e Energia) e obteve mais duas (Agricultura e Integração Nacional). Juntos PT e PMDB controlarão 84% do orçamento do governo destinados a custeio e investimentos (R$ 71 bilhões). Além desse montante, existe outro, não menos “bilionário”, referente às empresas estatais que ambos partidos (PT e PMDB) administram(rão). Qual o peso relativo da “lisura” e da “coalizão” nessas “moedas”? A propósito, essas moedas devem ter “duas faces”?
Outras questões não menos importantes, ou antes, de suma importância, levando-se em consideração o “tag” deste Editorial, envolvem os tribunais de justiças em suas diferentes alçadas. Cremos que as denúncias da “práxis” do mensalão e seus derivativos não devessem fazer parte do noticiário, em relação ao(s) representante(s) do primeiro ou de qualquer escalão do Governo, por ações “ex ante” ou “ex post” a nomeação. Um “mensalão II” estaria sendo atribuído ao ministro dos transportes (i) por práticas quando ocupou essa mesma pasta (2003) no primeiro governo Lula, (ii) durante campanha eleitoral para o Senado, pelo estado do Amazonas, ou ainda (iii) por ocasião de filiações ao PR -- Partido Republicano -- (da fusão do PL e do PRONA) por políticos de outros partidos. Enquanto ministro de transportes pesa sobre ele, denúncias (e processos) envolvendo empreiteiras/construtoras nas “operações tapa-buracos” em rodovias federais, não raro, sem contratos ou outros sem licitação pública a título de “obra emergencial”, quando auditores (TCU) constataram não apenas a irregularidade administrativa como também o indício de superfaturamento nessas obras. Em relação às suas ações em campanha eleitoral ou na presidência do PR, o Ministro pode ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral do Amazonas por falsificação de documentos, compra de votos e abuso do poder econômico. Não se deve esquecer tampouco, que outros partidos políticos (PTB, PT) também estiveram envolvidos em denúncias do mensalão. O ministro da Previdência também tem processo, como réu em uma ação popular por “improbidade administrativa” enquanto presidente do Banco do Estado do Paraná (Banestado, hoje Itaú).
Há que se registrar ainda os recursos financeiros e o processo de “tramitação” envolvidos na indicação do representante para a pasta do Turismo. É sabido que o PT queria para seu ocupante o Ministério das Cidades ou o da Educação. O orçamento do Ministério do Turismo é “modesto” se comparado a outros ministérios, contudo, foi agraciado com aumento de verbas durante o primeiro governo Lula ao ser desmembrado do Ministério dos Esportes, onde, em 2003, possuía um orçamento de R$ 378 milhões e em 2007, conta com verbas em torno de R$ 1,8 bilhão.
Por outro lado, sabe-se que o Ministério do Turismo será uma “vitrine” para seu ocupante que pretende voltar à Prefeitura de São Paulo ou para suceder Lula na presidência (2011). O jornal O Estadão divulgou (5/3) a grande “aliança” entre o PP (de Paulo Maluf) e o PT para o pleito eleitoral de São Paulo, com o apoio ainda do PR e do PMDB. Por sua vez a Folha de São Paulo divulgou (27/3) que o Ministério do Turismo “se tornou um destino preferencial das obras paroquiais que deputados e senadores incluem na lei orçamentária, geralmente a pedido de prefeitos”, dado que essas obras ”rendem inaugurações, fotos nos jornais locais e homenagens do prefeito ao ministro e ao deputado ou senador responsável pela emenda no Orçamento”.
Finalmente, outras questões podem ser endereçadas ao ministro da Saúde que disse ser favorável ao aborto por “questões de saúde pública”, ou a decisão do governo em manter o ministro da Defesa no cargo, não obstante a crise na aviação (apagão aéreo e greve dos controladores de vôos), bem como a ida do presidente Lula, ontem, ao EUA, para cumprir agenda junto ao presidente Bush, em Camp David (a Granja do Torto americana), a medida que o “aerolula” fica incólume a qualquer crise aeroportuária.

É impossível ser “breve”!

______________________

(*) Dicionário Aurélio - Século XXI.