EDITORIAL: O TAMANHO DO ESTADO BRASILEIRO !

EDITORIAL – 24 de março de 2007.

O termo “Estado” foi utilizado por algum tempo como referência às nações socialistas, notadamente no período da “guerra fria” entre os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética (URSS). No Brasil também se utilizou, não raro, esse termo para se referir aos governos militares na condição de “estado totalitário”.
Nos anos 80, ainda em vigência os governos militares, cuja centralização de poder em “poucas mãos” e pelas decisões tomadas pelas mesmas, fizeram que aquele período ficasse conhecido como o de “ditadura militar” (1964-1985), principalmente a partir da assinatura do Ato Institucional Número 5 (AI-5)[1], em 13/12/1968, pelo presidente (general Arthur da) Costa e Silva. As manifestações de repúdio a essa medida ganhavam coro através de alguns órgãos da imprensa, alguns políticos, movimentos estudantis (UNE-União Nacional dos Estudantes), sindicatos[2], grupos de guerrilha[3] em formação e pelo “mundo” dos artistas. Nesse clima de indignação social, músicos-compositores, a exemplo de Gilberto Gil[4] e Chico Buarque de Holanda exaltavam essa “opressão” em várias letras-canções, tal como em “Cálice[5]”, utilizando-se da “metáfora sonora” para dizer “cale-se”, no sentido de clamar por um “basta” às decisões dos governos militares que se sucediam a partir do denominado “golpe militar” (31/03/1964), cujas ações e “comandos” iam ao sentido oposto a “democracia”. Outro compositor-cantor (Caetano Veloso) já se manifestara nesse sentido, num “festival da canção” (tão em voga à época como “palco” das manifestações artísticas-políticas-estudantis) a partir da letra de “Alegria, alegria”[6]. Tais protestos, de tempos em tempos, conduziram ao movimento político pela redemocratização do País através de um governo eleito pelo povo (Campanha pelas Diretas Já). Em 15 de janeiro de 1985[7], o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como novo presidente da República, que concorria com Paulo Maluf. Tancredo integrava a Aliança Democrática, um grupo de oposição ao governo militar, formado pelo PMDB e pela Frente Liberal. Era o fim do regime militar. Com a doença e morte de Tancredo Neves, assume o vice-presidente José Sarney (1985/1989). Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição [re]estabeleceu os princípios democráticos no País. A partir de Tancredo Neves, os presidentes eleitos foram: Fernando Affonso Collor de Mello (1990/1992), Itamar Augusto Cantiero Franco (1992/1994), Fernando Henrique Cardoso (1995/1988), Fernando Henrique Cardoso (1999/2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006), Luiz Inácio Lula da Silva (2007/2010).
Como se sabe, o cargo de ministro de Estado sempre foi utilizado pelos presidentes do período pós-ditadura militar como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso Nacional ou com alguns segmentos da sociedade civil organizada, a exemplo dos sindicatos e órgãos de classes. Isto implica em que o Estado tenha o “tamanho” correspondente às “coligações políticas” que elegeram seu representante maior, no caso do Brasil, o presidente da República. O governo Sarney compôs seu “staff” em 24 ministérios, com políticos do PMDB ocupando sete (7) pastas. Collor, por compromissos de campanhas prometia entre outras ações, o “enxugamento” do Estado. Por essa razão, eliminou alguns, fundiram-se outros e transformou ministérios em secretarias especiais. Isso fez com que Collor iniciasse seu governo com apenas nove (9) ministérios e neles a representação política do Congresso Nacional em torno dos 28% e terminasse seu mandato com quatorze (14) ministérios. Com dificuldades na condução do mandato, remanejou ministérios e criou outros cinco (5) para acomodar nova base de apoio político com 47% de representatividade no Congresso Nacional. Itamar Franco, seu vice, assumiu a presidência após o processo de “impeachment”[8] do então presidente Collor. O governo de Itamar foi integrado por vinte e dois (22) ministérios. Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro mandato, aumentou para vinte e quatro (24) o número de ministérios. E, no segundo mandato (FHC II) elevou para trinta (30) os ministérios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, teve em seu primeiro mandato trinta e quatro (34) ministérios, dos quais vinte e dois eram “fração” do PT. Em janeiro de 2004, na primeira reforma do governo Lula, o PT perdeu duas “representatividades” e ficou com vinte ministérios. Para o segundo mandado do presidente Lula, não se sabe ainda o número de ministérios, à medida que ele não concluiu a “reforma ministerial” e estuda a criação da Secretaria dos Portos, com "status" de ministério. Lembramos ainda que são 11, os partidos que formam a base de sustentação no seu segundo mandato (PSC, PSB, PCdoB, PMDB, PP, PR (ex-PL), PV, PT, PDT, PTB, PRB).
Tomando-se o “dicionário” como referência, vemos que “Estado” (do latim statu, 10. Dir.) significa: “Nação politicamente organizada”. Por outro lado, também pode significar “5. Luxo, pompa, fausto, ostentação, magnificência”. As fotos divulgadas por ocasião da posse da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) para o Ministério do Turismo, ilustram muito bem o significado de “luxo” e ostentação. É nesse sentido que este Editorial prossegue, fundamentado em seu título: “O tamanho do Estado brasileiro”. Em nosso raciocínio não iremos abordar os aspectos relacionados ao nepotismo tão comum nos poderes Executivo e Legislativo (todos eleitos democraticamente pelo voto popular) e também no poder Judiciário.
Nesta semana foram amplamente noticiados pela mídia os “reajustes” salariais de 26,5% para a presidência da república (R$ 11.239,24), vice (R$ 10.578,11), ministros (R$ 10.578,11), deputados federais e senadores (R$ 16.250,42). O poder judiciário também foi contemplado por reajustes, semanas antes, cujo teto salarial dos juízes e desembargadores foi elevado para R$ 24.500,00. Os valores monetários foram divulgados nas edições diárias neste “blog”. Esse ajuste poderá custar R$ 765 milhões além do R$ 1 milhão que o Executivo vai gastar com o aumento proposto para o presidente e os ministros. Só o aumento dos deputados e senadores custará cerca de R$ 84 milhões. O impacto do aumento de 26,5% para os parlamentares, contudo, não se limita às despesas do Congresso. Haverá o efeito cascata sobre as remunerações nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais que pode passar dos R$ 500 milhões. Também como fora divulgado por fontes oficiais “o governo poderá, no futuro, propor uma correção salarial para os cargos em comissão de natureza especial (NES) e para os de direção e assessoramento superior (DAS)”. Os vencimentos do comandante do Exército, que é um cargo de natureza especial, estão fixados em R$ 8.080,00. O mesmo vale para os comandantes da Marinha e da Aeronáutica.
Os valores e condições salariais dos governadores e prefeitos (das capitais) também foram noticiados esta semana. Cinco (5) governadores tiveram reajuste após as eleições de 2006. Entre os 26 estados e o Distrito Federal, a maior remuneração pertence ao governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que recebe R$ 24.500,00. No entanto, governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), vem recebendo desde 2006, R$ 28.000,00 (por equiparação ao judiciário), embora seu salário real seja de R$ 22.100,00 mil. Os salários de alguns governadores podem subir ainda mais, à medida que seus vencimentos são vinculados aos subsídios pagos ao Judiciário estadual. Quanto aos salários de prefeitos das capitais, a maior remuneração é do prefeito de Curitiba-PR, Carlos Alberto Richa (PSDB), que recebe R$ 19.115,00.
O governo Lula por ocasião da posse de alguns ministros referiu-se a todos eles como “heróis”. O mesmo "substantivo" foi estendido a todos congressistas e aos usineiros do açúcar. Pelo visto, não raro, os “heróis-da-resistência” do passado também assumiram o sentido do “esqueçam o que escrevi!”.
Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o gasto com a cesta básica[9] (composta por 13 produtos) no mês de fevereiro/2007 foi de R$185,96 na cidade de São Paulo (a de maior custo). O mesmo DIEESE divulgou que o salário (mínimo) ideal deveria ser R$ 1.562,35 (4,4 vezes o valor do salário mínimo de R$ 350,00). A Comissão Especial do Salário Mínimo (Executivo) elaborou um projeto que fixa o novo piso do salário mínimo em R$ 380,00 a partir de abril deste ano.
Afinal, a que “herói” o Presidente se referia?

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[1] O AI-5 foi utilizado para aposentadoria de juízes, na cassação de mandatos políticos, na eliminação das garantias de “habeas-corpus” e no aumento da repressão militar e policial.
[2] Em 1972, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito primeiro-secretário do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo-SP. Entre 1975 e 1978, Lula assume por duas vezes a presidência do sindicato. As greves lideradas por Lula à frente dos metalúrgicos nesse período aumentam a pressão popular pelo fim da ditadura. Em fevereiro de 1980, Lula, intelectuais, sindicalistas e acadêmicos fundaram o Partido dos Trabalhadores (PT). Três anos mais tarde, Lula participou da fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores). No ano seguinte, Lula integrou o movimento das “Diretas Já” (baseado in: G1.globo.com/noticias/eleicoes).
[3] Em 1967, José Genoino Neto ingressou na UFCE (Universidade Federal do Ceará) e no PCdoB (Partido Comunista do Brasil). Em julho de 1970, foi para o “Araguaia” morar com "Osvaldão" e “João Amazonas”, guerrilheiros do “Dst B, Ch Gp Gameleira”. José Genoino ingressou oficialmente no movimento de guerrilhas com o codinome “Geraldo”.
(baseado in: www.dominiofeminino.com.br/artigos_tematicos/seguranca).
[4] Gilberto Gil (Gilberto Passos Gil Moreira) é ministro da Cultura (2003-...) no governo do presidente Lula.
[5] “Pai, afasta de mim esse cálice; afasta de mim esse cálice, afasta de mim esse cálice, de vinho tinto de sangue (...). De muito gorda a porca já não anda, de muito usada a faca já não corta...”.
[6] “(...) O sol se reparte em crimes, espaçonaves, guerrilhas (...). Em caras de presidentes (...). O sol nas banca de revista, me enche de alegria e preguiça, quem lê tanta notícia”.
[7] Baseado [In:] www.suapesquisa.com.
[8] A partir de agosto de 1992, os estudantes secundaristas ultrapassam os limites da sala de aula e saíram às ruas para pedir o impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello. Nos protestos estavam a insatisfação com os rumos das políticas do governo e utilizando-se dos direitos de cidadãos exigiam a ética na política, daí ficando conhecidos como os "caras pintadas".
[9] Produtos que compõem a cesta básica: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.