REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "O SAL [MARINHO] DA TERRA..."

Reforma não valerá para quem já está no mercado, diz Marinho. Para ministro, a curto prazo, a idéia é corrigir 'aberrações ou distorções' do sistema.

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem que as mudanças na Previdência, que devem ser apresentadas ao Congresso em setembro, após a finalização do Fórum Nacional da Previdência, deverão valer apenas para as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho. Segundo ele, a reforma será discutida a longo prazo e, a curto prazo, a idéia é 'corrigir aberrações ou distorções' construídas ao longo do tempo. Como exemplos, Marinho voltou a citar as pensões por morte e os auxílios-doença, que parecem ser os alvos principais do ministro. 'A reforma está sendo discutida no Fórum Nacional a longo prazo, para resolver os problemas de sustentabilidade da Previdência. Porém, as novas regras deverão valer para quem adentrar ao mercado de trabalho e não para quem já está no mercado, sob a ótica do cumprimento dos contratos. ''No curto prazo vamos resolver problemas de gestão, combater fraudes e corrigir algumas aberrações e distorções construídas ao longo do tempo', acrescentou, antes de participar da inauguração da nova agência de atendimento da Previdência Social, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. Para o ministro, as mulheres jovens e sem filhos que perdem seu maridos poderiam ter direito a uma indenização. Ele insiste, entretanto, em debater a manutenção de um benefício vitalício para as viúvas. 'Aparentemente, há uma distorção nesta questão, mas se a sociedade quiser mantê-la deve-se discutir de que forma vamos fazer isso. 'Outra distorção são os casos de auxílio-doença em que o funcionário afastado recebe benefícios maiores que seu salário na ativa. 'Esta é outra distorção flagrante que precisamos corrigir em curto prazo', comentou. Para o ministro, as questões relativas aos militares já foram resolvidas na reforma anterior. 'A pensão das filhas, por exemplo, já acabou. Eles têm regime próprio e o gritante, em relação aos militares, já foi resolvido na reforma anterior.' Sobre a paralisação de metroviários, motoristas e cobradores de ônibus na manhã de ontem em São Paulo, contra a Emenda 3, o ministro afirmou que as centrais têm autonomia e não faria avaliações sobre a questão. 'Imagino que a manifestação tenha sido feita para chamar a atenção dos deputados e senadores para que avaliem logo o veto à Emenda 3 ou que a mantenham e regulamentem o Artigo 116 do Código Tributário. Espero, como ministro, que isso se resolva o mais rápido possível', declarou, ressaltando que o governo poderá apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto à Emenda 3 seja derrubado. O ministro comentou ainda ter ficado chateado com a manifestação dos aposentados na semana passada, em Brasília, que impediram a saída do seu carro em protesto contra o reajuste de 3,03%. Marinho se disse aberto a discutir com as entidades representativas dos aposentados. 'Até busquei cumprimentar e localizar as lideranças, apesar de estar atrasado para uma reunião no Palácio do Planalto, mas os manifestantes estavam muito agressivos. Entrei no carro, pedi para sair lentamente e ninguém foi atropelado, conforme eles estão dizendo. Achei estranho, mas não vou fazer disso um cavalo de batalha e continuo disposto a dialogar com as entidades representativas. 'Marinho lembrou ainda que a redução da taxa Selic na semana passada possibilita a diminuição dos juros máximos a serem cobrados na concessão do crédito consignado. Segundo ele, na próxima quarta-feira, quando o Conselho Nacional de Previdência Social voltar a se reunir, o teto de 2,72% por mês poderá sofrer uma queda. Anne Warth, O Estadão.