sábado, junho 23, 2007
EDITORIAL: O CONSELHO
EDITORIAL – 23 de junho de 2007.
ÉTICA: QUERES UM CONSELHO?
Ao revisarmos os noticiários das últimas semanas, veremos que nunca se falou tanto sobre ética, como nos “últimos tempos”. Tanto que, já no Editorial da semana passada, abordamos esse tema em conjunto com corrupção, à medida que entendemos e enfatizamos nele que, a falta de ética em uma sociedade implica na “práxis” exacerbada da corrupção em todos os níveis e ações. Cremos que não será redundante relembrarmos a definição de ética: “ÉTICA. [Do lat. ethica. gr. ethiké.]. S. f. Filos. 1. Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”, [grifamos], Dicionário Aurélio, Século XXI. É possível verificar muito bem os resultados que a falta de ética de um indivíduo ou de um conjunto de indivíduos, ocasionam à sociedade em termos de “mal” e ao nosso entender, de forma absoluta, pois replicamos que é impossível “relativizar” o mal, posto que ele é nocivo. Cremos que é insano alguém ser convencido [ou tentar convencer] que um indivíduo, ou um grupo, antiético seja benéfico à sociedade, notadamente quando este indivíduo é um “ser político” que, em tese, representa os anseios de uma (parcela da) sociedade.
Com efeito, é o que parece estar contido nos bastidores da política que se pratica no País. Vejam a tentativa de se “minimizar” os efeitos das denúncias sobre corrupções, fraudes e demais mazelas ao erário público, com o envolvimento de vários representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de outrem, através de seus relacionamentos (“relationship”). Denúncias essas investigadas pela Polícia Federal (PF), através de “operações especiais”, como nos casos da Águia, Anaconda, Vampiro, Poeira no Asfalto, Sanguessuga, Vaga Certa, Furacão (“hurricane”), Octopus que originou a Navalha na Carne, e Xeque-Mate.
.../
Entre todas as denúncias, entendemos como a mais grave a do envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, cujo funcionário da empreiteira pagava o aluguel e pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. É sabido que a construtora Mendes Júnior, de há muito tempo, é uma das empreiteiras responsáveis por grandes obras públicas em vários estados brasileiros. Ainda que possa parecer redundante, porém, são tantas as maracutaias denunciadas que se torna necessário refrescar a memória do(s) leitor(es), em relação aos fatos que originaram as investigações da PF.
A Operação Navalha na Carne tratou das fraudes em licitações de obras da construção civil dos órgãos do governo. Entre os mandados de busca e apreensão dessa operação, encontra-se o de Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, acusado de fraudar licitações de obras públicas e de pagar propina a políticos e funcionários públicos. Na lista apreendida pela PF constam 225 nomes de pessoas que teriam sido presenteadas pela Gautama, dos quais 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos (ver lista na postagem do blogue, em 29/05/2007). Em destaque o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Como se não bastasse, o senador Renan passou novamente a ser notícia por seu envolvimento com outra construtora, desta vez a Mendes Júnior através do lobista da empreiteira, Cláudio Gontijo, ainda no bojo das investigações da Operação Navalha, contudo, através de denúncia feita pelo jornalista Policarpo Júnior, da Revista Veja. Segundo a reportagem, o lobista Cláudio Gontijo pagava até recentemente o aluguel de um apartamento em Brasília e a pensão de uma filha de 3 anos, que Renan teria com a jornalista, no valor total de R$ 16.500,00 mensais. E também que a construtora manteria permanentemente à disposição do senador um flat no Hotel Blue Tree, um dos hotéis mais luxuosos da cidade, e ainda teria ajudado financeiramente seus familiares e suas campanhas eleitorais.
Por sua vez, Renan negou tais fatos e disse que sua declaração de Imposto de Renda estaria à disposição de todos para provar o que diz. Entretanto, a imprensa divulgou que o senador teria apresentado uma declaração retificadora do Imposto de Renda para comprovar com mais facilidade que tinha recursos suficientes para pagar a pensão e o aluguel. Segundo a matéria, ele teria incluído duas fazendas e parte dos rendimentos com lucros presumidos com atividade rural, principalmente com a venda de gado. Em sua defesa, Renan teria informado uma rentabilidade com gado incompatível com a realidade do País, uma vez que Alagoas era considerada “zona de risco” de febre aftosa, mas mesmo assim Renan declarou ter obtido lucro maior do que pecuaristas de São Paulo. É estranho também que a taxa de fecundidade do seu rebanho também esteja acima da média da pecuária nacional.
Contudo, duas outras notícias colocaram em cheque os argumentos do senador Renan Calheiros. A primeira delas através da reportagem apresentada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite do dia 14 de junho. Na matéria, demonstrou-se que os negócios rurais do senador, origem do dinheiro que ele diz ter usado para bancar a pensão que pagou à jornalista Mônica Veloso, estão envoltos numa aura de suspeições, o que desmorona sua tese de defesa junto ao Conselho de Ética do Senado. Nos documentos apresentados por Renan Calheiros, segundo a reportagem, há notas de idoneidade duvidosa; existem compradores que negam ter transacionado com Renan, e outros compradores que se encontram em situação fiscal irregular. Por ironia, até mesmo o gerente das fazendas de Renan disse que o senador não possui 1.700 cabeças de gado, como alega e sim, 1.100 cabeças. A segunda notícia divulgada vem confirmar essas contradições. Trata-se da perícia realizada por técnicos, do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, sobre os documentos que o senador Renan Calheiros apresentou ao Conselho de Ética. O resultado da perícia desmontou sua alegação de que teve renda de R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com venda de gado. A perícia mostra, por exemplo, que não foram apresentadas notas fiscais de venda de 2004, em que teria recebido R$ 236.144,32. Todavia, são através de recursos dessa natureza que Renan diz que pagou gastos da jornalista Mônica Veloso e da filha. Entre as várias irregularidades apontadas pelos peritos, uma delas é que grande parte do gado vendido, cujos nomes constam das Guias de Trânsito de Animal, não coincidem com aqueles informados nas notas fiscais de venda. O laudo mostra ainda outro fato gravíssimo: a de que o senador tentou fechar um pacote de venda de gado quando já fora aberto o processo no Conselho de Ética.
Nestes termos, algumas perguntas que “não querem calar”. O que é um Conselho de Ética? Como ele é composto?
O “Conselho de Ética e Decoro Parlamentar” do Senado é composto por 15 senadores e igual número de suplentes. Segundo o sítio do Jornal do Senado, “O conselho foi criado para zelar pelo cumprimento do Código de Ética e do Regimento Interno da Casa, preservando a dignidade do mandato parlamentar”. Os senadores Sibá Machado (PT-AC) e Adelmir Santana (DEM-DF) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho para o biênio 2007/2008 e foram escolhidos como membros titulares os senadores Augusto Botelho (PT-RR), Sibá Machado (PT-AC), Renato Casagrande (PSB-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valter Pereira (PMDB-MS), Gilvam Borges (PMDB-AP), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Heráclito Fortes (DEM-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Jefferson Péres (PDT-AM). O corregedor Romeu Tuma (DEM-SP) também faz parte do colegiado, com direito a voz e voto.
E outras a espera de respostas:
i) Que papel o Conselho de Ética exercerá no caso Renan, sobre a representação do PSOL, protocolada em 29/05/2007, em que o partido pede que o colegiado investigue as denúncias publicadas pela revista Veja contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.
ii) Por que os conselheiros não quiseram ouvir a versão da jornalista Mônica Veloso?
iii) Por que o adiamento da votação do parecer do Senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), por várias vezes, principalmente após seu pedido de afastamento alegando motivos de saúde? E mesmo porque em seu relato, Cafeteira inocenta Renan sobre as denúncias.
iv) Por que o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), aliado de Renan, deixou a função de relator-substituto, em menos de 24 horas, mesmo declarando que manteria o relatório de Epitácio Cafeteira, que pede o arquivamento do processo?
Por outro lado, poderíamos enquadrar como falta de ética ou de conduta antiética alguns fatos ocorridos também nesta semana [?] como, por exemplo:
v) a correção em até 140% dos salários de 21.563 servidores da administração pública direta, autarquias e fundações que ocupam cargos comissionados, os chamados DAS (Diretoria de Assessoramento Superior), quando essas funções são ocupadas por funcionários, indicados por políticos, os quais não precisam prestar concurso público, ao contrário dos demais servidores. Conforme foi divulgado, o governo calcula um impacto de R$ 277 milhões nos cofres públicos entre junho e dezembro deste ano e que, a partir de 2008, os gastos chegarão a R$ 475,6 milhões anuais, sem considerar os gastos com os 626 cargos criados.
vi) a criação, pela Medida Provisória 377 (MP), de mais 626 cargos comissionados (DAS) com salários que variam de R$ 1,9 mil a R$ 10,4 mil mensais.
vii) a criação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, pela mesma MP, que será ocupada pelo filósofo Roberto Mangabeira Unger, ex-crítico do presidente Lula, quando Mangabeira era professor de Direito da Universidade de Harvard (UH).
viii) Como entender a nomeação de Roberto Mangabeira Unger? No ano de 2005, Mangabeira publicou artigo afirmando que o governo Lula era "o mais corrupto da história” e que era "obrigação do Congresso" declarar o seu impedimento. Esse artigo foi retirado de sua página na Internet (UH) tão logo ele fora indicado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), partido do vice-presidente José Alencar, para ocupar a pasta a ser criada.
ix) Como justificar os salários das “categorias” DAS, levando-se em consideração o salário mínimo que é de R$380,00?
.../
Infelizmente somos fadados a registrar o dito popular: “se conselho fosse bom, seria vendido”. Vendido? [Ops!!!].
ÉTICA: QUERES UM CONSELHO?
Ao revisarmos os noticiários das últimas semanas, veremos que nunca se falou tanto sobre ética, como nos “últimos tempos”. Tanto que, já no Editorial da semana passada, abordamos esse tema em conjunto com corrupção, à medida que entendemos e enfatizamos nele que, a falta de ética em uma sociedade implica na “práxis” exacerbada da corrupção em todos os níveis e ações. Cremos que não será redundante relembrarmos a definição de ética: “ÉTICA. [Do lat. ethica. gr. ethiké.]. S. f. Filos. 1. Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”, [grifamos], Dicionário Aurélio, Século XXI. É possível verificar muito bem os resultados que a falta de ética de um indivíduo ou de um conjunto de indivíduos, ocasionam à sociedade em termos de “mal” e ao nosso entender, de forma absoluta, pois replicamos que é impossível “relativizar” o mal, posto que ele é nocivo. Cremos que é insano alguém ser convencido [ou tentar convencer] que um indivíduo, ou um grupo, antiético seja benéfico à sociedade, notadamente quando este indivíduo é um “ser político” que, em tese, representa os anseios de uma (parcela da) sociedade.
Com efeito, é o que parece estar contido nos bastidores da política que se pratica no País. Vejam a tentativa de se “minimizar” os efeitos das denúncias sobre corrupções, fraudes e demais mazelas ao erário público, com o envolvimento de vários representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de outrem, através de seus relacionamentos (“relationship”). Denúncias essas investigadas pela Polícia Federal (PF), através de “operações especiais”, como nos casos da Águia, Anaconda, Vampiro, Poeira no Asfalto, Sanguessuga, Vaga Certa, Furacão (“hurricane”), Octopus que originou a Navalha na Carne, e Xeque-Mate.
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Entre todas as denúncias, entendemos como a mais grave a do envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, cujo funcionário da empreiteira pagava o aluguel e pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. É sabido que a construtora Mendes Júnior, de há muito tempo, é uma das empreiteiras responsáveis por grandes obras públicas em vários estados brasileiros. Ainda que possa parecer redundante, porém, são tantas as maracutaias denunciadas que se torna necessário refrescar a memória do(s) leitor(es), em relação aos fatos que originaram as investigações da PF.
A Operação Navalha na Carne tratou das fraudes em licitações de obras da construção civil dos órgãos do governo. Entre os mandados de busca e apreensão dessa operação, encontra-se o de Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, acusado de fraudar licitações de obras públicas e de pagar propina a políticos e funcionários públicos. Na lista apreendida pela PF constam 225 nomes de pessoas que teriam sido presenteadas pela Gautama, dos quais 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos (ver lista na postagem do blogue, em 29/05/2007). Em destaque o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Como se não bastasse, o senador Renan passou novamente a ser notícia por seu envolvimento com outra construtora, desta vez a Mendes Júnior através do lobista da empreiteira, Cláudio Gontijo, ainda no bojo das investigações da Operação Navalha, contudo, através de denúncia feita pelo jornalista Policarpo Júnior, da Revista Veja. Segundo a reportagem, o lobista Cláudio Gontijo pagava até recentemente o aluguel de um apartamento em Brasília e a pensão de uma filha de 3 anos, que Renan teria com a jornalista, no valor total de R$ 16.500,00 mensais. E também que a construtora manteria permanentemente à disposição do senador um flat no Hotel Blue Tree, um dos hotéis mais luxuosos da cidade, e ainda teria ajudado financeiramente seus familiares e suas campanhas eleitorais.
Por sua vez, Renan negou tais fatos e disse que sua declaração de Imposto de Renda estaria à disposição de todos para provar o que diz. Entretanto, a imprensa divulgou que o senador teria apresentado uma declaração retificadora do Imposto de Renda para comprovar com mais facilidade que tinha recursos suficientes para pagar a pensão e o aluguel. Segundo a matéria, ele teria incluído duas fazendas e parte dos rendimentos com lucros presumidos com atividade rural, principalmente com a venda de gado. Em sua defesa, Renan teria informado uma rentabilidade com gado incompatível com a realidade do País, uma vez que Alagoas era considerada “zona de risco” de febre aftosa, mas mesmo assim Renan declarou ter obtido lucro maior do que pecuaristas de São Paulo. É estranho também que a taxa de fecundidade do seu rebanho também esteja acima da média da pecuária nacional.
Contudo, duas outras notícias colocaram em cheque os argumentos do senador Renan Calheiros. A primeira delas através da reportagem apresentada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite do dia 14 de junho. Na matéria, demonstrou-se que os negócios rurais do senador, origem do dinheiro que ele diz ter usado para bancar a pensão que pagou à jornalista Mônica Veloso, estão envoltos numa aura de suspeições, o que desmorona sua tese de defesa junto ao Conselho de Ética do Senado. Nos documentos apresentados por Renan Calheiros, segundo a reportagem, há notas de idoneidade duvidosa; existem compradores que negam ter transacionado com Renan, e outros compradores que se encontram em situação fiscal irregular. Por ironia, até mesmo o gerente das fazendas de Renan disse que o senador não possui 1.700 cabeças de gado, como alega e sim, 1.100 cabeças. A segunda notícia divulgada vem confirmar essas contradições. Trata-se da perícia realizada por técnicos, do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, sobre os documentos que o senador Renan Calheiros apresentou ao Conselho de Ética. O resultado da perícia desmontou sua alegação de que teve renda de R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com venda de gado. A perícia mostra, por exemplo, que não foram apresentadas notas fiscais de venda de 2004, em que teria recebido R$ 236.144,32. Todavia, são através de recursos dessa natureza que Renan diz que pagou gastos da jornalista Mônica Veloso e da filha. Entre as várias irregularidades apontadas pelos peritos, uma delas é que grande parte do gado vendido, cujos nomes constam das Guias de Trânsito de Animal, não coincidem com aqueles informados nas notas fiscais de venda. O laudo mostra ainda outro fato gravíssimo: a de que o senador tentou fechar um pacote de venda de gado quando já fora aberto o processo no Conselho de Ética.
Nestes termos, algumas perguntas que “não querem calar”. O que é um Conselho de Ética? Como ele é composto?
O “Conselho de Ética e Decoro Parlamentar” do Senado é composto por 15 senadores e igual número de suplentes. Segundo o sítio do Jornal do Senado, “O conselho foi criado para zelar pelo cumprimento do Código de Ética e do Regimento Interno da Casa, preservando a dignidade do mandato parlamentar”. Os senadores Sibá Machado (PT-AC) e Adelmir Santana (DEM-DF) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho para o biênio 2007/2008 e foram escolhidos como membros titulares os senadores Augusto Botelho (PT-RR), Sibá Machado (PT-AC), Renato Casagrande (PSB-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valter Pereira (PMDB-MS), Gilvam Borges (PMDB-AP), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Heráclito Fortes (DEM-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Jefferson Péres (PDT-AM). O corregedor Romeu Tuma (DEM-SP) também faz parte do colegiado, com direito a voz e voto.
E outras a espera de respostas:
i) Que papel o Conselho de Ética exercerá no caso Renan, sobre a representação do PSOL, protocolada em 29/05/2007, em que o partido pede que o colegiado investigue as denúncias publicadas pela revista Veja contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.
ii) Por que os conselheiros não quiseram ouvir a versão da jornalista Mônica Veloso?
iii) Por que o adiamento da votação do parecer do Senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), por várias vezes, principalmente após seu pedido de afastamento alegando motivos de saúde? E mesmo porque em seu relato, Cafeteira inocenta Renan sobre as denúncias.
iv) Por que o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), aliado de Renan, deixou a função de relator-substituto, em menos de 24 horas, mesmo declarando que manteria o relatório de Epitácio Cafeteira, que pede o arquivamento do processo?
Por outro lado, poderíamos enquadrar como falta de ética ou de conduta antiética alguns fatos ocorridos também nesta semana [?] como, por exemplo:
v) a correção em até 140% dos salários de 21.563 servidores da administração pública direta, autarquias e fundações que ocupam cargos comissionados, os chamados DAS (Diretoria de Assessoramento Superior), quando essas funções são ocupadas por funcionários, indicados por políticos, os quais não precisam prestar concurso público, ao contrário dos demais servidores. Conforme foi divulgado, o governo calcula um impacto de R$ 277 milhões nos cofres públicos entre junho e dezembro deste ano e que, a partir de 2008, os gastos chegarão a R$ 475,6 milhões anuais, sem considerar os gastos com os 626 cargos criados.
vi) a criação, pela Medida Provisória 377 (MP), de mais 626 cargos comissionados (DAS) com salários que variam de R$ 1,9 mil a R$ 10,4 mil mensais.
vii) a criação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, pela mesma MP, que será ocupada pelo filósofo Roberto Mangabeira Unger, ex-crítico do presidente Lula, quando Mangabeira era professor de Direito da Universidade de Harvard (UH).
viii) Como entender a nomeação de Roberto Mangabeira Unger? No ano de 2005, Mangabeira publicou artigo afirmando que o governo Lula era "o mais corrupto da história” e que era "obrigação do Congresso" declarar o seu impedimento. Esse artigo foi retirado de sua página na Internet (UH) tão logo ele fora indicado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), partido do vice-presidente José Alencar, para ocupar a pasta a ser criada.
ix) Como justificar os salários das “categorias” DAS, levando-se em consideração o salário mínimo que é de R$380,00?
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