EDITORIAL: "MALANDRO-AGULHA"

EDITORIAL – 07 de julho de 2007.

IMUNIDADE PARLAMENTAR & FORO PRIVILEGIADO

Esta semana pudemos observar mais um fato grotesco, senão pitoresco, na [da] política nacional. Trata-se do pedido de renúncia de mandato do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), solicitado através de uma carta endereçada ao Senado, como uma maneira ardilosa utilizada para evitar um [im]provável processo de cassação iniciado pelo Conselho de Ética, mediante uma representação do PSOL contra Roriz. É sabido que o ex-senador esteve envolvido em denúncias realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal, durante as investigações da Operação Aquarela, onde, mediante escutas telefônicas entre Roriz e Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), verificou-se que eles tratavam da divisão de R$ 2,2 milhões. Na ocasião, Tarcísio foi preso por ter sido apontado pela Policial Civil (PC) como chefe do esquema de desvio de dinheiro do BRB. Cremos ser necessário relembrar os fatos divulgados pela imprensa sobre esse caso. A origem desse dinheiro seria um cheque do presidente do Conselho de Administração da Gol, Nenê Constantino. Segundo a assessoria da Gol, Constantino deu o cheque de R$ 2,2 milhões ao senador, que, após compensá-lo no Banco de Brasília (BRB), retirou R$ 300 mil a título de empréstimo e devolveu o restante ao empresário. Entretanto, em uma das conversas interceptadas pela polícia, o ex-presidente do BRB diz a Roriz que mandaria o dinheiro para a casa dele, em uma área nobre da capital federal, mas, pouco depois sugere que a partilha seja feita no escritório de Nenê Constantino, em Brasília, com a concordância do senador. A versão do ex-senador Joaquim Roriz é de que ele teria pedido dinheiro emprestado ao empresário Nenê Constantino para comprar uma bezerra, no interior de São Paulo e, solicitando, ao então presidente do BRB, que descontasse o cheque, do Banco do Brasil, no caixa do BRB, cuja operação é considerada legítima. Ainda em sua defesa, Roriz disse ter ficado com R$ 300 mil, devolvendo o restante ao Constantino, o que foi confirmado na segunda versão dada por sua assessoria para essa transação. Entretanto, Joaquim Roriz aparece nas gravações da polícia dizendo que o dinheiro é de muita gente.

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Na tentativa de manifestar nossa opinião sobre o título deste Editorial -- Imunidade parlamentar e foro privilegiado -- achamos por bem recorrer ao dicionário, uma vez que se trata de um assunto da área jurídica da qual não somos competentes. Segundo o Dicionário Aurélio Século XXI: “IMUNIDADE [Do lat. immunitate.]. S. f. Condição de não ser sujeito a algum ônus ou encargo; isenção. 2. Imun. Resistência natural ou adquirida de um organismo vivo a um agente infeccioso ou tóxico. 3. Jur. Direitos, privilégios ou vantagens pessoais de que alguém desfruta por causa do cargo ou função que exerce” [grifamos].

Observamos que, não por acaso, a expressão “privilégio” aparece no significado jurídico de “imunidade”, dando-lhe um sentido de complemento, tal como as (duas) faces da mesma moeda [Ops!]. É possível perceber ainda na definição de imunidade, em seu aspecto jurídico, o sentido de “impunidade”, há vista as vantagens pessoais que o cargo ou função pública faculta, compondo um "foro privilegiado". Infelizmente, observamos no cenário político brasileiro, que de algum tempo, os parlamentares afetos a corrupção têm se valido desse “tripé” para se perpetuarem no poder. Os mesmos parlamentares se vangloriam dessa e de outras possibilidades atribuída à chamada “brecha” da lei. Foi o que Roriz tentou ao cogitar uma renúncia em bloco que incluiria além de Gim Argello, o seu segundo suplente, Marcos de Almeida Castro. A estratégia de Roriz era garantir a realização de nova eleição para a vaga de senador pelo Distrito Federal, que seria possibilitada com a renúncia em bloco e obrigaria a realização de nova eleição para preenchimento da vaga. Nesse sentido, Roriz usaria a “brecha da lei” para se eleger senador com a nova eleição. Não conseguindo seu intento, ele optou pela renúncia para manter seus direitos políticos e poder concorrer nas próximas eleições. Em sua carta de renúncia, o recado parece ficar bem claro: "Esta é para mim mais uma hora entre as inúmeras que já vivi em que devo tomar uma grande decisão. (...) A gente de Brasília, os humildes aos quais nunca faltei com meu carinho e assistência -- o povo, enfim, haverá de me entender. E todos me farão justiça, compreendendo o sentido de meu gesto: disso tenho plena convicção. (...) devo comunicar à vossa excelência e à Mesa do Senado a minha renúncia ao mandato de senador da República que o povo de Brasília me conferiu" [grifamos].

Por outro lado, o nome de seu primeiro suplente, Gim Argello (PTB-DF) também aparece no relatório da Operação Aquarela. Ambos teriam os mesmos matizes.

Gim Argello é apontado em duas denúncias: na primeira delas, o Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil de Brasília investigam relatos de que Argello teria recebido R$ 500 mil dos R$ 2,2 milhões sacados a partir do cheque repassado pelo empresário Nenê Constantino a Roriz. Segundo o relatório, o dinheiro teria sido supostamente entregue a Argello, por Valério Neves Campos, assessor de Roriz, no pátio da Nely Transportes, cujo dono é ligado a Roriz. Porém, a assessoria de Argello nega que ele tenha recebido qualquer valor referente ao cheque e que as pistas trilhadas pelos investigadores são inverossímeis. Numa segunda denúncia, a reportagem da Folha dá conta de que Gim Argello recebeu mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, depositado em sua conta, sem comprovar a origem dos recursos. Segundo a reportagem, a movimentação suspeita, ocorrida entre 1999 e 2001, foi detectada pela Receita Federal, cuja autuação gerou uma representação fiscal e Argello responde a processo na Justiça Federal, no qual é acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro. Como se não bastasse, o ex-deputado distrital, Argello também é acusado de causar um prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de que teria recebido propina. Segundo a reportagem publicada em 4 de julho p.p., pela Folha, foi divulgado em 2002 um vídeo em que um deputado distrital diz a outro que Argello recebeu 300 lotes em troca de apoio à aprovação de lei que regularizava o condomínio Alto da Boa Vista, em Brasília. Contudo, o suplente de Roriz divulgou nota à imprensa (05/07) para garantir que assumirá o mandato no Senado Federal após a renúncia do senador peemedebista. Nesse documento, Argello afirma que vai respeitar "o compromisso firmado com a população do Distrito Federal nas últimas eleições", onde descarta renunciar ao mandato como chegou a ser especulado em meio à renúncia de Roriz.

Ainda sobre Argello, a Folha em reportagem de hoje, divulgou que o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse ter ouvido do juiz Roberval Belinati, da 1ª Vara Criminal do Distrito Federal, que há "comprometimento sério" de Gim Argello (PTB-DF) com o esquema de desvio de R$ 50 milhões do BRB, revelado pela "Operação Aquarela". Ainda na reportagem, segundo Tuma, o juiz teria dito que enviará toda a documentação sobre o caso de Argello para o Supremo Tribunal Federal (STF) assim que o suplente do ex-senador Joaquim Roriz tomar posse no Senado.

Por sua vez, o Planalto esperava que as suspeitas envolvendo o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) desviassem o foco da crise que atinge o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Embora não esteja interferindo diretamente na operação para salvar Renan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que ele seja “defenestrado” e muito menos vê um substituto com perfil ideal para esse posto. Lula está preocupado, ainda, com o impacto da crise nas votações de interesse do governo no Senado. Mas, se depender do senador Renan Calheiros, o presidente Lula pode ficar despreocupado, uma vez que o Senador insiste também na manutenção de sua posição como presidente da Casa e principalmente como senador, deixando bem claro a impossibilidade, sequer a cogitação, de sua saída. Corroborando com esse cenário, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o Senado já enfrentou crises mais graves do que a atual, que gerou investigação sobre Renan Calheiros e que levou Joaquim Roriz a renunciar ao mandato para escapar de processo de cassação: "O Senado já passou por crises mais graves. Não vejo que haja crise de institucionalidade", disse Tarso à Agência Folha, em Porto Alegre.
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Finalmente perguntamos: quando é que o eleitor brasileiro se valerá de um dos significados de “imunidade”, no que se refere à acepção “2. Resistência natural ou adquirida de um organismo vivo a um agente infeccioso ou tóxico”? A "vacina" seria o "voto"?