sábado, agosto 18, 2007
CPMF: Calmos, Passivos, Mudos e "Falidos"
EDITORIAL – 18 de agosto de 2007.
CPMF: “O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME É EXERCIDO...”.
Cremos que seja útil relembrar um pouco da “história” da atual CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que nasceu como IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e foi criada em julho de 1993, no governo de Itamar Franco, por emenda constitucional, com a alíquota de 0,25% e que vigorou a partir de janeiro de 1994. Dois anos depois, a discussão sobre a “movimentação financeira” voltou ao cenário a partir da sugestão do, então, Ministro da Saúde, Adib Jatene, para que vinculasse e direcionasse essa “contribuição” à área da saúde, a qual passou a ser efetivada em 1997, “rebatizada” como CPMF [Lei 9.311/96], no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e definida sua alíquota para 0,2%. Dado o seu caráter “provisório”, com data de validade, contudo, de tempos em tempos os Governos vêm prorrogando a cobrança desse tributo. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a última data de prorrogação estendia o pagamento do tributo pelos “contribuintes” até 31 de dezembro de 2007, cuja alíquota é de 0,38%.
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O art. 18, da Lei 9.311/96 define que: “O produto da arrecadação da contribuição de que trata esta Lei será destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde, sendo que sua entrega obedecerá aos prazos e condições estabelecidos para as transferências de que trata o art. 159 da Constituição Federal” (grifamos). Conforme apresentado, a CPMF criada para financiar projetos na área da saúde deveria ser extinta em 1999. Ao invés disso, o governo de FHC, em votação decidiu prorrogar sua cobrança por mais três anos, elevando a alíquota a 0,38% e ampliando a destinação dos recursos, que serviriam também à Previdência Social. A partir daí, a CPMF “perdeu” o caráter “provisório”. Em 2001, a CPMF foi novamente prorrogada e os recursos passariam a custear, ainda, o Fundo de Combate à Pobreza. Todavia, em 2003, já no governo de Lula, a extinção do tributo que estava prevista para 2004, foi novamente prorrogada, dessa vez, até 31 de dezembro de 2007, através de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Nesta quarta-feira (15) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a “admissibilidade” da prorrogação da CPMF até 2011, mantendo-se a alíquota atual de 0,38%, com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) - contrário à época de sua criação, por FHC - e da base governista de Lula [inclusive pelo PSDB, de FHC]. O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu 44 votos a favor e 15 contra. A CCJ verificou apenas a constitucionalidade ou não da prorrogação, deixando a análise do mérito do conteúdo da proposta para apreciação da comissão especial da Câmara (CEC). A partir do parecer da CEC a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Novamente devemos lembrar que, o segundo mandato de Lula encerra-se em dezembro de 2010.
Conforme observado, o PT, hoje governo, aprovou o parecer da CCJ, quando num passado recente o partido fora contrário à cobrança desse tributo dado que era “oposição”. O mesmo verifica-se com a postura do DEM (“Partido Democratas”, ex-PFL), que apoiava a cobrança quando estava coligado ao PSDB e hoje na “oposição” é contrário à prorrogação. Todavia, o PSDB – criador da CPMF – votou com o governo, mas, “defendendo” a redução gradual da alíquota e a divisão da receita com os estados e municípios, o que nunca aceitou enquanto estava no Governo. A proposta do PSDB prevê redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20% e o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%). Outra proposta, a do PDT sugere a redução gradual da contribuição, que passaria dos atuais 0,38% neste ano para 0,28%, em 2008; 0,18% em 2009 e, finalmente, 0,08%, em 2010. A partir de então, a CPMF se tornaria um imposto permanente, servindo para ajudar a Receita Federal a combater a sonegação [sic]. Lembramos ainda que, a partir da Desvinculação da Receita da União (DRU), o montante arrecadado pela CPMF é dividido entre a Saúde, Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza, com ênfase à “Bolsa-família”. Somente neste ano, a CPMF rendará mais de R$ 35 bilhões à União.
No entanto, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), "O que assistimos aqui foi um PT que no passado tinha uma posição correta e que agora assume uma postura incorreta, e um PFL errado no passado, mas que agora não se equivoca mais. Nós evoluímos, eles involuíram”.
Já, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), tem certeza da prorrogação: "Já existe uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal de que não é necessário a noventena porque não estamos criando nenhum novo imposto”. Em trincheira oposta, o deputado ACM Neto (DEM-BA) acredita que a derrota da “oposição” na CCJ não atrapalha a estratégia do partido. Segundo ACM Neto, “Foi apenas o primeiro round, queremos mobilizar a sociedade aqui na Câmara para derrubar esse imposto no Senado”. Por sua vez, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) disse que “O PSDB tem nas mãos hoje a chance de reduzir a carga tributária do Brasil se votar no Senado contra a CPMF”. Disse ainda que, unidas, as duas siglas têm juntas no Senado, 30 votos, bem como, “Temos certo o voto do PSOL e, no mínimo, de dois peemedebistas, Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). Isso nos daria a vitória”. Para aprovar uma proposta de emenda constitucional são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
CPMF: “O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME É EXERCIDO...”.
Cremos que seja útil relembrar um pouco da “história” da atual CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que nasceu como IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e foi criada em julho de 1993, no governo de Itamar Franco, por emenda constitucional, com a alíquota de 0,25% e que vigorou a partir de janeiro de 1994. Dois anos depois, a discussão sobre a “movimentação financeira” voltou ao cenário a partir da sugestão do, então, Ministro da Saúde, Adib Jatene, para que vinculasse e direcionasse essa “contribuição” à área da saúde, a qual passou a ser efetivada em 1997, “rebatizada” como CPMF [Lei 9.311/96], no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e definida sua alíquota para 0,2%. Dado o seu caráter “provisório”, com data de validade, contudo, de tempos em tempos os Governos vêm prorrogando a cobrança desse tributo. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a última data de prorrogação estendia o pagamento do tributo pelos “contribuintes” até 31 de dezembro de 2007, cuja alíquota é de 0,38%.
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O art. 18, da Lei 9.311/96 define que: “O produto da arrecadação da contribuição de que trata esta Lei será destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde, sendo que sua entrega obedecerá aos prazos e condições estabelecidos para as transferências de que trata o art. 159 da Constituição Federal” (grifamos). Conforme apresentado, a CPMF criada para financiar projetos na área da saúde deveria ser extinta em 1999. Ao invés disso, o governo de FHC, em votação decidiu prorrogar sua cobrança por mais três anos, elevando a alíquota a 0,38% e ampliando a destinação dos recursos, que serviriam também à Previdência Social. A partir daí, a CPMF “perdeu” o caráter “provisório”. Em 2001, a CPMF foi novamente prorrogada e os recursos passariam a custear, ainda, o Fundo de Combate à Pobreza. Todavia, em 2003, já no governo de Lula, a extinção do tributo que estava prevista para 2004, foi novamente prorrogada, dessa vez, até 31 de dezembro de 2007, através de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Nesta quarta-feira (15) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a “admissibilidade” da prorrogação da CPMF até 2011, mantendo-se a alíquota atual de 0,38%, com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) - contrário à época de sua criação, por FHC - e da base governista de Lula [inclusive pelo PSDB, de FHC]. O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu 44 votos a favor e 15 contra. A CCJ verificou apenas a constitucionalidade ou não da prorrogação, deixando a análise do mérito do conteúdo da proposta para apreciação da comissão especial da Câmara (CEC). A partir do parecer da CEC a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Novamente devemos lembrar que, o segundo mandato de Lula encerra-se em dezembro de 2010.
Conforme observado, o PT, hoje governo, aprovou o parecer da CCJ, quando num passado recente o partido fora contrário à cobrança desse tributo dado que era “oposição”. O mesmo verifica-se com a postura do DEM (“Partido Democratas”, ex-PFL), que apoiava a cobrança quando estava coligado ao PSDB e hoje na “oposição” é contrário à prorrogação. Todavia, o PSDB – criador da CPMF – votou com o governo, mas, “defendendo” a redução gradual da alíquota e a divisão da receita com os estados e municípios, o que nunca aceitou enquanto estava no Governo. A proposta do PSDB prevê redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20% e o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%). Outra proposta, a do PDT sugere a redução gradual da contribuição, que passaria dos atuais 0,38% neste ano para 0,28%, em 2008; 0,18% em 2009 e, finalmente, 0,08%, em 2010. A partir de então, a CPMF se tornaria um imposto permanente, servindo para ajudar a Receita Federal a combater a sonegação [sic]. Lembramos ainda que, a partir da Desvinculação da Receita da União (DRU), o montante arrecadado pela CPMF é dividido entre a Saúde, Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza, com ênfase à “Bolsa-família”. Somente neste ano, a CPMF rendará mais de R$ 35 bilhões à União.
No entanto, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), "O que assistimos aqui foi um PT que no passado tinha uma posição correta e que agora assume uma postura incorreta, e um PFL errado no passado, mas que agora não se equivoca mais. Nós evoluímos, eles involuíram”.
Já, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), tem certeza da prorrogação: "Já existe uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal de que não é necessário a noventena porque não estamos criando nenhum novo imposto”. Em trincheira oposta, o deputado ACM Neto (DEM-BA) acredita que a derrota da “oposição” na CCJ não atrapalha a estratégia do partido. Segundo ACM Neto, “Foi apenas o primeiro round, queremos mobilizar a sociedade aqui na Câmara para derrubar esse imposto no Senado”. Por sua vez, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) disse que “O PSDB tem nas mãos hoje a chance de reduzir a carga tributária do Brasil se votar no Senado contra a CPMF”. Disse ainda que, unidas, as duas siglas têm juntas no Senado, 30 votos, bem como, “Temos certo o voto do PSOL e, no mínimo, de dois peemedebistas, Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). Isso nos daria a vitória”. Para aprovar uma proposta de emenda constitucional são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e um dos autores do estudo que mostra o histórico da CPMF desde sua criação, se o governo conseguir aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, a reforma tributária não sairá do papel.
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Nos últimos meses surgiu o movimento Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela Extinção da CMPF, conhecida como “Xô CPMF!”, coordenado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que mantém uma página na internet [http://www.xocpmf.com.br/], conclamando o eleitor(es) a enviar “um e-mail para o seu deputado, seu senador, seu prefeito e seu governador, e diga a todos eles: XÔ CPMF!”. Na mesma página há um “abaixo-assinado” eletrônico para inclusão de novas assinaturas digitais. Há também disponível, o artigo de Adib Jatene [“onde foi parar o dinheiro da CPMF”], publicado na revista Veja, em 22/10/97, e a relação nominal dos deputados que votaram a favor e contra a cobrança da CPMF, na reunião da CCJ, de quarta-feira (15). Considerando que a CEC terá dez sessões para decidir sobre a matéria, até o mês de setembro, os organizadores do Movimento acreditam que há tempo para a organização da sociedade. Ou, segundo o entendimento deste Editorial, nos manteremos “Calados, Passivos, Mudos e Falidos”, financeira e politicamente falando.
[Nós assinamos!].
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Nos últimos meses surgiu o movimento Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela Extinção da CMPF, conhecida como “Xô CPMF!”, coordenado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que mantém uma página na internet [http://www.xocpmf.com.br/], conclamando o eleitor(es) a enviar “um e-mail para o seu deputado, seu senador, seu prefeito e seu governador, e diga a todos eles: XÔ CPMF!”. Na mesma página há um “abaixo-assinado” eletrônico para inclusão de novas assinaturas digitais. Há também disponível, o artigo de Adib Jatene [“onde foi parar o dinheiro da CPMF”], publicado na revista Veja, em 22/10/97, e a relação nominal dos deputados que votaram a favor e contra a cobrança da CPMF, na reunião da CCJ, de quarta-feira (15). Considerando que a CEC terá dez sessões para decidir sobre a matéria, até o mês de setembro, os organizadores do Movimento acreditam que há tempo para a organização da sociedade. Ou, segundo o entendimento deste Editorial, nos manteremos “Calados, Passivos, Mudos e Falidos”, financeira e politicamente falando.
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2 comentários:
Movimento xô CPMF coordenado por Bornhausen filho e tucanos em geral, não deixa de ser uma ironia. Assim como a reeleição. Quem as criou? E não adianta vir com o argumento que tal ou qual partido era contra antigamente. Até porque a criação da cpmf e outras contribuições foram golpes na saúde e na educação que, se cobrados como impostos que era - IPMF - deveria haver repasses de 25% para a educação e 15% para a saúde. Portanto, o desvirtuamento não é de agora e a necessidade de receitas governamentais, você como economista que é, sabe que não se pode abrir mão. Só em precatórios e desastres que o governo tem de indenizar é um volume muito grande de recursos. Inclusive, desconfio que a estabilidade da moeda tem a ver com o grande volume de dinheiro que é movimentado pela economia fora das instituições bancárias ou financeiras. O dinheiro do caixa 2 e sonegações, que alguns estimam em 2/3, vai continuar inflacionando o mercado imobiliário e fomentar a construção civil, de veículos e outros investimentos,robustecendo a nossa economia. Quem não é economista faz cada elocubração maluca, né?
Mas, já pensou se fosse dízimo - como no seu Ângelus de hoje - no lugar da CPMF?
Duro mesmo é o nosso salário que, mesmo defasado, continua tendo uma alta tributação e tem de pagar todos os demais tributos e desatinos como os do movimento cansei.
Ivan
Ivan! de fato é surpreendente um Bornhausen vir posando de "Xô CPMF", CONTUDO, assinei o manifesto, na condição de contribuinte forçado, não que "assine" com isso um manifesto "político-partidário". É a velha condição: o discurso do "lado da gaveta" é um, diferentemente do outro, o do "lado da cadeira". Ou ainda, a "vez do estilingue" e a "vez da vidraça". Tanto o estilingue quanto a vidraça não têm memória. O eleitor também não!!! abs.
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