INFRAERO: "TREM DA ALEGRIA" AÉREO

Cargos sem concurso incham Infraero

A crise aérea não poupou o brigadeiro José Carlos Pereira, demitido na sexta-feira da presidência da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), mas passa longe dos assessores, gerentes e assistentes contratados sem concurso público pela estatal. A empresa descumpre, há mais de dois meses, uma regra criada por sua própria diretoria. Um ato administrativo, em vigor desde 1º de junho, limitou o número de contratações especiais - com salários de R$ 1.396,86 a R$ 11.700,73 - a apenas 1% do total do quadro geral de funcionários. A Infraero tem atualmente 10.600 contratados, divididos em cargos de carreira e contratados sem concurso. O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) obteve planilhas de cargos e salários da estatal. E preparou um levantamento que mostra que, de 1.130 contratados, 200 são enquadrados como cargos em contratações especiais - ou seja, 1,8% do total de funcionários, quase o dobro do 1% permitido. Como esse porcentual é relativo a apenas parte do quadro geral de empregados, o número de contratos especiais acima do limite de 1% deve ser ainda maior. Desses 200 assessores, só foi possível apontar os vencimentos de 138, que somaram R$ 1.771.586,50 no mês passado. A medida, que não deveria fazer distinção para cortar os cargos em situação especial, só atingiu os salários mais baixos da lista de funcionários sem concurso público. Desde o início de junho, segundo o Sina, só foram demitidos 26 indicados, que ganhavam o piso de R$ 1.396,86. A Assessoria de Imprensa da estatal em Brasília foi procurada desde quinta-feira para se pronunciar sobre o assunto, mas não respondeu à reportagem até ontem. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já investiga o caso, antes mesmo da determinação da diretoria executiva. Segundo o procurador Fábio Leal, a apuração de dados começou com base em uma denúncia. "Ainda estamos em fase de instrução, mas já sabemos que do jeito que está não pode ficar", afirmou o procurador. Leal ressaltou que há correntes no Judiciário que entendem não ser permitida nenhuma função comissionada em empresas públicas. Mas disse que algumas funções específicas, como a de assessor de imprensa, costumam ser permitidas. No início da investigação do MPT, o número de contratos especiais era de 263. Nenhum desses funcionários, chamados de "jabutis" pela categoria, é servidor de carreira. A maioria é de parentes de servidores, afilhados e familiares de políticos, afirma o sindicato.Se o ato administrativo tivesse sido cumprido à risca, a Infraero poderia ter economizado, no mínimo, R$ 131.304,84 por mês - considerando-se que cada um dos 94 assessores que precisariam ser demitidos receba o piso. Presidente da Infraero entre 2000 e 2002, Fernando Perrone defende uma reforma administrativa na estatal para transformar as contratações especiais em cargos para servidores concursados. "As contratações devem seguir critérios técnicos." Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é preciso demonstrar "se essas contratações são necessárias para a empresa". Ele citou como exemplo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde é pequeno o número de cargos preenchidos por funcionários que não são de carreira. Camilla Rigi e Alexssander Soares, Estadão.