CPMF & "LIDERANÇAS": O CLÁSSICO "EU JÁ SABIA"!

Plenário aprova MP e abre caminho para prorrogar a CPMF

BRASÍLIA - Depois de nove horas de debates em três sessões, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a Medida Provisória 381/07. A aprovação foi mais um passo para liberar a pauta e permitir a análise da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. A MP aprovada concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios para a continuidade de obras e ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria será votada ainda pelo Senado. A maior parte dos recursos da MP 381/07, relatada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), vem do superávit financeiro de 2006. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes ficará com a maior parcela (R$ 1,88 bilhão). A votação da MP 381/07 só foi possível porque, no final da tarde da terça-feira, o Governo Federal revogou duas MPs que trancavam a pauta. A MP 390/07 revogou a 379/07, sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento; e a MP 391/07 revogou a 380/07, que criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai via terrestre. Segundo o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), a MP 382/07 também deve ser revogada, já que é a última que tranca a pauta por ter prazo de tramitação vencido. Sem as MPs em pauta, a base aliada espera que seja possível votar a prorrogação da CPMF. Não é a primeira vez que o governo lança mão do artifício de revogar medida provisória para permitir a imediata votação de propostas de seu interesse. Desde 2001, quando as MPs precisam ser obrigatoriamente votadas, acabando com a reedição indefinida, o presidente Lula usou a revogação quatro vezes - uma em 2003 e três em 2005.O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mesmo duas vezes, em 2002. Os temas das MPs revogadas só podem voltar a ser tratados por projeto de lei.

Obstruções contra a CPMF: Em mais um dia marcado pela obstrução dos partidos de oposição, os deputados concluíram a análise da MP 381/07 às 2h30 da madrugada desta quarta-feira. O DEM, o PSDB e o PPS obstruíram os trabalhos do Plenário para atrasar a discussão da CPMF. A estratégia está sendo adotada desde o começo do mês e se intensificou depois da aprovação da PEC 50/07 em comissão especial no último dia 14. O governo afirma que não pode abrir mão dos R$ 38 bilhões de arrecadação da contribuição previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa. A CPMF serve também ao cruzamento de informações financeiras para fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro. A intenção é votar a PEC nesta quarta-feira, em sessões marcadas para as 10h30 e 16h. Segundo a oposição, a CPMF onera demasiadamente os mais pobres, e que a sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada. Estadão, Ag.Senado.