CPMF & SAÚDE: ... E NÃO ERA P´RÁ ISSO?

Por CPMF, governo propõe aumentar recursos à saúde

BRASÍLIA - Para sensibilizar a base aliada e atrair dissidentes do PMDB e PDT, o Palácio do Planalto aumentará os recursos para a saúde em troca da aprovação da emenda que prorroga a CPMF até 2011. A decisão foi tomada durante reunião nesta quarta-feira, 24, do Conselho Político. A equipe econômica ainda não definiu de quanto será esse aumento, mas já decidiu o que não quer: a aprovação da regulamentação da emenda 29, em discussão no Congresso, que obriga a União a aplicar em saúde 10% da arrecadação de impostos.
"Essa fórmula não dá", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de participar de uma reunião com o presidente . Diante disso, Lula acionou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para retirar de pauta o projeto de lei complementar sobre a emenda 29, que seria votado nesta quarta. Pela proposta da Câmara, além de a União abrigar 10% na saúde, os Estados e municípios aplicariam 12% e 15% respectivamente. Se esse texto fosse aprovado, representaria uma despesa extra de R$ 20 bilhões para a saúde. Segundo deputados da área da saúde, os municípios já investem esse porcentual, como também alguns Estados. Mas a União não faz a destinação dos 10%. O compromisso de Lula de aumentar os recursos da saúde será a principal moeda de troca para votar a CPMF no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fechar nesta quinta-feira, 25, , em um café da manhã com os presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), o formato final do acordo pelo qual o governo se compromete a aumentar os recursos para a Saúde em troca da aprovação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O governo ainda não apresentou oficialmente a proposta oferecida ao Congresso.
'Votos suficientes'
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou na reunião do Conselho Político nesta quarta-feira, 24, que o governo já tem os 49 votos necessários para aprovar no Senado a emenda que prorroga a CPMF até 2011. Mesmo assim, informou o ministro, o governo quer alargar a margem para conseguir a aprovação da emenda com tranqüilidade. O ministro explicou que é para ampliar a margem para a aprovação que o governo está iniciando as negociações com o PSDB. O ministro da Fazenda deixou claro que o governo não aceita reduzir a alíquota da CPMF imediatamente e quer aprovar a emenda que prevê a prorrogação com o texto que saiu da Câmara. As informações foram dadas pelos líderes Luciano Castro (PR-TP), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rocha Loures (PMDB-PR), após a reunião do Conselho Político, grupo que reúne todos os presidentes e líderes dos partidos que integram a base aliada do governo. Na reunião, o ministro Mantega detalhou uma série de pontos que estão sendo incluídos nas negociações. Citou a ampliação dos recursos - de R$ 36 bilhões para R$ 42 bilhões - para a saúde com a aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta a emenda 29. Outro ponto da negociação prevê a isenção do PIS e Cofins para as empresas que investem na área de saneamento. Mantega também relacionou a possibilidade de desoneração da folha de pessoal das empresas, a ampliação da parcela da Cide destinada aos Estados, maiores incentivos para a habitação e, até mesmo, uma modificação da lei Kandir.
Mantega disse, na reunião, que a parcela de 0,20% da alíquota de 0,38% da CPMF é destinada à saúde. Ele admitiu ampliar esta parcela reservada à saúde até o nível de 0,25%. Com isso, explicou o ministro aos líderes, a CPMF poderia continuar existindo apenas para financiar a área da saúde.
(Colaborou Lígia Formenti e Cida Fontes, do Estadão e Agência Brasil). 2510