GOVERNO LULA & "OPOSIÇÃO" [In:] "FÁCIL, EXTREMAMENTE FÁCIL..." (*)

Planalto promete barrar aumento de imposto e Senado aprova DRU

Depois de prometer barrar aumentos de impostos e arrancar a providencial ajuda de 20 senadores do PSDB e do DEM, o governo conseguiu ontem aprovar em segundo turno a emenda constitucional que prorroga até 2011 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que lhe permite gastar R$ 84 bilhões livres de qualquer vinculação a programas. Se a oposição não tivesse ajudado, o Palácio do Planalto teria sido de novo derrotado, como na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), na semana passada, quando os parlamentares da base aliada deram apenas 45 votos a favor da emenda - 4 a menos do que o mínimo necessário. Somente seis senadores votaram contra a DRU. O governo fez grandes concessões aos partidos de oposição e aos aliados. PSDB e DEM, por exemplo, só aceitaram votar a emenda depois de obter do governo a promessa de que não será baixado nenhum pacote tributário, não haverá aumento de impostos e, nem de longe, será tentada uma reedição da CPMF. "O governo se comprometeu a não fazer nada disso. Confiamos então que ele vai cumprir a palavra", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), logo depois de uma reunião de lideranças de seu partido e dos tucanos com um solitário Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do governo."Em fevereiro, vamos retomar a discussão da reforma tributária e vamos buscar na reforma tributária os recursos para a saúde", declarou Jucá. "A oposição participará das discussões sobre os cortes no Orçamento." O líder frisou que até o fim do ano "o governo não vai baixar pacote tributário, nenhuma medida provisória, nenhum aumento de tributo". "Não haverá sobressaltos", reforçou. Até fevereiro, segundo ele, o governo fará estudos para voltar a conversar sobre os cortes. Na reunião, o governo se comprometeu a chamar a oposição para ajudar a descobrir formas de cobrir rombos fiscais e a encontrar uma saída para a saúde. Em suma, o governo sabia que estava nas mãos dos partidos de oposição. Comprometeu-se com tudo o que o PSDB e o DEM exigiram - até a não fazer discursos críticos no plenário.

BANIMENTO

"A CPMF está banida para sempre da vida brasileira", bradou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao anunciar o acordo da DRU. "O governo fechou conosco o compromisso de não editar nenhum pacote fiscal para compensar as perdas de arrecadação de R$ 40 bilhões causadas pela extinção da CPMF." O Planalto comprometeu-se ainda a não "fazer discursos pejorativos" contra a oposição e a não tentar repassar para os adversários a responsabilidade pelo caos na saúde. Essa última exigência não foi bem assimilada pelos partidos aliados. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi à tribuna dizer que, quando no governo, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acusou a oposição de fazer "picuinhas", por rejeitar projetos de seu interesse. Acrescentou que, se fosse presidente, não aceitaria as cobranças da oposição. Votaram contra a DRU Demóstenes Torres (DEM-GO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), José Agripino (DEM-RN), José Nery (PSOL-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Raimundo Colombo (DEM-SC). Líderes do PSDB e senadores importantes do DEM descarregaram os votos no projeto, incluindo o presidente tucano, Sérgio Guerra (PE), Virgílio, Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Heráclito Fortes (DEM-PI), Kátia Abreu (DEM-TO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Estadão, João Domingos. 2012.